Os Bispos Católicos de Moçambique condenaram esta quinta-feira (19), em conferência de imprensa, em Maputo, os acontecimentos que consideram alarmantes sobre os ilícitos e irregularidades eleitorais reportados oficiosamente e difundidos pela imprensa, bem como por observadores eleitorais, facto que está a suscitar uma onda de instabilidade e de contínua tensão social em todo o país.

Olhando para este cenário, os Bispos Católicos, que foram observadores das VI Eleições Autárquicas de 11 de Outubro, vêem com muita preocupação que, à medida que se vão divulgando os resultados, os níveis de incompreensões sobem, como também crescem as expressões de descontentamento no povo, sobretudo dos que se sentem trapaceados.

Perante este cenário, o porta-voz dos Bispos, o Arcebispo de Maputo, Dom João Carlos Nunes, apelou ao partido Frelimo, o principal beneficiário da crise gerada por ilícitos e irregularidades eleitorais, a chamar à razão os membros e simpatizantes para aceitarem a contestação dos resultados. Frisou que o apelo acontece numa altura em que os resultados definitivos ainda não foram divulgados e ainda há espaço para rever os resultados.

“Apelamos às lideranças do partido beneficiário desta crise eleitoral a que chamem à razão os seus membros e simpatizantes para aceitarem a contestação dos resultados como parte do jogo democrático, multipartidário e inclusivo e colocarem a viabilidade política, social e económica do país acima dos interesses partidários de uma mera vitória eleitoral questionável”, afirmou Dom João Carlos Nunes.

Os Bispos Católicos apelam também aos órgãos eleitorais, a Comissão Nacional de Eleições e ao Secretariado Técnico de Administração Eleitoral a rever com responsabilidade e justiça todo o processo de apuramento dos resultados que estão a ser divulgados, garantindo que tais sejam o reflexo verdadeiro dos votos depositados nas urnas e, portanto, da vontade do povo.

A exortação dos Bispos Católicos é igualmente extensiva às lideranças dos partidos que protestam os resultados eleitorais para chamarem à razão os seus membros e simpatizantes a reivindicar de forma pacífica, seguindo os princípios consagrados na Constituição da República de Moçambique e os trâmites legais, sem violência.

O porta-voz dos Bispos Católicos de Moçambique reiterou o apelo para que as Forças de Segurança assumam o seu papel de protecção do cidadão, independentemente da sua filiação partidária e zelem pela manutenção da lei e ordem, sem extremismos, não intimidando nem favorecendo ninguém.

Para Dom João Carlos Nunes, se todos esses apelos forem postos em prática, poder-se-á manter a paz, um valor supremo da convivência e cidadania. “É nos momentos de prova que se conhece a grandeza de um povo e de seus líderes. Não falta a ninguém a coragem de fazer presente a justiça que conduza os moçambicanos à concórdia e à convivência saudável como uma nação”, concluiu o porta-voz do Bispos Católicos de Moçambique.

Refira-se que dados preliminares dos resultados das eleições de 11 de Outubro dão vitória ao partido no poder, a Frelimo, em 64 das 65 autarquias, com a excepção do município da cidade da Beira que ficou nas mãos do Movimento Democrático de Moçambique. Os dados preliminares indicam ainda vitória, incluindo nos oito municípios sob gestão da Resistência Nacional de Moçambique (RENAMO). A contestação surge da alegada fraude nesses municípios e noutros como Maputo, Matola, Marracuene e Vilankulo, onde a RENAMO reivindica vitória. (Evaristo Chilingue)

Eis uma carta de Samito Machel, onde ele denuncia o assassinato de quatro cidadãos pela Polícia em Chiure (Cabo Delgado), demarca-se da postura “anti-democrática” da Frelimo e exige a responsabilidade dos autores do crime:

Camaradas,

Quatro (4) cidadãos foram mortos a bala em Chiúre por conta de diferendos eleitorais, foram mortos pelas balas disparadas pela polícia da República de Moçambique. Aqui e ali, por todo Moçambique o clamor do povo é de desacordo perante os atropelos flagrantes à integridade das escolhas feitas pelos eleitores durante o processo das eleições autárquicas do último dia 11 de Outubro de 2023.

Na qualidade de membro partido Frelimo na sua direcção máxima (Comité Central), e com sentimento de profunda identificação com os ideias e história do Partido, expresso o meu total desacordo e desdém aos actos anti patrióticos, profundamente antidemocráticos que, embora sejam praticados em suposta defesa dos interesses do partido Frelimo, no ranger e arrepio da verdade, descredibiliza a marca FRELIMO perante o povo que por ele juramos lutar, libertar e defender.

São actos que corroem o processo democrático, põem em risco a unidade nacional e comprometem a paz que se deseja para o povo Moçambicano, independentemente das opções partidárias.

A FRELIMO tem uma longa tradição de democracia interna, de luta pela independência, seguida da construção de uma nação soberana e agora democrática. Sempre nos orgulhamos de ser um partido comprometido com os anseios do povo: Democracia, Justiça Social e Desenvolvimento.

É lamentável que, em momentos cruciais da nossa vida como são as eleições, interesses pessoais e de grupo se sobreponham ao desiderato colectivo, pondo em causa o nome do partido Frelimo e da Nação que um dia ousamos edificar.

As eleições autárquicas são um pilar essencial da nossa democracia, pois permitem que o povo escolha seus líderes e programas de governação locais, num exercício activo de cidadania nas comunidades. Das eleições do último dia 11 de Outubro, chegam-nos relatos de acções e comportamentos por parte de membros do partido Frelimo, membros e agentes das autoridades eleitorais, elementos das forças de defesa e segurança (FDS), que interferiram profundamente na integridade do processo eleitoral; são acções que vão na contramão dos valores fundamentais do nosso Partido, do Estado de Direito e da democracia.

Num momento em que a democracia sofre ataques um pouco por todo mundo, as acções e comportamentos que assistimos, minam a confiança que os cidadãos depositam nas instituições, sobretudo os mais jovens, que acabam não vendo futuro no país, na democracia que queremos construir no dia a dia.

Perante tal estado de coisas, é fundamental que se esclareça o sucedido, através de exaustiva investigação, para identificar os responsáveis. Sem excepções, os culpados devem ser levados à barra da justiça, independentemente da sua filiação partidária.

Na nossa democracia, a impunidade não pode e nem deve ser tolerada. Apelamos à CNE, guardião máximo da integridade dos processos eleitorais, para que use toda a autoridade e instrumentos ao seu dispor para garantir um desfecho desta eleição que reflita efetivamente as escolhas feitas pelos moçambicanos.

Ao Partido FRELIMO, é imperativo que, neste momento, faça a educação e qualificação de seus membros sobre a importância do respeito aos princípios democráticos, do Estado de Direito e da vontade do povo expressa nas urnas.

A nossa postura em relação aos futuros processos eleitorais deve ser guiada pela ética e integridade, em vez de sentimentos meramente partidários. Não podemos, nem devemos tolerar nas nossas fileiras indivíduos que cometeram actos condenáveis, pois a nossa conduta não se coaduna com este tipo de postura.

Devemos continuar a trabalhar incansavelmente para assegurar que a visão e os princípios fundamentais do partido sejam restaurados e protegidos.

A nossa nação e o nosso povo merecem um sistema democrático credível, sólido e confiável, e é responsabilidade de todos nós, que Moçambique trilhe pelo caminho do progresso democrático.

Estamos comprometidos em fazer tudo ao nosso alcance para restaurar a confiança do povo moçambicano nos processos eleitorais e assegurar que as próximas eleições sejam justas e livres. A legitimidade da governação depende disso. A nação que tanto amamos, precisa. Sem democracia não há futuro para Moçambique.

Samora Machel Jr.

A Polícia da República de Moçambique (PRM) e o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) lançaram, ontem (18), uma operação para identificar os malfeitores que atearam fogo à viatura protocolar do director do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), Lourenço Fato, em Quelimane, na província central da Zambézia. A PRM não descarta a hipótese de o crime estar associado à onda de manifestações populares contra os resultados provisórios das VI eleições autárquicas de 11 de Outubro corrente.  

A informação foi avançada pelo porta-voz da PRM, Sidner Lonzo, em conferência de imprensa havida esta quarta-feira, em Quelimane, capital provincial. “Confirmamos que, no bairro Aeroporto, por volta das 00h10min, indivíduos desconhecidos arremessaram duas garrafas contendo combustível e um pano para incendiar uma viatura estacionada na residência do director do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral em Quelimane”, disse a fonte.

“Os nossos colegas que estavam a conferir segurança a esta residência aperceberam-se em primeira instância de um barulho estranho e, de imediato, fizeram a revista do perímetro da residência, não tendo detectado nenhuma irregularidade”, acrescentou.

Quando os agentes se aperceberam do incêndio lançaram uma perseguição contra os malfeitores ao mesmo tempo que tentavam debelar o fogo. Também foram notificados os Serviços Nacional de Salvação Pública, que conseguiram extinguir por completo o fogo.

Segundo a fonte, o SERNIC dirigiu-se ao local para peritagem e já iniciou uma investigação para esclarecer o caso. Enquanto isso, a PRM apela à população para evitar acções desta natureza para contestar os resultados das VI eleições autárquicas.

“Renovamos o nosso apelo para que a população continue a colaborar com a polícia em vários domínios, pautando por um comportamento calmo e aguardando tranquilamente pelos resultados eleitorais que serão anunciados pelas autoridades competentes. A PRM também reitera a sua prontidão para garantir a segurança das pessoas e dos seus respectivos bens.

“Queremos apelar à população a não aceitar a violência ou juntar-se aos grupos que pretendem alterar a ordem e segurança pública”, acrescentou.

Questionado sobre Pedro Manguissa, então presidente de mesa da Assembleia de voto naquela urbe, encontrado morto na berma de uma estrada, Lonzo disse ser prematuro avançar qualquer comentário sobre uma possível conexão com a onda de manifestações populares. (AIM)

África perde em média por ano 60 mil milhões de dólares em fluxos financeiros ilícitos e mais de 140 mil milhões de dólares em corrupção. A União Africana (UA) diz que continuará a contar com a polícia africana através da Afripol (o mecanismo da UA para a cooperação policial), da Interpol e da polícia dos Estados-membros para responder a estes desafios”, disse Monique Nsanzabaganwa, Vice-Presidente deste órgão continental.

Nsanzabaganwa falava na recém-terminada conferência da Interpol sobre África, em Luanda, onde os delegados concordaram em aumentar a partilha de informações em múltiplas áreas de crime, desde o combate ao terrorismo ao tráfico de vida selvagem.

Mais de 160 oficiais superiores da polícia de África e de outros lugares que participaram na conferência de três dias na capital angolana ouviram que a partilha de dados em África utilizando sistemas da Interpol aumentou sete por cento em 2022. Isto levou a organização policial internacional a dizer num comunicado: “informações ainda maiores sobre a partilha dentro e fora de África são reconhecidas como uma condição necessária para enfrentar eficazmente as ameaças globais do crime”.

A estratégia da Interpol para África adoptada pelos delegados no último dia da conferência procurará reforçar o intercâmbio de “informações accionáveis” através de projectos específicos. Estas incluem uma plataforma de aprendizagem digital – a academia virtual da Interpol – e a academia global da Interpol, uma rede de parceiros regionais de formação.

O reforço de parcerias estratégicas com a União Africana (UA) e organizações regionais de chefes de polícia, como a SARPCCO (Organização Regional de Cooperação de Chefes de Polícia da África Austral), será priorizado, como demonstram iniciativas como o Programa de Apoio da Interpol à União Africana (ISPA).

“A Interpol é uma referência para uma cooperação bem sucedida. Porque sem cooperação e troca de informações, a segurança e a estabilidade globais estão ameaçadas”, disse na conferência, Monique Nsanzabaganwa, vice-Presidente da UA.

“Foram aprovadas recomendações específicas sobre o reforço da cooperação contra a criminalidade ambiental e o terrorismo. A conferência observou que os mercados ilegais de vida selvagem online crescem a “um ritmo alarmante”, com os delegados a concordarem em monitorar e avaliar anúncios e grupos de redes sociais para verificar a extensão e a natureza do conteúdo, bem como iniciar investigações cibernéticas nacionais sobre a vida selvagem.

“África é uma importante região de origem e trânsito de produtos ambientalmente sensíveis explorados e traficados ilegalmente para o resto do mundo. É uma região de destino para resíduos e outros poluentes, muitas vezes traficados e eliminados ilegalmente”, lê-se em parte na declaração pós-conferência.

Os chefes de polícia e outros delegados foram informados que a actividade terrorista aumentou em África, de acordo com o relatório da Interpol sobre tendências globais da criminalidade de 2022, especialmente desde o colapso territorial do Estado Islâmico (Daesh). Os delegados decidiram aproveitar as tecnologias emergentes para melhor detectar e desmantelar o movimento terrorista através de uma maior partilha de dados policiais regionais e globais. O relatório é restringido a cinco actividades criminosas específicas – crime organizado, tráfico ilícito, crime financeiro, cibercrime e terrorismo, listadas num resumo. A componente terrorismo contém informações sobre o terrorismo jihadista, grupos afiliados ao Estado Islâmico, o aumento do terrorismo de extrema direita e a utilização de tecnologias avançadas.

África acolhe mais países membros da Interpol do que qualquer outra região, representando quase 30% dos membros da organização. O continente acolhe quatro dos seis escritórios regionais da Interpol em Abidjan (Costa do Marfim), Harare (Zimbabwe), Nairobi (Quénia) e Yaoundé (Camarões). (Defenceweb)

A empresa pública Electricidade de Moçambique (EDM) vai retomar a venda de energia eléctrica à Zâmbia, através da sua congénere, a ZESCO Limited. Para o efeito, o Presidente do Conselho de Administração da EDM, Marcelino Alberto, e o Director-geral da ZESCO, Victor Mapani, assinaram um Contrato de Fornecimento de Energia (Power Supply Agreement – PSA) que viabiliza a venda de 50 Megawatts (MW) firmes (nas horas de vazio) e mais 200 MW de energia não firmes àquele país vizinho.

Na mesma ocasião, as Partes renovaram o acordo para a extensão do período de fornecimento transfronteiriço de energia à Vila de Zumbo, Província de Tete, a partir da Zâmbia. Os referidos documentos foram rubricados na terça-feira (17) em Luanda, Angola, à margem da 55ª Reunião do Comité Executivo da Pool de Energia da África Austral (SAPP, sigla em inglês).

“Moçambique tem uma capacidade instalada de 2.790 MW, da qual absorve cerca 1.057 MW para a ponta doméstica, sem incluir o fornecimento à Mozal. Portanto, temos um excedente considerável que colocamos à venda no mercado de exportação de energia, através de acordos bilaterais e no mercado competitivo da SAPP. Queremos, assim, cimentar o nosso posicionamento estratégico de pólo regional de geração de energia, trazendo mais divisas para o País “, afirmou o PCA da EDM, citado em comunicado de imprensa, cuja cópia foi enviada à AIM.

No seu discurso de abertura na Reunião dos Gestores Seniores das Empresas de Electricidade da Região (SAPP), o vice-Governador de Luanda, António Manuel Gonçalves, lembrou que a SADC tem um enorme potencial de recursos energéticos que precisa ser explorado de forma economicamente sólida e sustentável, para o benefício de todos.

“Sentimos sinais de crescimento das economias da SADC, fruto do impulso da industrialização. Precisamos, pois, de mais energia para acompanharmos a evolução que está a ocorrer nos nossos países. Cabe-nos, portanto, investir mais em infra-estruturas de fornecimento de electricidade, para evitar défices de energia no futuro”, vincou o governante angolano.

A 55ª Reunião do Comité Executivo da SAPP deliberou, entre outras questões relevantes, a aprovação do Orçamento Anual do organismo, bem como a adesão condicional de dois novos membros como Participantes do Mercado, nomeadamente, a Eenghono Power (Pvt) Ltd e a Sino Energy (Pvt) Ltd, empresas namibianas. (AIM)

O país caminha para a aprovação de novos projectos de pesquisa e produção de hidrocarbonetos. Para o efeito, o Instituto Nacional de Petróleo (INP), órgão regulador das operações petrolíferas no país, vem promovendo sessões técnicas de esclarecimento e diálogo com os vencedores do Sexto Concurso de Concessão de Áreas de Pesquisa e Produção de Hidrocarbonetos, em torno dos termos e filosofia do Modelo de Contrato aplicável às Áreas de Pesquisa e Produção de Hidrocarbonetos no país, em conformidade com o estabelecido na Resolução Nº 25/2016, de 3 de Outubro.

A Comissão Multissectorial criada para este trabalho realizou várias sessões de esclarecimento sobre o quadro legal e regulatório do Contrato Modelo para Pesquisa e Produção de Hidrocarbonetos, com as empresas ENI e CNOOC Hong Kong Limited, vencedoras do referido concurso.

Segundo o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do INP, Nazário Bangalane, o avanço das sessões técnicas para esclarecimento dos termos contratuais constitui um progresso assinalável no processo de concessão dos seis blocos adjudicados durante o Sexto Concurso. “Volvidos quase dois anos desde o lançamento do concurso, satisfaz-nos imensamente o facto de termos conseguido esclarecer a maior parte das inquietações que os investidores têm apresentado à nossa equipe técnica”, acrescenta Bangalane em nota disponível no site do INP.

De acordo com a fonte, a instituição considera que o interesse demonstrado pelas empresas vencedoras do Sexto Concurso, em investir na pesquisa e produção de hidrocarbonetos em Moçambique, constitui evidência clara da prospectividade das bacias sedimentares do país e, acima de tudo, do grande potencial energético que Moçambique comporta, num contexto de transição energética.

A  expectativa do INP é que os trabalhos agora iniciados possibilitem que, antes do fim do presente ano, estejam já estabelecidas as condições necessárias para a assinatura dos contratos de concessão, o que ao se confirmar, num período mínimo de oito anos, permitirá que as empresas operadoras consigam maturar o processo de pesquisa, de tal modo que se garanta que mais recursos sejam produzidos, com particular ênfase para o gás natural, assegurando a injeção de uma energia mais limpa e acessível ao mercado nacional e internacional.

O Sexto Concurso foi lançado a 25 de Novembro de 2021 em Maputo. As sessões técnicas têm igualmente decorrido em Maputo no edifício sede do INP e deverão estender-se até ao fim de Outubro corrente. (Carta)

Os dados recolhidos em Setembro último, nas Cidades de Maputo, Beira, Nampula, Quelimane, Tete, Chimoio, Xai-Xai e a Cidade de Inhambane, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), quando comparados com os do mês anterior, indicam que o País registou uma subida de preços na ordem de 0,34%. A divisão de Alimentação e bebidas não alcoólicas foi a de maior destaque, ao contribuir no total da variação mensal com cerca de 0,17 pontos percentuais (pp) positivos.

Analisando a variação mensal por produto, a Autoridade Estatística constatou o aumento de preços do milho em grão (9,2%), do peixe fresco (1,25%), do arroz em grão (1,4%), de cervejas para o consumo fora de casa (1,0%), do peixe seco (2,3%), do carapau (0,9%) e de motorizadas (2,0%). Estes contribuíram no total da variação mensal com cerca de 0,29pp positivos.

“No entanto, alguns produtos, com destaque para o tomate (3,6%), a alface (3,2%), o óleo alimentar (0,6%), o repolho (9,9%), a cebola (1,4%), a farinha de milho (0,5%) e a farinha de mandioca (1,4%), contrariaram a tendência de aumento de preços, ao contribuírem com cerca de 0,17 pp negativos no total da variação mensal”, refere o INE em comunicado.

Os dados do mês em análise, quando comparados com os de igual período de 2022, indicam que o País registou uma subida do nível geral de preços na ordem de 4,63%, facto influenciado pelas divisões de Bens e serviços diversos e de Educação, pois tiveram maior subida de preços, ao variarem com 17,60% e 14,12%, respectivamente.

Analisando a variação mensal pelos centros de recolha, que serviram de referência para a variação de preços do país, a Autoridade Estatística constatou que, em Setembro findo, houve uma subida do nível geral de preços nas Cidades de Xai-Xai (0,76%), de Quelimane (0,67%), de Nampula (0,66%), de Tete (0,43%), de Chimoio (0,37%), da Beira (0,34%) e de Maputo (0,20%). No entanto, a cidade de Inhambane registou uma queda de preços na ordem de 0,16%. (Carta)

A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, inicia, hoje (19), a sua VIII Sessão Ordinária, um evento que se deverá prolongar até 21 de Dezembro próximo. No entanto, a bancada parlamentar da Renamo, o maior partido da oposição, garante que não vai tomar parte das sessões, alegadamente, por ter sofrido fraude na maioria dos 65 municípios que acolheram as eleições de 11 de Outubro em curso.

Por sua vez, a bancada parlamentar da Frelimo, o partido governamental e com maioria parlamentar, assegura, através do seu porta-voz, Feliz Sílvia, que 184 deputados seus já estão em Maputo para participar na sessão. Mas a Renamo, através do seu porta-voz, José Manteigas, a bancada parlamentar que representa “não vai participar na abertura e nem nas sessões seguintes.”

“Estamos indignados com os resultados das eleições. Juntamo-nos a milhões de vozes de moçambicanos que repudiam as eleições”, afirmou. Questionado ontem (18), telefonicamente, pela AIM, Manteigas disse: “o fim de tudo vai depender do partido Frelimo.”

Mesmo sabendo da existência de instituições como Comissão Nacional de Eleições (CNE) e Conselho Constitucional, órgãos decisórios em matérias eleitorais, Manteigas disse à AIM: “mesmo os órgãos de comunicação social sabem que a Renamo ganhou em muitas autarquias”

Citou os casos da capital moçambicana, Maputo, da cidade satélite da Matola, vila de Marracuene, cidade de Vilankulo, no sul do país, Cuamba, e Chiúre, no Norte “e muitas outras onde a governação era da Renamo, como a cidade de Nampula (norte) e Quelimane (centro)”.

Não foi possível obter a reacção do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o segundo maior partido da oposição, em relação à sessão que inicia esta quinta-feira e que se vai destacar pela ida do Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, para o seu informe anual sobre o estado geral da nação. (AIM)

O Tribunal Judicial do Distrito Municipal Nlhamankulu, na cidade de Maputo, ordenou, nesta terça-feira, a repetição de todos os actos eleitorais em 64 Assembleias de voto alvo do recurso de contencioso eleitoral submetido pelo partido RENAMO.

O Acórdão do Tribunal Municipal de Nlhamankulu revela que o partido RENAMO interpôs um recurso no dia 15 de Outubro, alegando que os editais que serviram para o apuramento intermédio deste distrito são diferentes dos recebidos pelos delegados de candidatura no momento do apuramento parcial das mesas de votos. Os delegados de candidatura receberam nas mesas de votação no Distrito Municipal de Nlhamankulu um total de 120 cópias de editais, em que o Partido RENAMO obteve 28.145 votos.

Porém, para o apuramento intermédio, foram usados apenas editais falsos, que contradizem com 64 dos 120 editais indicados no articulado antecedente, violando a Deliberação n°55ª/CNE/2023, de 16 de Agosto, relativamente aos locais de constituição e funcionamento das assembleias de voto.

De acordo com o Acórdão, além dos editais falsos que constavam nos sacos invioláveis, o Director do STAE Distrital de Nlhamankulu, Sérgio Mucavele, foi acusado de levar consigo um total de 43 editais, dos quais 42 cópias falsas e um original dentro de um envelope A3 “caqui” não lacrado, diferentemente do que dispõe a lei, que estabelece que, findo o apuramento parcial os editais, as actas e os votos devem ser colocados num saco inviolável.

Ainda no âmbito do apuramento intermédio, verificou-se o lançamento repetitivo de resultados da mesma mesa com base em editais falsificados a favor do partido FRELIMO, apesar dos protestos dos vogais da Comissão Distrital de Eleições, que não foram atendidos.

Nesta senda, o Presidente da Comissão Distrital de Eleições e o Director Distrital do STAE, em Nlhamankulu, confessaram parcialmente os factos a eles imputados neste recurso do contencioso eleitoral.

“O Presidente da Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal Nlhamankulu não conseguiu apresentar ao tribunal as actas e os editais originais que serviram de base para a contagem dos votos intermédia deste distrito e justificou oralmente desobedecendo às ordens do tribunal”, refere o Acórdão. (M.A)