Com base em dados da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), o Secretário Permanente do Ministério da Indústria e Comércio (MIC) diz que mais de 70% dos produtos vendidos na maioria dos estabelecimentos na Cidade de Maputo são contrafeitos. Segundo Jorge Jairoce, só no primeiro semestre de 2023 foram reportadas 800 denúncias, sendo a maioria dos casos relacionada com baixa qualidade dos produtos, com destaque para os electrónicos.

Para eliminar a venda de produtos contrafeitos, Jairoce, que falava esta segunda-feira (16), em Maputo durante um seminário alusivo ao Dia Mundial da Normalização (celebrado anualmente a 14 de Outubro), disse que o Governo vai em breve arrancar com o Programa de Avaliação da Conformidade de Produtos Importados, que visa avaliar a conformidade dos produtos nos pontos de origem antes da sua exportação para Moçambique.

Segundo o Secretário Permanente do MIC, com este programa pretende-se reduzir a proliferação de produtos contrafeitos e de baixo padrão em termos de qualidade e conformidade, um quadro que, de forma cumulativa, configura ameaça ao meio ambiente, segurança e saúde pública, bem como ao direito do consumidor.

“A implementação deste programa irá permitir, também, a circulação no país de produtos de qualidade e reduzir a concorrência desleal, factores fundamentais para a competitividade do sector privado, atracção de investimentos e maior contributo para a industrialização do país”, acrescentou Jairoce.

Sobre o Dia Internacional da Normalização, a fonte lembrou que o 14 de Outubro foi instituído em 1970, por iniciativa da Organização Internacional de Normalização (ISSO), entre outras organizações, com o objectivo de reconhecer a colaboração entre os milhares de especialistas dos sectores público e privado em todo o mundo, que dedicam o seu tempo e conhecimento para o desenvolvimento e aprimoramento de normas internacionais. É com base nestas normas internacionais, que cada país elabora as suas normas nacionais, que para o nosso caso tem a designação NM (Normas Moçambicanas).

A propósito de Normas, Jairoce disse, num evento de perto de uma centena de participantes, na sua maioria empresários, que, de Outubro do ano passado a esta data, foram certificadas pelo Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ) 36 empresas contra 29 em igual período do ano anterior, representando um crescimento de 24%. Para a fonte, estas empresas localizam-se um pouco por todo o país, nomeadamente em Maputo, Sofala, Tete, Zambézia, Nampula e Cabo Delgado, tendo sido certificadas nos seguintes referenciais normativos: ISO 9001 (sistema de gestão de qualidade), ISO 45001 (Saúde e Segurança do Trabalho‎) e ISO 14001 (Sistema de gestão ambiental).

O Secretário Permanente do MIC disse ainda que no mesmo período foram também certificados oito produtos, nomeadamente: Sal Iodado pela NM 9, Água Purificada pela NM 23, Água Mineral pela NM 19 e farinha de Milho pela NM cinco, contra quatro em igual período do ano passado, representando um crescimento de 100%.

“O alcance destes resultados não seria possível se não fosse o engajamento do sector privado e o seu comprometimento com a qualidade. Alegra-nos saber que do total de 36 empresas certificadas, 22 conseguiram a certificação por meios próprios e 16 contaram com apoio de vários parceiros a destacar a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), com sete empresas apoiadas no âmbito do Projecto PRONACER. A TOTAL apoiou duas empresas, a MOZ UP três e a Associação de Comércio, Indústria e Serviços (ACIS) duas empresas”, afirmou Jairoce.

Por seu turno, o Vice-presidente da CTA, Prakash Prehlad, disse que para países em vias de desenvolvimento, como o caso de Moçambique, onde cerca de 98% do tecido empresarial é constituído por micro, pequenas e médias empresas, com relativa exposição aos mercados globais, o acesso a serviços como normalização ou certificação constitui ferramenta essencial para transmitir credibilidade dos seus produtos e serviços.

Para Prehlad, a normalização ou certificação é um dos requisitos exigidos pelas multinacionais nos seus processos de contratação de bens e serviços, constituindo um desafio permanente para o sector empresarial.

“No entanto, a despeito destes benefícios, nomeadamente, de acesso a novos mercados, nota-se que muitas empresas não estão completamente conscientes do papel da normalização no que concerne à facilitação de transacções, redução de custos, acesso a novos mercados, garantia de qualidade de produção e fluidez na venda de produtos e serviços”, concluiu o Vice-presidente da CTA. (Evaristo Chilingue)

Em conferência de imprensa, esta segunda-feira (16), a Polícia da República de Moçambique (PRM), em Nampula, anunciou que instaurou um processo contra a delegada provincial da RENAMO, Abiba Abá, alegadamente, por ter agredido na companhia de outros membros do seu partido um agente da corporação à paisana. O agente estava em serviço num comício popular da RENAMO, no último domingo.

De acordo com o porta-voz da PRM em Nampula, Zacarias Nacute, a delegada política da RENAMO, Abiba Abá, tem sido, de forma recorrente, responsável pelos actos que culminam com agressão física de agentes da PRM destacados em missão de serviço. O agente contraiu ferimentos graves, tendo sido socorrido pelos colegas para atendimento hospitalar e, na ocasião, perdeu a arma recuperada no gabinete da delegada da RENAMO.

A vítima ainda se encontra no hospital sob cuidados médicos intensivos, contudo, apesar de prometer levar a delegada da RENAMO e seus colegas à justiça, o porta-voz da PRM garante que nenhum membro do partido está detido em conexão com a agressão física do agente.

Na mesma conferência de imprensa, a Polícia da República de Moçambique revelou que 15 pessoas foram detidas por prática de ilícitos eleitorais em quatro das oito autarquias, nomeadamente, cidade de Nampula, Nacala-Porto, Mossuril e Monapo.

No balanço sobre as actividades da PRM durante o período das eleições, a corporação indicou que, além do registo de um (1) ferido por agentes da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), quando dispersavam manifestantes, uma viatura que transportava jornalistas da Televisão de Moçambique (TVM) foi vandalizada. (Carta)

A Frelimo, partido no poder, disse ontem que vai respeitar as decisões tomadas pelos tribunais face às contestações das sextas eleições autárquicas em Moçambique, criticando uma alegada manipulação da opinião pública pela oposição que rejeita os resultados do escrutínio.

“Respeitamos as decisões das instituições, desde que elas estejam baseadas na lei (…) Há poderes que têm a capacidade de julgar as questões que são colocadas e, se a Frelimo tiver alguma questão que precisa colocar, vai recorrer aos mecanismos legalmente instituídos”, disse o secretário-geral da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), Roque Silva, numa conferência de imprensa convocada após uma reunião da Comissão Política na sede do partido em Maputo.

Em causa estão as anulações, por tribunais, das eleições de 11 de outubro em pelo menos duas autarquias, nomeadamente Cuamba, na província do Niassa, e Chokwé, na província de Gaza, após queixas de partidos de oposição sobre irregularidades no escrutínio.

Em Cuamba, o Tribunal Judicial do Distrito anulou as eleições autárquicas alegando “existir um vício que afeta o resultado”, por mais de 6.000 eleitores terem sido “impedidos de votar”, enquanto em Chokwé o coletivo de juízes justifica a anulação do escrutínio pelo facto de o partido Nova Democracia (extraparlamentar) ter sido “impedido de exercer a fiscalização da votação”.  

Embora reconheça “algumas irregularidades”, para o secretário-geral do partido no poder em Moçambique, as sextas eleições autárquicas no país “reforçaram a democracia”.

“Também vimos boletins de voto ou dois ou três cartões de eleitores que estavam na posse de membros de partidos de oposição. Mas são questões que as instituições próprias vão saber tratar delas com responsabilidade. O que nós queremos são eleições livres, justas e transparentes”, declarou Roque Silva.

O secretário-geral do partido no poder desde a independência em Moçambique (1975) apelou ainda à sociedade para que se abstenha de iniciativas que perturbem a ordem e tranquilidade públicas, alertando para alegada tentativa de manipulação da opinião pública protagonizada por forças de oposição.

“Nos casos que se comprovem atos irregulares, a Frelimo seguirá os procedimentos legais apropriados, esperando-se que os outros partidos façam o mesmo, sem ter de recorrer a atos de violência”, acrescentou Roque Silva.

As sextas eleições autárquicas em Moçambique decorreram em 65 municípios do país na quarta-feira, incluindo 12 novas autarquias, que pela primeira vez foram a votos.

Segundo resultados distritais e provinciais intermédios divulgados pelo STAE nos últimos dias sobre 50 autarquias, a Frelimo venceu em 49 e o MDM na Beira.

Hoje,  o consórcio “Mais Integridade”, coligação de organizações não-governamentais moçambicanas, acusou a Frelimo de ter manipulado os resultados das eleições autárquicas do dia 11, protagonizando “um nível elevado de fraude”.

Em contestação aos resultados, a Renamo, principal partido de oposição, convocou manifestações nacionais, a partir de terça-feira.(Lusa)

Observadores do Consórcio Eleitoral Mais Integridade defendem que as Eleições do dia 11 de Outubro, ocorridas nas 65 autarquias do país, não foram transparentes, íntegras e imparciais e acusam os órgãos eleitorais de serem marionetes do partido no poder.

Segundo o “Mais Integridade”, constituído por sete organizações da sociedade civil, a votação da passada quarta-feira foi caracterizada por irregularidades que, mais uma vez, mancharam o processo e cristalizaram o descrédito dos órgãos eleitorais perante a sociedade.

Aliás, a plataforma desafia os órgãos eleitorais (Comissão Nacional de Eleições e Secretariado Técnico da Administração Eleitoral) a apresentar as planilhas de todas as Mesas de Votos e os respectivos Editais, pois, na sua contagem paralela, por exemplo, a Renamo venceu na vila de Chiúre, província de Cabo Delgado, com 50% dos votos.

Em conferência de imprensa concedida esta segunda-feira, em Maputo, o “Mais Integridade” disse ter registado um nível elevado de fraude e má conduta das autoridades eleitorais, dos Membros das Mesas de Voto e dos brigadistas do recenseamento eleitoral. Igualmente, diz ter registado o uso abusivo da Polícia para intimidar e expulsar observadores e delegados de candidatura dos partidos da oposição e desviar urnas para locais desconhecidos.

Uma das irregularidades detectadas pelo Consórcio Eleitoral foi a introdução de boletins de votos pré-marcados, por parte dos Presidentes das Mesas de Votos, delegados de candidatura da Frelimo, agentes da Polícia e observadores eleitorais ligados às organizações próximas ao partido no poder.

O consórcio diz ainda ter verificado o uso abusivo do “voto especial” por parte de agentes da Polícia e observadores eleitorais ligados à Frelimo, nas autarquias de Quelimane (Zambézia), Monapo, Mussoril e Nampula, que foram autorizados a votar em várias Assembleias de Voto sem mergulharem o dedo em tinta para provar que tinham votado.

Os observadores dizem ainda que o fenómeno das listas prioritárias, verificado no decurso do recenseamento eleitoral, teve seu efeito no dia 11 de Outubro, em que os respectivos eleitores perfilavam nas primeiras duas Mesas de Votos, cujos cadernos tinham 800 eleitores. Dizem, aliás, que os eleitores que não se deslocaram aos locais de votação foram substituídos pelos Presidentes das Mesas, que tinham a responsabilidade de introduzir boletins nas urnas.

Segundo o Consórcio Eleitoral, após o fim da votação, pelas 18h00, Presidentes de Mesa de Votos, em várias Assembleias de Voto, dos Municípios de Nampula, Nacala-Porto, Gurué, Quelimane, Cidade de Maputo e Matola, não iniciaram de imediato a contagem de votos, alegando que aguardavam ordens do STAE, facto que justificou a conclusão do processo pela manhã de quinta-feira.

Falta de cadeia de comando nos órgãos de gestão eleitoral

O Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” defende que o processo de credenciação, votação e apuramento dos resultados consolidou o argumento de que “não há uma cadeia de comando na CNE” e que a figura de Presidente e vice-Presidentes deste órgão “são apenas decorativas”.

“Todas as operações no terreno são coordenadas pelos directores provinciais do STAE e pelos presidentes da CPE [Comissão Provincial de Eleições], que recebem ordens dos Primeiros-Secretários do partido Frelimo e dos respectivos Chefes das Brigadas Centrais desse partido. Isso explica a grande impunidade com que os vários ilícitos eleitorais são praticados por parte dos membros e simpatizantes deste partido”, defende o relatório.

Os observadores eleitorais dizem, por exemplo, que a directiva emitida pelo STAE dois dias antes da votação, instruindo as Mesas de Votação a deixarem os eleitores sem cartões exercer o seu direito cívico, desde que os nomes constassem dos cadernos eleitorais, não foi acatada por todos os Presidentes das Mesas de Votação.

“Havia Presidentes de Mesa que aceitavam a directiva da CNE/STAE e havia outros que não aceitavam, isso retirou a possibilidade de voto a vários eleitores. Os casos de interpretação abusiva e discricionária desta medida aconteceram nos municípios de Cuamba e Lichinga (Niassa); Chiúre (Cabo Delgado); Monapo, Malema, Nampula, Nacala-Porto e Ribáuè (Nampula); Alto-Molocué, Morrumbala e Quelimane (Zambézia); Chimoio (Manica); Beira (Sofala), Chókwè (Gaza); Matola (província de Maputo) e na Cidade de Maputo”, descreve o relatório, sublinhando que, em muitas Mesas, os Presidentes selecionavam os eleitores que podiam exercer seu direito de voto sem cartão de eleitor.

Outra evidência de que não há cadeia de comando na CNE, diz o relatório, vem do processo de acreditação dos observadores: “foi simplesmente péssimo e concebido para dificultar a observação eleitoral”. O Consórcio diz que submeteu os pedidos de acreditação com pelo menos três semanas de antecedência, mas só recebeu parte das credenciais às 20h00 de terça-feira, dia 10 de Outubro.

“Os casos da província de Sofala, Nampula e Zambézia foram os mais preocupantes, o que criou enormes dificuldades ao Consórcio na logística de distribuição das credenciais às centenas de observadores no terreno”, defende, sublinhando que tal aconteceu porque as CPE não aceitaram o uso das credenciais emitidas durante o recenseamento eleitoral, apesar de a CNE ter garantido que as mesmas eram válidas para todo o processo.

“Nas Mesas de Voto dos municípios de Cuamba e Lichinga (Niassa); Chiúre (Cabo Delgado); Gurué e Mocuba (Zambézia); Beira (Sofala); Chimoio (Manica); Ilha de Moçambique, Angoche, Nacala-Porto e Nampula (Nampula), Presidentes das Mesas e agentes das Forças de Defesa e Segurança impediam que Observadores de «Mais Integridade» observassem a votação, apuramento e contagem dos votos. Uma das formas usadas era de exigir que, para além dos crachás, os observadores tivessem credenciais”, denuncia o Consórcio.

Os observadores lamentam ainda que a contagem e o apuramento de votos tenham acontecido em centenas de salas de aulas sem lâmpadas e/ou energia eléctrica: “a mesma CNE/STAE, que gastou milhões de Meticais na compra de carros para os seus membros seniores, para o aluguer de veículos, helicópteros, material de votação, etc., não conseguiu comprar lâmpadas para iluminar as salas de aulas e dar dignidade de trabalho a todos os envolvidos no processo”, lamenta.

Refira-se que o Consórcio Eleitoral Mais Integridade contou com 1.238 observadores em todas as autarquias do país e diz ter realizado a contagem paralela de votos em 16 municípios, sendo que os resultados serão divulgados oportunamente. (A. Maolela)

A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) inicia hoje manifestações “pacíficas” diárias em todo o país, convocadas pelo presidente do maior partido da oposição, Ossufo Momade, contra o que afirma ter sido a “fraude” nas eleições autárquicas de 11 de outubro.

“O que eu quero é uma manifestação nacional, não é a guerra”, disse o líder da Renamo, no domingo, após a reunião extraordinária alargada da Comissão Política Nacional da Renamo, em que o partido decidiu não reconhecer os resultados intermédios das eleições autárquicas que estão a ser anunciados pelos órgãos eleitorais.

As comissões distritais e provinciais de eleições divulgaram nos últimos dias resultados do apuramento intermédio da votação em pelo menos 50 municípios, sendo que a Frelimo, no poder no país, venceu em 49 - a generalidade fortemente contestadas pelos partidos da oposição e observadores da sociedade civil -, e o MDM, manteve a Beira, província de Sofala.

Nas eleições autárquicas de 2018, a Frelimo venceu em 44 das 53 autarquias - foram criadas mais 12 autarquias nestas eleições - e a oposição em apenas nove, casos da Renamo, em oito, e do MDM, em uma.

“É através das manifestações. Afinal de contas pensam que a única alternativa que a Renamo tem que usar é a arma”, questionou o líder da Renamo, em resposta às perguntas dos jornalistas sobre o caráter dos protestos convocados.

“Nós temos que respeitar que o povo moçambicano está cansado das guerras”, acrescentou.

Ainda assim, Momade avisou que sobre o desenrolar das manifestações que espera a partir desta terça-feira, tudo “vai depender do comportamento do regime”, insistindo que o partido “venceu” estas eleições, as primeiras depois de concluído, em junho, a total desmilitarização e desarmamento do partido, na sequência do acordo de paz.

Em Maputo, o candidato da Renamo, Venâncio Mondlane, reclama desde quinta-feira a vitória nestas autárquicas, com 53% dos votos, recorrendo à contagem paralela dos editais de cada assembleia de voto.

Contudo, no sábado, a Comissão Provincial Eleitoral de Maputo anunciou que a lista da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder) venceu com 58,78% dos votos.

De acordo com o edital de apuramento intermédio, a lista da Frelimo na cidade de Maputo, liderada por Rasaque Manhique, recolheu 235.406 votos (58,78%), a da Renamo 134.511 votos (33,59%) e o MDM 24.365 votos (6,8%).

Praticamente desde quinta-feira que Venâncio Mondlane tem recolhido o apoio de centenas de apoiantes na rua, reivindicando diariamente a vitória em caravanas pacíficas.

Hoje, no primeiro dia das manifestações nacionais convocadas pelo líder do partido, a saída às ruas em Maputo está prevista para as 10:00 locais (09:00 em Lisboa), a partir da Praça dos Combatentes.

Ossufo Momade insistiu que o partido convocou “todos os moçambicanos” para uma manifestação geral “em repúdio a qualquer manipulação de resultados, a partir do dia 17 de outubro”.

Apelou ainda à sociedade civil, confissões religiosas e comunidade internacional “para agir, corajosa e urgentemente de modo a travar esta manipulação de resultados eleitorais”.

“Queremos que a comunidade internacional apareça a dizer algo sobre o comportamento do partido Frelimo. Não pode existir uma democracia para a Europa e outra para Moçambique”, afirmou, garantindo ainda que a Renamo vai “interpor recursos junto das instituições competentes” contra os resultados anunciados.

“Demos evidências que nós ganhámos”, afirmou o líder da Renamo, advertindo: “Se os tribunais não vão fazer o seu papel, não é por falta de reclamação”.(Lusa)

Eis um comunicado de imprensa da Embaixada americana em Maputo recebido esta tarde na nossa redacção:

"A Embaixada dos EUA reconhece a determinação com que o povo de Moçambique participou nas sextas eleições municipais multipartidárias no dia 11 de Outubro. A Embaixada dos EUA juntou-se a observadores nacionais e internacionais acreditados para acompanhar o processo eleitoral em 12 municípios nas províncias do norte, centro e sul. Com base nos relatórios da Embaixada dos E.U.A. e de outros observadores, dos meios de comunicação social locais, dos delegados dos partidos, dos funcionários eleitorais e das organizações da sociedade civil, o dia da votação nos 65 municípios foi, de um modo geral, pacífico, mas existem muitos relatórios credíveis de irregularidades no dia da votação e durante o processo de apuramento dos votos.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deve garantir que todos os votos são contados de forma exacta e transparente. Exortamos as autoridades eleitorais, os tribunais locais e o Conselho Constitucional a levarem a sério todas as queixas de irregularidades e a actuarem com imparcialidade. Um processo eleitoral limpo, transparente e pacífico é essencial para o futuro da democracia multipartidária de Moçambique". (Carta)

Dois tribunais distritais, nomeadamente de Chókwe, em Gaza, e de Cuamba, no Niassa, decidiram considerar inválidas e nulas as recentes eleições nas duas autarquias locais, metendo mais lenha na imensa fogueira de irregularidades que marcou o presente processo eleitoral. 

Eis o que os dois tribunais verteram nos seus acórdãos.

Tribunal Distrital do Chokwe, Primeira Secção: 

Declarou “inválidos e nulos os actos praticados porque comprovado que a Comissão Distrital de Eleições não emite credenciais a favor do recorrente, impedindo-o de exercer a fiscalização da votação de 11 de Outubro de 2023, em todas as mesas neste distrito”. 

Por outro lado, o Tribunal do Chókwe mandou “ordenar a credenciação dos delegados de candidatura do recorrente e a repetição do escrutinio”. Por último, havendo indícios de actos passíveis de configurar ilícitos eleitorais, mandou extrair cópias do do processo para sua submissão ao Ministério Público.

Tribunal Judicial do Distrito De Cuamba:

“O colectivo de juízes da Segunda Secção decidiu dar provimento aos recursos interpostos por existir um vício que afecta os resultados das eleições e, consequentemente, declarar nula as eleições”.  

Por outro lado, verificando-se a existência de material criminal, o juiz ordenou a extração de cópias do processo para submissão ao Ministério Público para trâmites ulteriores.

Tendo em conta que tanto em Cuamba como em Chókwe os resultados oficiais preliminares deram vitória à Frelimo, depreende-se que a entidade que submeteu os recursos foi o partido Renamo.

Mas, ao invalidar as eleições naquelas duas autarquias, os dois tribunais não fizeram mais do que meter a sua foice em seara alheia. De acordo com dois imbatíveis pareceres jurídicos obtidos pelo nosso jornal, “o órgão competente para declarar nula uma eleição e mandar repetí-la é o Conselho Constitucional”.

De acordo com os pareceres, os tribunais judiciais têm apenas competência para julgar os ilícitos eleitorais (designadamente aqueles que constituam infracções criminais), punindo os infractores. Os ilícitos eleitorais estão previstos no Capítulo II da Lei nº 7/2018, de 3 de Agosto, que foi alterada e republicada pela Lei nº 14/2018, de 18 de Dezembro. (Lei nº 14/2018: Altera e republica a Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, atinente à Eleição dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais. Ver Capítulo II que vai do artigo 147 ao artigo 190).

Os acórdãos dos dois tribunais estão correctos no que toca à extracção de cópias para o Ministério Público para que este proceda criminalmente (a fim de que o tribunal possa julgar e, se for o caso, condenar). Por outro lado, há infracções que não carecem de acusação do MP. O tribunal pode julgar imediatamente os infractores, realçam os pareceres.

E rematam: os acórdãos dos dois Tribunais Judiciais estão viciados de ilegalidade manifesta ao declararem a nulidade da eleição, sendo um vício de incompetência material. A competência pertence ao Conselho Constitucional”. (Marcelo Mosse)

A Movitel, operadora de telefonia móvel líder na conectividade em Moçambique, tem vindo a estender o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, através de acções de responsabilidade social corporativa viradas para o sector da educação.

Sob o lema “Por uma Educação de Qualidade”, a multinacional tem trabalhado incansavelmente para melhorar o acesso à educação, através de apoio a diversas iniciativas em todo o país.

Um dos marcos mais recentes do compromisso da Movitel no apoio à educação centrou-se na província de Cabo Delgado, onde a operadora ofereceu bolsas de estudos à alunos de famílias deslocadas vítimas do terrorismo.

Apesar da sua beleza natural e riqueza cultural, a província de Cabo Delgado tem vindo a enfrentar desafios significativos devido ao terrorismo. No entanto, a Movitel está determinada a ser parte da solução com a alocação de recursos para os jovens e escolas locais.

Durante a cerimônia de entrega de bolsas de estudos, realizada na cidade de Pemba, o Governador da Província de Cabo Delgado, Valige Tauabo, reconheceu o esforço da Movitel no seu compromisso de oferecer oportunidades de educação mesmo em tempos desafiadores. As bolsas oferecidas pela Movitel permitirão que os estudantes prossigam os seus estudos nas áreas de engenharia informática e matemática.

Por sua vez, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Movitel, Vitor Timóteo, garantiu que a empresa vai fazer o acompanhamento de todo o processo de ensino e aprendizagem dos estudantes até a conclusão da formação. Timóteo afirmou que o apoio da Movitel está em todo o país e estende-se para as áreas de assistência do capital humano e na componente de qualificação técnica.

No contexto de apoio às instituições de ensino, a Movitel estabeleceu um memorando de entendimento com a Universidade Aquila, no Distrito Municipal de KaTembe, na Cidade de Maputo, visando democratizar o acesso às Tecnologias de Informação e melhorar o processo de ensino e aprendizagem.

Como resultado deste memorando, a Movitel fez a entrega de 10 computadores para a universidade, uma iniciativa que, não apenas facilita o acesso à educação, como também capacita docentes e estudantes, contribuindo para uma educação mais rica e tecnologicamente avançada.

Na ocasião, a administradora da Universidade Aquila, Tânia Waty, elogiou o gesto da Movitel e enfatizou a importância da continuidade dessa parceria. Ela acredita que essa colaboração contínua é essencial para garantir uma educação segura e sustentável para os jovens moçambicanos

“Abrimos portas para um novo voo, pois nada é pessado quando se tem asas, é com grande honra a assinatura de cooperação entre a Movitel e a Aquila, uma cooperação estável e segura, que vai proporcionar desenvolvimento tecnológico e dinâmico a nossa instituição.” Disse Tânia Waty.

Além dos equipamentos informáticos, a contribuição da Movitel estende-se à oferta de acesso gratuito à internet para os estudantes da Universidade Aquila, permitindo que acessem a uma ampla variedade de conteúdos nas plataformas digitais, expandindo suas oportunidades de aprendizagem e pesquisa.

Victor Timoteo, Presidente do Conselho de Administração da Movitel, vê essa parceria como um compromisso social essencial para o progresso da educação de Moçambique: “A Educação é a chave para o progresso e o desenvolvimento de uma nação, hoje damos um passo importante para o desenvolvimento, através da internet e tecnologia”.

A Movitel acredita firmemente que a educação é a chave para um futuro melhor e mais seguro. Todos os cidadãos moçambicanos têm o direito a uma educação segura e de qualidade, independentemente de sua situação financeira. Através de suas acções e parcerias, a Movitel está a desempenhar um papel vital na construção de um Moçambique mais forte e mais preparado para enfrentar os desafios do futuro. (Carta)

Alguns munícipes da cidade de Vilankulo, norte da província de Inhambane, acordaram em festa, na quinta-feira (12), motivada por alegada vitória do partido Renamo, nas eleições do dia anterior. Este facto confirmava o que alguns órgãos de comunicação tinham avançado, horas antes, que a Renamo estava em vantagem na contagem de votos, naquela autarquia.

Em vídeos postos a circular nas redes sociais, logo pela manhã viam-se munícipes movimentando-se por motocicletas e carros cantando vitória da Renamo, com vestes e bandeirolas do partido, um facto inédito, tendo em conta que a autarquia sempre foi governada pela Frelimo. Entretanto, a alegria dos citadinos não foi além do meio-dia. Foi sol de pouca dura, porque depois, instalou-se a tensão no centro da cidade gerada por tiroteios de agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM).

Os agentes da PRM atiraram para o ar, balas aparentemente reais. Atiravam também gás lacrimogéneo para dispersar os munícipes amotinados próximo ao edifício onde funciona a Comissão Distrital de Eleições e ao Tribunal Distrital. Uma dessas bombas de gás lacrimogéneo foi atirada para dentro de um carro da marca Toyota Surf. Depois do tiro, os ocupantes puseram-se em fuga deixando o veículo no meio da estrada, com as portas abertas. 

Num dos vídeos a que “Carta” teve acesso vêem-se várias pessoas condenando os disparos de agentes da PRM contra indefesos: “Atiraram gás lacrimogéneo para dentro do carro, para que isso? Querem matar crianças? Estamos onde, afinal? Não é Cabo Delgado aqui”. Enquanto isso, um grito aparentemente de criança ouvia-se a chorar, clamando por socorro. Ainda assim, os tiroteios não paravam. O cenário confundia-se mesmo com o de guerra ou com um filme de terror. Contudo, em algum momento, em vez de dispersar, os disparos chamavam atenção de mais gente, que de longe assistia e filmava usando telemóveis.

Afinal por que tal aconteceu? Num outro vídeo, ouve-se a resposta: “Tiros em Vilankulo por causa de votos. A Frelimo foi encontrada com votos”, gritava uma senhora correndo em busca de refúgio. Nessa ocasião, de facto, os tiroteios não paravam de se ouvir. Eram disparados em rajada. Repentinamente e no meio da fumaça provocada pelo gás lacrimogéneo, vê-se um agente da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), da PRM, correndo para apanhar um cidadão que tentava fugir. Era um cenário de tensão.

O Jornal apurou que tudo começou quando a população foi amotinar-se defronte do edifício da Comissão Distrital de Eleições horas após começar a circular informação dando vitória ao partido Frelimo em detrimento da Renamo. A presença dos munícipes naquele edifício significou, em última análise, contestação aos resultados, mas acabou repelida pela polícia.

A porta-voz da PRM em Inhambane, Nárcia Bata, contou à STV que a polícia foi chamada ao local e obrigada a atirar gás lacrimogéneo para dispersar os munícipes que pretendiam entrar numa sala onde decorria a contagem de votos para participar do processo. Sem terem tido permissão, continuou a agente, os munícipes pretendiam entrar à força, o que obrigou a polícia a intervir com armas de fogo e gás lacrimogéneo.

Entretanto, Bata assegurou que a tensão não levou horas, pois o motim foi prontamente dispersado e, até ao fim da tarde de quinta-feira, já se circulava normalmente na cidade turística de Vilankulo. Acrescentou que não houve feridos, mortes nem detidos.

Contestação continuou

A contestação da Renamo continuou dois dias depois, no sábado, em marcha com membros do partido, pelas artérias daquela cidade turística. A contestação aconteceu depois de a Comissão Provincial de Eleições de Inhambane divulgar os resultados dando conta que a Frelimo ganhou na cidade de Vilanckulo com 11080 votos contra 9798 da Renamo. À STV, o cabeça-de-lista da Renamo em Vilankulo, Joaquim Quinito Vilanculo, negou os resultados, alegadamente, porque são falsos.

“Os resultados anunciados são falsos. A Frelimo não ganhou nesta cidade de Vilankulo. A Renamo aqui obteve 10203 votos e a Frelimo teve 9602 votos. Não há razão para a Frelimo achar que é vencedora. Portanto, queremos aqui desmentir, dizer à população para estar atenta. Nós a Renamo ganhamos. O governo que vai ser formado aqui em Vilankulo será da Renamo”, disse Vilanculo. Além disso, garantiu ter provas (actas e editais) e que pretendia submetê-las em contencioso eleitoral ao Tribunal Distrital de Vilankulo. (Evaristo Chilingue)

As principais actividades económicas da vila de Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado, como por exemplo a pesca, ficaram interrompidas na última sexta-feira devido a uma suposta aproximação de duas embarcações a motor suspeitas, detectadas pelas forças de defesa que controlam o circuito de segurança naquela região.

Além da paralisação, foi lançada de imediato a recolha obrigatória e os comerciantes do bairro Milamba foram obrigados a fechar os seus estabelecimentos e a se manterem em casa.

"Não se foi à pesca, todos os pescadores e as pessoas que vivem ali na praia desde a zona de Zalala até Nabubussi foram alertadas e as barracas aqui em Milamba foram fechadas", disse Muemede Ali, residente do bairro Milamba.

Um outro residente da vila de Mocímboa da Praia disse à "Carta" que o alerta de aproximação de barcos estranhos à vila sede foi dado pelas forças do Ruanda, que igualmente desaconselharam todos os pescadores a se fazer ao mar. "Em toda a vila havia circulação da força e só no sábado é que a vida voltou à normalidade", afirmou Fátima Ayuba.

Refira-se que, desde o ataque a Naquitengue, foram reforçadas as medidas de segurança em Mocímboa da Praia, o berço dos ataques terroristas em Cabo Delgado que completaram em 4 de Outubro seis anos. (Carta)