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Com base em dados da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), o Secretário Permanente do Ministério da Indústria e Comércio (MIC) diz que mais de 70% dos produtos vendidos na maioria dos estabelecimentos na Cidade de Maputo são contrafeitos. Segundo Jorge Jairoce, só no primeiro semestre de 2023 foram reportadas 800 denúncias, sendo a maioria dos casos relacionada com baixa qualidade dos produtos, com destaque para os electrónicos.
Para eliminar a venda de produtos contrafeitos, Jairoce, que falava esta segunda-feira (16), em Maputo durante um seminário alusivo ao Dia Mundial da Normalização (celebrado anualmente a 14 de Outubro), disse que o Governo vai em breve arrancar com o Programa de Avaliação da Conformidade de Produtos Importados, que visa avaliar a conformidade dos produtos nos pontos de origem antes da sua exportação para Moçambique.
Segundo o Secretário Permanente do MIC, com este programa pretende-se reduzir a proliferação de produtos contrafeitos e de baixo padrão em termos de qualidade e conformidade, um quadro que, de forma cumulativa, configura ameaça ao meio ambiente, segurança e saúde pública, bem como ao direito do consumidor.
“A implementação deste programa irá permitir, também, a circulação no país de produtos de qualidade e reduzir a concorrência desleal, factores fundamentais para a competitividade do sector privado, atracção de investimentos e maior contributo para a industrialização do país”, acrescentou Jairoce.
Sobre o Dia Internacional da Normalização, a fonte lembrou que o 14 de Outubro foi instituído em 1970, por iniciativa da Organização Internacional de Normalização (ISSO), entre outras organizações, com o objectivo de reconhecer a colaboração entre os milhares de especialistas dos sectores público e privado em todo o mundo, que dedicam o seu tempo e conhecimento para o desenvolvimento e aprimoramento de normas internacionais. É com base nestas normas internacionais, que cada país elabora as suas normas nacionais, que para o nosso caso tem a designação NM (Normas Moçambicanas).
A propósito de Normas, Jairoce disse, num evento de perto de uma centena de participantes, na sua maioria empresários, que, de Outubro do ano passado a esta data, foram certificadas pelo Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ) 36 empresas contra 29 em igual período do ano anterior, representando um crescimento de 24%. Para a fonte, estas empresas localizam-se um pouco por todo o país, nomeadamente em Maputo, Sofala, Tete, Zambézia, Nampula e Cabo Delgado, tendo sido certificadas nos seguintes referenciais normativos: ISO 9001 (sistema de gestão de qualidade), ISO 45001 (Saúde e Segurança do Trabalho) e ISO 14001 (Sistema de gestão ambiental).
O Secretário Permanente do MIC disse ainda que no mesmo período foram também certificados oito produtos, nomeadamente: Sal Iodado pela NM 9, Água Purificada pela NM 23, Água Mineral pela NM 19 e farinha de Milho pela NM cinco, contra quatro em igual período do ano passado, representando um crescimento de 100%.
“O alcance destes resultados não seria possível se não fosse o engajamento do sector privado e o seu comprometimento com a qualidade. Alegra-nos saber que do total de 36 empresas certificadas, 22 conseguiram a certificação por meios próprios e 16 contaram com apoio de vários parceiros a destacar a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), com sete empresas apoiadas no âmbito do Projecto PRONACER. A TOTAL apoiou duas empresas, a MOZ UP três e a Associação de Comércio, Indústria e Serviços (ACIS) duas empresas”, afirmou Jairoce.
Por seu turno, o Vice-presidente da CTA, Prakash Prehlad, disse que para países em vias de desenvolvimento, como o caso de Moçambique, onde cerca de 98% do tecido empresarial é constituído por micro, pequenas e médias empresas, com relativa exposição aos mercados globais, o acesso a serviços como normalização ou certificação constitui ferramenta essencial para transmitir credibilidade dos seus produtos e serviços.
Para Prehlad, a normalização ou certificação é um dos requisitos exigidos pelas multinacionais nos seus processos de contratação de bens e serviços, constituindo um desafio permanente para o sector empresarial.
“No entanto, a despeito destes benefícios, nomeadamente, de acesso a novos mercados, nota-se que muitas empresas não estão completamente conscientes do papel da normalização no que concerne à facilitação de transacções, redução de custos, acesso a novos mercados, garantia de qualidade de produção e fluidez na venda de produtos e serviços”, concluiu o Vice-presidente da CTA. (Evaristo Chilingue)
