Depois que a Conferência Episcopal de Moçambique (CEM) se pronunciou na última quinta-feira, sobre os resultados das Sextas Eleições Autárquicas de 11 de Outubro, o Conselho Cristão de Moçambique (CCM) garantiu que está a preparar uma nota de imprensa sobre o escrutínio.

Contactado pela “Carta”, neste domingo, o Presidente do CCM, o Bispo Rodrigues Júlio Dambo, não avançou a data e o conteúdo do posicionamento, mas garantiu que oportunamente vai lançar um comunicado.

Recorde-se que o actual Presidente do CCM, o Bispo Rodrigues Dambo, é também Director do STAE no distrito KaMubukwana, na cidade de Maputo, local onde a RENAMO submeteu uma impugnação em contestação dos resultados eleitorais.

Na semana finda, os vogais da Renamo e do MDM em KaMubukwana submeteram uma queixa dando conta do desaparecimento dos editais e actas originais, sendo que o apuramento naquele distrito estava a ser feito com base em cópias que contêm dados diferentes dos documentos originais.

Porém, na última quinta-feira, o Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMubukwana não deu provimento ao recurso interposto pela Renamo, em contestação aos resultados das sextas eleições autárquicas, sob alegação de falta de fundamento. (Carta)

Num país onde a cultura autoritária da classe dirigente promoveu e ainda pro- move o fechamento de espaço cívico e a repressão das liberdades e direitos fundamentais, era de esperar que a carta de Samora Machel Jr. dirigida aos “camaradas” da Frelimo suscitasse reacções hostis por parte de pessoas pró- ximas ao poder do dia. O que não era expectável é que as reacções viessem em formato de ameaças por parte do Comando-Geral da PRM de processar judicialmente o filho do primeiro Presidente de Moçambique.

No lugar de reflectir seriamente sobre a sua actuação violenta contra membros de partidos da oposição, a Polícia prefere ameaçar com processo judicial Sa- mora Machel Jr. por ter afirmado que foram quatros pessoas (e não uma) atin- gidas mortalmente em Chiúre. Como se o facto de ter sido uma pessoa morta minimizasse o grave problema de violação do mais precioso direito humano: o direito à vida. E a Polícia limitou-se a lamentar a morte e não desencadeou ne- nhuma acção para responsabilizar o agente que disparou arma de fogo contra pessoas indefesas e muito menos para prestar assistência à família da vítima.

Um dia depois da publicação da carta de Sa- mora Machel Jr.1 na qual lamenta e demar- ca-se da violência policial e da viciação de resultados eleitorais a favor da Frelimo, o Coman- do-Geral da PRM reagiu com uma ameaça dirigida ao filho do primeiro Presidente de Moçambique independente. Através do seu porta-voz (Orlando Mudumane), o Comando-Geral da PRM nega que tenha assassinado a tiro quatro pessoas em Chiúre, tal como vem escrito na carta, e diz que vai deman- dar judicialmente Samora Machel Jr. pela acusação.

Na sua carta, o filho de Samora Machel começa por dizer que “quatro (4) cidadãos foram mortos a bala em Chiúre por conta de diferendos eleitorais, foram mortos pelas balas disparadas pela polícia da República de Moçambique”, uma afirmação basea- da em relatos que circularam no dia 12 de Outubro dando conta de quatro assassinatos provocados pela Polícia durante os protestos da Renamo contra alegada fraude eleitoral na autarquia de Chiúre, em Cabo Delgado.

“A Polícia da República de Moçambique lamenta, desmente e condena veementemente a posta a cir- cular nas redes sociais e posteriormente difundida por alguns órgãos de comunicação social, dando conta que a Polícia teria alvejado mortalmente qua- tro indivíduos no distrito de Chiúre, na província de Cabo Delgado”. A “Polícia reconhece e lamenta pro- fundamente a morte de um indivíduo de 19 anos de idade no dia 12 de Outubro, alvejado acidental- mente quando a Polícia viu-se na contingência de actuar para pôr termo a um grave motim protago- nizado por membros e simpatizantes de partidos políticos”2.

A informação da morte de uma e não de quatro pessoas já tinha sido confirmada pelo Comando da Polícia em Cabo Delgado, que alegou que um jovem de 19 anos tinha sido atingido de forma aci- dental.3 Como tem sido hábito, a Polícia limitou-se a lamentar a morte e não desencadeou nenhuma acção para responsabilizar o agente que disparou arma de fogo contra pessoas indefesas e muito me- nos para prestar assistência à família da vítima.

O Comando-Geral da Polícia preferiu ameaçar com processo judicial Samora Machel Jr. por ter afir- mado que foram quatros pessoas atingidas mortal- mente em Chiúre. Como se o facto de ter sido uma pessoa morta minimizasse o grave problema de violação do mais precioso direito humano: o direito à vida. Antes de avançar com ameaças, a PRM devia reflectir seriamente sobre a sua actuação perante manifestações de activistas sociais e membros de partidos da oposição, as vítimas preferenciais da re- pressão policial. Nas marchas promovidas pelo par- tido no poder, assume uma postura pacífica e pro- tege as pessoas envolvidas. Mas quando se trata da oposição, a Polícia limita a circulação, usa gás lacri- mogéneo e armas de fogo para dispersar pessoas.(CDD)

O Presidente chinês, Xi Jinping, destacou hoje os "êxitos frutíferos" da cooperação entre China e Moçambique, no âmbito da Iniciativa Faixa e Rota, e expressou interesse em reforçar a coordenação estratégica com Maputo.

Durante um encontro em Pequim com o primeiro-ministro moçambicano, Adriano Maleiane, na sequência do 3.º Fórum da Iniciativa Faixa e Rota, Presidente chinês Xi Jinping frisou a disposição da China para intensificar a comunicação com Moçambique em plataformas multilaterais como a ONU e impulsionar a implementação da Iniciativa para o Desenvolvimento Global, a Iniciativa para a Segurança Global, e a Iniciativa para a Civilização Global, de acordo com um comunicado enviado à agência Lusa pelo ministério dos Negócios Estrangeiros da China.

Promovidas por Pequim nos últimos anos, aquelas três iniciativas traduzem o esforço da China para se aproximar do centro da governação das questões internacionais, através da construção de uma arquitetura diplomática e de sgurança que substituía o sistema de tratados, alianças e instituições multilaterais liderado pelos Estados Unidos.

"A China apoia Moçambique a defender a sua soberania, segurança e interesses de desenvolvimento e trilhar um caminho de desenvolvimento correspondente à sua realidade nacional", disse Xi.

Acelerar o progresso

O líder chinês manifestou a disposição da China para trabalhar junto com Moçambique para impulsionar a implementação da Iniciativa de Apoio à Industrialização de África, o Plano de Apoio Chinês à Modernização Agrícola de África e o Plano da Cooperação China - África no Desenvolvimento do Talento, visando "ajudar os países africanos a acelerar o progresso de modernização".

A China tornou-se, nos últimos anos, no principal parceiro comercial do continente africano e o principal credor de várias nações africanas. 

No âmbito da Iniciativa Faixa e Rota, as empresas chinesas construíram portos, estradas, linhas ferroviárias ou centrais elétricas em África, financiadas por bancos de desenvolvimento chineses.

Relação bilateral

O volume de negócios entre a China e Moçambique atingiu mais de 27 mil milhões de dólares nos últimos 10 anos, segundo dados divulgados recentemente pelo Governo chinês.

"A China gostaria de aprofundar continuamente a amizade tradicional com Moçambique, reforçar a coordenação estratégica e promover novos avanços na parceria de cooperação estratégica global China -- Moçambique", afirmou Xi, segundo o comunicado enviado à Lusa.

O líder chinês disse que as duas partes "precisam de aprofundar a cooperação em áreas como energia e agricultura e promover o contacto e o intercâmbio nas áreas educação e cultura".

Citado no comunicado, o primeiro-ministro de Moçambique destacou a importância das iniciativas chinesas para a erradicação da pobreza, o desenvolvimento económico e a melhoria do nível de vida dos povos de outros países.

"O desenvolvimento e a política externa da China são baseados em paz, igualdade, respeito e amizade, e dão energias positivas para a paz e o desenvolvimento do mundo", descreveu Adriano Maleiane, de acordo com a nota difundida pela diplomacia chinesa.

Enalteceu ainda o apoio de Pequim durante a luta pela independência de Moçambique ou a pandemia da Covid-19.

"A China sempre deu um firme apoio e comportou-se como um verdadeiro amigo de Moçambique", apontou.(DW)

A Renamo venceu folgadamente tanto na capital Maputo como na sua vizinha Matola, a maior cidade de Moçambique, de acordo com contagens paralelas do consórcio da sociedade civil “Mais Integridade”, que usou, em parte, editais da Renamo na sua apuração.

No entanto, as Comissões Distritais de Eleições tanto na Matola como em Maputo anunciaram que a Frelimo venceu. Os Tribunais de ambas as cidades exigiram recontagens. Até quinta-feira (26 de Outubro), a Comissão Nacional de Eleições deve anunciar os resultados em todos os 65 municípios e submetê-los ao Conselho Constitucional, que terá de julgar as enormes lacunas entre os resultados oficiais e as contagens paralelas.

A apuração paralela é feita na Assembleia de Voto. Após a contagem dos votos, o Presidente da Mesa redige um boletim de resultados (edital), que deve ser afixado na porta da Assembleia de Voto. Cópias carimbadas e assinadas também devem ser entregues aos representantes dos partidos presentes. Eles são usados para contagens paralelas. Um problema em muitos locais este ano foi que os presidentes da mesa, sob instruções da Frelimo, recusaram-se a assinar editais em que a Frelimo perdeu. Assim, alguns editais dados às partes não foram assinados.

Contagem paralela confirma vitória massiva da Renamo na Matola

A Renamo está a vencer na Matola com 59% dos votos em comparação com 34% da Frelimo, com uma margem de 80 mil votos. Este boletim e os observadores da sociedade civil do Mais Integridade tiveram acesso às cópias da Renamo dos editais de 791 das 895 (88%) assembleias de voto (mesas) na Matola, que mostram o deslizamento de terra. A participação foi de 60%, alta para as eleições municipais.

Os resultados para todos os partidos, pela ordem dos boletins de voto, para estas 791 mesas, são: MDM 18.570 (5,7% dos votos válidos), Renamo 190.159 (58,9%) e Frelimo 110.337 (34,2%).

Dois pequenos partidos, duas listas de cidadãos e uma coligação obtiveram juntos apenas 1% dos votos:

• ANAJD (lista de cidadãos Associação Nacional de Assistência a Jovens Delinquentes) 788 (0,2%),

• E-POVO (Coligação Esperança do Povo) 392 (0,1%),

• ND (Nova Democracia) 1.452 (0,4%),

• ASTIMO (lista de cidadãos Associação dos Trabalhadores Informais de Moçambique) 240 (0,1%), e

• RD (Revolução Democrática) 519 (0,2%).

Deslizamento de terras da Renamo em Maputo

A Renamo venceu a Frelimo na cidade de Maputo por mais de 65.000 votos, com uma participação de 57%. Este Boletim e os observadores da sociedade civil do Mais Integridade tiveram acesso às cópias da Renamo das folhas de resultados (editais) de 833 das 889 (94%) assembleias de voto (mesas) na cidade de Maputo, o que confirma a grande vitória.

Os resultados para as 833 assembleias de voto dos principais partidos são: MDM 23.760 (7%), Renamo 198.207 (55%) e Frelimo 132.850 (37%). A Renamo venceu nos cinco principais distritos urbanos de Maputo, enquanto a Frelimo venceu em Katembe e Kanyaka.

Mais de 12.500 votos retirados fraudulentamente à Renamo nas duas cidades

As vitórias da Renamo ocorreram apesar de uma fraude significativa por parte dos membros das mesas de voto da Frelimo, obtendo pelo menos 12.500 votos da Renamo. Uma prática de fraude comum por parte dos membros das mesas de voto é retirar votos dos partidos da oposição e torná-los inválidos (nulo). Isto é feito de duas maneiras.

Uma maneira é durante a contagem dos votos, que é feita nas assembleias de voto e muitas vezes no escuro, com boletins de voto empilhados no chão. Durante a contagem, alguém coloca uma marca extra nos boletins de voto da Renamo, tornando-os inválidos.

A segunda e mais fácil maneira ocorre quando o edital final está sendo escrito, e o presidente da mesa de voto simplesmente move os votos da coluna da Renamo para a coluna inválida (nulo).

Nas eleições moçambicanas nas cidades, normalmente menos de 5% dos boletins de voto são inválidos. Na Matola, 105 assembleias de voto tiveram 8% ou mais de votos inválidos. Em 25 mesas, os votos nulos ficaram entre 25% e 49%, o que nunca ocorre em eleições normais. Estimamos que 2% de todos os boletins de voto, cerca de 7.000, foram declarados fraudulentamente inválidos.

Tal como acontece com a Matola, estimamos que mais de 5.500 votos foram roubados à Renamo em Maputo ao considerarmos os votos da Renamo inválidos. É um número grande, mas a margem da Renamo é tão grande em ambas as cidades que a fraude não alterou o resultado. (Mais Integridade)

O sector da pecuária na província de Inhambane concluiu esta quinta-feira (19) a incineração de quarenta e cinco mil galinhas poedeiras, um processo que vinha decorrendo desde o dia anterior no distrito de Morrumbene, devido à gripe aviária. As aves infectadas foram importadas da África do Sul no passado mês de Setembro, onde já foi anunciada a eclosão da gripe aviária.

As poedeiras foram importadas pela empresa Ovos D’Ouro e o lote entrou em Setembro, sendo que, na altura, não foi detectado nenhum problema de gripe aviária. Entretanto, uma semana depois da chegada, morreram cerca de sete mil poedeiras duma só vez, o que levantou uma suspeita, tendo se descoberto que se tratava da gripe aviária.

A decisão tomada de imediato foi de incinerar todas as galinhas poedeiras e os ovos e fazer uma cintura à volta para se evitar a contaminação de algumas aves de pequenos criadores singulares.

O Chefe do Departamento Provincial de Pecuária em Inhambane, Rui Retxua, disse ontem ao nosso Jornal: ″estamos a trabalhar a todo o gás para terminar a incineração ainda hoje, quinta-feira. Eventualmente, podemos prolongar até amanhã, sexta-feira, mas temos tudo a postos aqui no terreno para terminar ainda hoje (ontem)″. 

Explicou que foram incineradas todas as poedeiras incluindo os ovos, a ração e o estrume e fez-se a desinfecção e encerramento dos aviários durante 45 dias.

A gripe aviária é transmissível ao ser humano e as autoridades fizeram tudo no sentido de se evitar ao máximo o contágio. ″Por isso, estamos a falar com os colegas da Saúde para fazer o despiste dos trabalhadores″, disse Rui Retxua.

A incineração das quarenta e cinco mil poedeiras que produziam diariamente cerca de 44 mil ovos para consumo vai provocar um prejuízo mensal de 13 milhões de meticais.

Em relação ao impacto para a economia do distrito, significa menos de 44 mil ovos por dia que eram colocados no mercado. ″Isso tem um peso muito grande não só para o distrito, mas também para a província e faz com que a província esteja a ser abastecida por pequenos avicultores. Toda a província de Inhambane era fornecida por este aviário localizado precisamente na localidade de Jogó, próximo da vila de Morrumbene″, disse Retxua.

Por seu turno, o Presidente da CTA em Morrumbene, Alexandre Naife, mostrou-se igualmente preocupado pelo potencial prejuízo para a economia do distrito, particularmente para os revendedores e para os consumidores, incluindo o pagamento dos impostos.

A unidade de produção de ovos é propriedade de um empresário sul-africano que abastecia ovos à província de Inhambane e só voltará a laborar em Fevereiro do próximo ano. A África do Sul abateu cerca de 2,5 milhões de galinhas num esforço para conter dezenas de surtos de duas estirpes distintas de gripes das aves.

O governo sul-africano está igualmente a acelerar a concessão de novas licenças de importação de ovos de outros países ″para garantir um abastecimento suficiente″, anunciou o ministro da Agricultura, Thoko Didiza. (Carta)

A Organização da Mulher Moçambicana (OMM), braço feminino da Frelimo, lançou um apelo nesta quarta-feira, para que não se deite abaixo todos os ganhos da democracia, arrastando o país para a violência e desestabilização.

Através de uma nota de imprensa, a OMM diz que, como mães, o grupo repudia todos os actos de manifestação que carregam consigo ódio político e um atentado à soberania, às instituições públicas, ao património e símbolos histórico-nacionais.

Perante este cenário de manifestações pós-eleitorais, a OMM apela para o uso de ferramentas constitucionais e das normas do Estado Democrático de Direito para apresentação das possíveis reclamações do processo eleitoral.

“A manutenção da tranquilidade, calma e serenidade, aguardando pela validação e proclamação dos resultados finais definitivos, é vital, pois, a FRELIMO vai respeitar as decisões tomadas pelos tribunais em face da contestação das eleições autárquicas”, lê-se na nota, recorrendo a uma citação do Secretário-Geral da FRELIMO, Roque Silva Samuel.

A OMM pede aos jovens, homens e mulheres para que se previnam da violência, pautando por discursos pacíficos, a coesão social e promoção dos valores da moçambicanidade. A exortação é igualmente extensiva para todos para que desempenhem o seu papel de valorização do potencial dos jovens na construção de uma sociedade pacífica, coesa e segura.

“Como mães, pedimos a todos os moçambicanos para primar pelo respeito ao bem comum, salvaguardando a moral, soberania e a igualdade”. (Carta)

Pelo menos 50 terroristas, todos armados, protagonizaram mais um ataque nesta quarta-feira (18) à aldeia Chinda, posto administrativo de Mbau. A região dista a cerca de 50 quilómetros da vila sede de Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado.

Fontes confirmaram à "Carta" que o ataque aconteceu por volta das 19h00, mas os atacantes não fizeram o pior devido à pronta intervenção das Forças do Ruanda. A posição das forças ruandesas está a menos de dois quilómetros da aldeia Chinda, precisamente no extremo norte.

A incursão terrorista resultou na destruição de diversos bens, com destaque para as palhotas da população, uma viatura e roubo de diversos produtos alimentares.

"A vida estava a começar, havia um carro na aldeia e moagem e as pessoas já começavam a limpeza e colheita nos seus cajueiros, e havia segurança das forças do Ruanda".

Outras fontes afirmaram que, além da sede da localidade Oasse, algumas famílias refugiaram-se para Mocímboa da Praia, Mueda, Macomia e sede do posto administrativo de Diaca.

Refira-se que, na semana passada, muito próximo da aldeia Oasse, um número não especificado de pessoas terá sido capturado por um grupo de homens armados que se acredita ser o mesmo que esta quarta-feira atacou a aldeia Chinda. (Carta)

O Bastonário da Ordem dos Advogados, Carlos Martins, diz que o Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Dom Carlos Matsinhe, devia abandonar o seu cargo em nome da moral, face às irregularidades denunciadas depois da realização das sextas eleições autárquicas de 11 de outubro.

“Houve várias irregularidades gritantes neste processo eleitoral. Acho que não há condições para o Presidente da CNE e toda a sua equipa continuarem a trabalhar, diante destas irregularidades e do facto de a entidade que ele dirige não ter tomado um posicionamento tempestivo relativamente a estas eleições. Penso que ele devia renunciar ao seu mandato”.

Martins falava esta quinta-feira à saída da VIII sessão ordinária do parlamento, onde estiveram ausentes a Renamo e o MDM. Para o Bastonário da Ordem dos Advogados, o facto de os resultados eleitorais estarem a ser anulados põe a nu todo o processo.

“O número de impugnações e, acima de tudo, tendo em conta a dispersão destes mesmos recursos revela que o processo não foi transparente. São vários processos que estão a ser anulados neste momento e isso demonstra que o judiciário está a tornar-se independente e a desencadear um exercício equilibrado de poderes e dissuadindo práticas que possam distorcer a democracia”, disse Martins.

Por esta razão, a Ordem dos Advogados de Moçambique manifesta a sua disposição para apoiar qualquer pessoa sobre os mais diversos intervenientes deste processo eleitoral. (M.A)

O Tribunal Distrital de KaMavota, na cidade de Maputo, aceitou o recurso da Renamo e ordenou a recontagem dos votos com base nos editais reais, porque "uma parte substancial e com influência preponderante nos resultados finais não foi calculada com base nos editais originais".

No seu acórdão, o juiz afirma que “decorre de todas as provas produzidas que parte da contagem” dos resultados foi feita utilizando 185 editais não originais de um total de 258. De acordo com o juiz, que não ordenou a abertura de processo criminal contra os infractores, isto apenas contraria as regras. KaMavota é um dos sete distritos urbanos de Maputo.

O tribunal recusou-se a declarar as eleições nulas e sem efeito e, em vez disso, ordenou uma recontagem, conforme exigido pela Renamo.

Em muitos dos editais falsos, parte dos votos da Renamo foi transferida para a Frelimo, como evidenciado por alguns dos editais citados no acórdão. Na primeira assembleia de voto (01), a Frelimo estava cinco votos à frente no edital real, mas no falso a Frelimo estava 205 votos à frente, porque 100 votos foram transferidos da Renamo para a Frelimo. Em três assembleias de voto, os números da Frelimo e da Renamo foram simplesmente trocados. E na última foram tirados 102 votos da Renamo, mas 365 foram adicionados à Frelimo.

Os 10 editais falsos apresentados pela CDE mostram que a Frelimo vence com uma diferença de 1416 votos, mas nos editais reais, a Renamo vence nas mesmas 10 assembleias de voto com 810 votos. É com base nestas provas que o tribunal ordenou a recontagem dos votos.

Tribunal de KaMubukwana rejeita caso da Renamo enquanto juíza se recusa a ler sentença

A juíza Perseverança Mangamela, do Distrito Municipal de KaMubukwana, na Cidade de Maputo, negou provimento ao recurso da Renamo, alegando que “carece de fundamento”. A sentença não foi lida porque a juíza, segundo a Renamo, não estava presente. Ela apenas mandou imprimir a sentença e distribuí-la às partes.

Elvino Dias, um dos advogados da Renamo, escreve na sua conta no Facebook que a sentença da juíza é uma “aberração jurídica” e que “tudo o que está escrito aí [na sentença] é pura mentira e diverge completamente do que foi discutido e provado no julgamento".

Dias conclui: “Fiquei surpreso quando fomos chamados para ouvir a decisão e, para nossa surpresa, ela ainda estava sendo dactilografada pelo escrivão. A juíza já havia fugido. A sentença nem foi lida”.

Tribunal ordena correcção de alguns dados em Nampula e Renamo submete recurso ao CC

O juiz do Tribunal Distrital de Nampula apenas ordenou a CDE de Nampula que corrigisse dados em alguns editais. A Renamo anunciou que vai recorrer ao Conselho Constitucional, alegando que não faz sentido apenas corrigir alguns dados porque isso não fazia parte da sua reclamação. Segundo Ossufo Ulane, representante da Renamo, a decisão mostra que o recurso não foi totalmente apreciado.

No seu apelo, a Renamo pediu a anulação do resultado eleitoral e a realização de nova contagem. Solicitou também que os partidos políticos concorrentes fossem notificados para que as actas de apuramento das mesas de voto e os editais pudessem ser comparados.

Segundo a Renamo, “o juiz não decidiu nada, apenas empurrou-nos para o Conselho Constitucional. Até agora, a Renamo ganhou, de acordo com as actas dos editais que temos e estes são os que queríamos que o tribunal analisasse e comparasse com os outros doutros partidos, mas isso não aconteceu."

Outras rejeições judiciais

As reivindicações de Manjacaze, da Renamo e do MDM, foram rejeitadas pela CDE e pelo Tribunal Distrital. O tribunal rejeitou o recurso da Renamo, alegando que necessita de um parecer da CDE. Mas a presidente da CDE não aceitou apreciar o recurso e, desde quinta-feira, dia seguinte às eleições, não compareceu à CDE nem atendeu telefonemas dos seus colegas. O caso está agora no Conselho Constitucional. O MDM também teve o seu pedido indeferido pela CDE devido ao alegado atraso. A reclamação encontra-se actualmente no tribunal da cidade de Xai-Xai. (CIP)

Já são duas as Comissões Distritais das Eleições (CDE) que deverão proceder à recontagem dos votos depositados nas urnas, depois da “mega fraude” que levou a Frelimo a vencer em 64, das 65 autarquias do país, nas Eleições Autárquicas do dia 11 de Outubro de 2023.

Depois do Tribunal Judicial do Distrito Municipal de KaMavota, na capital do país, ter ordenado a Comissão Eleitoral local a proceder com a recontagem dos votos em 185 Mesas de Voto, agora é a vez do Tribunal Judicial do Distrito da Matola ordenar também a Comissão Eleitoral daquela autarquia a recontar os votos em todas as Mesas de Votos.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 18 de Outubro, pela Segunda Secção daquele Tribunal, após o recurso interposto pelo MDM (Movimento Democrático de Moçambique). Refira-se que o posicionamento da Segunda Secção chega dias depois de a Terceira Secção do mesmo Tribunal ter chumbado o recurso interposto pela Renamo “por insuficiência de provas respeitantes às irregularidades invocadas”.

Lembre-se que, 24 horas após a votação, o MDM chamou a imprensa para dizer que a Renamo era a vencedora do escrutínio na Autarquia da Matola. Aliás, a “perdiz” reclama a vitória na capital da província de Maputo com pouco mais de 203.000 votos, contra cerca de 119.000 da Frelimo, no entanto, a CDE da Matola declarou o partido no poder como vencedor do escrutínio com 57,23% (207.269 votos).

Em geral, este é o sexto recurso interposto pela oposição a ter provimento dos tribunais do distrito, depois dos recursos de Cuamba (Niassa), Chókwè (Gaza), KaMpfumo, Nlhamankulo e KaMavota (Cidade de Maputo). Nos casos de Cuamba, Chókwè, Nlhamanculo e KaMpfumo, a votação foi anulada. Na Cidade de Nampula, o Tribunal Judicial local deu provimento à parte da reclamação da Renamo.

Entretanto, há oito recursos interpostos pelos partidos da oposição que foram rejeitados, sendo sete submetidos pela Renamo e um da Nova Democracia. A Renamo viu seus recursos rejeitados nos Tribunais Judiciais dos Distritos de Chiúre (Cabo Delgado), Quelimane (Zambézia), Nacala-Porto (Nampula), Vilankulo (Inhambane), Marracuene e Matola (Maputo) e KaMubukwana (Cidade de Maputo). O recurso da Nova Democracia foi rejeitado no Gurué (Zambézia).

Refira-se que os resultados intermédios dão vitória à Frelimo em 64 autarquias, excepto a Cidade da Beira que continua nas mãos do Movimento Democrático de Moçambique. Porém, a Renamo reclama vitória nas autarquias da Cidade de Maputo, Matola, Nampula, Nacala-Porto, Angoche, Moatize, Vilankulo e Quelimane e nas vilas de Marracuene, Matola-Rio e Chiúre. Por sua vez, a Nova Democracia reclama vitória na cidade de Gurué. (Carta)