A União Europeia (UE) lamenta a morte de duas pessoas durante as manifestações de sexta-feira em Moçambique e apela às autoridades a assegurarem o exercício do direito à liberdade das pessoas. O bloco europeu também aponta relatos de irregularidades durante as eleições autárquicas de 11 de Outubro, juntando-se assim ao Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Suíça e Noruega que já se tinham pronunciado.

Num comunicado publicado no seu site no sábado, 28, a UE diz ter tomado "nota com preocupação dos relatos de irregularidades e confia que serão adequadamente tratadas para garantir um resultado pacífico e satisfatório do processo eleitoral, no pleno respeito pelo Estado de Direito e pelos princípios democráticos”.

Por isso, o bloco europeu “lamenta a morte de duas pessoas durante as manifestações de 27 de Outubro e apela “a todas as partes envolvidas para que actuem de forma pacífica”, enquanto pede “às autoridades para assegurar o exercício seguro do direito à liberdade de associação e expressão".

O comunicado sublinha que “a União Europeia está a acompanhar de perto o rescaldo das eleições autárquicas, que tiveram lugar em 11 de Outubro”, e nas quais “a sociedade moçambicana demonstrou empenho e participou amplamente no processo”.

Reino Unido lamenta mortes e violência em protestos

Este posicionamento da UE foi tornado público um dia depois de manifestações convocadas pela Renamo, na oposição, terem sido reprimidas pela polícia em Maputo, Nampula, Nacala Porto e Quelimane, e nas quais pelo menos nove pessoas ficaram feridas e cerca de 70 foram detidas, segundo a corporação.

O porta-voz do Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique confirmou os nove feridos e que um total de 70 pessoas foram detidas, sendo 60 em Nampula, quatro em Nacala-Porto, quatro em Maputo e duas em Quelimane.

"Os indiciados foram devidamente processados e as respectivas peças de expediente remetidas ao Ministério Público para os posteriores trâmites legais que culminarão com a responsabilização criminal dos respectivos autores morais, que, das provas dos factos no terreno e segundo os relatos dos detidos, são os respectivos cabeças-de-lista da Renamo nas autarquias já mencionadas”, disse Orlando Mudumane em conferência de imprensa em Maputo.

O Reino Unido também emitiu um comunicado a lamentar a onda de violência pós-votação e preocupação com a confirmação de resultados preliminarmente contestados. “Lamentamos profundamente os actos de violência que ocorreram desde então e continuamos a colaborar com todas as partes e com as autoridades para apelar a uma resposta calma e ponderada”, lê-se na nota em que o Alto Comissariado Britânico em Maputo “apresenta as suas sinceras condolências às famílias enlutadas e deseja uma rápida recuperação aos feridos”.

A representação diplomática afirma, igualmente, ter tomado “nota das alegações de que o processo eleitoral foi caraterizado por graves irregularidades” e diz ser “preocupante o facto de, apesar de existirem evidências que conduziram a processos judiciais em curso, os resultados finais terem sido confirmados na sua totalidade pelas autoridades eleitorais”.

A nota enfatiza que o Governo britânico reconhece a independência das autoridades judiciais moçambicanas na resolução do contencioso eleitoral, defendendo o Estado de Direito e o compromisso de Moçambique com eleições credíveis e pacíficas.

O Reino Unido exorta todas as partes e autoridades a colaborarem para prevenir a violência relacionada com as eleições e a continuarem a construir a paz de Moçambique, duramente conquistada, com base no diálogo, compreensão e negociação”, conclui o comunicado.

EUA e outros países também preocupados

Antes, a Embaixada dos Estados Unidos e as representações diplomáticas do Canadá, Noruega e Suíça deram a voz a relatos “credíveis” de irregularidades e pediram que o quadro jurídico dê resposta aos processos entretanto apresentados.

Na quarta-feira (25), a Comissão Nacional de Eleições confirmou os resultados intermédios que deram a vitória à Frelimo em 64 das 65 autarquias do país, com o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) a manter a governação na Beira.

A Renamo, o maior partido da oposição, perdeu os sete municípios que tinha em seu poder. Tanto a Renamo como o MDM submeteram vários recursos aos tribunais distritais e há processos enviados ao Conselho Constitucional que ainda não foram julgados.

Frelimo celebra e sociedade civil posiciona-se

A Frelimo congratulou-se com a vitória e disse que respeitará as decisões judiciais. As plataformas de observação eleitoral Mais Integridade e Sala da Paz disseram que as eleições não foram nem justas nem transparentes e denunciaram muitas irregularidades.

A Ordem dos Advogados também se pronunciou em nota na sexta-feira (27), na qual fala em “descrédito” das eleições que é “sustentado pelo número, por demais elevado, de irregularidades apontadas ao processo eleitoral pelos Tribunais Distritais, que passam uma mensagem de que o crime e a manipulação compensam em Moçambique”.

A organização pediu ao Presidente da República que “faça valer os seus poderes constitucionais, demonstrando, ainda e inequivocamente, que é um elemento agregador para os moçambicanos, nestes momentos cruciais e difíceis que se vivem”. (VOA)

As exportações de carvão mineral, barras de alumínio e energia eléctrica caíram drasticamente no segundo trimestre de 2023, por causa da queda de preços das commodities no mercado internacional. Ainda assim, o valor de exportações totais registou ligeiro crescimento no período em análise.

Dados compilados pelo Banco de Moçambique referem que os preços das principais commodities mantêm-se em queda, a reflectir as perspectivas de refreamento do crescimento da economia mundial. Como consequência, as exportações internas verificaram uma redução devido à queda de preços do carvão térmico e do alumínio.

As exportações de carvão mineral, barras de alumínio e energia eléctrica caíram para 583, 310 e 131.7 milhões de USD em relação ao segundo trimestre de 2022 em que as exportações daqueles produtos atingiram 817, 550 e 145,4 milhões de USD, respectivamente.

Apesar da queda do preço no mercado internacional, o Banco Central revela em Relatório do Segundo Trimestre de Balança de Pagamentos, publicado há dias, que o total de exportações registou ligeiro crescimento, influenciado pela exportação de gás natural.

“Com a exportação de gás natural, o país conseguiu cerca de USD 336 milhões (USD 238,1 milhões mais face ao período homólogo de 2022), explicado, essencialmente, pelo incremento do volume exportado em 80,9%, a justificar o início da exploração e exportação do gás da área 4 da bacia do Rovuma”, explica o Relatório.

Além de gás natural, as exportações de areias pesadas renderam ao país 151,4 milhões de USD em receitas, contra os 93,6 milhões de USD registados em igual período de 2022, facto que se deveu, principalmente, ao crescimento do volume exportado em cerca de 48,1%. De acordo com o Relatório do Segundo Trimestre de Balança de Pagamentos, o aumento de receitas com as areias pesadas está relacionado com o incremento da capacidade instalada, contra a queda registada no preço médio no mercado internacional em 2,3%.

Por consequência da queda de exportações de grandes projectos, no cômputo geral, o Banco de Moçambique concluiu que as vendas de bens realizadas pela economia moçambicana para o resto do mundo renderam ao país 2 012,1 milhões de USD, menos 179 milhões de USD, quando comparado a igual período de 2022.

“Excluindo os Grandes Projectos, os ganhos com a venda de produtos da economia moçambicana para o exterior cresceram em 2,6%, tendo-se fixado em USD 499,8 milhões, com destaque para os rubis, safiras e esmeraldas. Refira-se que os produtos agrícolas arrecadaram para o País receitas no valor de USD 74,3 milhões, mais USD 18,8 milhões em relação ao período homólogo de 2022, salientando-se o algodão, o tabaco e a amêndoa de caju”, salienta o Relatório do Banco Central.

Em termos de destinos, a nossa fonte aponta a Índia que ocupou a primeira posição como principal destino das exportações, com um peso de 15,3% no total das exportações, correspondente a 308,2 milhões de USD, destacando-se o carvão mineral, soja, legumes secos ou em grão, entre outros.

A África do Sul somou 267,7 milhões de USD, o que lhe conferiu a segunda posição, com um peso de 13,3% sobre o total das exportações, apresentando-se como o principal consumidor de gás natural, energia eléctrica, carvão, perucas e banana.

Já a China, com uma participação de 10,3% do total das exportações, somou 206,8 milhões de USD, evidenciando-se a exportação de areias pesadas, combustíveis, gás natural, outras sementes e frutos oleaginosos e areias naturais.

Os Países Baixos, com um peso de 8,7% do total de exportações, renderam ao nosso país receitas de 176,1 milhões de USD, destacando-se o alumínio bruto, gás natural, carvão mineral, entre outros.

A Coreia do Sul, com uma porção de 5,9% do total de exportações, conferiu ao país receitas de 118,7 milhões de USD, tendo como principais produtos o carvão, crustáceos, entre outros e a Itália, com um peso de 5,3% do total das exportações, rendeu receitas na ordem de USD 105,9 milhões, salientando-se a exportação de alumínio e gás natural. (Evaristo Chilingue)

O Conselho Constitucional voltou a anular uma sentença de um Tribunal distrital, por entender que este julgou matéria da sua exclusiva competência. Desta vez, trata-se da sentença proferida pela 4ª Secção Criminal do Tribunal Judicial do Distrito Municipal de Kapfumo, na capital do país, que havia anulado a votação do dia 11 de Outubro naquele ponto do país pela “falsidade dos editais nas Mesas da Assembleia de Voto”.

Tal como avançou em outros acórdãos, o órgão liderado por Lúcia Ribeiro defende que o Tribunal distrital é incompetente para anular a votação, sobretudo porque “o juiz distrital não tem os resultados dos outros distritos municipais” para avaliar se tais irregularidades podem influenciar substancialmente o resultado geral da eleição.

O Conselho Constitucional diz ainda que o Tribunal de Kapfumo se equivocou na sua decisão ao anular a eleição no distrito, enquanto julgou apenas 42 editais (dos 61 em disputa judicial) falsos, pois devia ter separado a parte afectada da parte incólume.

Contudo, o Conselho Constitucional subscreveu a decisão do Tribunal de Kapfumo de remeter ao Ministério Público os indícios de prática de actos passíveis de configurar ilícitos eleitorais, tal como fê-lo em outros acórdãos. (Carta)

A Polícia da República de Moçambique (PRM), nas suas diversas especialidades, voltou a mostrar estar pronta e devidamente equipada para reprimir qualquer acto de manifestação pacífica. A última prova foi dada na sexta-feira, quando membros e simpatizantes da Renamo voltaram a sair à rua para protestar os resultados das VI Eleições Autárquicas, que dão vitória à Frelimo em 64 autarquias.

Moralizada com o pagamento, na semana finda, de todos os salários em atraso, a Polícia partiu para cima dos manifestantes, lançando gás lacrimogéneo e disparando balas de borracha. Em algumas ocasiões, disparou balas reais, alegadamente com intenção de dispersar os manifestantes. Cenas idênticas, lembre-se, assistiram-se no dia 18 de Março passado, quando diversos cidadãos saíram à rua para homenagear o falecido músico Azagaia, que perdeu a vida a 9 Março.

Para o Presidente da Renamo, Ossufo Momade, o que se assistiu um pouco por todo o país na sexta-feira foi um “autêntico terrorismo da Polícia contra os cidadãos”, representando um “total desespero de um Governo em decadência e sem legitimidade”.

Em conferência de imprensa concedida neste domingo, Momade manifestou preocupação com o facto de estarem envolvidos, na repressão aos cidadãos indefesos, “cidadãos vestidos a civil, empunhando e disparando armas de fogo como se de mercenários se tratasse”.

“É também inacreditável que as perseguições e matanças de cidadãos não mereçam nenhuma preocupação da PGR [Procuradoria-Geral da República, que continua em silêncio em relação aos actos assistidos em Março] e muito menos do Presidente da República que disse «o povo é o meu patrão»”, defendeu Momade, questionando a prontidão da Polícia em combater os cidadãos em detrimento dos raptos.

“Como se explica o uso de tanto material bélico contra cidadãos civis e indefesos, quando a mesma Polícia queixa-se de não ter meios para combater os raptos e igualmente queixa-se de não ter logística para combater o terrorismo”, indaga-se, garantindo que a entidade liderada por Bernardino Rafael “não vai matar a vontade dos moçambicanos”.

Refira-se que quatro cidades moçambicanas (Maputo, Quelimane, Nampula e Nacala-Porto) viveram momentos de agitação na sexta-feira, na sequência das manifestações convocadas pela Renamo em contestação aos resultados eleitorais divulgados na quinta-feira pela CNE.

Das manifestações, duas pessoas perderam a vida na província de Nampula, sendo um agente da Polícia na cidade de Nampula e um cidadão civil na cidade de Nacala-Porto. Para além de danos humanos, também houve registo de danos patrimoniais, com destaque para o saque de lojas e vandalização de viaturas. (Carta)

De conferência de imprensa em conferência de imprensa, o maior partido da oposição no xadrez político moçambicano vai jogando os seus últimos trunfos antes do Conselho Constitucional (CC), também dominado pela Frelimo (tal como os órgãos eleitorais), chancelar a morte da democracia e o regresso ao monopartidarismo.

Só neste fim-de-semana, a Renamo orientou duas conferências de imprensa, uma concedida pela Secretária-Geral, na sexta-feira, e outra pelo Presidente do partido, neste domingo. Aliás, desde 11 de Outubro, Ossufo Momade já concedeu cinco conferências de imprensa, todas a contestar os resultados das VI Eleições Autárquicas, que dão vitória à Frelimo em 64 autarquias, sendo que a Cidade da Beira é a única que continuará nas mãos da oposição.

Neste domingo, Ossufo Momade elevou o tom discursivo e acusou o seu parceiro na celebração do terceiro Acordo de Paz, Filipe Jacinto Nyusi, de ser o responsável pela fraude eleitoral, com objectivo único de querer empurrar o país para guerra, algo que a “perdiz” diz que não fará.

“O único responsável de tudo quanto está a acontecer é o cidadão Filipe Jacinto Nyusi, que está escondido (…). Foi ele quem provocou esta situação, com os seus comparsas. Nós queremos a justiça eleitoral, porque não estamos a dizer aleatoriamente que ganhamos, temos evidências, temos editais, que saíram das Mesas”, defendeu o Presidente da Renamo.

Momade diz não ter receio e nem medo da Polícia, pelo que os membros e simpatizantes do seu partido continuarão com as marchas pacíficas, que vêm realizando desde 17 de Outubro de 2023. “Não tenho receios, não tenho medo, não é um ditador que vai fazer calar a vontade popular. Já tivemos, neste mundo, ditadores, mas saíram envergonhados e é o que vai acontecer com Moçambique”.

“Se Nyusi quer repetir o seu mandato, não será através da Renamo, não pode usar a Renamo como suporte. Eu não vou à guerra e a Renamo não vai à guerra, mas vamos ganhar a causa. O que está a acontecer é uma pequena tempestade e nós não abanamos com as tempestades”, afirmou o Presidente da Renamo, apelando ao Presidente da Frelimo a aceitar os resultados eleitorais, tal como recomendara aos outros no passado dia 11 de Outubro.

“Todos os partidos já apareceram a dizer que os editais que têm dão a vitória à Renamo. Porquê não aceita os resultados?”, questiona Momade, denunciando a reactivação, nas autarquias de Maputo e Nampula, dos famosos esquadrões de morte, que, desde 2015, têm sido responsáveis pelo rapto, espancamento e assassinato de diversos críticos da actual governação.

“Há perseguição e detenções arbitrárias de cidadãos, bem como invasão e cerco às delegações políticas do Partido Renamo, como são os casos das cidades de Nampula e Maputo, nesta última onde inclusivamente houve vasculha no terraço do edifício”, narra a fonte.

Lembre-se que os resultados divulgados na quinta-feira pela Comissão Nacional de Eleições dão vitória à Frelimo em todas as autarquias do país, excepto o município da Beira, que continua nas mãos do Movimento Democrático de Moçambique (MDM). No entanto, uma contagem paralela do Consórcio Eleitoral Mais Integridade dá vitória à Renamo em pelo menos quatro autarquias: Chiúre, Quelimane, Matola e Maputo Cidade. (A. Maolela)

O partido Frelimo diz que os moçambicanos votaram no seu partido como forma de reconhecer seus feitos durante o período da Covid-19 e do terrorismo.

“Os membros e militantes da Frelimo sempre estiveram presentes, procurando formas de ajudar as populações a superar aquele momento difícil. Quero recordar os momentos dramáticos da situação do terrorismo em zonas como Mocímboa da Praia, Palma e outros, onde depois dos ataques estávamos lá a consolar e apoiar a população. Tudo isto era uma forma de preparar as bases para que, chegada a altura de pedir o voto, a população nos pudesse ouvir”, disse o Secretário-Geral da Frelimo, Roque Silva, falando à imprensa pouco depois da divulgação dos resultados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

“Estamos conscientes de que o processo de confirmação dos resultados ainda não terminou, caberá ao Conselho Constitucional (CC) a proclamação dos resultados. Mas também temos consciência de que ainda há processos que correm nos tribunais e no Conselho Constitucional. A Frelimo continuará a aguardar com muita serenidade pelo desfecho desses processos”, frisou.

Segundo Roque Silva, a Frelimo neste momento é grata a todos os moçambicanos que depositaram o seu voto de confiança no partido. “O sucesso das eleições de 11 de Outubro é fruto do envolvimento de toda a sociedade moçambicana porque demonstra uma vez mais que Moçambique tem um povo comprometido com a democracia”.

Para Roque Silva, a vitória da Frelimo nestas eleições autárquicas começou a ser preparada em 2018. “Depois das eleições de 2018, o Presidente Filipe Jacinto Nyusi em balanço realizado no Comité Central disse que a campanha para as eleições de 2023 começou e fomos nos empenhando, trabalhando com as bases, com os órgãos do partido, participando de forma activa em momentos bons e difíceis da vida do nosso povo, em busca de consolidação de confiança deste mesmo povo”. De referir que a Frelimo foi proclamada pela CNE vencedora em 64 autarquias do país. (M.A)

O candidato da Renamo em Maputo, Venâncio Mondlane, apelou à população para "parar tudo" hoje, protestando contra o “homicídio da democracia”, face ao anúncio de vitória eleitoral da Frelimo em praticamente todos os municípios do país.

“Paramos com toda a atividade pública e privada [sexta-feira]”, apelou Venâncio Mondlane, numa mensagem divulgada pouco depois de Carlos Matsinhe, presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), ter anunciado, na quinta-feira, a vitória da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) em 64 das 65 autarquias nas eleições autárquicas de 11 de outubro, incluindo Maputo, confirmando os resultados de apuramento intermédio, fortemente contestados por observadores, organizações da sociedade civil e partidos da oposição.

Carlos Matsinhe, que leu a ata dos resultados a partir da capital, afirmou que oito membros daquele órgão votaram a favor do apuramento geral do escrutínio, cinco contra e dois abstiveram-se, incluindo o próprio presidente da instituição, segundo a Renamo. Vários tribunais em todo o país chegaram a anular procedimentos, incluindo três em Maputo, e a mandar repetir o processo eleitoral nos últimos dias, mas os resultados anunciados hoje pela CNE mantiveram-se praticamente inalterados face ao apuramento intermédio.

O candidato da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, maior partido da oposição) à capital apelou à população para “cancelar tudo” esta sexta-feira, a partir das 09:00 (08:00 em Lisboa), para uma “megaconcentração” para “celebração da verdade”, esperando a presença de “60.000 pessoas, 60.000 revolucionários”.

“O objetivo direto e claro é o genocídio político da Renamo. E se o povo não reagir, em 2024, em definitivo, eliminar a Renamo, eliminar a democracia”, afirmou aludindo à realização de eleições gerais no próximo ano e ao facto de o maior partido da oposição ter perdido, conforme anúncio da CNE, todas as oito autarquias que liderava no país.

O cabeça-de-lista da Frelimo a Maputo, Razaque Manhique, foi anunciado quinta-feira pela CNE como vencedor das eleições autárquicas na capital, com 58,78%. De acordo com a legislação eleitoral moçambicana, os resultados do escrutínio ainda terão de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional (CC), máximo órgão judicial eleitoral do país.

A autarquia de Maputo sempre foi liderada pela Frelimo, mas Venâncio Mondlane reclamou vitória nestas eleições, com 53% dos votos, com base na contagem paralela a partir dos editais e atas originais das assembleias de voto.

“Os números estão a favor da Renamo”, reagiu o candidato da Renamo, assumindo estar na posse de todos os documentos originais.

A concentração de hoje da Renamo em Maputo está prevista para a Praça dos Trabalhadores, no centro da capital, seguindo-se a apresentação de “medidas inteligentes” para “defender o resultado e a verdade eleitoral”.

“Não vamos precisar de pegar em paus, partir instituições, partir vidros”, garantiu ainda Venâncio Mondlane.

Na quarta-feira, os presidentes da Renamo, Ossufo Momade, e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) – que manteve a autarquia da Beira -, Lutero Simango, asseguraram que vão lutar “juntos para poder salvar a democracia”, insistindo que as eleições autárquicas do dia 11 foram o “cúmulo” da fraude eleitoral.(Lusa)

A Frelimo diz que uma vitória sempre orgulha o partido numa alusão aos resultados das sextas eleições autárquicas de 11 de Outubro, divulgados pela Comissão Nacional de Eleições. A mandatária da Frelimo, Verónica Macamo, reagia à saída do Centro de Conferências Joaquim Chissano, local onde foram divulgados os resultados.

“Nós da Frelimo não fizemos fraude, nós trabalhamos para ganharmos as eleições. O que nós pedimos é serenidade. Nós todos estamos um pouco habituados que depois do processo eleitoral haja contestações e, desta vez, foram mais do que em tempos anteriores, mas nós não estamos preocupados com isso porque vão seguir a devida tramitação e, no fim, haverá promulgação dos resultados. Neste momento, resta-nos agradecer aos moçambicanos”, frisou Verónica Macamo. Entretanto, o Movimento Democrático de Moçambique diz que os resultados não reflectem a vontade do povo, afirmando que quem vai governar não é quem ganhou, uma vez que, segundo o MDM, quem vai governar teve ajuda da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

“Neste momento, nós vimos que eles não só foram árbitros, mas também foram jogadores, ajudando o partido Frelimo. Os resultados do partido Frelimo não reflectem o que aconteceu nas urnas. Houve muita manipulação e a mesma não começou agora, mesmo no próprio recenseamento denunciamos várias vezes alguns casos que não foram prontamente resolvidos”.

Já o partido Renamo diz que não percebe como é que a CNE avança sabendo que ainda há recursos. “O edital é uma prova muito evidente e não pode haver dúvidas de que o povo não votou na Frelimo”. (M.A)

Com abstenções do Bispo anglicano Carlos Simão Matsinhe e do jornalista Salomão Moiane, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) aprovou, na madrugada desta quinta-feira e com recurso à ditadura do voto, os resultados finais das VI Eleições Autárquicas, que dão vitória ao partido Frelimo em 64 municípios, menos a cidade da Beira (Sofala), que continua sob governação do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Os resultados foram anunciados na tarde de ontem em Maputo pelo Presidente da CNE, Carlos Matsinhe, depois de os vogais daquele órgão de administração eleitoral terem reunido, durante cerca de 24 horas, em Sessão Plenária de Centralização Nacional e Apuramento Geral para aprovar os resultados da votação do passado dia 11 de Outubro.

Segundo o Presidente da CNE, o processo de centralização nacional e apuramento geral dos resultados foi realizado com base nas actas e editais do apuramento autárquico intermédio e no mapa da centralização provincial. Trata-se, sublinhe-se, dos mesmos editais que os partidos da oposição dizem ter sido forjados e que alguns Tribunais Judiciais, incluindo da Cidade de Maputo, provaram a sua fabricação por membros do partido Frelimo, com apoio dos órgãos eleitorais.

Aliás, o Bispo anglicano, que lavou as mãos na hora de se deliberar pela aprovação ou não dos resultados finais (como Pilatos na morte de Jesus Cristo), revelou que, das 65 autarquias do país, apenas oito não recorreram à ditadura do voto para aprovar os resultados, nomeadamente, as autarquias de Mutarara (Tete), Mueda (Cabo Delgado) e todas (seis) da província de Manica. Sublinhar que os resultados anunciados quase que não sofreram alterações, sobretudo na Cidade de Maputo, onde continuam tal como foram aprovados pelas Comissões Distritais de Eleições.

Matsinhe narra ainda que, em sede da Sessão de Centralização Nacional e Apuramento Geral dos resultados, a mandatária da Renamo solicitou a recontagem dos votos no município de Maputo e a anulação do escrutínio na autarquia de Boane. Sem sucesso, Glória Salvador submeteu uma reclamação, na qual protesta as graves irregularidades que ocorreram em todas as autarquias do país durante a votação, contagem e apuramento parcial e intermédio dos resultados, com enfoque para 17 municípios: Maputo, Matola, Marracuene, Chókwè, Mandlakaze, Macia, Xai-Xai, Vilankulo, Moatize, Quelimane, Nampula, Cuamba, Chiúre, Angoche, Nacala-Porto, Mossuril e Ilha de Moçambique. A reclamação foi chumbada.

Com a oposição a tentar a sua última “cartada” no Conselho Constitucional, Carlos Matsinhe disse que os processos de contencioso eleitoral dividiram os membros da CNE, sendo que uma parte defendia a apreciação do mérito dos factos, independentemente das decisões tomadas pelos Tribunais e dos recursos em curso. Outra parte escondia-se na Lei, defendendo que a CNE devia deixar o processo correr os seus trâmites legais.

A “estranha” doença de Fernando Mazanga

Tal como avançou Carta de Moçambique, os resultados das eleições do dia 11 de Outubro foram viabilizados com oito votos a favor, todos provenientes dos vogais da Frelimo (Carlos Cauio, Paulo Cuinica, Rodrigues Timba, Mário Ernesto, Eugénia Chimpene, Daud Ibramogy, Focas Mauvilo e Alice Banze), contra cinco dos vogais da oposição (Alberto Sabe, Bernabé Ncomo, Apolinário João, Abílio Baessa e Rui Cherene). Dom Carlos Matsinhe e Salomão Moiane abstiveram-se, enquanto Fernando Mazanga e Anastâcia Xavier, todos da Renamo, ausentaram-se no momento “capital”.

Entretanto, dos ausentes, chamou atenção a situação de Fernando Mazanga, Vice-Presidente da CNE, que esteve presente na Sessão durante as discussões, mas retirou-se da sala durante o período de votação, alegadamente por questões de saúde.

Na tarde de ontem, Mazanga esteve presente na Sessão de apresentação dos resultados e disse aos jornalistas que não pôde estar no momento da votação por questões de saúde, pois “acabo de sair de uma doença grave e até estive em coma durante três dias”, sem, no entanto, revelar a doença que lhe deixou em coma.

Refira-se que as ausências no momento da votação têm sido constantes na CNE, levantando, geralmente, suspeitas de traição, com corrupção eleitoral à mistura. Lembre-se que, dias depois da votação, o antigo porta-voz da Renamo deu uma série de entrevistas, em que contestava a “passividade” da CNE perante as gritantes irregularidades que se registavam no processo do apuramento dos resultados.

Com a confirmação dos resultados das eleições de 11 de Outubro pela CNE, a “batata quente” sobrou para o Conselho Constitucional, que tem a difícil missão de validar ou anular os resultados produzidos pelos órgãos eleitorais. Caso se confirme a vitória da Frelimo nas 64 autarquias, sublinhe-se, Moçambique passará a ser gerido, a partir de 2024, exclusivamente pela Frelimo, do nível central ao autárquico, passado pelos governos provinciais e distritais. Apenas a autarquia da Beira estará sob gestão do MDM, sendo que a Renamo fica sem qualquer autarquia. (Abílio Maolela)

Aprovada há dois meses, a nova Lei de Trabalho (Lei n.º 13/2023 de 25 de Agosto) conta com 49 “inovações que vão impactar positivamente no quotidiano das empresas e trabalhadores, desde as públicas e privadas”. Num seminário ocorrido em Maputo, destinado a gestores das empresas do sector privado, o Assessor Jurídico da Ministra do Trabalho e Segurança Social, Baltazar Egídio, explicou que, dos 49 articulados, 39 são melhorias e 10 são totalmente novos aspectos.

No cômputo geral, o Assessor no MITESS afirmou que a nova Lei de Trabalho vem actualizar o quadro jurídico-legal à actual conjuntura, bem como trazer respostas concretas aos desafios emergentes do mercado de trabalho em constante evolução.

Do novo articulado, Egídio apontou os regimes especiais de trabalho, com destaque para o teletrabalho, flexibilização do horário de trabalho, a introdução da figura do micro-empregador que irá promover a formalidade dos empregadores informais, com destaque para domésticos.

Além disso, a nova Lei traz “avanços significativos” em relação à igualdade de género. Neste contexto, a fonte que é especialista em Direito Laboral, apontou “inovações” na licença de maternidade, cujo tempo passa dos actuais 60 para 90 dias e a licença por paternidade, passando de um para sete dias. Contudo, caso a mulher morra ou fique incapacitada, em vez de uma semana, o homem fica 60 dias.

Segundo o Assessor Jurídico no MITESS, a nova Lei traz ainda o pluri-emprego, o que vai assegurar o cidadão a ter vários empregos. Egídio explicou que o pluri-emprego surge da necessidade de ajustar o regime jurídico actual às tendências do mercado e exigências do mundo global, devendo este regime ser regulamentado.

O especialista recordou também que a nova Lei de Trabalho estabelece mecanismos eficazes para combater a discriminação e o assédio no meio laboral, cujo objectivo é proteger os direitos subjectivos das partes na relação jurídico-laboral, garantindo um ambiente saudável e respeitoso para as partes.

Perante uma plateia de cerca de 50 participantes, grande parte gestores de recursos humanos de empresas privadas, o Assessor Jurídico no MITSS destacou ainda a inovação no que diz respeito à suspensão do contrato por motivo de força maior ou caso fortuito, como o que aconteceu com a TotalEnergies, que em Março de 2021 suspendeu o Projecto Mozambique LNG em instalação na bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado, por causa do terrorismo.

“Esta inovação tem como objectivo regular os casos de suspensão por motivos de força maior entendidos como aqueles de natureza imprevisível, inevitável e independentes da vontade humana, como sejam as catástrofes, ciclones, cheias, inundações, pandemias e endemias” explicou o especialista em Direito Laboral.

O Assessor Jurídico no MITESS apontou ainda inovações na contratação do trabalhador reformado, tendo explicado que o fundamento está na necessidade de transmitir experiência profissional aos trabalhadores jovens, desde que cumpram com as obrigações fiscais. Sublinhou que a nova Lei de Trabalho determina que a contratação de reformados é por um período máximo de cinco anos, renovável uma vez.

Egídio disse também inovações para garantir a segurança social do trabalhador fora do país. Esclareceu que essa inovação visa permitir aos trabalhadores moçambicanos na diáspora aderirem ao sistema de segurança social.

Intervindo na ocasião, o Vice-Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Vasco Manhiça, afirmou que para a inserção das cerca de 50 inovações e alterações na nova Lei de trabalho, a CTA, enquanto representante do sector privado, desempenhou um papel fundamental ao remeter as contribuições das empresas para a mesa de discussão.

“Como resultado desta acção, é com grande alegria que constatamos que foi possível acolher mais de 60% das propostas apresentadas pelas empresas no texto da nova Lei de Trabalho. Isso demonstra o nosso compromisso em criar uma legislação que seja, ao mesmo tempo, indutora da melhoria do ambiente de negócios assim como coerente e favorável ao desenvolvimento das entidades produtivas”, sublinhou Manhiça.

Aprovada em Agosto passado, a nova Lei de Trabalho ainda está em vacatio legis (período entre a data da publicação de uma lei e o início de sua vigência), de 180 dias, o correspondente a um semestre. Significa que só em Fevereiro de 2024, a nova Lei que revê a Lei n.º 23/2007, de 1 de Agosto, Lei de Trabalho, é que vai entrar em vigor. (Evaristo Chilingue)