A província nortenha de Cabo Delgado prepara-se para o ano lectivo 2024, com a reabertura de 82 novas escolas, mas vai arrancar com um défice de 496 professores para todos os níveis de ensino. O porta-voz da Direcção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano em Cabo Delgado, Rachide Sualeh, justificou que o défice de professores se deve ao facto de o Ministério ter atribuído a esta província a meta de contratar 236 docentes contra os 732 necessários.

Muidumbe, Meluco, Nangade, Quissanga, Palma, Mocímboa da Praia e Macomia são os distritos onde as 82 escolas serão reabertas, no entanto, alguns continuam com focos de ataques terroristas.

Em 2023, a província de Cabo Delgado tinha um universo de 9570 professores de todos os níveis. No presente ano, estarão em funcionamento um total de 898 escolas para mais 730 mil alunos. Entretanto, alguns docentes afectos a alguns estabelecimentos de ensino na cidade de Pemba, depois de abandonar os distritos devido à intensificação dos ataques terroristas, dizem estar a ser forçados a regressar às suas escolas.

"Estou aqui na cidade há quase quatro anos, já tenho uma palhota, mas estão a dizer para eu regressar lá no distrito. A minha casa lá está destruída, estou desmoralizado", disse à "Carta", sob anonimato, um docente obrigado a regressar ao distrito de Macomia que, recentemente, foi alvo de três ataques terroristas a menos de 50 quilómetros da sede distrital.

Lembre-se, o ano passado, a narrativa das autoridades em Cabo Delgado foi de que não era obrigatório o regresso dos funcionários e agentes do Estado aos seus distritos de origem. (Carta)

A Direcção dos Recursos Humanos do Ministério da Saúde (MISAU) recusou o pedido de um grupo de membros da Associação dos Profissionais da Saúde Unidos de Moçambique (APSUM), solicitando a mudança da equipa negocial, alegadamente, por esta não trazer os resultados esperados. Na sua resposta, o MISAU diz que não reconhece este grupo. 

“O Ministério da Saúde julga que não será possível satisfazer a vossa solicitação por não haver legitimidade para a revitalização da mesa negocial”, refere a nota.

A instituição justifica que a equipa negocial não pode ser mudada porque a APSUSM já foi reconhecida juridicamente, sendo que constam os nomes dos membros dos órgãos sociais da associação. Assim sendo, os proponentes da carta não têm competência para convocar uma assembleia-geral e muito menos para tomar decisões em nome do presidente da agremiação. 

O pedido para a mudança da equipa negocial foi submetido em carta ao MISAU, por um grupo da Associação dos Profissionais da Saúde, composto por motoristas, auxiliares administrativos, especialistas, entre outros, que ainda não se beneficiaram do enquadramento e que também aguardam a solução de parte dos seus problemas.

Na sequência de uma ″luta pelo poder″ que se instalou no seio da agremiação, parte dos membros da Associação dos Profissionais de Saúde, representados por Horácio Nhoca, escreveram, no passado dia 03 de Dezembro, uma carta exigindo a revitalização imediata da equipa negocial por esta não corresponder às expectativas dos associados. (Marta Afonso)

O Fundo Monetário Internacional (FMI) diz que, por vezes, os importadores de combustíveis "fazem fila" para obter divisas (com destaque para o dólar), no mercado bancário nacional, a fim de encomendar os produtos petrolíferos para o país.

Num Relatório Anual (2023) sobre Moçambique, publicado esta semana, o FMI explica que tal decorre do facto de o Banco de Moçambique ter deixado de fornecer dólares para importações de combustíveis em Junho de 2023 e pela exiguidade das receitas provenientes de exportação. Ainda assim, a instituição assegura que o mercado normalmente fica equilibrado em menos de duas semanas e não é relatado qualquer desequilíbrio que afecte a taxa de câmbio.

Em contrapartida, a instituição revela que a decisão do Banco Central contribuiu para a manutenção da taxa de câmbio em relação ao dólar norte-americano. “Embora os importadores tenham, por vezes, de fazer fila para obter divisas, uma vez que os fluxos provenientes da actividade de exportação são irregulares, o mercado normalmente fica equilibrado em menos de duas semanas e não é relatado qualquer aumento nos desequilíbrios da taxa de câmbio”, lê-se no Relatório do FMI.

Num outro desenvolvimento, o Relatório do FMI relata que a manutenção da taxa de câmbio pode ser resultado do aumento simultâneo do rácio de reservas obrigatórias sobre depósitos cambiais (para 39,5 por cento) e uma orientação restritiva da política monetária levada a cabo pelo Banco de Moçambique. 

O FMI diz ainda: “o aumento na supervisão dos mercados financeiros na sequência da repreensão de um grande banco [Standard Bank Moçambique], em meados de 2021, também pode estar a contribuir para a estabilidade da taxa de câmbio nominal”. 

No cômputo geral, o FMI diz que, em 2023, a economia continuou a crescer de forma constante. Assinala que as pressões inflacionistas diminuíram acentuadamente, reflectindo a descida dos preços dos alimentos e dos combustíveis. Assegura estar em curso uma correcção fiscal na sequência das derrapagens fiscais decorrentes dos desafios de implementação da Tabela Salarial Única adoptada em 2022.

O Relatório do FMI reporta que a situação de segurança no norte de Moçambique melhorou, embora grande número de pessoas deslocadas internamente (670 mil) e repatriadas (570 mil) continue a depender de assistência humanitária. Alerta que “manter a paz e a estabilidade na região depende fundamentalmente da assistência humanitária”. Segundo o FMI, Moçambique enfrenta condições de financiamento interno e externo apertadas devido ao elevado endividamento público. (Evaristo Chilingue)

O reeleito autarca moçambicano de Quelimane, Manuel de Araújo, admitiu ontem concorrer à liderança da Renamo se não vir “respostas” dos candidatos para os problemas do país e que Ossufo Momade, atual presidente, só com “uma metamorfose” pode continuar.

“Se nenhum deles responder, aí eu vou ter que avançar ou vou apoiar outros que respondam a essas perguntas”, afirmou Manuel de Araújo, em entrevista à Lusa, numa altura em que - não tendo sido ainda confirmada a realização de qualquer congresso eletivo na Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) -, três militantes já anunciaram que querem disputar a liderança do maior partido da oposição, num ano em que Moçambique realiza eleições gerais, incluindo para Presidente da República, em outubro.

“Se a Renamo quer manter o epíteto de pai da democracia não basta dizer da boca para fora que é pai da democracia, deve aparecer como pai da democracia. A Renamo está no mar alto, é um momento decisivo para a história da Renamo”, alertou o autarca de Quelimane, capital da Zambézia, membro do Conselho Nacional da Renamo e um dos mais populares militantes do partido.

No cargo desde dezembro de 2011, Manuel de Araújo, 53 anos, viu a Comissão Nacional de Eleições anunciar a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder) vencedora das eleições autárquicas de 11 de outubro último em Quelimane, perante a contestação generalizada aos resultados e acusações de “fraude”. Ao fim de 45 dias de manifestações diárias, esse anúncio seria revertido já em novembro pelo Conselho Constitucional, que proclamou Manuel de Araújo vencedor em Quelimane, na sequência da verificação das atas e editais da votação.

Nestas eleições autárquicas, a Renamo passou de oito autarquias, num total de 53, para apenas quatro, após intervenção do Conselho de Constitucional, entre 65 municípios (12 novos). Nas últimas legislativas o partido perdeu ainda mais de 30 deputados e não elegeu qualquer governador provincial.

O partido é liderado por Ossufo Momade desde a morte de Afonso Dhlakama, em maio de 2018, mas o mandato dos órgãos do partido, reforça Manuel de Araújo, expirou em 17 de janeiro: “Estão fora do seu mandato, portanto com menos legitimidade”.

Estranha por isso as declarações, este mês, do porta-voz do partido, José Manteigas, que apontou Ossufo Momade como candidato nas eleições gerais de outubro ao cargo de Presidente da República.

“A Renamo ou vai provar ao mundo que, na verdade é um partido democrático, segue os seus princípios convocando o Conselho Nacional e eventualmente o congresso seguindo métodos democráticos, ou então vai curvar à esquerda e vai para o caminho da antidemocracia, contra os teus próprios princípios”, contestou Araújo.

Mesmo sem congresso eletivo ou reunião da comissão nacional convocadas, três militantes já anunciaram que pretendem concorrer à liderança da Renamo, casos do deputado e ex-candidato à autarquia de Maputo, Venâncio Mondlane, do filho do líder histórico do partido, Elias Dhlakama, e do ex-deputado Juliano Picardo.

“A escolha é nossa. Neste momento, a liderança da Renamo tem que fazer essa escolha. Ou continuamos a ser os pais da democracia ou passamos a ser os padrastos da democracia”, avisou, voltando a pedir a convocação do Conselho Nacional para definir os próximos passos da vida interna do partido.

E o futuro, admite, até pode passar por Ossufo Momade a liderar a Renamo: “Não há dúvidas que a Renamo precisa de uma maior velocidade, a Renamo precisa de sangue novo, a Renamo precisa de uma liderança mais presente, mais pujante. A questão é se o presidente Ossufo Momade, aparecer mais pujante, mais arrojado, mais visível. Ele vai ter que fazer uma metamorfose dele próprio”.

Até lá, Manuel de Araújo insiste que é observador.

“Se eu notar de que não há uma candidatura que responde aos interesses da juventude, que responde aos interesses da intelectualidade, que responde aos interesses das mulheres, que responde aos interesses dos antigos combatentes e dos combatentes da liberdade, nessa altura, eu, como militante do partido, ver-me-ei obrigado e forçado a lançar uma candidatura alternativa”, disse.

Araújo recorda que há pessoas “que lutaram durante 16 anos” e “perderam a sua juventude” ou mesmo morreram para Moçambique conquistar a democracia e que também para os antigos combatentes da Renamo não há respostas ou soluções face às dificuldades do processo de desmobilização.

“Esses são problemas que eu quero ver nesses manifestos [dos candidatos]. Se esses manifestos respondem a isso ou não. Eu não vou votar em pessoas, vou votar em programas. Se o presidente Ossufo Momade responder essas perguntas, eu posso alinhar com ele (…) E se ninguém responder, acho que vamos ter que responder avançando”, concluiu.(Lusa)

As províncias do Niassa, Cabo Delgado, Nampula, Maputo, Gaza e Inhambane poderão registar chuvas moderadas a fortes e trovoadas, segundo informou ontem (17) o Instituto Nacional de Meteorologia (INAM).

No seu comunicado, o INAM previa a continuação de ocorrência de chuvas em seis províncias do norte e do sul, em regime moderado a forte (30 a 50 milímetros em 24 horas), localmente fortes (mais de 50 milímetros em 24 horas) acompanhadas de trovoadas e ventos fortes com rajadas.

No Niassa, o INAM previa tempo chuvoso nos distritos de Nipepe, Marrupa e Maua, enquanto em Cabo Delgado podiam ser afectados os distritos de Montepuez, Balama, Meluco, Namuno, Chiure, Ancuabe, Mecufi, Metugi, Quissanga e Cidade de Pemba.

Ainda na zona norte, previa-se chuvas nos distritos de Malema, Ribaué, Lalaua, Mecuburi, Erati, Nacarroa, Memba, Muecate, Nacala e na cidade de Nampula.

Já na região sul, previa-se a continuação de chuvas na província de Maputo, nomeadamente, nos distritos de Matutuine, Namaacha, Boane, Moamba, Magude, Manhiça, Marracuene, bem como nas cidades de Maputo e Matola.

Previa-se também a ocorrência de chuvas nos distritos de Chókwè Bilene, Mandlakazi, Limpopo, Mapai,  Mabalane, Chicualacuala, Chigubo, Chibuto, Guija, Chongoene e cidade de Xai-Xai.

Ainda na região sul, previa-se chuvas na província de Inhambane, nos distritos de Zavala, Inharrime, Jangamo, Panda e cidades de Maxixe e Inhambane.

Subida do nível de água dos rios Maputo, Umbelúzi, Incomáti e Save

A Administração Regional de Águas do Sul, Instituto Público (Ara-Sul IP), alertou ontem (17) que, face às previsões divulgadas pelo Instituto Nacional de  Meteorologia (INAM) de ocorrência  de chuvas moderadas a fortes (30 a 50 milímetros em 24 horas) nas províncias de Maputo, Gaza e Inhambane, prevê-se a subida de níveis hidrométricos nos cursos principais  e seus afluentes, que poderão inundar as zonas agrícolas ribeirinhas e condicionar a travessia de pessoas e bens em algumas vias de acesso.

A ARA-Sul apela aos utentes para a tomada de medidas de precaução ao se fazerem aos rios Maputo, Umbelúzi, Incomáti, Limpopo e Save, bem como na sua travessia, sob o risco de serem arrastados pela força da água. (Carta)

Está instalada uma ″guerra″ entre a população dos postos administrativos de Papai e Hukula no distrito de Namuno, a sul da província de Cabo Delgado, e os chefes daquelas unidades territoriais na sequência da desinformação sobre a cólera. O desentendimento levou os chefes dos postos administrativos a abandonar as suas residências e a refugiarem-se noutros pontos.

As lideranças administrativas e comunitárias são acusadas pela população de serem responsáveis pela propagação de um medicamento que supostamente provoca o vibrião colérico, embora o distrito de Namuno ainda não tenha declarado o surto.

Intervindo na última terça-feira, em Pemba, durante a Primeira Sessão do Conselho de Representação do Estado, a administradora de Namuno, Maria Lázaro, explicou que a situação está a criar alguma desgovernação nos dois postos administrativos, onde os respectivos chefes foram obrigados a abandonar os seus locais de trabalho e respectivas residências, além de encerramento dos serviços públicos.

Ela avançou que os manifestantes chegaram ao extremo de espancar uma enfermeira de um centro de saúde e despi-la, deixando-a completamente nua.

"Estão sem alojamento, saquearam os seus bens (...) Despiram a enfermeira e começaram a bater e passear com ela pela aldeia. Eu não sei que moral tem essa enfermeira para regressar ao posto de trabalho".

Entrevistado pela Rádio Moçambique, emissora pública, em Pemba, o chefe do posto administrativo de Papai, Alberto Mupuele, disse que toda a estrutura administrativa está parada.

"Invadiram todas as nossas instituições, incluindo as nossas casas. A secretaria está demolida. Toda a minha roupa foi vandalizada, queimaram os colchões e levaram painéis e baterias" descreveu o chefe do posto administrativo de Papai, refugiado em Machoca.

Além dos chefes dos postos administrativos, também se retiraram de Papai todos os funcionários e agentes do Estado, bem como os líderes e secretários das aldeias, que se refugiaram em locais seguros.

Reagindo à preocupação, o Secretário do Estado em Cabo Delgado, António Supeia Njanje, recomendou aos administradores a recorrer à Polícia da República de Moçambique para repor a ordem nos distritos onde se registam actos de violência contra as autoridades, afirmando que não se pode tolerar a desgovernação.(Carta)

Sete casos de Covid-19 foram notificados nas duas primeiras semanas de Janeiro, numa unidade sanitária no distrito de Nsanje (Hospital Comunitário de Kalemba), junto à fronteira com Moçambique. Três destes casos ocorreram entre membros da mesma família e dois eram profissionais de saúde.

Apesar do ressurgimento de casos de Covid-19, actualmente, o país não tem nenhum caso internado e não há registo de morte. Nsanje faz fronteira com Moçambique no extremo sul do Malawi e há livre circulação de pessoas entre os dois países, uma vez que alguns malawianos têm hortas em Moçambique, onde vão todos os dias para cultivar.

Contudo, ainda não se sabe se a doença foi importada de Moçambique. Entre 2020 e 2021, a doença matou mais de 1000 malawianos. De acordo com as estatísticas, vivem e trabalham no Malawi mais de cinquenta mil moçambicanos, maior parte dos quais no comércio informal e na indústria do tabaco e do chá, onde auferem salários precários.

Entretanto, a Ministra malawiana da Saúde, Khumbize Kandodo Chiponda, exortou o público em geral a não entrar em pânico após o ressurgimento da Covid-19 no país. Kandodo Chiponda confirmou, em comunicado, que foram registados casos de Covid-19 no distrito de Nsanje, mas avançou que não foi registado nenhum internamento ou óbito. “Portanto, não há motivo para alarme”, disse a governante.

A ministra pediu, no entanto, às pessoas que sigam as medidas preventivas da Covid-19 e que tomem os casos registados como uma indicação de que a doença ainda existe no Malawi e mesmo fora das suas fronteiras.

“Portanto, as medidas preventivas recomendadas, incluindo lavagem frequente das mãos e uso de desinfectantes, evitar aglomerações e uso de máscaras faciais, devem ser exercidas conforme necessário.

“A vacinação contra a Covid-19 continua a ser uma medida preventiva primária e o público é convidado a receber a vacina gratuitamente em todas as unidades de saúde públicas. Aqueles que receberam o primeiro conjunto de vacinas há mais de oito meses devem dirigir-se aos centros de saúde mais próximos para receber as doses de reforço”, exortou Kandodo Chiponda.

A ministra acrescentou que o país tem doses de vacinas suficientes para todos os que delas necessitam. O Gabinete Distrital de Saúde de Nsanje afirmou que até agora sete pessoas testaram positivo para a Covid-19.

O Oficial de Promoção da Saúde no distrito, George Mbotwa, confirmou o ressurgimento da doença, afirmando que os funcionários do escritório distrital de saúde iriam reunir-se ontem (17) com os seus seniores na sede do Ministério da Saúde, em Lilongwe, para discutir sobre a estratégia a seguir.

A notícia do ressurgimento da doença pôs em pânico muitos malawianos que recorreram a várias plataformas de redes sociais para expressar a sua preocupação. Mbotwa disse que seis casos foram registados no Hospital Comunitário de Kalemba, enquanto um foi notificado no Hospital Distrital de Nsanje.

“É verdade que nós, como distrito, confirmamos nos últimos dias alguns casos de Covid-19, que totalizam sete neste momento. Depois de observarmos que apresentavam sinais semelhantes aos da Covid-19, pensámos em fazer vários testes nestas pessoas e foi aí que registámos estes casos”, disse a fonte.

Mbotwa disse que aqueles que testaram positivo para o coronavírus não estão em estado crítico, pelo que foram tratados como pacientes ambulatórios. “Nós os aconselhamos a seguir todas as medidas preventivas da Covid-19 para evitar infectar outras pessoas com a doença”, disse. (Carta)

Entrou em vigor, no passado dia 9 de Janeiro (terça-feira), a Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, que cria o Fundo Soberano de Moçambique, entidade que tem como objectivo colectar e gerir as receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural, na bacia do Rovuma, no norte da província de Cabo Delgado.

De acordo com a Lei, no seu artigo 35, o Governo tem 60 dias para regulamentar o documento a contar da data da sua entrada em vigor, pelo que o Executivo, que ainda está de férias, restou com 50 dias para o fazer, isto é, até ao dia 9 de Março.

Um dos aspectos que carece de regulamentação, de acordo com o número dois do artigo 36, é a definição das regras e procedimentos para efectuar depósitos e levantamentos na Conta Transitória, uma sub-conta da Conta Única do Tesouro (CUT), de acordo com o número um do artigo 6.

De acordo com o número dois do artigo 6, as receitas do Fundo Soberano são depositadas na Conta Transitória, antes da sua transferência para conta da entidade e para o Orçamento do Estado. Trata-se, na verdade, de uma conta em que será depositado, em primeiro lugar, todo o dinheiro proveniente das receitas de exploração do gás natural da bacia do Rovuma, assim como dos investimentos a serem feitos pelo próprio Fundo Soberano.

“Mensalmente, é publicado um relatório sobre todos os valores e transferências efectuadas a partir da e para a Conta Transitória”, garante a Lei, no seu número três do referido artigo.

Igualmente, carecem de regulamentação as regras e procedimentos para as transferências entre o Fundo Soberano e o Orçamento do Estado. De acordo com o número cinco do artigo 8, “as receitas recebidas na CUT [Conta Única do Tesouro] durante um ano fiscal são primeiro distribuídas à CUT-OE até ao montante calculado no número 4 do presente artigo [40% para a CUF e 60% para a CUT-OE nos primeiros 15 anos e50% para a CUF e 50% para a CUT-OE a partir do 16º ano] sendo o restante transferido para a CUF em divisas”.

“Se as receitas recebidas durante um ano fiscal excederem as receitas projectadas a serem atribuídas ao Orçamento do Estado para o mesmo ano fiscal, o montante em excesso é transferido para o FSM, em divisas”, garante o número seis do mesmo artigo.

Por sua vez, o número um do artigo nove defende que se as receitas recebidas durante um ano fiscal forem inferiores ao montante calculado no número 4 do artigo 8 da presente Lei para o mesmo ano fiscal, pode ser transferido do FSM um montante até 4% do saldo do FSM calculado no fim do ano anterior para apoiar o Orçamento do Estado”.

O Governo terá também de regulamentar a metodologia de cálculo das receitas previstas para o Fundo Soberano. O número dois do artigo 8 da Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro refere que “a metodologia de cálculo de projecção das receitas utiliza uma média móvel dos preços petrolíferos passados e futuros para proteger as transferências anuais para o Orçamento do Estado da volatilidade das receitas de petróleo e gás”.

Faz parte da lista de itens a serem regulamentados pelo Governo a remuneração do Comité de Supervisão (órgão composto por nove membros de reconhecido mérito) e o mandato e a remuneração do Conselho Consultivo de Investimento (órgão de consulta do Governo sobre a Política de Investimento do Fundo, composto por sete membros, entre peritos financeiros e membros independentes do Governo).

“O Regulamento da presente Lei deve, igualmente, incluir aspectos operacionais sobre a gestão das finanças públicas, como a integração das operações do FSM com o Cenário Fiscal de Médio Prazo, os procedimentos orçamentais, de gestão de tesouraria, de entre outros”, sublinha a Lei.

Aprovada pelo Parlamento no passado dia 13 de Dezembro de 2023, refira-se, a Lei que cria o Fundo Soberano foi promulgada pelo Chefe de Estado no dia 08 de Janeiro, após verificar que a mesma “não contraria a Lei Fundamental [Constituição da República]. O documento, sublinhe-se, foi aprovado pela bancada parlamentar da Frelimo. (A.M.)

A Autoridade Tributária (AT) de Moçambique confirmou que  já está a ser cobrado o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) sobre o sabão, o açúcar e o óleo alimentar, após 17 anos em que estes bens foram taxados a zero. Qualquer comprador teria notado aumentos de preços para estes três produtos desde o início do ano. 

Por exemplo, o Kg de açúcar que até fim de Dezembro era comercializado a 75 ou 80 Mts, neste mês de Janeiro é vendido entre 90 a 95 Mts. O óleo que era vendido a 610 Mts a garrafa de 5 L, passou para 670 a 690, uma subida entre 15 a 90 Mts para cada um destes produtos.

Isto era inevitável depois que, em Dezembro, o parlamento moçambicano, a Assembleia da República, não ter dado atenção aos apelos dos partidos da oposição para renovar as isenções de IVA.

Para evitar mal-entendidos, a AT emitiu uma circular confirmando que o período de isenção já terminou e que o IVA passa a ser cobrado sobre o sabão, o açúcar e o óleo alimentar à taxa normal de 16 por cento.

A isenção, adianta a AT, sempre foi concebida como temporária. O governo introduziu-a em 2007 para aliviar o custo de vida e para proteger as indústrias moçambicanas que produzem estes bens da concorrência estrangeira. A isenção foi renovada em 2020, garantindo que o açúcar, o sabão e o óleo de cozinha permaneceriam com taxa zero até 31 de dezembro de 2023. Mas agora estes bens pagarão o IVA integral de 16 por cento.

Os preços nas lojas e mercados já subiram, com os comerciantes a culparem a reimposição do IVA pelos aumentos de preços. Dado que o açúcar, o sabão e o óleo de cozinha são considerados bens essenciais, adquiridos por quase todas as famílias moçambicanas, o fim da isenção do IVA terá certamente impacto na taxa de inflação. (AIM, com M.A.)

Moçambique pagou aos credores cerca de 142 milhões de dólares num acordo sobre um empréstimo de 522 milhões de dólares que o Credit Suisse do UBS Group AG arranjou relacionado com o escândalo de financiamento naval, de acordo com um relatório do Fundo Monetário Internacional. O pagamento compreendeu cerca de US$ 96 milhões em títulos em moeda local e US$ 46 milhões em dinheiro. Moçambique anunciou o acordo extrajudicial em outubro, mas não havia fornecido detalhes sobre o custo.

O acordo cobriu 522 milhões de dólares do total de 622 milhões de dólares em dívidas que o Credit Suisse ajudou a arranjar à empresa estatal de segurança marítima ProIndicus há cerca de uma década, empréstimos que o governo tinha garantido sem informar o FMI conforme necessário.

A dívida fazia parte de um projecto costeiro de 2 mil milhões de dólares no centro de um escândalo de suborno e corrupção que gerou processos judiciais em três continentes e levou à prisão do filho do então presidente moçambicano, Armando Guebuza.

O Credit Suisse – comprado pelo UBS no ano passado – financiou pela primeira vez a construção de uma nova força de patrulha costeira e de uma frota de pesca de atum para Moçambique há cerca de uma década. Moçambique alega que o banco suíço ignorou os sinais de alerta e a corrupção dos seus próprios banqueiros. Centenas de milhões foram alegadamente saqueados de Moçambique e o país foi levado à crise económica.

O UBS se recusou a comentar quando contatado por e-mail.

O Credit Suisse detinha cerca de 54% da dívida total da ProIndicus, com um grupo de credores comerciais detendo 18%. A VTB Capital detinha cerca de 28% e foi excluída da liquidação de outubro. O governo moçambicano assinou acordos de liquidação com credores que detinham 82% do total de 986,8 milhões de dólares que a dívida da ProIndicus tinha aumentado, incluindo juros.

Os 6,2 mil milhões de meticais, ou 97 milhões de dólares à taxa de câmbio de quarta-feira, em obrigações que Moçambique emitiu ao abrigo do acordo, têm uma maturidade de seis anos, com um período de carência de dois anos para pagamentos de capital. A taxa de juros é fixada em 18% por dois anos, após os quais flutua à taxa das letras do Tesouro mais 200 pontos base.

Moçambique fez o pagamento adiantado em dinheiro com parte das receitas de uma taxa de 66 milhões de dólares que o Estado recebeu pelo cancelamento de um projecto de exploração de gás natural, segundo o relatório do FMI. (Bloomberg)