Aldeia Manica é a sede da localidade com o mesmo nome. Está localizada a sete quilómetros da sede do Posto Administrativo de Mucojo, onde existe uma posição das FDS e a 45 quilómetros da sede do distrito de Macomia.

Este sábado, a aldeia não escapou à fúria da insurgência. Poucos minutos passavam das 15 horas, quando os insurgentes irromperam no local, dispararam e a seguir incendiaram maior parte das palhotas, bens e produtos alimentares.

Mataram uma pessoa, feriram mais outra e raptaram duas mulheres, que tinham ido à machamba muito próximo da aldeia.

Algumas pessoas, de acordo com fontes da “Carta”, que por volta das 16 de sábado se tinham refugiado na sede do posto administrativo de Mucojo, descreveram que o grupo era composto por jovens.

Dizem as fontes que não houve resposta por parte das Forças de Defesa e Segurança.

Como entram na aldeia Manica?

As fontes contaram que a população não tinha dúvida que os insurgentes iriam qualquer dia atacar a aldeia Manica, pois teriam deixado um recado nesse sentido, quando entraram na aldeia Ningaia.

As duas mulheres raptadas levaram a que um grupo de homens saísse à procura de pista após algumas horas terem passado sem que as mesmas voltassem. Na perseguição das peugadas, foi quando o grupo foi surpreendido por tiros, tendo dali começado a perseguição, até à aldeia Manica, onde o grupo fez os desmandos. (Carta)

Filhos e outros familiares de Kada Sualeh – um influente sheik, natural da aldeia Messano e residente na aldeia Runho, posto administrativo de Mucojo, em Macomia –  procuram desesperadamente saber do paradeiro do seu parente, levado para parte incerta, pelas Forças de Defesa e Segurança (FDS), no último sábado, numa viatura de marca Mahindra.

Os familiares não sabem sequer os motivos pelos quais o sheik foi levado, de repente, por policiais da Unidade de Intervenção Rápida, quando se encontrava sentado na varanda de uma residência, na aldeia Runho em Mucojo. “Não sabemos como e onde está o nosso pai”, gritam desesperados os filhos de Kada Sualeh.

O Sheik acabava de sair da mesquita, por volta das 15 horas, quando apareceu a dita viatura policial que o recolheu. Na altura, o Sheik conversava com o secretário da aldeia que, ao tentar obter um esclarecimento sobre o que se estaria a passar, foi simplesmente escorraçado.

O maior medo dos familiares é que o Sheik Sualeh nunca mais regresse à casa, tal como já aconteceu com várias outras pessoas, levadas pelas autoridades em circunstâncias mais ou menos similares.

Alguns cidadãos alegam que o Sheik Kada – que já foi a Meca, em peregrinação, graças ao apoio de um agente económico local – é acusado de ser um dos recrutadores de jovens para insurgência.

Contudo, esta é uma hipótese prontamente refutada por várias fontes contactadas pela “Carta”, que consideram o Sheik Kada, uma pessoa íntegra, que por várias vezes fez orações para muitos dirigentes, em cerimónias de estado, em Mucojo. Logo, para as referidas fontes, não faz qualquer sentido que o religioso tenha algum tipo de ligação com os insurgentes. Aliás, ele foi mesmo uma das pessoas que mais condenou a instalação daqueles grupos criminosos nas aldeias do posto administrativo de Mucojo.

Não é a primeira vez que as Forças de Defesa e Segurança capturam civis nos distritos em conflito, sem qualquer mandado emitido por uma autoridade competente.(Carta)

“Fome Zero” é o compromisso assumido pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, no acto da sua investidura, a 15 de Janeiro último, como um objectivo a alcançar até ao final do seu mandato, em Janeiro de 2025, quando passar as pastas ao novo Chefe de Estado.

Para alcançar este objectivo, o PR garantiu que o seu governo – uma parte empossada nos dias 18 (sábado) e 22 (quarta-feira) – irá mobilizar recursos e alocar 10% do seu orçamento para este sector. Para tal, Filipe Nyusi criou o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural e chamou Celso Correia, que estava no extinto MITADER (Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural), para este liderar o processo.

Dados do Índice Global da Fome, publicados em Outubro de 2018, referem que cerca de 24% da população moçambicana vive numa situação de insegurança alimentar. Isto é, duas em cada dez pessoas passam fome.

Por sua vez, o Relatório do Inquérito sobre Orçamento Familiar (IOF), de 2015, dava conta de que a taxa de desnutrição crónica era de 42,7%, depois de, em 2014, ter-se fixado nos 43%.

Para perceber que engenharia deve ser feita, de forma a inverter o cenário da insegurança alimentar, “Carta” conversou com alguns intervenientes do sector agrário, que elencaram os desafios a serem enfrentados por Celso Correia.

João Mosca, Director-Executivo do Observatório de Meio Rural (OMR), organização da sociedade civil que se dedica a pesquisas sobre políticas e outras temáticas relativas à agricultura e ao desenvolvimento rural, entende que o maior desafio é o aumento da produção alimentar, sobretudo na agricultura familiar, que é praticada por cerca de 70% da população nacional. Aquele académico aponta os pequenos e médios produtores como a chave para a garantia da soberania alimentar, que tanto o país deseja, de modo a reduzir as importações.

O outro desafio apontado pelo Director-Executivo do OMR prende-se com a introdução de novas tecnologias para o aumento da produtividade. Defende haver necessidade de o sector agrário evoluir nos métodos usados para o cultivo da terra que, de alguma forma, prejudica o ambiente.

O terceiro e último desafio apontado pelo académico está relacionado com a exploração sustentável dos recursos, por parte das grandes corporações que actuam neste sector. Afirma que o Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural deve fazer com que as grandes empresas implementem boas práticas, de modo a evitar conflitos com as comunidades locais.

Lembre-se que os conflitos de terra, no país, envolvendo camponeses e grandes companhias têm sido frequentes, com os camponeses a reclamarem a usurpação de terra e as empresas a alegarem que lhes foram atribuídos os respectivos títulos de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT). É o caso da empresa de capitais portugueses, Portucel Moçambique, que enfrenta um conflito com comunidades da província da Zambézia, as quais acusam-na de usurpação de terra.

À Portucel foi atribuído um DUAT de 356 mil hectares, sendo cerca de 183 mil hectares na província de Manica (distritos de Báruè, Manica, Mossurize, Gondola e Sussundenga) e cerca de 173 mil hectares na província da Zambézia (Ile, Mulevala e Namarrói) para a plantação de eucaliptos e pinheiros, a fim de produzir papel. Entretanto, o referido DUAT abrangeu 13.000 agregados familiares, na Zambézia, e 11.000 em Manica, que clamam pela devolução das suas parcelas.

Para o Director-Executivo da União Nacional de Camponeses (UNAC), um movimento de camponeses do sector familiar que luta pela participação activa no processo de desenvolvimento do país, o sector agrário tem a “grande vantagem” de não só ter identificado os problemas, mas também as respectivas soluções, as quais, porém, nunca são colocadas em prática.

Dos desafios que se colocam a este sector económico, segundo Luís Muchanga, está a assistência técnica aos camponeses (extensão rural) que, na sua óptica, é um dos grandes “calcanhares de Aquiles” que o país enfrenta. Seguem-se o agro-processamento e o financiamento, pois, só com recursos financeiros é que se pode produzir comida.

“O sector agrário sempre foi desafiante, porém, esse desafio nunca foi encarado de forma pragmática. Sempre foi encarado de forma desestruturada e, por essa razão, continuamos a ter os problemas que temos no sector. Apesar de sermos considerados um sector estratégico para o desenvolvimento, apesar de sermos considerados um sector que poderá alavancar a economia, os resultados práticos ainda estão muito longe”, disse o Director-Executivo da UNAC.

Alcançar a “fome zero”

Por seu turno, o Director-Executivo da Associação Rural de Ajuda Mútua (ORAM), que se dedica à defesa dos direitos e interesses dos camponeses, advoga que o maior desafio deste governo, no sector agrário, é transformar os pequenos agricultores a responder à necessidade da nação, a “fome zero”, que na sua óptica “é impossível de alcançar”, devido à natureza e composição deste sector, composto maioritariamente por pequenos produtores.

Para Abel Sainda, a “fome zero” não pode ser encarada apenas na perspestiva de produção de comida, mas também na capacidade de os cidadãos adquirirem os mesmos produtos, pois, “grande parte da população é jovem e desempregada”.

Acrescenta ainda que o desenvolvimento agrário não pode ser visto de forma isolada, havendo necessidade de se integrar os outros sectores, como o da energia, para se saber que mecanismos se usam para controlar os subsídios ao sector agrário porque existem; das infra-estruturas (barragens, estradas, silos); e da educação (para a transmissão do conhecimento local, de modo a preservar as práticas culturais que são sustentáveis), que na óptica deste, “os orçamentos devem entrar para agricultura”.

O Director-Executivo da ORAM sublinha ainda que, existindo uma meta de combater a fome no país, é necessário envolver-se também o sector das pescas, que também é essencial para a dieta alimentar.

Entretanto, Luís Muchanga acredita no alcance da meta “fome zero” e afirma que esta “podia ter sido alcançada nos mandatos anteriores, mas infelizmente a propaganda política está a andar a 100 e a prática a 20”.

“Se um camponês tivesse a capacidade de produzir para a sua subsistência e colocar um quilograma de milho ou arroz no mercado, acha que Moçambique não teria capacidade de atingir ‘Fome Zero’? Isto é possível e teríamos ultrapassado há muito tempo. A questão é que nunca fomos consonantes em relação àquilo que é a propaganda e a prática. É possível alcançarmos ‘Fome Zero’, desde que tomemos a agricultura não como uma actividade desportiva, mas que ajuda a população a alcançar a sua auto-estima”, considera Muchanga.

Expectativas em relação a Celso Correia

Questionado sobre as valências de Celso Correia para dirigir o sector, João Mosca respondeu: “primeiro, temos de ver o que fez no MITADER. Introduziu uma nova forma de actuação, diferente da que vinha acontecendo no país. Mostrou-se ser um ministro aberto”, disse Mosca.

O economista afirma que o considerado “Super Ministro” do primeiro Governo de Filipe Nyusi, enquanto titular do MITADER, foi capaz de mobilizar recursos, que permitiram a execução de alguns projectos, como o SUSTENTA e TERRA SEGURA, apesar dos seus resultados, em alguns casos, estarem abaixo das espectativas.

Por sua vez, Luís Muchanga afirma que a expectativa em relação ao trabalho de Celso Correia é enorme, tendo em conta o trabalho desenvolvido no MITADER, mas alerta-o a tomar a devida atenção, de que é preciso responder à agenda nacional: produção alimentar.

“A questão da agricultura comercial e industrial deve ser pensada em outros planos, porque se tomarmos essa como primeiro plano, continuaremos a importar comida”, considera Muchanga, que se mostra preocupado com o investimento estrangeiro neste sector.

“Os grandes investimentos olham para grande demanda da terra, a questão das commodities (algodão, tabaco e outras culturas), o que pode trazer problemas ao sector agrário, pois, devemos olhar para este sector na perspectiva de produção de comida e não exportação”, sublinha.

Abel Sainda também vê com bons olhos a nomeação de Celso Correia, mas mostra-se receoso em relação ao modelo de desenvolvimento que poderá trazer para o sector agrário. “Para mim, devia virar para o grande negócio”, defende.

Alocação dos 10% à produção agrícola

Relativamente à alocação dos 10% ao sector agrário, que Filipe Nyusi se comprometeu a levar a cabo, o Director-Executivo do OMR defende que o mesmo não deve ser aplicado nos gabinetes do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, mas na investigação e na contratação e formação de extensionistas, especialistas necessários para o desenvolvimento da agricultura no país.

Aliás, João Mosca defende haver necessidade de Celso Correia gerir o Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS) e o Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA), que estarão sob sua tutela, de forma transparente, de modo a se alcançar o propósito da sua criação. Salienta que o sector da agricultura é dos que mais financiamento recebe, pois, para além do valor canalizado pelo FDA, existe outro alocado pelo GAPI, assim como pelos bancos de investimento.

Quem não acredita na alocação dos 10% para a agricultura é Abel Sainda, que sublinha o facto de o compromisso ter sido assumido pelo Governo há mais de 15 anos, mas sem nunca ter sido cumprido. Aliás, frisa não estar preocupado com o volume do orçamento que vai para os sectores, mas “em saber até que ponto o objectivo definido será alcançado (fome zero). Duvido muito que a gente elimine a fome até 2024”.

“O problema deste país não é o produto. É o que é feito com essa pequena produção. Quantos produtores perdem o pouco por não ter condições de conservação e/ou de transporte até ao mercado? Portanto, acho uma grande utopia dizer 10% do Orçamento do Estado vai ajudar a alcançar a meta definida”, diz Abel Sainda. (Abílio Maolela)

O processo judicial que Moçambique apresentou em Londres contra o Credit Suisse pretende anular a dívida de 622 milhões de dólares da ProIndicus e requer uma indemnização que cubra todas as perdas do escândalo das dívidas ocultas.

A acusação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique no Tribunal Comercial do Tribunal Superior de Londres [High Court] argumenta que a dívida ao Credit Suisse é inconstitucional e ilegal no âmbito da legislação moçambicana, razão pela qual o Estado não deve ser obrigado a pagar o empréstimo e deve ser ressarcido pelas consequências.

O empréstimo do Credit Suisse à empresa pública moçambicana ProIndicus, no valor de 622 milhões de dólares (561 milhões de euros), foi atribuído com garantia estatal, mas à margem das contas públicas e sem conhecimento público ou dos doadores internacionais.

O Estado moçambicano pretende ser indemnizado por "prejuízos com os pagamentos de dívidas que tenha ou venha a fazer, decorrentes de qualquer um dos três empréstimos, incluindo aqueles que já foram reestruturados, e por perdas macroeconómicas como resultado da crise financeira provocada pelo escândalo e consequente perda de financiamento de doadores", lê-se na acusação, com data de 19 de agosto de 2019, mas que não era pública até agora.

Para além disto, Moçambique quer também uma ordem judicial para reclamar os subornos que foram pagos aos três executivos do Credit Suisse e descobrir quem foram os beneficiários últimos das verbas em falta.

Na semana passada, o juiz Mark Pelling, que está a conduzir o processo, ordenou ao banco para apresentar a defesa até ao final do dia de terça-feira, argumentando com a necessidade de não adiar mais o processo.

Além do Credit Suisse, o processo indicou como arguidos os antigos executivos do banco de investimento, Surjan Singh, Andrew James Pearse e Detelina Subeva, e várias empresas ligadas ao grupo naval Privinvest.

Em causa estão as dívidas ocultas do Estado moçambicano de mais de 2 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) contraídas entre 2013 a 2014 em forma de crédito junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM, acentuando uma crise financeira que levou Moçambique a entrar em incumprimento no pagamento aos credores internacionais (default) e consequente afastamento dos mercados financeiros internacionais.

De acordo com a acusação, os empréstimos foram avalizados pelo então ministro das Finanças, Manuel Chang, mas o Governo de Moçambique afirma que ele "não tinha autoridade" para assinar as garantias soberanas, que eram inconstitucionais e ilegais porque o parlamento de Moçambique não aprovou os empréstimos.

A denúncia apresentada pelo Governo de Moçambique alega que as três transações envolveram o pagamento de subornos a funcionários do executivo, incluindo Chang, que está detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018, a pedido da Justiça dos Estados Unidos para julgá-lo em Nova Iorque por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro. (Lusa)

O banco Credit Suisse respondeu ao pedido de Moçambique para considerar ilegal a dívida contraída pela ProIndicus argumentando que o empréstimo é válido e que tem direito a uma compensação por falta de pagamento, segundo requerimento entregue em tribunal.

De acordo com a documentação entregue pelo Credit Suisse no tribunal de Londres que está a julgar o processo colocado por Moçambique contra o Credit Suisse, em agosto do ano passado, os banqueiros defendem, num requerimento entregue na terça-feira, que o tribunal deve declarar a garantia estatal ao empréstimos como vinculativa e argumenta que tem direito a buscar reparação e danos, nomeadamente o dinheiro em falta.

Em causa estão os empréstimos contraídos pelas empresas ProIndicus e Mozambique Asset Management em 2013 e 2014, à margem das contas públicas, mas com garantia estatal assinada pelo ministro das Finanças de então, Manuel Chang.

Na semana passada, o juiz tinha dado até terça-feira ao banco suíço para responder às questões em falta, sob pena de atrasar ainda mais o processo judicial.

Moçambique está a tentar em tribunal que os empréstimos avalizados pelo ministro da Finanças sejam considerados nulos, mas também que o banco seja responsabilizado pelas consequências da chamada 'crise da dívida oculta', que precipitou o país para o incumprimento financeiro pelas agências de 'rating', depreciou fortemente o metical, abrandou o crescimento económico para níveis históricos deste século e afastou as doações dos parceiros internacionais, essenciais para o equilíbrio orçamental de um dos países mais pobres de África.

Este caso está a ser investigado em várias jurisdições, nomeadamente em Londres e em Nova Iorque, envolvendo não só o Credit Suisse, mas também os banqueiros envolvidos no esquema fraudulento de financiamento de uma empresa marítima de pesca de atum e de um sistema de vigilância da costa moçambicana.

Além do Credit Suisse, o processo indicou como arguidos os antigos executivos do banco de investimento, Surjan Singh, Andrew James Pearse e Detelina Subeva, e várias empresas ligadas ao grupo naval Privinvest.

Em causa estão as dívidas ocultas do Estado moçambicano de mais de 2 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) contraídas entre 2013 a 2014 em forma de crédito junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM, acentuando uma crise financeira que levou Moçambique a entrar em incumprimento no pagamento aos credores internacionais (default) e consequente afastamento dos mercados financeiros internacionais.

De acordo com a acusação, os empréstimos foram avalizados pelo então ministro das Finanças, Manuel Chang, mas o Governo de Moçambique afirma que ele "não tinha autoridade" para assinar as garantias soberanas, que eram inconstitucionais e ilegais porque o parlamento de Moçambique não aprovou os empréstimos.

A denúncia apresentada pelo Governo de Moçambique alega que as três transações envolveram o pagamento de subornos a funcionários do executivo, incluindo Chang, que está detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018, a pedido da justiça dos Estados Unidos para julgá-lo em Nova Iorque por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro.

O ex-ministro das Finanças enfrenta também um pedido de extradição para Moçambique. (Lusa)

O Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique (Investimoz), disponibiliza duas linhas de apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME) afectadas pelas calamidades naturais.

Um comunicado recebido na nossa redacção explica que, para a materialização das duas linhas, a SOFID, entidade gestora do Investimoz, assinou semana finda um protocolo com dois bancos de capitais portugueses, nomeadamente, o Banco Millennium Bim e Banco Comercial e de Investimentos (BCI).

Discursando na ocasião, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, explicou, conforme refere a nota, que por meio dos contratos rubricados, os dois bancos têm acesso até um total de 15 milhões de Euros que usam para financiar PME de direito moçambicano que tenham visto a sua actividade atingida por calamidades naturais.

Enviado pelo BCI, o comunicado acrescenta que a cerimónia de assinatura dos contratos contou ainda com a presença do Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, da embaixadora de Portugal em Moçambique, Maria Amélia Paiva, da Secretária Permanente do Ministério da Indústria e Comércio de Moçambique, Maria Ribeiro Pinto, do presidente da Associação Moçambicana de Bancos (AMB), Teotónio Comiche, entre outras personalidades. (Carta)

O Presidente da República, Filipe Nyusi, mostrou-se pasmado com os números de guerrilheiros apresentados pela Renamo no processo de Desmilitarização, Desmobilização e Reintegração (DDR) em curso desde Julho de 2019.

Filipe Nyusi, que falava aos órgãos de comunicação social esta terça-feira, em Londres, após a Cimeira Reino Unido-África, disse que os países que pretendem apoiar o processo de DDR já estão impacientes devido à aparente morosidade e falta de elementos concretos, e que por causa disso irá contactar o Presidente do maior partido na oposição, Ossufo Momade.

Para Filipe Nyusi, “o passo inicial que nós pretendemos é saber quem é quem, portanto, quantas pessoas são, quais são, o que fazem. É verdade que tem havido uma tendência de apresentar números acima do que são, tal é o exemplo do exército moçambicano em todos os tempos”.

Segundo Nyusi, “é uma questão risível, pois, mesmo os países que nos vão apoiar não têm exércitos daquele tamanho. Quando a gente diz que tem 1000 generais, o país que nos apoia fica boquiaberto, pois… nem 40 generais tem. Por isso digo que teremos de dar uma informação lógica, aceitável e credível”.

Nyusi disse ainda: “o grupo está a trabalhar e agora terá de puxar mais um pouco porque há impaciência por parte dos que nos vão apoiar, porque eles próprios têm os seus planos. São planos anuais e não vão empatar os seus negócios, o seu dinheiro que poderiam investir noutras actividades produtivas. Falo do Banco Mundial, do governo britânico e de mais outros países, em todos os lados onde nós temos estado, incluindo países africanos e outras organizações internacionais”.

Numa outra perspectiva, o Presidente da República explicou que os países estão à espera apenas da realidade, para libertar os valores e apoiar a reintegração. Os países dizem ter apoio e querem qualificar a vida das pessoas que viviam da guerra, tendo o governo britânico recentemente anunciado que tinha um valor estimado em 200 a 300 mil libras para apoiar o DDR.

De acordo com as autoridades governamentais, a Renamo apresentou uma lista estimada em 5200 guerrilheiros, uma situação que vem criando um mal-estar a nível das equipas de trabalho do DDR. (Carta)

Dois dos 12 cidadãos iranianos detidos a 14 de Dezembro de 2019 navegando e transportando mais de 1500kg de heroína perderam a vida há dias no Hospital Provincial de Pemba, apurou a “Carta” de fontes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e dos Serviços Secretos que vêm trabalhando no processo de captura e interrogação dos mesmos.

De acordo com as fontes, todos os detidos, para além de traficarem são também toxicodependentes, uma situação que os deixou com problemas de saúde, dada a abstinência forçada a que estavam sujeitos. Aliás, segundo uma fonte do hospital, na autopsia feita revelou-se que os mesmos tinham quantidades elevadas de droga no organismo, e quando chegaram ao Hospital a situação já era crítica.

Ainda na senda da toxicodependência, as fontes confirmaram que um dos integrantes do grupo tentou enforcar-se na casa de banho da 3ª Esquadra onde estavam detidos até à tarde desta terça-feira, antes de ser transferido para a Cadeia Provincial de Miezé, onde irá aguardar pelos próximos passos do processo.

Entretanto, relativamente às mortes, outras fontes independentes ligadas ao processo levantam certas dúvidas quanto às razões invocadas pelas autoridades. Desde os primeiros momentos, todos os detidos já mostravam sinais de cansaço e outros sintomas, tais como vómitos constantes, tosse aguda e outras doenças.

Salientar que se encontram detidos em Cabo Delgado, desde 14 de Dezembro de 2019, 12 iranianos e 13 paquistaneses. O primeiro grupo de iranianos incendiou a embarcação do modelo Dhow, que de acordo com fontes envolvidas na operação transportava mais de 1500kg de heroína, informação que viria a ser confirmada por Domingos Jofane, Director-Geral do SERNIC.

Relativamente aos paquistaneses, apesar de tentarem afundar a embarcação, não conseguiram evitar que fossem encontrados 430 kg de heroína e Ice, conforme avançaram as autoridades.

Cabo Delgado é o local preferido por grupos internacionais de narcotráfico, havendo inclusive redes devidamente posicionadas que actuam “livremente”. (P. M. & O.O)

Na presente legislatura aumentou para 16 o número de mulheres parlamentares, comparativamente à VIII legislatura – o que representa um grande passo para a paridade de género na Assembleia da República, e para a adopção de leis que eliminem as barreiras e os problemas que apoquentam principalmente as mulheres.

Dados do Centro de Estudos Interdisciplinares de Comunicação (CEC) apontam que, na VIII legislatura, havia 90 mulheres na Assembleia da República, sendo duas do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), 25 da Renamo e 63 da Frelimo. Nesta legislatura (IX), há 106 mulheres eleitas, o que significa um acréscimo de 16 mulheres na AR. Este número será revisto com a saída de alguns deputados e deputadas para o governo central e governos provinciais. Mais uma vez, e obviamente, a Frelimo – com maioria parlamentar – contribuiu com o maior número de mulheres na Assembleia.

De acordo com a análise do CEC, o aumento de mulheres no parlamento devia reflectir a existência de mais mulheres na liderança das comissões de trabalho. Mas questiona o estudo, “será que nesta legislatura elas estarão em massa nas comissões de trabalho e na liderança?”.

O documento menciona que na Assembleia da República (AR) as discussões são feitas em comissões de especialidade, tornando-se por isso imperioso que a Constituição adopte um critério de paridade entre mulheres e homens, como uma das formas de valorizar ainda mais o aumento de mais mulheres na AR.

Entretanto, na sua análise, o CEC destaca o facto de na última legislatura ter havido, pela primeira vez, uma mulher a presidir a AR e outras duas como chefes da bancada. Porém, esta tendência positiva não se observou nas comissões de trabalho, onde havia 53 mulheres contra 97 homens, facto que leva esta organização feminista (CEC) a apelar às autoridades para que permitam uma maior presença de mulheres nas comissões e na liderança.

Se, por um lado, a nível da presidência existia quase paridade (onde cinco homens estavam para quatro mulheres, a presidir as nove comissões), o sexismo verificava-se a nível da posição de vice-presidente, onde num total de nove comissões de trabalho o cargo de vice era ocupado por oito homens. Salientar que apenas a Comissão dos Assuntos Sociais, Género e Tecnologias e Comunicação Social tinha uma mulher ocupando o cargo de vice. Portanto, o CEC espera que este cenário seja invertido.

A título de exemplo, no último governo (2015-2020), existiam 21 ministérios, entretanto, apenas seis destes tinham como líderes mulheres. Os homens estavam presentes em 20 ministérios, por um lado, como ministros, por outro, como vice-ministros.

Lê-se ainda no documento que, nas últimas três legislaturas (VI, VII e VIII), a mulher aparecia sempre em número menor nas comissões. Das oito comissões existentes na legislatura passada, a mulher ocupava o cargo de presidente em apenas três comissões: a Comissão de Plano e Orçamento, a Comissão dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e Legalidade e a Comissão das Petições. Estes factos vincam a extrema desqualificação da mulher para falar ao público em nome do grupo de trabalho e demonstra também que as mulheres precisam sempre de auxílio do homem para liderar.

Por outro lado, o CEC está expectante que na IX legislatura a mulher ocupe mais cargos de liderança nas comissões, como forma de demonstrar a coerência da decisão dos partidos que apostaram em mulheres nas suas listas.

Ainda não há informações sobre como serão compostas as comissões de trabalho desta nova legislatura, porém, espera-se que a distribuição seja equitativa entre homens e mulheres, nas comissões. (Marta Afonso)

Mesmo com o fardo das “dívidas ocultas”, o Governo através do Banco Central continua a endividar internamente os moçambicanos, pela emissão recorrente de títulos da dívida pública, com destaque para Bilhetes de Tesouro. A emitir mensalmente desde Junho de 2017, o Banco de Moçambique voltou a lançar Bilhetes de Tesouro no mês de Janeiro corrente.

Ao emitir títulos da dívida pública, o Governo pretende financiar o défice das contas públicas, numa altura em que a arrecadação de receitas é baixa e, para o cúmulo, o Estado não recebe financiamento dos doadores há três anos.

Embora a intenção seja arcar com a despesa pública, a emissão desenfreada de títulos obrigacionistas afecta a economia do país. Dada a gravidade dos efeitos da emissão de títulos da dívida pública, a atitude do Governo é deveras criticada pela sociedade em geral.

É que os Bilhetes de Tesouro, entre outros títulos, são contratados principalmente pela banca comercial. Ao fazê-lo, as instituições de crédito restringem capital que poderia financiar as empresas (ou sector produtivo) e as famílias, para investir em títulos obrigacionistas, que por serem emitidos pelo Estado, a probabilidade de reembolso é favorável.

Embora os títulos de dívida pública suguem a massa na banca comercial, o Banco Central diz, porém, que após baixar em 2016 e ano seguinte, nos últimos dois anos (2018 e 2019), o crédito à economia tende a crescer.

Todavia, a diminuição do crédito à economia (que felizmente não se verifica), não é o único efeito da emissão desenfreada dos títulos obrigacionistas. Outro problema é o demasiado endividamento público interno, que se vem adicionar aos mais de 2 biliões de USD das dívidas ocultas que sufocam os moçambicanos.

Dados divulgados em Dezembro passado pelo Banco Central indicam que a dívida interna, contratada com recurso a títulos ou adiantamentos, era até à altura avaliada em 140,073 milhões de Meticais, correspondentes a 14.5% do Produto Interno Bruto (BIP).

Entretanto, de acordo com projecções do Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida pública em geral poderá ascender os 124.5% do PIB em 2019 e, neste ano, irá cair para 119.9% do BIP. (Evaristo Chilingue)