Severino Elias Ngoenha é um filósofo moçambicano. É considerado o mais importante filósofo contemporâneo de Moçambique, realizando uma contribuição central para o estudo da Filosofia africana no país.

(18 de Outubro, às 18h00 na Fundação Fernando Leite Couto)

O Governo atingiu em Junho deste ano o limite de contrair mais dívida pública no sistema financeiro nacional, mas numa altura em que a despesa pública é bastante elevada e com uma fraca colecta de receitas, opta por ultrapassar os limites por si estabelecidos, endividando-se ainda mais.

Economistas ouvidos por “Carta” defendem que tal acontece porque o Executivo já não tem opção. Contudo, afirmam que a atitude do Governo irá afectar a economia no sentido macro, as empresas e, principalmente, as famílias pobres.

Trata-se de João Mosca e Egas Daniel, economistas com larga experiência na área e na academia como docentes de universidades nacionais. Eles foram unânimes ao afirmar que, se o Governo continua a endividar-se internamente, apesar de em meados de Agosto passado ter afirmado que atingiu limite estabelecido para este ano, é porque não tem alternativa para fazer face a cada vez mais elevada despesa pública, numa altura em que a cobrança de impostos não traz bons frutos.

Os pronunciamentos dos economistas acontecem depois de o Banco de Moçambique alertar que, até Setembro último, o endividamento público interno, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, situavam-se em 321,1 mil milhões de Meticais, o que representa um aumento de 46,0 mil milhões em relação a Dezembro de 2022.

Sobre os motivos do contínuo endividamento, os entrevistados afirmam que o Governo não tem dinheiro para fazer face à despesa pública, pressionada principalmente pela implementação da Tabela Salarial Única. Aliado a isso, Egas Daniel acrescentou as acções para a materialização das VI eleições autárquicas da próxima quarta-feira, 11 de Outubro, bem como o esforço do Governo em cumprir com o Plano Quinquenal (2020-2024), pois restam menos de 15 meses para a prestação de contas.

Para os nossos interlocutores, o Governo tem muita despesa numa altura em que a colecta de impostos é muito baixa e, como consequência, as receitas não conseguem cobrir todos os gastos públicos. Para Daniel, a fraca arrecadação de receitas decorre num contexto de crise que levou o mesmo Governo a aprovar, em Agosto de 2022, um conjunto de 20 medidas num Pacote de Aceleração Económica (PAE).

Apesar de ser bem-vindo às empresas, o economista anotou que o PAE também afecta a arrecadação de receitas aos cofres do Estado. Defendeu-se explicando que, de entre várias medidas, o Governo determinou no PAE a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), de 17%, para 16% e outros incentivos que baixaram a capacidade do Governo em colectar receitas. 

O economista apontou ainda a diferença entre o tempo em que as empresas pagam os impostos e os dias em que o Governo paga salários, por exemplo. “Geralmente as empresas pagam os seus impostos no fim do mês, mas o Governo começa a processar os salários, em meados de cada mês”, explicou Daniel.

Para João Mosca, contribui para a fraca arrecadação de receitas o facto de o Governo conceder incentivos fiscais, principalmente às grandes empresas multinacionais que operam no país.

Além disso, os economistas concordam que a falta de apoio por parte de doadores também afecta grandemente para a pressão que o Governo verifica na gestão da despesa pública. Sobre a fraca contribuição dos doadores, o Governador do Banco de Moçambique disse recentemente que tal se deve ao facto de os parceiros estarem “cansados, só que não dizem” e que o país devia começar a poupar seriamente as receitas de gás natural liquefeito.

Consequências

Os economistas são unânimes ao afirmar que o sobreendividamento traz consequências graves, para economia no geral, para as empresas e famílias, de modo particular. João Mosca explicou que o maior endividamento do Estado irá enxugar recursos financeiros que poderiam ser aplicados pelas empresas para produzir e abastecer a economia em bens e serviços. Acrescentou que, face à escassez de recursos no mercado financeiro, haverá pouco investimento privado em novos negócios e, quando é assim, não há novos empregos. Sem novos negócios e emprego, o Governo não tem como cobrar impostos e incrementar a receita aos cofres do Estado.

Num outro desenvolvimento, Mosca explicou que o endividamento irá proporcionar o Governo maior liquidez, facto que causará uma subida generalizada de preços (inflação), pois com maior circulação de dinheiro, irá aumentar a procura por produtos e serviços que a economia não consegue satisfazer cabalmente por não produzir o suficiente, por não haver investimento.

Com a inflação instalada, a nível macroeconómico, o Governo estará a lutar contra a política monetária levada a cabo pelo Banco Central, cujo principal objectivo é a redução de preços. Em última análise, o economista apontou que, com os preços de produtos e serviços elevados, os pobres (a maioria) serão os mais afectados, porque o seu poder de compra estará reduzido.

Mosca disse ainda que o maior endividamento mancha o nome do país a nível internacional, pois diferentemente de países desenvolvidos, como é o caso dos Estados Unidos da América, Moçambique não tem capacidade de pagar a dívida porque a produção da sua economia é fraca.

Por fim, os economistas foram unânimes ao afirmar que se hoje o Governo está sem opções para financiar sua despesa, no futuro poderá continuar a endividar-se acima do limite para satisfazer necessidades inadiáveis, como salários na função pública. (Evaristo Chilingue)

O Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, inaugurou esta segunda-feira (09) o Porto e o Aeródromo de Mocímboa da Praia, norte de Cabo Delgado. A inauguração das duas infra-estruturas de grande relevo para a economia da província no geral e do distrito, em particular, acontece depois de as mesmas terem sido reabilitadas após ataques armados protagonizados pelos terroristas entre os dias 27 de Julho e 12 de Agosto de 2020.

“Este é um sinal inequívoco do restabelecimento progressivo da normalidade e, no caso concreto, com impulso sobre a mobilidade de pessoas e bens que favorecem a actividade económica de diversos sectores”, considerou Nyusi, após a inauguração das duas infra-estruturas.

Falando particularmente do Porto de Mocímboa da Praia, o Chefe de Estado lembrou, na ocasião, que a inauguração daquela infra-estrutura acontece um dia depois de ele testemunhar a entrega ao mundo, à região da África Austral e à província de Nampula, em particular, do Porto de Nacala, que também foi reabilitado, ampliado e modernizado.

“O Porto de Mocímboa da Praia pode servir de suporte dos grandes projectos que florescem nesta região do país, manuseando contentores de materiais de construção como cimento, combustíveis, viaturas, equipamentos para obras e vai servir como ponto logístico para os projectos em instalação em Afungi ou Palma”, destacou Nyusi.

A reabilitação do porto consistiu na construção ou reabilitação de cais, armazéns com capacidade para 300 contentores, entre outros trabalhos, e este ano já recebeu 39 navios.

Segundo o Administrador do Porto de Mocímboa da Praia, Helénio Turzão, as obras de reabilitação que arrancaram em meados de 2021 ascendem a 8,5 milhões de USD. Para ele, a infra-estrutura não será apenas uma zona de entrada e saída de mercadorias, mas também um ponto de partida para oportunidades de emprego, crescimento económico e desenvolvimento para a comunidade local.

Iremos atingir nesta fase 600 mil toneladas, mas a nossa meta é de um milhão de toneladas por ano. Trata-se de um enorme desafio, mas que é alcançável. O porto de Mocímboa da Praia funciona desde 1968.

Turzão anunciou na ocasião que a empresa que representa, Civitas Partners Group, tem em carteira investimentos na ordem de 10 milhões de USD para o sector da cabotagem e para isso já está a trocar impressões com o Ministério dos Transportes e Comunicações.

“Investir nos portos e na cabotagem é não apenas uma decisão sábia, mas também uma contribuição valiosa para o desenvolvimento sustentável do país. Investimentos bem direccionados não apenas aumentam a capacidade de movimentação de cargas, mas criam empregos locais e oportunidades de negócios”, acrescentou o Administrador do Porto.

A Civitas Partners Group reabilitou o porto no âmbito de uma parceria público-privada entre a empresa pública, Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique. Já a reabilitação do Aeródromo de Mocímboa da Praia arrancou em Julho passado e custou 15 milhões de Meticais, fundos da empresa pública Aeroportos de Moçambique. As obras da reabilitação do Aeródromo, que têm um comprimento de dois mil metros, foram executadas pelo Serviço Cívico de Moçambique.

Com a sua reabilitação, o aeródromo de Mocímboa da Praia passa a receber vôos nacionais e internacionais. (Evaristo Chilingue)

As autoridades moçambicanas detiveram quatro suspeitos de envolvimento no rapto de um empresário há pouco mais de uma semana em Maputo, capital de Moçambique, anunciou ontem o Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic).

“Foi possível deter, na semana finda, quatro homens de nacionalidade moçambicana, com idades compreendidas entre 26 e 50 anos, que são suspeitos de terem participado no rapto” de um empresário, disse Hilário Lole, porta-voz do Sernic na cidade de Maputo.

O rapto terá ocorrido no dia 27 de setembro, no estabelecimento comercial do empresário de origem asiática, na cidade de Maputo.

Os raptores fizeram-se passar por clientes, de seguida ameaçaram a vítima com uma arma e arrastaram-no para uma viatura, segundo imagens captadas pelo sistema de videovigilância do local e que circulam nas redes sociais.

Segundo o serviço de investigação criminal moçambicano, dois dos detidos são funcionários do estabelecimento comercial da vítima, que “não participaram de forma material na execução do rapto”, mas contribuíram para a sua ocorrência.

O Sernic avançou ainda que decorrem investigações para a identificação do local onde a vítima está mantida em cativeiro, além da neutralização de outros envolvidos no rapto.

Algumas cidades moçambicanas, principalmente as capitais provinciais, voltaram a ser afetadas desde 2020 por uma onda de raptos, visando principalmente empresários ou seus familiares.

O primeiro-ministro de Moçambique, Adriano Maleiane, disse no parlamento, em maio, que já foram selecionados os agentes que vão trabalhar na unidade que vai combater os raptos que afetam as principais cidades do país.

“A primeira fase, já finalizada”, da criação da unidade de combate aos raptos, “consistiu na seleção dos agentes” e a etapa seguinte será a especialização do efetivo e contará com o apoio dos parceiros de cooperação, prosseguiu.

Na altura, Maleiane referiu que desde 2021 foram registados em Moçambique 28 casos de rapto, dos quais “15 foram totalmente esclarecidos”.(Lusa)

O Tribunal Judicial do distrito municipal Kapfumo, na cidade de Maputo, absolveu esta segunda-feira seis estudantes da Escola Superior de Ciências Náuticas acusados de desobediência. Trata-se de Natividade Alberto Cumbi, Eucídio Silvino, Mário Alberto Mapanga, José Cristóvão Rambique, Imércio Rufino Cumbi e Frato Jombo Matlombe, absolvidos por insuficiência de provas.

Segundo o tribunal, de todas as provas produzidas, resulta que os arguidos, cansados das péssimas condições de alimentação, de higiene e limpeza e após conversações com a direcção da escola por vários meses sem sucesso, decidiram solicitar uma audiência com o Ministro dos Transportes e Comunicações.

Entretanto, tendo se dirigido ao ministério, os estudantes não causaram nenhum distúrbio ou outro comportamento que consubstanciasse desacato ou resistência depois de terem sido mandados afastar para um canto, ou seja, simplesmente obedeceram ao comando da polícia e ainda tiveram o auxílio do comandante para conversar com o Secretário Permanente do Ministério. Mas a fome e o desejo de querer um prato de comida à sua frente e um internato limpo os levou às celas.

Porém, da audição dos arguidos, dos agentes da Polícia e da directora da escola e de outros membros da direcção nada ficou provado que os arguidos protagonizaram actos que substanciam desobediência.

Dos factos à detenção dos estudantes

Os arguidos são cadetes da Escola Superior de Ciências Náuticas, na cidade de Maputo, e decidiram no dia 02 de Outubro de 2023, entre as 09 e 10 horas, constituir um grupo de 36 cadentes que se dirigiu ao Ministério dos Transportes e Comunicações onde pretendia marcar uma audiência com o respectivo Ministro. Os arguidos estavam uniformizados e munidos de dísticos com informações bem destacadas, principalmente no que se refere à falta de alimentação e a falta de higiene e limpeza na escola e no internato.

O problema arrasta-se desde 2022 e estavam há alguns dias desprovidos de alimentação, facto que era do conhecimento da direcção da escola. Chegados ao local e porque estavam aglomerados na via pública, defronte do Ministério, foram convidados pelo comandante da primeira esquadra da Polícia da República de Moçambique (PRM) a se retirar do local devido ao perigo de vida que corriam.

Os arguidos gritavam e empunhavam dísticos com o seguinte teor: “não somos cabritos, queremos melhores condições de alimentação e higiene, entre outras”. No entanto, o Comandante prontificou-se a intermediar uma negociação entre os estudantes e o Secretário Permanente (SP) do Ministério dos Transportes e assim procedeu e retirou-se para uma outra margem da via.

Para facilitar as negociações foram destacados quatro estudantes como seus representantes que deveriam falar com o SP do Ministério e, sem demora, a equipa estudantil regressou com boa nova exibindo o cartão do Secretário Permanente. “Conseguimos, a audiência foi marcada para às 16h00 de hoje com o SP”.

Com o sentimento de meio caminho andado e já de regresso à escola, surgiu uma equipa de agentes da polícia canina e se intrometeu na marcha dos estudantes. A actuação dos agentes criou uma certa agitação enquanto acompanhavam os estudantes para a proveniência. Já na escola, por volta das 13h45 min, hora habitual do almoço, os estudantes foram convocados para formatura, sob comando do respectivo comandante, o declarante Chalé.

Chegados ao local da formatura onde estavam presentes a directora da escola, o director da divisão e investigação da escola, o director pedagógico e quatro agentes da PRM, foram indicados cinco estudantes ora arguidos. Na ocasião, foram informados que se deveriam apresentar numa das salas da escola para uma reunião com a directora para a solução das suas inquietações. Uma vez na sala, e após a retirada da directora, foram informados pela polícia que seriam levados para esquadra para prestarem mais depoimentos. Chegados à esquadra, ao invés de depoimento foram retirados os seus pertences como celulares, relógios, cintos e chapéus de uniforme e de imediato conduzidos às celas onde permaneceram até ao dia 05 de outubro, data marcada para o julgamento.

Na ocasião, um estudante já se encontrava nas celas, neste caso, o sexto arguido que teria sido detido na via pública, no mesmo dia, pela manhã e em circunstâncias estranhas. O mesmo não fazia parte dos estudantes do quarto ano e nem esteve no local de aglomeração. Na referida data, foi-lhes decretado o Termo de Identidade e Residência, com a marcação de uma nova audiência para esta segunda-feira para audição dos declarantes.

Finda a audiência, os estudantes mostraram-se satisfeitos e agradeceram todo o apoio e força prestados. Na ocasião, agradeceram ainda pela justiça.

“Durante a minha detenção, o que mais me doeu foi pensar na minha família e acredito que estavam a sofrer com tudo isso, visto que eu saí da província para estudar em Maputo e do nada os meus pais souberam que a filha foi presa”, explicou a única menina do grupo de estudantes detidos. (M.A)

É já amanhã, 11 de Outubro de 2023, que o país vai testemunhar a realização das VI Eleições Autárquicas, em 65 municípios, sendo que 12 vão acolher o escrutínio pela primeira vez na história da autarcização de Moçambique. Trata-se de Marracuene e Matola-Rio (em Maputo), Massingir (Gaza), Homoíne (Inhambane), Caia (Sofala), Guro (Manica), Chitima (Tete), Ibo e Balama (Cabo Delgado), Mecanhelas (Niassa), Mossuril (Nampula) e Morrumbala (Zambézia).

São pouco mais de 4.8 milhões de eleitores inscritos em todas as autarquias que, esta quarta-feira, têm a responsabilidade de escolher os 65 novos Edis e igual número de Assembleias Municipais, num total de 1.747 mandatos em todo o país. Em disputa, estarão 22 concorrentes, entre partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores.

Os municípios da Cidade da Maputo; Matola (província de Maputo); Beira (Sofala); Moatize (Tete); Nampula, Nacala-Porto, Malema, Monapo, Ilha de Moçambique, Mossuril e Angoche (Nampula); Quelimane, Mocuba, Alto-Molocué, Milange, Morrumbala e Gurúè (Zambézia); e Chiúre (Cabo Delgado) são considerados de maior interesse político, devido aos resultados eleitorais de 2018.

Lembre-se que, nas V Eleições Autárquicas, a Frelimo venceu em 44 municípios, dos 53 que acolheram o escrutínio. A Renamo venceu em oito autarquias (cinco na província de Nampula, uma na Zambézia, outra no Niassa e uma em Cabo Delgado), enquanto o MDM (Movimento Democrático de Moçambique) ganhou num município (Beira).

A abstenção continua a ser um dos maiores fantasmas das eleições moçambicanas, depois de, em 2013, ter atingido 54,44% e, em 2018, ter-se fixado em 39,95%. Nas Eleições Gerais de 2014, a abstenção foi de 51,51% e, nas Gerais de 2019, rondou nos 49,26%. Em termos de votos expressos nas urnas, nas últimas eleições autárquicas, a Frelimo ganhou 51,78% dos votos (o pior resultado de sempre), enquanto a Renamo obteve 38,90%. O MDM fixou-se em apenas 8,5%.

Em conferência de imprensa concedida na tarde de ontem, o STAE (Secretariado Técnico da Administração Eleitoral) afirmou estarem criadas as condições para a realização do escrutínio, garantindo já ter sido distribuído o material de votação em Assembleias de Voto, incluindo em locais de difícil acesso.

Segundo Regina Matsinhe, porta-voz do STAE, a votação de amanhã será assegurada por um total de 47.495 Membros das Mesas de Voto (famosos MMV’s), que serão distribuídos em 6.875 Mesas das Assembleias de Voto. Sublinhe-se que cada Mesa de Voto será constituída por sete elementos, dos quais três provenientes dos partidos com assento no Parlamento (Frelimo, Renamo e MDM).

Com o espectro da fraude a assombrar, mais uma vez, as eleições moçambicanas, o STAE volta a assegurar estar em condições de dirigir uma eleição justa, livre e transparente. No entanto, revela ter havido uma transferência de eleitores de um caderno para outro, a fim de ajustar o número de inscritos que justificasse a abertura de uma Mesa de Voto, em situações em que alguns cadernos apresentavam uma lista inferior a 40 eleitores.

“Todos os eleitores recenseados constam dos cadernos eleitorais, devendo deslocar-se no dia 11 de Outubro para o local de votação com o cartão de eleitor ou documento de identificação que contenha uma fotografia actualizada”, assegurou a fonte.

Refira-se que o fantasma da fraude assombra as VI Eleições Autárquicas desde o decurso do recenseamento eleitoral, fortemente contestado pelos partidos da oposição, após o registo de casos de recenseamento clandestino de eleitores, com envolvimento de gestores do STAE e de líderes do partido Frelimo.

Lembre-se, por exemplo, da demissão do Director Distrital do STAE de Ribáuè, na província de Nampula, por comandar um recenseamento eleitoral ilícito em casa de um membro da Frelimo, na calada da noite. Recorde-se também da criação de um grupo de WhatsApp, pelo Director Distrital do STAE da Beira, com a intenção de bloquear o recenseamento de membros da oposição. Neste caso, o indivíduo nunca chegou a cessar funções.

Aliás, três dias depois do fim do recenseamento eleitoral, a Renamo exigiu, em conferência de imprensa, a anulação e auditoria do processo, alegando que, durante os 45 dias de registo dos eleitores, milhares de moçambicanos, identificados como membros da oposição, foram impedidos de se recensear. Igualmente, disse que a Frelimo transportou diversos cidadãos de distritos não autárquicos para recensearem-se em distritos com autarquia, como forma de encher as urnas.

De modo a garantir a credibilidade do processo, diz STAE, foram registados, até segunda-feira, 20.311 observadores eleitorais nacionais e 80 estrangeiros; 866 jornalistas nacionais e dois estrangeiros; 364 delegados de candidatura; e dois acompanhantes.

Para além da abstenção e fraude, a violência pós-eleitoral também assombra a eleição de amanhã, tida como importante para a sobrevivência do MDM na arena política nacional (caso perca a gestão da cidade da Beira) e decisiva para a sobrevivência política de Celso Correia, caso a Frelimo volte a perder nos municípios da província de Nampula.

Aliás, os últimos dois dias de campanha eleitoral foram caracterizados por actos de violência, envolvendo membros da Frelimo e Renamo, nas cidades de Nacala-Porto (Nampula) e Cuamba (Niassa), todas geridas pela Renamo. Sublinhar que as urnas abrem às 7h00 e encerram às 18h00. (A.M.)

O governo sul-africano lançou, na última quinta-feira (05), a Autoridade de Gestão das Fronteiras (BMA), como solução sustentável para conter a migração ilegal, o contrabando e o tráfico de seres humanos. Fundamentalmente, um dos maiores desafios da BMA, a mais recente componente do sector de segurança do governo sul-africano, é o aumento do número de estrangeiros que entram na África do Sul sem documentos, entre os quais moçambicanos, o que exacerbou muitos dos problemas sociais e económicos do país.

A Autoridade de Gestão de Fronteiras é agora o terceiro serviço armado na África do Sul, depois da Força de Defesa Nacional Sul-Africana e da Polícia. Está mandatada para desempenhar funções de gestão de fronteiras nos portos de entrada, bem como na área de aplicação da lei e está a ser criada através de uma abordagem incremental. Já foram tomadas medidas para integrar na Autoridade de Gestão das Fronteiras várias funções relevantes dos departamentos de Assuntos Internos, Agricultura, Saúde e Pescas, Florestas e Ambiente.

Para viabilizar o seu trabalho, o Presidente Cyril Ramaphosa disse que a Autoridade de Gestão de Fronteiras assinou protocolos de implementação com a Autoridade Tributária, a Polícia e a Força de Defesa da África do Sul.

“Embora a BMA desempenhe funções de aplicação da lei nas fronteiras, incluindo o controlo de acesso, a Força de Defesa Nacional Sul-Africana continua responsável pela protecção e salvaguarda das fronteiras.

As unidades regulares e de reserva do exército são a espinha dorsal do actual destacamento de 15 companhias no âmbito da operação Corona ao longo dos mais de 4860 quilómetros de fronteira terrestre da África do Sul com seis países, entre os quais, Moçambique.

“A BMA irá interagir com a esquadra de polícia mais próxima no que diz respeito à ocorrência de um crime num porto de entrada”, disse o Presidente.

BMA importante ferramenta para desenvolver a região

O Presidente Ramaphosa visitou na quinta-feira o Posto Fronteiriço de Beit Bridge com o seu homólogo do Zimbabwe, Emmerson Mnangagwa, e concordaram que a criação da Autoridade de Gestão das Fronteiras será uma ferramenta importante para o desenvolvimento da região.

“Fará parte da integração das actividades de gestão de fronteiras na região da SADC à medida que implementamos a Zona de Comércio Livre Continental Africana. Poderemos trabalhar para erradicar diversas formas de burocracia que dificultam o comércio, o investimento e a circulação de pessoas”, afirmou.

Ele disse que este será um novo modelo de integração de funções, papéis e responsabilidades no ambiente mais amplo de aplicação da lei.

“Espera-se que a Autoridade de Gestão de Fronteiras enfrente os desafios do congestionamento, dos atrasos processuais, dos longos tempos de trânsito, da falta de previsibilidade e dos elevados custos logísticos enfrentados em qualquer dos portos de entrada, incluindo portos de altos volumes, como Beit bridge com o Zimbabwe e Lebombo com Moçambique.

“Quando os portos de entrada e as fronteiras do nosso país estão bem protegidos e bem geridos, somos capazes de prevenir a importação e saída ilegal de mercadorias. Vemos a Autoridade de Gestão de Fronteiras como um elo vital nos nossos esforços para aproveitar os benefícios da Zona de Comércio Livre Continental Africana”, disse ele.

“A circulação de pessoas e mercadorias nos portos de entrada muitas vezes não tem sido tão eficiente como deveria, resultando em atrasos desnecessários e no aumento de custos para indivíduos e empresas. Isto, por sua vez, está prejudicando a nossa economia. As deficiências na gestão das fronteiras também permitiram que a corrupção e o crime organizado e transfronteiriço prosperassem. Enfrentámos um problema de fragmentação de poderes, responsabilidades e prestação de contas”, disse o Presidente.

O Presidente disse que a Autoridade de Gestão de Fronteiras irá reconstruir seis portos de entrada como postos fronteiriços de paragem única. Esta abordagem vai melhorar a eficiência nas passagens das fronteiras terrestres, combinando as paragens necessárias para o processamento das formalidades de saída e entrada.

Em Julho, o país assistiu ao destacamento dos primeiros oficiais da Autoridade de Gestão de Fronteiras em segmentos vulneráveis da linha de fronteira, incluindo os pontos de passagem comunitários informais. (SAnews)

A vítima foi uma criança, de sete anos de idade, mordida por um cão de raça Pitbull, no dia 25 de Setembro último, no bairro Tchumene, na província de Maputo, tendo resultado em ferimentos graves. Desde essa data, a família da menor reclama de falta de apoio da proprietária do cão.

Segundo a tia da menor, Elsa Nhaombe, desde que a criança esteve internada, a proprietária aproximou-se ao hospital uma vez e nem se importou em ver a vítima. Apenas procurou saber como estava e não levou mais de cinco minutos no hospital, e nem acedeu ao pedido para compra de fraldas para a menor porque não estava em condições de se levantar, alegando que não tinha condições para tal.

Entretanto, na última segunda-feira, a criança teve alta e só depois de muita insistência é que foi ao hospital para levar a mãe e menor para casa.

“Tudo o que ela faz pela criança é por nossa insistência. Parece que ela nos está a fazer um favor. Ela sempre reclama e diz que não tem dinheiro e não tem tempo. Eu acabei dizendo a minha irmã (mãe da menor) para falar com ela e não implorar mais para nos ajudar”.

Devido ao comportamento da proprietária do cão, a mãe decidiu ir à Procuradoria-Geral da República submeter queixa-crime. 

“Ela se recusa a prestar qualquer ajuda, desde medicação, transporte para hospital, entre outro tipo de apoio. A criança recebeu uma receita de tetraciclina para passar a aplicar sobre as áreas afectadas, mas a proprietária comprou um tubo de 35g que corresponde a 1 por cento e que é usada com frequência para problemas de vista, ao invés de um tubo de 3 por cento recomendado para feridas”, disse Nhaombe.

Segundo a nossa fonte, todo o corpo da criança está coberto de feridas e os médicos aconselharam que depois do banho deve aplicar tetraciclina, mas o tubo que ela comprou só serviu para aplicar por um dia e em algumas partes das feridas e outras não.

“Ficamos a saber que em viva voz a proprietária disse para os vizinhos que vai comprar mais cinco cães iguais aquele que mataram. E a polícia está a intimidar os vizinhos para não contarem à mídia o que está a acontecer”.

Nhaombe referiu ainda que a família não está preocupada com o dinheiro, mas ″o que queremos é a solidariedade, aproximação e preocupação para com a criança. Ela pode até ter condições, mas se ela não mostra afecto, isso nos deixa mal. Neste momento, a criança está a perder aulas, ela está com todo o corpo cheio de ferimentos, tem dificuldades até para sentar, mas ela sempre diz que não tem tempo””, explicou Nhaombe. (M.A)

Depois de ter concentrado as atenções na cidade da Beira, na abertura da campanha eleitoral, os três principais partidos do país, Frelimo, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique (MDM) apontaram as suas flechas para a capital do país, no encerramento da campanha eleitoral rumo às VI Eleições Autárquicas que se realizam próxima quarta-feira nos 65 municípios do país.

A Frelimo concentrou os seus membros no campo Lurdes Mutola, no bairro de Chamanculo, a fim de pedir, pela última vez, o voto na sua candidatura no próximo dia 11 de Outubro, num evento dirigido pelo Secretário-Geral daquela formação política, Roque Silva.

Numa comunicação de quase 30 minutos, Roque Silva explicou as razões da escolha de Razaque Manhique como cabeça-de-lista da Frelimo na cidade de Maputo, tendo dito que a mesma se deve à juventude deste e à necessidade de se correr em busca de soluções para a cidade de Maputo.

Tal como na cidade da Beira, a Frelimo promete transformar Maputo numa cidade moderna, cuja beleza arquitetónica não se deve limitar ao que foi construído pelo colono, mas sim pela sua força política.

De forma reiterada, Roque Silva apelou aos membros do seu partido a afluírem em massa às urnas, como forma de garantir a vitória dos “camaradas” no dia 11 de Outubro. Sem citar o ano, disse que a Frelimo tem de evitar o choque que levou em outros pleitos eleitorais, em que a oposição quase arrancava a capital do país das mãos da Frelimo: trata-se das eleições de 2013, em que Venâncio Mondlane (então candidato do MDM) esteve perto de desalojar David Simango do Conselho Municipal da Cidade de Maputo.

Por sua vez, Ossufo Momade, Presidente da Renamo, encerrou a campanha eleitoral da “perdiz” também na cidade de Maputo, tendo defendido que a sua formação política termina a “maratona” com um misto de sentimentos, por um lado, amargo devido às irregularidades verificadas e reportadas durante a campanha eleitoral e, por outro, de satisfação devido à adesão massiva dos eleitores ao manifesto eleitoral da Renamo.

Momade defendeu que o projecto da Renamo é trazer transformações positivas nas populações e cultivar o sentimento de pertença em cada autarquia, pelo que, com a sua governação, “cada cidade, cada vila autárquica será a casa colectiva agradável, segura e tranquila para todos”.

O Líder da Renamo era esperado na capital do país às 13h00, mas só depois das 20h00 é que se fez à capital do país, falhando, desta forma, a interacção com o eleitorado da principal área urbana do país.

Neste último dia de campanha eleitoral, Ossufo Momade escalou, sucessivamente, Xai-Xai (Gaza) às 14h00, Macia (Gaza) por volta das 16h30min e cidade da Matola (Maputo), às 18h30min. Na Matola, Momade garantiu que o deputado António Muchanga é a pessoa certa para governar a cidade mais industrializada do país. Afirmou que a Renamo é a única em condições de eliminar o cíclico problema de inundações que afecta a autarquia da Matola.

Já o Presidente do MDM, Lutero Simango, encerrou a sua campanha eleitoral na vila de Dondo, província de Sofala, onde pediu votos para a sua formação política, garantindo também ser a opção certa para aquela autarquia.

Simango, que esteve na Matola e cidade de Maputo neste sábado, disse aos munícipes de Dondo para não terem medo de represálias, pois, ninguém saberá em quem votou além de Deus. Voltou também a apelar ao controlo popular do voto, de modo a evitar a fraude que alegadamente está sendo preparada pela Frelimo à escala nacional.

Refira-se que os dias de hoje e amanhã estão reservados à reflexão dos eleitores em torno das promessas feitas pelos concorrentes, sendo que a votação decorre na quarta-feira. Em todo o país, estarão em disputa 1.747 mandatos, dos quais 235 nas autarquias da província de Nampula e 220 nos municípios da província de Maputo. (Carta)

Terminou, às 23h59min deste domingo, 8 de Outubro de 2023, a campanha eleitoral rumo às VI Eleições Autárquicas, que decorrem na próxima quarta-feira, em todas as 65 autarquias do país, 13 dias depois de os partidos políticos terem vendido os seus projectos de governação aos mais de 4.8 milhões de eleitores inscritos entre 20 de Abril e 03 de Junho último.

Em Nacala-Porto, província de Nampula, os últimos dois dias de “caça ao voto” foram marcados por actos de violência, envolvendo membros dos partidos Frelimo e Renamo. Os primeiros actos de violência foram testemunhados por volta das 10h00 de sábado, conforme narra o Consórcio Eleitoral Mais Integridade, que acompanhou as incidências da campanha eleitoral em pelo menos 37 autarquias.

De acordo com aquela plataforma de observação eleitoral, os actos de sábado ocorreram depois do cruzamento entre as caravanas da Frelimo e Renamo. O “Mais Integridade” narra que, após o encontro entre as duas caravanas, membros e simpatizantes da Frelimo atiraram pedras contra os membros e simpatizantes da Renamo, acto que gerou caos na cidade portuária.

Segundo o “Mais Integridade”, os agentes da Polícia de Protecção, que acompanhavam as duas comitivas, tentaram amainar os ânimos, mas sem sucesso. Foi necessário activar a Unidade de Intervenção Rápida (força anti-motim) que, com recurso a gás lacrimogéneo, conseguiu repor a ordem. A plataforma sublinha que as pedras se encontravam dentro das viaturas da caravana da Frelimo.

“Quando os observadores do Consórcio Eleitoral Mais Integridade, que testemunharam os actos, estavam a registar o momento, agentes da Polícia quiseram arrancar-lhes telemóveis”, denuncia a plataforma, revelando que um dos membros da Renamo foi levado à força ao Comité Distrital da Frelimo, onde foi violentado fisicamente por membros da Frelimo até ficar inconsciente.

O “Mais Integridade” afirma ainda que membros do partido Frelimo, sob olhar impávido de Faruk Nuro, cabeça-de-lista do partido no poder naquela autarquia, confiscaram telemóveis dos seus observadores e apagaram imagens, vídeos e diversos conteúdos relacionados às suas actividades.

“Na ocasião, os observadores foram conduzidos a uma sala, onde foram ameaçados e avisados para não voltar a seguir campanha eleitoral da Frelimo”, relata a plataforma, manifestando a sua preocupação com o acto.

“O Consórcio lembra que a observação dos actos eleitorais é um acto cívico, reconhecido e protegido por lei e aberto para todos os cidadãos interessados e devidamente acreditados e credenciados”, reitera a plataforma.

Pancadarias continuaram na tarde de ontem

Vinte e quatro horas depois das cenas de pugilato testemunhadas no sábado, ontem, membros e simpatizantes as duas formações políticas voltaram a envolver-se em actos de violência, facto que voltou a necessitar da intervenção da Unidade de Intervenção Rápida que, com recurso a gás lacrimogénio, voltou a dispersar os contentores.

À “Carta”, uma fonte de Nacala-Porto contou que tudo se deveu ao bloqueio da via por parte de membros e simpatizantes da Renamo à caravana da Frelimo. Conta que a Renamo passeou pela cidade na manhã de ontem, tendo desaguado na famosa praça dos eucaliptos, nas proximidades do Comité Distrital da Frelimo. Por sua vez, o partido no poder tinha agendado as suas actividades para o período da tarde, pelo que, à hora da saída da sua sede, esta foi bloqueada pelos membros da Renamo.

A fonte conta que a Polícia tentou sensibilizar as duas partes, tal como o Edil de Nacala-Porto, porém, os membros das duas caravanas foram intransigentes, tendo desembocado em actos de violência, com destaque para o arremesso de pedras e garrafas de vidro. Para além das pedras atiradas entre aos membros da Renamo e Frelimo, outras eram atiradas a qualquer viatura com panfletos e bandeiras da Frelimo ou da Renamo.

Lembre-se a cidade de Nacala-Porto está sob gestão da Renamo desde 2018, depois de Raul Novinte ter encabeçado uma lista que venceu com 54,63 por cento dos votos (23 mandatos), contra 40,49 por cento da Frelimo (17 mandatos) e 2,80 por cento do MDM (um mandato), facto que a torna uma das autarquias de maior batalha político-eleitoral a nível da zona norte do país.

Refira-se que, para as eleições de 11 de Outubro próximo, a Renamo voltou a confiar em Raul Novinte para encabeçar a sua lista, enquanto a Frelimo elegeu o empresário Faruk Nuro. Já o MDM vai às eleições com Carlos Bernardo. Nacala-Porto tem disponíveis 41 mandatos, depois de inscrever 152.752 eleitores. (Carta)