Derek Lewitton, defensor de longa data da legalização do comércio internacional de cornos de rinoceronte, foi restituído à liberdade, sob fiança, no passado dia 10 de Janeiro, após descoberta de 26 carcaças de rinocerontes não declaradas e cornos encontrados numa fazenda de Limpopo, na África do Sul.

Acusado de possuir 17 cornos de rinoceronte juntamente com 16 armas de fogo ilegais e munições, Derek Lewitton, um farmeiro local, foi liberto sob fiança de R100.000 pelo Tribunal de Namakgale em Phalaborwa, no Limpopo.

Os proprietários privados de rinocerontes, argumenta uma importante associação do sector, estão desesperados para salvar o seu sustento no meio de uma indústria sob ameaça. O criador de rinocerontes do Limpopo, uma figura proeminente no sector privado, compareceu em tribunal perto do Parque Nacional Kruger para um pedido formal de fiança.

O tribunal concedeu fiança ao arguido, declarando que os seus dados tinham sido confirmados, não se opondo à sua libertação. De acordo com um comunicado da polícia, Lewitton foi preso em 22 de Dezembro, após uma investigação de 16 horas numa fazenda de caça perto da pequena cidade de Gravelotte, onde as autoridades disseram ter encontrado “26 carcaças de rinocerontes não declaradas”.

A operação de alto nível, conduzida a oeste de Kruger Park, foi supervisionada pelo major-general Jan Scheepers, vice-comissário provincial do Limpopo.

Lançada após uma denúncia de “uma fonte confiável”, a operação foi executada por uma força-tarefa multidisciplinar composta por membros dos Hawks, a Direcção de Investigação de Crimes Prioritários do Serviço de Polícia Sul-Africano; Policiamento Visível; a Unidade de Resposta Táctica de Polokwane; a Unidade de Armas de Fogo e o Centro de Registos Criminais local.

“Uma investigação foi lançada e um mandado de busca foi executado. A operação começou por volta das 8h00 da manhã”, observou o porta-voz do Limpopo, Brigadeiro Hlulani Mashaba.

Jan Scheepers, vice-comissário provincial do Limpopo, informou que um helicóptero foi enviado para inspeccionar a propriedade, revelando um cenário que lembra um “matadouro”.

“Para onde quer que você olhasse, havia rinocerontes mortos”, disse Scheepers.

Além das carcaças, alguns “cornos de rinoceronte não marcados” teriam sido descobertos “sem papelada”. (DM)

Cornos de rinoceronte estimados em R10 milhões foram apreendidos pelos Hawks e confiscadas armas de fogo adquiridas ilegalmente e centenas de cartuchos.

“A lei é muito clara”, disse Scheepers. “Quando você encontra um rinoceronte na savana, não importa se ele foi morto ou se morreu de causas naturais, você não tem permissão para remover os cornos. Você deve denunciar isso à polícia sul-africana e ao departamento de conservação da natureza.”

Na altura em que a informação foi divulgada, não estava claro quantos rinocerontes sobreviventes permaneciam na propriedade e se mais animais mortos haviam sido encontrados. No entanto, uma declaração supostamente escrita por um representante da família argumenta que o farmeiro estava a ser perseguido injustamente.

“Os rumores que actualmente circulam na imprensa são totalmente infundados e servem apenas para minar os interesses da justiça”, afirma o comunicado. “Alegações de que o mato estava cheio de carcaças não declaradas, ou de que cornos foram cortados de crânios e embalados para transporte são comprovadamente falsas, e se tais declarações tivessem alguma veracidade, Lewitton certamente teria sido acusado desses crimes".

A declaração afirma: “a reserva de Lewitton tem sido violentamente atacada por caçadores furtivos durante meses […] mas é uma tragédia que a polícia tenha optado por perseguir a vítima de um crime com mais vigor do que os verdadeiros perpetradores”. 

Apesar de várias tentativas, o jornal Daily Maverick não conseguiu verificar a autenticidade da declaração, que sugere que “até oito rinocerontes” foram caçados ilegalmente desde a detenção de Lewitton.

Heróis' do sector privado

Desde o início da crise da caça furtiva de rinocerontes, por volta de 2007, mais de 10 mil rinocerontes foram abatidos na África do Sul, à procura dos seus cornos. Com o Parque Nacional Kruger e reservas adjacentes muito apertados, a procura ilegal de cornos parece agora ter-se deslocado para outras reservas e alvos.

Por exemplo, no primeiro trimestre de 2023, as autoridades ambientais sul-africanas relataram que o epicentro estava agora em KwaZulu-Natal, onde foram registadas 60% das vítimas da caça furtiva durante aquele período. Pelham Jones, director da Associação Privada de Proprietários de Rinocerontes, disse ao Daily Maverick que Lewitton não era membro da associação e se recusou a comentar as acusações que pesam sobre ele.

Jones, no entanto, salientou que o sector privado continua sob grande tensão – uma situação que se reflecte na venda histórica, em 2023, de 2.000 animais do criador de rinocerontes John Hume à African Parks, que reservou os animais para renaturalização durante a próxima década. A tentativa de Hume de leiloar os seus rinocerontes em abril de 2023 não atraiu nenhum lance.

'Aflição financeira, desespero'

“Os proprietários de rinocerontes estão extremamente em dificuldades financeiras”, disse Jones. “Possuímos mais de 8.000 rinocerontes do rebanho nacional de cerca de 13.000 rinocerontes.”

Jones argumentou: “o sector privado realizou um acto heróico na conservação da espécie. Estamos a aumentar a nossa população em cerca de 7,2% a 7,6% ano após ano – isso depois das perdas causadas pela caça furtiva, e obtemos rendimento zero.”

Ele disse que o valor do rinoceronte de propriedade privada “baixou significativamente”. As despesas de segurança foram “astronómicas”, custando aos sectores nacional, provincial e privado cerca de 2 mil milhões de rands por ano, explicou.

“E agora estamos numa situação de certo grau de desespero em certas propriedades”, argumentou.

Jones acrescentou: “certamente não toleraríamos qualquer indivíduo que praticasse qualquer acto que pudesse ser considerado ilegal”.

O sul-africano Colin Bell, proeminente defensor da legalização do comércio internacional de chifres, disse estar surpreso com pessoas como Lewitton que decidiram investir em cornos em primeiro lugar. “A economia do comércio simplesmente não dá certo.”

Bell contestou: “o tamanho potencial do mercado seria demasiado grande se a procura fosse estimulada através do comércio legalizado. A quantidade de cornos de rinoceronte que a África do Sul poderia fornecer anualmente ao mercado de forma sustentável é muito pequena.”

Frisou que a oferta “não seria suficiente para satisfazer a procura". Se o comércio algum dia fosse legalizado, os únicos vencedores seriam os sindicatos internacionais de caça furtiva e talvez um punhado de especuladores de cornos de rinoceronte. A história provou que nunca se pode comercializar partes do corpo de espécies ameaçadas de extinção na esperança de salvá-las da extinção.”

O caso de Lewitton foi adiado para a primeira semana de Março, de acordo com Mashudu Malabi-Dzhangi, porta-voz da Procuradoria e será ouvido no Tribunal de Namakgale. (D.M.)

Um estudo publicado há dias pela firma internacional de auditoria Ernst & Young constatou haver fortes preocupações dos gestores bancários e de seguradoras moçambicanas com o aumento da complexidade regulatória e do escrutínio por parte do supervisor, nomeadamente, o Banco de Moçambique.

A informação resulta de um questionário, denominado CFO Survey, realizado online, de forma anónima, entre Agosto de 2023 e Outubro de 2023, a administradores, directores e coordenadores da área financeira dos sectores bancário e segurador de Moçambique. O estudo (que é primeiro em Moçambique) abrangeu 37 instituições financeiras, das quais 22 bancos e 15 seguradoras.

Dados do relatório do estudo revelam que 75% dos gestores mostram preocupações quanto ao aumento da complexidade regulatória e do escrutínio por parte do Banco de Moçambique. A fonte explica que tal é reflexo do esforço contínuo, a nível internacional, para fortalecer a estabilidade financeira e proteger os interesses dos clientes.

“Essas mudanças [regulatórias] abrangem desde requisitos de divulgação mais rigorosos até adaptações às normas internacionais, criando um ambiente onde a conformidade é um desafio constante [para os gestores financeiros]”, lê-se no relatório do estudo.

Além da complexidade regulatória e do escrutínio por parte do supervisor, a Ernst & Young constatou, dos gestores financeiros, preocupações actuais sobre o impacto da volatilidade dos mercados financeiros, bem como o ritmo acelerado das mudanças trazidas pela tecnologia. De acordo com o estudo, as competências e exigências dos colaboradores da Instituição; a preocupação crescente com os factores ESG (Ambiente, Social e Governança Corporativa); a evolução da função financeira das instituições concorrentes, também é apresentada pelos gestores financeiros como preocupações actuais nos sectores bancários e de seguros em Moçambique.

O estudo da Ernst & Young também olhou para as perspectivas dos gestores financeiros, no que toca ao investimento, principalmente nos próximos três anos, tendo 60% respondido que pretendem investir na qualidade de informação presente nos sistemas de informação; implementação de aceleradores tecnológicos; alteração da estrutura, das competências e/ou da cultura da equipa, bem como na conformidade regulamentar.

Em contrapartida, o estudo constatou que há áreas em que os gestores financeiros planeiam reduzir ou parar o investimento com o objectivo de alcançar resultados financeiros de curto prazo. Mais de metade (69%) dos entrevistados revelou que pretende reduzir investimentos em modelo operacional; programas relacionados ESG, ecossistemas e alianças estratégicas.

Para o Consultor de Negócios na Ernst & Young, Bruno Dias, os resultados deste primeiro CFO Survey Moçambique demonstram o alinhamento das principais áreas de preocupação das funções financeiras dos sectores de banca e seguros em Moçambique com algumas das principais tendências observáveis a nível global.

Acrescenta que a complexidade regulatória, associada não só à política monetária, como a novos paradigmas e ecossistemas de serviços e a soluções tecnológicas como a computação na nuvem, vão necessariamente fazer-se sentir em Moçambique num horizonte temporal curto.

“Finalmente, a agenda ESG tem vindo a fazer o seu caminho igualmente em Moçambique, com a realização de vários eventos e manifestações de alinhamento institucional dos principais Bancos e Seguradoras”, concluiu o Consultor na EY. (Evaristo Chilingue)

Reposto o aqueduto sobre o rio Napakala, há menos de uma semana, na vila de Macomia, em Cabo Delgado, a infra-estrutura voltou a desabar na noite de sábado (27) passado, interrompendo a circulação de viaturas pela EN380, para o norte da província, nomeadamente, Muidumbe, Mocímboa da Praia, Mueda, Nangade e Palma.

Uma longa fila de viaturas (ligeiras e pesadas) era visível na Estação da vila de Macomia ao mesmo tempo que se teme um possível ataque terrorista devido à circulação dos insurgentes em algumas aldeias de Macomia-sede e pelo facto de a EN380 ser propensa a incursões, apesar da circulação regular das Forças de Defesa e Segurança.

"Agora nem bicicletas passam, apenas peões. A situação está complicada, porque mesmo lá em Miangalewa, a água do rio Messalo chegou até à estrada principal", lamentou Momade Anlaué, residente em Nanga, vila de Macomia, sugerindo que o Governo devia lançar o plano de reconstrução das pontes antes da época chuvosa, visto que algumas foram feitas no tempo colonial.

Por sua vez, Mussa Alaina, também falando a partir da vila de Macomia, referiu que não é possível ir ao norte da província desde a noite de sábado, na sequência da destruição da ponte sobre o rio Napakala, devido à chuva intensa que caiu durante a noite de sexta-feira, sugerindo maior fiscalização dos empreiteiros. "Quando os empreiteiros ganham obras, as pontes não duram muito tempo", lamentou Mussa.

"A ponte desabou pelas 17h00. A areia que puseram não resistiu e continua a chover. O empreiteiro está de novo no terreno e não sabemos se desta vez não se vai destruir novamente", disse um outro utente.

No fim deste domingo, o empreiteiro contratado pela Administração Nacional das Estradas (ANE), delegação de Cabo Delgado, começou a reposição das manilhas com vista a segurar o trânsito naquele troço.

Em comunicado, a ANE em Cabo Delgado fez saber que a primeira intervenção não resistiu devido ao transbordo da água, mas garante que, se as condições climáticas permitirem, o empreiteiro irá repor o trânsito o mais rápido possível. (Carta)

Apesar da forte oposição da sociedade civil moçambicana, Moçambique e Ruanda deverão, a partir deste ano, iniciar com a extradição dos cidadãos dos dois países com problemas na justiça. A Assembleia da República agendou, para a IX Sessão Ordinária do Parlamento (que arranca no próximo dia 22 de Fevereiro), o debate das Propostas de Resolução que Ratificam os Acordos sobre Assistência Mútua Legal em Matéria Criminal e de Extradição entre Moçambique e Ruanda.

Trata-se de dois acordos assinados em Kigali, capital do Ruanda, a 03 de Junho de 2022, pelos Ministros de Estado para os Assuntos Constitucionais e Legais do Ruanda, Nyirahabamina Soline, e da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique, Helena Kida, e aprovados pelo Conselho de Ministros, em Fevereiro do ano passado.

Falando no fim da Sessão do Conselho de Ministros que aprovou os acordos, o Vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Filimão Suazi, assegurou: “o acordo estabelece mecanismos visando garantir assistência mais ampla possível de parte a parte, em conformidade com as suas disposições e respectivas legislações internas”. Explicou ainda que o acordo de extradição prevê os casos e condições em que os pedidos deverão ser feitos.

O acordo celebrado entre Moçambique e Ruanda é visto, por um lado, como um expediente político de Paul Kagame, com vista à extradição dos seus opositores que se encontram no país, e, por outro, é classificado como um agradecimento do Governo moçambicano à ajuda ruandesa no combate ao terrorismo, na província de Cabo de Delgado.

Refira-se que as forças ruandesas foram responsáveis pela restauração da segurança nos distritos de Palma e Mocímboa da Praia, incluindo a recuperação da vila de Mocímboa da Praia, das mãos dos terroristas, em Agosto de 2021.

Uma das organizações da sociedade civil que se manifestou contra o acordo é o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), que recomenda à Assembleia da República a não ratificar o documento. “A Assembleia da República não deve ratificar os acordos de Assistência Mútua Legal em Matéria Criminal e de Extradição assinados pelos governos de Moçambique e do Ruanda”, defendeu a organização em comunicado divulgado em Março de 2023.

“Os cidadãos ruandeses que estão na mira do regime do Presidente Paul Kagame estão a ser perseguidos em razão da sua luta pela democracia, concretamente, a diversidade de opiniões. (…) Trata-se de cidadãos que fugiram do Ruanda devido à perseguição política e vivem em Moçambique com o estatuto de refugiados, uma condição que lhes foi reconhecida pelo Estado moçambicano”, acrescenta a organização.

Lembre-se que desde a chegada de militares ruandeses em Moçambique tem havido relatos de perseguição e assassinato de refugiados daquele país que se encontram no país. Em Setembro de 2021, foi assassinado com tiros à queima-roupa, no bairro da Liberdade, município da Matola, o cidadão ruandês Karemandingo Revocat, que se encontrava exilado no país desde a década 90.

O caso teve lugar quatro meses depois do desaparecimento misterioso de outro cidadão ruandês, de nome Ntamuhanga Cassien, que se encontrava exilado na ilha de Inhaca, na cidade de Maputo. O indivíduo foi descoberto dias depois na 18ª Esquadra da Cidade de Maputo, de onde depois foi lavado para a embaixada do seu país.

Refira-se que, em Junho de 2023, “Carta” foi informada do abandono massivo de ruandeses em Moçambique, devido a pressões e perseguições políticas, alegadamente protagonizadas pela Embaixada Ruandesa em Moçambique. (A. Maolela)

Obcecado por encontrar o Grupo Royal Lda. em flagrante exportando seu feijão bóer e outros produtos arrestados em Dezembro por decisão judicial e colocados à guarda da empresa moçambicana como seu fiel depositário, o grupo indiano ETG acaba de perder mais uma batalha, considerada de má-fé nos meios forenses de Nampula. 

O grupo ETG usou um documento falso para convencer o Tribunal Marítimo da Província de Nampula a descarregar todos os 200 contentores da companhia Green Mauritânia, que estavam carregados no porta-contentores UBENA, do armador CMA GGM, e que deveria zarpar para a Índia no mesmo dia que os 250 contentores de feijão holoco do Grupo Royal. 

Na semana passada, entre quinta-feira (18) e sexta-feira (19), o Porto de Nacala foi interrompido para dar lugar a uma diligência de averiguação do conteúdo de 250 contentores de 20 pés do Grupo Royal, que estavam carregados no mesmo navio UBENA. 

O expediente legal do ETG redundou num “flop”. A justiça não comprovou o que o ETG desconfiava: que o Grupo Royal estava a querer exportar fraudulentamente seu feijão bóer. Uma amostra de 15 contentores da carga do Royal no UBENA foi minuciosamente verificada. A história foi detalhadamente relatada numa recente edição da Carta de Moçambique (cartamz.com/index.php/politica/item/15749-alianca-entre-o-juiz-khaled-varinda-e-etg-paralisa-porto-de-nacala-em-mais-uma-denuncia-caluniosa-do-grupo-indiano).

Novo ataque de desespero do ETG

Depois do balde de água fria com os 15 contentores, o grupo ETG voltou à carga no sábado passado com nova exigência judicial. Apesar dos seus representantes terem assinado o Auto da Inspecção subscrevendo a integridade da operação de averiguação de sexta-feira, o EGT, e agora sob a alegação de que os 15 contentores inspeccionados haviam sido escolhidos a dedo pelo Grupo Royal, pretendia que os restantes 235 contentores fossem, também, inspeccionados, um a um. Os contentores foram descarregados, mas, curiosamente, já passaram cinco dias e ainda não foram inspeccionados.

E enquanto não são inspeccionados os 235 contentores do Grupo Royal, o ETG atirou-se também contra a Green Mauritânia, uma companhia alheia à disputa judicial entre o grupo moçambicano e a multinacional indiana. A principal alegação para a nova investida – que terminou o ontem sem resultados para o ETG - era a de que os restantes contentores carregados no UBENA, nomeadamente os da Green Mauritânia, pertenciam ao Grupo Royal, que estava agora a tentar exportar por interposta companhia. 

E para convencer o Tribunal Marítimo da Província de Nampula, nomeadamente para conseguir a descarga dos contentores da Green Mauritânia, o grupo ETG usou um documento falso, disse uma fonte ligada ao imbróglio. "Carta" viu o documento. Trata-se de um “booking confirmation”, um impresso que a Green Mauritânia, Sociedade Unipessoal, terá alegadamente enviado ao Royal Group Lda., supostamente confirmando que acabava de obter um aval da companhia de navegação CMA/CGM, armador do UBENA, para o embarque para a véspera de 200 contentores com 20 pés carregados de feijão bóer com destino para o mercado indiano. Esse documento foi hoje considerado falso, incluindo pelo armador.

Mas para além da falsificação do documento, o ETG fez circular a informação de que a Green Mauritânia era uma empresa do Grupo ETG. Isso era uma mentira! Cópia de registo comercial da Green Mauritânia, a que tivemos acesso, mostra que se trata de uma empresa autónoma registada em nome de Haddou Katra, que opera no sector de exportação de produtos agrícolas, em seu nome pessoal.

Mas a maior incongruência que norteou esta denúncia foi um gritante desfasamento de datas. O ETG suspeitava que a restante carga do UBENA (os 200 contentores da Green Mauritânia) fosse composta por sua mercadoria arrestada. Essa alegação verificou-se completamente infundada.

Como já foi noticiado, o arresto da mercadoria do ETG ocorreu a 22 de Dezembro de 2023, mas já em Novembro (21), a Green Mauritânia obteve o Certificado Fitossanitário da mercadoria, o que comprova que a essa data a mercadoria já se achava nos seus armazéns. 

Mesmo antes da abertura de uma amostra de 23 contentores (dos 200) para verificação do seu conteúdo, ontem no Porto de Nacala, as autoridades alfandegárias no Porto de Nacala, que em Novembro tramitaram a mercadoria, descartavam liminarmente a hipótese levantada pelo ETG.

Perante câmaras televisivas, João Salatiel, Director das Alfândegas, dizia assim: “estes contentores foram selados antes do arresto dos produtos do ETG, nomeadamente a partir de 9 de Dezembro. Só pode ser uma acção precipitada do ETG”. Aliás, os contentores deram entrada no recinto portuário a partir de meados de Novembro”.

Para acrescentar, uma nota da Green Mauritânia enviada ao Tribunal Marítimo da Província de Nampula forneceu um conjunto de elementos e anexos comprovando a impossibilidade material de a mercadoria da Green Mauritânia poder ser a que foi arrestada ao ETG.

Na tarde de ontem, o Tribunal deu por encerrado este expediente malicioso do ETG. Depois de uma inspecção judicial a 23 contentores da Green, mandou devolver toda a sua carga para que seja embarcada o mais rápido possível. Falando para as câmaras de televisão no Porto de Nacala, logo após a verificação da mercadoria, um representante da Green Mauritânia reportava prejuízos avultados para a empresa. 

Estes expedientes do ETG já estão a ter uma severa repercussão na produção do porto nortenho, designadamente no seu Terminal de Contentores, pois limitam a entrada doutros navios, afectando o desembaraço e a colheita de receitas. Pior, há o risco de alguns armadores poderem optar pelo Porto de Dar es Salaam, ao invés de Nacala.(Marcelo Mosse)

A Polícia da República de Moçambique, na Zambézia, encarcerou na Quarta Esquadra na cidade de Quelimane um médico tradicional, vulgo curandeiro, de mais de 50 anos de idade, acusado de violar sexualmente uma cliente grávida de 18 anos de idade. A corporação revelou que um processo crime foi aberto contra o suspeito.

O Porta-voz da PRM, Sidner Lonzo, explicou a jornalistas que, nos últimos dias, ocorrem muitos casos de mulheres submetidas à violação sexual por cidadãos que se fazem passar por curandeiros.

Segundo a vítima, a violação sexual foi consumada dentro da casa onde decorria o tratamento tradicional, mas depois do acto foi, alegadamente, ameaçada pelo curandeiro para não contar aos familiares sob o risco de perder o bebé depois do nascimento. Inconformada, a vítima denunciou o caso às autoridades policiais no passado dia 22 de Janeiro, o que levou à detenção do acusado.

“O curandeiro disse que devia tirar toda a roupa para ficar nua, mas eu disse que não. Depois tirei calção e fiquei com capulana e ele levou uma água na garrafa e me deu banho e depois disse para não contar às pessoas”, contou a vítima.

O acusado nega ter violado a sua cliente e justificou-se dizendo que, durante os 34 anos de trabalho, nunca se envolveu sexualmente com as suas clientes. O curandeiro alega que se trata de uma manobra para a vítima não pagar o valor de mil meticais que cobrou para tratamento tradicional. (Carta)

O administrador de Quissanga, Sidónio José, confirmou que a vida voltou à normalidade em todas as aldeias, depois da agitação registada na noite de quarta-feira, devido à presença de terroristas na aldeia Mussomero, seis quilómetros da sede distrital. Segundo informou a imprensa, os terroristas não causaram danos humanos nem materiais.

A fonte garantiu que as actividades do governo estão a decorrer com normalidade, incluindo a rede comercial, em que já se regista o regresso das pessoas. Fontes disseram à "Carta" que, nos encontros em Quissanga, à semelhança do que aconteceu em algumas aldeias de Mucojo, em Macomia, os terroristas apelaram às pessoas para rezar de acordo com o Islão.

Malawi e Moçambique iniciaram investigações sobre alegada agressão de um camionista malawiano pela polícia moçambicana na semana passada, no posto fronteiriço de Zóbuè, província de Tete.

De acordo com a imprensa malawiana, os dois países lançaram uma investigação para avaliar o que exactamente aconteceu para os agentes da Polícia moçambicana agredir brutalmente o camionista malawiano Elasto Ngonyani, no posto fronteiriço de Zóbuè, que estava a caminho da África do Sul.

Na última segunda-feira, Happy Saka, Cônsul do Malawi para as províncias de Tete e Zambézia, encontrou-se com o Cônsul-geral de Moçambique no Malawi, André Matusse, após o incidente ocorrido na fronteira de Zóbuè, em Moçambique.

Saka disse ter contactado o comandante da polícia em Tete, que lhe garantiu o acompanhamento do incidente cujo vídeo se tornou viral esta semana. O vídeo mostra dois polícias moçambicanos uniformizados filmados a espancar brutalmente o indefeso camionista e apertando-o contra os pneus do camião.

Entretanto, um relatório médico indica que o camionista de 35 anos de idade poderá enfrentar desafios no futuro devido a lesões sofridas. O relatório do Hospital Central Queen Elizabeth em Blantyre revela dor lombar no lado direito, bem como na cabeça, no joelho direito e no tornozelo esquerdo.

“A vítima sente actualmente fortes dores de cabeça para além de falta de ar e fraqueza nos pés resultantes da agressão”, diz o relatório médico.

O camionista Elasto Ngonyani apela, no entanto, ao governo do Malawi para usar meios diplomáticos para acabar com a alegada brutalidade policial nas estradas moçambicanas, especialmente contra estrangeiros. As autoridades moçambicanas ainda não se pronunciaram sobre o incidente. Malawi e Moçambique partilham a fronteira comum e os malawianos usam o território moçambicano como corredor para Zimbabwe e África do Sul.

O incidente, que poderá não afectar as relações diplomáticas entre os dois países, é visto, no entanto, como um precedente negativo no que toca à livre circulação de pessoas e bens na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, conforme estipulado no protocolo da SADC.

Diariamente, centenas de moçambicanos, às vezes indocumentados, também cruzam o território malawiano no âmbito do comércio transfronteiriço ou em viagem entre as províncias de Tete, Niassa e Zambézia. (Carta) 

A implementação da Tabela Salarial Única (TSU) em Moçambique, fortemente contestada por vários setores da função pública, custou cerca de 28,5 mil milhões de meticais (410 milhões de euros), "mais do que o esperado", disse o FMI.

"O custo inicial esperado da reforma da massa salarial durante o período 2022-2023 era de 19,2 mil milhões de meticais [276 milhões de euros] (1,4% do PIB). No entanto, a implementação da TSU acabou por custar 28,5 mil milhões de meticais (2,1% do PIB)", lê-se num documento do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a avaliação ao programa de assistência a Moçambique.

O FMI, que defende a necessidade desta medida, explica que a derrapagem nos custos da implementação ficou a dever-se "principalmente a dificuldades" provocadas pela "reforma complexa da massa salarial", incluindo o "mapeamento incorreto dos funcionários públicos para a nova tabela salarial, subestimando o custo".

"As medidas de poupança salariais foram insuficientes para fazer face aos custos. O custo adicional foi de cerca 2,5% do PIB em 2022. A derrapagem fiscal foi financiada principalmente através de dispendiosos recursos internos", alerta o FMI no mesmo documento.

O FMI sublinha que esta reforma visa "melhorar a previsibilidade" da massa salarial e dos gastos através da "unificação das escalas salariais e da racionalização dos subsídios" entre as várias classes e áreas da função pública.

Refere igualmente que ao longo da última década, a massa salarial da função pública em Moçambique aumentou de 10% do produto interno bruto (PIB), em 2017, para 17% em 2022, crescimento "impulsionado principalmente pelos salários e não pelas contratações".

"Desde 2016, a remuneração dos trabalhadores cresceu três vezes mais rapidamente que o PIB per capita, enquanto o crescimento do emprego no setor público ficou aquém do crescimento populacional", conclui o FMI.

A TSU, aprovada em 2022, define e harmoniza regras e critérios para a fixação de remuneração dos serviços públicos, dos titulares e membros de Órgãos Públicos e da Administração da Justiça, "com o objetivo principal de descomprimir a massa salarial para níveis consentâneos com a sustentabilidade orçamental, criando deste modo espaço fiscal para atender outro tipo de despesa, como de investimento", explicou anteriormente o Governo.

"Contudo, dada a necessidade de trazer a cifra do impacto para o nível inicialmente previsto, o Governo tem estado a implementar medidas adicionais", lê-se na proposta orçamental para 2024, que dá como exemplos a auditoria da folha salarial do efetivo dos funcionários e agentes do Estado, civis e militares, a revisão dos subsídios de chefia, representação e de localização, o processo de aposentação de cerca de 25.278 funcionários e agentes do Estado ou a "racionalização de novas admissões".

"Estas medidas visam essencialmente reduzir o impacto global da política para aproximadamente ao previsto no ato da sua implementação", acrescenta.

Refere igualmente que "como resultado do exercício" para "reduzir a peso da massa salarial e as demais despesas com o pessoal", estas medidas estão fixadas em mais de 199.375 milhões de meticais (2.878 milhões de euros) no Orçamento para 2024, o equivalente a 13% do PIB, menos um ponto percentual face ao orçamentado no ano anterior.

Com a implementação da TSU, o Governo afirma esperar "melhorar os seus processos de programação da despesa com salários e remunerações", baixando os rácios da massa salarial dos anteriores 15% do PIB para 14,4% no ano passado e 12,5% em 2024, "em linha com os parâmetros internacionais e regionais".

A aplicação da nova tabela salarial na função pública está a ser alvo de forte contestação por parte de várias classes profissionais, como médicos e professores, com registo de atrasos salariais e cortes nas forças de segurança, criticados por vários segmentos do aparelho do Estado moçambicano.

Aprovada em 2022 com o objetivo de eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo a médio prazo, o seu arranque fez disparar os salários em cerca de 36%, de uma despesa de 11,6 mil milhões de meticais/mês (169 milhões de euros/mês) para 15,8 mil milhões de meticais/mês (231 milhões de euros/mês).

A nova matriz salarial no Estado tem 21 níveis, de 8.756 a 165.758 meticais (de 134 a 2.580 euros), em vez de 103 escalões, como anteriormente.(Lusa)

Após meses atracado no porto de Maputo, sem sair para o mar, os últimos cinco tripulantes do "Volopas", russos, ucranianos e um lituano, cansaram-se e colocaram no casco do navio pesqueiro um cartaz pedindo o regresso a casa.

A situação foi constatada pela Lusa durante uma visita ao porto de Maputo, visível no exterior do navio, de bandeira dos Camarões, em que a tripulação se queixa de não ter passaportes ou de não os “mandarem para casa”.

“Por favor espalhem o nosso apelo”, lê-se ainda no cartaz.

A Lusa constatou igualmente que os cinco tripulantes passaram parte da manhã nos serviços de migração da área portuária, mas recusaram prestar qualquer declaração, regressando ao navio, onde vivem há meses em condições precárias. Os marinheiros remeteram qualquer declaração para a Embaixada da Rússia em Maputo, ainda sem qualquer resposta ao pedido da Lusa.

Num pedido de assistência jurídica que o instituto público moçambicano INTRANSMAR, autoridade reguladora do transporte marítimo, enviou em 09 de janeiro ao Tribunal Marítimo de Maputo, face à situação do navio pesqueiro de investigação científica, que acumula dívidas de mais de 400 mil dólares em oito meses no porto da capital moçambicana, e da sua tripulação, são reconhecidas as condições precárias.

No documento, a que a Lusa teve acesso, o ITRANSMAR “reconhece as condições precárias em que os tripulantes vivem a bordo” e pede “que se encetem mecanismos para a melhoria das condições de vida a bordo”, nomeadamente o seu desembarque, mas tendo em atenção que “devem respeitar as disposições” legais, nomeadamente a tripulação mínima para operar o navio, que é o que acontece atualmente.

Numa nota do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, divulgada no domingo pela agência estatal RIA Novosti, refere-se que há cinco pessoas no navio de pesca “Volopas”, de 53 metros de comprimento, já sem combustível ou eletricidade, que duas delas, incluindo o capitão, são russas, e relatando que a tripulação apenas tem comida uma vez por dia.

Acrescenta-se que a tripulação russa transmitiu o desejo de regressar ao seu país e que a Embaixada da Rússia em Moçambique "recorreu imediatamente às autoridades locais para obter assistência".

No documento enviado ao tribunal, o ITRANSMAR confirma o pedido de assistência da Rússia para o desembarque dos dois tripulares russos, alegando que o agente do navio se recusa a entregar a carta de desembarque aos serviços de migração para efeitos de emissão de visto de tripulantes.

Acrescenta que em 06 de dezembro, uma equipa do ITRANSMAR visitou o navio e a tripulação, juntamente com um representante do agente, a empresa Portmar, tendo constatado que os cinco estavam há dois meses sem salários, “que o combustível estava prestes a acabar e que somente ligavam o gerador elétrico uma hora por dia para poderem cozinhar”.

“A tripulação não tinha água para beber, somente água para tomar banho e a alimentação que comprava com o seu próprio dinheiro apenas era suficiente para uma refeição por dia. E, em termos de trabalho, a tripulação disse que o navio tinha ido à pesca pela última vez em abril de 2021”, lê-se no documento.

Na mesma ocasião, o agente do navio explicou que o armador pertence à Iceberg Seafood Lda FZC, que formou uma sociedade com Miroslav Oufmtsev, resultando na Bantu Fishing, Lda, participada em 60% pela TEBERG e em 40% por aquele empresário.

O agente acrescentou que o navio chegou ao país ao abrigo de um memorando de entendimento entre o Instituto Oceanográfico de Moçambique e a Bantu Fishing, para “fazer pesquisa de crustáceos de profundidade”, mas “houve desentendimento entre os sócios”, que deixaram de custear as despesas do navio, nomeadamente do agente, porto, tripulação e migração, “o que fez com que o navio ficasse em dívida com estas entidades”, em mais de 430 mil dólares (394,7 mil euros).

Só o agente reclama uma dívida de 30 mil dólares (27,5 mil euros), mas rejeita que seja esse o motivo para não fazer desembarcar a tripulação: “Desembarcando a tripulação, que conhece o navio, o mesmo estaria abandonado no porto, colocando em risco a segurança do navio e do porto”.

A investigação do ITRANSMAR participada ao tribunal concluiu ainda pelo “incumprimento” do memorando, que termina em 23 de fevereiro próximo, por parte da Bantu Fishing, que devia providenciar três embarcações, o que não aconteceu. Também confirmou que o navio tem certificado de navegabilidade e de rádio “expirado” desde maio, e que a licença de pesca do tipo Investigação Científica expirou em 31 dezembro passado.(Lusa)