Dezassete de Janeiro próximo é o dia marcado para a investidura dos membros das Assembleias Provinciais (AP), eleitos no passado dia 15 de Outubro de 2019. Quem assim determinou foi o Conselho de Ministros (CM), esta terça-feira, reunido na sua trigésima sexta Sessão Ordinária.

Nos termos da Lei nº 6/2019 de 31 de Maio, a Assembleia Provincial deve ser investida até 15 dias após a investidura do Presidente da República. No caso em apreço, a investidura das “novas” APs tem lugar dois dias depois do Presidente eleito, Filipe Nyusi, tomar posse.

Dias antes de tomar posse como Presidente da República, precisamente a 13 de Janeiro, Filipe Nyusi, que vai para o seu segundo mandato, orientará a sessão de investidura dos deputados da Assembleia da República e do respectivo presidente do órgão.

“Assim, o Conselho de Ministros fixa o dia 17 de Janeiro como sendo a data da investidura dos membros da Assembleia provincial”, disse Ana Comoana, porta-voz daquele órgão.

Legislação sobre governação descentralizada

Ainda ontem, o Conselho de Ministro aprovou os decretos respeitantes à operacionalização de toda a legislação sobre a governação descentralizada.

Trata-se do decreto que aprova a Organização e Funcionamento dos Órgãos Executivos de Governação Descentralizada Provincial. O mesmo tem por objectivo regulamentar e operacionalizar a lei n^o 4/2019 de 31 de Maio, que estabelece o Quadro Geral sobre a Organização e Funcionamento dos Órgãos Executivos de Governação Descentralizada Provincial.

Este instrumento versa, entre outros, sobre as competências do Governador e do Conselho Executivo Provincial. Em concreto, define toda a estrutura que inclui o gabinete do Governador e todas as direcções provinciais. O decreto define também as regras para a aprovação do quadro de pessoal e as competências para aprovação do estatuto orgânico das direcções provinciais.

No mesmo contexto da descentralização, o CM aprovou o decreto referente à Organização e Funcionamento do Conselho Nacional de Coordenação e do Conselho Provincial de Coordenação ao abrigo das leis 4/2019 e 7/2019 de 31 de Maio, sobre a Organização e Funcionamento dos Órgãos de Governação Descentralizada e de Representação do Estado na província, respectivamente.

A ideia central é estabelecer os mecanismos de articulação entre os Órgãos Executivos de Governação Descentralizada Provincial e os Sectores de nível Central ou entre os Órgãos de Governação Descentralizada e os Órgãos e Serviços de Representação do Estado na província.

“Em termos de conteúdo geral, este instrumento define o âmbito de aplicação do Conselho de Coordenação Nacional e o Conselho de Coordenação Provincial, estabelece os princípios que devem nortear a articulação: falamos dos princípios de legalidade, respeito mútuo, relativamente às atribuições e limites da actuação de cada um dos órgãos. As áreas específicas de articulação, as competências específicas do Conselho Nacional de Coordenação e do Conselho Provincial de Coordenação, as normas sobre funcionamento destes órgãos e fixa os direitos e deveres dos membros, para além das formalidades dos actos do Conselho Nacional e do Conselho Provincial de Coordenação”, explicou Comoana.

Ainda no âmbito da descentralização, o Governo aprovou o decreto referente à Organização e Funcionamento do Conselho de Coordenação na Cidade de Maputo. O objectivo é estabelecer mecanismos de articulação entre a representação do Estado na cidade de Maputo e o Conselho Municipal nesta mesma cidade.

De entre várias matérias, o decreto prevê as áreas de articulação, a composição do Conselho e as competências do órgão. (Carta)

O último tripulante dado como desaparecido na sequência do naufrágio de uma embarcação de resgate em Cabo Delgado, norte de Moçambique, foi encontrado morto na segunda-feira, disse ontem fonte da Administração Marítima de Cabo Delgado.

"Quando o nível das águas baixou, conseguimos ver o corpo. Ele foi encontrado encalhado numa árvore que estava dentro da água", disse Felizardo Marune, da Administração Marítima de Cabo Delgado, citado pela TVM. Trata-se de um marinheiro afeto à Administração Marítima de Cabo Delgado desde 1992 e que possuía vasta experiência, explicou Felizardo Marune.

A embarcação levava oito pessoas e naufragou em 30 de dezembro, quando estava em operações de resgate e assistência de famílias afetadas pelo mau tempo em Cabo Delgado, disse à Lusa a delegada do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) em Cabo Delgado, Elisete da Silva.

Entre os ocupantes, estava o diretor-geral regional do INGC e o administrador do distrito de Quissanga, ambos resgatados com vida no mesmo dia do naufrágio, juntamente com outras quatro pessoas.

Com o corpo recuperado na segunda-feira, confirma-se a morte de duas pessoas neste naufrágio, tendo em conta que um primeiro corpo foi encontrado na semana passada.

Nove distritos da província de Cabo Delgado permanecem isolados há pouco mais de uma semana na sequência do desabamento de uma ponte sobre o rio Montepuez, na Estrada Nacional 380. A travessia agora está a ser feita por embarcações, numa altura em que as autoridades procuram assistir as pessoas afetadas pelo mau tempo, que são estimados em cerca de 10 mil no norte daquela província.

No domingo, o Governo moçambicano anunciou que vai reabilitar, em duas semanas, estradas alternativas que liguem o centro e o norte de Cabo Delgado.

Trata-se dos troços Montepuez e desvio Nguia, que estão debilitados, mas que são alternativas ao ponto interrompido há pouco mais de uma semana na Estrada Nacional 380.

Moçambique emitiu um alerta laranja para todas as províncias do país, como forma de acelerar a mobilização de recursos para a assistência a vítimas e à reposição de danos, tendo em conta que a época chuvosa no país só termina em abril.

Em abril, alguns pontos da província de Cabo Delgado foram atingidos pelo ciclone Kenneth, que causou a morte a 45 pessoas e afetou outras 250 mil. Um mês antes da passagem do Kenneth, o centro de Moçambique foi devastado pelo ciclone Idai, que provocou mais de 600 mortos e afetou cerca de 1,5 milhões de pessoas no centro do país, além de destruir várias infraestruturas.

Entre os meses de novembro e abril, Moçambique é ciclicamente atingido por ventos ciclónicos oriundos do Índico e por cheias com origem nas bacias hidrográficas da África Austral. No total, 714 pessoas morreram durante o período chuvoso em 2018/2019, incluindo 648 vítimas dos ciclones Idai e Kenneth.

O deputado da Renamo, Manuel Bissopo, notificado pela Procuradoria Geral da República (PGR) para comparecer a uma audiência hoje em Maputo, diz que não tem dinheiro para se deslocar à capital. Ontem, Bissopo compareceu nas instalações da PGR na Beira, onde comunicou sua disponibilidade para ser ouvido na sequência da notificação que recebeu. Entrevistado pela TVM na Beira, ele foi peremptório: “não tenho meios para ir a Maputo”. Agora, ele espera que a PGR providencie os tais meios.

Bissopo foi notificado juntamente com outras figuras de proa da Renamo, para prestar esclarecimentos na Procuradoria-Geral da República (PGR). Trata-se de Ivone Soares (chefe da bancada parlamentar da Renamo), José Manteigas (deputado e membro da Comissão Permanente e porta-voz do partido), Manuel Bissopo (deputado e membro da Comissão Permanente) e António Muchanga (deputado).

Em causa, soube “Carta”, estão os ataques que têm estado a ocorrer nas províncias de Sofala e Manica, região centro do país, cuja autoria moral e material, de acordo com a Polícia da República de Moçambique, é imputada à auto-proclamada Junta Militar da Renamo, liderada por Mariano Nyongo.

A notificação, da lavra de Beatriz de Buchili, Procuradora-Geral, é datada da última sexta-feira, 03. O expediente, endereçado à Presidente da Assembleia da República, deu entrada na Secretaria do parlamento na própria sexta-feira. A notificação deriva do facto de estarem a correr “termos autos de instrução preparatória registado sob o número 1621/2019”.

O processo nasce na sequência das declarações proferidas por um grupo que confessou pertencer à auto-proclamada Junta Militar da Renamo, o qual depois de ter sido capturado pela PRM, na Zambézia, acusou os deputados da Renamo de serem os financiadores dos ataques armados na região centro e, consequentemente, a própria Junta Militar. (Carta)

O calor intenso que se faz sentir na Cidade de Maputo tem estado a prejudicar mais de 700 produtores de frangos que operam nesta parcela do país. Dados facultados ontem pela Presidente da Associação dos Avicultores de Maputo, Fátima Mussagy, indicam que, desde Agosto passado (altura em que o calor começou a intensificar-se), a classe já perdeu 18 mil frangos – correspondente a 27 toneladas – o que representa um prejuízo de 3.6 milhões de Meticais (Mts), à razão de 200 Mts por frango.

“O calor que, actualmente, se faz sentir está a dizimar milhares de frangos. Em causa está a falta de aviários climatizados. Esta situação prejudica, acima de tudo, os pequenos avicultores”, lamentou Mussagy.

Segundo a Presidente da Associação, nos últimos anos, o calor tem sido tão intenso que supera as médias de temperatura que se registavam nos anos 90, altura em que grande parte dos avicultores começou a fazer o negócio. “Na década de 90, o calor era forte, mas lembro-me que começou a intensificar-se a partir de 2013, ano que registou mais de 40º. A temperatura foi aumentando gradualmente até hoje”, explicou a nossa interlocutora.

Em verdade, dados que têm sido partilhados pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) indicam que, durante o pico do verão, as temperaturas chegam a ultrapassar 40 graus.

Para além da Presidente da Associação, “Carta” chegou à fala com alguns produtores. Os relatos que nos descreveram mostram a gravidade da situação.

Pelo menos quatro avicultores interpelados pelo jornal disseram que, no passado mês de Dezembro, por causa do calor intenso, registaram perdas de mais de dois mil pintos/frangos, o que representa um prejuízo em perto de meio milhão de Mts, à razão de 200 Mts por frango.

Os quatro entrevistados têm pelo menos três características em comum. A primeira é que começaram a praticar avicultura na década de 90. O grupo é, igualmente, unânime em afirmar que, em comparação com os primeiros anos, actualmente o calor é mais severo e mata milhares de pintos. Já o terceiro aspecto é que os quatro têm na avicultura o principal sustento das suas famílias.

Entretanto, dos avicultores por nós interpelados há pelo menos dois aspectos que não lhes são comuns: a variação das perdas e os prejuízos acumulados por causa das altas temperaturas.

Ora vejamos, Lázaro Mateus, pequeno avicultor no Bairro de Magoanine C, contou à nossa reportagem que, durante o mês de Dezembro passado, perdeu 250 pintos, o que arruinou o seu lucro em perto de 53 mil Mts, à razão de 210 Mts por frango vivo, aos revendedores dos diferentes mercados da capital. Mateus tem a capacidade de produzir, por ciclo, 2.5 mil frangos.

Já Madina Madane, do Bairro de Albazine, tem capacidade para produzir 3 mil frangos por ciclo. A avicultora lamentou que, devido ao calor, em Novembro passado, perdeu 168 frangos (vendidos a 190 Mts cada), enquanto no mês seguinte perdeu 56 frangos, sendo que cada um deles custaria 200 Mts. Madane sumarizou que as perdas foram de mais de 14 mil Mts, incluindo os custos dos insumos.

Interpelamos, igualmente, Daniel Mabunda, que pratica a avicultura desde 1997, com capacidade para produzir 3 mil frangos, actualmente. À altura da conversa com “Carta”, a fonte disse que se preparava para adquirir novos pintos, após vender quase todos durante a quadra festiva. “Contudo, no mês de Dezembro perdi 230 pintos. E isso é muito. Como consequência, do lucro perdi quase 60 mil, incluindo os custos de produção”, explicou a fonte.

Dina Valda é avicultora associada à empresa Higest, um matadouro. Contou que começou a fazer o negócio há 20 anos, com 2 mil frangos, mas que actualmente tem uma capacidade instalada para produzir pouco mais de 20 mil frangos por ciclo. Para além de Bobole, arredores de Maputo, Valda produz também em outros locais na cidade de Maputo.

A avicultora relatou que, em Dezembro, perdeu em todos os locais de produção 800 frangos por conta do calor. “Como consequência, não tive salário e, por conta disso, ainda acumulei uma dívida com a empresa. Desde 2014 que trabalho com a Higest, tenho uma dívida acumulada de 300 mil Mts”, queixou-se a fonte.

Para além das altas temperaturas, os avicultores queixam-se ainda da falta do mercado, dada a quantidade de importação daquele produto. Associado a isso, os produtores de frango reclamam também a falta de uma linha de crédito dedicada à classe, para além da ausência de matadouros públicos.

De acordo com a Presidente da Associação, Fátima Mussagy, esses desafios têm levado muitos avicultores na cidade de Maputo à falência. Assim, para minimizar o problema, Mussagy – que também é avicultora – instou mais uma vez o Governo a criar uma linha de crédito direccionada aos produtores de frango, para que, com base nesses fundos, estes possam climatizar os seus aviários, o que é, aliás, o principal desafio de todos. Mussagy assinalou que o fundo, aliado aos matadouros, iria, sem reservas, incrementar a produção e processamento do frango nacional e, assim, Moçambique pararia de depender do exterior. (Evaristo Chilingue)

A Procuradoria Geral da República (PGR) já está a receber informação essencial das autoridades dos Emirados Árabes Unidos (EAU), concernente ao endividamento oculto de Moçambique, de mais de 2 mil milhões de USD, cuja montagem esteve centrada em empresas do universo Privinvest, sediadas em Abu Dhabi, soube “Carta” de uma fonte impecável.

Trata-se essencialmente de informação sobre transferências bancárias efectuadas por empresas do grupo Privinvest para vários beneficiários em Moçambique e fora do país, no quadro do calote. A fonte disse que, na sequência do julgamento de Jean Boustani nos EUA no ano passado, os EAU manifestaram disposição para colaborar, depois de muita relutância inicial.

O facto de uma Conferência das Parte Subscritoras da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção ter sido realizada nos Emirados em Dezembro de 2019, num evento onde participou a Procuradora Geral da República, Beatriz Buchile, foi também “instrumental” para a consciencialização das autoridades locais sobre a necessidade de colaboração com Maputo. A Convenção da ONU incentiva essa colaboração entre as partes subscritoras.

A fonte disse que os novos dados vão ajudar a reforçar a prova já coligida contra os 20 arguidos do processo principal das “dívidas ocultas”, formalmente acusados, e contra os 8 arguidos do “processo autónomo”, cuja identidade ainda não foi revelada. Acrescentou que, para além da informação sobre este caso, a PGR recebeu também dados bancários relevantes para o processo da Odebrecht, centrado na construção do Aeroporto de Nacala, onde são arguidos os antigos ministros Manuel Chang e Paulo Zucula.(M.M.)

A Comissão de Inquérito, composta pelo Governo e a petroquímica sul-africana SASOL, que explora gás natural na província de Inhambane, continua a adiar a publicação do Relatório de Auditoria às empresas sub-contratadas pela petroquímica, após serem acusadas de recrutar mão-de-obra de fora do distrito de Inhassoro.

A acusação remonta a 27 de Novembro passado e foi proferida, em greve, levada a cabo por populares daquele distrito a norte de província de Inhambane.

“Feito o relatório, ainda estamos no processo de discussão dos resultados que constatamos com a auditoria. Como Governo, temos o nosso posicionamento. Mas aguardamos um debate com a SASOL para depois fazermos um comunicado comum”, disse ontem, à “Carta”, o Secretário Permanente (SP) do Distrito de Inhassoro, José Matsinhe, que também chefia a comissão.

Constituída após o tumulto, a comissão já prometeu (em mais de duas ocasiões) pronunciar-se sobre as conclusões do referido relatório, mas nunca cumpriu. Vinte e sete de Dezembro passado foi a terceira data em que o SP de Inhassoro prometeu reunir-se com a petroquímica para debater o assunto e depois emitir um comunicado.

Contudo, ontem ainda, em conversa telefónica, Matsinhe disse que a SASOL não compareceu, alegadamente por motivos de férias colectivas, mas que espera que na reunião prevista para a última semana deste mês (entre os dias 24 ou 25), a empresa esteja representada.

“Está a levar tempo sim, mas é preciso garantir que esse processo corra, tendo em conta a dinâmica e disponibilidade da própria SASOL”, afirmou o chefe da Comissão.

Embora tenha já o relatório, o SP disse durante a conversa que não podia avançar nenhum dado, pois “seria avançar posicionamento unilateral”.

Entretanto, num outro desenvolvimento, Matsinhe avançou que a auditoria, que incidiu sobre seis empresas sub-contratadas pela SASOL, concluiu haver “um nível de contratação aberto e transparente”. Porém, em tom contraditório, Matsinhe avançou: “depois de alinharmos a comunicação com a SASOL, vamos fazer uma recomendação a todas as empresas no sentido de cumprirem com os requisitos de contratação mais transparentes, mais inclusivos. Com isso, acreditamos que haverá redução da insatisfação por parte dos candidatos a emprego. É isso mesmo que nos importa”, garantiu.

Para além de falta de transparência, os populares reivindicavam, na greve, a chegada a Inhassoro, naquela semana, de 100 pessoas idas de Maputo para trabalhar na empresa Bonat. “Em relação a esse aspecto, não foi possível apurar nada”, afirmou Matsinhe. (Evaristo Chilingue)

Terá lugar de 1 de Abril a 30 de Junho de 2020, em todo o País, a Prova Anual de Vida (PAV) dos pensionistas, ao abrigo do nº 1 do artigo 83 do Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro.

Para o efeito, brigadas técnicas do INSS irão atender os pensionistas durante aquele período nos locais a serem, previamente, indicados nas cidades e nos distritos.

Para a realização da PAV, os titulares das pensões, designadamente os pensionistas de velhice, de invalidez e de sobrevivência, devem ser portadores do bilhete de identidade e do cartão de pensionista. A PAV irá abranger a nível nacional, cerca de 90 mil pensionistas. 

Os pensionistas que, em razão de seu estado de saúde estiverem incapacitados de se deslocar aos locais indicados, o INSS irá prestar atendimento domiciliário, devendo para o efeito informar os serviços da Segurança Social mais próximos.

A não realização da PAV implicará a suspensão do pagamento das pensões, pelo que o INSS exorta aos pensionistas para aderirem ao processo.

De referir que, desde o ano de 2018, a PAV dos pensionistas decorre de forma biométrica, no quadro da modernização e informatização dos serviços do INSS.

As autoridades responsáveis pela monitoria da actividade ciclónica, ao longo do Oceano Índico, prevêem um período ciclónico normal ao longo do Canal de Moçambique. A informação consta do Relatório das Necessidades de Respostas, apresentado pelo Governo da Província de Cabo Delgado, no último domingo.

De acordo com o Centro Operativo de Emergência, baseando-se nos dados do serviço meteorológico francês, Meteo-France, prevê-se a ocorrência de ciclones na ordem de 40%, porém, estima-se em 70% a probabilidade de formação de oito a 11 sistemas (tempestades tropicas).

Destes sistemas, as autoridades acreditam que entre quatro a sete poderão atingir o estágio de ciclone tropical, no Sudoeste do Oceano Índico (SWIO), podendo ser activo “entre os paralelos 70°E até ao Canal de Moçambique”.

Lembre-se que, o ano passado, o nosso país foi atingido por dois ciclones tropicais, sendo um de categoria quatro (Idai), que afectou a zona centro, com maior destaque para a cidade da Beira, na província de Sofala, e outro também de categoria quatro (Kenneth), que devastou a província de Cabo Delgado, principalmente o distrito de Macomia.

Os dois ciclones provocaram cerca de 650 óbitos, para além de terem desalojado mais de 1.6 milhão de habitantes e destruído diversas infra-estruturas, entre públicas e privadas. (Carta)

Nove meses após a passagem dos maiores fenómenos naturais já registados em Moçambique, o Fundo Especial Para a Recuperação e Expansão de negócios (FEREN) coordenados pela Confederação das Associações Económicas (CTA) aprovou, na semana finda, 22 projectos que a prior iriam custar 64,2 milhões de Meticais.

Entretanto, a CTA diz que as propostas recebidas superam o valor inicialmente estipulado que se situava em 74 milhões de Meticais, levando os parceiros a procurarem mobilizar mais fundos adicionais para a recuperação de empresas afectadas pelos desastres naturais.

No comunicado a que “Carta” teve acesso, a CTA avança que o FEREN aprovou os projectos acima mencionados para vários sectores de actividades, cujo apoio às empresas afectadas a este momento vai custar 64.2 milhões de Mts, embora neste momento já tenham sido gastos pouco mais de 5.8 milhões de Mts em aspectos de assistência ao mercado.

Refira-se que os empresários das províncias de Sofala, Cabo Delgado, Manica e Nampula viram os empreendimentos destruídos pela fúria dos ciclones Idai e Kenneth, com principal enfoque para a cidade da Beira, onde armazéns, produtos comerciais e outros investimentos ficaram parcial e totalmente destruídos, dado o fenómeno que mudou a estrutura natural dos locais por onde passou. Esta situação levou a CTA e parceiros a criar o FEREN. (Carta)

As chuvas que caem há mais de uma semana nas regiões centro e norte do país vão continuar a cair até os próximos dias nas províncias de Cabo Delgado, Niassa, Nampula, Zambézia e Tete, conforme revelou o Instituto Nacional de Meteorologia (INAM), nesta Segunda-feira, 06.

Segundo o INAM, as chuvas poderão ser moderadas a fortes, razão pela qual apelam que sejam estabelecidas medidas de precaução e segurança, uma vez que as chuvas vêm acompanhadas por trovoadas e ventos com rajadas.

De acordo com o INAM, em Cabo Delgado, os distritos a serem atingidos pelo mau tempo são: Balama, Montepuez, Mueda, Namuno e Chiure, enquanto isso, no Niassa serão os distritos de Maúa, Nipepe, Marrupa, Majune e Mecupa. Já em Nampula, prevê-se que a chuva caia em Lalaua, Ribauè, Mogovolas, Mecubúri, Muecate, Rapale, Meconta, Nacarôa, Marrupa, Moma, Larde e Eráti. Por seu turno, na Zambézia serão os distritos de Gilé e Pebane e, em Tete, Zumbo e Marávia.

Entretanto, a situação de inundações em algumas províncias como Zambézia vem criando um rosto de destruições e movimentações, tendo provocado sete mortos e seis feridos entre graves e ligeiros. Só no último fim-de-semana, no Distrito de Namacurra, foram evacuadas 134 famílias residentes na localidade de Forquia para zonas seguras.

Mesmo diante dos apelos das autoridades governamentais, na região da baixa de Lugela, algumas pessoas preferem ficar penduradas em cima de arvores, alegando que depois de baixarem as águas poderão voltar à vida normal, nas suas residências, uma situação que levou a Administradora de Namacurra, Graça Correia, em entrevista à Rádio Moçambique, a exortar as pessoas que se retirem definitivamente para zonas mais seguras, uma vez que a época chuvosa ainda continua.

Graça Correia disse que as crianças e mulheres é que estão a aderir à sensibilização, enquanto os homens preferem ficar pendurados em árvores aguardando que as chuvas cessem.

Esta situação também já levou a Directora-Geral do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), Augusta Maita, a dizer que aquela instituição irá retirar compulsivamente as famílias que se recusam a deixar as zonas de risco ao largo do rio Licungo. Maita explicou que já foram alocadas oito embarcações de salvamento para atender ao “triste cenário” que se vive nos distritos de Namacurra, Mocuba e Maganja da Costa.

No Distrito da Maganja da Costa, no Posto Administrativo de Nante, mais de 4200 mil pessoas foram afectadas pela intempérie, tendo levado o INGC a transferir 70 famílias, (350 pessoas) para o bairro de reassentamento de Mussaia, localizado no baixo Licungo, em Nante.

Já em Tete, o Porta-voz do INGC, Alex Ângelo, disse que as chuvas intensas que se registam no Malawi irão aumentar o caudal do Revúbuè, o que poderá criar problemas às famílias que vivem próximo ao rio, no distrito de Moatize e na Cidade de Tete. De acordo com a fonte, “todos aqueles que resistirem à evacuação serão levados à barra do Tribunal por desacato às autoridades”.

Em Cabo Delgado, as chuvas já afectaram, até ao momento, 2058 famílias e destruíram totalmente mais de 308 casas. (Carta)