O Centro de Integridade Pública (CIP) – organização da sociedade civil que se dedica à defesa da transparência e boa governação – defende que o discurso inaugural de Filipe Nyusi sobre o combate à corrupção e promoção da transparência, durante a sua investidura como Presidente da República para o quinquénio 2020-2024, “mostrou-se vazio em termos de conteúdo e sem uma estratégia mobilizadora que possa conduzir os moçambicanos no ataque a este fenómeno (corrupção), que tem sido uma das principais causas do contínuo subdesenvolvimento do país”.
A tese está expressa numa análise feita por aquela organização ao discurso de investidura de Filipe Jacinto Nyusi, proferido no passado dia 15 de Janeiro, a partir da Praça da Independência, na capital moçambicana.
No documento, de três páginas, o CIP afirma que a única novidade trazida no discurso de tomada de posse é o facto de Filipe Nyusi admitir a distinção entre pequena e grande corrupção, considerando assim ser essencial para uma reacção penal à “medida da elaboração e implementação de políticas reformistas visando a promoção da ética e da integridade na esfera pública”, pois, no seu entender, “até há bem pouco tempo, o Chefe de Estado recusava essa distinção operacional”.
Lembre-se que, no seu discurso inaugural, após ser reconduzido para o segundo mandato como Chefe de Estado, Filipe Nyusi disse: “não haverá tréguas na nossa luta contra este mal (corrupção)” e que “não haverá pequenos e grandes corruptos, tocáveis e intocáveis”, porque “nos distanciaremos dos que pretendem substituir a acção institucional da justiça por uma operação de caça às bruxas”.
Porém, para o CIP, um discurso de investidura de um Chefe de Estado e de Governo não é a apresentação de um programa de Governo, mas “é um exercício de visão estratégica sobre o país”, por isso, “era sua obrigação que apresentasse uma estratégia mobilizadora que conduzisse toda a sociedade a envolver-se no combate à corrupção e a acreditar na vontade política de liderar esta acção”.
“Entretanto, mais uma vez, não foi apresentada uma estratégia de como o Governo pretende combater a corrupção que corrói o tecido social e económico do país. Ou seja, quais são as linhas mestras para esse combate ao nível da administração pública nos seus diversos escalões (pequena, média e alta administração); ao nível do poder executivo para os titulares de cargos governativos e políticos, isto é, ao nível da chamada grande corrupção”, explica a fonte.
Para o CIP, para combater a corrupção, o Chefe de Estado deve garantir a independência necessária à Justiça e apoio institucional necessário à Procuradoria-Geral da República (PGR) para levar a julgamento os acusados das “dívidas ocultas” e outros acusados de crimes de colarinho branco, como a antiga Ministra do Trabalho, Helena Taipo e o antigo Ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula.
Deve ainda: “permitir que membros da sua família (seu filho) que são implicados nas 'dívidas ocultas' sejam investigados livremente pelo Ministério Público, sem interferência política; vir a público esclarecer a acusação feita contra si, de ter recebido pelo menos um milhão de dólares da Privinvest; permitir que o partido Frelimo, o partido que Filipe Jacinto Nyusi preside, acusado de ter recebido 10 milhões de dólares da Privinvest com evidências muito fortes disso, seja investigado em processo-crime pela PGR”, considera aquela organização da sociedade civil.
Contudo, o CIP reconhece a abertura do Chefe de Estado em aceitar a realização de uma auditoria internacional às “dívidas ocultas”, realizada pela Kroll entre 2016 e 2017, porém, defende que, nos primeiros cinco anos, “muito poucos resultados foram alcançados no que diz respeito ao combate à corrupção” e cita a falta de recuperação de activos como exemplo da falta de acções concretas para o combate à corrupção.
“A recuperação de activos é central, quando se refere ao combate à corrupção, uma vez que transmite a ideia de que o envolvimento em práticas corruptas não compensa e serve de factor inibidor para potenciais agentes não se envolverem em actos desta natureza”, sublinha. (Carta)
Após detenção a 16 de Agosto de 2019 de Francisco Mazoio devido ao seu papel no caso CR Aviation, onde o visado concedeu 84 milhões de Mts sem que o Conselho de Administração do Instituto Nacional de Segurança Social tivesse deliberado, o INSS teve de encontrar, entre os membros do CA, um membro para segurar o “saco azul”, uma vez que Mazoio se encontra detido e a responder em Tribunal pelos crimes de abuso de cargo ou função, simulação e peculato.
Segundo aferimos, devido a esta detenção, o CA teve de procurar uma figura proveniente do sindicato dos trabalhadores tal como Mazoio. Esta figura é Gonçalves Zitha, que passou a ser substituto do PCA do INSS.
Zitha foi escolhido pelo facto de ser a figura que há mais tempo faz parte do CA.
Apesar das suas dificuldades básicas de comunicação, derivadas da sua humilde proveniência profissional (sindicatos), Zitha foi indigitado uma vez que a gestão do INSS neste momento encontra-se nas mãos dos trabalhadores, já que o então PCA é arguido no processo acima citado. Ele ocupava o cargo desde 2013 e havia sido empossado pelo então Primeiro-Ministro Alberto Vaquina.
Gonçalves Zitha irá cumprir o mandato de Francisco Mazoio, que desde que assumiu o posto há seis anos nunca chegou a ser reconduzido, segundo preconiza o decreto 17/88, de 27 de Dezembro, no capítulo II, artigo 6, na alínea 1: “a duração dos mandatos dos administradores é de dois anos, renováveis, mediante um acto administrativo do Conselho de Ministros”, o que não aconteceu nos últimos anos.
Enquanto PCA substituto, Gonçalves Zitha lidera uma equipa composta por Maria Rosel Salomão e Eduardo Nhampossa (Administradores em representação do Estado), Jéssica Gune (Administradores em representação dos Trabalhadores), Adelino Buque e Prakash Prehlad (Administradores dos Empregadores), Emídio Mavila (Representante da Ministra do Trabalho) e Isaltino Cassamo (Auditor Não Administrador).
Entretanto, conforme avançam fontes do INSS, com a entrada da nova Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Margarida Talapa, algumas “pedras” serão movimentadas, principalmente os restantes membros do CA que são nomeados por ela através do parecer dos trabalhadores e empregadores.
De salientar que, num evento que decorreu nos finais do ano passado, Gonçalves Zitha exortou os trabalhadores a pautarem por uma gestão transparente do sistema de segurança social e aprimorar as acções de cobrança das dívidas dos contribuintes. (O.O.)
As províncias de Sofala e Zambézia estão sob influências de baixas pressões. Desde o dia 19 do corrente mês, a cidade da Beira tem estado a registar chuvas intensas com cerca de 124 milímetros de precipitação, descargas atmosféricas, trovoadas severas, e registo de ventos com rajadas, segundo informações do Instituto Nacional de Meteorologia (INAM).
De acordo com o representante do INAM, Acácio Tembe, em Manica também há registo de chuvas e as previsões mostram que as precipitações poderão continuar.
“Neste momento, o sistema está a movimentar-se para o norte e, a partir do final desta segunda-feira, vai começar a afectar a província da Zambézia, Tete, assim como a parte sul da província de Nampula, onde também estão previstas chuvas intensas acima de 100 milímetros de precipitação em 24 horas. Este sistema vai manter-se estacionário durante os próximos três dias, o que significa que até ao dia 22 do corrente mês, principalmente para a cidade de Quelimane e toda a província da Zambézia estarão sob fortes chuvas intensas’’.
Diante deste cenário, as projecções mostram que este sistema poderá fazer o movimento para o mar encostando-se à Ilha de Madagáscar. As projecções mostram também que este sistema poderá chegar à depressão tropical quando ele já tiver chegado a Madagáscar e poderá igualmente trazer muita chuva para aquele país. Entretanto, a partir dos dias 23 e 24, este sistema já não originará a queda de chuvas abundantes naquele país, mas, não se descarta a possibilidade dele fazer uma viragem e retornar a Moçambique, razão pela qual deve-se fazer a monitoria cerada para se ver as condições do mar, e para o que poderá acontecer depois deste movimento.
Face a esta situação, o Chefe do Departamento das Bacias Hidrográficas, Agostinho Vilanculos, referiu que as previsões hidrológicas que indicavam a probabilidade de ocorrência de cheias no regime moderado a alto, em alguns locais altos, sobretudo nas bacias dos rios Búzi, Púnguè e Licungo, e para as cidades da Beira e Quelimane. Importa referir que neste momento, já existem alguns bairros inundados na cidade da Beira.
“A chuva vai continuar na Beira e esta situação pode agravar-se cada vez mais. Portanto, apelamos para as populações residentes nos bairros propensos a inundações para que se retirem imediatamente, visto que na noite desta segunda-feira a situação poderá agravar-se”, referiu.
Bacia do Licungo acima dos níveis de alerta
As previsões mostram que, a partir da noite desta segunda-feira, a cidade de Quelimane poderá registar inundações urbanas de regime moderado a alto, o que poderá agravar a sua situação. Nestas áreas apela-se aos automobilistas para que evitem fazer-se às ruas, porque há previsão de cheias nos rios e a grande preocupação é para a bacia do Licungo.
Com base nesta situação, Vilanculos explicou que, neste momento, a bacia do Licungo encontra-se com os níveis altos e com volumes muito altos, e que qualquer quantidade de precipitação acima dos 100 milímetros poderá ser fatal, visto que o rio poderá incrementar rapidamente e começar a transbordar – o que se torna deveras preocupante visto que há dois dias consecutivos que está a chover muito. Isso é bastante para uma bacia que já vem recebendo precipitação desde o mês de Dezembro. É mais preocupante, sobretudo para os distritos de Namacurra e Maganja da Costa, para onde é lançado um apelo para que as populações saiam imediatamente desses locais.
A fonte disse ainda que se chama também a atenção aos automobilistas sobre o ponto na EN1 onde existe a ligação entre Mocuba e o posto administrativo de Mugeba, visto que se a bacia do Licungo transbordar poderá afectar aquela zona.
Com base nas previsões acima indicadas, o porta-voz do Centro Operativo de Emergência (CENOE), Paulo Tomás, referiu que, do trabalho que está a ser feito no terreno, já foram retiradas cerca de 20.000 pessoas e que parte destas se encontram alojadas nos centros de acolhimento previamente criados. Deste número, cerca de 2000 pessoas foram a estes centros e a outra parte, tendo em conta o trabalho prévio de sensibilização, foram fixar-se em locais seguros, enquanto outras, ainda, se encontram em casa dos familiares.
Desde que iniciou a época chuvosa há registo de haverem cerca de 12.000 famílias afectadas, o que corresponde a um universo de cerca de 58.000 pessoas. O número de pessoas retiradas das zonas de risco poderá sofrer um incremento uma vez que as equipas do INGC estão ainda no terreno a fazer o levantamento.
Assim sendo, tendo em conta as doenças de origem hídrica, o sector da saúde já activou os seus comités e iniciou com o processo de distribuição do cloro. Por sua vez, o sector da educação já iniciou com a distribuição do livro escolar em locais considerados críticos.
Por conta das chuvas que caíram entre sábado e domingo na província de Maputo, registou-se a morte de quatro pessoas (em Boane e na Matola), tendo subido de 12 para 16 o total de óbitos, na presente época chuvosa, nesta província. Das quatro pessoas que perderam a vida, duas morreram devido a descargas atmosféricas, uma por arrastamento das águas e outra por electrocução. A nível das províncias já existem brigadas para trabalharem com a monitoria e prontidão, face à presente época. (Marta Afonso)
A Efacec, controlada pela empresária angolana Isabel dos Santos, ganhou o contrato para a operação e manutenção da central solar de maior capacidade em Moçambique, anunciou a empresa em comunicado. "A Efacec foi selecionada para o contrato de engenharia, compra e construção para operação e manutenção (O&M) de uma central solar de 41 MWp [potência instalada], localizada em Metoro, norte de Moçambique", refere a empresa. Metoro é uma localidade de Ancuabe, em Cabo Delgado.
De acordo com a mesma nota, trata-se da "central de energia solar de maior capacidade instalada em Moçambique até à data". A infraestrutura, inserida numa área de cerca de 138 hectares, "possui uma capacidade de produção de 68 GWh por ano" e deverá iniciar a produção de energia elétrica no final de 2020, adianta o comunicado.
Para a Efacec, que opera há mais de 20 anos no mercado moçambicano, este é "um projeto emblemático", que vem reforçar a sua presença no mercado e na região. O projeto foi desenvolvido pela Neoen, conjuntamente com EDM [Empresa de Eletricidade de Moçambique], através da empresa 'Central Solar Metoro'.
O contrato com a Efacec "inclui o fornecimento do EPC [engenharia, compras e construção] completo, incluindo a interconexão, em alta tensão, à subestação da EDM e garantias associadas à operação da central de energia solar, bem como um contrato de longa duração para a operação e manutenção [O&M] daquela infraestrutura", esclarece o documento. Para Moçambique, esta central vem contribuir para o objetivo do país de diversificar fontes de energia e descentralizar a produção, tendo como meta o acesso de 100% da população moçambicana à eletricidade até 2030. A energia gerada pela central solar será vendida através de um contrato de compra de energia com a EDM.
A Efacec desenvolve soluções para sistemas solares, incluindo autoconsumo, sistemas híbridos e instalações fotovoltaicas de grande escala, em regime chave na mão. "E posiciona-se como um ator principal no setor de energia, com cerca de 300 MW instalados em todo o mundo e 133 MW em O&M", lê-se ainda na nota. Em 23 de outubro de 2015 decorreu a operação de aquisição da maioria do capital da empresa portuguesa Efacec Power Solutions, pela sociedade Winterfell Industries, de Isabel dos Santos. Os anteriores acionistas da empresa -- grupos José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves -- assumiram então o estatuto de acionistas minoritários da Efacec Power Solutions. A Neoen é um dos produtores independentes de energia renovável do mundo, com uma capacidade em operação ou construção de cerca de 3 GW.
Esta empresa está presente em França, Austrália, México, Salvador, Argentina, Finlândia, Portugal, Irlanda, Zâmbia, Jamaica e Moçambique. "A Neoen opera o mais potente parque solar da Europa, em Cestas, França (300 MWc), assim como a maior central de armazenamento de iões de lítio do mundo, em Hornsdale, na Austrália (100 MW/129 MWh)" e "ambiciona ter uma capacidade em operação ou em construção de pelo menos 5 GW em 2021", refere o comunicado. A Efacec está presente na Europa, nos Estados Unidos da América, na América Latina, Ásia, Médio Oriente, Magrebe e África Subsariana. (Notíciasaominuto.com)
As reacções em torno da investidura de Filipe Nyusi para o seu segundo e último mandato (pelo menos à luz da Constituição de República) não param. Imediatamente a seguir à investidura do novo Governo, acto que teve lugar no passado sábado (18), o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), na sua mais recente publicação, faz a análise do primeiro quinquénio de Filipe Nyusi e o prognóstico do ciclo que iniciou no passado dia 15 de Janeiro.
“O Governo de Filipe Nyusi entra para o segundo mandato sem uma visão estratégica de governação e de desenvolvimento”: este é o entendimento desta organização da sociedade civil em torno do novo ciclo (2020 -2024) de Filipe Nyusi. Aliás, esta avaliação, tal como refere o CDD, reflecte à letra aquele que foi o primeiro mandato de Filipe Nyusi.
A conclusão assenta no facto de, no seu discurso de investidura, Filipe Nyusi ter feito a apresentação das suas realizações a retalho e de promessas populistas desenquadradas de uma visão futurista. As promessas e falta de visão, refere o CDD, mostram que o país vai continuar a reboque do investimento directo estrangeiro nos sectores mineiro e de hidrocarbonetos.
“Tal como aconteceu nos últimos cinco anos, o Governo de Filipe Nyusi entra para o segundo mandato sem uma visão estratégica de governação e de desenvolvimento. O discurso inaugural feito de realizações a retalho e de promessas populistas desenquadradas de uma visão futurista mostram que Moçambique vai continuar a reboque do Investimento Directo Estrangeiro nos sectores mineiro e de hidrocarbonetos”, refere o CDD.
O facto de Filipe Nyusi, na sua intervenção instantes após tomar posse, não ter feito menção à Agenda 2025, ano em que termina o seu mandato, considera o CDD, mostra que o seu Plano Quinquenal espelha uma lista de realizações sem inspiração naquele importante instrumento, que é, na verdade, uma visão nacional de longo prazo que integra opções estratégicas de desenvolvimento.
No domínio financeiro, diz o CDD, o Presidente da República não apresentou uma ideia concreta para travar o endividamento público, cujo “stock” continua acima de 100% do Produto Interno Bruto (PIB).
Refere a organização que, até Junho de 2019, por exemplo, “a dívida pública interna situava-se em 160,4 biliões de meticais, uma subida de 10% em relação ao primeiro trimestre do ano e de 360% relativamente a 2015, primeiro ano do consulado de Nyusi”.
No domínio da democracia, o CDD diz que “Nyusi reeditou as promessas que fez em 2015, quando tomou posse para o primeiro mandato. Defesa da liberdade de expressão e promoção de um debate livre de ideias, respeito e valorização do pensamento diferente, governação inclusiva e combate à intolerância política são algumas promessas recuperadas do discurso feito há cinco anos”, que, em termos reais, reflectem um conjunto de promessas não cumpridas no quinquénio (2015-2019).
Composição do novo Governo
Na análise às escolhas de Filipe Nyusi para o novo Governo, o CDD começa por dizer que não reflecte o “balneário de altíssima qualidade” anunciado por Filipe Nyusi. Primeiro, pela dificuldade em descortinar as razões que pesaram para escolha das pessoas para determinados ministérios e, segundo, a movimentação de outras (Carlos Mesquita, Carmelita Namashulua) para diferentes ministérios.
Considera o CDD que o novo Governo (ora incompleto) “é consistente com a falta de uma visão estratégica de desenvolvimento do país”. A recondução de João Osvaldo Machatine para as Obras Públicas e Habitação e de Max Tonela para os Recursos Minerais e Energia; a movimentação de Carlos Mesquita para a Indústria e Comércio; e de Celso Correia para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, denotam, tal como refere o CDD, claramente que a “amizade” foi o critério que norteou as suas indicações.
Tal como no anterior ciclo, realça o CDD, a governação de Filipe Nyusi vai “girar em torno de Celso Correia que passa a controlar os principais ministérios económicos do Estado Moçambicano”. Aliás, o CDD diz ser imprescindível a realização de uma auditoria independente ao Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, antes da sua extinção.
Na nova estrutura governativa, foram extintos o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural e Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar. A extinção deu lugar ao nascimento dos Ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Rural, e o da Terra e Ambiente, que passará a ser dirigido por Ivete Maibasse.
No primeiro mandato dedicou-se ao combate ao “Guebuzimo”
No seu primeiro mandato, anota o CDD, Filipe Nyusi dedicou-se ao combate à influência de Armado Guebuza, no partido, bem como no Estado: “Logo cedo demonstrou ser um Presidente sem ideias claras de governação, seu estilo de liderança não inspirava confiança e precipitou o desgaste institucional”.
O CDD diz, igualmente, que, apesar de estar implicado no esquema que culminou com o saque de cerca de 2.2 mil milhões de USD, Nyusi usou o escândalo das chamadas “dívidas ocultas” para justificar o seu “péssimo desempenho”. A detenção do primogénito de Armando Guebuza, Ndambi Guebuza, aponta o CDD, marcou invariavelmente a ruptura com o seu antecessor. (Carta)
A investigação judicial aos ataques da auto-intitulada Junta Militar da Renamo teve ontem um desenvolvimento notável. A Procuradora-Geral da República-adjunta, Amabélia Chuquela, que se deslocou de Maputo para o efeito, interrogou ontem na Beira o antigo deputado da Renamo, Sandura Ambrósio, que está detido sob alegação de prestar apoio financeiro ao grupo liderado pelo General Nyongo, que tem protagonizado assaltos a viaturas civis no centro do país.
Chuquela ouviu também ontem, em declarações, o antigo Secretário Geral da Renamo, Manual Bissopo, sobre o mesmo assunto. Bissopo encontra-se em liberdade. Fontes de “Carta” disseram que ele pode vir a ser detido a qualquer momento. Amabélia Chuquela deverá ouvir hoje, também na Beira, o General Elias Dhlakama, irmão do antigo líder da Renamo, Afonso Dhlakama. Sobre Elias pesam alegações de que também estava a prestar apoio a “Junta Militar”.
Os três foram implicados por elementos da “Junta Militar” detidos recentemente em Sofala. Tanto Sandura como Bissopo (através do seu advogado) negam qualquer envolvimento. Sandura disse ontem, à saída da audiência, que teve lugar nas instalações da PGR na Beira, que nunca enviou dinheiro para alimentar os elementos da “Junta”, apesar de ter sido abordado para esse efeito. Ele está detido na cadeia central da Beira. (Carta)
Desde o último sábado, 18 de Janeiro, que circulam mensagens condenando a participação de Shafee Sidat, Administrador do distrito de Marracuene, província de Maputo, na cerimónia tradicional de abertura da época de “canhú” – bebida tradicional – naquela parcela do país, por alegadamente estar a violar os princípios islâmicos.
As referidas mensagens, supostamente trocadas entre Feizal Sidat – Presidente da Federação Moçambicana de Futebol (FMF) e irmão de Shafee – e um “conhecido”, próximo da família Sidat, condenam a participação do Administrador de Marracuene na referida cerimónia e afirmam que “não podemos vender o nosso iman (fé) por causa da política”.
O facto é que Ahmad Shafee Sidat participou recentemente, na qualidade de mais alto representante do Estado naquele distrito da província de Maputo, numa cerimónia tradicional de abertura da época de “canhú”, que coincide com o lançamento das festividades do “Gwaza Muthini”, a ter lugar no dia 02 de Fevereiro, data em que se celebra a passagem de mais um aniversário da batalha de Marracuene, que teve lugar em 1895, opondo as forças rongas, comandadas pelo jovem príncipe Zixaxa, às forças portuguesas, comandadas pelo Major Alfredo Augusto Caldas Xavier.
Na referida cerimónia, Shafee Sidat ajoelhou, tal como manda a tradição, e acompanhou a cerimónia de invocação dos espíritos de Marracuene, tendo depois tomado a bebida tradicional “canhú” e, de seguida, visitado campas dos “Mabjaias”, os líderes tradicionais daquele distrito.
Ora, esta atitude, normal na cultura moçambicana, é tida como anti-islâmica. Segundo alguns fiéis daquela religião, é proibido fazer rituais de invocação de defuntos, assim como é proibido ingerir bebidas alcoólicas. As fontes consultadas pela “Carta” defendem que Shafee podia ter participado da cerimónia, mas sem nenhuma intervenção directa no ritual, deixando para um cristão a missão.
À “Carta”, Shafee Sidat foi grosso e directo: “Quem me julga é Deus. Sou adulto e responsável pelo que faço. Tenho consciência do que faço. Não aceito ser julgado por ninguém, além de Deus”, defendeu, negando prolongar com a conversa.
Entretanto, algumas fontes entendem que o facto de Shafee Sidat não ser cristão não implica que tenha de detestar os rituais por estes praticados, já que este tipo de atitude pode levar-nos a um ambiente de “ódio religioso”.
Aliás, as mesmas fontes sublinham que o Estado moçambicano é laico e, na qualidade de representante do Estado, em Marracuene, era sua obrigação participar da cerimónia, tal como faz o Presidente da República e demais representantes do Estado em cerimónias do género.
Refira-se que a cerimónia de invocação de espíritos, denominada “Kupahla”, é uma tradição secular na sociedade moçambicana e a mesma serve para chamar os antepassados a testemunhar a realização de um determinado evento. A cerimónia é tida como de vital importância, de modo que a cerimónia decorra num ambiente tranquilo e pacífico.
Lembre-se que Ahmad Shafee Sidat é Administrador do distrito de Marracuene, desde Agosto de 2019, tendo substituído no cargo Juvêncio Mutacate, que conduziu os destinos daquele distrito desde Setembro de 2017. (Carta)
A Gapi-SI obteve pelo segundo exercício consecutivo o “rating A+ ” no processo de avaliação anual feito aos membros da AADFI (Associação Africana das Instituições Financeiras de Desenvolvimento). Os indicadores nesta avaliação resultam do cumprimento das regras da boa governação corporativa, estabilidade operacional e das normas de gestão prudencial, tendo a Gapi totalizado 89% de adequação e conformidade com as normas de gestão e sustentabilidade estabelecidas por aquela organização continental.
A Gapi é uma agência financeira de desenvolvimento criada há 30 anos para conceber e implementar programas de fomento do empresariado nacional e promover a inclusão financeira, económica e social. Ao longo destas três décadas especializou-se na gestão de fundos destinados a melhorar o acesso a serviços financeiros por parte de micros e pequenas empresas, bem como na prestação de serviços de assistência técnica no âmbito de gestão de negócios de pequena escala.
Nos últimos exercícios a Gapi priorizou programas focados no agro-negócio, no empreendedorismo entre jovens, na comercialização agrícola, desenvolvimento de mercados nas zonas rurais, instrumentos de garantias de crédito bancário, assim como também no lançamento de uma iniciativa – o FEREN - para assistir às pequenas empresas afectadas pelos ciclones Idai e Kenneth.
A Gapi implementa estes programas à luz de contratos de gestão de recursos e projectos firmados com vários ministérios económicos, parceiros bilaterais em particular a Dinamarca, bem como instituições financeiras multilaterais, designadamente do IFAD, BAD, OIT entre outros.
Face aos crescentes desafios que têm sido colocados à Gapi, os seus acionistas deliberaram em 2018 e 2019 reforçar os fundos próprios da sociedade, bem como actualizar a sua estratégia por forma a que se alarguem e consolidem os serviços de apoio ao empresariado nacional, particularmente na capitalização de pequenas empresas operando em sectores relevantes para uma economia mais inclusiva.
O actual rácio de solvabilidade da Gapi está acima dos 20%, e o seu capital social ascende a mais de 195 milhões de Meticais, maioritariamente subscrito e realizado por investidores privados nacionais.
O exercício de 2019 foi o nono em que a Gapi participou nesta avaliação conhecida pela sigla PSGRS (Prudential Standards, Guidelines and Rating System). No decurso destes nove exercícios, a pontuação da Gapi, evoluiu num crescimento constante e desde uma pontuação de 67.2% (rating C+) em 2011, ao actual 89% a que corresponde o rating A+.
Numa nota enviada há poucos dias à direção da Gapi, o secretário Geral da AADFI, Joseph Amihere, congratula esta instituição nacional pelo seu desempenho convidando-a a participar na cerimónia que irá decorrer em Abidjan, Costa do Marfim, para a entrega do certificado.
A AADFI é uma Associação criada sob os auspícios do Banco Africano de Desenvolvimento que tem vindo a dar assistência aos seus membros para que melhorem i) a sua governação, ii) desempenho financeiro e iii) capacidade operacional. Esta agremiação conta com mais de 70 instituições financeiras envolvidas nas finanças para o desenvolvimento de África. (Carta)
Um verdadeiro dilúvio fustigou a cidade da Beira, nos últimos dois dias.
Iniciada na tarde do último domingo (19), a intempérie trouxe à memória os horrores vividos aquando da passagem de um outro fenómeno natural de proporções bíblicas: o Idai.
Pois então, ainda não refeitos dos efeitos daquele famigerado ciclone que devastou a cidade, os beirenses voltaram a viver idêntico pesadelo, durante mais de 24 horas, com as violentas chuvas a não darem tréguas.
De acordo com relatos de cidadãos ouvidos pela “Carta”, a cada hora que passava o temporal intensificava-se, inundando casas e cortando vias de acesso, principalmente nos bairros periféricos.
Aliás, importa salientar que grande parte destas infra-estruturas ainda nem tinham sido totalmente reconstruídas, razão pela qual se encontravam em situação de extrema vulnerabilidade, não resistindo, portanto, a mais este “embate”.
Só para se ter uma ideia, de acordo com o delegado do INAM em Sofala, Achado Paiva, a previsão de chuvas para (todo) o mês de Janeiro era de 232 milímetros. Todavia, só entre as tardes de anteontem e ontem, a precipitação atingiu os 100 milímetros.
O pantanoso bairro da Praia Nova – onde a intrusão das águas do mar se conflui com as águas pluviais – voltou a ser (o mais) arrasado, tal como acontecera em Março do ano passado.
Ao que sabemos, praticamente todas as famílias que ali habitam (na chamada “Zona B”, que é a área residencial do bairro) haviam sido reassentadas em locais mais seguros, logo a seguir ao Idai. Porém, praticamente todas elas acabaram paulatinamente regressando à Praia Nova, alegadamente porque só ali conseguem “fazer dinheiro”. Os resultados dessa renitência puderam ser vistos nos últimos dois dias.
Todavia, há muitas mais zonas da cidade que também foram severamente afectadas por esta calamidade. Ndunda, um bairro de expansão, a meio caminho de Nhangau, foi uma delas – e neste caso porque não existem valas de drenagem.
Noutras áreas residenciais, nem mesmo a existência de valas de drenagem impediu que as enxurradas causassem estragos inenarráveis, uma vez que aquelas (valas) se encontram maioritariamente entupidas, “vítimas” da acção humana. São os casos de Mave, Aeroporto, Vaz, Munhava, Macurungo-Manganhe e Inhamizua.
Sistema de Drenagem “vandalizado”
Aliás, esta questão do impedimento das vias de escoamento das águas pluviais não se resume apenas às valas existentes nos bairros da periferia. O novo Sistema de Drenagem de águas pluviais, que atravessa praticamente toda a cidade, também se mostrou ineficaz nos últimos dois dias, quando posto à prova pela violência da tempestade: os resíduos sólidos que são despejados pelas pessoas, no rio Chiveve, acabaram entupindo o desaguadouro das Palmeiras – o que levou a que, ao longo do dia de ontem, várias equipas da edilidade fossem espalhadas pela urbe trabalhando na sua limpeza, para permitir que as águas pluviais circulassem normalmente, minimizando assim o impacto das cheias.
Recorde-se que este Sistema de Drenagem de águas pluviais da cidade da Beira foi inaugurado – pelo Presidente da República – há pouco mais de um ano (Setembro de 2018), e custou 50 milhões de dólares americanos, financiados pelo Banco Mundial.
A expectativa era de que o empreendimento viesse a acabar com o fenómeno das inundações e, consequentemente, das doenças hídricas. Porém, como se pode ver, se se continuar com estes níveis de vandalismo, o empreendimento pode vir a colapsar.
De acordo com a nossa fonte, além de uma colossal quantidade de plásticos, foram retirados pelas equipas municipais todo o tipo de objectos, desde pneus, objectos metálicos, peças de roupa e até malas.
Ao princípio da noite de ontem, quando contactada pela “Carta”, uma fonte do INAM revelou que a previsão era de que as chuvas na capital de Sofala abrandassem consideravelmente logo às primeiras horas de hoje. (Carta)
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Ao pagar a tempo a sua subscrição, os clientes activos nos pacotes DStv Fácil, Família, Grande, Grande Mais, Bué e Premium, podem tirar proveito desta oferta para desfrutar do melhor entretenimento disponível nos pacotes acima.
Os clientes da DStv terão a oportunidade de desfrutar de um leque variado de conteúdos na sua oferta ampliada, incluindo acção e desporto de alto nível como as melhores ligas de futebol, melhores filmes, séries, telenovelas, música, notícias e entretenimento infantil e internacional por menos.
Com esta oferta, os clientes do pacote Fácil terão agora acesso à excelente oferta de conteúdo infantil do pacote Família que inclui canais de renome, tais como, Cartoon Network e Canal Panda, bem como poderão assistir a interessantes jogos da Liga Espanhola e Italiana, Valência vs Barcelona e Nápoli vs Juventus nos dias 25 e 26 de Janeiro, respectivamente. Os clientes do pacote Família podem experimentar a vasta gama de canais do DStv Grande como Cine Mundo e Mundo Fox.
Ao subirem para o pacote acima, os Clientes fãs do desporto do pacote Grande poderão deliciar-se do melhor conteúdo desportivo do Grande Mais como as melhores jogadas no Supersport Máximo 1 que inclui jogos exclusivos da Primeira Liga Inglesa de Futebol e Liga dos Campeões da UEFA, donde se destaca o reencontro entre Mourinho e Pep Guardiola no dia 02 de Fevereiro para a Liga Inglesa. Podem também assistir o jogo Chelsea vs Manchester United no dia 17 de Fevereiro.
Os Clientes do Grande Mais que aproveitem subir para o pacote acima conseguirão ter acesso a excelente conteúdo internacional, com destaque para todos canais de cinema TV Cine no DStv Bué que exibem as últimas novidades do mundo do cinema onde poderão desfrutar da estreia do filmes Shazam e Parque das Maravilhas nos dias 25 e 26 de Janeiro respectivamente, nos canais TV Cine no pacote de topo, DStv Mega, que tem mais de 190 canais em Inglês e Português que podem ser desfrutados pelos Clientes DStv Bué e DStv Premium.
Todos estes Termos e Condições podem ser acedidos em http://multichoiceafrica.com
Para mais informação sobre esta oferta limitada, bem como, outros produtos e serviços, visite www.dstvafrica.com.