O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) considerou ontem uma "mancha para a reputação" da polícia o envolvimento de agentes da corporação no homicídio de um observador eleitoral, alertando para o sentimento de insegurança na população.

"Naturalmente que mancha a reputação da polícia e cria uma situação de o cidadão não se sentir à vontade perante o agente da polícia", disse Flávio Menete, falando à margem da abertura do ano judicial, em Maputo. Oito pessoas, incluindo cinco polícias, foram acusadas pelo Ministério Público moçambicano, em novembro, de envolvimento no homicídio de Anastácio Matavel, ativista social e membro da Sala da Paz, um grupo de organizações da sociedade civil que se dedicam à observação eleitoral.

O crime ocorreu em outubro, na capital provincial de Gaza, e os polícias foram apanhados depois de se despistarem quando seguiam num automóvel em fuga do local do crime.

Comentando sobre o caso, o bastonário da OAM assinalou que a situação é ainda mais grave, uma vez que o crime foi cometido por vários polícias de uma mesma unidade. "Não era um polícia, eram vários polícias e é isto que nos leva a assumir que existe a necessidade de o comando-geral da Polícia da República de Moçambique se pronunciar sobre o que está a fazer relativamente a estes agentes", sublinhou Flávio Menete.

Sobre o facto de três dos cinco agentes acusados no assassínio terem sido promovidos a escalões superiores em despachos divulgados em dezembro - uma decisão que a polícia disse, entretanto, ter sido revogada - Menete defendeu a responsabilização dos autores dessa medida, exigindo que o comandante-geral da polícia, Bernardino Rafael, prove que se tratou de um engano.

"O caso é tão gritante que ficamos com alguma dificuldade em aceitar que foi um mero equívoco. Como é que os recursos humanos não se aperceberam de que estavam a incluir na lista nomes de pessoas que tinham praticado um crime hediondo", questionou Flávio Menete. O homicídio de Anastácio Matavel provocou repúdio e condenação em Moçambique e fora do país, por se tratar de um ativista da sociedade civil envolvido na observação eleitoral e que morreu durante a campanha para as eleições de 15 de outubro, numa província conhecida pela intolerância política contra opositores da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder.

Insurgência em Cabo Delgado

Flávio Menete defendeu que o Estado moçambicano deve assumir que o Norte do país está a ser alvo “de terrorismo" e que estão a ocorrer "violações grosseiras dos direitos humanos". "Atendendo às definições de instrumentos internacionais de que Moçambique é parte e da legislação nacional sobre a matéria, nós estamos perante terrorismo", disse Flávio Menete, bastonário da OAM, falando à Lusa à margem da cerimónia oficial de abertura do ano judicial de 2020, em Maputo.

Flávio Menete avançou que a assunção da natureza dos ataques armados que assolam o Norte de Moçambique vai permitir ao Estado moçambicano a adoção de medidas adequadas para o combate ao fenómeno."É melhor que a gente assuma que está perante terrorismo e que tome medidas adequadas para fazer face ao terrorismo", frisou. A situação em Cabo Delgado, prosseguiu, está a favorecer a ocorrência de abusos dos direitos humanos."As imagens que nós temos estado a ver são chocantes, mostram que os direitos humanos estão a ser violados de forma grosseira", acrescentou o bastonário da OAM.

Mesmo perante a inacessibilidade das áreas atingidas pela ação de grupos armados no Norte de Moçambique, devido a restrições impostas pelas autoridades, vários relatórios têm denunciado o registo de atropelos aos direitos humanos cometidos pelas forças de defesa e segurança e pelos grupos armados.

Na segunda-feira, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, defendeu uma perseguição total aos autores de ataques armados no Norte e Centro do país, durante um discurso alusivo ao feriado do Dia do Heróis Moçambicanos. "Estamos pelo diálogo, mas aqueles que matam os moçambicanos, [esses] continuaremos a persegui-los em todos os cantos do nosso país com vista a responsabilizá-los pelos crimes que cometem contra o Estado moçambicano", referiu.

Ataques armados eclodiram em 2017 na província de Cabo Delgado protagonizados por frequentadores de mesquitas consideradas "radicalizadas" por estrangeiros, segundo líderes islâmicos locais, que já tinham alertado antecipadamente para atritos crescentes.

Nunca houve uma reivindicação da autoria dos ataques, com exceção para comunicados do grupo ‘jihadista' Estado Islâmico, que desde junho tem vindo a chamar a si alguns deles, com alegadas fotos das ações, mas cuja presença no terreno especialistas e autoridades consideram pouco credível. Os ataques já provocaram entre 350 a 400 mortos entre agressores, residentes e militares moçambicanos, além de deixar cerca de 60.000 afetados ou obrigados a abandonar as suas terras e locais de residência, de acordo com a mais recente revisão do plano global de ajuda humanitária a Moçambique das Nações Unidas.(Lusa)

A praça 25 de Junho, nas proximidades da Fortaleza de Maputo, na capital do país, tem sido palco de várias investidas da Polícia Municipal, que tem-se feito àquele local, acompanhado de cães para “limpar” os vendedores informais de mariscos que ali persistem em vender mesmo depois de ter sido aplicada a medida coerciva para a sua retirada, desde o dia 06 de Janeiro do ano em curso.

Muitos são os comerciantes que estão sendo lesados, visto que dos 190 vendedores ali existentes, apenas 39 receberam bancas no Mercado Janete, um dos mercados municipais da Cidade de Maputo, porém, os beneficiários reclamam da falta de condições para continuarem com seu negócio.

Cármen Feliciano, nome fictício, uma das vendedeiras concedidas uma banca no Mercado Janete, explicou à “Carta” que estão a passar mal, devido ao tecto que se encontra muito em baixo.

“O teto deste mercado está muito em baixo, o sol bate directo nas nossas bancas, se colocarmos peixe as 08 horas para vender, até as 12 horas já estragou-se e não temos mais produto para vender no dia seguinte por conta das quebras”, conta uma vendedeira que, ironicamente, vendia ao relento.

Um outro vendedor que também preferiu não ser identificado, lança um apelo a edilidade para que melhore as condições, de modo a que os vendedores não fiquem lesados e contesta a actuação da Polícia Municipal e pede que sejam abertos mais mercados com condições favoráveis.

“Pedimos que o Conselho Municipal reúna mínimas condições aqui no mercado Janete, queremos estar aqui, mas as condições que somos oferecidos não ajudam para a nossa permanência neste local. Antes de virmos ver as coisas de perto, as conversas que tínhamos com a edilidade eram bastante satisfatória, mas hoje percebemos que o cenário é bem diferente. A água não pode escorrer porque está cheio de lama, temos de fazer limpeza sempre, o Conselho Municipal devia, pelo menos, limpar as valas que se encontram entupida. Se não forem melhoradas as condições, neste local, vai-se instalar o braço-de-ferro entre nós e a edilidade porque não vamos aceitar perder”, referiu.

Entretanto, a fiscal-chefe do Mercado Janete, Bernadete Moraes, em entrevista a Rádio Moçambique (RM), nega as alegacões dos vendedores sobre a falta de condições, afirmando que tudo foi feito para que os comerciantes dos mariscos no mercado Janete estivessem em boas condições.

Moraes disse ainda que o próprio Porto de Maputo pode estar a contribuir para a permanência dos comerciantes de mariscos naquele local.

Segundo o assessor da Direcção do Porto de Pescas de Maputo, Miguel Timane, em entrevista a RM, refutou o envolvimento daquela instituição na promoção da venda informal de mariscos nas proximidades da Fortaleza de Maputo.

Timana explicou ainda que os vendedores foram ditos para saírem da praça 25 de Junho a partir do dia 04 de Janeiro, entretanto, a medida de retirada coerciva começou a ser aplicada no dia 6 de Janeiro porque muitos ainda insistem em ficar naquele local, e enquadra-se no plano de organização da venda informal na cidade de Maputo. (Marta Afonso)

O serviço de selagem e rastreio de mercadorias em trânsito arranca em Maio próximo, anunciou, há dias, o porta-voz da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Fernando Tinga.

A ser feita através de uma base de monitoria electrónica, a selagem e rastreio de mercadoria visa melhorar o controlo aduaneiro de mercadorias em trânsito nos portos, fronteiras, aeroportos, de modo a garantir o pagamento das obrigações fiscais.

Em balanço das actividades realizadas em 2019, Tinga lembrou que, em Junho passado, a AT adjudicou à empresa Mozambique Electronic Cargo Tracking Services (MECTs) o contrato de prestação de serviço.

Neste momento, está “em finalização a montagem da sala de monitoramento, com fim previsto para Março. Em Abril, a testagem e, no mês de Maio, o arranque do funcionamento do sistema”, afirmou Tinga.

Por falta de um sistema de selagem electrónica, estimativas da AT indicam que, nos últimos cinco anos, o país perdeu 68 mil milhões de Meticais, grande parte (59 mil milhões de Meticais) registada na zona centro do país. (Evaristo Chilingue)

O Governador eleito da província de Nampula, Manuel Rodrigues, continua aparentemente sem agenda formal de trabalho e, na sequência, tem vindo a dedicar-se em passeatas, sem o habitual aparato de segurança e frota de viaturas que o seu antecessor Victor Borges tinha direito.

Desde que foi apresentado publicamente à população, por Ana Comoana, ministra da Administração Estatal e Função Pública, Manuel Rodrigues não teve sequer actividade de relevo e muito menos saiu fora da capital provincial, diferente do Secretário do Estado, Mety Gondola.

As únicas actividades públicas, até aqui conhecidas, foi a abertura do ano lectivo escolar, na Escola Primária Completa Pedreira, localizado no bairro de Marrere, na cidade de Nampula. Aliás, esta não era uma cerimónia oficial a nível da província, senão um mero evento simbólico para não deixar o dia passar. Trata-se de uma actividade que podia ser liderada pelo Administrador do distrito de Nampula, Alfredo Matata e/ou Paulo Vahanle, edil da chamada capital do Norte, pelo facto de a gestão dos serviços básicos da Saúde e Educação pertencer aos municípios, cuja efectivação ainda não se faz sentir em muitas autarquias.

A segunda actividade pública de Rodrigues foi a visita, no passado domingo (02), à Igreja Velhos Apóstolos, localizada na zona da Rex, ainda na considerada capital do Norte. Mas no concreto tratou-se duma visita para participar dos cultos e beneficiar de bênçãos.

Enquanto isso, Mety Gondola, Secretário do Estado da província mais populosa do país, depois de ser apresentado, também por Ana Comoana, não tardou galgar o terreno: seguiu ao distrito de Nacarôa para abrir oficialmente o ano lectivo a nível da província.

Ainda no sábado passado, um dia depois de proceder à abertura do ano lectivo escolar, rumou ao distrito de Memba, um dos afectados pelo ciclone Kenneth em Abril do ano passado, para medir o nível dos estragos das infra-estruturas, tendo constatado que pelo menos três pontes continuam danificados e assegurou a sua reposição, assim que as chuvas abrandarem.

Outra actividade de destaque de Gondola teve lugar esta segunda-feira, na Praça dos Heróis, na cidade de Nampula, onde orientou as cerimónias a nível provincial do dia dos Heróis Moçambicanos. (Carta)

O Banco Mundial ainda se mostra longe de retomar o financiamento directo ao Orçamento do Estado moçambicano, após suspender em 2016, com outros parceiros de cooperação, devido ao escândalo das dívidas ocultas avaliadas em mais de 2 biliões de USD.

“Hoje não sou capaz de lhe responder sobre em que estágio o programa de financiamento directo ao orçamento está. É uma questão que acho que é melhor discutida pela nossa equipa administrativa e o Governo”, disse na última quinta-feira (30) em Maputo, Shireen Mahdi, economista sénior do Banco Mundial em Moçambique.

Respondendo a questões de jornalistas após apresentar o relatório do estudo semestral, designado “Actualidade Económica de Moçambique”, Mahdi frisou, no entanto, que o Banco Mundial continua, indirectamente, a apoiar vários projectos de desenvolvimento em curso no país.

“Enquanto, o financiamento directo ao Orçamento do Estado não se aprova, é preciso enfatizar que o Banco Mundial mantem a ajuda, no quadro da sua cooperação com Moçambique, em sectores como infra-estruturas, prestação de serviços, em políticas de reformas económica”, afirmou Mahdi.

Em verdade, no ano passado os empréstimos daquela instituição ao país atingiram níveis históricos nos últimos quatro anos. Dados do próprio Banco Mundial indicam que no ano fiscal de 2019, a instituição concedeu a Moçambique 700 milhões de USD (contra 930 milhões de USD facultados de 2016 a 2018), parte dos quais em subvenções para a reconstrução pós-ciclones Idai e Kenneth. (Evaristo Chilingue)

Pelo quarto mês consecutivo, o crédito às famílias e ao sector produtivo continua caro na banca comercial nacional. Em causa está o facto de a taxa única de referência do sistema financeiro moçambicano para as operações de crédito de taxa de juro variável (`Prime Rate´), a vigorar em Fevereiro corrente continuar em 18%, desde o mês de Outubro passado, anunciaram semana finda, o Banco de Moçambique e a Associação Moçambicana de Bancos responsáveis pela fixação da taxa.

A `Prime Rate´ mantem-se pelo facto de os elementos considerados no cálculo da taxa continuarem, igualmente, inalterados desde Outubro passado. Dos vários, destaca-se a taxa de juro de política monetária (taxa MIMO), que o Banco de Moçambique decidiu manter em 12,75%, devido ao agravamento da instabilidade militar nas zonas norte e centro do país e a ocorrência de choques climatéricos e, a nível externo, pela intensificação da tensão comercial e geopolítica.

Enquanto, esses riscos ao sistema financeiro se mantêm, o crédito ao sector empresarial e ao público em geral continua por consequência caro.

A `Prime Rate´ aplica-se às operações de crédito contratualizadas (novas, renovações e renegociações) entre as Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (ICSF), com os seus clientes, acrescida de uma margem (`spread´), mediante a análise de risco de cada categoria de crédito ou operação em concreto.

No crédito a particulares e, consoante os `spreads´ de 17 ICSF que anexas ao comunicado, a margem varia de nulo a 6%. Ainda a particulares, a margem para o crédito de consumo varia de nulo a 42.00%.

Quanto ao crédito às empresas, a margem parte de 0.00% aos 24.00% para empréstimos até um ano, ou variar entre 1.00 % a 24.00 % para prazos maiores. De acordo ainda com o comunicado, os `spreads´ das 17 ICSF em operações de `leasing´ mobiliário e imobiliário, as margens partem de nulo a 7.75 %. (Evaristo Chilingue)

O jovem empresário moçambicano, Éder Pale, foi há dias distinguido pela revista African Leadership Magazine, uma instituição com sede na cidade londrina do Reino Unido e, cuja missão principal, é promover o empreendedorismo e valores sociais de indivíduos.

A distinção do jovem empresário aconteceu a margem da recente Cimeira Reino Unido África, promovida pelo Governo britânico, chefiado pelo seu actual Primeiro-Ministro, Boris Johnson, e cuja realização visou discutir o futuro das relações económicas daquele reino com os países africanos nas vésperas do Brexit.

Para além de promover debates sobre os objectivos ora esperados na nova página de relações entre o Reino Unido e África, o evento serviu também para galardoar personalidades que se distinguiram, em 2019, no continente africano, pelo seu serviço à causa do desenvolvimento de seus países e pela forma como as suas acções têm influenciado positivamente a dinâmica do continente no seu todo.

Dos galardoados esteve Éder Pale, jovem empresário moçambicano residente na cidade da Beira, que foi distinguido com o prémio de Excelência nos Negócios, na presença de Chefes de Estados e diversas personalidades internacionais, num evento que teve como orador principal Yoweri Museveni, Presidente do Uganda.

O galardão foi-lhe atribuído em reconhecimento do seu cometimento e liderança no ramo do empreendedorismo juvenil e pelas acções humanitárias e sociais que desenvolveu no âmbito do apoio às populações afectadas pelo ciclone Idai. Para além de receber um certificado de honra, Pale foi induzido ao Quadro da Fama dos CEOs de empresas africanas, estatuto que lhe faz integrar um número de personalidades distintas do continente no período 2019/2020.

Membro da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Pale é empresário na área da logística portuária e transporte de mercadorias nacionais e internacionais.

Em contacto com “Carta”, o empresário salientou que a distinção resulta do facto de “os parceiros que têm acompanhado as nossas actividades concluíram que somos exemplo de empreendedorismo e cometimento juvenil para a causa do desenvolvimento da economia moçambicana”.

Pale acrescentou que a nomeação surge como parte de um programa que a revista Africa Leadership tem vindo a desenvolver de celebrar os feitos de africanos em particular, muitos deles anónimos, mas que têm prestado um contributo para as sociedades e economias dos seus países de origem assim como do continente.

“Esta nomeação significa um estímulo e encorajamento para mim, a nossa empresa, família e colaboradores. Por outro lado, representa um grande desafio porque se até hoje nunca trabalhei em busca de reconhecimento ou premiação de quem quer que seja, esta nomeação indica que somos escrutinados a todo o momento, que a sociedade, o mundo e os nossos próximos e distantes estão atentos ao que fazemos e esperam muito mais de nós. Daí o desafio de redobrarmos esforços e o cometimento pessoal e de todos os colaboradores para fazermos mais e melhor pelo nosso Moçambique, elevando-o ao bem mais alto nível internacional”, assinalou a fonte.

Refira-se que a African Leadership Magazine, sediada em Londres é uma instituição cuja missão principal é promover o empreendedorismo e valores sociais de indivíduos, em representação dos seus líderes que fazem do melhor, para melhor e, de forma sustentável em África. (Evaristo Chilingue)    

A Procuradoria da República – Cidade de Xai-Xai, na província de Gaza, decidiu abster-se de acusar o agora formalmente deputado da bancada parlamentar da Frelimo, Alberto Lives Andela Niquice. A decisão vem vertida num despacho, datado de 23 de Janeiro de 2020, que a “Carta de Moçambique” teve acesso.

A falta de elementos de prova suficiente, tal como refere o despacho em nossa posse, conduziram a que o Ministério Público decidisse pela não dedução da acusação contra Alberto Niquice pela prática do crime de violação de que vinha indiciado.

Justifica o MP que os elementos recolhidos nos autos de instrução preparatória nº112/PRCXX/2020 não conduzem a responsabilização criminal do arguido. Concretamente, o órgão refere que o laudo médico da Nilvia Catarina da Rosa Salvador de Deus, no caso a ofendida, mostrou não haver sinais de “cópula recente”. Anota, igualmente, que as comunicações entre a ofendida e o arguido apenas mostram que a Nilvia De Deus ligou por um dia para o número usado pelo arguido, desde o início do ano de 2019 até 07/11/2019.

O MP diz ainda que no caso apresso, apenas existem afirmações da denunciante (mãe da ofendida) e da ofendida, em que esta última diz ter mantido trato sexual com o arguido, estando em falta, no entanto, mais elementos que possam conferir mais sustentáculos as tais afirmações. Entretanto, anota ainda, o arguido refuta redondamente ter mantido qualquer relação sexual com a Nilvia De Deus.

“Os elementos de prova reunidos nos presentes autos não nos conduzem a responsabilização criminal do arguido mas o contrário, tendo em atenção as dúvidas existentes, como acima demostrado. E a dúvida sempre beneficia o suposto infrator. Do acima exposto, o magistrado do Ministério Público abstém-se de acusar o arguido Alberto Lives Andela Niquice, melhor identificado nos autos, por não haver elementos que provem a sua responsabilidade pelo crime de violação, nos temos do disposto no art 25 do Dec-lei nº 35007, de 13 de Outubro de 1945, conjugado com o disposto na primeira e segundas partes do art 344 CPP”, sentenciou o MP.

A prática do crime de violação, nos termos do disposto no artigo 218 do Código Penal, é punível com a moldura penal abstrata de dois a oito anos de prisão maior.

Alberto Niquice, depois de gazetar a cerimónia oficial de investidura, a que foi orientada pelo Presidente da Republica, Filipe Nyusi, tomou, formalmente, posse na última sexta-feira, no gabinete da Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias.

Apreciação do MP

No auto no 448/1 Esq/2019, de 23 de Julho (da Esquadra), Cleia Evelina Evaristo Ribeiro, mãe de Nilvia De Deus, denuncia Alberto Niquice (arguido) pelos seguintes factos: “a)- Que numa noite do mês de Setembro do ano de 2018, a sua filha encontrava-se numa festa da Clésia (amiga da Nilvia) no Bairro 4 na cidade de Xai-Xai; b) o arguido levou a Nilvia De Deus daquela festa para uma residência na Praia de Xai-Xai; e c) na varanda desta residência, o arguido violou a Nilvia e pediu que a mesma nada contasse”.

Tal como refere o MP na decisão, a denúncia dos factos foi feita quase um ano depois. Ou seja, precisamente no dia 23 de Julho de 2019. Uma vez recebido o auto de denúncia, no mesmo instante, a menor foi encaminhada ao hospital provincial de Xai-Xai para efeitos de observação médica, cujo os resultados revelam que “ não apresenta sinais de cópula de data recente, não apresenta nem sinais de sodomia passiva nem lesões para genitais; que foram feitos testes da HIV, Sífilis e gravidez, todos com sinais negativos”.

Ouvida em declarações, relata o MP, a menor afirmou que na noite do dia 27 de Março de 2019 estava na festa de aniversário da sua amiga Clésia Mathe e recebeu a chamada do arguido, tendo com ele saído da viatura deste último para uma residência, nas imediações da Rotunda da Praia de Xai-Xai. Contou ainda que contra sua vontade Alberto Niquice despiu-a e, seguidamente, manteve relações de tracto sexual, sendo que para ela era a primeira vez que mantinha cópula (era donzela) e o arguido obrigou-a a manter o silêncio.

A denunciante, no caso a Mãe de Nilvia, em sede da audição, tal como vem na decisão da Procuradoria de Xai-Xai, encontrou no telemóvel da filha nas noites dos dias 17 a 19 de Julho várias chamadas perdidas do número do arguido. Ao questionar a sua filha sobre as chamadas, esta respondeu que as chamadas teriam sido efectuadas pelo filho do arguido de nome Danifo Niquice, pois, tinham uma relação de namoro.

Ainda de acordo com o documento, a denunciante declarou que soube da esposa de Alberto Niquice que o número era somente usado pelo arguido e que mais tarde, da boca da sua filha, veio a tomar conhecimento que ela numa data não especificada em Março de 2019 saiu com arguido e este a beijou. Diz a transição dos autos que a Mãe de Nilvia só tomou conhecimento na 1ª esquadra da PRM, na cidade de Xai-Xai, que a filha havia mantido relações sexuais com o arguido.

Dos autos contam ainda a realização de três reuniões em datas não especificadas em 2019 e que todas tiveram lugar na casa da denunciante. A primeira foi entre a denunciante e esposa do arguido, tendo, em sede da mesma, primeiro, procurado saber do número de celular (de Alberto Niquice encontrado no celular da filha) e, seguidamente, revelado que o arguido mantivera relações sexuais com a sua filha.

O segundo encontro juntou à mesma mesa o pai da Nilvia, a denunciante, tia materna da menor, avo paterno da menor, o arguido e a esposa. A terceira foi ente a denunciante, a tia e a avó da menor, o arguido, sua esposa e o pai do arguido. Essencialmente, questionaram ao arguido se este mantinha alguma relação sexual com a menor ao que este negou, perentoriamente, e pediu desculpas pelo facto de alguma chamada do seu número ter ido parar ao telemóvel da menor.

Nos autos, o pai da menor, que tomou conhecimento através da denunciante, “discorda da ideia de ter havido violação por alegadamente já ter resolvido conflito idêntico envolvendo sua filha e um rapaz, o Darcio Xavier”.

“A amiga da Nilvia, a Mívia afirmou que somente ouviu que a ofendida mantinha relações sexuais com o arguido e as suas amigas (Laxieva e a Clésia) vieram a afirmar que nada sabem, enquanto Darcio Xavier e Danifo Niquice, vieram afirmar que namoraram com a ofendida e durante o namoro mantinham relações de tracto sexual”, refere o documento.

A Clésia (amiga de Nilvia), consta dos autos, contou que faz anos no dia 18 de Abril e não no dia 27 de Março como fez menção a Nilvia e que não chegou a dar qualquer festa de aniversário. Afirmou ainda que no ano de 2019 não esteve em nenhuma festa com a Nilvia, realidade que, tal como refere o documento, “destas declarações resultam contradições e dúvidas se a Nilvia estivera numa festa ou afirmou para agradar as exigências da denunciante que esperava por explicações”.

Tal como disse a denunciante durante a audição, a violação teria ocorrido a 27 de Março de 2019 e não no mês de Setembro de 2018, tal como vem na denúncia datada de 23 de Julho de 2019.

“Pelo relatório médico da ofendida não é possível esclarecer se entre o arguido e aquela houve cópula, pois não foi encontrado nenhum vestígio revelador de violação, aliás o tempo que decorreu entre a data da alegada violação e o dia de apresentação da denúncia, não permite obter vestígio. E, como se constata das declarações da Mãe e do Pai da ofendida, da Mivia, do Darcio Xaviear, do Danifo Niquice, a ofendida já namorava e mantinha relações de trato sexual com pelo menos estes dois últimos (……)”, refere a decisão.

Ainda refere que foram requisitados junto da operadora da rede móvel onde está registado o contacto do arguido os ficheiros com os conteúdos de comunicação entre ambos (Nilvia e Aberto Niquice), mas os mesmos revelaram que a ofendida efectuou 23 chamadas para o arguido no período compreendido entre às 09:28h e 19:02H. Por sua vez, destaca que não existem chamadas emitidas do número do arguido para a ofendida, sendo que, no entanto, “não foi possível obter o conteúdo das comunicações mantidas entre ambos”. (I. Bata)

Raptado na manhã do passado dia 28 de Novembro (2019), por indivíduos desconhecidos, que se faziam transportar numa viatura branca da marca Toyota, do modelo Noah e sem chapa de matrícula, tendo o interpelado quando estava a caminho da sua residência regressando de uma actividade física, Shelton Lalgy foi solto na semana finda pelos raptores.

A informação foi confirmada por uma fonte próxima da família à “Carta” na noite do último sábado. Sem avançar pormenores, a fonte garantiu que Shelton Lalgy já se encontra no convívio familiar. 

Refira-se que no passado dia 16 de Janeiro do presente ano, a Directora Provincial do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) na Província de Maputo, Benjamina Chaves, reconheceu a complexidade do caso e garantiu, na altura, que as autoridades estavam a trabalhar para esclarecer o mesmo,mas sem a colaboração da família. Relacionado com o caso, a família Lalgy chegou a colocar à venda parte de seu património de camiões. (Carta)  

Os insurgentes realizaram mais uma incursão na noite do último domingo, na aldeia Primeiro de Maio, muito próximo de Miangalewa, distrito de Muidumbe. Nesta incursão, os insurgentes, numa acção muito rápida, segundo fontes, causaram a morte a uma pessoa, um ferido, rapto de duas cidadãs e queimaram apenas duas palhotas. Depois da incursão, os insurgentes rumaram à zona baixa do rio Messalo, ao do lago Inguri, onde se acredita que tenham fixado uma das suas bases.

"Carta" sabe ainda que, desde o ataque à aldeia Xitaxi, os populares tem passado as noites na mata. "Quando anoitece cada um vai se esconder na mata e só voltamos de manhã", disse uma fonte, acrescentando que o medo de um novo ataque àquela aldeia prevalece. (Carta)