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Na presente legislatura aumentou para 16 o número de mulheres parlamentares, comparativamente à VIII legislatura – o que representa um grande passo para a paridade de género na Assembleia da República, e para a adopção de leis que eliminem as barreiras e os problemas que apoquentam principalmente as mulheres.
Dados do Centro de Estudos Interdisciplinares de Comunicação (CEC) apontam que, na VIII legislatura, havia 90 mulheres na Assembleia da República, sendo duas do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), 25 da Renamo e 63 da Frelimo. Nesta legislatura (IX), há 106 mulheres eleitas, o que significa um acréscimo de 16 mulheres na AR. Este número será revisto com a saída de alguns deputados e deputadas para o governo central e governos provinciais. Mais uma vez, e obviamente, a Frelimo – com maioria parlamentar – contribuiu com o maior número de mulheres na Assembleia.
De acordo com a análise do CEC, o aumento de mulheres no parlamento devia reflectir a existência de mais mulheres na liderança das comissões de trabalho. Mas questiona o estudo, “será que nesta legislatura elas estarão em massa nas comissões de trabalho e na liderança?”.
O documento menciona que na Assembleia da República (AR) as discussões são feitas em comissões de especialidade, tornando-se por isso imperioso que a Constituição adopte um critério de paridade entre mulheres e homens, como uma das formas de valorizar ainda mais o aumento de mais mulheres na AR.
Entretanto, na sua análise, o CEC destaca o facto de na última legislatura ter havido, pela primeira vez, uma mulher a presidir a AR e outras duas como chefes da bancada. Porém, esta tendência positiva não se observou nas comissões de trabalho, onde havia 53 mulheres contra 97 homens, facto que leva esta organização feminista (CEC) a apelar às autoridades para que permitam uma maior presença de mulheres nas comissões e na liderança.
Se, por um lado, a nível da presidência existia quase paridade (onde cinco homens estavam para quatro mulheres, a presidir as nove comissões), o sexismo verificava-se a nível da posição de vice-presidente, onde num total de nove comissões de trabalho o cargo de vice era ocupado por oito homens. Salientar que apenas a Comissão dos Assuntos Sociais, Género e Tecnologias e Comunicação Social tinha uma mulher ocupando o cargo de vice. Portanto, o CEC espera que este cenário seja invertido.
A título de exemplo, no último governo (2015-2020), existiam 21 ministérios, entretanto, apenas seis destes tinham como líderes mulheres. Os homens estavam presentes em 20 ministérios, por um lado, como ministros, por outro, como vice-ministros.
Lê-se ainda no documento que, nas últimas três legislaturas (VI, VII e VIII), a mulher aparecia sempre em número menor nas comissões. Das oito comissões existentes na legislatura passada, a mulher ocupava o cargo de presidente em apenas três comissões: a Comissão de Plano e Orçamento, a Comissão dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e Legalidade e a Comissão das Petições. Estes factos vincam a extrema desqualificação da mulher para falar ao público em nome do grupo de trabalho e demonstra também que as mulheres precisam sempre de auxílio do homem para liderar.
Por outro lado, o CEC está expectante que na IX legislatura a mulher ocupe mais cargos de liderança nas comissões, como forma de demonstrar a coerência da decisão dos partidos que apostaram em mulheres nas suas listas.
Ainda não há informações sobre como serão compostas as comissões de trabalho desta nova legislatura, porém, espera-se que a distribuição seja equitativa entre homens e mulheres, nas comissões. (Marta Afonso)
