Os membros das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) estão, aparentemente, desmoralizados pelo não pagamento de subsídio especial no combate ao terrorismo e pela falta de alimentação em alguns quartéis no país. Os militares manifestam indignação e falam de uma alegada sabotagem às medidas do comando do exército, sobretudo nos últimos meses.
Segundo uma denúncia à "Carta", a falta de subsídios, nos últimos meses, abrange sobretudo os militares na linha da frente no Teatro Operacional Norte, que lutam contra os terroristas, havendo até casos considerados gritantes. Por exemplo, devido à alegada falta de actualização da Tabela Salarial Única (TSU), alguns militares continuam a auferir subsídios mesmo depois de terem saído da zona operacional, enquanto outros continuam excluídos desse direito.
De acordo com a denúncia, uma alegada dívida de cinco meses, resultante de falta de pagamento às empresas contratadas para o fornecimento de alimentação aos quartéis, está na origem da suspensão das refeições aos militares, estando apenas a refeição reservada aos que estão em serviço segundo a escala diária.
Refere a denúncia que a alegada sabotagem às medidas do comando do exército é liderada por um grupo de altos funcionários das FADM, especializados em esquemas de fraudes e desvio de fundos, actos que durante algum tempo têm vindo a degradar as condições de vida e de trabalho de muitos membros.
Refira-se que esta não é a primeira vez que membros do sector castrense reclamam salários e subsídios, uma situação que se agravou com a introdução da TSU no sistema de pagamento de ordenados mensais.
Outras fontes indicam que alguns agentes da PRM estão há três meses sem salário, situação que afecta igualmente os professores de algumas escolas do país, numa altura em que os médicos ameaçam com o retorno à greve. (Carta)
A Assembleia da República de Moçambique aprovou ontem um orçamento de pouco mais de 2,6 mil milhões de meticais (38 milhões de euros) para as suas despesas de funcionamento e investimento em 2024, menos 14% em comparação com 2023.
A conta foi aprovada apenas por deputados da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder e com maioria qualificada no parlamento, uma vez que as bancadas da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, voltaram a faltar em bloco aos trabalhos da reunião plenária do órgão legislativo.
“A proposta do orçamento da Assembleia da República para o ano 2024, por imperativos de contenção de despesas, aponta para uma redução na ordem de 14% comparado com o orçamento de 2023”, disse Hélder Injojo, deputado da Frelimo e presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República, que apresentou o documento.
Do valor ontem aprovado, a maior parcela vai para a despesa de funcionamento, que vai absorver pouco mais de 2,5 mil milhões de meticais (36 milhões de euros). Um remanescente equivalente a 1,7 milhões de euros será destinado aos custos com investimento, acrescentou Injojo.
O presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República avançou que as atividades do órgão em 2024 vão priorizar o reforço das funções representativa, legislativa e fiscalizadora do parlamento e a capacitação institucional.
“Os instrumentos hoje [ontem] aprovados visam criar premissas para que esta casa possa cumprir com o seu papel no próximo ano, cumprindo com a sua missão de representar os mais nobres interesses do povo moçambicano, assegurar a produção legislativa para funcionamento do nosso Estado e assegurar a ação fiscalizadora”, enfatizou Hélder Injojo.
Os deputados da Renamo e do MDM voltaram a faltar ontem às sessões plenárias do parlamento, depois de terem boicotado o ato solene de reinício dos trabalhos do órgão, como parte da contestação dos partidos da oposição aos resultados das eleições autárquicas de 11 de outubro.
Os líderes da Renamo, Ossufo Momade, e do MDM, Lutero Simango, tinham dito em conferência de imprensa conjunta que os dois partidos iriam voltar ao parlamento, mas este anúncio ainda não se materializou. (Lusa)
A Associação Moçambicana da Industria Avícola (AMIA) assegura o fornecimento de frangos e ovos durante a quadra festiva que se avizinha, não obstante o surto da gripe aviária na África do Sul e das restrições associadas.
De acordo com o comunicado enviado à nossa Redacção, a associação diz que, actualmente, tem conseguido manter um stock significativo de frangos congelados de origem nacional, com 1615 toneladas disponíveis para o mercado.
“Até ao mês de Dezembro, esperamos contar com 4.935 toneladas de frango local e 1.200 toneladas de frango importado, em conformidade com o modelo de reserva alimentar, através do memorando de entendimento entre AMIA e o Instituto de Cereais de Moçambique para garantir o abastecimento de produtos avícolas em todo o território nacional”, refere a nota.
“Continuamos ainda a fornecer pintos e rações para pequenos produtores, de modo a garantir a disponibilidade do frango vivo”, lê-se no documento.
Entretanto, a associação não prevê qualquer aumento do preço dos pintos, rações, frangos e ovos até ao fim do presente ano, assegurando que a população terá acesso aos produtos avícolas de qualidade durante o período festivo. (M.A)
Pode constituir uma novidade, para os distraídos, a missiva recentemente escrita por Graça Machel a solicitar a realização de uma reunião de quadros do partido Frelimo, mas para os atentos representa a confirmação da ruptura da sua família com o “nyusismo”, cujas posições antagónicas vêm se manifestando desde 2018.
A primeira manifestação de insatisfação com o “nyusismo”, por parte da família Machel, foi testemunhada em 2018, quando Samora Machel Júnior, filho do primeiro Chefe de Estado moçambicano, apresentou-se como cabeça-de-lista da AJUDEM (Associação Juvenil para o Desenvolvimento de Moçambique), na cidade de Maputo, para as V Eleições Autárquicas.
A “troca” da Frelimo pela AJUDEM, lembre-se, deveu-se ao afastamento da candidatura de Samora Machel Jr. (tal como de Gilberto Mendes e Razaque Manhique) da lista dos prováveis cabeças-de-lista do partido no poder na capital do país. Na altura, Filipe Nyusi, Presidente da Frelimo, impôs o regresso de Eneas Comiche (na altura com 79 anos de idade), opção que causou frustração a nível do partido.
Como retaliação à ousadia de Samora Júnior, Nyusi ordenou a instauração de um Processo Disciplinar contra o filho de Samora e Josina Machel, cuja nota de acusação foi entregue ao visado no dia 11 de Março de 2019. A nota recomendava a expulsão de Samito do partido Frelimo, porém, o processo acabou sendo arquivado e Samito foi “readmitido” entre os “camaradas” e, em Setembro de 2022, durante o XII Congresso, chegou a cantar “hosanas” a Nyusi.
Graça Machel abandona Comité Central
Enquanto Samito Machel lia monções de saudação à “sábia liderança” de Filipe Nyusi durante o XII Congresso, Graça Machel, viúva de Samora Machel (em 1986) e de Nelson Mandela (em 2013), saía de forma solitária do Comité Central, o órgão mais importante do partido Frelimo entre os Congressos.
Graça Machel não se candidatou à renovação do seu mandato naquele órgão e muito menos explicou as razões da sua saída, porém, “Carta” soube que a mesma se retirou, por um lado, por não concordar com a composição do órgão (que segue o modelo clientelista e não de militância) e, por outro, para evitar a sua humilhação pelo “nyusismo”, visto que as suas críticas à administração actual tornavam-na um alvo a abater.
Aliás, lembre-se que Graça Machel suportou a candidatura de Luísa Diogo, em 2014, quando a Frelimo elegeu seu candidato às presidenciais, facto que não agradou o candidato da ala “maconde”. Luísa Diogo, que disputou a segunda volta das eleições com Nyusi, foi candidata de “última hora”, à semelhança de Aires Ali, depois de Filipe Paúnde, então Secretário-Geral da Frelimo, ter defendido que não havia espaço para admissão de novas candidaturas além dos três pré-candidatos indicados pela Comissão Política: Filipe Nyusi, José Pacheco e Alberto Vaquina.
Com o “nyusismo” rejuvenescido, à saída do XII Congresso, Graça Machel voltou a ser alvo de ataque, logo no princípio de 2023, desta vez de forma indirecta, através da sua instituição: a FDC (Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade).
Celso Ismael Correia, o “super-ministro” do Governo de Filipe Nyusi e membro da Comissão Política da Frelimo, foi o mensageiro, depois de a FDC ter questionado a base usada pelo Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural para concluir que 90% dos moçambicanos conseguiam passar três refeições por dia.
Em evento mediático, realizado em meados de Março último, Celso Correia disse que a FDC estava equivocada na sua análise e que os dados sobre insegurança alimentar que constavam do seu posicionamento (70% da população) revelavam tratar-se de uma organização a leste da realidade do país. “Pedi aos parceiros para a gente criar um programa para capacitarmos as ONG”, defendeu Correia.
A retaliação de Graça Machel chegou um mês depois, num debate sobre a construção do Estado de Direito Democrático em Moçambique, no qual a antiga Primeira-Dama mobilizava a sociedade a se livrar da “cultura do medo”, de modo a exercer os seus direitos e liberdades fundamentais, naquilo que foi visto como um ataque directo à administração Nyusi.
“O actual Presidente disse, durante a sua tomada de posse no primeiro mandato, que o seu patrão era o povo. Então, nós temos de lembrar a estes que estão agora a oprimir o povo que nós somos o patrão. (…) Temos de desmantelar o medo no país. Temos de fazer sentir àqueles poucos que oprimem o cidadão que eles é que devem ter medo de nós”, disse Graça Machel, em reacção à inviabilização, pela Polícia de Choque, das marchas de homenagem ao rapper Azagaia, no dia 18 de Março.
Já após as VI Eleições Autárquicas, Samora Machel Jr. apareceu, por duas vezes, a criticar, por um lado, a postura da Polícia e, por outro, da Frelimo, na sequência do escrutínio que deu a vitória ao seu partido em 64 municípios, dos 65 existentes no país.
Em duas cartas publicadas em quase sete dias, Samito denunciou o assassinato, pelas balas da Polícia, de quatro pessoas, na autarquia de Chiúre, província de Cabo Delgado. Também disse que o clamor do povo moçambicano é de desacordo perante os atropelos flagrantes à integridade das escolhas feitas pelos eleitores durante o processo das eleições autárquicas do dia 11 de Outubro de 2023.
Nas suas cartas, Samito fala de “actos antipatrióticos, profundamente antidemocráticos”, que “descredibilizam a marca Frelimo perante o povo”, para além de serem “actos que corroem o processo democrático, põem em risco a unidade nacional e comprometem a paz que se deseja para o povo moçambicano, independentemente das opções partidárias.”
Para além das duas cartas, Samora Jr. deu uma entrevista à STV a defender haver infiltrados na Frelimo, que ganharam posições de revelo e levaram o Presidente do partido a caminhos nunca antes tomados. Igualmente, questionou, na semana passada, numa conferência internacional sobre Samora Machel, o que falta para Moçambique desenvolver-se, mesmo com abundantes recursos. Nenhum membro do Governo marcou presença na conferência, porém, na mesma semana, Filipe Nyusi defendeu que não se acaba a pobreza com palavras ou simpósios.
A carta emitida por Graça Machel esta semana, depois das anteriores divulgadas por Samora Machel Júnior, ilustra a ruptura entre a família Machel e o “nyusismo” e a abertura de uma guerra pelo controlo do partido, quando se aproximam as eleições presidenciais de 2024.
Sublinhe-se que a família Machel não é a única na lista negra da Administração Nyusi, que já contava com a família Guebuza, em resultado do escândalo das “dívidas ocultas”, que levou o primogénito de Armando Guebuza à cadeia. Igualmente, não é a única que manifestou a sua preocupação com o rumo do partido, fazendo parte deste grupo Teodoro Waty, Teodato Hunguana, Brazão Mazula, Eduardo Nihia e Mulweli Rebelo. (A. Maolela)
A viragem para PPPs na abordagem dos serviços de hemodiálise na saúde pública em Moçambique carece de mais informação da parte de um Governo quase a entrar para a recta final do seu mandato. Carece de explicação porque este é um novo pensamento de política pública, que nos é apresentado sem detalhes, quando até bem pouco tempo o Governo estava a trilhar o caminho natural da expansão do investimento público no serviço.
No caso vertente, a omissão dos detalhes do parceiro do Estado é contra os princípios da transparência. Todos sabemos que, na famigerada PPP do controlo do comércio internacional, a Frelimo é um dos accionistas através da sua holding SPI. E todos sabemos quem são os accionistas estatais por detrás da Revimo (que gere caoticamente a cintura rodoviária à volta de Maputo).
Mas no caso da Renal Care, o Governo omitiu a identidade dos seus donos, que se escondem numa Sociedade Anónima, como virou normal em Moçambique, designadamente quando a possibilidade de colusão é maior, nomeadamente nos grandes ajustes directos do Estado que acabam nas mãos das elites do incumbente.
Quem está atento em Moçambique a matérias relacionadas com a improbidade pública sabe que o desencadeamento de Parcerias Público-Privadas nem sempre decorre da ineficiência estrutural e incapacidade do Estado em prover determinado serviço, mas do “olho” de uma demanda privada que apenas procura o lucro.
Noutros casos, a ineficiência é construída justamente para se gerar a opção pelo “outsourcing”. Veja-se o caso da unidade de processamento do HCM. Sua actual ineficiência decorre do marasmo geral que acometeu o sector da Saúde ou foi propositadamente criada para abrir espaço para a entrada em massa do sector privado. Quem defende a Saúde Pública? (MM)
A polícia sul-africana disse esta terça-feira (07) que uma ministra e os seus guarda-costas sofreram um roubo, incluindo armas, no que as autoridades descrevem como um incidente sem precedentes. O assalto ocorreu na segunda-feira quando a ministra dos Transportes, Sindisiwe Chikunga, viajava numa estrada (N3) a sul de Joanesburgo (entre Vosloorus e Heldelberg) em direcção a Pretória, disse a Polícia.
Os pneus do carro da ministra foram perfurados por pregos, fazendo com que a viatura se imobilizasse, permitindo que os criminosos roubassem objectos de valor dos ocupantes, afirmou o ministério dos Transportes, num comunicado. A ministra e os seus guarda-costas saíram ilesos.
A Porta-voz da Polícia, Athlenda Mathe, disse que os ladrões fugiram com pertences pessoais e duas pistolas da Polícia.
Desde então, foi lançada uma caça ao homem após este incidente para prender os responsáveis, disse Mathe. Envolvendo um oficial de alto nível com uma equipa de segurança armada, o incidente é impressionante mesmo para os padrões sul-africanos.
Algumas fontes especularam que o Ministério dos Transportes queria ocultar o incidente para evitar o escrutínio público sobre como uma ministra poderia ser roubada na presença da sua unidade de protecção.
A África do Sul tem há muito uma reputação de crime violento e é, frequentemente, descrito como um dos mais perigosos do mundo fora de uma zona de guerra. A polícia registou mais de 500 roubos e quase 70 assassinatos por dia, no país de 62 milhões de habitantes, entre Abril e Junho deste ano, segundo as estatísticas. (SAnews)
Uma mulher de 43 anos de idade simulou o seu próprio sequestro, na cidade de Maputo, para enganar o seu amante, com quem pretendia iniciar um negócio de venda de viaturas importadas. A queixa às autoridades que dava conta do seu desaparecimento foi feita por um indivíduo que se identificou como namorado da mulher. O porta-voz do Serviço Nacional de Investigação (SERNIC), Hilário Lole, diz que essa tendência de simulação de raptos tende a crescer em Maputo.
“Nos últimos tempos tem sido frequente recebermos denúncias de simulação de diversos tipos legais de crime, principalmente para os casos de sequestro e rapto. Há muitos cidadãos que têm simulado os seus próprios raptos para obterem algum benefício, seja ele monetário ou para se sentirem livres de certas situações sociais que os mesmos estejam a enfrentar e isso de certa forma acaba trazendo uma certa insegurança para a sociedade. (M.A)
O Ministério da Economia e Finanças (MEF) anunciou esta terça-feira (07) a suspensão de um contrato de 25.3 milhões de Meticais lançado pelo Instituto Nacional de Acção Social (INAS), delegação de Chicualacuala, na província de Gaza, para a compra de cabritos, porcos, ovelhas e patos (numa quantidade não especificada), adjudicado à empresa Top Rent a Car, que se dedica ao aluguer de viaturas e venda de plantas e fertilizantes.
A Directora Nacional de Património, no MEF, Albertina Furquia, explicou que o cancelamento se deveu ao facto de o concurso público lançado pela delegação do INAS em Chicualacuala não ter seguido os trâmites legais. “O escopo da contratação tem a ver com algo diferente do alvará que foi emitido para a prestação de serviços da empresa adjudicada, pelo que é um processo à partida, irregular”, afirmou Furquia.
Além disso, a Directora fez perceber que, ao instaurar o processo de contratação, o INAS de Chicualacuala não observou as especificações técnicas do objecto da contratação que pretende adquirir, no caso específico, animais. Deu a entender ainda que o Instituto não observou os requisitos de qualificação dos concorrentes elegíveis para aquela contratação, o que significa que deve avaliar o perfil dos concorrentes e verificar se é compatível com o objecto que pretende adquirir.
“Com base na análise preliminar feita ao alvará, entende-se que tem a ver com plantas, fertilizantes, o que não é objecto de contratação. O acto administrativo imediato é mandar suspender a adjudicação que foi feita, tendo em conta que já tinha sido público o anúncio de adjudicação”, explicou a Directora Nacional de Património.
Segundo Furquia, depois da suspensão da adjudicação, o MEF pretende aferir todo o processo de contratação. Para o efeito, disse que já foi constituída uma equipa de supervisão que vai ao INAS de Chicualacuala para aferir de forma presencial quais foram os procedimentos observados e no caso de irregularidades levar a cabo acções para responsabilizar os funcionários envolvidos.
Dados a que “Carta” teve acesso mostram que o Alvará da Top Rent a Car, Sociedade Unipessoal Limitada, foi emitido pelo Governo do Distrito de Chókwè, no passado dia 16 de Outubro de 2023, no mesmo mês em que o INAS de Chicualacuala adjudicou o contrato.
Além disso, o jornal pesquisou e constatou que a empresa Top Rent a Car, registada em 2022, tem como objecto social principal: a) aluguer de veículos automóveis; b) aluguer de meio de transporte terrestre, sem operador (excepto veículos automóveis); c) aluguer de outros bens de uso pessoal e doméstico.
Com um capital social, integralmente realizado em dinheiro, de 100 mil Meticais, correspondente à soma de uma quota, equivalente a 100% do capital social, pertencente ao sócio José Filipe Chavane, a Top Rent a Car tem a sua sede no Primeiro Bairro da cidade de Chókwè, Estrada Nacional n.º 205. (Evaristo Chilingue)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende alinhamento de estratégias entre os órgãos de justiça para o combate ao terrorismo na província de Cabo Delegado, norte de Moçambique. A PGR quer também que os raptos sejam combatidos e esclarecidos, bem como o branqueamento de capitais e crimes cibernéticos.
O facto foi tornado público esta terça-feira (07), na cidade de Inhambane, província com o mesmo nome, sul do país, pela Procuradora-Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, na abertura da “XI Reunião Nacional da PGR e Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC)”.
Buchili quer que haja aprimoramento dos métodos de investigação de modo a garantir o esclarecimento célere dos crimes em referência. De acordo com a fonte, com a sofisticação da actuação dos criminosos, urge deixar aquilo que chamou de “modalidades tradicionais” no combate aos vários tipos de crime.
Para Buchili, o surgimento dos crimes cibernéticos, branqueamento de capitais, terrorismo e raptos coloca as instituições de administração da justiça o desafio de alinhar estratégias que garantam um combate seguro.
“Trazemos para este debate o tema sobre o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo como desafios que o país tem estado a enfrentar. O objectivo é fortalecer as nossas instituições e delinear acções mais profícuas com vista à prevenção e combate a este tipo de criminalidade”, disse a procuradora.
Acrescentou: “o branqueamento é um dos grandes crimes precedentes ao terrorismo que Moçambique enfrenta neste momento e, para a eficácia da nossa actuação conjunta, é importante a recolha e partilha da informação operativa na instrução preparatória dos processos crimes”.
Por sua vez, o Secretário de Estado em Inhambane, Amosse Macamo, entende que se deve priorizar a reflexão sobre os crimes contra as pessoas, com enfoque para acusação de feitiçaria e crimes sexuais contra menores.
“Urge a necessidade de se adoptar métodos que garantam a qualidade da investigação criminal nestes tipos de crime, na perspectiva de realização de uma justiça efectiva e célere que concorra para harmonia, paz e desenvolvimento”, anotou Macamo.
Acrescentou: “esperamos que estas duas instituições encontrem formas de continuar a aprimorar a articulação no domínio de investigação e instrução penal, bem como da necessidade de criação contínua de uma estrutura articulada, célere e desburocratizada”.
O encontro decorre sob o lema: “Ministério Público e SERNIC, Consolidando os Mecanismos de Investigação e Instrução Criminal”. (AIM)
O acordo de unitização proposto deverá remodelar o panorama energético na África Oriental e terá implicações de longo alcance para ambos os países. Neste contexto, a Autoridade Reguladora do Petróleo da Tanzânia e o Instituto Nacional de Petróleo (INP) de Moçambique estão prestes a assinar um acordo sobre a partilha igualitária das reservas de gás natural na zona fronteiriça. O acordo de unitização proposto foi revelado na última segunda-feira (06) durante uma reunião entre os meios de comunicação social tanzanianos e os gestores da Autoridade Reguladora do Petróleo da Tanzânia.
A unitização é o processo pelo qual um reservatório de petróleo ou de gás abrangendo múltiplas áreas é desenvolvido em conjunto pelos titulares de cada licença. O Director-Geral da Autoridade Reguladora do Petróleo da Tanzânia, Charles Sangweni, disse que a essência do acordo deriva da localização geográfica única dessas reservas de gás. Ao contrário das disputas fronteiriças tradicionais em que a demarcação se situa dentro da terra, neste caso, os depósitos de gás abrangem uma área que transcende ambas as fronteiras nacionais.
A complexa e delicada questão de partilha de recursos levou Moçambique e Tanzânia à mesa de negociações, reconhecendo o potencial para uma sobreposição significativa nas reservas de gás. As reservas de gás estendem-se ao sul da Tanzânia, onde os blocos 4⁄1B e 4⁄1C se sobrepõem à fronteira de Moçambique. Por outro lado, Moçambique descobriu 172 biliões de pés cúbicos de gás na zona da faixa Norte, especificamente, nos blocos 5⁄A e 5⁄B.
Acredita-se agora que essas reservas podem sobrepor-se ao território da Tanzânia, levando a uma maior exploração. Sangweni enfatizou o precedente global de acordos de unitização em tais casos, através dos quais, os países colaboram para partilhar recursos quando as reservas se sobrepõem.
O chefe da Autoridade Reguladora do Petróleo da Tanzânia afirmou: ″para implementar isso, temos estado em contacto com os nossos colegas através do ministério dos Negócios Estrangeiros e do ministério da Indústria e Energia para que possamos agora celebrar um Memorando de Entendimento que irá trazer a cooperação em várias áreas, incluindo a celebração de um acordo de unitização″.
O acordo iminente encerra um imenso potencial não só no domínio de exploração gás, mas também na promoção da cooperação bilateral. O Director-Geral discorreu sobre a natureza multifacetada do acordo, citando disposições para o intercâmbio de tecnologia e a partilha de experiências como componentes vitais do pacto.
O espírito de colaboração entre a Tanzânia e Moçambique é exemplificado pela formação de uma equipa de especialistas que estão a trabalhar em conjunto para finalizar o acordo rapidamente, disse Sangweni. Além disso, Sangweni expôs o significado regional do acordo, dizendo que a Tanzânia está preparada para tornar-se um actor-chave no fornecimento de gás natural a países vizinhos como Uganda, Malawi e a Zâmbia.
A perspectiva de aproveitar a infra-estrutura de gás de Moçambique para fornecer recursos ao Quénia é um exemplo de cooperação regional mais ampla que o acordo pode promover, beneficiando ambas as nações.
A Tanzânia, tal como muitas nações em todo o mundo, reconhece cada vez mais a importância do gás natural na satisfação das suas necessidades energéticas. Sangweni afirmou que a energia do gás está a tornar-se um imperativo global e anunciou o seu papel na economia. Para as autoridades tanzanianas, a disponibilidade de energia a gás levará à redução da dependência do petróleo importado, tornando-se um passo vital para alcançar a segurança energética″. (The CITIZEN)