A população da província de Inhambane continua contra a prospecção de petróleo e gás natural no Bloco 16/19, concessionado pelo Governo, em 2010, à petroquímica sul-africana SASOL, em parceria com a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH).

Em causa está o facto de o referido Bloco afectar a Ilha de Bazaruto, uma Área de Conservação delimitada pelo Governo e gerida com o objectivo de preservar o patrimônio natural nela existente.

A recusa da população (organizações da sociedade civil, gestores públicos, agentes económicos e comunidades dos distritos de Govuro, Inhassoro e Vilankulo) remonta a Julho do ano passado, mês em que, através da empresa Golden Associados Moçambique Limitada, foram realizadas consultas no âmbito do estudo de impacto ambiental.

Contudo, em seminário havido há dias na cidade de Inhambane, sobre os actuais desafios da indústria extractiva nacional, a população voltou a reprimir o projecto das empresas em fazer prospecção de petróleo e gás natural, através de aquisições sísmicas em mar. Conforme reportado pelos participantes, o repúdio deve-se às consequências da actividade sísmica para as comunidades, cujo principal sustento é a pesca e o turismo.

O recrudescer das rejeições surge após o Gestor Ambiental da SASOL, Ailton Rego, apresentar o projecto, em evento organizado pela Kuwuka, uma organização da sociedade civil que se dedica ao desenvolvimento integrado e sustentável, advogando a promoção da justiça social, económica e ambiental.

Dos vários oponentes do projecto, destaca-se o Delegado Provincial da Autoridade Tributária, José Cumbe. Na sua alocução, Cumbe disse: “Tratando-se de uma Área de Conservação, não valeria a pena avançar-se com essas pesquisas sísmicas, pelo receio que há em não se conseguir conciliar a conservação e exploração de hidrocarbonetos. Esta é minha recomendação”.

Contra o projecto, está também o Presidente da Plataforma das Organizações da Sociedade Civil em Inhassoro, Jacinto Alfredo. Disse, na ocasião, ter participado das auscultações levadas a cabo pela empresa contratada pelas concessionárias nos distritos de Govuro, Inhassoro e Vilankulo.

“O que eu fui constatando é que existe um descontentamento e uma reprovação total, pelas comunidades, sejam elas de Govuro, Inhassoro, Bazaruto ou Vilankulo, e inclusive dos exploradores turísticos. Não querem ouvir falar deste projecto”, disse o activista.

Em defesa das comunidades, Alfredo foi mais longe. Explicou que, ao longo das auscultações, soube que, findo o processo, a Golden Associados Moçambique faria um relatório a submeter ao Governo no mês de Setembro, com previsão de ser divulgado em Dezembro passado.

Perante esta situação, o interveniente questionou: “Por que tem de ser o Governo a avaliar e decidir sobre o relatório de auscultação, se as comunidades não estão a favor?” Alfredo, que falava perante mais de uma centena de participantes, desde sociedade civil a gestores públicos da província de Inhambane, apelou ao Governo para respeitar as comunidades, sob pena de criar eventuais conflitos sociais.

“O desprezo, a arrogância que nós trazemos no meio da população pode trazer-nos certos problemas. O Governo vai tomar a decisão. Eu não quero concordar que a Golden, contratada pela SASOL, vá trazer um “relatório sujo”. Que vá fazer um relatório a escamotear aquilo que é a verdade e que o Governo, porque tem o grande negócio, vá aprovar”, continuou Alfredo.

A intervenção daquele activista suscitou reacção imediata do Director Provincial dos Recursos Minerais e Energia que, por sinal, foi o moderador do debate. “Não é o Governo que toma a decisão, de acordo com os relatórios apresentados. Penso que o relatório não é adulterado, porque há participação dos membros do Governo nas consultas públicas”, explicou Salomão Mujui.

Respondendo às perguntas e comentários, o Gestor Ambiental da SASOL explicou que a prospecção não abrange o Parque Nacional de Bazaruto. No entanto, Rego reconheceu a preocupação das comunidades face ao impacto das aquisições sísmicas que podem afectar aquela Área de Conservação.

“Nós reconhecemos o impacto, reconhecemos a preocupação conforme levantou o senhor Jacinto. Anotamos todas estas preocupações, mas é importante entender que quando uma licença de prospecção é atribuída a uma empresa, há obrigações que a entidade deve cumprir para com o Governo. Uma das obrigações é avaliar qual é este impacto, que a acção que nós queremos implementar pode causar. E, nós estamos nesta fase. Estamos a analisar e qualquer decisão que for tomada por parte da empresa será comunicada”, concluiu Rego. (Evaristo Chilingue)

Cento e setenta e quatro milhões de meticais é o valor estimado pela empresa Electricidade de Moçambique (EDM), para a reposição definitiva da linha de alta tensão 110kV, denominada Linha C38, entre a vila de Macomia e a localidade de Awasse, no distrito de Mocímboa da Praia, na província de Cabo Delgado.

Desde Fevereiro de 2018, que o transporte de energia, naquela linha de alta tensão, está condicionado, depois de uma torre metálica ter sido derrubada pela fúria das águas do Rio Messalo, no distrito de Muidumbe.

De acordo com o Informe apresentado pela EDM ao Governo, no último domingo, em Cabo Delgado, o valor será investido na construção de uma linha paralela com cerca de 4.838 metros de comprimento, composta por 11 torres – três de ângulo e oito de alinhamento desenhadas para vãos de 600 metros – de modo a contornar o actual percurso da linha.

Na sua fundamentação, a EDM explica que a opção permite maior fiabilidade da solução, devido à distância das torres não reforçadas da zona de risco (2km); curtos períodos de cortes estimados em quatro dias; controlo de braços do rio e medidas contra a erosão; para além de contar com fundações especiais previstas para suportar as épocas de cheias, numa extensão maior de área vulnerável.

As obras, que têm o seu início previsto para o mês de Abril, serão executadas pela empresa sul-africana Trans African Projects (TAP), contratada em Outubro do ano passado. As mesmas irão durar seis meses.
Pelo trabalho de consultoria, iniciado em Abril de 2018, a empresa pública moçambicana pagou 5.446.709,50 de Rands, correspondente a mais de 23.8 milhões de Mts, ao câmbio de 4,3 Mts.

Para além da construção de um desvio paralelo à actual linha, a TAP tinha proposto igualmente a reconstrução da torre metálica derrubada no mesmo alinhamento, num valor de 10 milhões de Mts. A outra solução, que custaria 190 milhões de Mts, passava pela construção de uma linha paralela com cerca de 3.225 metros de comprimento, contendo também 11 torres – quatro de ângulo e sete de alinhamento desenhadas para vãos de 600 metros.

“Das soluções propostas pelo Consultor TAP, a EDM aprovou a opção 3, em virtude de conferir maior resiliência à linha – distância das torres não reforçadas da zona de risco (cerca de 2km), poucos dias de corte relativamente às opções 1 e 2”, diz o Informe.

Para garantir o fornecimento da corrente eléctrica aos distritos de Mocímboa da Praia, Palma, Muidumbe, Nangade e Mueda, a EDM colocou, seis dias depois da queda da torre metálica, quatro torres de madeira, porém, em Março de 2019, uma delas não aguentou a pressão das águas do Rio Messalo e acabou desabando.

A EDM garante que nestes dois anos já desembolsou mais de 13 milhões de Mts para manter aquela linha operacional. O valor foi investido no combate à erosão e na substituição dos postes de 15 metros por outros de 18 metros para permitir vãos maiores.

À “Carta”, o porta-voz da EDM, Luís Amado, garantiu que o valor para a reposição definitiva da linha Macomia-Awasse ainda está sendo mobilizado junto dos parceiros e que o projecto faz parte das necessidades apresentadas pela empresa para a reposição das infra-estruturas destruídas pelos ciclones tropicais Idai e Kenneth, que fustigaram o país nos meses de Março e Abril do ano passado, respectivamente.

Por sua vez, o Director de Transmissão Norte, Felisberto Uissitomo, assegurou ao nosso jornal que o fornecimento da corrente eléctrica aos cinco distritos “está estável”, porém, condicionado à estabilização de uma das torres, que está em risco iminente de queda, devido às chuvas intensas e ventos fortes.

“Contudo, a EDM está a trabalhar a todo o vapor para manter o fornecimento de energia, apesar da insegurança que se vive naquela zona”, sublinhou Uissitomo. (A.M.)

Com o seu contrato de gestão do Porto de Nacala a expirar já amanhã, a empresa Corredor do Desenvolvimento do Norte (CDN) reporta que, em 2019, conseguiu manusear mais de 2 milhões e 200 mil toneladas métricas de carga geral naquela infra-estrutura, contra 1.902.245 toneladas métricas registadas em 2018 – o que representa uma evolução de 16%.

Em comunicado recebido, ontem, na nossa redacção, o CDN diz que o resultado foi alcançado graças aos investimentos da empresa em recursos humanos e técnicos, para além da aquisição de equipamentos e absoluta dedicação dos colaboradores.

“Estamos orgulhosos por contar com o apoio e profissionalismo dos nossos colaboradores, durante todo esse tempo que estivemos em frente dos destinos das operações do Porto de Nacala. Por isso, enaltecemos o empenho e dedicação deles, o que nos ajudou a conhecermos resultados operacionais extraordinários, em 2019, mesmo com o processo de reabilitação das infra-estruturas. Registamos uma clara e significativa evolução do volume de carga manuseada, bem como os navios recebidos no Porto de Nacala” – afirma, citado pela nota, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) das empresas que compõem o CDN, Welington Soares.

O CDN salienta que, findo o contrato, a relação entre as infra-estruturas Porto e Ferrovia vão continuar no âmbito intermodal de transporte e, sendo assim, a empresa reafirma o seu compromisso de continuar a trabalhar com altos padrões de saúde e segurança e desenvolver as comunidades no Corredor de Nacala.

“Aproveitamos a oportunidade para desejar sucessos ao novo operador e gestor do Porto de Nacala e continuaremos abertos à colaboração necessária para que o Porto continue a ser competitivo ao nível local, nacional, regional e numa visão mundial futura”, lê-se no comunicado.

O CDN iniciou a sua actividade de gestão, operação comercial do Porto de Nacala a 10 de Janeiro de 2005, nos termos do Decreto 20/2000 de 25 de Julho com efeito a 29 de Setembro de 2000.

Recorde-se que o Governo decretou há dias que – com o expirar do contrato do CDN – a gestão daquela infra-estrutura fica a cargo da empresa pública Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), embora esta se mostre sem recursos financeiros suficientes para o efeito. (Carta)

Foram ouvidos na manhã e princípio da tarde desta quarta-feira, na Procuradoria-Geral da República de Moçambique, três dos quatro deputados da bancada parlamentar da Renamo que haviam sido notificados pelo Ministério Público (MP) – por via oficiosa dirigida à Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo.  São eles: Ivone Soares (chefe da bancada parlamentar da Renamo), José Manteigas (deputado e membro da Comissão Permanente) e António Muchanga (deputado). Todos foram ouvidos por um Magistrado do Ministério Público de nível superior.

O quarto deputado que deveria ter sido ouvido é Manuel Bissopo. Este, tal como prometeu, não se fez presente à audição. Recorde-se que, por via oficiosa, isto na passada terça-feira, Bissopo comunicara à PGR que não se faria presente à audição precisamente porque não tinha dinheiro para custear a sua deslocação à cidade capital.

Conforme “Carta” avançou, em exclusivo, os deputados do maior partido da oposição foram ouvidos no âmbito dos ataques que têm estado a ocorrer nas províncias de Sofala e Manica, na região centro do país. De acordo com fontes oficiais, os referidos ataques vêm sendo perpetrados pelo grupo dissidente da Renamo, a auto-proclamada Junta Militar, liderada por Mariano Nyongo.

Tal como avançamos na edição da última segunda-feira, os deputados da Renamo são acusados por seis indivíduos, supostamente pertencentes à auto-proclamada Junta Militar, de serem os principais financiadores e logísticos dos ataques no centro do país bem como daquele grupo dissidente que, publicamente, contesta a liderança de Ossufo Momade.

Audições na PGR

As audições começaram quando já passavam largos minutos da hora oito. A primeira a ser ouvida foi a chefe da bancada da Renamo. E porque a discrição foi “a tónica” da sua entrada, à saída não podia ser diferente. Ivone Soares abandonou as instalações da PGR numa viatura discreta e sem se dignar a prestar qualquer declaração aos jornalistas que acorreram ao local.

Depois da audição de Soares, seguiu-se o deputado António Muchanga, cuja advogada é Alice Mabota. Enquanto decorria a audição deste, por volta das 12:49h entrava no parque de estacionamento da PGR o deputado José Manteigas, que também é porta-voz do partido. Quando eram 13:24h, a viatura de António Muchanga saía do parque de estacionamento denunciando o fim da audição. Apesar de alguma resistência em prestar declarações, Muchanga cedeu ao apelo dos jornalistas.

“O que se diz não tem pés nem cabeça”, assim reagiu o deputado, quando instado a pronunciar-se sobre a acusação dos indivíduos supostamente pertencentes à auto-proclamada Junta Militar.

Muchanga disse que nunca teve motivos para se juntar a quem declarou publicamente que vai matar o presidente do partido. Fez questão de lembrar que é assessor de Ossufo Momade e que, se concorreu ao cargo de Governador da Província de Maputo, foi igualmente com a anuência da mais alta hierarquia do partido. “Como vocês sabem, eu sou assessor do presidente Ossufo Momade nomeado depois do congresso e não tenho motivo para me juntar a quem declarou que vai matar Ossufo Momade. Eu fui candidato a Governador da província de Maputo por aceitação de Ossufo Momade. Não tenho motivo para estar contra Ossufo Momade. Também não tenho motivo para andar em qualquer outra coisa”, disse.

Num outro desenvolvimento, António Muchanga acusou a Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, de ter violado o Estatuto dos Deputados da AR, precisamente por permitir que estes fossem ouvidos sem a autorização do plenário da AR ou ainda da Comissão Permanente. “Lamentamos apenas que, no documento feito, eu sou tratado como funcionário da AR. A forma como a presidente da AR tramitou este expediente viola o artigo 24 do Estatuto do Deputado da AR. Eu vim à PGR por respeito aos moçambicanos, respeito à legalidade, e também porque quem não deve não teme. Não tenho problemas em esclarecer o que sei. A presidente da AR violou o Estatuto do Deputado ao se outorgar ela própria – sem comunicar a Comissão Permanente nem a plenária da AR – o direito de trazer os deputados à PGR para virem prestar esclarecimentos. A lei proíbe isso”, acusou.

O artigo 24 do Estatuto do Deputado (versa sobre impedimento) determina que o “deputado não pode intervir em processos judiciais como perito, testemunha ou declarante, salvo quando autorizado pela Assembleia da República ou pela Comissão Permanente”. Não pelo parque de estacionamento, mas pela entrada do edifício sede da PGR saiu José Manteigas, acompanhado pelo seu advogado Alberto Sabe. O relógio marcava precisamente 15:03h.  Com o semblante carregado, Manteigas desceu os degraus e caminhou até à entrada que dá acesso ao parque de estacionamento para tomar o seu luxuoso Mercedes Benz protocolar.

De forma simpática, disse que não iria prestar qualquer declaração à imprensa, sendo que, em seu nome, o faria o seu advogado. Alberto Sabe disse que a convocação para a PGR não tem qualquer relação com o financiamento dos ataques na região centro país. Tem, isso sim, que ver com os pronunciamentos por ele feitos enquanto porta-voz do partido Renamo. Alberto Sabe disse, igualmente, que não poderia entrar em detalhes precisamente por o assunto se encontrar ainda em segredo de justiça. (Ilódio Bata)

Em Agosto de 2019 a Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique já tinha tomado uma decisão inusitada. Oferecia 34 milhões de USD à Intertek num polémico ajuste directo. Um anúncio de adjudicação lacónico, publicado na imprensa a 14 de Agosto, adjudicava à Intertek, uma firma que presta o serviço, em monopólio, da inspecção pré-embarque (IP) no comércio internacional, uma extensão desse serviço a troco de 34 milhões de USD.

Tratava-se de 34 milhões de USD para os seguintes produtos não detalhados: inspecção pré-embarque; equipas de apoio das Alfândegas; Consultoria; Formação e apoio ao ISFET; apoio ao projecto de instalação de um laboratório de análises para as Alfândegas. Era, em suma, um projecto destinado a fazer o “Phase Out” da IP em Moçambique. 

Mas uma questão foi levantada em círculos “lobbistas” do ambiente de negócios em Moçambique: como é que uma entidade do topo do Governo viola substancialmente a legislação do Procurement público, oferecendo sem concurso tamanho valor a uma única entidade? “Carta” amplificou essa interrogação, mas não obteve resposta.

Três meses depois, a 31 de Dezembro, Amélia Nakhare, volta a tomar uma decisão inusitada, mas agora em sentido contrário, e usurpando claramente os poderes do Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane: rompe com o serviço que a Intertek vinha fornecendo há mais de 20 anos, sem garantir um “phase out” seguro, nomeadamente um mínimo de condições de segurança na inspecção da mercadoria que entra no país no quadro do comércio internacional, através de um plano de “desmobilização”.

No passado dia 31 de Dezembro de 2019, a Autoridade Tributária mandou cessar, por carta, todos os serviços da Intertek, terminando com a IP.  Com o início do ano de 2020, e a partir dos próximos dias, todas as importações com “Obrigatoriedade de Inspecção Pré-embarque (IP)”, de acordo com os nºs. 1 e 2 do Art. 2 do Diploma Ministerial nº 19/2003 de 19 de Fevereiro), vão incorrer em potencial risco de não realização de inspecções e verificações, incluindo o cálculo dos impostos devidos ao Estado.

Um dos efeitos da interrupção abrupta da IP a partir dos primeiros dias de Janeiro de 2020, disse uma fonte, é o aumento de encargos em 10% na importação de mercadorias importadas. Mas o grande problema é que o rompimento com a Intertek acontece sem um plano de contingência: um programa de desmobilização, que incluiria a criação de um Laboratório para a Autoridade Tributária e a formação de funcionários que passariam a assegurar os serviços que estavam a ser realizados pela Intertek

Por outro lado, a ausência de inspecção entra em contradição com o Diploma Ministerial nº 19/2003, que estabelece a obrigatoriedade do processo sobre mercadorias e bens importados.  Essa ausência vai trazer problemas ao processo de desembaraço aduaneiro das importações. Vive-se agora uma incerteza sobre o futuro de produtos que chegam ao países sem terem passado por uma IP, como manda a lei. O que acontecerá a esses produtos? Serão reexportados ou destruídos? Reexportação de medicamentos para a India? Baterias de células secas para a China? Químicos? Viaturas para o Japão? Pneus, óleo vegetal, têxteis para a Índia? Galinhas congeladas para o Brasil?, eis o dilema.

 Uma fonte abalizada disse à “Carta” que o rompimento com a Intertek é um projecto antigo, que se enquadra na melhoria do ambiente de negócios. O problema é que a AT não garantiu uma transição ordeira para a “desmobilização” da Intertek. Em Moçambique, apenas 2 empresas têm capacidade de prestação de serviços de Inspecção Pré ou Pós-embarque, permitindo um normal desembaraço aduaneiro, a Intertek International Limited e a SGS. A grande questão que agora se coloca é: quem vai apagar o fogo ateado pela AT. Haverá um concurso internacional isento para se contratar serviços que garantam um “Phase Out” decente e evitem o caos? Ou há novos “lobbies” à espreita? (Marcelo Mosse)

Três meses depois de ter apresentado seis alegados recrutadores e militares pertencente à Junta Militar da Renamo (JMR), em Quelimane, a Policia da República de Moçambique (PRM) em Sofala, veio a público esta Quarta-feira (08), apresentar mais seis supostos homens integrantes do movimento armado liderado pelo general Mariano Nhongo.

De acordo com a PRM em Sofala, os seis homens foram capturados no passado Domingo (05), na estação ferroviária do Dondo. Eles são oriundos de Marromeu e pretendiam seguir viagem para a região de Macorococho, no distrito de Nhamatanda. Um dos integrantes do grupo – supostamente sobrinho de Mariano Nhongo – que responde pelo nome de Aniva Bernardo, encontra-se internado no Hospital Central da Beira (HCB), após ter sido baleado na zona do tórax pelas Forças de Defesa e Segurança, quando pretendia empreender uma fuga.

A Polícia apresentou ainda, António Julião Mbawazi, membro da Assembleia Municipal de Marromeu, pela Perdiz, como sendo um dos principais recrutadores do grupo ora detido. Entretanto, “Carta” soube que Mbawazi terá renunciado à qualidade de membro da Renamo, após o VI congresso, alegadamente porque apoiava a lista liderada por Elias Dlhakama, candidato derrotado por Ossufo Momade.

Aliás, segundo fontes da “Carta”, António Julião Mbawazi é actualmente membro do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), onde terá concorrido a membro da Assembleia Provincial nas eleições de 15 de Outubro último.

Entretanto, as autoridades dizem não ter dúvidas de que os homens ora capturados pertencem à JMR e que serão levados à “barra do Tribunal”.

Segundo revelaram os mesmos terão sido aliciados com promessas de emprego.

No entanto, segundo a PRM, o alegado sobrinho do general Mariano Nhongo, terá confessado que participou num ataque a uma ambulância, em Agosto do ano passado.  Curiosamente, um dos indivíduos capturados afirmou nunca ter sido guerrilheiro da Renamo, mas sim militar das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), que terá sido capturado por duas vezes, sendo a primeira pela JMR, com a qual permaneceu por três meses, de onde terá fugido, até ser (re)capturado, só que desta feita pelos homens residuais da Renamo, liderados pelo Presidente Ossufo Momade. Dias mais tarde viria a ser detido pela Policia.

De salientar, que a apresentação destes homens acontece numa altura em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) notificou quatro “figuras de proa” da Perdiz –  Ivone Soares, actual chefe da Bancada Parlamentar; Manuel Bissopo, deputado e antigo secretário-geral; José Manteigas, Porta-Voz e António Muchanga, deputado – cujas audições começaram esta Quarta-feira (08), em Maputo. (O.O.)

A empresa moçambicana de telecomunicações Tmcel necessita de 200 milhões de dólares para viabilizar diversos projectos de investimento em carteira, disse a presidente do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), Ana Coanai. A presidente do IGEPE não pormenorizou quais os projectos que a empresa pretende desenvolver, mas assegurou nas declarações que prestou ao matutino Notícias, de Maputo, que o montante mencionado seria suficiente para as necessidades da empresa.

A Tmcel resultou do processo de fusão das antigas empresas Telecomunicações de Moçambique (TDM) e Moçambique Celular (Mcel), tendo Ana Coanai afirmado que um dos desafios do IGEPE para 2019 era concluir esse processo, “o que foi conseguido.” A actividade operacional da empresa concentrou-se em 2019 na melhoria da rede, principalmente na região sul de Moçambique.

A presidente do IGEPE disse ainda que as necessidades de financiamento da empresa serão preenchidas com recurso a crédito bancário, uma vez que a bolsa de valores está fora de questão, atendendo ao facto de as acções representativas do capital social da Tmcel não estarem cotadas. O Estado moçambicano tem em carteira, através do IGEPE, 12 empresas públicas, das quais apenas a Portos e Caminhos-de-Ferro de Moçambique e a Empresa Moçambicana de Hidrocarbonetos são rentáveis.

O IGEPE está igualmente envolvido na gestão de 43 empresas participadas, sendo que em 20 delas o Estado detém posições de controlo. (Carta)

As empresas do sector privado moçambicano voltaram a assistir, em Dezembro, a uma pequena melhoria das condições de negócio, motivada principalmente por um ligeiro aumento das novas encomendas. A conclusão é do inquérito Purchasing Managers’ Index (PMI) levado a cabo mensalmente pelo Standard Bank Moçambique.

O PMI determina que valores acima de 50,0 apontam para uma melhoria nas condições para as empresas no mês anterior, enquanto os registos abaixo de 50,0 mostram uma deterioração.

Com 50,8 em Dezembro, o relatório aponta que o principal indicador permaneceu praticamente inalterado em relação a Novembro (50,7), assinalando, mais uma vez, uma melhoria marginal da saúde do sector privado moçambicano.

“As ligeiras melhorias verificadas na actividade empresarial e no emprego em Dezembro foram, em larga medida, contrabalançadas por um crescimento menos acentuado de novos negócios e dos níveis de inventário, bem como por prazos de entrega dos fornecedores mais curtos”, explica a fonte.

Em Dezembro findo, o estudo concluiu ainda que as novas encomendas recebidas pelas empresas moçambicanas registaram a taxa de crescimento mais baixa, depois de consolidada, da actual sequência de expansão de 19 meses. Esta evolução, prossegue o relatório, esteve sobretudo relacionada com uma diminuição da procura dos clientes, embora o surgimento de novos projectos em algumas empresas inquiridas tenha contribuído para o crescimento das vendas em termos globais.

No entanto, de acordo com o PMI, no período em análise verificou-se um reforço do crescimento do emprego, que atingiu o nível mais alto em 30 meses, num mês em que o sentimento de optimismo em relação à expansão da actividade empresarial em 2020 foi o mais elevado desde o final de 2017.

“Cerca de 69% dos inquiridos prevêem que a produção aumente nos próximos doze meses, o que corresponde ao mais forte sentimento geral desde o final de 2017”, sublinha o relatório.

O PMI do Standard Bank Moçambique é compilado a partir das respostas aos questionários enviados aos directores de compras de um painel de cerca de 400 empresas do sector privado. O painel é estratificado por sector específico e dimensão das empresas em termos de número de colaboradores, com base nas contribuições para o Produto Interno Bruto. Os sectores abrangidos pelo inquérito incluem a agricultura, a mineração, o sector manufatureiro, a construção, o comércio por grosso, o comércio a retalho e os serviços. (Carta)

A Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), a maior produtora de energia eléctrica do país, anunciou, esta terça-feira, 07 de Janeiro, ter alcançado, em 2019, uma produção total de 14.656 GWh, cifra que supera em 7,3% a produção conseguida em 2018, que foi de 13.659 GWh.

Em comunicado de imprensa divulgado na tarde de ontem, a empresa esclarece, entretanto, que não alcançou a meta definida de produzir 14.809 GWh, devido aos “efeitos nefastos causados pelo ciclone Idai sobre as linhas de transporte de energia”.

“Para o ano de 2020, de acordo com os índices de armazenamento e as tendências de afluência de água na albufeira de Cahora Bassa, conjugadas com as previsões meteorológicas sobre a bacia do Zambeze e a disponibilidade dos equipamentos de geração, conversão e transporte de energia, a meta de produção está fixada em 14.938 GWh”, diz o documento.

A HCB garante ainda que continuará a implementar o seu plano de modernização do parque electro-produtor e dos processos de operação e manutenção, com o objectivo de melhorar os índices de fiabilidade de energia e disponibilidade de equipamento. (Carta)

“Brevemente”. Este é o horizonte temporal estabelecido pelo maior partido da oposição, a Renamo, para pronunciar-se em torno da tomada de posse dos seus deputados na Assembleia da República (AR).

Quem assim assegurou foi José Manteigas, porta-voz do partido, em conversa com a “Carta”, na manhã desta segunda-feira. Manteigas disse ao nosso jornal que o Presidente do Partido, Ossufo Momade, vai “brevemente” emitir um posicionamento público sobre o assunto, tendo recomendado, na sequência, que se aguardasse com a devida “serenidade”.

Na passada sexta-feira, o Presidente da República, Filipe Nyusi, convocou a primeira Sessão da Assembleia da República para o próximo dia 13 do presente mês de Janeiro. Na agenda figuram dois pontos: investidura dos deputados e eleição do Presidente da Assembleia da República.

No dia 30 de Dezembro de 2019, Ossufo Momade – naquilo que chamou de comunicação à Nação – declinou abordar com precisão o assunto. Momade escudou-se no argumento de que cabia ao partido Frelimo pronunciar-se em torno do assunto visto que o mesmo “não foi democraticamente eleito”.

De acordo com os resultados validados e proclamados pelo Conselho Constitucional (CC), a Renamo elegeu para a IX legislatura da AR um total 60 deputados. Este número representa uma redução em 29 deputados, se comparado com a VIII legislatura, em que havia conseguido eleger 89 deputados.

As dúvidas em torno da tomada de posse dos deputados da “perdiz” começaram a surgir na esteira da contestação dos resultados saídos das eleições realizadas a 15 de Outubro de 2019, que deram uma folgada vitória à Frelimo e ao seu candidato presidencial.

O partido Renamo diz não se rever nos resultados saídos das urnas e que, revestido pelo mandato que lhe foi conferido pelo povo, vai liderar manifestações à escala nacional com o fito de “repor a verdade eleitoral”.

Importa salientar que nas Eleições Gerais de 2009 e 2014, apesar de contestar os resultados eleitorais e de prometer não comparecer à sessão de investidura dos deputados, a Renamo nunca concretizou tais promessas. Os deputados da Renamo tomaram posse nas duas últimas legislaturas, sendo em 2009 à revelia do então presidente do partido Afonso Dhlakama. (Carta)