Publicadas em finais do ano passado, as Demonstrações Financeiras Consolidadas da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), referentes ao exercício económico findo a 30 de Junho de 2018 reportam que no ano em análise, as receitas da estatal caíram 1 bilião de Meticais, quando comparadas as de 2017, em que a entidade registou 2.7 biliões de Meticais.

 

Nas Demonstrações não vinha expressa a razão da redução dos resultados líquidos. Mas recentemente, o Presidente do Conselho de Administração da ENH, Omar Mithá revelou que a queda das receitas resultou da fraca venda de gás natural, particularmente a Central Térmica de Ressano Garcia (CTRG), através da empresa Electricidade de Moçambique (EDM).

 

“O que impactou bastante na redução do lucro é que temos [anualmente] 10 milhões de Giga Joules de gás natural que são vendidos a CTRG, mas a EDM não estava a tomar, o que quebrou a linha de receitas porque o produto deixou de ter comprador. Enquanto isso nós tinhas obrigações com os nossos fornecedores, a SASOL e CMH, que é nossa subsidiária, com que temos contratos firmes de fornecimento”, explicou a fonte.

 

Para além da redução de receitas, o PCA da ENH reconhece a dívida, reportada no ano económico em análise, avaliada em 780 milhões de Meticais aos fornecedores. “Uma das dívidas é gerada pelo facto de alguns projectos como CTRG, Kuvaninga, Gigawatts onde a EDM está envolvida, geralmente a EDM não paga a tempo e, como consequência custa-nos também pagar a tempo aos nossos fornecedores”, esclareceu Mithá.

 

Refira-se que nas referidas Demonstrações Consolidadas, consta que até 30 de Junho de 2018, a empresa detinha um activo total de 109.9 biliões de Meticais, contra 54.9 biliões de Meticais registados no ano anterior. O relatório demostra que, os passivos da ENH no ano em análise, eram 92.1 biliões de Meticais, contra 38.6 milhões de Meticais referentes a 2017.

 

Mesmo perante dívidas e baixo rendimento, o Conselho de Administração da ENH afirma que num futuro próximo, o Grupo tem capacidade para continuar a operar, com a devida observância do pressuposto da continuidade. (Evaristo Chilingue)

Inquiridos em Novembro passado, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), vários agentes económicos mostraram-se optimistas em relação à redução de preços, no mês seguinte. O optimisto levou a que o indicador de expectativas de preços futuros do boletim mensal “Indicadores de Confiança e de Clima Económico”, baixasse de 94.6 pontos em Outubro, para 94.3 no mês de Novembro.

 

Todavia, contra as expectativas dos agentes económicos, os preços subiram em Dezembro. Dados do Índice de Preço no Consumidor (IPC), boletim mensal que avalia a variação geral de preços e, elaborado pelo INE, indicam que o mês de Dezembro foi o mais severo com aumentos de preços na ordem de 1,28%, o que é explicado em grande medida pelo agravamento dos preços dos produtos frescos com destaque para o tomate, a cebola, a alface e a couve.

 

Embora a inflação tenha subido no mês passado, o INE demostra que o custo de vida em 2019 situou abaixo das projeções, pois “tomando como referência a inflação média de 12 meses, o país registou um aumento de preços na ordem de 2,78%”, contra 6 % estimados pelo Governo.

 

Segundo a autoridade estatística nacional, a inflação registada em 2019 foi influenciada pelas divisões de saúde, educação e restaurantes, hotéis, cafés e similares que registaram aumentos de preços na ordem de 5,92%, 4,30% e 4,13%, respetivamente.

 

“A nível dos três principais centros urbanos do país, a Cidade da Beira teve uma inflação mensal acima da média nacional com 2,55%, enquanto as Cidades de Maputo e Nampula estiveram abaixo da média nacional com 1,02% e 0,92% respectivamente”, concluiu o INE.

 

No entanto, durante o primeiro trimestre deste ano, o Banco Central prevê uma ligeira aceleração da inflação devido a menor oferta de produtos alimentares, chuvas e tensão político-militar na zona norte e centro do país, facto que condicionado o fluxo normal de pessoas e bens. (Evaristo Chilingue)

Está em vigor desde 2002 o regulamento que determina que “50% dos valores provenientes das multas por transgressão à legislação florestal e faunística, destina-se aos fiscais de florestas, fauna bravia e aos agentes comunitários, que tiverem participado no levantamento do processo de transgressão respectivo, bem como as comunidades locais ou a qualquer cidadão que tiver denunciado a infracção”.

 

Em todo o distrito da Gorongosa estão registados oito operadores florestais, dos quais três em regime de concessão e cinco em regime de licença simples. Além dos comités de gestão de recursos naturais de Tambarara e Canda, existem outros cinco, nomeadamente Nhambita, Nhanguo, Kuzo, Tchutchenja e Santugira.

 

No entanto, desde então, duas comunidades do distrito da Gorongosa, em Sofala, com registo predominante de operações florestais, nomeadamente Tamarara e Canda, revelaram que nunca se beneficiaram do prémio de multas aplicadas sobre a exploração ilegal de recursos florestais, nas respectivas zonas.

 

Na busca de informações sobre o processo de canalização dos prémios para denunciantes e actuantes, bem como a forma que são feitas as denúncias das irregularidades nas comunidades e respectivo seguimento, uma equipa de investigação liderada pela Livaningo do consórcio ADEL Sofala, Livaningo, Muleide, IPAJ, e Rede de Jornalistas Amigos do Ambiente.. Deslocou-se em finais do ano passado à Gorongosa, concretamente, às comunidades acima mencionadas e constatou que as mesmas nunca se beneficiaram dos valores oriundos das denúncias de casos de exploração ilegal de recursos florestais.

 

No trabalho realizado, foram entrevistados cinco membros do corpo de fiscalização comunitária, designadamente Albertino Miquirisse, Rosita Chamisso Saroia, Rosário Araújo João (Comité de Gestão dos Recursos Naturais de Canda); Carlitos Jacinto Alficha e Bói Marcelino Gemo (Comité de Gestão dos Recursos Naturais de Tamarara). Nas respostas dadas ao conjunto de perguntas que lhes foram colocadas, foram unânimes em afirmar que não se lembram de alguma vez se terem beneficiado do mecanismo legalmente instituído pelo Decreto N º 12/ 2002, de 6 de Junho, sobre a comparticipação.

 

Albertino Miquirisse, chefe da equipa de fiscalização ao nível do Comité de Gestão dos Recursos Naturais de Canda e Carlitos Jacinto Alficha, chefe de fiscais do comité de Tamarara ambos confirmaram a ocorrência recorrente, nas suas comunidades, de casos de violação da legislação florestal e faunística, com principal destaque para situações de abate indiscriminado de árvores para produção de carvão vegetal.

 

Miquirisse afirmou ainda que são tantos os casos de infracção nas operações florestais, na sua comunidade, que já nem se lembra de quantos foram no total, desde que se encontra envolvido neste trabalho, ou seja, desde 2007. Referiu ainda que, na sua maioria, os casos envolvem membros da comunidade local que se dedicam à produção de carvão, os quais tem feito o abate indiscriminado de árvores.

 

Sobre o tratamento que dão aos supostos prevaricadores, respondeu que tem sido levados à sede do comité onde são sensibilizados a não retornarem à prática. E, nos casos em que se observa relutância ou reincidência são encaminhados as autoridades estatais.

 

Perda de confiança as autoridades

 

De acordo com fontes, normalmente, quando se neutraliza um furtivo o caso resolvido na respectiva comunidade. “Geralmente temos aplicado uma multa e nos beneficiamos imediatamente dos valores. Recentemente, por exemplo, flagramos uns cidadãos a poluir o rio para facilitar a captura de pescado. Tivemos uma resolução de irmãos para irmãos, um “combinado” da zona. O valor da multa que aplicamos foi de 1.500,00 Mts, porém, os prevaricadores disseram que não tinham dinheiro para pagar, vai daí, demos-lhes o trabalho de construir latrinas a favor das comunidades locais”.

 

Nas suas declarações, Miquirisse deu a entender que há pouca confiança em relação à transparência por parte das autoridades do distrito. “Quando apresentamos uma denúncia somos excluídos dos passos subsequentes. Não assinamos nenhum documento. Outro dia neutralizamos tractoristas, comunicamos aos fiscais do governo, mas até hoje não tivemos resultados. Já não temos motivação para continuar a desenvolver uma cooperação sã com as autoridades, porque não vemos a vantagem”, denunciou.

 

“Eles é que não nos dão esse direito. Nem chegamos a ver o tipo de documento... Estamos cansados. Nós preferimos pegar esses nossos e cobrar multa para as comunidades. Nunca recebemos nenhum valor. Também temos medo, não temos capacidade”, acrescentou. Relativamente aos operadores florestais, o entrevistado disse que neutralizar camionistas tem sido muito difícil, por não possuirem meios para imobilizar as viaturas em circulação.

 

“Não temos essa capacidade. A nossa intervenção tem sido mais para os homens de corte e não são muitos casos que temos conseguido porque as zonas de corte também ficam distantes das nossas áreas residenciais. Mas sempre que ocorre um caso nas redondezas temos conseguido capturar os autores e geralmente apreendemos os instrumentos de corte. Não temos capacidade para neutralizar transportadores”.

 

Revelações semelhantes foram dadas pelos restantes dois membros do comité de gestão dos recursos naturais de Canda, designadamente Rosita Chamisso Saroia e Rosário Araújo João. Para Rosita Chamisso, nos últimos anos houve uma redução substancial de operações florestais, reduzindo, consequentemente, as práticas ilegais. Por seu turno, Bói Marcelino Gemo, fiscal de Tamarara, que actua na área há sensivelmente 18 anos, declarou que nunca recebeu e nem acompanhou a recepção de dinheiro resultante de multas. “Dinheiro não tenho recebido”, repisou a fonte.

 

 “Foi em 2018. Eramos dois fiscais e levamos a madeira para a sede do distrito. Depois o SDAE vendeu a madeira e nos deu pouco dinheiro, para pelo menos comprar sabão. Disseram-nos que venderam a madeira para carpinteiros locais por 150,00 Mts cada peça. Eram 10 peças que renderam 1500, 00 Mts e deram-nos 500,00 Mts, tendo dividido 250,00 Mts para mim e a outra metade para o meu colega”, contou Bói Marcelino Gemo.

 

Carlitos Jacinto Alficha, chefe de fiscais do comité de Tamarara, disse que ao longo do ano 2019 a sua comunidade neutralizou 26 carvoeiros ilegais. “Todos eles foram julgados na sede do comité. Se constatarmos que é reincidente encaminhamos a pessoa às autoridades do governo. Já levamos três pessoas este ano às autoridades do governo. Não sabemos se já pagaram as multas”, afirmou o entrevistado, frisando que este ano reduziu muito a acção de furtivos.

 

Relativamente à abordagem primária, Gimo Simango, Director do Serviço Distrital de Actividades Económicas (SDAE) em Gorongosa mencionou um caso de transgressão que culminou com a aplicação de uma multa no valor de 200 mil meticais, cujo denunciante foi o presidente do comité de gestão de recursos naturais de Kudzi.

 

A fonte disse ter informação de que a multa já foi paga e quanto à compensação de direito ao denunciante, afirmou tratar-se de um caso recente e que ainda está em tramitação. “Temos informação de que a multa já foi paga, mas está ainda no processo de tramitação ao nível da DPTADER”, avançou Simango.

 

Gimo Simango explicou que os denunciantes em condições normais tem de participar em todo o processo e para a beneficiação da compensação resultante do valor das multas exige-se que preencham os requisitos pré-estabelecidos.

 

“O que muitas vezes acontece nós agora estamos a tentar trabalhar com os denunciantes, com as comunidades, porque para que os valores de comparticipação sejam transferidos é preciso que eles tenham NUIT, conta bancária. Então, há alguns procedimentos que é preciso que aconteçam e muitas vezes os denunciantes não têm. Mas, há um trabalho que estamos junto as comunidades de forma a sensibilizar cada membro do comité para ter NUIT, conta bancária para facilitar as transações”, avançou o Director do SDAE de Gorongosa. (Paula Mawar & Omardine Omar)

Foram necessárias 57 horas – após a investidura – para conhecer-se a composição do novo Governo da República de Moçambique, liderado por Filipe Jacinto Nyusi, no seu segundo mandato consecutivo como Chefe de Estado e do Executivo moçambicano. Eram exactamente 19:55 horas, da última sexta-feira, 17 de Janeiro, quando a Presidência da República comunicou a nomeação, através de despachos presidenciais separados, do Primeiro-Ministro e de alguns membros do Conselho de Ministros.

 

São, no total, 18 membros do Governo nomeados por Filipe Nyusi – Primeiro-Ministro e 17 Ministros – sendo que apenas 17 tomaram posse na tarde do último sábado, 18 de Janeiro de 2020. A Ministra da Cultura e Turismo, Eldevina Materula, não tomou posse, em virtude de estar “fora do país a realizar um concerto”, segundo a explicação do Presidente da República.

 

Entretanto, dos 18 nomeados, apenas quatro renovaram os mandatos nos seus respectivos pelouros. São eles Carlos Agostinho do Rosário (Primeiro-Ministro), Adriano Afonso Maleiane (Ministro da Economia e Finanças), Ernesto Max Elias Tonela (Ministro dos Recursos Minerais e Energia) e João Osvaldo Machatine (Ministro das Obras Públicas e Recursos Hídricos).

 

Já Carmelita Rita Namashulua, Carlos Alberto Fortes Mesquita e Celso Ismael Correia renovaram os mandatos, porém, foram movimentados para outras áreas.

 

Namashulua irá ocupar o cargo de Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, depois de ter cumprido cinco anos no Ministério da Administração Estatal e Função Pública. Carlos Mesquita sai do Ministério dos Transportes e Comunicações para o da Indústria e Comércio e Celso Correia, o “todo-poderoso” Ministro de Nyusi, vai liderar o recém-criado Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, depois de ter comandado o extinto Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural. Isto é, continua a tutelar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável, a “vaca leiteira” do momento.

 

Os restantes 11 Ministros são caras novas e estreantes no Conselho de Ministros, apesar da Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, ter ocupado o cargo de vice-Ministra do Interior de Novembro de 2017 a Janeiro de 2020. São eles: Verónica Nataniel Macamo Dlhovo (Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação), Margarida Adamugy Talapa (Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social), Jaime Bessa Neto (Ministro da Defesa Nacional), Amade Miquidade (Ministro do Interior), Armindo Daniel Tiago (Ministro da Saúde), Augusta de Fátima Charifo Maita (Ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas), Gabriel Ismael Salimo (Ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional), Ivete Maibase (Ministra da Terra e Ambiente), Janfar Abdulai (Ministra dos Transportes e Comunicações) e Eldevina Materula (Ministra da Cultura e Turismo).

 

Os “excluídos”

 

Com cinco prováveis vagas ainda por serem preenchidas – tendo em conta o Governo de 2015 – nos Ministérios da Administração Estatal e Função Pública; Juventude e Desportos; Género, Criança e Acção Social; Presidência para os Assuntos da Casa Civil; e dos Combatentes, 16 ex-ministros estão na expectativa de verem seus nomes indicados para ocupar qualquer destas vagas.

 

Entre os grandes ausentes está José Condungua Pacheco, o polémico Ministro que assumiu duas “pastas” no primeiro mandato de Filipe Nyusi. Foi Ministro da Agricultura e Segurança Alimentar de 2015 a 2017 e Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de 2017 até Janeiro de 2020. Seguem-se Jaime Basílio Monteiro (Ministro do Interior de 2015 a 2020); Atanásio Salvador M´tumuke (Ministro da Defesa Nacional de 2015 a 2020); Vitória Dias Diogo (Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social de 2015 a 2020); Cidália Manuel Chaúque Oliveira (Ministra do Género, Criança e Acção Social de 2015 a 2020); e Nazira Abdula (Ministra da Saúde de 2015 a 2020).

 

A lista inclui ainda Eusébio Lambo Gondiwa (Ministro dos Combatentes de durante todo o mandato); Jorge Olívio Penicela Nhambiu (Ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional durante todo o mandato); Agostinho Salvador Mondlane (Ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas); Silva Armando Dunduro (Ministro da Cultura e Turismo durante todo mandato); Adelaide Anchia Amurane (Ministra da Presidência para os Assuntos da Casa Civil durante o mandato); Higino Francisco de Marrule (Ministro da Agricultura e Segurança Alimentar entre 2017 e 2020); Conceita Ernesto Xavier Sortane (Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano entre 2016 e 2020); Nyeleti Brooke Mondlane (Ministra da Juventude e Desportos entre 2017 e 2020); Ragendra Berta de Sousa (Ministro da Indústria e Comércio entre 2017 e 2020); e Joaquim Veríssimo (Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos entre 2018 e 2020).

 

Refira-se que no seu primeiro mandato, Filipe Nyusi contou com 22 Ministros, para além do Primeiro-Ministro. Dos 23 membros do Governo, apenas 17 terminaram o mandato, sendo que, destes, 15 cumpriram os cinco anos nos pelouros para os quais foram empossados, em 2015, enquanto dois mudaram de “pastas” ao longo do mandato (José Pacheco e Max Tonela).

 

Porém, destes, apenas quatro continuam a desempenhar as mesmas funções, sendo que três foram transferidos para outras áreas. Os restantes oito ainda não sabem qual será o seu destino, tal como José Pacheco que no dia da tomada de posse, como Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, disse ser “pau para toda obra”.

 

Discursando este sábado, durante a tomada de posse do novo Governo, Filipe Nyusi afirmou que nenhum dos Ministros foi solicitado a apresentar cartão partidário – da Frelimo – para ser nomeado, mas que a escolha baseou-se na competência.

 

Por isso, o Chefe de Estado espera um Governo que paute pela integridade, lealdade, ética governativa e intolerância à corrupção, um mal que, nas suas palavras, fragiliza as instituições do Estado moçambicano. Sublinhou ainda que “não poderá existir a desculpa de que sou novo ou nova na função, pois, as instituições que passam a dirigir sempre existiram e possuem instrumentos que delimitam as suas atribuições e competências”, pelo que, os mais de 28 milhões de moçambicanos “vão cobrar os resultados”. (Abílio Maolela)

A semana passada foi marcada pela investidura do Presidente da República, Filipe Nyusi. Em termos práticos, Nyusi vai para o segundo mandato. Algumas linhas do seu longo discurso por ocasião da sua investidura ao cargo saltaram à vista e mereceram um pronto escrutínio de alguns segmentos da sociedade moçambicana, tal é o caso Observatório do Meio Rural (OMR).

 

E por ser uma organização preocupada com a agricultura e desenvolvimento rural não se fez rogada. Centrou a sua atenção no compromisso que Filipe Nyusi, em seu discurso, assumiu neste nevrálgico sector. Aliás, a Constituição da República já define a agricultura como a base do desenvolvimento do país.

 

Filipe Nyusi disse na passada quarta-feira que, no presente cíclo, o combate à pobreza foi declarado emergência nacional e, por isso, o investimento na agricultura estará no centro das suas atenções. E prometeu ainda que para o alcance deste pressuposto, “o meu governo irá mobilizar recursos e alocar 10 % do seu orçamento para o sector, num compromisso sem precedente em Moçambique”.

 

Na esteira dos compromissos assumidos pelo chefe de Estado, o Observatório do Meio Rural defendeu a necessidade de se assegurar a alocação efectiva dos recursos e de se monitorar a forma como o “bolo” será distribuído, no orçamento para a agricultura.

 

“A questão central, agora, é assegurar a alocação efectiva desses recursos, e perceber como estes se distribuirão no orçamento para a agricultura”, refere o OMR.

 

A organização diz não fazer sentido algum o executivo recorrer a artifícios contabilísticos com o fito de demostrar que a Agricultura já recebia 10 % do Orçamento do Estado. O OMR diz que os 10%, na verdade, eram os recursos distribuídos aos ministérios relacionados com sector, nomeadamente, os ora extintos, da Agricultura e Segurança Alimentar, e da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural.

 

É de salientar que a alocação de 10% do Orçamento do Estado para o sector da Agricultura e Desenvolvimento Rural vem preconizada na Declaração Africana de Maputo, de 2003.

 

“Este tema esteve presente em muitos textos, debates e reuniões com ministérios, directa e indirectamente, relacionados com a agricultura. Surge agora a orientação presidencial. Não tem mais sentido fazer artifícios contabilísticos para demonstrar que a agricultura já recebia 10% (ou mais) do orçamento. O OMR entende os 10% como os recursos atribuídos aos ministérios relacionados com o sector (MASA e MITADER)”, considera o OMR.

 

Aquela organização vê com bons olhos o facto de o chefe de Estado ter colocado o sector familiar como prioridade das prioridades. Atenção especial exige-se para o caso em apreço, tal como considerou o OMR, por “(1) pelo número de famílias (perto de 70% da população), cujos rendimentos dependem essencialmente da agricultura, sendo, por isso, crucial para a redução da pobreza e criação de emprego e de trabalho; (2) porque produzem mais de 95% dos bens alimentares essenciais, tendo, por isso, contribuindo, de forma fundamental, para o combate à desnutrição crónica e para a segurança alimentar; (3) responde rapidamente aos incentivos de mercado, aumentando a produção de bens de exportação (algodão, caju, feijões, tabaco, gergelim, entre outros); (4) pelos sistemas de produção que, em contextos estabilizados, são a base para os equilíbrios ecológicos e de resiliência ambiental”.

 

O OMR entende que é chegado o momento de acabar com a secundarização do sector familiar nas políticas públicas. (Carta)

Roma é uma aldeia que fica a poucos quilómetros da sede do posto administrativo de Diaca, em Mocímboa da Praia. Nesta aldeia, por volta das 05:00h de quinta-feira, os insurgentes atacaram uma viatura Canter que fazia o trajecto Mueda – Vila de Mocímboa da Praia.

 

Trata-se duma viatura que, normalmente, fazia "chapa 100" naquele troço e cujo proprietário é um agente económico de Awasse.

 

Fontes disseram que, na emboscada, três pessoas foram atingidas mortalmente: o motorista, o seu ajudante e mais um passageiro. Os outros ocupantes da viatura escaparam “por um triz”, uma vez que, no final, a viatura foi incendiada pelos insurgentes.

 

Tratava-se da segunda viatura que, na manhã da última quinta-feira, transitava naquele, ora perigoso, troço. A primeira, pertencente a um outro agente económico da vila de Mocímboa da Praia, passou sem ter sido alvo dos insurgentes.

 

Entretanto, no troço entre a vila de Mocímboa da Praia e a aldeia Anga, um cidadão escapou a uma tentativa de assalto por um grupo que trajava farda militar na manhã da mesma quinta-feira. Quando viu os assaltantes, que estavam armados, a sua frente, o indivíduo abandonou a sua motorizada e pôs-se em fuga. A motorizada acabou incendiada.

 

Refira-se que uma unidade de Militares posicionada na zona alta do bairro Milamba é acusada de protagonizar maus tratos, contra as populações circunvizinhas. No local onde estão acampados, existem mangueiras, mas nem adultos muito menos crianças podem ir colher as frutas, pois acabam sendo vítimas de maus tratos.

 

O local é um caminho “tradicional”, porém, quando as pessoas passam também são escorraçadas pelos militares. Entretanto, na comunidade de Moma, localizada entre Ulo e Nabadje, os malfeitores incendiaram várias palhotas dos residentes, sem causar mortes na mesma quinta-feira.

 

Noites intranquilas em Magaia depois de ataques dos insurgentes

Residentes da aldeia Magaia, no distrito de Muidumbe, em Cabo Delgado, afirmam que depois dos ataques protagonizados por insurgentes, nos dias 10 e 11 de Janeiro, vivem-se momentos de incerteza e de muito medo.

 

Em contato com “Carta”, um residente de Magaia disse que, no primeiro dia, os insurgentes escalaram a aldeia e mataram três pessoas, sendo que algumas casas foram incendiadas. A incursão aconteceu às 5 e às 11 horas da manhã. Enquanto os residentes se refugiavam nas matas, os meliantes permaneceram na aldeia, cozinharam, comeram e só depois saíram.

 

Dos três mortos, todos jovens, do sexo masculino, dois eram elementos da população, enquanto o terceiro era membro do fórum de policiamento comunitário.

 

Já no segundo dia, os insurgentes voltaram a Magaia, às 13:00 horas, desta feita para incendiar casas. Permaneceram na aldeia, onde circularam a bel-prazer até perto das 16:00 horas. Toda a aldeia estava agitada e os residentes refugiaram-se todos no quarto bairro.

 

“Não comemos nesse dia, pois muitos produtos queimaram-se no interior das casas, mas a nossa salvação foram as mangas. Apanhamos mangas e comemos. Dormir também foi “à maneira”, já que, tristemente, não houve resposta por parte das Forças de Defesa e Segurança” – descreveu a fonte.

 

Em Magaia, vive-se com muito medo, não há noites tranquilas, nem dias felizes desde esses ataques. (Carta)

Esquema de ocultação começou a ser montado a seguir à filha do ex-Presidente de Angola ter sido nomeada pelo pai para liderar a petrolífera estatal. Documentos e testemunhos obtidos numa investigação Expresso/SIC, coordenada pelo consórcio ICIJ e com a participação de mais 34 órgãos de comunicação social de todo o mundo, mostram como isso envolveu um contrato celebrado no Reino Unido e teve a cumplicidade de vários portugueses, incluindo do atual chairman da NOS, o advogado Jorge Brito Pereira.

 

No intervalo de apenas seis meses, de maio a novembro de 2017, no último terço do seu mandato à frente da Sonangol, Isabel dos Santos fez com que a petrolífera estatal angolana para a qual tinha sido nomeada pelo pai, quando José Eduardo dos Santos era ainda presidente de Angola, transferisse pelo menos 115 milhões de dólares de fundos públicos para o Dubai.

 

Justificadas como pagamento de serviços de consultoria prestados à Sonangol, essas transferências tiveram como destino uma conta bancária de uma companhia offshore, a Matter Business Solutions, controlada pelo principal advogado da empresária angolana, o português Jorge Brito Pereira, sócio da Uría Menéndez, o escritório de Proença de Carvalho.

 

A companhia offshore do Dubai contratada por Isabel dos Santos enquanto presidente do conselho de administração da petrolífera estatal angolana tinha, além disso, como diretor o seu principal gestor de negócios, Mário Leite da Silva, e também como diretora e única acionista declarada às autoridades do Dubai a portuguesa Paula Oliveira, amiga próxima e sócia da filha do ex-chefe de Estado angolano noutras sociedades.

 

Apesar de ter sido a amiga e sócia a dar-se como dona, despesas feitas no verão de 2016 para a constituição da Matter Business Solutions naquela cidade dos Emirados Árabes Unidos foram suportadas por uma empresa da filha de José Eduardo dos Santos.

 

Atual chairman da empresa de telecomunicações NOS, Jorge Brito Pereira é ainda administrador da joalharia suíça De Grisogono e presidente da assembleia geral de várias instituições, incluindo a Efacec Power Solutions e os bancos BIC e BFA, onde representa em todas elas os interesses da empresária angolana e do seu marido, Sindika Dokolo

 

Nem Mário da Silva nem Paula Oliveira, também eles membros da administração da NOS, onde representam igualmente Isabel dos Santos, assumiram nos seus currículos públicos qualquer ligação à Matter Business Solutions, mas os seus nomes constam nos registos do Dubai e as suas assinaturas surgem a representar a companhia offshore em dois acordos relacionados com os pagamentos da Sonangol.

 

Um desses acordos, onde se vê a assinatura de Paula Oliveira, é um contrato celebrado entre a Sociedade Nacional de Combustível de Angola Limited (também conhecida como Sonangol Limited ou Sonangol UK), subsidiária da petrolífera no Reino Unido, e a empresa do Dubai, feito apenas cinco dias antes da demissão de Isabel dos Santos da petrolífera.

 

 

Esta e outras revelações fazem parte do Luanda Leaks, uma extensa investigação Expresso/SIC feita em equipa ao longo dos últimos oito meses com mais de 120 jornalistas do “Guardian”, da BBC, da televisão pública americana PBS, do “New York Times” e de mais 31 órgãos de comunicação social, e que foi coordenada pelo ICIJ, o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, uma organização sem fins lucrativos conhecida por ter desenvolvido nos últimos anos projetos como os Panama Papers e os Paradise Papers.

 

Na base do Luanda Leaks está uma fuga de informação de mais de 715 mil ficheiros partilhada com o ICIJ pelo PPLAAF, uma plataforma de proteção a whistleblowers em África.

 

À fuga de informação foram acrescentados documentos vindos de outras fontes, incluindo documentos da Sonangol e da Sodiam, a empresa pública angolana de distribuição de diamantes, fornecidos por fontes oficiais em Luanda, bem como documentos do registo offshore do Dubai e documentos do Banco de Portugal, que foram cruzados com informação e testemunhos recolhidos no terreno pelo Expresso e pela SIC quer no Dubai quer em Luanda, onde foram realizadas reportagens e entrevistas em equipa com os programas de investigação Panorama da BBC e Frontline da PBS.

 

Do dinheiro que foi parar ao Dubai ao longo da segunda metade de 2017, houve 57.831.213,54 dólares que foram pagos em três transferências executadas a 16 de novembro de 2017, já depois de a empresária angolana ter sido demitida publicamente da sua função de presidente da Sonangol, a 15 de novembro, por um decreto do então recém-eleito Presidente da República de Angola, João Lourenço, que substituiu o pai dela no cargo.

 

Com efeitos retroativos e cobrindo todos os pagamentos à Matter, o contrato de 10 de novembro de 2017 com a companhia do Dubai foi assinado em nome da Sonangol por Maria Jacinto de Sousa Rodrigues, identificada no documento como CEO da subsidiária britânica, mas que nunca foi inscrita como tal no registo comercial do Reino Unido. E também não consta no relatório e contas de 2017 da Sonangol Limited como tendo passado pela direção da empresa.

 

Ao ICIJ, a própria Maria Rodrigues admitiu não ter ocupado o cargo. “Não cheguei a sentar-me no gabinete”, contou. Também não conheceu Paula Oliveira nem sabe de quem se trata. Recorda-se de ter assinado um único papel, mas não tem ideia de qual era o seu conteúdo nem se lembra do nome Matter. “Não imaginava que tinham ido para a frente com esse documento. Os advogados disseram que não iria funcionar… eu não tinha tomado posse. Ainda não tinha autorização [para assinar]. Esse documento não é válido.”

 

A sua nomeação foi noticiada na altura por um site angolano, o Club-K, sendo identificada como prima de Isabel dos Santos. Maria Rodrigues corrigiu ao ICIJ essa relação de parentesco: o irmão foi casado com Marta dos Santos, irmã de José Eduardo dos Santos e não é ela mas sim as suas sobrinhas que são primas da empresária.

 

Segundo Maria Rodrigues, quem lhe deu o papel para assinar em mãos foi o português Sarju Raikundalia, o braço direito de Isabel dos Santos na administração da petrolífera, nomeado como administrador não executivo na mesma data que a empresária, a 3 de junho de 2016, mas que acabou por assumir a função de CFO, administrador financeiro.

 

De forma a garantir a nomeação da ex-cunhada de Marta dos Santos à frente da Sonangol UK, Sarju Raikundalia fez uma visita à subsidiária em Londres a 7 de novembro de 2017 para demitir pessoalmente Sandra Júlio, a então CEO, que ocupava (e ocupa) aquele lugar desde 2012. Como não conseguiu que isso acontecesse de imediato, voltou na manhã seguinte.

 

De acordo com uma carta escrita por Sandra Júlio a 8 de novembro de 2017 ao ministro dos Petróleos a contar o que tinha acontecido na véspera e nesse próprio dia, depois de Raikundalia ter tido uma conversa tensa com ela, foi enviado um e-mail interno em que a filha de José Eduardo dos Santos assinava um despacho a nomear a sua substituta, Maria Rodrigues, com uma data muito anterior: mais de dois meses antes.

 

“Surpreendentemente, às 13h04 desse dia (8/11) recebi, tal como todos os funcionários da Sonangol, uma mensagem de correio eletrónico com a comunicação da minha exoneração por despacho com data de 30 de agosto de 2017, bem como da nomeação da minha substituta, Sra. Maria Jacinto de Sousa Rodrigues, quando a decisão da minha exoneração terá sido tomada pelo CA [Conselho de Administação] na semana de 30 de outubro de 2017”, contou na carta.

 

Entre os documentos do Luanda Leaks existe correspondência trocada entre a Sonangol UK e a administração do grupo em Luanda durante os meses de setembro e outubro — depois da data que consta na exoneração — em que Sandra Júlio é abordada como CEO da subsidiária.

 

Sandra Júlio escreveu também que, horas antes da divulgação interna do despacho assinado por Isabel dos Santos e quando ela se recusou a apresentar a substituta aos colaboradores sem que fosse formalmente exonerada, Raikundalia respondeu “de forma agressiva, e algo descontrolada,” que ela “não estava a ser digna da complacência do CA [Conselho de Administração]”, pois “não estava a colaborar”.

 

Na carta ao ministro, explicou: “Desde há algum tempo que a forma de relacionamento do senhor administrador para comigo se alterou, na medida em que, na minha qualidade de diretora-geral da Sonangol Limited, declinei assumir certos compromissos contratuais e financeiros.” E alertou o governante: “A retroação da minha exoneração a 30 de agosto, e consequente tomada de posse da minha substituta, não se coaduna de forma alguma com a lei e com as mais elementares práticas de boa gestão e pode facilitar a simulação de atos contratuais que, apesar de nulos ou anuláveis, podem prejudicar o meu bom nome, o meu prestígio profissional e os superiores interesses da Sonangol.”

 

As informações acumuladas durante a investigação do Luanda Leaks vão além das suspeitas iniciais, tornadas públicas, sobre Isabel dos Santos em relação a uma ordem de transferência de 38 milhões de dólares para a Matter depois de ter sido despedida.

 

Numa conferência de imprensa dada a 28 de fevereiro de 2018, o seu sucessor à frente da Sonangol, Carlos Saturnino, denunciou haver contornos estranhos sobre pagamentos para o Dubai em serviços de consultoria. Saturnino mostrou um powerpoint em que foi exibido um total de 135.759.875,62 dólares pagos durante os 18 meses de administração de Isabel dos Santos e em que 130.908.962 dólares — isto é, 96% de todas as consultorias encomendadas — tiveram como destino aquele paraíso fiscal nos Emirados Árabes Unidos. A investigação do Luanda Leaks não conseguiu, no entanto, confirmar a totalidade desse montante.

 

Saturnino falou em particular de uma transferência de 38.181.213,54 dólares “solicitada pelo CFO [Sarju Raikundalia] cessante após a sua exoneração, a favor da empresa Matter Business Solution DMCC”, aludindo também a uma carta “assinada pela PCA [Presidente do Conselho de de Administração] cessante e pelo CFO cessante, a solicitar a referida transferência”.

 

Na sequência dessa denúncia pública, a Procuradoria-Geral da República angolana decidiu abrir um averiguação preventiva a 3 março de 2018. Esse processo preliminar veio a ser convertido num inquérito-crime em setembro de 2019, em que a filha de José Eduardo dos Santos passou a ser considerada suspeita de ter cometido crimes de peculato, abuso de poder, associação criminosa e branqueamento de capitais.

 

Numa entrevista dada ao Expresso e à SIC em outubro, o procurador-geral da República angolano, Hélder Pitta Grós, explicou que no inquérito-crime em curso em Angola estão em causa factos que “têm a ver com a má gestão dela, uma gestão gravosa”, acrescentando: “Temos ali umas situações de branqueamento de capitais, algumas de negócio consigo própria.”

 

Segundo o procurador-geral, a averiguação preventiva foi convertida em processo-crime em setembro de 2019 porque no entendimento do Ministério Público os indícios são fortes: “Só tomamos essa decisão de converter qualquer processo de inquérito [o equivalente a uma averiguação preventiva em Portugal] que esteja na DNPCC [Direção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção] em processo-crime quando a matéria que nós temos já nos aponta para que haja matéria de facto suficiente para consolidar a prova.”

 

Pitta Grós revelou que tem vindo a ser pedida colaboração judiciária internacional por causa dessa investigação — incluindo a Portugal. E no caso de o inquérito-crime vir a concluir que houve empresas e cidadãos portugueses envolvidos, vão pedir ajuda ao Ministério Público português. “Numa situação dessas vamos interagir com as autoridades portuguesas com quem temos uma relação ótima”, diz. “Iríamos encontrar a solução mais acertada num caso desses.”

 

O magistrado contou ainda que não só Isabel dos Santos mas também Sarju Raikundalia saíram de Angola e nunca mais regressaram. “Assim que foi notificada [em julho de 2018, para ser ouvida], no mesmo dia ela abandonou o país.” No caso do CFO, foi ainda mais rápido: “Acho que abandonou de imediato o país.”

 

Os 57,8 milhões de dólares pagos ao cair do pano da polémica passagem de Isabel dos Santos pela maior empresa pública angolana foram transferidos a partir de uma conta da Sonangol em Lisboa no Eurobic, banco de que a empresária é a maior acionista.

 

 

As três ordens de transferência que permitiram a saída do dinheiro da conta do Eurobic a 16 de novembro de 2017 — uma de 38,1 milhões, outra de 15,3 milhões e uma terceira de 4,35 milhões de dólares — foram assinadas por Isabel dos Santos e por Sarju Raikundalia.

 

Essas ordens de transferência tiveram como base o contrato de 10 de novembro assinado por Maria Rodrigues em nome da Sonangol UK e foram suportadas por um conjunto de 63 faturas, enviadas ao gestor de conta do Eurobic. As faturas apresentam informação muito escassa sobre os serviços de consultoria que terão sido prestados à petrolífera, levantando dúvidas sobre o controlo e verificação dessas despesas pela empresa pública angolana.

 

Existem, por exemplo, duas faturas duplicadas, com data de 12 de novembro de 2017, onde a única diferença é o número da fatura (124 e 125), e que foram pagas também em duplicado: duas vezes 673.339,97 euros. Isto é, 1.352.679,94 euros. E outras com justificações de apenas duas palavras para despesas de centenas de milhares de euros, como o caso da fatura 132, de 880.925,40 euros, descrita como despesa associada a um “Plus project”.

 

Os documentos mostram ainda que há oito faturas da Matter no valor de 19,65 milhões de dólares que foram remetidas pela Sonangol para o Eurobic em Lisboa a 16 de novembro de 2017, um dia depois de a filha de José Eduardo dos Santos ter sido exonerada. Essas faturas seguiram à hora de almoço numa versão em que tinham a data de 16 de novembro e depois voltaram a ser enviadas à tarde com a data de 14 de novembro — um dia antes da exoneração.

 

A última dessas faturas com data alterada, com o número 143, é de 4,35 milhões de dólares. Este montante foi justificado com “serviços de consultoria relativos ao apoio em diferentes assuntos”, que são explicados em sete linhas curtas, incluindo uma a dizer apenas “serviços jurídicos” e uma última que refere “outras análises ad hoc solicitadas”, sem que qualquer valor seja discriminado.

 

O contrato de 10 de novembro de 2017 assinado por Paula Oliveira, em nome da Matter, e por Maria Rodrigues, em nome da Sonangol, estabelece que para os serviços prestados no passado e a prestar no futuro à petrolífera a companhia offshore recorreu à subcontratação de consultoras internacionais: a Boston Consulting Group (BCG), a PricewaterhouseCoopers (PwC), a Mckinsey, uma consultora portuguesa de nome Odka (que tem como administradora a mulher de Mário Leite da Silva) e o escritório de advogados Vieira de Almeida (VdA).

 

As faturas emitidas pela Matter à Sonangol, no entanto, não fazem alusão a essas consultoras subcontratadas e ao trabalho que terá sido feito por cada uma delas. A ter havido contratos escritos entre a Matter e essas consultoras internacionais, os contratos não ficaram na Sonangol, segundo o que fontes do Ministério Público angolano disseram ao ICIJ.

 

O acordo assinado pela Sonangol UK obrigava a que a petrolífera não podia exigir nem à Matter nem às consultoras subcontratadas provas dos serviços prestados e impedia qualquer contacto entre as consultoras internacionais e a petrolífera estatal em relação a esses trabalhos. Tudo tinha de passar em exclusivo pela intermediação da companhia offshore.

 

“Não obstante o pagamento dos serviços pela entidade SNL [Sonangol UK] nos termos aqui definidos, a entidade SNL não terá o direito de solicitar tais serviços à Matter ou aos consultores, nem de dar quaisquer instruções à Matter ou aos consultores relativamente aos serviços, incluindo, sem limitação, para fins regulamentares, de supervisão e contabilidade”, lê-se no contrato. “Os serviços deverão continuar a ser solicitados, instruídos e coordenados exclusivamente pela Matter.”

 

Mas como saber o que foi realmente feito e quanto é que cada serviço prestado custou se o cliente final, uma entidade do Estado cujo dinheiro representa fundos públicos, não pode pedir contas disso?

 

Por outro lado, o contrato assinado por Maria Rodrigues em nome da Sonangol não determinou qualquer preço global nem qualquer prazo para que os pagamentos terminassem.

 

 

Confrontada a 12 de dezembro pelo ICIJ, e com pedidos adicionais do Expresso e da SIC para uma entrevista, Isabel dos Santos optou por responder a 14 de janeiro, depois de vários pedidos de adiamentos, através de um dos maiores escritórios ingleses de advogados, a Carter-Ruck. “A senhora dos Santos gostaria de salientar que nem a Matter nem a Ironsea [o nome anterior da Matter, como veremos mais adiante] foram ou são propriedade dela ou do seu marido”, veio na carta.

 

Referindo-se especificamente aos pagamentos da Sonangol relacionados com a Matter, os advogados acrescentaram: “Ela observa ainda que o custo total do projeto de reestruturação durante um período de 18 meses, cobrindo o custo de todos os consultores, de junho de 2016 a novembro de 2017, foi de cerca de 115 milhões de dólares.”

 

A carta da Carter-Ruck sublinhou, de uma forma genérica, em relação a uma lista extensa de questões sobre vários assuntos colocadas pelo ICIJ em nome do Expresso e de todos os parceiros do Luanda Leaks, que o entendimento de Isabel dos Santos é que tudo se trata de uma campanha política contra ela: “Qualquer artigo deve também deixar totalmente clara a posição da nossa cliente de que estas alegações, que parecem emanar em grande parte de funcionários angolanos não nomeados, são por definição politicamente motivadas e refletem um ataque mais amplo à nossa cliente e à sua família pelo Governo de Angola, para os seus próprios fins políticos.”

 

De acordo com os advogados de Isabel dos Santos, “a decisão de substituir a Sra. Júlio pela Sra. Rodrigues foi de facto tomada pelo conselho de administração a 30 de agosto de 2017. No entanto, o anúncio público da nomeação foi adiado até 8 de novembro e, para todos os efeitos práticos, a Sra. Rodrigues tomou posse nessa data”. Além disso, o despedimento de Sandra Júlio “foi plenamente justificado na altura, pois tinham sido levantadas sérias preocupações quanto ao seu desempenho e conduta”, em particular o facto de a diretora-geral da subsidiária ter mandado comprar, “sem a devida autorização, um camarote VIP no estádio dos Emirados (Arsenal) a um custo de cerca de 250 mil libras, para o qual ela convidou traders de petróleo e diretores de bancos”.

 

Ficou por explicar, tendo em conta tudo isso, porque é que a nomeação de Maria Rodrigues assinada por Isabel dos Santos dizia no seu ponto 2: “O presente despacho entra imediatamente em vigor”. Por outro lado, na conversa com o ICIJ, Maria Rodrigues contou que embora não se recordasse do dia exato em que foi convidada para chefiar a subsidiária em Londres, lembrava-se que tinha sido por volta do início de novembro. Alguém nomeia outra pessoa sem falar com ela primeiro? E se havia preocupações sérias em agosto sobre a conduta de Sandra Júlio, e com o formalismo da sua demissão e substituição imediata já decidido e tratado, porquê esperar mais de dois meses para despedi-la? Nenhuma justificação foi dada para esse adiamento.

 

Confrontados igualmente pelo ICIJ a 12 de dezembro por e-mail, com pedidos adicionais de entrevistas do Expresso e da SIC, Jorge Brito Pereira, Mário Leite da Silva e Sarju Raikundalia não responderam.

 

Já Paula Oliveira resolveu enviar ao ICIJ, através também de um escritório de advogados britânico, Vardags, uma carta de sete páginas de última hora, nesta sexta-feira, numa tentativa de bloquear a publicação de histórias que a pudessem envolver.

 

“É motivo de grande preocupação para os nossos clientes que a carta [com questões, enviada pelo ICIJ] contenha uma série de suposições e alegações altamente difamatórias contra os nossos clientes, especificamente que a Sra. Oliveira conscientemente conspirou com Isabel dos Santos para ‘desviar’ grandes somas de dinheiro da Sonangol via Matter”, escreveram os advogados dela. “Tais alegações são extremamente graves e altamente difamatórias”, acrescentaram. “Quaisquer alegações de que a Matter ou a Ironsea estiveram envolvidas (ou foram criadas para facilitar) o desvio de fundos da Sonangol são manifestamente falsas e categoricamente negadas. É uma empresa legítima, como pode ser comprovado pelo registo comercial do Dubai e pelas suas contas auditadas.”

 

Segundo os seus advogados, Paula Oliveira não conheceu Maria Rodrigues porque o “cliente da Matter era o grupo Sonangol” e todas as discussões foram conduzidas com os administradores da Sonangol EP escolhidos pela petrolífera para manterem o contacto com a companhia offshore. “Foi uma decisão interna do Conselho de Administração da Sonangol que a subsidiária deveria assinar o contrato com a Matter. A Sra. Oliveira apenas interagiu com o Conselho de Administração da Sonangol relativamente ao contrato.”

 

Isabel dos Santos já tinha negado várias vezes estar por detrás da Matter Business Solutions. Fê-lo numa entrevista ao “Jornal de Negócios” publicada a 3 de março de 2018, em que negou ser acionista da empresa, e também numa carta escrita cinco dias depois disso, dirigida a Carlos Saturnino, o homem que foi nomeado por João Lourenço para a Sonangol quando foi despedida.

 

 

“Num processo transparente e sempre em comunicação com as entidades, foi decidido que o contrato de coordenação dos consultores a cargo da empresa Wise seria cedido à empresa Matter, da qual eu não faço parte”, escreveu Isabel dos Santos na carta em que tentou refutar as suspeitas lançadas dias antes por Saturnino.

 

A Wise Intelligence Solutions, a que se refere, é uma empresa sediada em Malta detida assumidamente por Isabel dos Santos e que tinha sido contratada para assessorar o Estado na reestruturação do sector petrolífero pelo Ministério das Finanças em dezembro de 2015, meio ano antes da entrada da empresária na Sonangol. Na altura, a Wise subcontratara a BCG, a PwC e o escritório de advogados português Vieira de Almeida (VdA) para fazerem o trabalho.

 

Na carta de 8 de março de 2018, a empresária explicou a sua versão: “Este contrato, de gestor transversal, foi posteriormente cedido à empresa Matter por razões de organização interna do grupo de consultores e a pedido destes. A Matter foi o coordenador, e gestor transversal deste projeto de consultoria multidisciplinar. A Matter foi a entidade que teve a responsabilidade de coordenar e gerir os diversos trabalhos e programas de consultoria prestados no âmbito da reestruturação da Sonangol, nomeadamente pela PriceWaterhouseCoopers, Boston Consulting Group, Odkas, Ucall, VdA, McKinsey, etc, e teve a responsabilidade de otimizar os custos, prestações e resultados da consultoria, garantindo a execução das metas e objetivos contratuais.”

 

Além da carta, e como reação imediata à denúncia contra ela, Isabel dos Santos criou um site onde abordou o assunto e onde disse, entre outras coisas, que “nenhum pagamento ou transferência foi efetuado após cessão de funções na Sonangol”, referindo-se num vídeo especificamente à transferência de 38 milhões de dólares como “o pagamento das faturas dos trabalhos de consultoria já prestados e em dívida. Trata-se de pagamentos totalmente legítimos, de faturas emitidas, relativas a trabalhos efetivamente realizados e prestados”.

 

Já em outubro de 2019, quando o Expresso, a SIC, a BBC e a PBS viajaram para Luanda para investigá-la, Isabel dos Santos garantia numa entrevista à agência Lusa dada em Cabo Verde que estava a ser vítima de má-fé. Tinha ido para a Sonangol porque era preciso “salvar” a empresa”, não para “resolver problemas financeiros” seus ou da família e partilhando uma página com a ordem de transferência dos 38 milhões de dólares para o Dubai que estava a ser posta em causa pelos procuradores angolanos, explicando que ela tinha sido dada antes da sua exoneração e que correspondiam a “faturas antigas. Faturas do mês de setembro, faturas do mês de outubro, faturas do mês de agosto”.

 

Não havia como contornar isso, segundo disse a filha de José Eduardo dos Santos à Lusa: “Quaisquer contratos que a Sonangol tivesse com os seus fornecedores, independentemente de ser eu o gestor ou outro, são contratos que existem e são contratos com empresas, não são contratos comigo.”

 

O papel que deu à Lusa — e que a agência partilhou com o Expresso — mostra, no entanto, outra realidade. No documento, a “ordem de pagamento” foi emitida às 18h30:57 de 15 de novembro de 2017. Nessa altura, cinco horas antes, tinha já saído a primeira notícia online sobre a exoneração da filha de José Eduardo dos Santos, dada pela agência de notícias Angop às 13h31, numa reação ao decreto presidencial 283/17 desse dia, assinado por João Lourenço, em que toda a administração da Sonangol foi destituída. Um comunicado no site oficial do Governo foi publicado às 15h07.

 

Na versão dos seus advogados, e contrariando o que o procurador-geral da República disse ao Expresso e à SIC, Isabel dos Santos “continuou como chairman da Sonangol até às 14h00 do dia 16 de novembro de 2017 e as suas ações relativamente à ordem de pagamento e a todos os outros assuntos relacionados com a Matter foram inteiramente lícitas”.

 

 

Sem que aceitasse ser entrevistada pelo Expresso e pela SIC, ou para os programas Panorama da BBC e Frontline da PBS, Isabel dos Santos optou por ir falando publicamente para outros meios, incluindo numa longa entrevista publicada pelo “Observador”, em Portugal, a 20 de dezembro, onde disse que não tinha sido escolhida pelo pai para a Sonangol. E à RTP, em Londres, já esta semana.

 

Quando a sua entrada na Sonangol foi anunciada em 2016, em todas as declarações públicas que fez e no topo do seu discurso estava uma palavra que tem usado com frequência ao longo dos anos: transparência. Num comunicado oficial, dizia que um dos seus objetivos era, aliás, “assegurar a transparência na gestão e a aplicação de standards internacionais de reporte e de governança”.

 

Mas terá sido mesmo assim? Transparente?

 

De acordo com os documentos do Luanda Leaks, as primeiras referências do envolvimento direto de Isabel dos Santos com a gestão da Sonangol remontam a agosto de 2015, oito meses antes de ser nomeada pelo pai para presidente do conselho de administração.

 

Nesse verão, um projeto ganhou forma com o nome de código “Solange”. A ideia era desenhar um plano de reestruturação do sector petrolífero, o que passava essencialmente por rever e mexer em todo o grupo Sonangol.

 

A queda acentuada do preço do petróleo no mercado internacional estava a ter efeitos devastadores.

 

Depois de um pico registado por Angola do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, a redução drástica nas receitas obtidas pela empresa petrolífera começava a fazer estragos sérios. Em janeiro de 2015 baixara drasticamente os lucros para 461 milhões de euros, comparados com 1,3 mil milhões no mesmo mês do ano anterior.

 

Lucro mensal da Sonangol caiu cerca de 1.000 milhões de euros em dois anos

 

Em janeiro de 2015, os lucros da concessionária estatal com a venda de petróleo já tinham caído para 80,5 mil mi...

 

A Sonangol tem um peso de 15% no PIB, além de controlar até recentemente todas as concessões dadas a companhias estrangeiras — representando, assim, 90% das exportações.

 

A 26 de agosto de 2015, houve um encontro em Londres entre Isabel dos Santos, Mário Leite da Silva e Rui Amendoeira, um advogado que tinha acabado de se tranferir do escritório da Miranda & Associados para o escritório da Vieira de Almeida (VdA) com mais 23 colegas, para chefiar uma nova equipa especializada em gás e petróleo.

 

O cliente formal da VdA para o projeto Solange foi a Wise Intelligence Solutions, a tal empresa sediada em Malta e propriedade de Isabel dos Santos (com 99%, porque o marido possui 1% do capital social), tendo como diretor Mário Leite da Silva. Na prática, o cliente da VdA era a filha do então ainda Presidente da República.

 

Apesar de estar sediada em Malta, os documentos do Luanda Leaks mostram que a Wise usava também como morada o endereço da Avenida da Liberdade, 190, em Lisboa, onde funciona a Fidequity, a empresa de gestão dos negócios de Isabel dos Santos, detida a 100% por ela e pelo marido através de uma empresa holandesa, a Panorama Equity Investments BV.

 

A Fidequity é dirigida também por Mário Leite da Silva e possui uma equipa de umas dezenas de pessoas, distribuídas em dois pisos por cima da loja da Louis Vuitton, na capital portuguesa.

 

Na altura do encontro em Londres, as coisas já estavam avançadas e a reunião serviu para discutirem uma proposta inicial de reestruturação da Sonangol que estava a ser trabalhada há semanas. A 16 de setembro de 2015, numa reunião em Lisboa, e segundo revelam os documentos, Isabel dos Santos, Rui Amendoeira e Alexandre Gorito, um partner da BCG, discutiram a criação pelo Governo angolano da Comissão de Avaliação e Análise para Aumento da Eficiência do Sector Petrolífero. Dois dias depois, o decreto presidencial para criar a comissão foi trabalhado pelo escritório da VdA.

 

A 26 de outubro de 2015, esse decreto presidencial era publicado em “Diário da República”, com a assinatura de José Eduardo dos Santos. O diploma reconhecia que “a queda acentuada e contínua do preço do barril de petróleo que se verifica há sucessivos meses tem provocado um impacto significativo na economia do país” e que “não é previsível que o cenário de preços baixos possa ser invertido num horizonte próximo”, o que “afeta a atividade e a própria sustentabilidade da concessionária nacional — Sonangol, EP —, bem como de outras empresas petrolíferas, nacionais e internacionais, que operam no país”.

 

O decreto trabalhado pela VdA e assinado por José Eduardo dos Santos assumia que era preciso definir uma nova estratégia e essa seria a missão da comissão que era então lançada.

 

Associada a essa comissão foi constituído um “Comité de Avaliação e Análise para o Aumento da Eficiência do Sector Petrolífero” que, segundo o decreto presidencial, iria incluir “dois consultores independentes”. Foi estipulado um prazo de 15 dias para apresentação de um cronograma e um prazo de 90 dias para entrega de um relatório final dos trabalhos, “a contar da data de entrada em vigor do presente despacho, período em que extingue-se o referido comité”.

 

A 14 de dezembro de 2015, na sequência do decreto presidencial, foi assinado um contrato de consultoria entre o Ministério das Finanças e a Wise no valor de 8,5 milhões de euros, em que a empresa de Isabel dos Santos foi autorizada a subcontratar três consultoras internacionais: a BCG, a PricewaterhouseCoopers (PwC) e a Accenture (que não chegou a ser contratada).

 

 

Dos 8,5 milhões de euros previstos no contrato, 2,7 foram pagos antecipadamente, duas semanas antes da sua assinatura, a 1 de dezembro, e 1,8 milhões no próprio dia da assinatura. Nessa altura, as coisas já estavam mais do que definidas. A BGC tinha, aliás, entregue logo em setembro de 2015 à Wise um documento confidencial de 52 páginas com a “estruturação da Fase de Planeamento Detalhado”, em que escreveu como é que tudo ia ser feito, colocando um preço por isso: 3,3 milhões de dólares por 10 semanas de trabalho, num cronograma dividido em três fases: diagnóstico detalhado, desenho detalhado e fase de preparação da implementação da reestruturação de todo o grupo Sonangol, incluindo a criação de novas entidades no sector do petróleo, bem como um novo modelo de regulação e alterações legislativas que seriam precisas introduzir.

 

No esquema apresentado pela Boston, eram dados nomes de 18 pessoas da consultora que iriam estar envolvidas no projeto Solange, incluindo um dos diretores em Luanda.

 

A Wise ficou com a coordenação, trazendo como mais-valia, de acordo com o documento da BCG, a “experiência em gestão de projetos complexos e conhecimento da realidade angolana” e “de situações complexas e com sensibilidade para a cultura angolana”.

 

Além da BCG, que acabou por receber mais 74 mil euros além dos 3,3 milhões pedidos, a PwC foi subcontratada por 246 mil euros para a assessoria financeira e fiscal, enquanto a VdA recebeu 445 mil euros pelos serviços jurídicos, segundo cálculos feitos pelo ICIJ às faturas emitidas até julho de 2016 e que constam do Luanda Leaks. No final, a Wise cobrou pelo projeto Solange ao Ministério nove milhões de euros — e não os 8,5 milhões previstos no contrato.

 

Mas e os cerca de 5 milhões de euros, mais de metade do contrato, que não foram para os serviços subcontratados pela Wise? Aparentemente, ficaram para a empresa — pela mais-valia de ter coordenado as subcontratações. (Micael Pereira, in Expresso.pt)

Como era expectável, a semana que passou foi eminentemente dominada por uma carregada agenda política. Até porque os acontecimentos impunham-no: tomada de posse dos deputados na nova e “desequilibrada” AR, logo a abrir; investidura de Filipe Nyusi, para o seu segundo mandato como PR, na quarta-feira; e, finalmente, o empossamento (da maior parte) dos Ministros que darão corpo ao governo que dirigirá os destinos deste país pelos próximos cinco anos, no sábado.

E, claro está, ao longo desses dias, ouvimos atentamente a uma sequência de discursos do nosso reconduzido Chefe de Estado, para cada uma das supramencionadas cerimónias a que presidiu, sendo que a tónica dos mesmos não foi muito dissemelhante: “trabalho, trabalho, trabalho”, foi o que, no fundo, apelou aos seus coadjuvantes.

Em comum, as alocuções de Nyusi – que, como sempre, voltou a afirmar que é PR de todos os moçambicanos e que as (boas) ideias não têm cor política – (não) tiveram um outro aspecto, que não passou despercebido: é que, em momento algum, Sexa abordou a questão das “dívidas ocultas” e suas nefastas consequências na vida dos moçambicanos. Pôde, sim, subentender-se a sua intenção de o fazer, quando nalguns trechos, “au passant” foi falando na necessidade de se empreender um combate mais cerrado à corrupção, mas isso… não é a mesma coisa.

Porém, de todos estes eventos que se sucederam ao longo da semana, o anúncio dos membros do novo governo foi, indubitavelmente, aquele que criou maiores espectativas. Até porque Nyusi fez o maior dos “suspenses” em torno do assunto, só abrindo o jogo na última sexta-feira, ao final do dia, mesmo sabendo que a cerimónia de posse estava aprazada para a tarde do dia seguinte – para gáudio dos escolhidos e frustração dos preteridos.

Sobre os nomes dos (até agora) empossados já muito se comentou e contestou.

Para já, a tal propalada aposta na juventude parece que afinal… não é(ra) bem assim. Outrossim, alguns dos nomes indicados para pastas ministeriais de relevo – nomeadamente os de Verónica Macamo, Margarida Talapa e até mesmo Carmelita Namashulua – para grande parte das pessoas, soaram claramente a “acomodação/ recompensa”.

 

Aliás, não tendo a obrigação de justificar as suas escolhas, o PR pode fazê-las sem dar cavaco a ninguém, suscitando assim especulações aos mais diversos níveis.

A imperiosidade de haver um MAE(FP)

Outra questão que não deixou de intrigar a “vox populi” foi o facto de, nesta primeira “leva” de Ministros empossados, não fazer parte o titular da pasta da Administração Estatal (e Função Pública).

 

Não é o único sector ainda sem Ministro, porém, é provavelmente aquele que deveria merecer prioridade nas “cogitações” de Sexa – uma vez que é ele quem, em princípio, deve “enquadrar” os restantes Ministros, ora empossados, os quais passam a ser parte integrante da Função Pública. 

 

Mais do que isso: sendo que existe neste mandato um novo grande desafio – o da descentralização, “cristalizado” a partir do momento em que tivemos as eleições para os governos provinciais, não faz o menor sentido que não exista já em funcionamento um Ministério da Administração Estatal – que, tal como se sabe, possui (ou pelo menos possuía) uma Direcção Nacional, especificamente ligada a assuntos relativos à descentralização e aos Governos Locais.
 
Mas, enfim, como já se disse antes, não há lei que obrigue o PR a justificar as suas escolhas e prioridades…

Não tentar “inventar a roda”…

Muito interessante foi, igualmente, uma das chamadas de atenção do Chefe de Estado aos novos inquilinos dos “sectores centrais do Estado” – o outro nome que se atribui aos Ministérios.

 

Disse-lhes (grosso modo) o PR para que não se apresentassem nas suas novas instituições com “ares” de quem vai lá para “inventar a roda”. Ou seja: que não ignorem, nem desprestigiem tudo o que já lá existe, na perspectiva de implementarem novos paradigmas, programas e projectos.

Não foi por acaso que o PR – que também já foi Ministro – fez este alerta. É que, na verdade, a prática comum no nosso país tem sido exactamente essa: cada dirigente que assume um posto tem por hábito ignorar os antecedentes e as bases já existentes no sector, e (re)começar tudo de novo. Vá lá saber-se porquê.

 

Aliás, saber-se até se sabe – em parte – pois, como é de domínio geral, a política é uma esfera pejada de egos. Logo, cada indivíduo que assume determinado cargo governamental tem a tendência de ofuscar os feitos do seu antecessor, trazendo novas “fórmulas”, muitas das quais têm de ser implementadas a partir do zero – mesmo tendo-se a consciência de que, às vezes, cinco anos são insuficientes para levar tais projectos e programas a bom porto.

No entanto, há que reconhecer que muitas vezes esta atitude dos “newcomers” é absolutamente involuntária.

Isto porque a passagem de pastas de um “consulado” para outro é das coisas mais difíceis de se fazer em Moçambique. Ainda que os detentores das pastas em questão sejam da mesma família política.

Em boa verdade, pode mesmo dizer-se que, por norma, não existe esse acto de passagem de pastas: quem chega tem de “tactear” aqui e acolá, para perceber exactamente o que existe e o que não existe. São os mistérios dos Ministérios.

E, de mais a mais, importa referir que os Ministérios não se resumem apenas aos Ministros.

Em miúdos: ao chegarem aos seus (novos) sectores, e antes mesmo de montarem as suas respectivas equipas de trabalho, os ministros já lá encontram uma pesada máquina burocrática montada. Dela fazem parte, normalmente, pessoas que transitaram do(s) mandato(s) anterior(es) e outras que lá se encontram há décadas, podendo elas estar ou não dispostas a colaborar.

 

E, como é sabido, as pessoas, em geral – mas os funcionários públicos em particular – padecem de um “mal” que se chama “resistência à mudança”, logo, é natural que tudo façam para que a almejada colaboração com quem está a chegar se processe num ambiente de muita fricção.

Não são raros os relatos de “dossiers” e/ou processos que são deliberadamente ocultados aos “vientes”. Só quem não conhece a realidade dos Ministérios (e, já agora, também das Direcções Nacionais, Provinciais e demais instituições estatais) é que se espanta com isto.

 

O pior é que, em grande parte das vezes, isto não ocorre apenas por uma questão de “tramar” os novos inquilinos, mas sim porque existe um rol de insatisfações pessoais e colectivas, que vão desde as condições de trabalho, até ao crónico problema dos baixos salários.

É claro que o PR tem toda a razão de apelar aos novos Ministros para que se abstenham de “inventar a roda” antes de se aperceberem se a mesma já foi inventada no respectivo Ministério, mas também não deixa de ser razoável dar-lhes o necessário benefício da dúvida, se estes assim procederem. É que, como se disse, muitas vezes essa atitude é involuntária.

E o “trabalho, trabalho, trabalho” não pode parar nos Ministérios. Logo, às vezes a alternativa é implementar novos paradigmas, ao invés de esperar que “pseudo-donos da casa” se predisponham a colaborar…
(Homero Lobo)

Há cerca de 15 dias, Carlos Agostinho do Rosário, o agora repetente Primeiro-Ministro no segundo governo do Presidente Filipe Nyusi, já tinha feito as malas e deixado a casa protocolar. Ele não era a primeira escolha de Nyusi para o cargo. Esta indicação ganhou peso quando Nyusi exonerou-o antes do tempo e Rosário foi tomar posse como deputado na Assembleia da República, no passado dia 13.

 

Em princípios de Janeiro, Nyusi passara alguns dias na sua estância turística perto da praia das Chocas, em Mussoril, no interior costeiro de Nampula. É provável que ali, ele se tenha dado ao trabalho da formação solitária da sua equipa de governação para o segundo ciclo, esperando que, quando regressasse a Maputo e apresentasse suas propostas à Comissão Política, elas seriam chanceladas sem qualquer “pressão”. Afinal, os resultados eleitorais mostraram que ele era mais popular que a Frelimo.

 

Mas isso não aconteceu. Duas correntes na Comissão Política (a de Joaquim Chissano e a de Armando Guebuza) já haviam conjecturado: o segundo governo de Nyusi tinha de ser representativo da correlação de forças internas e não o resultado da escolha de uma única pessoa. No sábado (11) anterior à tomada de posse dos deputados, Nyusi acusou o toque da pressão. Numa reunião com os novos deputados da Frelimo, ele, apresentando a economista Esperança Bias, uma guebuzista, como a proposta da Frelimo para Presidente da AR, deixou claro que Bias não era a sua escolha: “esta é a vossa escolha, a escolha da direcção do Partido”.

 

Nyusi havia claramente cedido a pressões internas. E partiu para a tomada de posse na quarta-feira, dia 15, com a esperança de que aquela cedência tinha sido suficiente. Decidiu mostrar um braço-de-ferro contra quem lhe estava a pressionar. Depois da posse na Praça da Independência, veio o banquete de Estado na Ponta Vermelha. Perante a nata da Frelimo e dignitários estrangeiros, ele endureceu o tom. Ao invés de “o governo da Frelimo”, ele repetiu “o meu governo”, na referência ao futuro executivo.

 

E frisou que era alguém “imune a pressões”, que não aceitaria qualquer pressão senão “a pressão do interesse nacional”. Era claramente um recado para dentro do Partido; como quem dissesse: a Frelimo não é extensível à Presidência da República. No dia seguinte, Nyusi ainda se deu aos prazeres do golfe, tendo mais tarde recebido diplomatas que vieram a Maputo para a sua investidura.

 

Ala dura toma o poder

 

A derradeira reunião da Comissão Política com o Presidente (para a chancela do governo) teria lugar na sexta-feira, dia 17. Há indicações de que a discussão acabou sendo acérrima. No final da tarde, a composição de uma parte do Governo começou a ser conhecida. A súmula era clara: a ala dura da Frelimo tinha quase que tomado o poder no executivo. Nyusi não tinha conseguido formar o “seu governo”.

 

Algumas das suas escolhas centrais foram substituídas por Guebuzistas (Verônica Macamo, Ministra dos Negócios Estrangeiros; Margarida Talapa, Ministra do Trabalho e da Segurança Social) e um homem de mão de Joaquim Chissano (justamente o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, que estava de malas aviadas). Também Mariano Matsinha, o antigo Ministro da Segurança de Samora Machel (e muito chegado a Armando Guebuza), viu um homem da sua confiança ganhar lugar de peso no novo governo: Amade Miquidade, o novo Ministro do Interior.

 

O cargo encerra hoje tamanha relevância, por causa dos desafios de segurança que o país enfrenta no centro (com ataques armados da auto-intitulada Junta Militar da Renamo), e no norte (com a interminável insurgência) mais a delicada integração de elementos da Renamo na Polícia. Miquidade é um velho “bufo” dos tempos do Estado monopartidário. Ele dirigiu o antigo SNASP (Serviço Nacional de Segurança Pública), celebrizado por suas atrocidades. A razão da sua escolha parece uma incógnita, mas tudo indica que o Estado se tornará mais infiltrado por homens da securitária. O negócio da segurança em tempos de guerra pode também estar na mira: recentemente foi revelada uma parceria entre o filho de Mariano Matsinha, Tchenguela, com o antigo marine americano, Erick Prince, que oferece serviços de mercenários um pouco por todo o lado.

 

A entrada de Verônica Macamo e Margarida Talapa (que vêm da política pura) só pode corresponder aos interesses de Armando Guebuza, metendo, através delas, sua colherada nas discussões no Conselho de Ministros, espaço que pode vir a ser um campo de batalha frenético entre o Nyusismo e o Guebuzismo.

 

Nyusi conseguiu manter os principais ministérios económicos, com “o tripé de quatro pernas”, designadamente o super-ministro Celso Correia (Agricultura e Desenvolvimento Rural), Max Tonela (Recursos Minerais e Energia), João Machatine (Obras Públicas e Habitação) e Carlos Mesquita (Indústria e Comércio, o MIC). Sua manutenção no Governo já era previsível. Os quatro foram os mais destacados governantes do anterior mandato, as estrelas que deram conteúdo concreto à governação de Nyusi.

 

A transferência de Mesquita dos Transportes e Comunicações (MTC) para o MIC é um acto de correcção. No MTC, Mesquita estava limitado a potenciais conflitos de interesses. Ele é jogador empresarial do sector...e, sendo ministro no MTC, também era árbitro. Agora no MIC, Mesquita terá mais espaço mostrar suas valências.

 

E uma juventude com pontos de interrogação

 

No seu discurso no banquete na Ponta Vermelha, Nyusi fez questão de frisar que seu Governo iria ser composto de 60% de caras novas, mais juventude em média de idade e mais mulheres. Com o Governo ainda incompleto, estes indicadores ainda não estão provados. O Presidente viajou para Londres, deixando vacaturas na Administração Estatal (MAE), Juventude e Desportos, Género, Criança e Acção Social e Combatentes. O vazio no MAE causou espanto.

 

Um dos grandes desafios da actual legislatura é justamente a descentralização (da alçada do MAE), com os novos arranjos institucionais na relação entre novos órgãos descentralizados. Eventualmente, um titular para essa área deveria ser a primeira escolha, justamente para orientar a postura dos órgãos de poder local. Não se sabe se o nome proposto por Nyusi foi simplesmente chumbado ou ele apenas deixou o governo incompleto para partilhar essa responsabilidade com a Comissão Política da Frelimo, por sua interferência.

 

A escolha de algumas caras novas, mormente a tal juventude, tem sido criticada. A ideia é que há jovens competentes e com experiência de trabalho em determinados sectores, mas Nyusi foi buscar “outsiders” sem bagagem.

 

Entre os novos ministros perfilam-se dois jovens: Edelvina (Kika) Materula (Cultura e Turismo) e Janfar Abdula (Transportes e Comunicações). Kika Materula tem um vasto currículo como instrumentista de música clássica e é Directora Artística do Projecto Xiquitsi/Temporada de Música Clássica. Também é organizadora de eventos.

 

Observadores apontam que estas qualidades não lhe conferem competências para dirigir o pelouro, tanto mais que não tem qualquer conhecimento sobre turismo, o que levanta questões sobre sua capacidade de resolver os problemas do sector.

 

Também tem sido criticada a escolha de Janfar Abdula, que parece decorrer de sua origem (ele é de Cabo Delgado, como Nyusi, e encontrava-se a trabalhar na delegação do Banco de Moçambique, em Pemba, onde era economista). Formou-se recentemente na UEM nessa área. E não tem qualquer experiência num sector com enormes desafios para o país.

 

Para o leitor ter uma noção, eis apenas alguns desses, de acordo com especialistas: regulação e normalização do transporte rodoviário (em coordenação com os municípios); solução do problema financeiro/comercial da LAM, ADM, TMCEL, Transmarítima (em coordenação com o IGEPE); migração da carga em granel da rodovia para a ferrovia (linha de Ressano Garcia); criação de um quadro de regulação no sector portuário; reformulação do papel do INATTER (e solução dos problemas crónicos de corrupção nas escolas de condução e na emissão de cartas); estímulo da actividade de cabotagem marítima e clarificação do papel dos CFM no âmbito do sistema ferro-portuário (accionista/concessionário ou operador).

 

Terá Janfar capacidade para liderar ou coordenar estas reformas? A ver vamos. (Marcelo Mosse)

Degustação gratuita da pizza Regina da Beira.

 

Local: Maputo/ 17hrs/ Sexta-feira, 17 de Janeiro