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Estão desfeitas as dúvidas, se é que havia. De facto, as sirenes e as escoltas farão companhia aos Secretários de Estado nas 11 províncias do país e não aos Governadores Provinciais, tal como era no passado.
A confirmação foi dada na passada quarta-feira, 29 de Janeiro, pela Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoane, sete dias depois de o Comandante da Unidade de Protecção das Altas Individualidades (UPAI), Benigno Jonasse, ter instruído os comandantes das sub-unidades daquele ramo da Polícia da República de Moçambique (PRM) a retirar “todo o dispositivo de segurança” das mãos dos Governadores para os Secretários de Estado.
Numa circular, datada de 29 de Janeiro de 2020 e que leva o nº 9/MAEFP/GM-DNAL/214/2020, cujo assunto é a “operacionalização da Representação do Estado na Província e dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial”, Ana Comoane determina que “a placa de identificação da viatura protocolar Governo de Moçambique (GM) deve ser usada na viatura protocolar do Secretário de Estado na Província e na Cidade de Maputo”.
A referida placa era utilizada pelos Governadores e “identifica” a viatura da figura máxima do Estado, a nível da província. Assim, os primeiros Governadores provinciais eleitos irão se contentar com as viaturas protocolares que contêm a placa de matrícula do Estado – letras vermelhas.
Lembre que, no passado dia 23 de Janeiro, o Comandante da UPAI instruiu os seus subordinados a afectarem imediatamente “todo o dispositivo de segurança ao Secretário do Estado, designadamente Escolta, ADC e protecção no local de trabalho e residência, devendo manter ao Governador apenas ADC e protecção na residência”.
Na circular nº 9, a ministra da Administração Estatal e Função Pública informou ainda os Governadores Provinciais que “as cerimónias de Estado, a nível da província, são dirigidas pelo Secretário de Estado na Província”, assim como “o edifício de funcionamento do Secretário de Estado na Província designa-se Conselho Provincial de Representação do Estado” e “o edifício de funcionamento do Governador da Província designa-se Conselho Executivo Provincial”.
“O Secretário Permanente Provincial deverá coordenar as actividades de partilha de recursos a serem realizadas a nível provincial após a apresentação do trabalho da Comissão Interministerial criada”, diz a circular, acrescentando que “o Secretário Permanente Provincial, em coordenação com o Director Provincial de Finanças, deverão assegurar a logística do Secretário de Estado na Província, enquanto se aguarda pela atribuição do orçamento para o Secretário de Estado na Província”.
Refira-se que a Comissão Interministerial foi criada na última terça-feira, 28 de Janeiro, no decurso da II Sessão Ordinária do Conselho de Ministros e visa partilhar os recursos humanos, patrimoniais e financeiros do extinto Governo da Província pelos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial e de Representação de Estado na Província. A mesma é constituída pelos Ministérios da Administração Estatal e Função Pública (que a preside); Economia e Finanças; Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos; Interior; e Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. (A.M.)
