O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, defendeu ontem uma perseguição total aos autores de ataques armados no Norte e Centro do país, durante um discurso alusivo ao feriado do Dia do Heróis Moçambicanos.

"Estamos pelo diálogo, mas aqueles que matam os moçambicanos, [esses] continuaremos a persegui-los em todos os cantos do nosso país com vista a responsabilizá-los pelos crimes que cometem contra o Estado moçambicano", referiu, durante as cerimónias, em Maputo.

Nyusi lamentou que "os moçambicanos [sejam] afetados com atos hediondos na província de Cabo Delgado", por "malfeitores financiados por forças internas e externas", sublinhou, sem detalhar.

"Eles estão a assassinar as populações, destroem habitações e outras infraestruturas", acrescentou, quatro dias depois de uma vaga de ataques que varreu aldeias do sul da província.

Por outro lado, depois do acordo de paz celebrado em agosto entre o Governo e a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), o chefe de Estado lamenta também observar "ataques perpetrados por moçambicanos que dizem ser dissidentes da Renamo e que reclamam vantagens internas no seio daquela organização, optando por atacar populações inocentes".

Em ambos os casos, Nyusi prometeu perseguição e responsabilização dos autores, algo até agora por alcançar pelas forças de defesa e segurança, que ainda não conseguiram travar as ondas de violência.

A Norte, estima-se que já tenham morrido, pelo menos, entre 350 e 400 pessoas, com cerca de 60.000 pessoas afetadas - perdendo bens ou refugiando-se noutros locais - nos últimos dois anos e meio.

No Centro, já morreram desde agosto 21 pessoas nas principais estradas da região e nalgumas aldeias.

Os ataques centraram a intervenção presidencial no Dia dos Heróis Moçambicanos, em que Nyusi destacou um deles, Eduardo Mondlane, "arquiteto" da independência e unidade nacional, que completaria 100 anos em 20 de junho de 2020.

Ouvido pelos jornalistas à margem da cerimónia, Jaime Bessa Neto, ministro da Defesa, voltou hoje a pedir o apoio da população de Cabo Delgado para denunciar os grupos que desde 2017 atacam a região.

"Grande parte deve estar a viver dentro das casas onde os cidadãos de Cabo Delgado residem. É importante que os denunciem", referiu.

Armando Guebuza, ex-Presidente moçambicano, lamentou que a paz ainda não esteja alcançada, frutos dos ataques contra civis que prevalecem.

"Infelizmente, ainda não estamos em paz e a reconciliação não está feita nos termos em que gostaríamos que fosse", disse, considerando, ainda assim, que é possível conquistar ambas como meios que permitam "avançar para o desenvolvimento", concluiu. (Lusa)

A dois anos do início de produção do primeiro projecto a entrar em operação na bacia do Rovuma, não há sequer um relatório sobre a certificação de custos. Devido ao atraso registado no processo de certificação da conformidade dos custos, o Governo (Instituto Nacional de Petróleos, INP) só poderá certificar custos referente a 2016 em diante e comprometer a certificação de 7,2 mil milhões de dólares visto que o prazo para certificação dos anos transactos (3 anos) expirou, de acordo com o previsto no contrato. 

De uma forma geral, a negligência do INP em controlar de forma séria e profissional o processo de certificação de custos põe em causa a captação dos benefícios fiscais provenientes da exploração de recursos naturais no país.

Com a previsão do início da produção dos projectos da área 11 e área 42 , ambos localizados na bacia do Rovuma, projecta-se que o Estado arrecade 95,9 milhões de doláres até 2048 . Para que estas projecções se efectivem e haja contributo esperado para os cofres do Estado, alguns aspectos referentes às fiscalizações devem ser tomados em consideração como é o caso da certificação dos custos. Em projectos de gás, à semelhança de outros projectos do sector extractivo, apresentam-se custos elevados na fase de pesquisa, desenvolvimento e exploração e estes são recuperáveis e/ou dedutíveis na determinação do rendimento colectável. 

Todavia, para que estes custos sejam recuperados, é necessária a certificação dos mesmos por parte do Governo o que faz com que a certificação atempada, eficiente e eficaz, seja um acto importante na garantia da contribuição do sector do gás para as receitas fiscais do Governo. Sucede que há dois anos do início da produção do primeiro projecto a entrar em operação na bacia do Rovuma não há sequer um relatório sobre a certificação de custos. 

O INP iniciou o processo de certificação a 2 Abril de 2018 . Está em análise pelo Governo contraditório sobre as constatações do relatório preliminar de auditoria sobre o exercício de 2015 e foram submetidos relatórios preliminares de auditoria dos exercícios económicos de 2016 e 2017.

Porém, importa realçar que o prazo de auditoria dos custos incorridos em 2015 terminou em finais de 2018, de acordo com o contrato. Isto implica que o Governo poderá deixar de verificar a conformidade de 7,2 mil milhões de dólares em custos recuperáveis devido ao atraso no processo de certificação. (CIP, mais detalhes em cipmoz.org)

Uma nova eleição deverá ter lugar dentro de 150 dias, naquilo que pode ser considerado um "golpe" para SADC e para outras missões de observação  eleitoral em África. Esta é a primeira eleição presidencial a ser anulada no Malawi, um país encravado dentro de Moçambique. O Tribunal Constitucional em Lilongwe anulou ontem a eleição presidencial  de 21 de Maio do ano passado, citando irregularidades graves. A leitura da sentença levou cerca de dez horas.

A sentença é um documento de 500 páginas, que estará disponível a partir da tarde desta terça-feira. O veredicto segue-se à petição apresentada à justiça pelos candidatos da oposição, Lazarus Chakwera, do Malawi Congress Party, e Saulos Chilima, alegando que a eleição presidencial foi fraudulenta e manchada por várias irregularidades, propositadamente cometidas pela Comissão Eleitoral para favorecer a vitória do candidato do partido no poder, Peter Mutharika, para o seu segundo e último mandato.

Mutharika fora declarado vencedor pela Comissão Eleitoral com 38 por cento dos votos. Lazarus Chakwera ficou em segundo lugar e Saulos Chilima em último, nas sextas eleições multipartidárias. O país abraçou a democracia em 1994 depois de um referendo realizado no ano anterior.

Decisão histórica

A decisão do tribunal malawiano é considerada histórica e um alerta para a SADC e para o continente africano em geral, onde o judiciário é acusado de estar a reboque do executivo ou dos políticos. Em 2014, a justiça malawiana rejeitara uma petição  da Presidente Joyce Banda, que pretendia unilateralmente a anulação das eleições  gerais depois de perder o pleito.

Depois da proclamação dos resultados finais  das eleições de Maio do ano passado, dando vitória a Peter Mutharika e ao seu partido DPP, o Malawi mergulhou-se numa vaga de manifestações de rua, organizadas por activistas da sociedade civil, exigindo a resignação da Presidente da Comissão Eleitoral, Jane Ansah, e a anulação da eleição presidencial.   

Ao ler a sentença, o juiz Healey Potani disse na noite de  segunda-feira (ontem) que  Peter Mutharika não foi eleito devidamente nas eleições de Maio de 2019. Potani frisou que, do ponto de vista legal, tudo volta a situação anterior às eleições, em que Peter Mutharika era presidente e Saulos Chilima vice-presidente.

Isto significa que cai o actual vice-presidente Everton Chimulirenji. O tribunal disse ainda que para alguém ser declarado eleito como  presidente do Malawi  deverá arrecadar cinquenta por cento mais um  de votos.

Na sua sentença, o tribunal diz que as  irregularidades nas eleições de 21 de Maio do ano passado foram extremamente graves e afectaram os resultados finais.

O Tribunal Constitucional condenou a Comissão Eleitoral  por ter subvertido as leis eleitorais e por ter falhado na realização de eleições livres e justas. “Uma eleição não é justa e livre se a administração eleitoral falhar na contagem de votos,  se as actas e editais são alterados na ausência dos delegados de lista ou de candidatura, se a administração eleitoral falhar no armazenamento do material usado nas eleições,  que é essencial para a solução de disputas, e se o processo de reconciliação dos  boletins e dos votos  está comprometido ou não confere, como foi o caso  das eleições de 21 de Maio”, disse Potani.

Simpatizantes da oposição cantam e dançam

Apoiantes do partido  do Congresso do Malawi, MCP e do Movimento Unido para a Transformação  celebraram de forma efusiva até esta madrugada a decisão do Tribunal Constitucional, que anula a eleição do actual presidente Peter Mutharika, devido a várias irregularidades. Os apoiantes do líder do MCP, Lazarus Chakwera,  e do Movimento Unido para a Transformação, de Saulos Chilima, encheram ontem à noite as ruas de Lilongwe, saudando a decisão do Tribunal, considerada um golpe para a Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral ao ter declarado que, apesar de algumas irregularidades, as eleições malawianas tinham sido livres e justas.

A missão de observação eleitoral da SADC no Malawi era constituída por 39 observadores de oito estados-membros da organização, nomeadamente, África do Sul, Angola, Botswana, Lesotho, Namibia, Tanzania, Zâmbia e Zimbabwe. Os observadores foram distribuídos por 27 dos 28 distritos do Malawi. Na altura, a missão comprometeu-se em observar  o processo eleitoral de acordo com  os princípios e directrizes  da SADC para eleições democráticas em conformidade com o quadro de eleições da Comissão Eleitoral do Malawi.

Estes princípios  e directrizes incluem a  plena participação  dos cidadãos nos  processos democrático  e de desenvolvimento,  liberdade de associação, de reunião e de expressão e medidas para prevenir a corrupção, suborno,  violência política,  intimidação  e intolerância. O guião da SADC também visa a garantia de oportunidades iguais para todos os partidos políticos no acesso a "mídia" estatal.

Concluído o processo de votação e o apuramento provisório, a SADC declarou que, apesar de algumas irregularidades, as eleições malawianas foram livres e justas, o que contrasta com a decisão do Tribunal Constitucional. Mesma posição fora tomada pela Missão de Observação da União Africana e por outras organizações, incluindo a Commonwealth.

O antigo presidente do Gana, John Mahama, chefiou a equipa de observação eleitoral da União Africana e o antigo estadista sul-africano, Thabo Mbeki, a missão de observadores da Commonwealth. (Faustino Igreja)

No decurso do ano 2019, 17 cidadãos estrangeiros foram expulsos da República de Moçambique por cometimento de diversas infracções migratórias, contra 53 expulsões que aconteceram em 2018, o que representa uma redução em 68%.

A informação foi partilhada esta quinta-feira, pelo Porta-voz do Serviço Nacional de Migração (SENAMI), Celestino Matsinhe, durante o seu habitual briefing com a imprensa. Na ocasião, Matsinhe explicou que a estes cidadãos expulsos foi adicionalmente aplicada a medida de interdição de entrada a Moçambique por um período de 10 anos.

Segundo a fonte, as principais infracções cometidas pelos estrageiros foram a imigração clandestina, a falsificação de documentos e o tráfico de drogas. Entretanto, as nacionalidades dos cidadãos expulsos foram as seguintes: portuguesa (cinco), colombiana (três), marroquina (dois), angolana (um), francesa (uma), britânica (uma), nigeriana (uma), turca (uma), búlgara (uma) e maliana (uma).

Por outro lado, no que concerne a cidadãos nacionais, na mesma época em análise foram deportados 14.800 moçambicanos, o que representa uma redução comparando a igual período de 2018, em que foram registados 43.130 casos. A principal razão da deportação destes cidadãos é a falta de documentos de viagem e o país que mais deportou cidadãos nacionais é a vizinha África do Sul, com 13.800 deportados, equivalendo a 94.25%.

Porém, o porta-voz do SENAMI explicou que, neste momento, foi apertado o cerco nas direcções que fazem a emissão de vistos e nos postos fronteiriços para que todos os cidadãos que foram interditados a sua entrada entrem no país antes do cumprimento do prazo de interdição. (Marta Afonso)

Com cada vez mais casos confirmados do novo coronavírus – 7.711, segundo as autoridades chinesas – o medo da contaminação está a aumentar em todo o mundo.

O mais recente balanço dá conta de 170 mortos, todos na China. Há registos, porém, de infecções em vários países, incluindo uma dezena na Ásia. Nos Estados Unidos, na Austrália e na França também foram verificados casos. Na Alemanha, o número subiu para quatro.

No continente africano, ainda não há infecções confirmadas, mas aumentam as medidas de controlo e prevenção, sobretudo nos aeroportos. Moçambique suspendeu a emissão de vistos para a China devido ao alastrar do coronavírus.

Na Costa do Marfim, Etiópia e Quénia, as autoridades relataram casos suspeitos nos últimos dias. O director do Centro Africano para o Controlo e Prevenção de Doenças, John Nkegasonso, considera que pode ser apenas uma questão de tempo até se confirmarem as primeiras infecções.

"É bem possível que haja casos no continente que não tenham sido reconhecidos. Temos de admitir que não podemos ter tanta sorte que até agora não haja casos em África, quando já há em todo o mundo", acredita Nkegasonso.

Todos os recursos disponíveis

Em conferência de imprensa, em Addis Abeba, o director do Centro Africano para o Controlo e Prevenção de Doenças anunciou que foi accionado o Centro de Operações de Emergência, uma estrutura de gestão da epidemia no continente africano. Nkegasonso anunciou que o centro intensificará a vigilância nos aeroportos, o apoio aos laboratórios e o tratamento de pacientes no continente.

"Incluímos vários Estados-membros da União Africana através dos seus institutos de saúde pública – o equivalente aos centros de controlo e prevenção de doenças – para criar uma rede de coordenação de esforços", explica o director.

A experiência com a epidemia do ébola – que entre 2014 e 2016 matou mais de 10 mil pessoas na África Ocidental – está a revelar-se útil a alguns países, como a Costa do Marfim. O director do Instituto de Higiene Pública de Abidjan, Joseph Benié Bi Vroh, acredita que o país está preparado para enfrentar o coronavírus.

"Activámos o mesmo sistema de alerta precoce. Temos câmaras térmicas, que controlam todos os passageiros no aeroporto. É assim que vemos se têm febre."

OMS não declarou emergência

A Organização Mundial de Saúde (OMS) ainda não declarou uma emergência internacional, mas vários governos começaram a retirar os seus cidadãos da região de crise em torno da cidade de Wuhan, o epicentro da epidemia.

Nesta quarta-feira e sexta-feira, a União Europeia vai enviar dois aviões para repatriar 250 franceses e outros 100 cidadãos europeus que solicitem sair de Wuhan. A cidade chinesa está em quarentena e isolada do mundo desde a passada quinta-feira.

A situação é particularmente grave para quase 5 mil africanos que estudam na cidade e que não têm grandes esperanças de regressar à casa em breve. Queixam-se de falta de apoio das embaixadas e dizem sentir-se numa prisão.

A estudante guineense Jéssica Mendes Silva pede ajuda para deixar Wuhan, mesmo que seja para deslocar-se a outra cidade da China. "Só queremos sair daqui. Nem dá para receber comida. Não há comida, para comprar é difícil. Há uma semana, o meu país não consegue mandar dinheiro porque os bancos estão fechados. Estamos aflitos", explica.

Em resposta a queixas semelhantes de estudantes angolanos na China, a Embaixada de Angola no país emitiu um comunicado informando que está em contato permanente com os cerca de 50 estudantes residentes em Wuhan. Devido à quarentena decretada, no entanto, afirma que não existe "nenhuma forma para a canalização de ajudas particulares àquela região da China e nenhuma das embaixadas conseguiu fazê-lo”.

Cerca de 13 estudantes cabo-verdianos na cidade poderão ter oportunidade de regressar em breve ao seu país, segundo o director do Serviço de Vigilância e Resposta às Epidemias de Cabo Verde. Domingos Teixeira disse que o país pretende contar com apoio de Portugal para retirar os seus cidadãos de Wuhan e já está a ser desenvolvido um plano para o efeito. (DW)

A criar-se para permitir que as Pequenas e Médias Empresas nacionais (PME) possam interagir com as multinacionais do gás e petróleo, identificar oportunidades de negócios e criar um alinhamento entre essas oportunidades e potenciais investidores, a Câmara de Petróleo e Gás de Moçambique (CPGM) dá passos para o seu reconhecimento, registo e instalação.

Apresentada no início de Dezembro passado, a CPGM reuniu-se na última quarta-feira (29) em Pemba, província de Cabo Delgado, para aprovar o Estatuto da Câmara de Petróleo e Gás de Moçambique e eleger a Comissão Instaladora.

De acordo com a acta a que tivemos acesso, a Comissão Instaladora é presidida pelo empresário Florival Mucave, que há bastante tempo se bate com o desenvolvimento do conteúdo local.

Da comissão constam ainda alguns nomes sonantes do sector empresarial, com destaque para Mahomed Assif Osman, Abdul Carimo Mahomed Issá e Ema Marta das Flores Soares.

Do Estatuto da CPGM, ora aprovado, consta que enquanto não forem eleitos os órgãos sociais, a Comissão Instaladora deverá, até à realização da primeira sessão da Assembleia Geral, a ter lugar no prazo máximo de três meses, deliberar e realizar todos os actos visando o reconhecimento, registo e instalação da CPGM.

Com vista a preparar recursos para o seu funcionamento, o Estatuto exige ainda à Comissão submeter no referido prazo, à apreciação do Conselho de Administração eleito, estudo sobre os critérios para a fixação da joia única e cota anual tendo em conta a classificação de micro, pequena, média ou grande empresa, nos termos da legislação vigente.

A CPGM pretende ser uma organização sem fins lucrativos, a ser guiada por códigos internacionais de conduta, transparência e boa governança. Aquando da apresentação da Câmara, em Maputo, o Presidente da Comissão Instaladora, Florival Mucave, disse em linhas gerais que a entidade se cria para ser uma “voz” constituída por privados e sociedade civil, com o fim de interceder pelas PME no negócio de gás com as multinacionais que operam no país, principalmente na Bacia do Rovuma.

Refira-se que, convidadas para o evento, diversas personalidades foram unânimes em afirmar que a CPGM não deve ser mais uma organização que, em nome da maioria, pretende satisfazer os interesses das pessoas que a criaram e, por consequência, inútil para a sociedade. (Evaristo Chilingue)

Estão desfeitas as dúvidas, se é que havia. De facto, as sirenes e as escoltas farão companhia aos Secretários de Estado nas 11 províncias do país e não aos Governadores Provinciais, tal como era no passado.

A confirmação foi dada na passada quarta-feira, 29 de Janeiro, pela Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoane, sete dias depois de o Comandante da Unidade de Protecção das Altas Individualidades (UPAI), Benigno Jonasse, ter instruído os comandantes das sub-unidades daquele ramo da Polícia da República de Moçambique (PRM) a retirar “todo o dispositivo de segurança” das mãos dos Governadores para os Secretários de Estado.

Numa circular, datada de 29 de Janeiro de 2020 e que leva o nº 9/MAEFP/GM-DNAL/214/2020, cujo assunto é a “operacionalização da Representação do Estado na Província e dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial”, Ana Comoane determina que “a placa de identificação da viatura protocolar Governo de Moçambique (GM) deve ser usada na viatura protocolar do Secretário de Estado na Província e na Cidade de Maputo”.

A referida placa era utilizada pelos Governadores e “identifica” a viatura da figura máxima do Estado, a nível da província. Assim, os primeiros Governadores provinciais eleitos irão se contentar com as viaturas protocolares que contêm a placa de matrícula do Estado – letras vermelhas.

Lembre que, no passado dia 23 de Janeiro, o Comandante da UPAI instruiu os seus subordinados a afectarem imediatamente “todo o dispositivo de segurança ao Secretário do Estado, designadamente Escolta, ADC e protecção no local de trabalho e residência, devendo manter ao Governador apenas ADC e protecção na residência”.

Na circular nº 9, a ministra da Administração Estatal e Função Pública informou ainda os Governadores Provinciais que “as cerimónias de Estado, a nível da província, são dirigidas pelo Secretário de Estado na Província”, assim como “o edifício de funcionamento do Secretário de Estado na Província designa-se Conselho Provincial de Representação do Estado” e “o edifício de funcionamento do Governador da Província designa-se Conselho Executivo Provincial”.

“O Secretário Permanente Provincial deverá coordenar as actividades de partilha de recursos a serem realizadas a nível provincial após a apresentação do trabalho da Comissão Interministerial criada”, diz a circular, acrescentando que “o Secretário Permanente Provincial, em coordenação com o Director Provincial de Finanças, deverão assegurar a logística do Secretário de Estado na Província, enquanto se aguarda pela atribuição do orçamento para o Secretário de Estado na Província”.

Refira-se que a Comissão Interministerial foi criada na última terça-feira, 28 de Janeiro, no decurso da II Sessão Ordinária do Conselho de Ministros e visa partilhar os recursos humanos, patrimoniais e financeiros do extinto Governo da Província pelos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial e de Representação de Estado na Província. A mesma é constituída pelos Ministérios da Administração Estatal e Função Pública (que a preside); Economia e Finanças; Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos; Interior; e Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. (A.M.)

O Banco Mundial reviu ontem em alta as previsões de crescimento económico para Moçambique, de acordo com um relatório apresentado em Maputo. A taxa de crescimento prevista para 2019 subiu de 2% para 2,3%, a de 2020 de 3,7% para 4,3% e para 2021 o Banco Mundial subiu a previsão de 4,2% para 5% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As últimas projeções da instituição tinham sido apresentadas no dia 08 de janeiro, durante a publicação das Perspetivas Económicas Globais, em Washington.

Segundo o relatório de Atualidade Económica de Moçambique, hoje lançado, apesar do impacto de dois ciclones em 2019, "o país conseguiu manter a estabilidade de preços e fortalecer as suas reservas internacionais".

"No futuro, a reconstrução, juntamente com a flexibilização da política monetária e o aumento do investimento direto estrangeiro continuarão a contribuir significativamente para uma recuperação económica", acrescenta.

No entanto, "será importante que, no curto prazo", o país melhore a "eficiência dos gastos" e faça uma "gestão eficaz de receitas", de par com "redução da dívida", observou Shireen Mahdi, economista sénior e principal autora do relatório.

O relatório sugere ainda a necessidade de "apostar em políticas e investimentos destinados a estabelecer e fortalecer vínculos entre o setor do gás" e a "diversificação da economia, com criação de empregos".

O documento conclui ainda que "reduzir a crescente disparidade no acesso a infraestruturas entre as áreas urbanas e rurais é crucial para um crescimento mais inclusivo e sustentável". (Lusa)

A sede do maior partido da oposição do xadrez político nacional, a Renamo, na capital do país, viveu na manhã e princípio da tarde de ontem momentos de alguma agitação. Membros pertencentes à segurança da Renamo decidiram amotinar-se nas instalações do partido com intuito de pedir explicações detalhadas à volta da interrupção da canalização de subsídio a que têm direito. Com intuito de obter explicações em torno do assunto, “Carta” contactou na tarde de ontem o partido liderado por Ossufo Momade. Na pessoa de José Manteigas, porta-voz do partido, explicou que não se trata de corte ou interrupção, mas sim um atraso na canalização dos referidos subsídios.

Concretamente, disse José Manteigas, trata-se de subsídios de “água e luz” a que homens pertencentes à guarda do partido têm mensalmente direito. Tal como disse, o partido falhou a disponibilização deste subsídio no mês que hoje finda. Entretanto, José Manteigas assegurou que o partido está a trabalhar a toda a sua extensão tendo em vista o solucionamento do problema a breve trecho, pois, está ciente da importância e dos transtornos que o atraso está a causar.

“O partido não conseguiu tempestivamente pagar subsídios de água e luz, mas é uma questão de atraso. E o partido está a organizar-se para poder pagar porque é um subsídio que os homens recebem mensalmente”, disse José Manteigas.  O porta-voz da Renamo acrescentou que, para além do subsídio de água e luz, que não foi pago neste mês de Janeiro, os homens afectos à segurança do partido têm ainda direito de um outro subsídio (para vida particular), cujos desembolsos estão devidamente regularizados. Ou seja, o partido pagou tempestivamente e não tem nenhum mês em falta.

Os homens da segurança receberam a garantia da regulação da situação a breve trecho da boca do Secretário-Geral do partido, André Magibire, à saída de uma breve reunião havida entre ambos, ainda ontem.  Noutro desenvolvimento, José Manteigas comentou ainda as informações postas a circular, segundo as quais foram privados os homens que eram leais ao então Presidente do Partido, Afonso Dhlakama. Manteigas disse que não se trata de homens pertencentes à segurança do falecido presidente do partido. São, sim, tal como explicou, homens pertencentes à segurança do partido e responsáveis por garantir a protecção dos quadros daquela formação político-partidária.

“Não são seguranças do saudoso presidente Dhlakama. São homens da segurança que garantem a protecção dos quadros do partido Renamo. Ontem, quando estava vivo, o presidente Dhlakama, trabalhavam com ele e hoje trabalham com o Presidente Ossufo Momade e outros quadros. Não há nada de extraordinário que está a acontecer”, esclareceu Manteigas. (I.B.)

Um ataque armado na quarta-feira e hoje na província de Cabo Delgado, Norte de Moçambique, destruiu várias aldeias, colocando comunidades inteiras em fuga, mas sem registo de mortes, para já, disseram à Lusa fontes locais, decorrendo ainda levantamentos.

Os agressores, em número incerto, incendiaram inúmeras habitações e infraestruturas, tais como edifícios dos serviços públicos e escolas, entre as quais o Instituto Agrário de Bilibiza, gerido pela Fundação Aga Khan - que remeteu uma reação oficial para breve.

Segundo as descrições, o nível de destruição é grande nas povoações situadas dentro das circunscrições dos postos administrativos de Bilibiza e Mahate, ambos pertencentes ao distrito de Quissanga - um distrito costeiro do sul de Cabo Delgado, a 120 quilómetros de Pemba, capital provincial, por caminhos de terra batida.

Fontes locais têm dito à Lusa que a população iniciou a debandada das aldeias para o mato ao princípio da tarde de quarta-feira, altura em que começaram a circular as primeiras mensagens sobre um ataque armado em curso na zona: uma região de mato pontuada por ‘machambas' (hortas) de agricultura de subsistência, onde as aldeias são feitas de construções artesanais, com materiais tradicionais, ligadas entre si por caminhos em terra batida.

Em Bilibiza, sede de posto administrativo e muito afetada pela passagem do grupo armado, a violência registou-se a partir das 20:00, sendo que os habitantes só começaram a regressar durante a manhã.

O Instituto Agrário de Bilibiza é a única escola secundária técnica em Cabo Delgado, é frequentada por cerca de 400 alunos e tem uma componente de internato, mas está em período de férias.

A instituição faz parte da Rede de Desenvolvimento Aga Khan (AKDN, sigla inglesa) na sequência de um acordo assinado com o Governo moçambicano em 2014 e tem estado a introduzir novas técnicas agrícolas, além de realizar projetos de infraestruturas.

Portugal é um dos países parceiros do Instituto Agrário de Bilibiza e o Governo português já condenou o ataque, reiterando apoio a Moçambique para lidar com a ameaça armada.

As autoridades moçambicanas ainda não comentaram o assunto.

O primeiro-ministro deu hoje posse a dois dirigentes do Estado, numa cerimónia pública, em Maputo, mas não prestou declarações aos jornalistas presentes, sendo que os dois empossados também se escusaram a falar quando confrontados com o tema.

"Não estou em condições de me pronunciar sobre a questão", disse Estêvão Pale, novo presidente do conselho de administração da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), cujos maiores investimentos estão a nascer na região de Cabo Delgado para exploração de gás natural.

Luísa Meque, diretora-geral do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), também não quis falar sobre o assunto.

Ataques armados eclodiram em 2017 na província de Cabo Delgado protagonizados por frequentadores de mesquitas consideradas radicalizadas por estrangeiros, segundo líderes islâmicos locais, que já tinham alertado antecipadamente para atritos crescentes.

Nunca houve uma reivindicação da autoria dos ataques, com exceção para comunicados do grupo ‘jihadista' Estado Islâmico, que desde junho tem vindo a chamar a si alguns deles, com alegadas fotos das ações, mas cuja presença no terreno especialistas e autoridades consideram pouco credível.

Os ataques já provocaram pelo menos 350 mortos entre agressores, residentes e militares moçambicanos, além de deixar cerca de 60.000 afetados ou obrigados a abandonar as suas terras e locais de residência, de acordo com a mais recente revisão do plano global de ajuda humanitária a Moçambique das Nações Unidas.

As forças de defesa e segurança moçambicanas têm estado no terreno, mas o Presidente da República, Filipe Nyusi, admitiu na última semana que são necessários mais apoios para lidar com o problema.(Lusa)