O Governo prevê despender um total de 119.9 mil milhões de Meticais, em Serviço da Dívida Pública, no próximo ano. O montante equivale a 7,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e um incremento de 0,3 pp face ao ano de 2023. De acordo com a Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2024, o valor resulta do “elevado número de instrumentos da dívida pública que vencem em 2024”.

Apesar de elevado, o Executivo garante, no entanto, que “continuará a honrar com suas obrigações junto de terceiros para manter a sua credibilidade e transparência a nível internacional e doméstico”. 

Ainda assim, no próximo ano, o Executivo liderado por Filipe Nyusi vai continuar a endividar o país para suprir o défice da despesa pública, em 159 mil milhões de Meticais, 30 mil milhões de Meticais acima do que vai poupar. A nível externo vai contratar créditos no montante de 112.8 mil milhões de Meticais, correspondente a 7,3% do PIB e um incremento de 43,9% em termos nominais, quando comparado com a previsão orçamental de 2023, enquanto internamente o Governo vai contrair dívida no valor de 46.3 mil milhões de Meticais, o que representa um acréscimo de 0,2 pp em termos percentuais do PIB face ao PESOE 2023.

Dados constantes na Proposta do PESOE 2024 referem que a trajectória da dívida pública foi crescente em 2022 quando comparada com o ano anterior, reflectindo necessidades de financiamento adicionais, num contexto de baixo desempenho na arrecadação da receita do Estado.

No entanto, o documento assinala que o stock da Dívida Pública registou uma melhoria considerável, quando analisada em termos percentuais do PIB, tendo passado de 85% em 2021 para 78% em 2022, devido à apreciação cambial.

A dívida interna em 2022 sofreu um incremento de 23,8%, tendo se posicionado em 281.5 mil milhões MT como resultado da redução do volume de desembolso dos recursos externos, levando o Governo a recorrer a créditos de médio e curto prazos para atender ao financiamento de défice de tesouraria, com vista a assegurar a execução da despesa.

Relativamente à dívida externa até ao fim de 2022, a fonte refere que esta se posicionou em 642.5 mil milhões de MT, representando uma redução em 3%, quando comparada ao ano de 2021, explicada pela maturidade de alguns créditos externos e, consequentemente, redução do volume de desembolsos.

Com relação à dívida pública por tipo de credor durante o ano de 2022, o PESEOE do Governo para 2024 aponta o crescente peso relativo aos Bilhetes e Obrigações do Tesouro, representando 8% e 16% da carteira da dívida. Na dívida externa, o documento aponta que se mantêm dominantes os credores multilaterais, perfazendo 35% da carteira, seguindo-se os credores bilaterais com 29% e os Eurobonds com 6%. (Evaristo Chilingue)

Moçambique acaba de autorizar uma quota extraordinária para a importação de frangos do Brasil e da Turquia para minimizar o impacto da interdição da entrada de produtos avícolas da África do Sul, que enfrenta o surto de influenza. Neste contexto, os importadores poderão adquirir cerca de quatro mil toneladas de frangos nestes dois países da América Latina e Ásia.

Em contacto com o “Notícias”, Américo Conceição, director nacional do Desenvolvimento Pecuário no Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), referiu que o produto poderá chegar ao país em cerca de um mês.

Avançou, igualmente, que os produtores locais foram autorizados a importar ovos de incubação do Brasil e Turquia, com vista a garantir o processo de produção. O país já regista uma escassez de frangos e ovos, por causa da interdição da importação destes produtos da África do Sul.

O facto concorreu para a subida do preço destes alimentos nos principais mercados da capital do país. A título de exemplo, a dúzia de ovos custa 150,00 meticais (o dólar norte-americano custa cerca de 64 meticais) e a galinha viva entre 290 e 300.

Nesta região, regista-se escassez de ovos e frangos em mercados como Malanga, Fajardo, Grossista do Zimpeto e supermercados Shoprite e Premier Group Mica. Actualmente, os ovos são importados do Reino do E-swatini, que devido à pressão agravou o custo do produto para o dobro do preço praticado há sensivelmente quatro semanas.

A autoridade veterinária reforça o apelo para a pertinência de minimizar os contágios, principalmente, após a notificação de um caso da doença no distrito de Morrumbene, província meridional moçambicana de Inhambane. Com efeito, os produtores só devem introduzir aves nos aviários depois de inspeccionadas, além de que é preciso observar uma quarentena de duas semanas para confirmar o seu estado sanitário.

Há também necessidade de rigor nas medidas de bio-segurança do aviário, sobretudo no que concerne à desinfecção de veículos e higienização dos funcionários. O surto de influenza, causado pelas estirpes H5N8, H5N1, H5N2 e H7, foi detectado nas províncias sul-africanas de Gauteng, North West, Western Cape, Mpumalanga, Free State, Kwazulu Natal e Eastern Cape. (AIM)

Já é conhecida a primeira decisão do Conselho Constitucional em torno dos recursos eleitorais submetidos pelos partidos políticos e Comissões Distritais de Eleições, sobre as decisões tomadas pelos Tribunais Judiciais dos Distritos acerca das irregularidades verificadas durante a realização das VI Eleições Autárquicas, tanto no dia da votação (11 de Outubro), tal como no apuramento intermédio dos resultados.

O primeiro Acórdão dos juízes do Conselho Constitucional foi emitido esta segunda-feira, 23 de Outubro, e declarou nulo e sem nenhum efeito o despacho proferido pelo Tribunal Judicial do Distrito de Chókwè, de declarar nulos e inválidos todos os actos praticados pela Comissão Distrital de Eleições de Chókwè, província de Gaza.

A decisão do órgão responsável por apreciar, em última instância, os recursos e as reclamações eleitorais foi tomada depois de a Comissão Distrital de Eleições de Chókwè ter recorrido da sentença do Tribunal Judicial daquele distrito da província de Gaza, que declarava nula e inválida a eleição do dia 11 de Outubro naquela autarquia, em virtude de os órgãos eleitorais não terem credenciado mais da metade dos delegados de candidatura da Nova Democracia naquele ponto do país.

Segundo o Conselho Constitucional, a alínea d) do número 2 do artigo 243 da Constituição da República concentrou a competência de validar os resultados das eleições naquele órgão, pelo que “compete exclusivamente ao Conselho Constitucional validar os resultados de uma eleição em Moçambique”.

“Trata-se de um modelo concentrado de validação dos resultados de uma eleição, que exclui qualquer pretensão dos tribunais eleitorais de primeira instância [Tribunais Judiciais do Distrito] de exercerem este poder. E, portanto, se a competência de validação está concentrada no Conselho Constitucional, a competência de prática de acto contrário está, por maioria de razão, reservada ao mesmo órgão de validação”, explica.

Para o órgão liderado por Lúcia Ribeiro, havendo irregularidades absolutas e invalidantes que comprometem a eleição numa determinada autarquia local, num círculo eleitoral ou todo, o juiz distrital deve suster os autos quanto à parte relativa a estas irregularidades graves e fazer o seu reenvio prejudicial ao Conselho Constitucional para efeitos de apreciação e decisão final sobre a declaração de nulidade da eleição.

Assim, diz o Conselho Constitucional, cabe ao juiz do distrito, em matérias eleitorais, ordenar, condenar ou determinar injunções aos órgãos eleitorais; determinar a repetição de um acto eleitoral (não a votação): a recontagem de votos numa determinada mesa da/ou assembleia de voto, alterar a contagem, alterar a constituição das mesas ou mandar credenciar delegados de candidaturas, observadores, sem, por conseguinte, declarar a nulidade dos resultados eleitorais de uma autarquia ou círculo eleitoral.

Entretanto, o órgão deu “razão” ao juiz de Chókwè quanto aos factos julgados. Em causa, lembre-se, estava a falta de acreditação de 26, dos 37 delegados de candidatura da Nova Democracia, naquela autarquia, facto contestado por aquela formação política e que teve decisão favorável por parte do Tribunal local.

A Comissão Distrital de Eleições de Chókwè disse ter recusado credenciar os referidos delegados, porque estes eram candidatos a membros de Assembleia Municipal, o que, na óptica dos órgãos eleitorais em Chókwè, os colocava em situação de incompatibilidade. Porém, não apontaram, na sua alegação, a norma legal violada ou que proíbe tal facto, o que levou o Conselho Constitucional a chumba-la, recorrendo-se ao Código Civil, que defende: onde a lei não distingue, não pode o intérprete distinguir.

“Carece de ciência o fundamento alegado pela CDE-Chókwè para indeferir os pedidos de credenciação dos delegados de candidatura do partido ND. A decisão (…) beliscou o princípio da transparência eleitoral nas eleições de 11 de Outubro de 2023, na cidade de Chókwè, pelo que é ilegal”, afirma o Conselho Constitucional, defendendo que as consequências deste facto para a validação dos resultados serão assacadas em sede do processo de validação e proclamação dos resultados finais.

Por entender que houve violação da lei, o Conselho Constitucional confirmou a necessidade de se remeter, ao Ministério Público, os indícios de prática de actos passíveis de configurar ilícitos eleitorais na autarquia de Chókwè. (A.M.)

Fica cada vez mais cristalino que o partido Frelimo e os órgãos de administração eleitoral, em todo o país, andam de mãos dadas, havendo cumplicidade e unanimidade nas suas acções, quer na contagem dos votos, quer na fundamentação dos pedidos junto dos Tribunais, como é o caso da Cidade da Matola, onde a fundamentação do recurso da Frelimo (submetido ao Conselho Constitucional para negar a recontagem de votos) é igual a da Comissão Distrital de Eleições daquela autarquia.

“Carta” teve acesso à contagem paralela do partido no poder em todas as 65 autarquias do país e, para a sua surpresa, constatou que os dados processados pelos seus militantes são iguais aos processados pelas Comissões Distritais de Eleições de todos os municípios de Moçambique, desde o número de votos até às respectivas percentagens.

Por exemplo, nas quatro autarquias onde a contagem paralela do Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” dá vitória à Renamo, a Frelimo assume ter ganho o escrutínio com os mesmos números apresentados pelos órgãos de administração eleitoral.

Na cidade da Matola, província de Maputo, a Frelimo diz ter obtido 207.269 (57,23%) votos, contra 130.693 (36,08%), conseguidos pela Renamo. Os números são os mesmos que foram apresentados pela Comissão Distrital de Eleições local, no passado dia 14 de Outubro.

Por sua vez, na capital do país, o partido no poder apresenta números iguais aos da Comissão Provincial de Eleições da Cidade de Maputo: 235.406 (58,78%) votos, contra 134.501 (33,58%) da Renamo. Em Quelimane, província da Zambézia, contabiliza 38.595 votos, porém, com a diferença de atribuir, à Renamo, mais 1.313 votos (36.399), em relação aos dados dos órgãos eleitorais (35.086 votos).

Em Chiúre, província de Cabo Delgado, autarquia onde se registou a morte de pelo menos uma pessoa (um adolescente), vítima de tiros da Polícia, a Frelimo alega ter ganho com 12.503 votos (50,04%), contra 11.766 (47,09%) da Renamo. Tal como em outros municípios, aqui também os dados são iguais aos dos órgãos eleitorais.

Com os dados a revelarem cumplicidade entre o partido Frelimo e os órgãos eleitorais, urge questionar quem foi o responsável pela contagem intermediária dos votos: a Frelimo ou o STAE? (A.M.)

O Governo de Moçambique recebeu ontem reafirmações de financiamento dos projectos de Gás Natural Liquefeito (GNL) na bacia do Rovuma, até ao fim do ano, sendo quase certa a retoma da TotalEnergies. Esta perspectiva foi claramente enfatizada pelo ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, num encontro com os principais credores dos projectos do gás do Rovuma, cuja cópia for partilhada com “Carta”.

“A TotalEnergies está a envidar esforços diligentes para reiniciar o seu projecto antes do fim do ano, o que implica o desembolso de saques de financiamento do projecto”, diz Tonela nessa nota. Eis algumas passagens do discurso de Tonela, num encontro ontem, em Maputo, onde estiveram presentes o Director Geral da TotalEnergies, a Directora Geral do Eximbank dos EUA,  Nakamura Jin (do banco japonês JBIC) e Yoshioka Ryo (NEXI), para além de representantes das agências ECIC, UKEF, Atradius, Thai Exim,  AfDB, Korea Exim, e SACE.

Max Tonela apresentou aos participantes uma “visão geral e algumas das mais recentes percepções sobre a economia moçambicana”, realçando o contexto adverso das catástrofes climáticas, a pandemia, o terrorismo e o cenário financeiro global desfavorável dos últimos anos.

“Apesar dos muitos desafios ao longo dos últimos dois anos, o país tem vindo a retomar o seu crescimento económico. No ano passado, como resultado dos esforços e medidas iniciadas pelo Governo para melhorar a transparência e a governação no país, o FMI, o Banco Mundial e o Banco Africano de Desenvolvimento retomaram o seu apoio ao Orçamento do Estado e Moçambique está a começar a recuperar credibilidade nos mercados internacionais”, disse.

Tonela frisou a implementação de medidas em curso para melhorar a gestão da dívida pública, as quais “estão a resultar numa melhor sustentabilidade fiscal e em esforços para melhorar a classificação de crédito do país”.

Depois virou-se concretamente para o gás “vis-à-vis” transição energética. “O início das exportações de gás natural da plataforma flutuante Coral Sul no ano passado marcou o início de uma nova era no sector e, com a iminente criação de um fundo soberano para investir estas receitas, Moçambique dá mais um passo em direcção a uma gestão económica transparente. Todos sabemos que o mundo tem estado a mudar rapidamente para um Cenário Net Zero para um futuro melhor para a humanidade. A nossa responsabilidade pelo controlo das emissões de carbono atrai agora mais do que nunca a atenção mundial. Estamos no caminho da transição energética”.

Nesse domínio, Max Tonela mostrou-se “confiante de que Moçambique será capaz de contribuir para esta transição, ao mesmo tempo que capta as necessidades energéticas globais para o crescimento sócio-económico de uma forma sustentável”. (Carta)

Na sequência da apresentação de uma queixa contra a TotalEnergies por “homicídio culposo e falta de assistência a pessoas em perigo” durante os ataques terroristas ocorridos no norte de Moçambique, em Março de 2021, a empresa, que não teve acesso a esta queixa, rejeita categoricamente estas acusações em comunicado enviado à “Carta”.

Na nota, a TotalEnergies assegura que disponibilizou a assistência de emergência prestada pelas equipas do Mozambique LNG, projecto por si liderado, e os recursos que mobilizaram para evacuar mais de 2.500 pessoas (civis, pessoal, empreiteiros e subempreiteiros) de Afungi, onde o projecto de Moçambique está localizado.

O conflito na província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, é anterior ao desenvolvimento do gás na região e está ligado a muitos factores não relacionados com o GNL de Moçambique.

No dia 24 de Março de 2021, ocorreu um ataque terrorista na província de Cabo Delgado contra a vila sede de Palma, perto do projecto Mozambique LNG, em Afungi. O grupo terrorista islâmico conhecido como Al-Shabaab assumiu, posteriormente, a responsabilidade pelo ataque. O ataque terrorista contra a população civil durou vários dias. Tanto quanto se sabe, não existe uma contagem oficial do número de civis mortos e desaparecidos na sequência do ataque de Palma, mas este trágico ataque terrorista ceifou muitas vidas e fez com que parte da população civil fugisse da área.

“O Mozambique LNG implementou as medidas exigidas pela emergência e seguiu procedimentos de segurança, incluindo um plano de evacuação pré-estabelecido. Dada a natureza excepcional da situação, o Mozambique LNG evacuou um grande número de civis e forneceu ajuda de emergência, cuidados médicos e recursos humanos e materiais aos civis abrigados na entrada do local”, lê-se no comunicado.

Além de pessoal do Projecto e de civis, a TotalEnergies lembra que estendeu assistência às autoridades moçambicanas, nomeadamente, fornecendo combustível para as operações de evacuação e salvamento. Recorda ainda que a pista de Afungi foi utilizada pelas autoridades de Moçambique e organizações internacionais que operam na área para evacuar pessoas por via aérea.

“Os funcionários do Mozambique LNG distribuíram alimentos e água aos civis abrigados na entrada da unidade de Afungi. As equipas médicas do Mozambique LNG foram mobilizadas para prestar assistência médica de emergência aos civis feridos que foram evacuados por via aérea e marítima. O hospital do local também foi disponibilizado. O Mozambique LNG também evacuou mais de 2.500 pessoas, incluindo muitos civis por via aérea e marítima, especialmente através do fretamento de um ferry para este fim. Os recursos mobilizados para fazer face à situação foram bastante excepcionais para uma empresa”, sublinha a nota da petrolífera francesa.

Relativamente à culpabilização feita à TotalEnergies por se ter recusado a fornecer combustível à empresa sul-africana de segurança privada DAG, a petrolífera explica que esta empresa foi contratada em 2020 pelo governo de Moçambique para realizar missões ofensivas de segurança militar contra grupos terroristas no norte de Moçambique. A segurança no local foi assegurada pelas forças de segurança do governo.

“Durante o ano de 2020, várias Organizações Não Governamentais denunciaram crimes graves contra a população local, supostamente perpetrados pela DAG. Por estas razões, o Mozambique LNG decidiu que não apoiaria as operações militares ofensivas levadas a cabo pela DAG, mas prestou assistência nas operações de resgate realizadas sob a autoridade das forças de segurança do governo”, sublinha a TotalEnergies em comunicado.

Relativamente aos cuidados prestados ao pessoal, empreiteiros e subcontratados do Mozambique LNG durante os ataques, a TotalEnergies explica que o plano de evacuação implementado em Março de 2021, na sequência do ataque a Palma, envolveu todo o pessoal que trabalhava nas instalações de Afungi, incluindo o dos empreiteiros do Mozambique LNG e dos seus subcontratados.

Refira-se que, na sequência da intensificação da ameaça terrorista, o número de funcionários do Mozambique LNG, dos empreiteiros e dos subcontratados foi significativamente reduzido no início de 2021. O restante pessoal mobilizado do Mozambique LNG, dos empreiteiros e dos seus subcontratados foram acomodados em locais de Afungi e foram instruídos a permanecer sempre dentro do local por razões de segurança. (Carta)

Para o ano de 2024, a Despesa do Estado está fixada em 542.6 mil milhões (ou biliões) de Meticais, dos quais, 339.5 mil milhões de Meticais correspondem às despesas de Funcionamento, 137.2 mil milhões de Meticais às Despesas de Investimento e 65.8 mil milhões de Meticais às Operações Financeiras (que visam assegurar a participação do Estado em empresas), correspondentes a 22,1%, 8,9% e 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB), respectivamente.

Dados constantes na Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2024, aprovado há dias pelos Governo e encaminhado à Assembleia da República, referem que as Despesas de Funcionamento irão registar em 2024 um decréscimo em 1,9 pp do PIB face ao previsto em 2023, alcançando o montante de 339.524,7 milhões de MT, resultante da racionalização dos gastos públicos.

Dentro da despesa de Funcionamento, destaca-se a despesa com pessoal. Consta do PESOE 2024, que como resultado do exercício que tem sido empreendido no sentido de reduzir o peso da massa salarial e as demais despesas com o pessoal, estas irão fixar-se em 199.3 mil milhões de Meticais em 2024, o equivalente a 13,0% do PIB, um decréscimo de 1,0 pp face ao PESOE 2023.

Desagregando, o documento mostra que, do montante das Despesas com Pessoal, estão fixados 191.7 mil milhões de Meticais destinados à rubrica de Salários e Remunerações, e 7.6 mil milhões de MT para as Outras Despesas com Pessoal, correspondente a 12,5% e 0,5% do PIB, e uma redução em 0,9 e 0,1 pp, respectivamente, comparativamente a 2023.

Já as Despesas de Investimento, para o ano de 2024, estão fixadas em 137.2 mil milhões de Meticais, correspondente a 8,9% do PIB, um acréscimo de 1,8 pp em relação ao ano orçamental de 2023. Do montante total previsto, a Componente Interna fixar-se-á em 45.304,2 milhões de Meticais, um acréscimo de 0,4 pp do PIB e 1,3 pp da Despesa Total, comparativamente à previsão orçamental de 2023.

“Relativamente à Componente Externa, a previsão é de 91.992,7 milhões de MT, equivalente a 6,0% do PIB e 17,0% da Despesa Total, justificado pelo aumento de donativos para o financiamento de projectos de investimento. Adicionalmente, espera-se que o incremento nesta componente seja explicado pelo projecto de reabilitação da Estrada Nacional número 1 (EN1), num total de 508 quilómetros de estrada financiado pelo Banco Mundial”, lê-se na proposta do PESOE 2024.

Para a viabilização da despesa, o Governo prevê colectar 383.537,5 milhões de Meticais em receita ao Estado. Para suprir o défice de 159 mil milhões de Meticais, o Executivo vai contratar créditos externos no montante de 112.8 mil milhões de Meticais, correspondente a 7,3% do PIB e um incremento de 43,9% em termos nominais, quando comparado com a previsão orçamental de 2023. A nível interno, vai contrair dívida no valor de 46.3 mil milhões de Meticais, o que representa um acréscimo de 0,2 pp em termos percentuais do PIB face ao PESOE 2023.

Na proposta do PESOE 2024, o Executivo liderado por Filipe Nyusi define como objectivos macro-económicos anuais atingir um crescimento económico de 5,5%, manter a taxa de inflação média anual em 7,0%, alcançar o valor de 9.7 biliões de USD em exportações e constituir Reservas Internacionais Líquidas no montante de 2.2 biliões de USD, correspondentes a três meses de cobertura das importações de bens e serviços.

Define ainda como prioridades da despesa pública em 2024 a consolidação da reforma salarial; consolidação do processo democrático; reforço do sistema previdenciário; alocação de recursos nas áreas económicas e sociais; garantia da segurança nacional; garantia do cumprimento do Serviço da Dívida Pública; e resiliência a mudanças climáticas e financiamento verde. (Evaristo Chilingue)

O Partido Renamo na cidade de Maputo exige a cessação imediata de funções e responsabilização criminal dos directores do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).

Em conferência de imprensa, realizada esta segunda-feira (23), a Renamo diz que o Tribunal de KaMpfumo, por exemplo, extraiu cópias da sentença e da acta e enviou ao Ministério Público, o que comprova que os próprios tribunais reconhecem que as pessoas que estiveram envolvidas na falsificação dos resultados devem ser responsabilizadas criminalmente.

“Eles devem cessar funções imediatamente e o Ministério Público deve começar neste momento a elaborar acusações concretas do ponto de vista criminal para o director do STAE ao nível da cidade de Maputo e deve ser detido preventivamente. Mais ainda, a presidente da Comissão de Eleições da cidade, Ana Chemane, deve ser suspensa pela CNE, detida e responsabilizada”.

O partido entende que as detenções e suspensões devem abranger os directores do STAE ao nível de todos os distritos da cidade de Maputo, desde KaMaxaquene, KaMubukwana, KaMpfumo, Nlhamankulu e KaMavota.

Segundo o cabeça-de-lista da Renamo para cidade de Maputo, Venâncio Mondlane, ficou provado que as comissões distritais de eleições e os STAEs distritais falsificaram editais e actas, rasuraram documentos e apresentaram documentos adulterados. A lei eleitoral diz claramente que a responsabilidade criminal é mais grave quando os actos criminais são cometidos por agentes dos órgãos eleitorais.

Mais adiante, o partido revelou que todos os juízes que deram provimento favorável para os processos submetidos pela RENAMO estão neste momento a receber ameaças. (M.A)

Moçambique pagou 130 milhões de dólares (123 milhões de euros) a instituições financeiras no âmbito do acordo extrajudicial com o Credit Suisse para terminar uma disputa judicial no Tribunal Comercial de Londres sobre o caso das “dívidas ocultas”. 

De acordo com documentos apresentados hoje em tribunal, Moçambique pagou valores entre um milhão de dólares (950 mil euros no câmbio atual) e 38,2 dólares (36,1 milhões de euros) a oito instituições. 

Estas instituições incluem o Banco Internacional de Moçambique (BIM), Banco Comercial e de Investimentos (BCI), Moza Banco, United Bank for Africa, Atlantic Forfaitierungs e os fundos de investimento VR Global Partners, Farallon Capital e ICE Canyon. 

Tornado público no dia 01 de outubro, véspera do início do julgamento a decorrer na justiça britânica, o acordo tem como principais subscritores o Governo moçambicano e o grupo UBS, dono do banco Credit Suisse, principal financiador da empresa estatal Proindicus para comprar navios e equipamento de vigilância marítima em 2013. 

O chamado Acordo de Transação celebrado entre a República de Moçambique, a empresa estatal Proindicus, o Credit Suisse e outros litigantes foi aprovado por resolução do Conselho de Ministros em 06 de junho, mas só oficializado no Suplemento do Boletim da República datado de 14 de setembro. 

"O Acordo de Transação tem como objeto a resolução global e definitiva do litígio entre as partes referidas no artigo anterior e a renúncia total e recíproca das suas reivindicações, no litígio, para o caso das partes litigantes, e fora dele, para o caso das partes não litigantes, quanto às responsabilidades no financiamento à Proindicus”, refere a publicação. 

Na terça-feira, o advogado que representa a Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana, Joe Smouha, indicou que o Credit Suisse renunciou a uma dívida pendente de cerca de 450 milhões de dólares (526 milhões de euros), mas que não pagaria qualquer compensação a Moçambique. 

Os pagamentos previstos pelo acordo extrajudicial às restantes instituições financeiras que entraram no empréstimo sindicado da Prodindicus ou tinham interesses no negócio variaram em termos de proporção conforme o estatuto de litigantes ou não. 

Por exemplo, o BIM participou com 61,2 milhões de dólares (57,9 milhões de euros), mas recebeu 38.188.800 de dólares (36,1 milhões de euros), enquanto o UBA contribuiu com 35 milhões de dólares (33,1 milhões de euros), mas recebeu 21,84 milhões de dólares (20,66 milhões de euros). 

Ambos eram parte em ações interpostas contra Moçambique por falta de pagamento das dívidas e receberam com um desconto de 37,6% ao investimento inicial. 

De fora do acordo extrajudicial ficaram o banco VTB, que esteve envolvido no financiamento à Proindicus, e o banco português BCP, que só participou no empréstimo à empresa MAM. 

O julgamento em curso é o culminar de quase quatro anos de litígio na justiça britânica, à qual o país africano recorreu alegando corrupção, conspiração para lesar por meios ilícitos e assistência desonesta para anular dívidas e reclamar compensação financeira no valor de milhões de dólares.

Moçambique exige 3,1 mil milhões de dólares por danos, compensação e indemnização ao grupo naval Privinvest e ao proprietário, Iskandar Safa, os quais acusa de pagar subornos a funcionários públicos, incluindo o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, que assinou as garantias soberanas sobre os empréstimos. 

O processo no Tribunal Comercial de Londres, parte do Tribunal Superior [High Court], está previsto durar até dezembro.(Lusa)

Samora Machel Jùnior, filho do primeiro Presidente moçambicano, Samora Machel, não quer desfazer o tabu do momento sobre sua condição de presidenciável na Frelimo mas, na ressaca do descalabro eleitoral do partido no poder (com graves acusações de fraude e manipulação), ele entrincheirou-se definitivamente contra o nyusismo.

E hoje, em reacção a uma ameaça velada da Polícia da República de Moçambique (PRM) em processá-lo por alegada difamação (a PRM rejeitou as acusações de ter matado quatro cidadãos imputadas por Samora Machel Júnior, numa carta em que ele condenava na semana passada “actos antipatrióticos” da Frelimo), ele começa sua carta com as mesmas duas palavras com que o pai inaugurou o Estado moçambicano independente, a 25 de Junho de 1975: “Mocambicanas e Mocambicanos…”. 

Eis o texto integral, publicado a poucas horas, onde Samito, como é tratado entre os amigos, se assume firme para dar o seu contributo para a Nação:

Moçambicanas, Moçambicanos, família, amigos, Camaradas!

Fiquei a saber pelos órgãos de comunicação social do facto de estarem a ser movidas as "demarches" junto das "entidades competentes” para que os factos por mim mencionados, num posicionamento subsequente aos acontecimentos eleitorais e pós eleitorais do último 11 de Outubro, tenham o "devido" enquadramento.

Quero, desde já, deixar claro para o conhecimento do público:

Sou membro do partido Frelimo militando na província de Cabo Delgado, pela respectiva brigada, há mais de 10 anos. Por conta dessa minha função, criei afectos e recebo constantemente informação da província. Alguma informação é de lamento, outra é a pedir ajuda, e outra ainda é de choro e desespero, como foi o acontecido em Chiúre.

O meu dever como cidadão, em posição de destaque, é ouvir, consolar e aconselhar. As minhas fontes, quando partilham informação, não esperam de mim denúncias, mas sim, acção firme para que estes factos não voltem a acontecer.

Assim, na minha condição de cidadão e consciência humana, quero assegurar que o importante do meu posicionamento anterior não são os números, mas sim os factos e preocupações que nortearam os ideais da luta de libertação e independência, e que se revêem no legado dos nossos heróis nacionais e antigos combatentes da luta e libertação nacional.

São os factos que merecem apuramento, investigação e responsabilização. A prioridade desse apuramento, investigação e responsabilização é pelas vidas humanas, e não pelas pelas palavras de quem procura alertar para a falta de justiça diante da perda de vidas humanas. Uma única vida perdida por uma bala deve ser motivo bastante de preocupação. Pior quando essa vida é um menor, que a família o criava com amor e esperança no seu futuro.

Com este episódio, estamos perante uma lição valiosa para a nossa democracia, cujo desfecho será revelado futuramente. Serão as nossas instituições mais ágeis a procurar responsabilizar um simples mensageiro, ou irão (como se espera), ser mais ágeis no que realmente importa com a sua acção, seja no esclarecimento do flagelo dos raptos, do crime organizado e instalado, das perdas de vidas humanas, seja no contexto do meu posicionamento anterior, seja noutros contextos.

Saúdo a celeridade, e auguro que continuemos nesta linha de esclarecimento de casos para o bem da Nação Moçambicana. Estou firme, sereno e, acima de tudo, determinado, para dar o meu contributo para o bem da Nação, que como cidadão e membro sénior do Partido Frelimo devo dar, para a consolidação do Estado de Direito democrático.

Pela defesa dos pilares que foram os princípios que determinaram a Luta de Libertação Nacional, continuarei, incansavelmente, a lutar para que Moçambique seja a nação que todos almejamos, independentemente da raça, etnia, religião, ou cor partidária.

Moçambicanas, Moçambicanos, Família, Amigos, Camaradas!

Estou firme para dar o meu contributo.(M.M)