Tudo indica que não será em 2024 que a Resistência Nacional de Moçambique, o maior partido da oposição no xadrez político moçambicano, organizará o seu VII Congresso, largamente exigido pela maioria dos membros do partido, com objectivo único de eleger uma nova liderança.

Ontem, reunida na sua XXX Sessão Ordinária, a Comissão Política Nacional da Renamo convocou, para a primeira quinzena de Abril, a I Sessão Ordinária do seu Conselho Nacional, o órgão mais importante da “perdiz” entre os Congressos e único com competência para convocar o Congresso do partido.

O evento, anunciado por Alfredo Magumisse, porta-voz da Sessão, terá lugar dois meses antes da data-limite proposta pela Frelimo para entrega das candidaturas à Presidência da República e aos cargos de deputado, membro da Assembleia Provincial e de Governador da província, facto que faz antever a não realização daquela magna reunião.

Lembre-se que a Frelimo submeteu, há dias, um projecto de revisão pontual da Lei n.º 2/2019, de 31 de Maio, relativa à eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República, no qual propõe a redução do prazo para entrega das candidaturas de 120 dias para 106 dias antes da eleição, o que, nas contas da “Carta”, significa que a data-limite será o dia 25 de Junho de 2024, visto que a eleição decorre a 09 de Outubro.

Na conferência de imprensa concedida na noite de ontem e sem direito a perguntas, Alfredo Magumisse não revelou o local onde será realizada a reunião e muito menos os pontos da agenda do encontro. Disse apenas que a Comissão Política criou grupos de trabalho de preparação do Conselho Nacional, instruiu o Secretariado-geral do partido para criar as condições logísticas e criou brigadas centrais para assistência às províncias.

Segundo o porta-voz da Comissão Política Nacional da Renamo, o órgão disse reconhecer o trabalho e esforço empreendido por Ossufo Momade na preparação das eleições autárquicas de 2023, que culminaram com a derrota do maior partido da oposição: perdeu três municípios em relação a 2018.

Refira-se que a Renamo está em crise desde o início do ano, depois que o seu porta-voz, José Manteigas, anunciou a recandidatura de Ossufo Momade às eleições presidenciais do dia 09 de Outubro deste ano, antes mesmo do crivo dos órgãos competentes do partido.

O deputado Venâncio Mondlane, o general na reserva Elias Dhlakama e o ex-deputado Juliano Picardo já manifestaram, publicamente, o interesse de se candidatar à presidência daquela formação política e, automaticamente, tornarem-se candidatos à presidência da república. Todos entendem que a Renamo necessita de uma nova liderança. No entanto, esta pretensão pode cair em terra. (A.M.)

Um jovem assassinou a esposa à facada no passado dia 14 de Janeiro na sua residência na Matola-Rio, província de Maputo, e depois embrulhou o corpo com mantas, tendo posteriormente atirado-o para uma lixeira nas proximidades. Em pouco menos de uma semana, ele foi posto em liberdade, mediante pagamento de caução de 100 mil meticais, facto que gerou indignação na família da vítima.

Segundo conta a tia da vítima, Emelina Cossa, em lágrimas, depois de ter acompanhado a notícia num dos órgãos televisivos, a soltura do jovem chocou a família. “Eu estava a assistir a um dos blocos noticiosos da tarde, quando fiquei a saber que o jovem foi posto em liberdade mesmo depois de ter confessado o crime macabro que cometeu contra a minha sobrinha. De imediato, entrei em choque e liguei para minha cunhada para saber o que fazer e ela disse que estávamos de mãos atadas porque não temos o mesmo dinheiro que ele tem, de tal sorte que conseguiu matar a minha filha e pagar para não ficar na cadeia”, explicou a tia.

Em conversa com a “Carta”, a tia da vítima contou que a soltura do jovem não só chocou a família, mas também o pai do indiciado.

“Nós ficamos a saber que quem fez a denúncia num programa televisivo foi o pai do indiciado porque o facto de o filho ter sido posto em liberdade depois de tirar a vida à própria esposa deixou-o bastante aborrecido. A soltura deste jovem vai fazer com que muitos jovens tirem a vida das suas esposas confiando no dinheiro. O dinheiro que ele pagou para ser solto não vai trazer a nossa filha de volta. Nós queremos justiça e exigimos que ele volte à cadeia”.

Por outro lado, para melhor entendimento desta polémica, o Jurista Victor da Fonseca explicou os contornos jurídicos que levaram com que o jovem fosse restituído à liberdade em menos de uma semana.

“Relativamente aos crimes perpetrados, sejam eles hediondos ou qualquer outro tipo, são susceptíveis de ser caucionados, mas não quer dizer que estão a ilibar aquela pessoa. Esta é uma medida que a lei penal pré-estabelece e que pode passar pela prisão preventiva, pagamento de caução ou uma outra medida a ser aplicada”, disse.

Segundo o jurista, ao ter autorizado a saída do jovem mediante pagamento de caução, o tribunal agiu dentro da lei e não existe nenhuma violação. “Independentemente do motivo, ou mesmo que tenha sido encontrado em flagrante delito, há espaço para aplicar uma outra medida além da carcerária”.

Victor da Fonseca detalha que, depois das esquadras prenderem um indivíduo, elas têm um prazo de 48 horas para que seja apresentado ao Juiz da Instrução Criminal, onde diante do primeiro interrogatório, o acusado pode pedir uma outra medida alternativa, mediante apresentação de atestado de residência ou declaração do bairro.

Entretanto, se por alguma eventualidade, o indivíduo em causa for condenado acima de dois anos, vai ter que cumprir a pena encarcerado, mas se for abaixo disso, será convertida em multa.

Refira-se que, depois da prática do crime, o jovem fez questão de denunciar o desaparecimento da sua esposa às autoridades competentes, aos familiares e até mesmo nas redes sociais, mas dias depois, a família da vítima localizou o corpo na morgue do Hospital Provincial da Matola. Perante estas evidências, o jovem decidiu entregar-se à polícia na última sexta-feira e confessou o crime. (M.A.)

A Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) S.A, uma das maiores produtoras independentes de energia da região austral de África, diz que tomou conhecimento que circula um vídeo nas redes sociais sobre um “endividamento não transparente da HCB” num montante de EUR 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de euros) e acrescenta que o mesmo “atenta a sua boa imagem e nome”.

A HCB diz que o vídeo tem contém características de desinformação. Por isso, Conselho de Administração da HCB garante seus accionistas, investidores e ao público em geral que a empresa não beneficiou de nenhum empréstimo bancário de instituições financeiras nacionais ou internacionais. “Contudo, neste momento, estão em curso negociações com instituições financeiras de desenvolvimento, visando obter melhores condições de financiamento de parte do investimento para a reabilitação do Parque Electroprodutor (Projecto Capex Vital)”.

A HCB diz que a decisão de usar fundos alheios para financiar parte do investimento do projecto de reabilitação funda-se na necessidade de libertar a liquidez da HCB para financiar, simultaneamente, os projectos de expansão e crescimento que serão desenvolvidos ao mesmo tempo que os projectos de reabilitação. “Por outro lado, a decisão sobre a toma ou não dos referidos financiamentos será fundada na sua viabilidade económico-financeira e em benefício da Empresa, seus accionistas e investidores”. (Carta)

Em Conferência de Imprensa realizada na semana passada, a Federação Moçambicana de Empreiteiros (FME) acusou a empresa China Jiangxi International Economic and Technical Cooperation Co. (CJIC) de má conduta no processo de licitação do Projecto de Mobilidade Urbana da Área Metropolitana de Maputo (Projecto Move), financiado pelo Banco Mundial no valor de 250 milhões de USD.

Em resposta, a CJIC diz que ficou surpresa ao saber das acusações da FME que foram tornadas públicas sem consulta prévia. A CJIC refuta as acusações e diz que, como empresa internacional, a CJIC acredita firmemente no direito à representação justa e ao devido processo em todas as negociações comerciais.

“A CJIC refuta veementemente todas as acusações, considerando-as infundadas e caluniosas. Esperamos que uma organização independente como a FME defenda a neutralidade e a justiça. Lamentavelmente, as recentes alegações da FME parecem basear-se em relatórios de imprensa não verificados e carecem de um inquérito abrangente com os órgãos governamentais relevantes”, reage a empreiteira em comunicado enviado à “Carta”.

Na nota, a empresa afirma que o processo de licitação e a adjudicação do concurso foram feitos em linha com os procedimentos de licitação emanados dos documentos do Concurso, que cumprem os critérios estabelecidos pelo Banco Mundial e a legislação nacional actual, à qual a CJIC aderiu, rigorosamente.

“Durante a licitação dos cinco projectos, participamos de todos os processos de esclarecimentos necessários e ganhamos três projectos com base numa avaliação justa. Embora os actuais processos judiciais e investigações da PGR/GCCC estejam em curso, e o Ministério dos Transportes e Comunicações tenha suspendido temporariamente o processo, a CJIC reafirma que cumpriu consistentemente os requisitos legais e aguarda ansiosamente a oportunidade de apresentar o nosso caso às autoridades competentes”, lê-se na nota.

Por fim, a CJIC lamenta o impacto financeiro e reputacional resultante das declarações da FME. Diz que continuará empenhada em defender a sua reputação e procurará todas as vias legais para proteger os seus direitos e interesses.

A CJIC é uma empresa de construção civil internacional, com mais de quarenta anos de presença em África, operando em Moçambique há 12 anos. Desde o seu estabelecimento em Moçambique, a CJIC tem-se dedicado à construção de diversas infra-estruturas, para além de cumprir com todas as suas obrigações fiscais e de responsabilidade social. (Carta)

A filha do ex-presidente de Angola e os seus conselheiros são acusados de defraudar o país em 219 milhões de dólares, inclusive através de esquemas financeiros descobertos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ).

O Ministério Público angolano acusou a empresária Isabel dos Santos de causar perdas estatais de cerca de 219 milhões de dólares enquanto presidia a petrolífera estatal, Sonangol. A Procuradoria-Geral anunciou que o julgamento poderia começar no fim de Janeiro, segundo relatos da mídia.

Numa acusação de 46 páginas datada de 11 de Janeiro, os procuradores detalharam alegações de que Isabel dos Santos, filha do antigo presidente de Angola, e os seus colaboradores usaram empresas offshore, facturas fraudulentas, documentos falsos e aumentos salariais “exorbitantes” para embolsar ilegalmente milhões em 2016 e 2017.

As acusações criminais contra Isabel dos Santos incluem lavagem de dinheiro, peculato e fraude fiscal. “Enquanto filha do ex-Presidente da República, a arguida Isabel dos Santos, em consulta com os arguidos Mário Silva, Sarju Raikundalia e Paula Oliveira, criou meticulosamente um plano para defraudar o Estado angolano”, alega a acusação.

Dos Santos, outrora considerada a primeira mulher bilionária de África, negou repetidamente qualquer irregularidade. A nova acusação é a mais recente de uma série de acções legais contra Isabel dos Santos, que ela rejeitou como parte de uma vingança política de longa data.

Em entrevista à rádio angolana Rádio Essencial, a empresária disse que responderá às acusações no prazo estipulado e atacou o governo angolano, agora liderado pelo Presidente João Lourenço.

“Penso que é altura de o governo e o Procurador-Geral da República assumirem a responsabilidade pelas acusações que fazem, porque é irresponsável gerir um país baseado em mentiras fabricadas”, disse dos Santos.

Dos Santos tem sido alvo de investigações civis e criminais em vários países desde 2020, quando a investigação do Luanda Leaks do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos revelou como ela se beneficiou de negócios lucrativos em petróleo, diamantes, telecomunicações, bancos e imóveis sob o governo do seu pai.

Com a ajuda de contabilistas, advogados e consultores em Portugal, Malta e outros lugares, Isabel dos Santos e o seu falecido marido alavancaram os laços familiares e a negociação de informações privilegiadas para construir um império de negócios e propriedades de luxo em quatro continentes, aponta o ICIJ.

Quatro anos depois de o ICIJ e os seus parceiros de comunicação social terem descoberto as manobras por detrás da ascensão de Isabel dos Santos à posição de topo da Sonangol, os procuradores angolanos alegam que ela usou “engano” para acumular poder e “perverter” a governação da empresa estatal, em violação dos seus estatutos.

A acusação também nomeia vários associados de Isabel dos Santos como co-réus, juntamente com a unidade angolana do gigante contabilístico PwC. Os procuradores acusaram executivos que trabalham para os escritórios da PwC em Luanda e Lisboa de lucrar com contratos de auditoria no valor de mais de 10 milhões de dólares e acordos de consultoria com algumas das empresas-fantasma de Isabel dos Santos.

A PwC Portugal já estava sob escrutínio das autoridades portuguesas, que revistaram os escritórios no ano passado a pedido do governo angolano. Juntamente com a Boston Consulting, a investigação Luanda Leaks do ICIJ descobriu que a PwC desempenhou um papel importante no império empresarial dos Santos, cobrando taxas lucrativas por aconselhamento sobre como evitar impostos angolanos e fechar negócios, incluindo alguns envolvendo a Sonangol.

As revelações levaram a empresa a lançar uma investigação interna, disse um porta-voz ao ICIJ em 2020. Antes e depois de Isabel dos Santos ter sido nomeada presidente do conselho de administração da Sonangol em 2016, ela e os seus intermediários criaram empresas de fachada em Malta e no Dubai.

Essas empresas obtiveram contratos lucrativos e sem licitação com a empresa estatal, apesar da falta de experiência no sector petrolífero e na gestão empresarial, concluiu a investigação do ICIJ. Durante a sua passagem pela Sonangol, dos Santos contratou Sarju Raikundalia, então executivo sénior da PwC Angola, para ser o director financeiro da Sonangol. Dos Santos contou com o seu principal consultor financeiro pessoal, Mário Leite da Silva, como seu substituto nas reuniões do Conselho. Uma das suas amigas, Paula Oliveira, ajudou-a a criar empresas de fachada no Dubai, usadas para desviar milhões de dólares. Todos negaram qualquer irregularidade quando contactados pelo ICIJ em 2020.

Sarju Raikundalia, Mário da Silva e Paula Oliveira são agora acusados pelas autoridades angolanas de múltiplos crimes, incluindo fraude, tráfico de influência, branqueamento de capitais e associação criminosa.

Os procuradores alegam que Isabel dos Santos e os seus ″aliados″ fizeram com que o Estado perdesse 176 milhões de dólares, 39 milhões de euros e cerca de 94 milhões de kwanzas – totalizando cerca de 219 milhões de dólares – devido a salários pagos indevidamente, vendas deficitárias, fraude fiscal e pagamentos fraudulentos a várias das empresas de fachada da então presidente da petrolífera angolana. Como chefe da Sonangol, atribuiu a si própria um salário mensal de 50.448 dólares – quase 19.000 dólares mais do que os seus antecessores, de acordo com a acusação.

Na entrevista à Rádio Essencial, Isabel dos Santos justificou o aumento salarial dos seus quadros como forma de tornar a Sonangol um empregador competitivo e atrair talentos de topo.

Os arguidos “actuaram de forma consciente, livre e deliberada, com o propósito de defraudar e prejudicar o Estado angolano, bem como de beneficiarem de avultadas somas de dinheiro provenientes da Sonangol e assim enriquecerem ilegalmente”, afirmam os procuradores.

Um dos advogados de Isabel dos Santos, Dan Morrison, disse à BBC que ela está “actualmente envolvida em processos judiciais em várias jurisdições para limpar o seu nome”.

Em 2020, os procuradores angolanos acusaram-na de peculato e branqueamento de capitais e solicitaram à Interpol que emitisse um Aviso Vermelho solicitando a sua prisão provisória, segundo a agência noticiosa portuguesa Lusa.

No mês passado, ela perdeu uma batalha legal no Supremo Tribunal de Londres para evitar o congelamento de até 733 milhões de dólares dos seus bens. Dos Santos já está sujeita a congelamento de bens em vários países, incluindo Portugal e EUA.

A investigação do ICIJ sobre o Luanda Leaks baseou-se num conjunto de 715 mil documentos, incluindo e-mails, gráficos, contratos, auditorias e contas, que revelaram como Isabel dos Santos construiu um império empresarial avaliado em cerca de 2 mil milhões de dólares ao longo de duas décadas. A Plataforma para Proteger Denunciantes em África, uma organização com sede em Paris, na França, obteve os ficheiros e partilhou-os com o ICIJ e os seus parceiros. (Carta)

Ao abrigo do Direito de Resposta consagrado na Lei de Imprensa, “Carta de Moçambique” publica integralmemnte a resposta da DALIMA, uma das entidades visados num artigo do nosso jornal com o titulo em epigrafe e que pode ser lido através desta hiperligaçao: https://cartamz.com/index.php/politica/item/15691-conflito-de-terra-em-matutuine-invasores-ignoram-decisao-judicial-e-continuam-com-obras-ilegais

Exmo. Marcelo Mosse (Enviado por meios digitais) 

Maputo, aos 22 de Janeiro de 2024 

DIREITO DE RESPOSTA 

Exmos Senhores, prezado Editor do periódico Carta de Moçambique (Cartamz.com)

No passado dia 17 de Janeiro do corrente ano, o nosso constituinte, Sr. Nuno Ferreira e a nossa constituinte DALIMA, LIMITADA, receberam uma informação veiculada pelo jornal “Cartamz.com”  indicando estarem os mesmos envolvidos num litígio que opõe ao Sr. Inácio Matsinhe, notícia essa que mereceu o seguinte título: “Conflito de terra em Matutuine: Invasores ignoram decisão judicial e continuam com obras ilegais”.

Gostaríamos de esclarecer e solicitar que este direito de resposta seja publicado no vosso jornal, dando o mesmo destaque.

1. A DALIMA, LIMITADA é uma empresa comercial, que se dedica à exploração de espaços de veiculação de publicidade sob a forma de multimédia;
2. Dentro das suas actuações, a mesma não está a desenvolver nenhuma obra no local em causa, sendo uma inverdade a tentativa de alocução e a junção do bom nome desta entidade, a qualquer litígio;
3. O Sr. Nuno Ferreira não se encontra a desenvolver nenhuma obra no local em causa;
4. O mesmo não foi notificado, por si, de nenhuma acção judicial no qual o mesmo esteja condenado a praticar ou abster-se de praticar qualquer acto;
5. O Sr. Nuno Ferreira não tem qualquer interesse relativo a qualquer terreno, nem desenvolvimento imobiliário situado no local mencionado na referida notícia; “Conflito de terra em Matutuine: Invasores ignoram decisão judicial e continuam com obras ilegais”.
6. Nem o Sr. Nuno Ferreira, nem a DALIMA, LIMITADA, foram alguma vez contactados pelo“Cartamz.com”, no sentido de ser prestada qualquer informação, naquilo que, em nosso entender, deveria constituir uma boa prática jornalística;
7. Se tivesse sido dada a oportunidade (que constitui, também, uma obrigação legal) referida no ponto antecedente, a DALIMA, IMITADA e o Sr. Nuno Ferreira, teriam, de bom agrado, prestado toda e qualquer informação que fosse necessária para esclarecer o total não envolvimento de ambos relativamente aos factos que foram, erradamente, mencionados na referida notícia.

Com os nossos melhores cumprimentos, Rodrigo F. Rocha Advogado C. P. 361 (OAM)

Nota do Editor: A falta de uma apuração cabal nesta matéria foi uma omissão grave no que tange às regras básicas do jornalismo. A narrativa veiculada privilegiou somente um dos lados da contenda. O jornal mencionou nomes sem ouvir as figuras visadas. “Carta de Moçambique entende que este assunto das terras alegadamente em disputa em Matutuine apresenta contornos nebulosos e uma investigação criteriosa será feita em devido momento.

Por eventuais danos causados a todos os visados não ouvidos pelo jornal em sede de contraditório, e em especial ao Nuno Ferreira e à sua empresa Dalima, “Carta” apresenta as suas mais sinceras desculpas.

Marcelo Mosse (Editor de Carta de Moçambique)

As viaturas já circulam no troço Macomia-Oasse, interrompido no último sábado, devido à cedência do aqueduto sobre o rio Napakala na vila de Macomia, em Cabo Delgado. Os utentes da via garantem que já é possível chegar aos distritos da zona norte, mas alertam que, se as chuvas continuarem a cair, podem voltar a ter problemas no mesmo local.

Contudo, a Delegação da Administração Nacional de Estradas (ANE), em Cabo Delgado, disse que ainda decorrem alguns acabamentos, mas tal facto não impede a circulação naquele troço da Estrada N380. Refira-se que o aqueduto sobre o rio Napakala, na vila de Macomia, ficou destruído na sequência das chuvas intensas que caíram nos últimos dias.

Entretanto, ″Carta″ soube que ainda na estrada N380 há dificuldades de trânsito no troço Litamanda entre os distritos de Macomia e Muidumbe, devido ao transbordo do rio Messalo. "O caudal do rio Messalo subiu e inundou a estrada, a partir de Miangalewa até Litamanda, por isso há dificuldades de passagem de viaturas", explicou.

Como consequência, na tarde desta quarta-feira, a habitual circulação da escolta de viaturas no troço Macomia-Oasse esteve condicionada. (Carta)

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) faz um balanço positivo da colecta de diferentes impostos para os cofres do Estado durante o ano de 2023. Dados divulgados esta quarta-feira (24), pela Presidente da AT, Amélia Muendane, indicam que foram cobrados 338.2 mil milhões de Meticais em 2023, contra 302.4 mil milhões de Meticais em 2022, o que representa um crescimento em 11 por cento.

Segundo Muendane, as referidas receitas foram colectadas numa altura em que a economia enfrenta vários desafios, com destaque para a retirada dos doadores no apoio ao Orçamento do Estado, o terrorismo e as calamidades naturais.

“Apesar desses eventos adversos e extremos, o desempenho da economia, no âmbito da capacidade de arrecadação de receitas, observou uma estabilidade, com um crescimento médio anual à volta de 9 por cento, de 2015 a 2023. O maior pico foi em 2019, em que a receita do estado registou um crescimento de 32 por cento”, sublinhou a Presidente da AT.

Falando em Maputo, a Presidente da AT destacou ainda que as receitas provêm, consideravelmente, do sector informal da economia, pois Moçambique figura entre os países onde a informalidade é mais prevalecente a nível global.

“Estima-se que, em 2021, 44,7 por cento do Produto Interno Bruto de Moçambique foi gerado pelo sector informal. Em termos de estrutura percentual da produção no sector informal, a agricultura teve um peso de 70,9 por cento, comércio 9,3 por cento, pecuária 6,1 por cento, construção 2,7 por cento, pesca 2,1 por cento e 8,9 por cento outras actividades”, destacou Muendane. 

A Presidente da AT precisou que mais de 80 por cento da população moçambicana economicamente activa é informal, o que desafia o Estado a trazer uma abordagem holística de transformação económica, a partir da base produtiva, sobretudo, quando se observa que, do total da população feminina, que representa mais de 50 por cento da população moçambicana, 98,4 por cento são mulheres em idade activa com empregos informais.

“Assim, nós acreditamos no Cooperativismo e exortamos a todos os intervenientes, neste processo, que se engajem na promoção de um modelo de organização económica que estimule a sustentabilidade nacional rumo ao alcance da independência económica e financeira de Moçambique”, destacou Muendane.

O Seminário decorreu sob o lema “Impulsionar as Cooperativas para o Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável de Moçambique”. O evento constituiu a celebração de uma jornada que iniciou em 2022, ano em que foi lançado o Programa Nacional de Desenvolvimento Cooperativo, iniciativa que constitui a operacionalização da Visão Nacional do Contribuinte do Futuro, lançada em 2020, orientada para a promoção do empoderamento económico da classe moçambicana mais vulnerável. (Evaristo Chilingue)

Ficaram goradas as expectativas da bancada parlamentar da Frelimo de discutir todo o pacote eleitoral na VII Sessão Extraordinária da Assembleia da República, que teve lugar ontem, em Maputo, com objectivo de alterar as datas do recenseamento eleitoral.

Tal como “Carta” havia avançado, na terça-feira, a Renamo recusou-se a discutir, ontem, os projectos de revisão pontual da Lei n.º 2/2019, de 31 de Maio, relativa à eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República; da Lei n.º 3/2019, de 31 de Maio, relativa à eleição dos membros das Assembleias Provinciais; e da Lei n.º 4/2019, de 31 de Maio, que estabelece as competências dos governos provinciais, por entender que o tempo era demasiado curto (um dia), para além das referidas matérias não constarem da convocatória. As leis haviam sido inclusas pela Frelimo para o debate parlamentar de ontem.

Ontem, a Presidente do Parlamento, Esperança Bias, confirmou que as três leis haviam sido retiradas da agenda e que serão debatidas durante o decurso da IX Sessão Ordinária, que arranca, em princípio, a 21 de Fevereiro próximo, tal como prevê o número 2 do artigo 3, do Regimento da Assembleia da República.

Lembre-se que a Renamo, através do seu porta-voz, Arnaldo Chalaua, defendia que, a haver urgência para a discussão dos três projectos submetidos pela bancada da Frelimo, a Comissão Permanente devia convocar outra Sessão Extraordinária. Dizia ainda que o pacote eleitoral é algo complexo, que não pode ser discutido em dois dias.

Com o adiamento do debate destas matérias, fica suspensa, temporariamente, a alteração do calendário eleitoral, com destaque para a fixação de novas datas para divulgação dos mapas dos mandatos e a entrega das candidaturas à presidência da república, assim como para ser deputado ou membro de uma assembleia provincial. Igualmente, fica sem efeito a pretensão da Frelimo de alterar as formas de substituição do Governador da província, em caso de impedimento permanente.

De acordo com a proposta submetida pela bancada parlamentar da Frelimo, o Governador não mais seria substituído pelo membro da Assembleia Provincial que se seguir ao cabeça-de-lista, tal como prevêem os números 3 do artigo 37 e 1 do artigo 38 da Lei nº 4/2019, de 31 de Maio, mas por um membro da Assembleia Provincial indicado pela lista que obteve a maioria dos votos. (Carta)

Está agendada para hoje, 25 de Janeiro de 2024, a XXX Sessão Ordinária da Comissão Política Nacional da Renamo, a ter lugar em Maputo. De acordo com a nota enviada ontem, a reunião visa discutir assuntos da actualidade nacional, com destaque para as VII Eleições Gerais e as IV Eleições Provinciais, que ambas se realizam a 9 de Outubro próximo.

A reunião do principal órgão político do maior partido da oposição tem lugar numa altura em que Ossufo Momade enfrenta mais uma onda de contestação, em resultado do anúncio ilegal da sua recandidatura à presidência da república, feito pelo porta-voz José Manteigas, em princípios deste ano, sem o crivo do Conselho Nacional, o órgão competente para eleger os candidatos presidenciais.

A reunião da Comissão Política da Renamo tem lugar ainda num momento em que o seu líder, Ossufo Momade, encontra-se fora de mandato há exactamente oito dias, com a agravante de ainda não se saber quando será realizado o Congresso para a renovação dos mandatos dos órgãos do maior partido da oposição no xadrez político nacional. É expectativa de todos que a reunião convoque o Conselho Nacional que, por sua vez, deverá convocar o Congresso, o único órgão com competência para eleger o novo Presidente.

O deputado Venâncio Mondlane, o general na reserva Elias Dhlakama e o ex-deputado Juliano Picardo já manifestaram, publicamente, o interesse de se candidatar à presidência daquela formação política e, automaticamente, tornarem-se candidatos à presidência da república. Todos entendem que a Renamo necessita de uma nova liderança.

Lembre-se que Ossufo Momade foi eleito presidente da Renamo a 17 de Janeiro de 2019, durante a realização do VI Congresso daquela formação política, que teve lugar na Serra da Gorongosa, província de Sofala. Momade ganhou o escrutínio com 410 votos, contra 238 obtidos por Elias Dhlakama, irmão do histórico líder da Renamo, Afonso Dhlakama, falecido a 3 de Maio de 2018. (Carta)