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O Governo prevê despender um total de 119.9 mil milhões de Meticais, em Serviço da Dívida Pública, no próximo ano. O montante equivale a 7,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e um incremento de 0,3 pp face ao ano de 2023. De acordo com a Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2024, o valor resulta do “elevado número de instrumentos da dívida pública que vencem em 2024”.
Apesar de elevado, o Executivo garante, no entanto, que “continuará a honrar com suas obrigações junto de terceiros para manter a sua credibilidade e transparência a nível internacional e doméstico”.
Ainda assim, no próximo ano, o Executivo liderado por Filipe Nyusi vai continuar a endividar o país para suprir o défice da despesa pública, em 159 mil milhões de Meticais, 30 mil milhões de Meticais acima do que vai poupar. A nível externo vai contratar créditos no montante de 112.8 mil milhões de Meticais, correspondente a 7,3% do PIB e um incremento de 43,9% em termos nominais, quando comparado com a previsão orçamental de 2023, enquanto internamente o Governo vai contrair dívida no valor de 46.3 mil milhões de Meticais, o que representa um acréscimo de 0,2 pp em termos percentuais do PIB face ao PESOE 2023.
Dados constantes na Proposta do PESOE 2024 referem que a trajectória da dívida pública foi crescente em 2022 quando comparada com o ano anterior, reflectindo necessidades de financiamento adicionais, num contexto de baixo desempenho na arrecadação da receita do Estado.
No entanto, o documento assinala que o stock da Dívida Pública registou uma melhoria considerável, quando analisada em termos percentuais do PIB, tendo passado de 85% em 2021 para 78% em 2022, devido à apreciação cambial.
A dívida interna em 2022 sofreu um incremento de 23,8%, tendo se posicionado em 281.5 mil milhões MT como resultado da redução do volume de desembolso dos recursos externos, levando o Governo a recorrer a créditos de médio e curto prazos para atender ao financiamento de défice de tesouraria, com vista a assegurar a execução da despesa.
Relativamente à dívida externa até ao fim de 2022, a fonte refere que esta se posicionou em 642.5 mil milhões de MT, representando uma redução em 3%, quando comparada ao ano de 2021, explicada pela maturidade de alguns créditos externos e, consequentemente, redução do volume de desembolsos.
Com relação à dívida pública por tipo de credor durante o ano de 2022, o PESEOE do Governo para 2024 aponta o crescente peso relativo aos Bilhetes e Obrigações do Tesouro, representando 8% e 16% da carteira da dívida. Na dívida externa, o documento aponta que se mantêm dominantes os credores multilaterais, perfazendo 35% da carteira, seguindo-se os credores bilaterais com 29% e os Eurobonds com 6%. (Evaristo Chilingue)
