O que deveria ser um acto acolhido e executado normalmente por todas as estruturas governamentais, sociais e não só, tornou-se no símbolo de má-percepção. É que há dias o Fórum das Organizações Femininas do Niassa (FOFeN) submeteu um requerimento ao Concelho Municipal da Cidade de Lichinga (CMCL), uma vez que a Constituição da República de Moçambique (CRM), no seu Artigo 51, relativo ao “Direito à liberdade de reunião e de manifestação” diz que “todos os cidadãos têm direito à liberdade de reunião e manifestação nos termos da lei”.

No documento em nossa posse, o CMCL escreve que “este gabinete recebeu a nota com a referência n° 03/FOFeN/2020, datada de 14 de Janeiro de 2020, sobre a comunicação sobre realização de uma marcha pública e pacífica em repúdio à situação de insegurança pública com maior enfoque a violação sexual e assassinato de raparigas e mulheres”.

“Pela presente, temos a honra de transcrever o despacho exarado pelo excelentíssimo senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Lichinga, com o seguinte teor: ‘aguardar por uma melhor oportunidade para o efeito”, refere o documento com n° 40/GP/CMCL/010/2020 emitido a 23 de Janeiro.

Salientar que face à decisão do edil de Lichinga, o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) considera que a mesma é ilegal, uma vez que em Moçambique para a realização de uma manifestação, não se carece de autorização de nenhuma entidade pública, ou seja, ninguém deve proibir as pessoas, devidamente organizadas de se manifestarem de forma pacífica, pois a manifestação é um Direito Constitucional.

Entretanto, esta marcha surge semanas após o assassinato macabro por desconhecidos em Cuamba da Jovem estudante universitária, Sabina Filipe Manuel, de 21 anos, natural daquela Província, com sinais evidentes de ter sido vítima de violação sexual – mesmo antes de as autoridades terem feito uma autopsia concludente, conforme explicou Alves Mathe, em entrevista à nossa reportagem, no passado dia 08 de Janeiro.

Tal como Sabina, nos últimos já foram assassinadas várias em Moçambique. Dos casos mais mediáticos – todos eles acontecidos na cidade e província de Maputo – há a registar os de Elecricia Luísa Chavany, de 18 anos de idade; Alzira Sigauque, de 17 anos; Enia Madime, jovem professora de 22 anos de idade; Sepúlveda Laura Joaquim, estudante de jornalismo, de 22 anos; Michelle Menete, de 18 anos, que acabava de ganhar uma bolsa de estudos para a China, entre outras cujos casos continuam um autentico mistério.

Relativamente, às marchas na Província de Niassa, em Setembro de 2019, quando um grupo de cidadãos revoltados com as constantes mortes na maternidade do Hospital Provincial de Lichinga saiu para marchar, eis que um contingente da polícia fortemente armado dirigiu-se a aquele local, violentou os participantes e detendo alguns deles. Refira-se que a aludida manifestação visava exigir a mudança de comportamento e responsabilização dos funcionários que prestam serviços naquela unidade hospitalar. (O.O)

A luta continua, vai para 30 anos: quarta-feira sim, quarta-feira sim – lá estão eles, os antigos trabalhadores moçambicanos na (ex-)RDA, percorrendo as principais artérias da capital, reivindicando o que, como dizem, “o governo da Frelimo lhes roubou”.

A passeata termina invariavelmente defronte do novo edifício do Ministério do Trabalho, onde entoam cânticos reivindicativos, gritam palavras de ordem, fazem soar apitos, buzinas e vuvuzelas.

Nos restantes dias da semana, enclausuram-se no Jardim 28 de Maio (vulgo Jardim dos Madjermanes), na Av. 24 de Julho, onde funciona a sede da ATMA – Associação dos Antigos Trabalhadores na Alemanha, seu quartel-general.

Na quarta-feira (22) passada a rotina não foi diferente – fizeram o trajecto de sempre, às horas habituais. Porém, num contexto muito peculiar: foi a primeira marcha realizada após a tomada de posse de Filipe Nyusi, para este seu novo mandado.

Esse assunto não teria qualquer relevância, não fosse um inusitado episódio que terá acontecido logo a seguir às últimas eleições, de 15 de Outubro. Nessa altura, segundo nos foi confidenciado, um suposto “representante” do Presidente da República, terá encetado contactados com alguns elementos da liderança da ATMA, apelando-os a pararem com as suas habituais manifestações, pois o PR estaria a tratar pessoalmente do caso e que o desfecho do mesmo – ou seja os tais pagamentos reivindicados há décadas – aconteceria a breve trecho, antes mesmo da tomada de posse, no passado dia 15.

Esta informação chegou-nos ao conhecimento em meados de Dezembro, por via de um dirigente da ATMA. Na altura, o que nos disse foi: “tivemos um encontro com um representante da Presidência da República, e ele garantiu-nos que o nosso assunto já não está mais sob alçada da Direcção Nacional do Trabalho Migratório, do MITESS, mas sim nas mãos do próprio PR. O assunto será resolvido pessoalmente pelo presidente”.

E mais acrescentou: “nesse encontro, foi-nos comunicado que em algumas das derradeiras viagens que o PR efectuou a países da União Europeia, o nosso caso foi sempre abordado, razão pela qual o Chefe de Estado está empenhado em fechar este dossier, antes mesmo da sua tomada de posse…”

A nossa fonte recusou-se terminantemente a citar o nome do dito “representante” do PR, alegadamente porque o assunto era muito sensível, e que lhes tinha sido pedido sigilo. No entanto, ter-nos-á garantido: “os moçambicanos terão uma grande surpresa, pois verão o desfecho deste processo, ainda antes da tomada de posse do presidente, no dia 15”.

Um grupo dividido…

Entretanto, importa salientar que se alguns membros da ATMA caíram na conversa do alegado “enviado” de Sexa, muitos houve que se mantiveram cépticos, a tal ponto de se distanciarem e continuarem a fazer a sua vida “normal”, ou seja, prosseguindo com as habituais marchas, todas as quartas-feiras.

É óbvio que este assunto criou uma ruptura entre membros daquele movimento reivindicativo: por um lado, os que se mantiveram de pedra e cal na sua firme convicção de que só continuando a levar a cabo manifestações semanais (como tem feito há décadas) é que o assunto se resolverá, por outro, os que fizeram fé às tais “negociações” com o alegado representante de Filipe Nyusi e, praticamente, se distanciaram das manifestações.

Aliás, foi notória a redução do número de manifestantes nas últimas semanas.

Embora nos tenham pedido sigilo na altura em que nos contaram o que supostamente estaria a acontecer, tentamos obter mais informações junto da Direcção que se ocupa deste assunto, no MITESS. Debalde, pois ninguém se predispôs a prestar qualquer tipo de esclarecimentos sobre o caso, alegadamente por o desconhecerem completamente.

“Se eles próprios dizem que doravante irão tratar o assunto directamente com o Presidente da República, então não cabe a nós dizer o que quer que seja. Para nós isso é uma novidade…” – ter-nos-ia dito um quadro daquela instituição, quando contactado.

A grande verdade é que o Presidente da República e o novo governo foram já empossados. E ao que se sabe nada mudou relativamente à situação dos antigos trabalhadores na Alemanha. Tanto assim que, como dissemos acima, esta quarta-feira – a primeira depois do acto de posse de Nyusi – os madjermanes (ou pelo menos aqueles que nunca fizeram fé nas promessas do alegado mandatário do PR) voltaram à carga, enquanto os restantes, muito provavelmente ainda não refeitos da desilusão, pura e simplesmente primaram por mais uma falta de comparência.

Ademais, agora que existe uma nova inquilina no Ministério do Trabalho, que ainda tem de conhecer a casa e inteirar-se de toda uma série de dossiers, é expectável que este, relacionado com os antigos trabalhadores moçambicanos na Alemanha, não seja tratado tão já… se for.

Até porque, antes de Margarida Talapa, já quatro Ministros passaram por aquela instituição sem que o assunto andasse para frente…

Em face disto, várias são as questões que se colocam: terá mesmo havido um comprometimento do PR – cuja agenda, todos sabemos, é carregadíssima – em tratar pessoalmente deste assunto dos madjermanes, que se arrasta há mais de três décadas? Será que o alegado “mandatário” que foi negociar com o grupo dos ex-trabalhadores moçambicanos na Alemanha tinha efectivamente carta branca de Filipe Nyusi, ou tudo não passou de um “bluff”? Porque é que só parte do grupo acreditou no suposto envolvimento pessoal do PR, e que o mesmo iria resolver o assunto, antes mesmo da sua tomada de posse, enquanto outra parte pura e simplesmente ignorou tais promessas e seguiu manifestando-se? Pior ainda: será que tudo isto não de tratou de uma “inventona” de alguém, de dentro do grupo, que recebeu algum “valor” – sabe-se lá de quem – e criou todo este cenário, apenas para “acalmar” os ânimos dos madjermanes, até à tomada de posse de Filipe Nyusi?... (H. Lobo)

No passado dia 18 de Janeiro, em cerimónia dirigida pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, Jaime Bessa Neto tomou posse como o novo Ministro da Defesa Nacional (MDN). No cargo, Neto substituiu o veterano Major Geral Atanásio M´tumuke, que permaneceu no cargo durante cinco anos.

Jaime Bessa Neto, de 48 anos de idade, não tem qualquer passagem pelo exército moçambicano. É licenciado em Geografia e mestrado em Ciências Ambientais. No seu currículo, para além de ter sido deputado da Assembleia da República eleito pelo partido Frelimo, isto para a VIII Legislatura, pontificam alguns cargos de chefia e direcção no Conselho Municipal da cidade da Beira e no Centro de Higiene Ambiental e Exames Médicos, naquela mesma cidade.

Antes de ser nomeado ao cargo de ministro da Defesa Nacional, Jaime Neto exercia as funções de Primeiro Secretário da Frelimo em Sofala.

Na última segunda-feira (20), Jaime Bessa Neto recebeu oficialmente as “pastas” das mãos do seu antecessor, contendo os diversos dossiers inerentes ao Ministério que passará a dirigir. Após receber o expediente documental, falou, pela primeira vez, como novo timoneiro da Defesa. Não se fazendo rogado, tratou logo de afastar os “fantasmas” que pudessem surgir nalgumas mentes, em virtude de ele ser um civil: “Para ser Ministro da Defesa não preciso de ser militar, é uma área de gestão. Penso que temos um apoio muito especial de Sua Excia, o Presidente da República. Vamos poder ouvir as suas orientações e caminhar em frente”, disse na referida cerimónia de recepção de pastas.

Jaime Neto mandava, assim, um recado para dentro, deixando, logo à partida, bem claro, para “ala castrense” daquele conturbado Ministério, que tinha total confiança e apoio do Comandante-em-Chefe das Forças de Defesa e Segurança (FDS).

O que o “ambientalista” vai enfrentar no MDN?

O Ministério da Defesa Nacional tem como missão: executar a política de defesa nacional, assegurar e fiscalizar a administração das Forças Armadas e dos demais órgãos e serviços deles dependentes.

No que respeita aos objectivos estratégicos, destacam-se: Consolidar as bases jurídico-legais e reforçar a cooperação interna e internacional; Assegurar a obtenção de Recursos Humanos à altura de responder com eficiência e eficácia aos desafios da Defesa; Melhorar a estrutura organizacional e operacional do Sector da Defesa; Garantir o levantamento das capacidades operacionais das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.

Fazem ainda parte dos objectivos estratégicos: Garantir a operacionalidade e a manutenção de meios nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique; Promover o desenvolvimento da indústria de Defesa; Alinhar a localização das infra-estruturas básicas militares com a estratégia de Defesa e Segurança do país; Assegurar o desenvolvimento das infra-estruturas básicas da Defesa; e Garantir o apoio multilateral das FADM para assegurar o cumprimento das suas missões perenes.

Jaime Bessa Neto assume as funções de Ministro da Defesa Nacional, numa altura em que o país enfrenta desafios profundos no que à paz e segurança diz respeito. Os ataques armados que têm estado a ocorrer em Cabo Delgado, desde 2017, perpetrados por indivíduos ao que tudo indica inspirados no radicalismo islâmico, bem como os ataques na região centro do país, cuja autoria moral e material atribui-se à autoproclamada Junta Militar da Renamo, liderada por Mariano Nhongo, são prova ilustrativa.

A insegurança nas regiões norte e centro do país é, na verdade, um fardo deixado por Atanásio M´tumuke, que durante os cinco anos em que permaneceu no cargo demonstrou manifesta incapacidade de dar cobro a essas situações. Apesar dos seus discursos, quase sempre musculados, no campo mediático, a prática sempre tendeu a revelar um quadro inversamente oposto à sua auspiciosa narrativa. Ou seja, a morte de civis e as baixas do lado do exército governamental foram sempre uma realidade no teatro das operações.

A única acção enérgica do sexagenário então Ministro da Defesa, no quadro das investidas contra os “insurretos” em Cabo Delgado, foram mesmo os propagandísticos comunicados de imprensa que, na essência, relatavam que as FDS “assestaram golpes de artilharia”, às posições daquele grupo armado. Entretanto, enquanto as FDS “assestavam golpes de artilharia” os insurgentes, por outro lado, não paravam de visar alvos civis e, até mesmo, posições do exército governamental, precipitando, deste modo, o desaparecimento, à velocidade da luz, dos badalados comunicados de imprensa.  

Desde que os ataques em Cabo Delgado iniciaram em Outubro de 2017, estima-se que cerca de 350 pessoas, entre civis e militares, perderam a vida. Em consequência dos ataques armados na região centro, que as autoridades implicitamente imputam ao grupo que se diz dissidente do maior partido da oposição, a Renamo, até ao momento perderam a vida 21 pessoas. Aldeias e viaturas que circulam ao longo das Estradas Nacionais 1 e 6 são os alvos preferenciais do bando atacante.

Discursando durante a visita ao Quartel-General das FADM, na passada quarta-feira, Jaime Neto pediu aos moçambicanos para que depositassem total confiança nas Forças de Defesa e Segurança, no combate aos bandos armados que atacam quer em Cabo Delgado, como em Sofala e Manica. 

A implementação efectiva dos consensos resultantes do Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo, rubricado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, e Ossufo Momade, Presidente da Renamo, é outro dossier que o também geógrafo vai encontrar no MDN. Concretamente, o referente ao Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR), da força residual da Renamo.

Depois da assinatura do “Acordo de Maputo”, a 6 Agosto de 2019, não se conhecem, pelo menos publicamente, grandes desenvolvimentos do assunto, senão a conversão de 10 antigos guerrilheiros da Renamo a membros da Polícia da República de Moçambique (PRM).

Antes da assinatura daquele que também ficou conhecido como o terceiro acordo de paz, desde a Assinatura do AGP de Roma em 1992, catorze oficiais (três Generais e onze oficiais superiores) foram enquadrados nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

Cada um dos três Generais chefia um departamento do Estado-Maior General (Departamentos de Operações, de Informações Militares e de Comunicações); quatro chefiam Repartições do Estado Maior General do Ramo do Exército; um é Comandante de Brigada; dois são Comandantes de Batalhões Independentes; dois são chefes de Estado-Maior de Brigadas e dois chefiam, igualmente, o Estado Maior de Batalhões Independentes.

À margem da participação de Moçambique na Cimeira de Investimento Reino Unido- África, que decorreu em Londres, Filipe Nyusi disse que a demora na apresentação do real efectivo da força residual do maior partido da oposição pode estar a complicar e a gerar alguma demora no processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração.

Ainda à margem da referida reunião, o Comandante em Chefe das FDS mostrou-se surpreendido com os números apresentados pela Renamo, no que ao seu efectivo diz respeito. Nyusi ressalvou a necessidade de a contraparte apresentar uma “informação lógica, aceitável e credível”.

De acordo com fontes oficiais, o maior partido da oposição enviou uma lista de 5200 guerrilheiros, realidade que está a suscitar inúmeros questionamentos em torno da credibilidade e fiabilidade da informação.

O chefe do Estado disse em Londres que o Governo Britânico anunciou recentemente que tinha entre 200 a 300 mil libras para apoiar o processo de implementação do DDR.

A implementação do presente Acordo é feita pelas estruturas criadas ao abrigo do Memorando de Entendimento sobre Assuntos Militares, designadamente a Comissão de Assuntos Militares (CAM); Grupo Técnico Conjunto de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (GTCDDR); Grupo Técnico Conjunto de Monitoria e Verificação (GTCMV).

A extensa costa que o país possui é outra “dor de cabeça” que o geógrafo irá encontrar no MDN. Jaime Neto herda uma instituição quase sem meios materiais, para fazer face às crescentes ameaças impostas pelo crime organizado, nos cerca de 2700 quilómetros de costa que o país possui. O tráfico de drogas e de pessoas e ainda a pesca ilegal são algumas das ameaças para as quais este ministério deve ser dotado de capacidades, para dar uma resposta à altura.

Em terra e no ar, esta instituição, também na componente de meios materiais, vê-se sem capacidade para dar respostas, numa altura em que as contas públicas encontram-se no precipício em consequência das dívidas ilegais contratadas. 

A formação e especialização figura, igualmente, nos dias que correm um verdadeiro desafio para as Forças Armadas de Defesa de Moçambique. Neto terá de encontrar uma fórmula que garanta a formação e especialização dos quadros, oficiais, aos mais variados níveis da hierarquia militar das FADM, e nas diversas áreas científicas, de modo a serem capazes de defender a soberania e a integridade territorial.

Acabar com o sindicato mafioso que se dedica ao descaminho da logística militar (fardamento, material bélico e viveres) para fins contrários aos que nortearam a sua aquisição e a revitalização das infra-estruturas militares são outros pormenores que o novo timoneiro do MDN terá de tomar em consideração. (Carta)

Chegou esta terça-feira, aos Estados Unidos da América, o paquistanês Tanveer Ahmed Allah acusado pela justiça americana de ser um barão da droga. A extradição ocorreu na manhã de segunda-feira, a partir de um voo da SAA, companhia Sul-africana, com destino à terra do tio Sam.

Tanveer Ahmed Allah decidiu, voluntariamente, não recorrer da decisão do Tribunal Supremo que, em Maio do ano passado, sentenciou o pedido do governo das terras do “Tio Sam” e julgá-lo naquele país, concretamente, no Estado de Texas, pelos crimes de tráfico de drogas.

De fontes próximas do processo, soubemos que a mudança de decisão do ora acusado traz consigo várias interpretações, entre elas delatar os outros envolvidos ou o funcionamento do esquema que produz mais de 300 milhões de USD anuais e beneficiar-se da redução da pena.

Tanveer Ahmed Allah, que foi detido em Janeiro de 2019, depois de ser solto por um Tribunal em Pemba, tinha uma protecção policial e política em diferentes escalões, facto que lhe garantia segurança de que tudo poderia ocorrer sem problemas, mas a mudança de abordagem modificou o cenário.

Segundo contam as fontes, Tanveer poderá vir a cooperar com a justiça americana, principalmente numa altura em que as recentes apreensões de quantidades elevadas de heroína e ice atingiram proporções alarmantes, levando alguns “pesos pesados” envolvidos na trama a reinventarem-se, uma vez que o trabalho de identificação e detenção dos actuais grupo não envolve só Moçambique, mas também outros Estados interessados em reduzir a saga na costa oriental de África.

Refira-se que o MP emitiu um comunicado, em que avançava que Tanveer poderá vir a "pegar" uma pena de prisão estimada em 40 anos de prisão, entretanto, fontes abalizadas dizem que a recusa em recorrer é porque o mesmo terá sido convencido a cooperar com a Justiça dos “gringos”. A saída de Tanveer ao Aeroporto de Mavalane fora acompanhado por um contingente fortemente armado, composto por agentes americanos.

Em Moçambique, encontram-se detidos 23 cidadãos asiáticos, sendo um grupo de 13 paquistaneses e 10 iranianos, detidos em finais do ano passado navegando ao largo da Baía de Pemba transportando quantidades avultadas de heroína e ice. O primeiro grupo incendiou a embarcação com mais de 1500 kg de heroína e o segundo foi preso com 430 kg de heroína e ice.

Nos últimos tempos, várias organizações internacionais vêm trabalhando com o governo moçambicano com o intuito de colmatar a “praga da heroína” que assola Pérola do Indico, sendo vista pelas redes internacionais de narcotráfico como corredor “privilegiado e seguro” dos grupos que passam pelo país.

O reaparecimento nas fronteiras terrestres, marítimas e áreas de cidadãos transportando drogas como heroína, cocaína, ice e outras já levou à detenção a vários cidadãos estrangeiros que pelo Aeroporto Internacional de Mavalane passam, entretanto, fontes envolvidas nas investigações ouvidas pela “Carta” dizem que maior parte das pessoas detidas tem sido tramados por redes de nigerianos, paquistanês e nacionais envolvidos no narcotráfico. (O.O)

A Aeroportos de Moçambique (ADM) anunciou, há dias, com pompa, que seu elefante branco de Nacala já era passado e que o aeroporto internacional local começaria a desempenhar sua utilidade primária: transporte de carga e pessoas. O anúncio foi feito depois que o aeroporto de Nacala recebeu um primeiro voo cargueiro, um Antonov 124, com 98 toneladas de carga ao projecto da área 4 do gás do Rovuma (Total).

A carga tem como destino principal a península de Afungi, no distrito de Palma, em Cabo Delgado, onde decorrem trabalhos no âmbito da exploração do gás natural na bacia do Rovuma. O que não ficou claro é: como é que essa carga vai ser colocada em Afungi? Por mar ainda não é possível porque a península não dispõe de infra-estrutura portuária para receber grandes barcos de carga.

Por ar, também: o aeroporto de Palma ainda está em construção. A primeira fase envolve a construção da pista e aterragem (1600 metros), taxiway e uma zona de estacionamento para cinco aviões. Mas a obra ainda não está completada. Não conseguimos apurar se uma pista de 1600 metros pode comportar um cargueiro enorme.

Resta a opção transporte por terra. Mas aqui existem empecilhos. O primeiro tem a ver com a rede viária, altamente precária e vulnerável. A ponte sobre o rio Montepuez, que praticamente liga o norte de Cabo Delgado (EN380) à EN1 está a precisar de obras e seu uso foi vedado. Para atenuar, foi construído um “drift”, galgável. Ontem mesmo, com a chuva intensa que cai a norte, o “drift” ficou submerso. Sua transitabilidade será retomada depois que as aguas baixarem.

Sobram duas alternativas, a partir da zona da ponte sobre o Montepuez. A primeira é o desvio Montepuez/Meluco/Unguia, uns 70 kms mais. Este desvio vai dar à EN380, a norte de Macomia. Um outro desvio percorre o trajecto Montepuez/Nairoto/Mueda.

Mas, por terra, para além do factor infraestrutura existe o factor insurgência. A estrada 380 tem sido alvo de ataques dos insurgentes. O ataque mais recente foi registado no último sábado, na aldeia Xitaxi, distrito de Muidumbe. Xitaxi está praticamente no cruzamento de Palma. Desde Dezembro, no troco Macomia-Awasse, já houve ataques nas zonas da Criação, Chitunda e Mumo, todas ao longo da estrada que vai a Palma. Outro ataque recente deu-se a 15 kms de Cagembe, no troço da estrada Awasse /Macomia.

E agora?

(Carta)

...o facto de processos que estavam em suas mãos terem sido redistribuídos a outros juízes levanta outras suspeitas sobre o seu paradeiro.

Estava prevista para esta segunda-feira, na 6ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, a leitura da sentença do caso Instituto Nacional de Segurança Social INSS/CR- Aviation. No entanto, tal não se efectivou porque o Juiz da causa, Rui Dauane, encontra-se hospitalizado, segundo nos foi informado.

A leitura da sentença estava prevista para as 9:00 horas e “Carta” deslocou-se até às instalações do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Já no local, fomos informados pelos funcionários do tribunal que a sessão não se iria realizar porque o Juiz se encontrava internado numa unidade hospitalar. A doença de que padece o Juiz não foi revelada. Outras fontes alegam que o juiz está em parte incerta, o que pode configurar outras situações.

O adiamento da sessão não apenas pegou de surpresa os jornalistas. A defesa também tomou ciência do adiamento já nas instalações do tribunal. A situação deixou os causídicos à beira de um “ataque de nervos”.

A sessão, tal como fomos informados, foi adiada para uma data a anunciar.

O caso INSS/CR-Aviation tem no banco dos réus Francisco Mazoio, Baptista Machaieie e Miguel Ribeiro. Em causa está o desfalque de 84 milhões de meticais dos cofres do chamado “banco dos pobres”, valor usado para a aquisição de quatro aeronaves.

Durante a sessão de produção de prova, o Ministério Público (MP), representado por Sheila Matavele, pediu a condenação dos três réus por, no seu entender, ter ficado provado, em sede do Tribunal, que os mesmos cometeram, de facto, os crimes de que são acusados.

De acordo com o MP, Francisco Mazoio (então Presidente do Conselho de Administração do INSS) é acusado dos crimes de abuso de cargo e função, simulação e peculato. Baptista Machaieie (antigo director-geral do INSS) cometeu, igualmente, os crimes de abuso de cargo e função, simulação e peculato. Já Miguel Ribeiro (ex-director da CR-Aviation), os de simulação e peculato na forma de cúmplice.

O MP disse que ficou provado que foi engendrado um plano com o fito de, ilicitamente, sacar fundos do INSS. Francisco Mazoio e Baptista Machaieie, disse Sheila Matavele, violaram, de forma consciente, os regulamentos internos da instituição – mais concretamente o regulamento de Segurança Social Obrigatória, por, suportados por um Memorandum de Entendimento (ME), terem concedido um “empréstimo” ou “adiantamento” à CR-Aviation.

A outra ilegalidade, arrolou o MP, é que os dois réus, mesmo sabendo da obrigatoriedade da CR-Aviation estar inscrita na Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) como condição essencial para que o “negócio” pudesse avançar em conformidade com normas internas, de forma deliberada, simplesmente ignoraram, o que, tal como avançou, prova a ciência da matéria.

De entre outros, o Regulamento de Segurança Social Obrigatória demanda que o INSS está vetado de conceder empréstimos ou adiantamentos, bem como de fazer parte da estrutura societária de empresas que não estejam cotadas na BVM.

Sobre Miguel Ribeiro, Sheila Matavele disse que, além de ter participado das negociações que culminaram com a assinatura do ME, o réu solicitou que o INSS transferisse os 84 milhões de meticais, valor que foi usado para a aquisição das quatro aeronaves à Rani Resorts Moçambique Lda.

A ideia subjacente do ME celebrado entre as partes (INSS e CR-Aviation), a 14 de Setembro de 2014, é que o chamado “banco dos pobres” pretendia fazer parte da estrutura accionista daquela empresa do ramo da aviação civil, sendo que para o efeito iria desembolsar 7 milhões de dólares norte-americanos, correspondente a 15% das acções.

A defesa dos três réus, como era de se esperar, pediu que o Tribunal não tomasse outra decisão senão a absolvição. Entendem que não ficou provado que os mesmos cometeram os crimes de que são acusados pelo MP. (Carta)

A empresa pública Electricidade de Moçambique (EDM) restabeleceu a energia eléctrica a 15.200 famílias residentes nos distritos de Mueda, Muidumbe, Nangade, Mocímboa da Praia e Palma na província de Cabo Delgado.

O restabelecimento, que é provisório, acontece quase duas semanas depois da queda de uma torre de transporte de energia de alta tensão (110 kW), por efeito da erosão do rio Messalo, após transbordar devido a chuvas intensas que assolam a província e não só.

Em entrevista telefónica, ontem à “Carta”, o Director Regional Norte da EDM, Felisberto Uissitomo disse que a empresa ainda está a fazer os cálculos dos prejuízos do apagão que iniciou na noite do dia 11 passado.

Entretanto, Uissitomo avançou que, com a reposição provisória através de pórticos de madeira, a empresa gastou mais de 5 milhões de Meticais previstos. Acrescentou que para a reposição efectiva, a empresa prevê a montagem de uma nova torre em Maio próximo, com o fim da presente época chuvosa. (E.C.)

Um Comboio especial da empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) embateu na última sexta-feira na Beira, contra um camião cisterna pertencente à empresa de transportes Lalgy. O acidente é revelado por um vídeo amador, a que “Carta” teve acesso.

O choque do comboio E2120, que fazia o trajecto Dondo-Beira, ocorreu por volta das 10 horas e, incidiu sobre a parte traseira do camião com a chapa de matrícula AGD - 740 - MC, na passagem de nível de Transcom (zona da Manga).

Após o choque, o camião tombou, tendo depois derramado combustível e, causado interrupção da linha férrea. Em contacto com “Carta”, o Director de Comunicação dos CFM, Adélio Dias, assegurou que na ocorrência, não houve registo de mortes, apenas danos materiais por calcular.

“Uma análise prévia remete a culpa ao camionista, pois as regras de trânsito assim ditam: numa passagem de nível, com ou sem prioridade, o comboio tem prioridade. E, naquela passagem, por acaso tem quadra, mas o automobilista não obedeceu, tanto é que se reparar melhor o vídeo irá verificar que os outros camionistas estavam parados”, acrescentou a fonte.

Segundo Dias, o camionista preferiu avançar, alegadamente por temer que os larápios roubassem o combustível naquela zona. A fonte garantiu que, ainda no mesmo dia a circulação de comboios foi restabelecida. Contudo “foi criada uma Comissão que já está a trabalhar pela devida responsabilização”, concluiu o Director de Comunicação dos CFM. (E.C)

Foram detidos, semana finda, 12 cidadãos de nacionalidade malawiana por alegado “aluguer” de bilhetes de identidade moçambicanos, no distrito de Mandimba, na província do Niassa. Os indivíduos encontram-se neste momento detidos no posto policial de N´gauma.

De acordo com o porta-voz da Direcção Nacional de Identificação Civil (DNIC), Alberto Sumbana, os BI´s na posse dos 12 indivíduos pertencem a cidadãos moçambicanos residentes no Niassa.

Sabe-se que os indivíduos ora detidos se encontravam de viagem, a caminho da vizinha África do Sul, no autocarro de uma transportadora não identificada.

Foram interpelados no posto de controlo em Mandimba, onde apresentaram BI´s e Cartões de Eleitor. A polícia fez uma verificação dos documentos e percebeu que as fotografias que constavam nos BI’s não conferiam com as imagens dos respectivos portadores, assim deteve-os imediatamente. Dos 12 detidos – 10 do sexo masculino, e dois do sexo feminino – quatro insistem em afirmar que são moçambicanos.

Entretanto, o porta-voz explica que este é um fenómeno novo e, neste momento, estão a ser feitos trabalhos para a localização dos verdadeiros donos dos BI’s, para se saber a que preço alugaram os mesmos, tendo em conta que este é um documento pessoal e intransmissível, sob pena de incorrerem no crime de falsas qualidades.

Por outro lado, Sumbana revelou que existem muitos moçambicanos que não estão a levantar o BI antigo. Neste momento, existem cerca de 200.000 bilhetes da antiga plataforma que não estão a ser levantados, pois os donos preferem tratar um novo. Entretanto, a fonte explicou que, enquanto não estiverem caducados, os bilhetes antigos ainda se encontram em uso, apelando-se, pois, para que os titulares se dirijam à DNIC para levantar seus BI’s. (Marta Afonso)

São quatro mortos: três foram decapitados e um carbonizado. Os insurgentes voltaram à carga, como que mostrando que, até aqui, nada os impede de encetar ataques sobre as populações e seus bens.

Por volta das zero horas deste sábado, os insurgentes atacaram a aldeia Xitaxi, distrito de Muidumbe. Decapitaram uma pessoa, saquearam uma barraca e queimaram uma residência.

Só não causaram mais “estragos”, porque nessa mesma altura caía uma chuva torrencial, o que os obrigou a recuar nos seus intentos. Segundo contou uma fonte, “todos nós aqui na aldeia dormimos no mato, aliás, nem foi dormir, mas sim amanhecer no mato, porque estava a chover muito”.

Já no distrito de Quissanga, por volta das 3:00 horas da madrugada, os insurgentes escalaram a aldeia Namaluco, onde sem causar vítimas mortais, incendiaram palhotas da população que estavam sendo reconstruídas. Esta é a segunda vez que os insurgentes atacaram em Namaluco. A primeira foi em Junho de 2018, tendo-se registado um saldo de sete mortos e mais de 100 casas incendiadas.

Quando eram 08:00h, “Carta” recebeu de fontes informações dando conta que os insurgentes estavam atacando a aldeia Cagembe – que dista a 8 Km de Namaluco – também no distrito de Quissanga. Ali decapitaram duas pessoas e também queimaram maior parte das residências da população.

Em Cagembe, teriam capturado um membro das estruturas da aldeia, o qual fugiu quando estes fizeram uma pausa para cumprir uma das cinco orações diárias. Nessa aldeia, também se apoderaram de telefones celulares.

Prosseguiram as fontes que, pouco depois, sem nenhuma oposição, os insurgentes rumaram para aldeia vizinha de Nagruvala, oficialmente conhecida por Nancaramo, no mesmo distrito de Quissanga, onde também queimaram bens e residências da população, e onde uma cidadã idosa, portadora de deficiência (nas pernas), acabou morrendo carbonizada.

Há cada vez mais famílias em luto e, consequentemente, um aumento do índice de pobreza, nas regiões afectadas pelos ataques dos insurgentes.

Em muitas dessas comunidades, o dilema da fome também está presente, porque não se pratica a agricultura. Como se não bastasse, os preços dos produtos da primeira necessidade subiram acima de 100%. (Carta)