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A filha do ex-presidente de Angola e os seus conselheiros são acusados de defraudar o país em 219 milhões de dólares, inclusive através de esquemas financeiros descobertos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ).
O Ministério Público angolano acusou a empresária Isabel dos Santos de causar perdas estatais de cerca de 219 milhões de dólares enquanto presidia a petrolífera estatal, Sonangol. A Procuradoria-Geral anunciou que o julgamento poderia começar no fim de Janeiro, segundo relatos da mídia.
Numa acusação de 46 páginas datada de 11 de Janeiro, os procuradores detalharam alegações de que Isabel dos Santos, filha do antigo presidente de Angola, e os seus colaboradores usaram empresas offshore, facturas fraudulentas, documentos falsos e aumentos salariais “exorbitantes” para embolsar ilegalmente milhões em 2016 e 2017.
As acusações criminais contra Isabel dos Santos incluem lavagem de dinheiro, peculato e fraude fiscal. “Enquanto filha do ex-Presidente da República, a arguida Isabel dos Santos, em consulta com os arguidos Mário Silva, Sarju Raikundalia e Paula Oliveira, criou meticulosamente um plano para defraudar o Estado angolano”, alega a acusação.
Dos Santos, outrora considerada a primeira mulher bilionária de África, negou repetidamente qualquer irregularidade. A nova acusação é a mais recente de uma série de acções legais contra Isabel dos Santos, que ela rejeitou como parte de uma vingança política de longa data.
Em entrevista à rádio angolana Rádio Essencial, a empresária disse que responderá às acusações no prazo estipulado e atacou o governo angolano, agora liderado pelo Presidente João Lourenço.
“Penso que é altura de o governo e o Procurador-Geral da República assumirem a responsabilidade pelas acusações que fazem, porque é irresponsável gerir um país baseado em mentiras fabricadas”, disse dos Santos.
Dos Santos tem sido alvo de investigações civis e criminais em vários países desde 2020, quando a investigação do Luanda Leaks do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos revelou como ela se beneficiou de negócios lucrativos em petróleo, diamantes, telecomunicações, bancos e imóveis sob o governo do seu pai.
Com a ajuda de contabilistas, advogados e consultores em Portugal, Malta e outros lugares, Isabel dos Santos e o seu falecido marido alavancaram os laços familiares e a negociação de informações privilegiadas para construir um império de negócios e propriedades de luxo em quatro continentes, aponta o ICIJ.
Quatro anos depois de o ICIJ e os seus parceiros de comunicação social terem descoberto as manobras por detrás da ascensão de Isabel dos Santos à posição de topo da Sonangol, os procuradores angolanos alegam que ela usou “engano” para acumular poder e “perverter” a governação da empresa estatal, em violação dos seus estatutos.
A acusação também nomeia vários associados de Isabel dos Santos como co-réus, juntamente com a unidade angolana do gigante contabilístico PwC. Os procuradores acusaram executivos que trabalham para os escritórios da PwC em Luanda e Lisboa de lucrar com contratos de auditoria no valor de mais de 10 milhões de dólares e acordos de consultoria com algumas das empresas-fantasma de Isabel dos Santos.
A PwC Portugal já estava sob escrutínio das autoridades portuguesas, que revistaram os escritórios no ano passado a pedido do governo angolano. Juntamente com a Boston Consulting, a investigação Luanda Leaks do ICIJ descobriu que a PwC desempenhou um papel importante no império empresarial dos Santos, cobrando taxas lucrativas por aconselhamento sobre como evitar impostos angolanos e fechar negócios, incluindo alguns envolvendo a Sonangol.
As revelações levaram a empresa a lançar uma investigação interna, disse um porta-voz ao ICIJ em 2020. Antes e depois de Isabel dos Santos ter sido nomeada presidente do conselho de administração da Sonangol em 2016, ela e os seus intermediários criaram empresas de fachada em Malta e no Dubai.
Essas empresas obtiveram contratos lucrativos e sem licitação com a empresa estatal, apesar da falta de experiência no sector petrolífero e na gestão empresarial, concluiu a investigação do ICIJ. Durante a sua passagem pela Sonangol, dos Santos contratou Sarju Raikundalia, então executivo sénior da PwC Angola, para ser o director financeiro da Sonangol. Dos Santos contou com o seu principal consultor financeiro pessoal, Mário Leite da Silva, como seu substituto nas reuniões do Conselho. Uma das suas amigas, Paula Oliveira, ajudou-a a criar empresas de fachada no Dubai, usadas para desviar milhões de dólares. Todos negaram qualquer irregularidade quando contactados pelo ICIJ em 2020.
Sarju Raikundalia, Mário da Silva e Paula Oliveira são agora acusados pelas autoridades angolanas de múltiplos crimes, incluindo fraude, tráfico de influência, branqueamento de capitais e associação criminosa.
Os procuradores alegam que Isabel dos Santos e os seus ″aliados″ fizeram com que o Estado perdesse 176 milhões de dólares, 39 milhões de euros e cerca de 94 milhões de kwanzas – totalizando cerca de 219 milhões de dólares – devido a salários pagos indevidamente, vendas deficitárias, fraude fiscal e pagamentos fraudulentos a várias das empresas de fachada da então presidente da petrolífera angolana. Como chefe da Sonangol, atribuiu a si própria um salário mensal de 50.448 dólares – quase 19.000 dólares mais do que os seus antecessores, de acordo com a acusação.
Na entrevista à Rádio Essencial, Isabel dos Santos justificou o aumento salarial dos seus quadros como forma de tornar a Sonangol um empregador competitivo e atrair talentos de topo.
Os arguidos “actuaram de forma consciente, livre e deliberada, com o propósito de defraudar e prejudicar o Estado angolano, bem como de beneficiarem de avultadas somas de dinheiro provenientes da Sonangol e assim enriquecerem ilegalmente”, afirmam os procuradores.
Um dos advogados de Isabel dos Santos, Dan Morrison, disse à BBC que ela está “actualmente envolvida em processos judiciais em várias jurisdições para limpar o seu nome”.
Em 2020, os procuradores angolanos acusaram-na de peculato e branqueamento de capitais e solicitaram à Interpol que emitisse um Aviso Vermelho solicitando a sua prisão provisória, segundo a agência noticiosa portuguesa Lusa.
No mês passado, ela perdeu uma batalha legal no Supremo Tribunal de Londres para evitar o congelamento de até 733 milhões de dólares dos seus bens. Dos Santos já está sujeita a congelamento de bens em vários países, incluindo Portugal e EUA.
A investigação do ICIJ sobre o Luanda Leaks baseou-se num conjunto de 715 mil documentos, incluindo e-mails, gráficos, contratos, auditorias e contas, que revelaram como Isabel dos Santos construiu um império empresarial avaliado em cerca de 2 mil milhões de dólares ao longo de duas décadas. A Plataforma para Proteger Denunciantes em África, uma organização com sede em Paris, na França, obteve os ficheiros e partilhou-os com o ICIJ e os seus parceiros. (Carta)
