O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, considerou no sabado o Porto de Nacala, no norte do país, “crucial” para as economias das nações vizinhas sem acesso ao mar, assinalando que Moçambique tem cumprido o seu papel estratégico para o desenvolvimento da região.

Nyusi falava durante a inauguração das novas infraestruturas e equipamentos do Porto de Nacala, na província de Nampula, no âmbito do projeto de reabilitação, modernização e ampliação do empreendimento.

“O Porto de Nacala é crucial para o escoamento das exportações, assim como para a importação de cereais, fertilizantes, combustíveis, medicamentos e equipamentos de diversa natureza, para suprir as necessidades de consumo” de Moçambique e dos países vizinhos sem acesso direto ao mar, disse o chefe de Estado moçambicano.

A reabilitação, a modernização e a ampliação do Porto de Nacala traduzem o compromisso do país de consolidar o seu papel estratégico no setor ferroportuário da África Austral, acrescentou.

“Este porto afirma-se como uma referência para a economia moçambicana e para as economias da região e para a África”, enfatizou Filipe Nyusi.

O chefe de Estado destacou que a nova tecnologia de ponta, o elevado grau de eficiência, o aumento da capacidade de manuseamento e as águas profundas tornam Nacala num dos “restritos portos modernos de África”.

Nyusi apontou o Maláui e a Zâmbia como os países com maiores expectativas sobre o novo desempenho do empreendimento, considerando a dependência do comércio internacional dos dois países em relação à infraestrutura.

A inauguração das novas infraestruturas e equipamentos do Porto de Nacala contou com a presença dos Presidentes do Maláui, Lazarus Chakwera, e da Zâmbia, Hakainde Hichilema, e foi marcada pela assinatura de acordos entre os governos dos três países sobre a intensificação da utilização conjunta do Corredor Logístico de Nacala, que inclui o porto, pelos três países.

Como resultado das intervenções realizadas, o porto registou um aumento na sua capacidade de manuseamento de contentores para mais de 250 mil por ano, contra os anteriores 170 mil.

O projeto custou mais de 273 milhões de dólares (254,8 milhões de euros) e foi financiado pela Agência Internacional de Cooperação do Japão (JICA).(Lusa)

A família do ativista moçambicano Anastácio Matável, morto por seis polícias em Xai-Xai, com 13 tiros, na campanha eleitoral de 2019, afirma que a justiça continua por fazer e não desiste de perguntar pelos “mandantes” do crime.

“A arma é do Governo, as pessoas são do Governo. A arma saiu do portão e as pessoas saíram do portão, então aí não houve nenhum desvio, não há qualquer coisa estranha. Saíram legalmente no portão e a arma também”, criticou, à Lusa, em Xai-Xai, Ananias Matável, 65 anos, um dos três irmãos de Anastácio, e ambos ativistas locais, numa altura em que a campanha eleitoral, neste caso para as autárquicas de 11 outubro, volta também às ruas da capital provincial de Gaza.

Anastácio Matável, então diretor-executivo do Fórum das Organizações Não-Governamentais de Gaza (Fonga) e formador de observadores eleitorais, morreu após ser atingido por 13 tiros disparados de uma arma do tipo AK-47 e de uma pistola, no dia 07 de outubro de 2019, oito dias antes da realização das eleições gerais moçambicanas, num caso que provocou a crítica nacional e internacional.

“Foi morto porque estava a corrigir os erros do Governo”, aponta Ananias Matável, reconhecendo, no mesmo sítio em que a viatura em que o irmão seguia se imobilizou, em 2019, e onde acabaria por morrer, que o irmão “era muito crítico”.

O Tribunal Judicial da Província de Gaza, sul de Moçambique, condenaria em junho de 2020 seis polícias a penas de prisão entre três e 24 anos pelo seu envolvimento no homicídio do ativista e observador eleitoral, mas o Estado foi absolvido, sob argumento de que os arguidos cometeram o crime em seu nome e no interesse próprio.

“O Governo não aceitou assumir a responsabilidade. Diz que não sabe nada. Não ficamos satisfeitos por causa disso”, crítica o irmão, três anos mais velho.

Ainda hoje, na primeira campanha eleitoral que se realiza desde então, Ananias Matável recorda o carro “cravado” de balas e o local onde o irmão morreu, na estrada que liga a cidade à praia, por onde lhe custa passar, todos os dias.

Ananias, que é presidente da Associação para a Assessoria e Projetos Sociais – que ambos fundaram em 1998 –, confessa que por mera coincidência não seguia na viatura naquele dia, quando Anastácio regressava de uma reunião de ativistas.

“O meu irmão morreu a fazer o que defendia”, desabafa, mas insistindo em pedir respostas neste processo: “Saber quem mandou e o Governo também assumir a responsabilidade”.

Pela falta de respostas sobre os “mandantes” do crime, a família ainda apresentou recurso à decisão do tribunal, mas garante que sem resposta até ao momento, daí o apelo: “Às pessoas honestas, que são capazes de levar o assunto, caminhar mais o processo. Eu digo que o processo ainda não está resolvido, está pendente”.

Desse julgamento, que acompanhou do primeiro ao último dia no tribunal, recorda hoje que foi “muito rápido”: “Tudo ali estava programado (…) Ninguém ficou satisfeito com a Justiça”.

E precisamente quatro anos depois do homicídio e mais de três anos após a decisão do tribunal, a família ainda não recebeu qualquer indemnização, conforme decidido, e até o carro trespassado pelas mesmas balas que mataram Anastácio foi recuperado a custos próprias, pela viúva.

“Mas nossos corações doem”, desabafa o irmão.

A província de Gaza, a 380 quilómetros da capital moçambicana, é considerada o "bastião" da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder e que sempre venceu de forma esmagadora na região todas as eleições realizadas no país desde o primeiro escrutínio, em outubro de 1994.

Ainda assim, Ananias Matável confessa que não desiste de defender a sociedade civil e o povo, reconhecendo que as coisas “estão a mudar” em Moçambique, mesmo que “aos poucos”, recusando ter “medo”.

“Sinto-me muito bem a defender a sociedade civil. E faço-o, defendo-a. Não tenho medo de falar e colocar bem as coisas”, remata.(Lusa)

O Tribunal da Beira marcou para terça-feira a leitura da sentença do caso em que dois membros do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) estão acusados do rapto de um elemento da Frelimo, durante a campanha para as autárquicas.

"O despacho para a leitura de sentença fica para o dia 10 de outubro pelas 09:00", anunciou ontem o juiz da causa, Tomé Valente, no encerramento da audição de testemunhas e produção de prova deste julgamento, pelo que a decisão será conhecida na véspera do dia das sextas eleições autárquicas em Moçambique, agendadas para 11 de outubro.

Neste processo, um delegado do MDM na província de Sofala e outro na cidade da Beira – cuja autarquia é liderada por aquele partido – são acusados do rapto e detenção ilegal de um membro da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder no país), encontrado no bairro da Munhava alegadamente a recolher cartões de eleitores, que continua em parte incerta.

Ambos foram detidos no dia 27 de setembro quando foram à esquadra da Polícia na cidade da Beira esclarecer este caso. Um terceiro elemento do MDM, presidente da Liga da Juventude da Província de Sofala, foi detido no dia seguinte, ao comparecer na esquadra para falar com os colegas, por suspeita de envolvimento, contudo o Tribunal considerou a sua detenção ilegal e excluiu-o do processo.

O julgamento deste processo terminou ontem no Tribunal Judicial da Cidade da Beira com a audição de mais duas testemunhas, uma mulher que terá presenciado o alegado rapto e o agente do posto policial que registou a ocorrência.

No período de alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação exemplar dos dois arguidos, que se encontram em liberdade, e a defesa apelou à retirada das acusações, considerando que não ficou suficientemente provado o envolvimento de ambos.

Mais de 11.500 candidatos de 11 partidos políticos, três coligações de partidos e oito grupos de cidadãos estão envolvidos até domingo na campanha eleitoral para as sextas autárquicas moçambicanas de 11 de outubro.

Cerca de 8,7 milhões de eleitores moçambicanos estão inscritos para votar, abaixo da projeção inicial, de 9,8 milhões de votantes, segundo dados anteriores da Comissão Nacional de Eleições. Os eleitores moçambicanos vão escolher 65 novos autarcas em 11 de outubro, incluindo em 12 novas autarquias, que se juntam a 53 já existentes.

Nas eleições autárquicas de 2018, a Frelimo venceu em 44 das 53 autarquias e a oposição em apenas nove - a Renamo em oito e o MDM em uma. (Lusa)

O Consórcio Eleitoral Mais Integridade denuncia o bloqueio das suas actividades de observação da campanha eleitoral, que decorre em 65 autarquias desde o passado dia 26 de Setembro, por órgãos de administração eleitoral e partidos políticos, com destaque para a Frelimo e Renamo.

Em Relatório divulgado esta semana, a plataforma, que congrega sete organizações da sociedade civil, revela que, nos primeiros cinco dias de conquista do eleitorado, registou vários casos de impedimentos ilegais à observação da campanha eleitoral e recusa de fornecer informação sobre as actividades, “em clara violação do direito dos observadores ao acesso à informação sobre o processo eleitoral”.

O “Mais Integridade” narra uma situação em que duas Comissões Provinciais de Eleições (CPE) consideraram caducas/sem validade as credenciais emitidas durante a fase do recenseamento eleitoral e obrigaram observadores, já previamente credenciados, a requererem novas credenciais.

A situação, considera a plataforma, desrespeita a decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de dar validade à acreditação e credenciação para todas as fases do processo eleitoral de 2023.

Igualmente, revela o Relatório, algumas Comissões Distritais de Eleições (Alto-Molocué e Gurúè, província da Zambézia) decidiram não aceitar a validade dos crachás emitidos e assinados pelas CPE, exigindo que os observadores eleitorais apresentassem credenciais em formato A4.

“A mesma desconsideração pela validade dos crachás como credencial suficiente foi usada por partidos políticos, sobretudo a Frelimo e a Renamo, em alguns municípios, para recusarem qualquer tipo de informação aos observadores sobre os horários e locais das suas actividades de campanha”, defende o “Mais Integridade”.

O documento, de 10 páginas, refere que os partidos Frelimo (nas autarquias da Matola, Angoche, Nacala-Porto, Marromeu, Alto-Molocué e Morrumbala); Renamo (Alto-Molocué, Maganja da Costa e Gurúè) e a Nova Democracia (Gurúè) recusaram, por um lado, dar informações sobre seus itinerários e, por outro, a presença de observadores nas suas actividades políticas.

“A ausência de crachás, falta de carimbos nas credenciais, «inutilidade de observadores da sociedade civil nesta fase» e «carácter privado» dos assuntos tratados pelos partidos, foram os principais argumentos levantados pelos partidos políticos, o que, em alguns casos, obrigou os observadores a operarem de forma «clandestina», com os riscos que isso representa para a sua segurança”, detalha.

“O Consórcio Eleitoral Mais Integridade condena, veementemente, as restrições e bloqueios impostos por órgãos eleitorais e partidos políticos às equipas de observação. O Consórcio lembra que a observação dos actos eleitorais é um acto cívico, reconhecido e protegido por lei e aberto para todos os cidadãos interessados e devidamente acreditados e credenciados”, defende a plataforma.

Para além do bloqueio às suas actividades, o Consórcio “Mais Integridade” denuncia também o uso de meios do Estado, com destaque para viaturas e funcionários públicos (professores), nos municípios de Mandlakazi (Gaza); Homoíne (Inhambane); Maganja da Costa (Zambézia); Moatize e Chitima (Tete); e Guro (Manica).

“No novo Município de Homoíne, alunos de diversas escolas, tal como é o caso dos formandos do Instituto de Formação de Professores (IFP), ficaram sem aulas durante estes dias porque os seus professores estiveram envolvidos em actividades de campanha eleitoral da Frelimo”, revela, sublinhando que mesma situação foi registada nas autarquias de Quissico (Inhambane), Cuamba (Niassa) e Ibo (Cabo Delgado).

No geral, o Consórcio descreve a presente campanha eleitoral como “calma e sem violência”, na medida em que, dos casos de violência observados, apenas 1% foi digno de registo: em Chókwè (Gaza); Moatize (Tete); Malema e cidade de Nampula (Nampula), que foram perpetrados por simpatizantes da Frelimo, Renamo e Nova Democracia.

Refira-se que o Relatório do Consórcio Mais Integridade se baseia em 538 actividades de campanha eleitoral, observadas por 249 observadores em 37 municípios, entre os dias 26 e 30 de Setembro. (Carta)

Continua firme o “braço-de-ferro” entre o Governo e o sector privado moçambicano em torno da implementação do Programa de Avaliação da Conformidade (PAC), aprovado em Fevereiro de 2022, pelo Conselho de Ministros, com objectivo de, entre outros, proteger o consumidor de práticas de comércio desleal. O Programa já devia estar em implementação desde o dia 14 de Julho de 2023, mas a falta de clareza do processo tem levado os empresários a travar o “negócio” ganho pela INTERTEK.

Esta semana, o Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, voltou a reunir-se com a CTA (Confederação das Associações Económicas de Moçambique) com objectivo de, mais uma vez, auscultar as preocupações dos empresários em relação às novas exigências para importação de produtos sujeitos à certificação obrigatória.

Em comunicado enviado à nossa Redacção, a CTA refere ter proposto ao Governo a redução da taxa mínima de certificação em 40%, isto é, a diminuição do valor em 100 USD, visto que o custo de 250 USD fixado no Diploma Ministerial n.º 98/2023, de 14 de Julho, “seria muito oneroso às indústrias na importação de matérias-primas, penalizando, deste modo, o sector produtivo importador”.

A nota emitida pela CTA avança que o governante prometeu rever os custos da certificação, assim como a lista dos produtos a serem submetidos à avaliação, pois, “até ao momento, quase todos os produtos constantes da Pauta Aduaneira seriam objecto de avaliação da conformidade”.

“Ficou acordado que as equipas técnicas do INNOQ [Instituto Nacional de Normalização e Qualidade] e da CTA vão trabalhar numa lista consensual sobre os produtos mais propensos à contrafação que, numa primeira fase, serão abrangidos pelo processo de avaliação. A lista deverá ser apresentada dentro de 15 dias para sua aprovação”, garante a organização.

Refira-se que o Diploma Ministerial n.º 98/2023, de 14 de Julho, define o mínimo de 250 USD e o máximo de 2.750 USD para a certificação de exportações ocasionais e/ou produtos usados, para os exportadores frequentes, assim como para os exportadores ou fabricantes com altos volumes de frequência.

No entanto, pela certificação do produto em solo pátrio, o importador deverá pagar o mínimo de 500 USD e o máximo de 5.000 USD, em forma de sanção, visto que a certificação deve ser realizada ainda no país de origem do produto e não durante o desembaraço aduaneiro nas fronteiras ou portos moçambicanos.

As taxas são aplicadas a produtos com valor FOB superior a 2.000 USD e incidem sobre produtos sujeitos ao controlo obrigatório, listados no anexo do Decreto n.º 8/2022, de 14 de Março.

Lembre-se que, em entrevista à “Carta”, o Director-Geral do INNOQ, entidade responsável pela implementação do Programa, explicou que as taxas foram definidas em função dos valores que são aplicados nos países que implementam normas de avaliação de conformidade, sendo que a média regional é de 287 USD, no mínimo.

As taxas deverão ser pagas à INTERTEK, empresa contratada pelo INNOQ para operacionalizar o PAC durante os próximos 10 anos, sendo que, pelo negócio, a multinacional irá encaixar 80% da receita a ser gerada, ficando os restantes 20% para o Estado moçambicano. (Carta)

Sem nenhuma informação concreta sobre a detenção dos seis alunos da Escola Superior de Ciências Náuticas da cidade de Maputo, os estudantes mostram-se preocupados por ainda não ter informação sobre os colegas.

Tudo aconteceu na última segunda-feira, quando perto de 50 estudantes finalistas dos cursos de Navegação Marítima e Engenharia de Máquinas Marítimas decidiram manifestar-se e marchar até ao Gabinete do Ministro dos Transportes e Comunicações para mostrar a sua indignação em relação às condições a que são submetidos nesta instituição de ensino. Os seis estudantes foram detidos pela Polícia da República de Moçambique (PRM) e apresentados nesta quinta-feira ao Tribunal de Kapfumo.

Em conversa com a “Carta”, os estudantes explicaram que já vinham registando muitas anomalias naquele recinto e, para eles, o episódio deste último fim-de-semana levou-os ao extremo. “Durante o fim-de-semana, a Escola decidiu derreter a manteiga para usar como óleo e preparar a nossa alimentação e isso para nós foi a gota de água. Então, quando alguns colegas que haviam ido passar alguns dias com seus familiares chegaram nesta segunda-feira, decidimos contar o que aconteceu e resolvemos protestar para acabar com estes desmandos”, explicam.

“Decidimos ir conversar com o Ministro dos Transportes porque já ensaiamos várias tentativas para resolver o problema internamente, mas nunca nos deram ouvidos. Sempre que apresentávamos uma preocupação, no dia seguinte, eles fingiam ter resolvido, mas depois tudo voltava à estaca zero. Neste momento, não nos manifestamos apenas pela fome, a nossa indignação é pelas condições em que se encontra a nossa residência: a canalização de água não está boa, em alguns pisos, as pias estão quase todas entupidas e dependemos apenas de uma para mais de 20 estudantes”, explicaram os estudantes.

Os estudantes dizem que há meses que a escola não lhes fornece material de limpeza e papel higiênico. Falando em anonimato por temer represálias, os estudantes referiram ainda não saber qual seria o desfecho do caso dos colegas detidos.

De acordo com as fontes, além da fome, os estudantes queixam-se da forma como é confeccionada a comida que praticamente nunca coze, o que acaba provocando problemas de gastrite, sobretudo entre as mulheres, que são as que geralmente mais passam mal.

Entretanto, os estudantes dizem que, desde que decidiram protestar, a comida está a ser bem-feita, mas continuam a servir pouca quantidade, o que faz com que sintam fome a todo o momento. “A Escola tem problemas sérios de água, há dias em que nem jorra nas torneiras, sendo que a mesma é imprópria para o consumo. Para termos água para o consumo, temos que aproveitar aquela que nos dão durante as refeições e que é trazida pela empresa fornecedora dos alimentos. Depois disso, só tem água quem consegue comprar com seu próprio dinheiro”.

"Carta" tentou sem sucesso ouvir a reacção da Directora da Escola Superior de Ciências Náuticas, particularmente sobre a detenção dos estudantes. A Secretária recomendou-nos a fazer um pedido por escrito e que nos contactaria posteriormente, o que não aconteceu até ao fecho desta edição.

Em entrevista ontem à STV, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Daniel Nivagara, prometeu averiguar o caso, porém, sem avançar o período em que o Governo levará para tal. “O que vamos fazer é averiguar o caso. Ver aquilo que são os direitos dos estudantes e naturalmente também aquilo que foi o posicionamento da escola. A partir disso, tomaremos as medidas mais adequadas”, disse o governante.

Referir que os seis estudantes foram restituídos à liberdade na noite de ontem, sendo que a sentença será conhecida na próxima semana, de acordo com a STV. (Marta Afonso)

Teve lugar, na quinta-feira (5), no edifício-Sede do BCI, o início da entrega de prémios aos 3 grandes vencedores do sorteio mensal, que obtiveram cada um Playstations-5, e aos 51 sorteados da 4ª e última ronda da Campanha de Incentivo ao Levantamento de Cartões Contactless. 

No total o BCI sorteou, desde o início da campanha (a 1 de Setembro), 207 Clientes, que ganharam ainda Smartphones da Marca Samsung Galaxy e telemóveis “Bombinha daki”. Os premiados foram apurados num horizonte de dezenas de milhares de clientes que efectuaram o levantamento e a activação dos seus cartões.

A cerimónia abrangeu os vencedores da cidade e província de Maputo, estando prevista para breve a entrega aos demais sorteados, entre outros nos distritos de Namuno, Nacala, Quelimane, Mogovolas, Nhamatanda, Pemba, Mueda, Marrupa, Milange, Mocuba, Dondo, Chókwe, Vilanculos, Manhiça, Montepuez e Malema.

A representante do BCI, Lourena Machado, agradeceu aos premiados pelo seu envolvimento “não só na troca, mas também na activação dos cartões, o que está a permitir maior celeridade no processo, e vai fazer com que possam usufruir das vantagens que a tecnologia oferece”. Reiterou que o BCI vai continuar empenhado, maximizando esforços para a entrega de cartões.

Recorde-se que o Cartão com tecnologia contactless é cómodo, alia segurança, facilidade e rapidez, para além de, entre outras inovações, permitir transacções sem PIN.

O governo brasileiro pretende retomar o financiamento da barragem de Moamba-Major, no rio Incomati, no distrito de Moamba, província de Maputo, que esteve paralisada durante quase sete anos. A albufeira por detrás da barragem irá fornecer 760 milhões de metros cúbicos de água, abastecendo a Região Metropolitana do Grande Maputo. O projecto está orçado em 700 milhões de dólares e já foi financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Brasil

Segundo o embaixador do Brasil, Ademar da Cruz, citado na quinta-feira diário de Maputo “Notícias”, à margem de uma reunião de negócios entre Moçambique e o Brasil, “é uma questão de tempo. A retomada do financiamento já está sendo discutida e está tudo em nível avançado.”

O governo moçambicano e o seu homólogo brasileiro, disse o diplomata, têm estado a discutir a criação de um instrumento que possa ajudar a desbloquear rapidamente o financiamento.

“Há desenvolvimentos significativos na discussão entre autoridades de alto nível. Estamos optimistas de que o financiamento será desbloqueado”, disse, acrescentando que há detalhes específicos que devem ser observados antes da retomada do financiamento.

Da Cruz garantiu ainda que o BNDES não vê nenhum obstáculo para a retomada do financiamento. (Carta)

O grupo naval Privinvest prescindiu de chamar o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, como testemunha no julgamento sobre o caso das dívidas ocultas de Moçambique no Tribunal Comercial de Londres. 

A decisão foi anunciada pelo advogado da empresa durante uma audiência realizada hoje para discutir a reorganização dos procedimentos em consequência do acordo alcançado entre Moçambique e o Grupo UBS, dono do banco Credit Suisse, durante o fim de semana.

“Concluímos que não vamos envolver o Presidente Nyusi”, afirmou Duncan Matthews, viabilizando assim o início do julgamento em 16 de outubro em vez de pedir um adiamento. 

No entanto, a empresa continua a avaliar a possibilidade de contestar o estatuto de imunidade diplomática concedida ao chefe de Estado para o isentar de ser questionado sobre o caso. 

Matthews lamentou o "grau de incerteza e falta de claridade” que ainda se mantém sobre os termos do acordo entre Moçambique e o Credit Suisse, bem como as respetivas consequências no processo. 

Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República indicou, em comunicado, que "o acordo garante que as partes fiquem livres mutuamente de quaisquer responsabilidades e reclamações relacionadas com as transações incluindo a extinção do montante total da divida que o Credit Suisse reclamava de Moçambique”.

O advogado do Credit Suisse, Laurence Rabinowitz, já tinha dito que a participação no julgamento seria reduzida como consequência deste entendimento, pelo que a Privinvest e o banco russo VTB assumiram um papel mais proeminente.

A Privinvest é acusada de ter corrompido funcionários públicos moçambicanos e do Credit Suisse envolvidos na negociação dos contratos para a compra de barcos de pesca e equipamento de segurança marítima pelas empresas estatais Proinducus, Ematus e MAM. 

O país africano quer ser indemnizado por danos, embora o advogado que representa a Procuradoria-Geral da República moçambicana, Jonathan Adkin, tenha adiantado hoje que o pedido de indemnização por “perdas macroeconómicas” superiores a mil milhões de dólares (950 milhões de euros) foi abandonado. 

Por seu lado, os bancos VTB e Banco Comercial Português mantêm ações judiciais para obrigar Moçambique a pagar o empréstimo que financiaram de 535 milhões de dólares (508 milhões de euros no câmbio atual) concedido à MAM.  

O caso, descoberto em 2016 e que ficou conhecido por “dívidas ocultas”, envolve contratos e empréstimos de mais de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros), segundo o Ministério Público moçambicano, com os bancos Credit Suisse e VTB, entre 2013 e 2014.

O julgamento está previsto prolongar-se durante durante 12 semanas, até ao final de dezembro.(Lusa)

O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), uma coligação de organizações não-governamentais (ONG) moçambicanas, indicou hoje que o acordo entre o Governo e o Credit Suisse “pode levantar suspeitas” sobre as vantagens do entendimento para o Estado africano.

“Enquanto o Governo considera este como sendo um bom acordo, a mesma certeza não reside nos milhões de moçambicanos, na medida em que o Governo moçambicano ocultou os detalhes do acordo. O que pode levantar suspeitas de que o acordo não seja tão vantajoso para o país o quanto se afirma”, refere o FMO em nota de imprensa.

“O Governo de Moçambique não divulgou os detalhes do acordo, incluindo os benefícios monetários que Moçambique obteve do mesmo”, diz aquela organização.

A coligação de ONG aponta ainda que as “reservas” sobre os benefícios do referido pacto vão prevalecer enquanto as partes não permitirem “acesso aos termos” em que o mesmo foi obtido.

A preocupação do FMO sobre esse “acordo secreto” também se deve ao facto de livrar por completo a UBS, entidade detentora do Credit Suisse, da culpa pelas dívidas ocultas, não prevendo a responsabilização deste banco pelo seu papel no esquema fraudulento que levou à emissão dos empréstimos, avança-se no comunicado.

“Isto significa que [a UBS] não terá que pagar qualquer compensação a Moçambique pelos danos causados”, lê-se no texto.

O FMO nota que, independentemente do acordo extrajudicial em qualquer das disputas nos tribunais, os casos relacionados com as dívidas ocultas não devem ser arquivados

“O FMO continuará a monitorar os casos em andamento e produzirá o seu posicionamento mais detalhado, depois das análises jurídicas e financeiras”, salienta-se no comunicado.

Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou um acordo extrajudicial entre o Estado moçambicano e a UBS sobre o caso das chamadas dívidas ocultas, considerando o entendimento “mutuamente vantajoso”.

“Está compreendido e está claro que o acordo é mutuamente vantajoso para ambas as partes. Em termos mais concretos, o acordo liberta mutuamente as partes nas suas obrigações”, disse Ângelo Matusse, procurador-geral adjunto de Moçambique, durante uma conferência de imprensa conjunta com o ministro da Economia e Finanças moçambicano, Max Tonela, em Maputo. 

Para o ministro da Economia e Finanças, o acordo entre Moçambique e o Credit Suisse vai restaurar a confiança dos investidores internacionais no mercado financeiro moçambicano e fortalecer os laços com outras instituições financeiras globais. 

A República de Moçambique alega que as garantias dadas para os empréstimos bancários para a compra de navios de segurança marítima, barcos de pesca de atum e outro equipamento, com o dinheiro das dívidas não declaradas, não devem ser consideradas válidas porque terão sido obtidas através da corrupção de altos funcionários do Estado. 

Os empréstimos foram avalizados secretamente pelo Governo da Frelimo quando Armando Guebuza ainda era chefe de Estado, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo. 

Moçambique quer anular as dívidas de milhões de dólares ao Credit Suisse, assim como obter compensação financeira pelos danos macrofinanceiros causados. 

O caso, descoberto em 2016 e que ficou conhecido por “dívidas ocultas”, envolve contratos e empréstimos de mais de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros), segundo o Ministério Público moçambicano, com os bancos Credit Suisse e VTB, entre 2013 e 2014.(Lusa)