Defende Mestre Rosário Fernandes na UPMaputo

Quinta-feira, 25 de Abril de 2024, dia em que Portugal, país lusófono, celebra o quinquagésimo aniversário da Revolução dos Cravos, evento que marcou o fim do fascismo, naquele país do Atlântico, e consequentemente o aceleramento da descolonização dos territórios ultramarinos, incluindo Moçambique, ficará nos anais da história da Universidade Pedagógica de Maputo (UP-Maputo) a realização de um dos mais destacados eventos universitários, a aula inaugural.

O anfiteatro Professor Paulus Gerdes, um dos destacados etnomatemáticos, afigurou-se minúsculo para receber o Mestre Rosário Fernandes, figura de cartaz elencada para a aula inaugural que se tornou uma oração de sapiência, carregando consigo os condimentos éticos pedagógicos, fazendo jus ao tema da aula planificada para a abertura do ano académico 2024, “Para uma pedagogia da probidade e estabilidade governativa”.

Sob olhar atento de docentes, estudantes, e demais convidados, que lotavam o anfiteatro, o Mestre Fernandes chamou para a necessidade de maior investimento no sector de educação, pois, se haver falha na instrução do cidadão, o país arrisca-se a colapsar. No entanto, “tudo se alcança com a vontade do governo de dia, expressa com o investimento na educação dos cidadãos, formadores dos formadores”.

Ainda de acordo com Fernandes, a formação deve incluir os valores ético-morais, deontológicos, culturais, para além de saber fazer fazendo. “O formado deve saber assegurar o conhecimento dos subsistemas de ensino, suprimindo deste modo o défice de experiência de quem tem a incumbência de dirigir os destinos da educação, tendo como horizonte os desafios de gestão de progressos e desenvolvimento, mas sempre coberto da ética, instrumento da deontologia profissional”.

Para o orador do dia, o suborno, corrupção, e testa de ferro, são malefícios que ainda grassam o nosso país, o Estado, a ética e a probidade, sendo tarefa de todos agir dentro de princípios éticos morais, olhando para a Constituição da República, a lei fundamental do Estado, para não se ferir a soberania.

Num outro desenvolvimento, a nossa fonte chamou à atenção para o uso exacerbado das regalias dos agentes do Estado, sugerindo que elas deveriam ser reduzidas ao mínimo detalhe incluindo as dotações de verbas para as ajudas de custos promovendo desta forma a economicidade.

“O empreendimento de viagens e deslocações dentro e fora do país, muitas das quais despidas de racionalidade económica com empolamento das despesas dos integrantes das delegações criam um fardo para os cofres do Estado”, disse Fernandes para depois acrescentar que a atribuição de estatutos protocolares excessivos, casos sucessivos do gabinete da primeira-dama, desde o nível central até ao distrito, torna pesada a máquina destes gabinetes, e cria conflito de interesses o que pode minar a harmonia social.

Fazendo as honras da casa, o reitor da UP-Maputo, Professor Jorge Ferrão, avançou no seu discurso que o momento marca o processo de doutrinação do estudante, com uma ética impactante, uma oportunidade para se fazer ligação entre a universidade e a comunidade.

Na aula magna, que para além de presencial foi transmitida em directo pelas plataformas digitais, estiveram presentes, o reitor da ACIPOL, os vice-reitores da UP-Maputo, a directora científica da UP-Maputo, os directores de faculdades e centrais, e outras individualidades convidadas.

A propósito da palestra do Dr. Rosário Fernandes dada na Universidade Pedagógica, apraz-me citar as propostas deixadas num texto escrito em 2016, quando o Presidente da República falou publicamente sobre a necessidade de combater o despesismo. Há que, julgo eu, passar das palavras aos actos, pois de outra forma nada muda.

Dizia o texto na altura que “se fosse na minha casa e os meus filhos estivessem com fome, eu faria uma série de coisas como estas:

- Proibir todas as reuniões de órgãos do estado, universidades e empresas públicas em hotéis e estâncias turísticas. Não faltam instalações para encontros (até as Universidades, onde não falta espaço, têm o péssimo hábito de fazer reuniões em hotéis).

- Parar de comprar viaturas desnecessárias que, na maior parte do tempo, servem apenas para o serviço pessoal dos que as conduzem. Deixar de distribuir viaturas, muitas de luxo e caras, por todo o chefe, poupará muito dinheiro na compra, na manutenção e nas famosas senhas de combustível que servem tanto para tão pouco. Isso sem falar que alguns deles têm motorista, ajudantes de campo, secretarias e motoristas das residências. Até empresas públicas continuam a comprar viaturas de luxo.

- Usar as viagens para serviços relevantes e não para tudo e nada, muitas vezes apenas para darem salário extra já que o de base é curto. A redução das viagens tem de ser para o que é supérfluo e não para o que é importante. Em muitos e muitos casos, a contenção faz-se para o essencial e mantêm-se os gastos supérfluos.

- Eliminar as passagens em executiva. Quem quiser que pague o excesso (mesmo altas individualidades de vários países ricos viajam em económica).

- Proceder a uma séria verificação dos funcionários que continuam a receber e que simplesmente não trabalham (eu conheço bastantes).

- Parar de admitir gente apenas por admitir. Faz muitos anos que nos queixamos que há gente a mais no Aparelho do Estado, mas cada vez mais gente há. E sobretudo diminuir o número de Chefias com as respectivas e dispendiosas benesses.

- Deixar de distribuir por tudo e por nada laptops, Iphones, tablets e outros privilégios aos chefes apenas porque são chefes.

Os salários, esses, já são baixos, não os diminuam porque afinal o recurso humano é a riqueza essencial da produção. E essa tem de ser estimulada.

Deve haver muitas mais ideias que estas. Mas só estas já fariam, acredito, uma grande diferença. Dizia o Sr. Ministro da Economia e Finanças que não iria cortar na Educação e na Saúde, o que é muito bom, mas é preciso que não se esbanje dentro desses sectores. E continuo a ver muito disto nas unidades destes sectores.

Talvez não esteja a fazer as contas correctamente, mas não custa sugerir a quem as pode fazer. Se alguém poder fazer chegar esta sugestão eu agradeço.”

O presidente da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), Esmeraldo Matavele, lançou quarta-feira um ataque extraordinário ao Conselho Constitucional que descreveu como “envenenando” a democracia moçambicana.

O Conselho Constitucional é o órgão máximo do país em matéria de direito constitucional e eleitoral. No ano passado, após as eleições municipais, o Conselho tomou para si todo o poder para declarar as eleições nulas e sem efeito ou para ordenar recontagens – para grande aborrecimento do Supremo Tribunal, que acreditava que esse poder cabia aos tribunais distritais e municipais.

A legislação eleitoral moçambicana parece afirmar claramente que, em primeira instância, os tribunais distritais têm o poder de anular eleições, embora as suas decisões possam ser objeto de recurso para o Conselho Constitucional.

Em vários municípios, os tribunais decidiram que os resultados das eleições de Outubro de 2023 apresentavam falhas profundas e ordenaram recontagens ou que os resultados fossem anulados e fossem realizadas novas eleições.

Mas em todos os casos o Conselho Constitucional rejeitou os tribunais distritais e declarou que era o único órgão a anular as eleições. O papel dos tribunais distritais foi assim reduzido a uma mera fachada.

Numa conferência de imprensa em Maputo, quarta-feira, Matavele disse que o Conselho estava a subverter o espírito da lei, e apelou ao parlamento do país, a Assembleia da República, para clarificar o papel dos tribunais distritais, e assim contribuir para a consolidação do Estado Democrático de Direito.

“Deliberadamente, e com a intenção de prejudicar o Estado de direito, o Conselho Constitucional quer retirar poder aos tribunais distritais em matéria de disputas eleitorais”, disse Matavele. “Como juízes, pensamos que a intenção do Conselho poderá pôr em causa a construção da democracia em Moçambique e levar o país a conflitos pós-eleitorais”.

O Conselho Constitucional, acrescentou, está a agir “como um veneno para a construção da democracia”. Matavele achou “muito estranho” que o Conselho só tenha descoberto que era o único órgão com poderes para anular eleições ou ordenar recontagens depois de os tribunais distritais terem tentado exercer esses poderes.

Ele considerou que era claro que a lei existente conferia de facto esses poderes aos tribunais distritais, e este era o entendimento da maioria dos juízes do país.

Matavele lamentou que nas suas decisões de 2023, o Conselho Constitucional tenha retirado esses poderes aos tribunais distritais.

 Na altura, a AMJ, disse, tinha ido à imprensa “para dizer que não concordávamos com aquela posição". Muitas outras instituições e indivíduos assumiram a mesma posição”.

Um dos pontos da agenda da actual sessão parlamentar é a revisão da legislação eleitoral. Matavele observou que “continua a ser duvidoso se a Assembleia alterará a lei nos termos que a maior parte da comunidade judiciária tem defendido, ou se aceitará a tese avançada pelo Conselho Constitucional”. Matavele não teve dúvidas de que, se a posição do Conselho prevalecer, “isso será um retrocesso para a democracia”. (PF, AIM)

O Instituto de Investigação Agrária de Moçambique (IIAM) queixa-se de falta de verbas para levar a cabo a investigação agrária para, de entre vários objectivos, combater a desnutrição crónica no país. O IIAM diz que, em vez de 1% que é recomendado, Moçambique está a investir 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para a investigação, o que representa um défice de 70%. A queixa foi apresentada esta quinta-feira (25), pela Directora-Geral do IIAM, Zélia Menete.

“A investigação custa dinheiro, mas ele nos falta. Para além de recursos financeiros, enfrentamos também o desafio da falta de recursos humanos, isto é, investigadores qualificados ao nível mais alto, quer dizer, mestrados e doutorados”, apontou Menete, à margem duma reunião do Conselho Técnico-Científico do IIAM.

A par dos desafios elencados, Menete apontou igualmente, como empecilho para a instituição, a fragmentação entre o IIAM Central e as suas representações em todo o país. Como consequência, não tem havido uma articulação adequada para que as diferentes zonas agroecológicas realizem investigações específicas.

“Outro desafio é termos autonomia para a mobilização de recursos externos que nos permitam ser uma instituição credível. Mesmo que os recursos sejam poucos que sejam alocados a nós, e sejam bem geridos, de forma transparente, e garantida a prestação de contas aos doadores”, apontou a Directora-Geral do IIAM.

O IIAM debate-se também com a não comercialização dos seus serviços ao sector agrário. Segundo a Directora-Geral, o conhecimento que o IIAM produz é distribuído gratuitamente, o que não é sustentável para a instituição.

“Para que o IIAM possa ter sustentabilidade tem de comercializar serviços para o segmento que pode pagar, como é o caso do sector privado. Para as famílias sem poder financeiro, o Governo é que deveria pagar. Caso contrário, o Governo deve aumentar o orçamento da instituição”, defendeu Menete.

Do rol dos desafios, a Directora-Geral do IIAM apontou ainda a necessidade de a instituição aumentar a produtividade na agricultura. “Aumentar produtividade é, por exemplo, produzir mais do que uma tonelada de milho num hectare, quantidade média conseguida pelos agricultores actualmente. Para o efeito, deve-se investir na semente certificada, fertilizantes, rega, entre outras práticas agrícolas apropriadas”, explicou a Directora-Geral.

Aliás, segundo Menete, aumentar a produtividade é um dos seis objectivos do novo plano estratégico 2024-2034 do IIAM. No novo plano, a instituição desafia-se também a garantir maior ligação entre a produção e a nutrição. “Significa que a produção nacional deve melhorar o consumo interno e a saúde das pessoas, para além de vender ou exportar”, explicou a fonte.

Dos objectivos do novo plano estratégico do IIAM, Menete destacou ainda a melhoria de parcerias entre o sector privado, universidades, redes de extensão, empresas de sementes, entre outros desafios. “Outro objectivo é melhorar a qualidade dos produtos investigativos, pois, um dos indicadores de avaliação de uma instituição como a nossa é quantos artigos científicos nós publicamos. Assim pretendemos publicar cada vez mais e melhor, mas principalmente em revistas científicas internacionais”, concluiu a Directora-Geral do IIAM. (Evaristo Chilingue)

No dia em que a Procuradora-Geral da República foi ao Parlamento prestar informações ao país sobre o Estado da Justiça e da Legalidade em 2023, os esquadrões da morte voltavam a entrar em cena para tentar fazer mais uma das suas vítimas. Desta vez, a presa era o Teólogo Albino Manguene, que sofreu uma tentativa de assassinato na noite de quarta-feira (por volta das 19h30min), à saída de um culto religioso, na Igreja Cristã Capela da Graça, no bairro de Hulene “A”, arredores da Cidade de Maputo.

Segundo Manguene, o grupo era composto por quatro homens e se fazia transportar numa viatura dupla cabine, de cor branca e com chapa de matrícula sul-africana. Ao passar junto da viatura, na companhia de um dos seus assistentes, a vítima conta que foi golpeada e, de seguida, agredida por um cassetete na zona do pescoço e depois por um martelo no pé.

Em entrevista à TV SUCESSO, uma das televisões privadas em que se tem destacado na qualidade de analista político, o pastor afirma que só não lhe foi retirada a vida porque, por um lado, conseguiu fugir e pedir socorro e, por outro, passaram do local pessoas que imediatamente se aperceberam da ocorrência.

Nas suas declarações, o pastor disse não ter dúvidas de que foi vítima de tentativa de assassinato, com objectivo de silenciá-lo devido às suas abordagens críticas nos órgãos de comunicação social. Afirma que, nas suas abordagens, tem sido honesto, sincero e frontal, facto que “pode incomodar alguns que são directamente mencionados”.

“Portanto, acho que é uma forma de retaliar, intimidar ou algo parecido”, defende, revelando que já vinha recebendo ameaças que, na sua óptica, eram “suaves”, pois, apresentavam “um tom amigável, um tom de conversa, como quem diz ‘modere a sua forma de tratar algumas questões’ e não agressivo”.

Manguene garante ter denunciado o caso junto das autoridades policiais e que, da agressão, não sofreu qualquer fratura, de acordo com a observação médica que recebeu no Hospital Geral da Mavalane, na capital do país. Garante também que o atentado não o irá calar ou branquear a sua mente. “Carta” não conseguiu obter qualquer reacção por parte da Polícia.

Refira-se que Manguene é mais um analista político a ser vítima dos esquadrões da morte, depois de Ericino de Salema, José Macuane, Anastácio Matavel, Gilles Cistac, entre outros. (Carta)