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As reacções em torno da investidura de Filipe Nyusi para o seu segundo e último mandato (pelo menos à luz da Constituição de República) não param. Imediatamente a seguir à investidura do novo Governo, acto que teve lugar no passado sábado (18), o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), na sua mais recente publicação, faz a análise do primeiro quinquénio de Filipe Nyusi e o prognóstico do ciclo que iniciou no passado dia 15 de Janeiro.
“O Governo de Filipe Nyusi entra para o segundo mandato sem uma visão estratégica de governação e de desenvolvimento”: este é o entendimento desta organização da sociedade civil em torno do novo ciclo (2020 -2024) de Filipe Nyusi. Aliás, esta avaliação, tal como refere o CDD, reflecte à letra aquele que foi o primeiro mandato de Filipe Nyusi.
A conclusão assenta no facto de, no seu discurso de investidura, Filipe Nyusi ter feito a apresentação das suas realizações a retalho e de promessas populistas desenquadradas de uma visão futurista. As promessas e falta de visão, refere o CDD, mostram que o país vai continuar a reboque do investimento directo estrangeiro nos sectores mineiro e de hidrocarbonetos.
“Tal como aconteceu nos últimos cinco anos, o Governo de Filipe Nyusi entra para o segundo mandato sem uma visão estratégica de governação e de desenvolvimento. O discurso inaugural feito de realizações a retalho e de promessas populistas desenquadradas de uma visão futurista mostram que Moçambique vai continuar a reboque do Investimento Directo Estrangeiro nos sectores mineiro e de hidrocarbonetos”, refere o CDD.
O facto de Filipe Nyusi, na sua intervenção instantes após tomar posse, não ter feito menção à Agenda 2025, ano em que termina o seu mandato, considera o CDD, mostra que o seu Plano Quinquenal espelha uma lista de realizações sem inspiração naquele importante instrumento, que é, na verdade, uma visão nacional de longo prazo que integra opções estratégicas de desenvolvimento.
No domínio financeiro, diz o CDD, o Presidente da República não apresentou uma ideia concreta para travar o endividamento público, cujo “stock” continua acima de 100% do Produto Interno Bruto (PIB).
Refere a organização que, até Junho de 2019, por exemplo, “a dívida pública interna situava-se em 160,4 biliões de meticais, uma subida de 10% em relação ao primeiro trimestre do ano e de 360% relativamente a 2015, primeiro ano do consulado de Nyusi”.
No domínio da democracia, o CDD diz que “Nyusi reeditou as promessas que fez em 2015, quando tomou posse para o primeiro mandato. Defesa da liberdade de expressão e promoção de um debate livre de ideias, respeito e valorização do pensamento diferente, governação inclusiva e combate à intolerância política são algumas promessas recuperadas do discurso feito há cinco anos”, que, em termos reais, reflectem um conjunto de promessas não cumpridas no quinquénio (2015-2019).
Composição do novo Governo
Na análise às escolhas de Filipe Nyusi para o novo Governo, o CDD começa por dizer que não reflecte o “balneário de altíssima qualidade” anunciado por Filipe Nyusi. Primeiro, pela dificuldade em descortinar as razões que pesaram para escolha das pessoas para determinados ministérios e, segundo, a movimentação de outras (Carlos Mesquita, Carmelita Namashulua) para diferentes ministérios.
Considera o CDD que o novo Governo (ora incompleto) “é consistente com a falta de uma visão estratégica de desenvolvimento do país”. A recondução de João Osvaldo Machatine para as Obras Públicas e Habitação e de Max Tonela para os Recursos Minerais e Energia; a movimentação de Carlos Mesquita para a Indústria e Comércio; e de Celso Correia para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, denotam, tal como refere o CDD, claramente que a “amizade” foi o critério que norteou as suas indicações.
Tal como no anterior ciclo, realça o CDD, a governação de Filipe Nyusi vai “girar em torno de Celso Correia que passa a controlar os principais ministérios económicos do Estado Moçambicano”. Aliás, o CDD diz ser imprescindível a realização de uma auditoria independente ao Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, antes da sua extinção.
Na nova estrutura governativa, foram extintos o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural e Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar. A extinção deu lugar ao nascimento dos Ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Rural, e o da Terra e Ambiente, que passará a ser dirigido por Ivete Maibasse.
No primeiro mandato dedicou-se ao combate ao “Guebuzimo”
No seu primeiro mandato, anota o CDD, Filipe Nyusi dedicou-se ao combate à influência de Armado Guebuza, no partido, bem como no Estado: “Logo cedo demonstrou ser um Presidente sem ideias claras de governação, seu estilo de liderança não inspirava confiança e precipitou o desgaste institucional”.
O CDD diz, igualmente, que, apesar de estar implicado no esquema que culminou com o saque de cerca de 2.2 mil milhões de USD, Nyusi usou o escândalo das chamadas “dívidas ocultas” para justificar o seu “péssimo desempenho”. A detenção do primogénito de Armando Guebuza, Ndambi Guebuza, aponta o CDD, marcou invariavelmente a ruptura com o seu antecessor. (Carta)
