É quase um insólito. Dezanove dias depois de ter sido nomeada Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Margarida Adamugy Tapala, ex-Chefe da Bancada Parlamentar da Frelimo, volta a ser nomeada Ministra, mas desta vez para dirigir o pelouro do Trabalho e Segurança Social, uma instituição recém-criada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.

A nova nomeação de Margarida Talapa foi comunicada na tarde desta quarta-feira, pela Presidência da República, após Filipe Jacinto Nyusi usar das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do número 2 do artigo 159 da Constituição da República: nomear, exonerar e demitir os Ministros e Vice-Ministros.

A renomeação de Margarida Talapa, sabe “Carta”, deve-se a extinção, pelo Chefe de Estado e Governo moçambicano, no passado dia 30 de Janeiro de 2020, do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS), que resultou na criação do actual Ministério a ser dirigido pela membro da Comissão Política da Frelimo e da Secretaria do Estado da Juventude e Emprego, a ser dirigido por Oswaldo Armindo Faquir Petersburgo.

Ou seja, desde a última quinta-feira – 30 de Janeiro – que Margarida Talapa não tinha “pastas”, pelo facto de Filipe Nyusi ter decido extinguir aquele Ministério, 12 dias depois de esta ter tomado posse (tomou posse como titular do ex-MITESS a 18 de Janeiro). Aliás, na mesma quinta-feira, Talapa manteve um encontro com a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), no qual o seu pelouro reconheceu que um dos seus desafios é “gerar mais e melhores postos de trabalho” no país.

Entretanto, uma questão salta à vista. A Presidência da República não emitiu nenhum comunicado a informar da exoneração de Margarida Talapa do cargo de Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social.

Porém, uma certeza existe: Margarida Talapa não irá mudar de endereço. O novo Ministério continuará a funcionar no edifício que era ocupado pelo extinto MITESS, na Avenida 24 de Julho, esquina com a Av. Karl Marx, na Cidade de Maputo.

Por seu turno, o Gabinete de trabalho de Oswaldo Petersburgo está sendo instalado na Presidência da República, tal como garantiu Filipe Nyusi, durante a sua tomada de posse. (A.M.)

O governo moçambicano aprovou na terça-feira um conjunto de regulamentos sobre como a representação do Estado central nas províncias será organizada. Segundo a Ministra da Administração Estatal, Ana Comoana, os regulamentos buscam pôr em funcionamento a lei aprovada no ano passado sobre a representação do Estado nas províncias.

Falando no final da reunião semanal do Conselho de Ministros (Gabinete), Comoana disse que haverá, em cada província, um Conselho de Serviços Provinciais, composto pelo Secretário de Estado da província (nomeado pelo Presidente Filipe Nyusi), o diretor do escritório do Secretário de Estado e os serviços provinciais de representação do Estado.

Haverá cinco desses serviços, nomeadamente o Serviço Provincial de Actividades Económicas; de Infra-estruturas; da Justiça; do Ambiente; e de Questões Sociais. Comoana disse que o Secretário de Estado administrará todos os cinco serviços provinciais.

"Cada um desses serviços abrange naturalmente vários campos", disse a ministra. Ela acrescentou que, ao montá-los, prevaleceu o princípio de integração, de modo que a estrutura seria "racional, flexível, eficaz, eficiente, mas também uma estrutura que evite qualquer situação de sobreposição de tarefas".

A cidade de Maputo é um pouco diferente do resto do país, pois terá apenas três serviços administrados pela Secretaria de Estado - os serviços de atividades económicas, de justiça e de assuntos sociais. Tudo o resto será tratado pelo Presidente da edilidade de Maputo e pelo Conselho Autárquico.

Comoana acrescentou que o Secretário de Estado tem poderes para supervisionar e operar em qualquer área que não tenha sido descentralizada para o governador da província ou o conselho municipal.

Ela não deu detalhes dos poderes que serão deixados nas mãos dos governadores provinciais: mas essencialmente, eles serão tudo o que não for coberto pelos cinco serviços. Antes desse despacho, acreditava-se amplamente que os secretários de Estado se limitariam a representar na província o Presidente da República e o governo central e a desempenhar as funções de soberania (como defesa e segurança e ordem pública). Mas o documento revelado por Comoana deixa claro que os poderes do Secretário de Estado são muito mais amplos. (AIM)

O Conselho de Segurança (CS) das Nações Unidas diz que, desde os finais de 2019, o ISCAP (Islamic State Central África Province, na sigla em inglês), ao qual se juntou o grupo Ansar Al Suuna, que actua no norte em Cabo Delgado, tem vindo a usar imagens de Moçambique, República Democrática do Congo (RDC) e Somália, “uma indicação de acções coordenadas ou tentativa de unificar os três teatros”.

A afirmação vem contida numa nota do CS, datada de 20 de Janeiro, concernente a uma reunião da mesa que lida com as questões do chamado Estado Islámico, Al Qaeda e grupos ou indivíduos associados. A nota refere que os Estados-Membros têm observado uma melhoria na qualidade e conteúdo dos materiais de propaganda dos insurgentes. Isso, avalia a nota, é indicador de que os grupos estão recebendo mais financiamento e recursos. Um Estado-Membro, acrescenta a nota, reportou que as acções em Moçambique são planeadas e comandadas a partir da RDC.

O CS considera que ameaça do ISCAP continua a evoluir. O ISCAP é um ramo da Madina Tawheed wal Muwahedeen (MTM), que em Julho de mudou sua imagem, passando a usar um “logo” como o do Estado Islámico (ISIL). A nota refere ainda que o ISCAP é composto por 2000 recrutas locais e terroristas estrangeiros do Burundi, Chad, RDC, Eritreia, Etiopia, Kenia, Moçambique, Ruanda , Somália, Tanzania e Uganda. (Carta)

Os desdobramentos da oralidade têm sempre um lugar de proximidade. Aliás, é na configuração da performance que se revelam as demarcações da "Makhara" com um exercício que chama e revela o espaço interior do sujeito que entra na roda. Uma linguagem que conjuga teatro, poesia e, não raras vezes, a apropriação da narrativa do quotidiano. É este concerto musical "chopi" e temático que o músico Cheny Wa Gune traz como proposta, com objectivo de partilhar, deliciar e contagiar o público.

(07  de Fevereiro, no Centro Cultural Franco-Moçambicano)

Este projecto tem como objectivo realizar um evento onde as pessoas se encontram para se expressarem ou se manifestarem artisticamente. O sarau pode envolver poesia, leitura de livros, música acústica, cinema, fotografia, dança e também outras formas de arte como pintura, artesanato e teatro. Sua principal característica é o encontro entre pessoas que tem como objectivo expor o seu lado artístico ou transmitir um pouco do seu conhecimento adquirido no que diz respeito às diversas manifestações culturais.

(05 de Fevereiro, às 17:30Min em Maputo)

Parecia um dia normal para os munícipes e simpatizantes do Partido Renamo, na Cidade de Quelimane, Província da Zambézia, uma vez que se celebrava o dia 03 de Fevereiro, dia dos Heróis Nacionais e que serve para lembrar a morte de Eduardo Mondlane, primeiro presidente da Frelimo e arquitecto da unidade nacional, morto em Dar-es-Salam, na República da Tanzânia, em 1969.

Entretanto, na manhã desta segunda-feira, 03, uma marcha liderada pelo edil da Cidade de Quelimane, Manuel de Araújo, foi interrompida quando a Polícia da República de Moçambique (PRM) atirou gás lacrimogénio e tiros para a viatura protocolar do autarca da terra dos Bons Sinais, tendo causado vítimas humanas e danos materiais. Na ocasião, duas mulheres foram atingidas, sendo uma delas de 22 anos de idade, que foi evacuada para o Hospital Geral de Quelimane, em consequência da intoxicação por gás lacrimogénio.

Segundo um comunicado publicado na página do Facebook do Conselho Autárquico da Cidade de Quelimane (CACM), esta segunda-feira: “a marcha seguia pelas diversas artérias da cidade quando, na Av. Julius Nyerere, a polícia iniciou a sua incursão dispersando milhares de munícipes que tinham como destino a Praça da Paz, onde seria depositada mais uma coroa de flores.

No comunicado em alusão, o CACM diz que visavam exaltar não só os heróis popularmente conhecidos, como também os que deram a sua vida em anonimato para estabelecimento da paz e democracia em Moçambique. Contrariamente à versão exposta pelo município, Sidner Londzo, Porta-voz da PRM na Zambézia, disse, em entrevista telefónica à “Carta”, que a marcha não teve informação prévia conforme manda a Lei.

Londzo explicou que, mesmo com a falta de informação antecipada, “em nome das boas relações existentes entre a PRM e o CACM, deixaram que a mesma acontecesse uma vez que o representante do grupo, o edil Manuel de Araújo, informara que a marcha tinha como destino a sede do Partido Renamo, em Quelimane. Entretanto, esta situação não se verificou já que o grupo continuou a marchar por várias avenidas, criando congestionamento e impedindo que os outros cidadãos da urbe circulassem”.

Sidner Londzo disse que, face a situação, a PRM teve de usar “as formas mais adequadas para repor a ordem”. Questionado pela nossa reportagem sobre a existência de feridos, Londzo respondeu que não tiveram esta informação, mas aventou a possibilidade de haver alguns feridos, pois, em situações do género, há sempre quem sofre por se encontrarem várias pessoas aglomeradas.

O Porta-voz exortou para que, das próximas vezes, as pessoas não se deixassem levar pelas emoções e deplorou o facto de, nas referidas marchas, fazerem parte crianças e idosos. Londzo pediu que as pessoas não seguissem grupos de género para evitar situações de violência.

Salientar que a Cidade de Quelimane tem sido epicentro de constantes repreensões às marchas organizadas pelos membros dos Partidos Renamo e Movimento Democrático de Moçambique (MDM), levando em algumas ocasiões a detenções e lançamento de gás lacrimogénio, assim como uso de balas de borrachas e, noutras vezes, balas reais. (O.O)

Foi à margem da celebração do dia dos Heróis Moçambicanos que membros da Associação dos Combatentes da Luta Armada de Libertação Nacional (ACLLN), na Cidade de Nampula, acusaram o Presidente da República e do Partido Frelimo, Filipe Nyusi, de estar a enviar jovens ou miúdos para linhas de combate mortíferas, no lugar de entrega-lhes armas para combaterem os insurgentes que, desde Outubro de 2017, vêm aterrorizando a Província de Cabo Delgado.

Em entrevista concedida ao Jornal Ikweli esta segunda-feira, baseado em Nampula, Jacinto Kavandane, membro da ACLLN em Nampula e que na ocasião se encontrava rodeado por outros integrantes da associação, disse: “nós antigos combatentes estamos preparados para combater nesta guerra, é só Nyusi chamar os antigos combatentes para essa guerra”.

Indo mais, o entrevistado afirmou: “ele fala com a população, mas para os antigos combatentes não diz nada”. Kavandane disse que os antigos combatentes estão a pedir armas e pistolas para irem combater os insurgentes. “Eu não sou médico para ter medo de morrer, quero ir combater esses que matam pessoas nas aldeias, não podem proibir as armas”, afirmou Kavandane.

Acrescentando, Jacinto Kavandane rebateu a afirmação segundo a qual “os antigos combatentes não têm força porque estão doentes, referindo: “mas existem aqueles um pouco novos e com muita força, deviam escolher esses e entrega-lhes as armas. Nós vamos combater, não devemos assistir os insurgentes a decapitarem pessoas desta maneira”, rebateu o membro da ACLLN.

Portanto, já em Maputo, durante o discurso oficial do dia 3 de Fevereiro, Dia dos Heróis Nacionais, Filipe Nyusi lamentou o facto de se estar a registar ataques armados na zona centro e norte do país, tendo na ocasião reiterado: “sem medir esforços, as Forças de Defesa e Segurança (FDS) continuam a trabalhar para devolver a tranquilidade aos moçambicanos. Continuaremos a perseguir em todo o país aqueles que matam os moçambicanos”, disse. Nyusi exortou ainda, durante o discurso, a população a cooperar com as FDS.

Estes posicionamentos surgem dias depois de serem divulgadas fotos dos insurgentes na posse de um blindado e armamento das FDS em Cabo Delgado, curiosamente depois do ataque ocorrido na semana finda em Bilibiza, Distrito de Quissanga, a pouco mais de 50 km da Cidade de Pemba, capital da Província de Cabo Delgado.

O ataque em Bilibiza foi um dos mais destruidores desde que a onda dos ataques começou há dois anos, levando várias pessoas a fugirem para Pemba por medo de mais uma “acção bárbara” dos insurectos que já mataram mais de 350 pessoas segundo dados oficiais avançados no ano passado e mais de 60.000 deslocados conforme as Nações Unidas, nos Distritos de Macomia, Nangade, Palma, Mocímboa da Praia, Quissanga e Muidumbe. (Carta)

Mesmo diante das “pedras”, apelos da sociedade civil e não só, Alberto Neves Andela Niquice, deputado eleito pelo círculo eleitoral de Gaza, tomou posse na última sexta-feira, 31, em Maputo, perante a Presidente da Assembleia da República (AR), Esperança Bias. Niquice caiu na “boca do povo”, nos últimos dias, por causa de uma queixa contra si de violação de uma menor que, à altura dos factos, tinha 13 anos.

A história despoletada pela “Carta”, a 13 de Dezembro de 2019, e alguns membros das organizações da sociedade civil baseadas em Gaza, levou com que 30 OSC elaborassem uma missiva pedindo a suspensão da tomada de posse de Alberto Niquice, um facto que não viria acontecer, uma vez que o visado tomou posse na sexta-feira passada. Segundo o comunicado enviado à nossa Redacção, Niquice não tomou posse a 13 de Janeiro passado “por motivos devidamente justificados”.

Na missiva enviada à AR, as OSC diziam que, caso o deputado tomasse posse sem que o caso estivesse devidamente esclarecido, então as Leis existentes só servem para o “inglês ver”. Entretanto, fontes internas do Partido Frelimo, ouvidas pela “Carta” em Gaza e a nível central, dizem que “o caso só foi despoletado agora, devido às disputas internas entre Niquice e alguns suplentes da lista de Gaza que viram a oportunidade de pegar o caso para a despromoção de Niquice e posterior ascensão dos outros”.

Portanto, segundo conta a mãe da vítima “os apetites sexuais” do famigerado deputado da bancada parlamentar da Frelimo não começaram só com a menor, mas são, sim, uma “cruzada” pendente desde os tempos da mocidade, quando o mesmo terá pedido a mãe da menor em namoro tendo esta rejeitado. Anos mais tarde, viria “ajustar as contas com a menor”, contou a mãe da menor, uma situação descrita pela mesma como um “acto de vingança”.

Outrossim, de acordo com fontes da “Carta”, o caso perdeu forças devido ao timing dos acontecimentos, uma vez que devido à hibernação e as ameaças que eram feitas, o mesmo perdeu os ditames que deveria ter seguido, facto que leva o deputado Alberto Niquice a tomar posse, uma situação favorável pelos próximos cinco anos, uma vez que o mesmo passa a gozar da imunidade.

Salientar que, na altura da produção da reportagem, “Carta” ouviu Alberto Niquice, telefonicamente, para aferir a sua versão sobre os factos. Este disse que tinha conhecimento da denúncia 448/1ªESQ/2019, de 23 de Julho de 2019, submetida ao Comando Distrital da Polícia da República de Moçambique (PRM), no Distrito de Xai-Xai, e assinada pelo Sub-Inspector da PRM José João Campira.

De referir que tudo começou por volta das 23:00h do mês de Setembro do ano de 2018, quando Alberto Niquice terá feito uma chamada para a menor, a perguntar onde se encontrava, tendo esta respondido que estava na festa da sua amiga, residente no mesmo bairro. Na sequência, este foi ao seu encontro, tendo depois a levado para uma residência na Praia de Xai-Xai onde começou a acaricia-la e beijado. De acordo com a vítima, no local encontrava-se somente um guarda-nocturno.

“Alberto Niquice pediu à menina para manterem relações sexuais, tendo esta respondido que não podia, pois nunca antes havia mantido relações sexuais e que estava com medo. Contudo, o indiciado insistiu dizendo que isso não constituía problema, pois faria com calma sem forçá-la. Entretanto, a menor disse que, depois de tanta insistência, o indiciado violou-a na varanda da mesma residência, uma vez que não tinha acesso às chaves para entrar no seu interior”, consta no processo em posse da “Carta”.

Acrescentando, a menor refere que o indiciado teria levado o seu contacto no casamento do seu tio, isto é, em Agosto de 2018. Desde este período, o indiciado ligava constantemente até à consumação do acto. Em Maio de 2019, quando a vítima voltava da Escola na companhia das suas colegas, o indiciado teria efectuado uma chamada e procurou saber onde a menor se encontrava, tendo esta referido que se encontrava na zona do Partido, sediada no Bairro 10 da Cidade de Xai-Xai.

Conforme consta no documento na posse da “Carta”, durante a ligação, uma das amigas da menor terá gritado em voz alta pedindo “chocolate” e o indiciado disse para que elas aguardassem onde se encontravam, tendo se deslocado até ao local e entregue o alimento solicitado.

Entretanto, a mãe da menor desconfiou da situação por ter visto chamadas constantes no período nocturno no telemóvel da filha, tendo procurado perceber da menor o que se passava porque o número era sobejamente conhecido. Segundo consta no auto em posse da “Carta”, a mãe da menor violada entrou em contacto com a esposa do indiciado no intuito de conversar com ela sobre o assunto. Apos o encontro, a esposa de Alberto Niquice pediu para falar com a menor, tendo esta confessado que teria sido violada pelo esposo.

Porém, a esposa de Alberto Niquice pediu para que a menor não dissesse a verdade para sua mãe. Dias depois interpelou-a quando caminhava para escola e pediu para que entrasse na viatura, onde voltou a abordar sobre o assunto e orientou a mesma que, caso fossem à esquadra ou Tribunal, não devia aceitar nada se fosse questionada se fora violada sexualmente pelo seu esposo. Na ocasião, ligou para Alberto Niquice e este reiterou a mesma ideia.

No entanto, quando a mãe da menor confiscou o telemóvel da filha, com vista a abstê-la de comunicar-se com o indiciado, esta procurou outras formas fazê-lo através de um telemóvel de uma amiga, tendo a informado que a esposa continuava a persegui-la e Alberto Niquice instruiu a menina de 14 anos de idade a procurar formas de retirar o telemóvel da posse da mãe para apagar toda a informação que lhe dizia respeito. Esta anuiu e inclusive alterou a senha.

Em busca de soluções, a mãe da menor solicitou mais um encontro com o casal Niquice na sua residência para averiguação dos factos e estes mostraram-se indisponíveis. Entretanto, a mãe da menor encaminhou o caso à 1ª esquadra de Xai-Xai, onde a filha viria a confirmar o caso e a veracidade dos factos.

Portanto, conforme apuramos de fontes familiares da menor, a queixa que deu entrada no passado dia 23 de Julho de presente ano viria a “hibernar” na gaveta da 1ª esquadra, e nos bastidores segue-se um conjunto de ameaças e intimidações contra a vida e o emprego da mãe da menor. Mesmo as organizações de direitos humanos que trabalham em Gaza, que tentaram a todo o custo levar o processo avante, viriam as suas pretensões frustradas, o mesmo acontecendo com as OSC baseadas em Maputo e não só! (Carta)

O jurista Andre Thomashausen disse hoje ter sido sequestrado por agentes da polícia metropolitana de Tshwane (antiga Pretória) à entrada do seu complexo residencial, nos arredores da capital sul-africana.

"Acabei de ser sequestrado à mão armada por polícias do metro de Tshwane à entrada de Irene", escreveu Thomashausen em mensagem enviada à Lusa.

"A Sónia (mulher do jurista) estava a conduzir. Não houve infração. Apenas uma tentativa de extorsão de dinheiro", adiantou.

O jurista sul-africano e professor emérito de Direito internacional da Universidade da África do Sul adiantou que se encontra detido na esquadra de Lyttleton, em Centurion, onde o sargento de serviço afirmou haver “constantemente problemas com a polícia metropolitana (polícia de trânsito)".

"Eles querem levar-me para a esquadra da polícia de Sunny Side, em Pretória, e estou com medo do que me poderá acontecer lá", referiu à Lusa, acrescentando que os agentes policiais o chamaram de “racista” e informaram que lhe iriam dar “uma lição".

Contactada pela Lusa, Sónia Thomashausen, que se encontra também na esquadra, explicou que o casal regressava esta noite de um jantar em Joanesburgo, a cerca de 60 quilómetros de Pretória, acompanhados por um grupo de amigos europeus de visita ao país.

"Foram muito agressivos e até tentaram entrar no nosso carro para levar tudo", salientou.

Andre Thomashausen foi levado para a esquadra numa carrinha blindada da polícia acusado de "assalto a um agente policial", acrescentou. (Lusa)

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, defendeu hoje a revisão de custas processuais, na abertura do ano judicial, para que a justiça seja acessível para todos, independentemente da condição financeira. "A revisão [das custas] deve garantir que ninguém seja impedido de recorrer à justiça por razões económicas", disse Filipe Nyusi em Maputo.

A Ordem dos Advogados de Moçambique considera que as custas judiciais moçambicanas estão entre as "mais caras", e "imprevisíveis", o que constitui um dos maiores obstáculos de acesso à justiça. O Presidente diz que a revisão das custas judiciais requer uma reflexão, que confira aos moçambicanos o acesso aos tribunais em condições de igualdade.

"O regime de custas no modelo atual não é de fácil compreensão até mesmo para os próprios operadores de Direito", reconheceu o Presidente. Para Nyusi, a reforma do Direito e da Justiça "é uma necessidade" que se impõe para garantir os direitos e deveres dos cidadãos e a promoção da cidadania, coesão e paz social.

Nyusi disse ainda que o judiciário tem um "papel relevante" no combate à corrupção, desde a prevenção até à responsabilização dos agentes criminais. "Para desempenhar corretamente o seu papel, o próprio judiciário deve ser digno, respeitável e credível", disse. A justiça comunitária deve ser complementar, especialmente na vertente de meios alternativos de resolução de disputa, acrescentou.(Lusa)