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Mesmo com o fardo das “dívidas ocultas”, o Governo através do Banco Central continua a endividar internamente os moçambicanos, pela emissão recorrente de títulos da dívida pública, com destaque para Bilhetes de Tesouro. A emitir mensalmente desde Junho de 2017, o Banco de Moçambique voltou a lançar Bilhetes de Tesouro no mês de Janeiro corrente.
Ao emitir títulos da dívida pública, o Governo pretende financiar o défice das contas públicas, numa altura em que a arrecadação de receitas é baixa e, para o cúmulo, o Estado não recebe financiamento dos doadores há três anos.
Embora a intenção seja arcar com a despesa pública, a emissão desenfreada de títulos obrigacionistas afecta a economia do país. Dada a gravidade dos efeitos da emissão de títulos da dívida pública, a atitude do Governo é deveras criticada pela sociedade em geral.
É que os Bilhetes de Tesouro, entre outros títulos, são contratados principalmente pela banca comercial. Ao fazê-lo, as instituições de crédito restringem capital que poderia financiar as empresas (ou sector produtivo) e as famílias, para investir em títulos obrigacionistas, que por serem emitidos pelo Estado, a probabilidade de reembolso é favorável.
Embora os títulos de dívida pública suguem a massa na banca comercial, o Banco Central diz, porém, que após baixar em 2016 e ano seguinte, nos últimos dois anos (2018 e 2019), o crédito à economia tende a crescer.
Todavia, a diminuição do crédito à economia (que felizmente não se verifica), não é o único efeito da emissão desenfreada dos títulos obrigacionistas. Outro problema é o demasiado endividamento público interno, que se vem adicionar aos mais de 2 biliões de USD das dívidas ocultas que sufocam os moçambicanos.
Dados divulgados em Dezembro passado pelo Banco Central indicam que a dívida interna, contratada com recurso a títulos ou adiantamentos, era até à altura avaliada em 140,073 milhões de Meticais, correspondentes a 14.5% do Produto Interno Bruto (BIP).
Entretanto, de acordo com projecções do Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida pública em geral poderá ascender os 124.5% do PIB em 2019 e, neste ano, irá cair para 119.9% do BIP. (Evaristo Chilingue)
