Eleitores foram impedidos de votar em 17% das Mesas de Votos instaladas nos Municípios de Cuamba e Lichinga (Niassa); Chiúre (Cabo Delgado); Monapo, Malema, Nampula, Nacala-Porto e Ribáuè (Nampula); Alto-Molocué, Morrumbala e Quelimane (Zambézia); Chimoio (Manica); Beira (Sofala), Chókwè (Gaza); Matola (província de Maputo) e na Cidade de Maputo.

Os dados foram avançados pelo Consórcio Eleitoral Mais Integridade, na noite de ontem, após o encerramento da votação nas 65 autarquias do país, no âmbito da realização, esta quarta-feira, das VI Eleições Autárquicas.

De acordo com a plataforma, que colocou cerca de 2.000 observadores para fiscalizarem 1.200 Mesas de Votos em 30, dos 65 municípios do país, os impedimentos estavam relacionados, por um lado, com a ausência de nomes dos eleitores nos cadernos eleitorais e, por outro, com a recusa de permitir o voto de cidadãos sem cartão de eleitor.

“Em algumas Mesas destes municípios, os respectivos presidentes seleccionavam os eleitores que podiam exercer o seu direito de voto sem cartão de eleitor. Em Ribáuè [Nampula], por exemplo, os presidentes das Mesas escolhiam, na fila, os eleitores que deviam votar”, detalha.

Os casos denunciados pelo “Mais Integridade” contrariam a Lei Eleitoral que permite a qualquer eleitor exercer o seu direito cívico com recurso aos documentos de identificação com fotografia actualizada desde que se tenha recenseado, por um lado, e, por outro, a instrução emitida na segunda-feira pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), dando ordem aos Membros das Mesas de Votos a permitir o exercício de voto a todos os cidadãos, cujos nomes não constam dos Cadernos de Recenseamento Eleitoral, enquanto portam cartão de eleitor produzido no local.

Para além dos eleitores, houve também delegados de candidatura que foram impedidos de votar nos Municípios de Chiúre e Montepuez (Cabo Delgado); Nampula e Nacala-Porto (Nampula); e Beira (Sofala). A plataforma defende que os delegados que confrontaram os presidentes das Mesa de Votos, devido à lentidão das filas e ao facto de darem privilégios a certos grupos, em detrimento de outros, foram as principais vítimas.

Aliás, a lentidão no atendimento originou protestos de eleitores que, em algumas situações, culminaram em conflitos entre delegados de candidatura e presidentes de mesa, tal como entre os eleitores e a Polícia. No caso dos Municípios de Nampula, Ribáuè e Nacala-Porto (Nampula); Montepuez (Cabo Delgado) e Mocuba (Zambézia), dizem os observadores eleitorais nacionais, a Polícia foi obrigada a usar gás lacrimogénio para dispersar eleitores.

O Consórcio “Mais Integridade” diz ainda que houve interrupção da votação durante o dia, em 15% das Mesas observadas. As interrupções foram provocadas, na sua maioria, pelos delegados de lista e eleitores por divergências entre as listas de eleitores constantes nas Mesas e as cópias na posse dos delegados de candidatura; por suspeita de boletins de votos pré-marcados a favor do partido Frelimo dentro das cabines de votação; e por haver eleitores que foram encontrados com muitos boletins de voto pré-marcados a favor do partido Frelimo.

Igualmente, houve paralisação da votação devido ao uso abusivo de voto especial; por falta de material de votação; por rubrica prévia a cadernos eleitorais; e por tratar outros assuntos.

De acordo com os relatos do Consórcio Mais Integridade, houve, mais uma vez, restrições e bloqueios à observação eleitoral. Pontapeando a Lei Eleitoral, os Membros das Mesas de Votos retiraram os observadores desta plataforma em salas para não assistir à votação, em quase todos os municípios observados.

Constituído em 2022, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade tem como objectivo contribuir para a transparência e integridade do ciclo eleitoral 2023-2024, avaliando, de forma objectiva e isenta, o seu desenrolar, produzindo informação e análise públicas e credíveis sobre as várias fases do processo, incentivando o nível e a qualidade de participação dos cidadãos e contribuindo para a redução das tensões eleitorais.

A plataforma é composta por sete organizações da sociedade civil, nomeadamente, Comissão Episcopal de Justiça e Paz (CEJP) da Igreja Católica; Centro de Integridade Pública (CIP); Núcleo das Associações Femininas da Zambézia (NAFEZA); Solidariedade Moçambique (SoldMoz); Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC); Capítulo Moçambicano do Instituto para Comunicação Social da África Austral (MISA-Moçambique); e Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD). (Carta)

O cabeça de lista da Renamo para a autarquia de Quelimane, Manuel de Araújo, foi recolhido nesta manhã por agentes da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), soubemos de fontes que lhe são próximas e para quem ele mandou uma mensagem dizendo que estava a ser “detido” pelo Comandante Provincial da unidade de choque da PRM.

Os motivos da “detenção” são ainda escassos. Ele foi parco na mensagem. Numa apuração posterior, “Carta” soube que ele foi levado pela polícia na zona do campo do 1 de Maio, onde funcionou uma Assembleia de Voto. 

Neste momento, Manuel de Araújo encontra-se na Primeira Esquadra de Quelimane. Apuramos que um Magistrado do Ministério Público está a caminho do local, onde vai ter uma conversa com o antigo edil de Quelimane. É provável que, depois dessa conversa, Araújo seja levado para…casa. 

Seu recolhimento à Polícia insere-se na confusão que se gerou na cidade após a votação de ontem, com episódios de cortes de energia electricidade e suspeitas de enchimento de urnas. Ao longo de madrugada, Araújo terá estado em várias assembleias de voto, tentando “impedir a fraude”.  Passou por assembleias de voto em Caluane, pelos Armazéns do STAE na marginal da cidade e pelo campo do Benfica, tendo sido recolhido no 1 de Maio.

Depois de ter estado mais de uma hora nas instalações da 1a esquadra de Quelimane ele foi solto.(Carta)

A plataforma de observação eleitoral conjunta “Sala da Paz” reportou fraudes abortadas, agitação, morosidade e tantas outras ocorrências registadas em alguns municípios, nas primeiras horas desta quarta-feira (11), dia em que se realizam as VI eleições municipais em 65 autarquias.

Dados colhidos pelos observadores da “Sala da Paz” e partilhados com “Carta” revelam que, no intervalo das 07h00 às 09h00, houve tumultos no Gurué, onde o partido Nova Democracia apreendeu urnas com boletins pré-votados a favor do partido Frelimo, na Escola Secundária do Gurué.

A plataforma apontou que as urnas estavam na posse de um professor e que a pessoa que estava a fazer a filmagem do incidente foi detida. A nível da assembleia de voto de Belenenses (mesa 090277-05), na Cidade de Nampula, a Sala da Paz registou também uma grande agitação e um ambiente tenso que envolveu os Membros da Mesa e delegados de candidatura do Partido RENAMO, pelo facto de os MMV não estarem a confrontar a cara do eleitor com a fotografia constante no cartão do eleitor. Ainda nesta mesma assembleia houve uma grande agitação derivada da morosidade no atendimento aos eleitores. E esta situação regista-se um pouco por todo o país.

“Assiste-se a uma grande desorganização na cidade de Maputo no bairro Albazine (terminal do Albazine), pelo facto de os nomes dos eleitores não constarem nas listas e pela morosidade no atendimento aos eleitores, na escola 7 de Setembro e Filipe Samuel Magaia. Ainda na cidade de Maputo, as salas onde funcionam as assembleias de voto estão sem iluminação, o que está a dificultar a leitura da lista dos nomes nos cadernos eleitorais”, lê-se no relatório da “Sala da Paz”.

Os observadores da plataforma constataram ainda, em alguns municípios, a falta de priorização de idosos, mulheres grávidas, pessoas com deficiência, apontando como exemplos a Escola do Povo, em Maputo, na Assembleia 010207-03 e a Escola Secundária de Pemba, na cidade com o mesmo nome, em Cabo Delgado.

“A questão da acessibilidade continua a ser um grande desafio para a realidade moçambicana, em particular para as pessoas com deficiência. Parte das mesas visitadas pelos observadores da “Sala da Paz” estavam em locais de difícil acesso para os cadeirantes (sem rampas de acesso): tais são os casos da Escola Secundária Josina Machel (local onde votou o Presidente da República); EPC de Ka Maxaquene B, EPC Kurula e EPC de KaMaxaquene”, lê-se no relato da plataforma.

Todavia, quanto à afluência dos eleitores, os observadores da “Sala da Paz” constataram, no geral, uma considerável afluência, desde as primeiras horas, em todos os municípios, com principal destaque para os municípios de Nampula e Beira, havendo casos de eleitores que se fizeram presentes nas Assembleias de Voto antes das 5h00. Em quase todas as assembleias de votos, é notória a afluência de jovens e mulheres. (E.C)

O início da votação na capital do país foi caracterizado por enchentes e lentidão, uma situação que deixou enfurecida boa parte dos eleitores que decidiu exercer o seu direito de voto logo nas primeiras horas.

Uma ronda feita pela “Carta” por algumas Assembleias de Votos instaladas na zona cimento do Município da Cidade de Maputo constatou haver Escolas que registavam longas filas e alguma desorganização. É o caso da Escola Primária do 1° e 2° Graus 16 de Junho, onde vimos filas longas e alguma desorientação dos eleitores por falta de assistência.

Ao nosso jornal, Montel Hazel, um dos eleitores que se encontrava na fila, disse existirem, aliás, salas vazias em que os escrutinadores se davam ao luxo de sentar porque não recebiam eleitores.

“Neste local não há ninguém para encaminhar os eleitores, eles começaram a trabalhar às 07h00 e já são 09h00 e, até agora, ainda não fui atendido. Eu vivo aqui próximo à escola e devido à lentidão fui duas vezes à casa e quando retornei vi que a fila não anda”, contou.

Encontramos ainda Sandy Canji, acompanhada pelo seu esposo e filho de três anos. Aborrecida, exigia prioridade ou que fossem criadas condições para pelo menos ter um local para os eleitores sentarem e aguardar o momento de votar.

Nesta Escola, havia alguma agitação, com alguns eleitores a exigirem aos observadores para que ajudassem a organizar a fila dos idosos e que definissem a partir de que idade a pessoa é considerada idosa, pois havia casos de pessoas com 50 anos que já estavam a invadir a fila dos idosos. Entretanto, a agitação não merecia alguma atenção da Polícia que, nas suas palavras, só podia intervir em casos de agressão física.

A nossa reportagem seguiu até à Escola Secundária Josina Machel, local onde o Chefe de Estado e os Líderes dos dois principais partidos da oposição depositaram os seus votos. Aqui, o cenário não era diferente, pois, encontramos várias salas com enchentes, sendo que, numa delas, havia confusão, protagonizada, sobretudo por idosos, que viam os seus direitos desrespeitados pelas altas individualidades, pois, os órgãos eleitorais priorizavam estes em detrimento das pessoas da terceira idade.

“Penso que aqui deviam ter criado condições para haver uma sala para a votação das altas individualidades. Eu cheguei aqui às 07h00 e já são quase 10h00 e, até aqui, não consegui votar, mesmo estando na fila dos idosos. Ou melhor, já nem sei se esta fila existe porque há uma grande confusão. O presidente da mesa de voto sempre sai e escolhe o mais idoso e deixa os que ele acha que não são, por isso todos decidimos nos aglomerar na porta para exigir que nos deixem entrar”, revelou Filipe de Morais.

“Acho que se devia parar o processo nesta sala e organizarem melhor a fila e só daí podemos dar continuidade. Aqui nada anda, nem a fila dos idosos e nem a fila normal, até grande parte de nós está a pensar em desistir porque os escrutinadores estão aqui a criar um ambiente para desistirmos”, disse Jilon Jualson.

Escalamos ainda a Escola Primária 03 de Fevereiro, onde ficamos a saber que o processo de votação arrancou às 07h00, mas tal como noutras escolas, existiam longas filas, embora os eleitores garantissem que o processo era célere.

“Cheguei aqui às 09h00 e tenho prioridade porque estou grávida, mas por causa do número de idosos aqui existente, já passa uma hora e ainda não consegui votar. O processo está a andar, não como gostaríamos, mas eles estão a fazer o seu máximo para que não seja lento”, disse Vanda Moura.

Já na Escola Secundária da Polana, local onde também votam diferentes titulares de órgãos de soberania e órgãos públicos, a organização é um pouco diferente dos outros locais, pois, logo à entrada, é possível ver alguns escrutinadores responsáveis por dirigir e indicar as mesas de voto para quem tenha alguma dúvida. Porém, o cenário de enchente e lentidão também caracterizava as diferentes Mesas de Votos.

Em duas mesas de voto encontramos filas enormes, eleitores em pé há mais de duas horas e a cada minuto um grande número de pessoas que desejam votar. “Estou aqui desde as 08h00, a nossa fila é a mais longa e é a que menos anda. Não sabemos o que está a acontecer lá a frente, mas posso arriscar em dizer que aquele pessoal que está aqui a trabalhar contribui para a lentidão e, para piorar, temos que aguentar isso em pé”, detalhou Bernardo Foquisso. (M.A.)

Passam mais de cinco horas desde que iniciou, nas 65 autarquias do país, a votação, no âmbito da realização das VI Eleições Autárquicas, agendadas para esta quarta-feira, 11 de Outubro de 2023.

Dados colhidos pela “Carta” na manhã de hoje indicam já terem sido registados os primeiros casos de ilícitos eleitorais, nas cidades da Beira (Sofala), Nampula, Gurué (Zambézia) e na vila de Catandica, na província de Manica.

Na Beira, o primeiro caso foi registado no bairro da Cerâmica, onde o Vice-Presidente de uma das Mesas de Voto foi flagrado com boletins de voto já preenchidos a favor do partido no poder, Frelimo. Na mesma autarquia, até às 09h30m, havia Assembleias de Voto que ainda não tinham entrado em funcionamento no bairro de Inhamizua.

Já na cidade de Nampula, um membro da Mesa de Voto foi detido, após ajudar um agente da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) a introduzir 10 boletins de voto já preenchidos a favor da Frelimo, na Escola Primária Completa Comunitária 1º de Janeiro.

Ainda na terceira maior cidade do país, houve registo de tumultos na EP1 Belenenses, devido a lentidão dos Membros das Mesas de Votos (MMV) no processo de identificação do número de inscrição dos eleitores, facto que tem originado longas filas.

Em Gurué, na província da Zambézia, há registos de tumultos, protagonizados pela Polícia. Em causa está a apreensão, pelos membros da Nova Democracia, de urnas cheias de votos já preenchidos a favor da Frelimo, naquela autarquia do país. Após ser accionada, a Polícia abriu fogo contra os cidadãos, o que causou pânico geral.

Em Catandica, província de Manica, foi flagrado um delegado de candidatura da Frelimo com três boletins de voto a favor do partido no poder, na Escola Básica de Sanhathunze. Na vila de Marracuene, província de Maputo, há relatos de haver eleitores cujos nomes constam em mais de uma Mesa de Voto, na Assembleia de Voto instalada em Mumemo-15 de Agosto.

Ainda em Marracuene, há relatos de haver bloqueios ao registo/credenciação de delegados de candidatura dos partidos da oposição. Situação idêntica é relatada no Município da Cidade da Matola, província de Maputo, onde houve igualmente demora na afectação dos Membros das Mesas de Votos, indicados pela oposição.

Em declarações aos órgãos de comunicação social, após exercer o seu direito cívico, Carlos Matsinhe, Presidente da Comissão Nacional de Eleições, recusou-se a comentar estes factos, alegando que os moçambicanos devem se concentrar no dia da votação e não nos momentos que antecederam este momento.

“Não há razões para termos quaisquer dúvidas de que o processo está bem organizado e pode ser realizado com muito sucesso”, defendeu o Bispo da Igreja Anglicana.

Refira-se que o fantasma da fraude assombra as VI Eleições Autárquicas desde o decurso do recenseamento eleitoral, fortemente contestado pelos partidos da oposição, após o registo de casos de recenseamento clandestino de eleitores, com envolvimento de gestores do STAE e de líderes do partido Frelimo.

Lembre-se, por exemplo, da demissão do Director Distrital do STAE de Ribáuè, na província de Nampula, por comandar um recenseamento eleitoral ilícito em casa de um membro da Frelimo, na calada da noite. Recorde-se também da criação de um grupo de WhatsApp, pelo Director Distrital do STAE da Beira, com a intenção de bloquear o recenseamento de membros da oposição. Neste caso, o indivíduo nunca chegou a cessar funções.

Aliás, três dias depois do fim do recenseamento eleitoral, a Renamo exigiu, em conferência de imprensa, a anulação e auditoria do processo, alegando que, durante os 45 dias de registo dos eleitores, milhares de moçambicanos, identificados como membros da oposição, foram impedidos de se recensear. Igualmente, disse que a Frelimo transportou diversos cidadãos de distritos não autárquicos para recensearem-se em distritos com autarquia, como forma de encher as urnas. (Carta)

Arrancaram, às 07h00 desta quarta-feira, em todas as 65 autarquias do país, as VI Eleições Autárquicas, convocadas pelo Conselho de Ministros, a 22 de Março de 2022. A abertura oficial do escrutínio coube ao Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, que exerceu o seu direito cívico na Escola Secundária Josina Machel, na cidade de Maputo.

Na sua célebre comunicação aos órgãos de comunicação social (sem direito a perguntas como é habitual), Filipe Nyusi começou por felicitar os órgãos eleitorais pelo seu “profissionalismo” para, de seguida, referir que as eleições são como um campeonato de futebol, onde há regras pré-estabelecidas.

“Não conheço qualquer jogo em que o público entra no campo. Depois de jogar, sai e deixa jogar outra equipa”, disse o Chefe de Estado, em referência aos apelos deixados pela oposição para que os eleitores permaneçam nos locais de votação, a fim de controlar as urnas.

Nyusi, que também é Presidente da Frelimo, partido no poder desde a independência do país, disse ainda que os actores políticos envolvidos nestas eleições devem respeitar os resultados, visto que “todos os resultados são possíveis”.

“Quero desejar a sorte a todos os moçambicanos, porque a vitória será do povo moçambicano e, para ser mais legitimada e respeitada, ela tem de acontecer sem confusão. Não se conhece, no mundo, um herói de confusão”, declarou.

Em entrevista à STV, o Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Carlos Matsinhe, garantiu que as urnas abriram, pontualmente, às 07h00 em todo o país e que, até às 08h00, não havia registo de tumultos.

No entanto, “Carta” sabe que nem todas as 6.875 Mesas de Votos iniciaram o processo à hora marcada. Por exemplo, na cidade de Maputo, a Assembleia de Votos instalada no Quarteirão 13 (Mangueiras), do bairro Magoanine C, iniciou o processo com pelo menos uma hora de atraso, sem quaisquer explicações aos eleitores.

Refira-se que são esperados, esta quarta-feira, em todas as 65 autarquias do país, mais de 4.8 milhões de eleitores, que terão a responsabilidade de escolher 65 novos Edis e igual número de Assembleias Municipais, num total de 1.747 mandatos em todo o país.

Em disputa, estão 22 concorrentes, entre partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores. As urnas fecham, pontualmente, às 18h00, seguindo-se, depois, a contagem e apuramento dos votos. A CNE deve publicar os resultados preliminares até sábado.

Lembre-se que, nas V Eleições Autárquicas, realizadas em Outubro de 2018, a Frelimo venceu em 44 municípios, dos 53 que acolheram o escrutínio. A Renamo venceu em oito autarquias (cinco na província de Nampula, uma na Zambézia, outra no Niassa e uma em Cabo Delgado), enquanto o MDM (Movimento Democrático de Moçambique) ganhou num município (Beira). (A.M.)

Reunido na 34ª Sessão Ordinária, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de Lei que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, a submeter à Assembleia da República. A informação consta de um comunicado enviado à “Carta” pelo Secretariado do Conselho de Ministros.

O documento explica que, no PESOE 2024, o Executivo liderado por Filipe Nyusi define como objectivos macro-económicos anuais atingir um crescimento económico de 5,5%, manter a taxa de inflação média anual em 7,0%, alcançar o valor de 9.7 biliões de USD em exportações e constituir Reservas Internacionais Líquidas (RIL) no montante de 2.2 biliões de USD, correspondentes a três meses de cobertura das importações de bens e serviços.

Ainda na última Sessão, a nossa fonte refere que o Governo apreciou e aprovou o Decreto que regula o Mecanismo de Informação de Preços de Referência para as Operações de Exportação. O Decreto contribui, nomeadamente, para a materialização da medida número seis do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), permitindo ao Estado examinar e determinar a compatibilidade do preço declarado para os bens e aferir se o mesmo é influenciado pela relação das partes envolvidas, para evitar fraudes e garantir a correcta liquidação dos impostos e taxas.

Com a aprovação do referido Decreto, o Governo pretende assegurar maior eficácia na tributação das exportações, através de melhor controlo das quantidades, especificações e valores associados, reduzindo o fenómeno de subfacturação de exportações e fuga de receitas e promovendo a maior entrada de divisas ao país.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou o Decreto que aprova o Regulamento de Distribuição e Comercialização de Gás Natural e revoga o Decreto n.º 44/2005, de 29 de Novembro.

“O Regulamento estabelece as normas e procedimentos para o exercício das actividades de distribuição e comercialização do gás natural, bem como para as actividades das empresas instaladoras de gás e do grupo dos profissionais de gás, visando, nomeadamente, promover e valorizar as potencialidades e a utilização do gás natural no País, assegurando um fornecimento do gás justo, competitivo, seguro e com qualidade”, descreve o documento.

O Conselho de Ministros aprovou ainda o Decreto-Lei que cria a Infra-estrutura de Dados Espaciais de Moçambique (IDEMOC), nos termos da Lei nº 3/2023, de 24 de Março. De acordo com a nossa fonte, o IDEMOC é um conjunto integrado de tecnologias, políticas e acordos entre várias entidades, que visa facilitar e regular a criação, armazenamento, acesso, partilha, disseminação, integração e análise de informação geográfica, contribuindo nomeadamente para a erradicação da pobreza, gestão de recursos naturais, melhoria da qualidade de vida, promoção da segurança alimentar, integração regional e cooperação internacional. (Carta)

Uma queixa-crime acaba de ser apresentada na França contra a TotalEnergies, por homicídio involuntário e omissão de socorro a pessoas em perigo, durante o ataque dos insurgentes no dia 24 de Março de 2021 em Palma, Cabo Delgado. De acordo com uma nota das organizações Justiça Ambiental (JA!), Amigos da Terra Moçambique e a Amigos da Terra França, a queixa foi accionada por sobreviventes e famílias das vítimas do massacre.

As três organizações dizem que vinham alertando, desde 2019, sobre a relutância da TotalEnergies em avançar com o seu mega-projecto de gás no Rovuma, não obstante a situação de segurança e humanitária pré-existente e em curso e as numerosas violações dos direitos humanos.

Esta queixa, dizem elas, vem confirmar que a multinacional francesa não tomou as medidas necessárias face aos graves riscos existentes. Em Junho de 2020, a Amigos da Terra (França, Moçambique e Internacional) publicou um relatório de investigação intitulado “Do Eldorado do Gás ao Caos: Quando a França Empurra Moçambique para a Armadilha do Gás” , detalhando os riscos e impactos do projecto sobre os direitos humanos, o ambiente e o clima, e a cumplicidade do Estado francês.

Na sequência do atentado dos insurgentes em Palma, que causou a morte de quase 1200 civis, a TotalEnergies declarou “força maior” e suspendeu as operações em Abril de 2021. “A TotalEnergies procurava assim libertar-se das suas obrigações contratuais com os seus subcontratados, muitos dos quais empresas locais. Esta situação não só afectou os trabalhadores dos subcontratados da Total, mas sobretudo agravou a situação das populações locais deslocadas pelo projecto de gás, abandonadas sem terra nem meios de subsistência, e com o processo de compensações interrompido, sem certezas a respeito da sua retoma”, alegam as organizações.

No comunicado das três organizações, lê-se: “a queixa-crime apresentada contra a Total confirma a falta de consideração desta transnacional pela população local e pelos seus subcontratados: apesar de ter conhecimento da deterioração da situação de segurança em Cabo Delgado e da probabilidade de um iminente ataque de insurgentes, a empresa foi criticada por não ter sequer adoptado um plano de evacuação”.

A queixa baseia-se na investigação do jornalista Alex Perry, segundo a qual a Total recusou-se a prestar assistência à empresa de segurança DAG, que tinha solicitado combustível para as suas missões de salvamento durante o atentado de Palma. Antes do ataque, a Total tinha pressionado o governo moçambicano para garantir a segurança da zona do gás, o que se reflectiu no facto de, no dia do ataque, haver mais de 800 soldados a proteger as instalações da Total em Afungi, e nenhuma segurança a proteger a vila ou os civis”. (Carta)

Uma nota assinada por Loló Correia, Director Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), datada de 9 de Outubro, e cumprindo uma deliberação da Comissão Nacional Eleições (Deliberação 66/CNE/2023, de 9 de Outubro), com o objectivo de “Salvaguadar o Exercício do Direito de Voto de Todos os Eleitores, Portadores de Cartão de Eleitor e que não constem dos Caderno de Recenseamento Eleitoral, instrui às direcções provinciais do STAE a permitirem o exercício de voto a todos os cidadãos que se apresentarem nas Assembleias de Voto com Cartão de Eleitor com número de inscrição correspondente à mesa, cujos nomes: i) Não constam dos Cadernos de Recenseamento Eleitoral; ii) Aparecem trocados ou incorrectamente escritos".

A nota do STAE está a circular de forma viral nas redes sociais. Muitos cidadãos não perceberam o seu alcance, levantando suspeitas veladas. Um leitor de “Carta” escreveu assim: “Se este comunicado é verdadeiro, estamos mesmo mal… como é possível que se vote sem que os nomes existam nos cadernos? É suposto que a inscrição anteceda a emissão do cartão e essa seja a evidência que permite votar… E já que estamos a comunicar isso, quer dizer que já se sabe que há portadores de cartão que não existem nos cadernos…”. 

“Carta” procurou uma clarificação junto da CNE. De acordo com Paulo Cuinica, porta-voz do órgão eleitoral, a instrução decorre do seguinte.

Do processo de Recenseamento Eleitoral em todo o país resultaram situações em que alguns nomes não foram devidamente inscritos nos cadernos, outros foram omitidos quando se fez a importação dos dados para os Centros de Processamento de Dados provinciais. Nalguns casos, houve nomes de eleitores recenseados que não foram devidamente importados ou ficaram omissos nos cadernos. Por outro lado, durante o recenseamento o sistema gera cadernos até 800 eleitores cada, correspondendo a uma mesa, onde em cada cartão de eleitor, para além da sua numeração, está patente uma referência da mesa onde esse cartão foi registado.

Cuinica explicou o espírito da deliberação, a qual permite que:

1-  Se o nome do eleitor não consta do caderno por qualquer uma das razões apresentadas acima, o eleitor pode votar com base no número de eleitor constante do cardenos;

2- Se o eleitor perdeu o cartão, pode votar exibindo um documento com fotografia, pois em princípio, o nome do eleitor consta do caderno (e sua fotografia consta do banco de dados).

Paulo Cuinica explicou à “Carta” que a Instrução foi aprovada por unanimidade pela CNE. (Carta)

Stélio Mondlane é baterista, compositor e produtor moçambicano. Participou em vários festivais nacionais e internacionais, como AZGO, More Jazz Series (Moçambique), Bushfire (eSwathini), MASA (Costa do Marfim), Lugano (Suíça), Sesco Series (Brasil), Quaresma (Eslovênia) e Mindelo Jazz Summer (Cabo Verde). Viveu por mais de 10 anos na África do Sul. É autor de um CD/DVD: Mixed cultures.

(12 de Outubro, às 18h00 na Fundação Fernando Leite Couto)