O cancro é uma doença potencialmente fatal, se não for diagnosticada atempadamente. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que cerca de 40% dos casos de cancro são preveníeis e cerca de 80% dos cancros detectados, precocemente, têm grande potencial de cura.

A informação foi partilhada, esta terça-feira, pelo Médico Radiologista, Alberto Gudo Morais, por ocasião das comemorações do Dia Mundial do Cancro. Na sua explanação, Morais disse que as principais causas evitáveis do cancro são: a educação da população – que começa pelo rastreio; a mudança dos âmbitos alimentares; e a redução dos vícios.

Morais revelou que os dados de 2018 apontam para cerca de 25 mil casos de cancros diagnosticados, em um ano, e que a mortalidade por esta doença está estimada em 80%, no país.

“Quer dizer, oito em cada dez doentes de cancro vão morrer pela doença, devido a factores associados ao diagnóstico tardio, acesso às unidades sanitárias, a procura dos cuidados de saúde e, por último, devido à oferta de tratamento adequado que também depende de ferramentas apropriadas”, explicou.

Entretanto, os três pilares importantes para o tratamento do cancro, segundo sua explicação, passam pela cirurgia, seguida da quimioterapia e radioterapia, porém, nem todos os pacientes que sofrem de cancro podem beneficiar-se dos três tratamentos.

O médico explicou ainda que os cancros mais frequentes, em Moçambique, são: Sarcoma de Kaposi, Cancro de colo de útero, Cancro da mama, Cancro da próstata e o Cancro do fígado.

Referir que esta doença é mais frequente a pessoas com idade superior a 45 anos – quanto maior for a idade, mais é o risco de contrair cancro. A nível mundial, estima-se que uma em cada 10 pessoas tem um familiar com cancro. (Marta Afonso)

Está disponível, desde o passado dia 28 de Janeiro de 2020, o “Plano de Acções de Impacto dos primeiros 100 dias de Governação” aprovado pelo Executivo moçambicano, liderado por Filipe Jacinto Nyusi.

O plano, validado no decurso da II Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, é constituído por um total de 62 acções, distribuídas em quatro áreas de intervenção, nomeadamente: a Consolidação do Diálogo Político e Unidade Nacional; Provisão de Serviços Sociais Básicos; Promoção do Emprego e Melhoria da Produtividade; e a Criação de Intra-estruturas de Suporte ao Desenvolvimento.

De acordo com o Governo, a elaboração do documento, de 24 páginas, resultou do processo de “identificação e selecção de acções imediatas e de grande impacto” na vida da população, previstas na Proposta do Plano Económico e Social 2020 para o I Trimestre, bem como do compromisso assumido pelo candidato durante a campanha eleitoral.

“Os sectores foram orientados a identificar no máximo três acções de impacto com financiamento assegurado no Orçamento do Estado 2020. Esta medida visa garantir que o Governo se concentre em acções-chave de grande impacto que vão, igualmente, concorrer para o cumprimento do Plano Económico e Social 2020”, explica o documento no seu capítulo metodológico.

Com o objectivo de “orientar e focalizar a acção do Governo para as intervenções de maior impacto na vida da população moçambicana, nos primeiros 100 dias de governação”, o Plano é constituído maioritariamente por acções relacionadas à consolidação do diálogo político e unidade nacional (19), seguindo-se as acções de promoção do emprego e melhoria da produtividade (18) e as de provisão de serviços sociais básicos (15). Para a criação de intra-estruturas de suporte ao desenvolvimento foram programadas 10 acções.

Nesta edição, a “Carta” partilha com o estimado leitor as 19 acções preparadas pelo Governo para consolidar o diálogo político e a unidade nacional. Entre as actividades programadas consta a promoção, desenvolvimento e monitoria da educação cívico-patriótica; o controlo do movimento migratório em todo o território nacional; assim como assegurar o respeito pela legalidade, garantindo o clima de ordem, segurança e tranquilidade públicas, protecção de fronteiras, costa marítima, recursos naturais e meio ambiente em todo o território nacional com o reforço da ligação polícia comunidade.

Entretanto, tal como foi no discurso de investidura do Presidente da República, o Governo também não apresenta nenhuma actividade para calar as armas, nestes primeiros 100 dias, tanto na zona centro do país, assim como na província Cabo Delgado, onde cidadãos e membros das Forças de Defesa e Segurança (FDS) perdem a vida, diariamente, vítimas de ataques protagonizados por um grupo até aqui não identificado.

Lembre-se que, no seu discurso de investidura, Filipe Nyusi fez questão de anunciar as acções a serem realizadas para “desenvolver Moçambique”, porém, na sua lista sectorial não mencionou a área da defesa e segurança, o que causou estranheza.

Promoção da educação cívico-patriótica

Eis a lista das 19 acções definidas pelo Governo para a consolidação do diálogo político e a unidade nacional:

1. Assegurar a promoção, desenvolvimento e monitoria da educação cívico-patriótica. Esta actividade consistirá na realização de aulas (125); palestras (40); eventos desportivos (5); eventos culturais (5); eventos sociais (3); e visitas a locais históricos (3). Estas acções serão realizadas a nível nacional e terão a coordenação do Ministério da Defesa Nacional. Espera-se que até ao final da implementação do Plano as actividades tenham “elevado o sentido patriótico dos cidadãos”.
2. Realizar o recenseamento militar, assegurando a equidade do género. Aqui, o Governo pretende recensear, em todo o país, 200.000 jovens até ao próximo dia 29 de Fevereiro. A acção também será liderada pelo Ministério da Defesa Nacional.
3. Realizar a incorporação extraordinária de recrutas. Nesta acção, o pelouro liderado por Jaime Bessa Neto pretende incorporar, em todo o país, 1.500 recrutas, de modo a ver “fortalecida a prestação de serviços cívicos”.
4. Assegurar o respeito pela legalidade, garantindo o clima de ordem, segurança e tranquilidade públicas, protecção de fronteiras, costa marítima, recursos naturais e meio ambiente em todo o território nacional com o reforço da ligação polícia-comunidade. Nesta acção, o Ministério do Interior – responsável pela coordenação – pretende garantir a operatividade policial até 85%, realizar 955.508 patrulhas e 5.441 reuniões de ligação polícia-comunidade.
5. Constituir brigadas móveis para o cadastramento de cidadãos nacionais nas instituições públicas e privadas, igrejas e locais de maior concentração populacional para efeitos de emissão de bilhetes de identidade como forma de garantir o atendimento dos cidadãos nacionais sem a necessidade de se deslocar aos Serviços de Identificação Civil. Neste capítulo, o Ministério do Interior deverá constituir 617 brigadas móveis, em todo o país, de modo a melhorar o atendimento dos cidadãos que não possuem Bilhete de Identidade.
6. Garantir o controlo do movimento migratório em todo o território nacional. Nestes 100 dias, o pelouro liderado por Amade Miquidade compromete-se a produzir 10.128 DIRE’s (Documento de Identificação e Residência para Estrangeiro), 57.982 passaportes, 10.910 Certificados de Emergência, 2.653 documentos de viagem para mineiros, emitir 20.840 vistos na fronteira e 1.771 prorrogações de vistos.
7. Garantir a prevenção de riscos, combate a incêndios, bem como o socorro e salvamento de pessoas e bens em caso de acidentes e calamidades. Neste ponto, o Ministério do Interior irá, em todo o país, realizar 620 piquetes balneares, 165 simulações e 165 palestras, de modo a garantir a prevenção de riscos de incêndios, acidentes e calamidades.

Inaugurar a sede de transmissão digital da TVM

8. Inaugurar a sede de transmissão digital da TVM e os respectivos centros emissores em todas as Províncias e fazer o lançamento do sinal da TVM na Europa. Nesta acção, através do Gabinete de Informação (GABINFO), o Governo pretende inaugurar 10 Centros emissores digitais, em todo o país, e lançar o sinal da televisão pública, na Europa. Com esta acção, o Governo espera ver melhorada a qualidade de sinal da Televisão de Moçambique, em todo o país, e transmitido o sinal daquela televisão, na Europa.
9. Construir e Expandir a Rede de Rádios e Televisões Comunitárias e Consolidar e expandir a cobertura das Unidades Móveis de Mobilização Social, assim como Produzir e difundir conteúdos de promoção da imagem do Governo. Aqui, o Governo pretende construir três rádios e televisões comunitárias, em Macomia e Meluco (Cabo Delgado) e Chiuta (Tete); implantar uma unidade móvel de mobilização social na província de Sofala; produzir e publicar 11 edições de Jornal, uma edição de revista, 10 programas radiofónicos e televisivos e editar e divulgar 10 vídeos, na província de Maputo. Com estas acções, o Executivo pretende ver uma “população consciencializada sobre as realizações do Governo e motivada a participar activamente no processo de desenvolvimento do país”.
10. Expandir o sinal de Radiodifusão. O governo pretende adquirir, até ao último dia da implementação do Plano, um emissor em onda média para a província de Cabo Delgado; adquirir DR-SCOPIO CONSOLE E A90 BE CONSOLE e 5 PA 1KW para as províncias de Gaza, Inhambane e Tete; e adquirir três emissores de OM 50 KW para as províncias de Niassa, Zambézia e Manica. O objectivo central é expandir o sinal e melhorar a qualidade de radiodifusão.
11. Assinar o Acordo sobre Parceria Dinâmica com a União Europeia em prol do Desenvolvimento Socio-económico. Nesta acção, o Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC), pretende assinar um acordo com a União Europeia, que irá dinamizar a implementação dos programas de biodiversidade, anti-corrupção e gestão de finanças públicas.
12. Assinar Acordos sobre Isenção de vistos em passaportes ordinários com a República de São Tomé e Príncipe e a República do Ruanda. Nesta acção, o pelouro de Verónica Macamo irá assinar dois acordos (com São Tomé e Príncipe e Ruanda), para a isenção de vistos em passaportes ordinários (simplificada e melhoradas as condições para mobilidade intra-africana).
13. Assinar o Memorando de Entendimento sobre recrutamento de mão-de-obra moçambicana entre os Governos da República de Moçambique e da República das Maurícias. Está prevista a assinatura de dois memorandos com as Maurícias para promover e assegurar a empregabilidade de cidadãos moçambicanos; e melhorar as aptidões de moçambicanos e assegurar a mão-de-obra moçambicana qualificada.

Mapear moçambicanos na diáspora

14. Mapear moçambicanos na diáspora. Nesta acção, o Governo prevê recensear 36.299 moçambicanos, vivendo em países africanos, europeus e asiáticos.
15. Realizar campanhas integradas de registo de nascimento e bilhete de identidade, com particular atenção as zonas remotas, diáspora e população vulnerável. Neste ponto, o Governo pretende realizar 15 campanhas de registo de nascimento, nas províncias de Niassa (Mecanhelas e Cuamba), Nampula (Moma, Meconta, Namapa, Memba, Muecate, Monapo e Mecuburi), Zambézia (Maganja da Costa, Mocuba e Namacura) e Inhambane (Funhalouro, Massinga e Mabote) e criar seis postos de registo de nascimento nas províncias de Maputo (Centro de Saúde de Marracuene e Centro de saúde de Matola Gare) Gaza (Centro de saúde de Chongoene e Bilene) e Nampula (Centro de saúde de 25 de Junho e Centro de Saúde de Primeiro de Maio). O objectivo é aproximar os serviços de registo de nascimento e emissão de bilhete de identidade mais próximos da população.
16. Estabelecer medidas imediatas de descongestionamento dos Estabelecimentos Penitenciários. Aqui, o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos pretende verificar a situação jurídica-penal da população reclusória nos estabelecimentos penitenciários; garantir a liberdade condicional para os condenados que tenham cumprido a metade da pena e obedeçam aos requisitos; e garantir a alteração da prisão por pena alternativa, relativamente ao período correspondente a pena de multa. Estas acções serão desenvolvidas no sul (Estabelecimento Provincial de Maputo), centro e norte do país e têm como objectivo reduzir o congestionamento das cadeias.
17. Lançar o Movimento Identidade para todos os Moçambicanos. Aqui, o pelouro de Helena Kida quer ver o “país comprometido em assegurar o acesso da população a todos os serviços e produtos oferecidos pelo Estado, banca e sector privado”.
18. Lançar a auscultação da proposta da Lei da Liberdade Religiosa. Nestes 100 dias, o sector da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos irá iniciar o processo de auscultação da proposta de Lei da Liberdade Religiosa, na Cidade de Maputo, de modo a assegurar o envolvimento de “todos os seguimentos da sociedade na definição do regime jurídico do exercício da liberdade religiosa e de culto”.
19. Reforçar o quadro institucional sobre a probidade pública, recuperação de activos, contra o branqueamento de capitais, cibernéticos e crimes conexos. A última acção desta área de intervenção compreenderá a aprovação do regime jurídico de recuperação de activos, um instrumento há muito clamado pela Procuradoria-Geral da República para reaver o dinheiro das “dívidas ocultas” e criar a central de garantias mobiliárias, de modo a melhorar as condições de acesso ao crédito.

Referir que o Governo se compromete a realizar estas acções até ao próximo dia 07 de Maio, tendo em conta que o documento foi aprovado a 28 de Janeiro passado. (Abílio Maolela)

Quando faltam 34 dias para o dia 15 de Março de 2020, data em que se assinala o primeiro ano após a passagem do Ciclone Idai e 75 dias para o dia 25 de Abril, período em que se assinala o primeiro ano após a passagem do Ciclone Kenneth, que fustigaram a zona centro e a província de Cabo Delgado, respectivamente, o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos ainda não tem data específica para o início das obras de reconstrução.

A informação foi partilhada na passada quinta-feira, 06 de Fevereiro, pelo titular do pelouro, João Osvaldo Machatine, durante a reunião do balanço das actividades desenvolvidas para a reconstrução pós-ciclones (IDAI e KENNETH). Na ocasião, referiu também já existirem projectos concretos para o sector de habitação, agricultura, estradas e pontes, abastecimento de água e saneamento, protecção costeira e para a revitalização do sector privado.

Para iniciar as obras, Machatine disse já estarem disponíveis cerca de 200 milhões de USD, valor muito abaixo do projectado pelo Governo (3.2 biliões de USD) e também muito abaixo do prometido pelos parceiros de cooperação (1.2 bilião de USD), na Conferência Internacional de Doadores, realizada entre 31 de Maio e 01 de Junho de 2019, na cidade da Beira, a mais afectada pelo Ciclone Tropical Idai.

“O orçamento para o ano 2020 é de 189 milhões de USD e, com mais um e outro apoio que vai decorrendo ao longo do ano, podemos apontar por aí 200 milhões de USD para este ano. Mas, este valor não é estático, visto que os desembolsos vão acontecendo na medida em que são apresentados projectos que são exigidos”, explicou.

Aliás, Machatine avançou que já foram encontradas “saídas” para que, neste 2020, arranquem, efectivamente, as acções de reconstrução no terreno, visto que já estão garantidas verbas para que possam arrancar com acções concretas.

“Estamos confortados porque os parceiros têm estado a ajudar na contratação de recursos humanos, na capacitação destes para garantir uma eficaz implementação dos projectos de reconstrução”, acrescentou.

Segundo João Machatine, neste momento a luta é no sentido de haver maior pragmatismo, de modo a se ultrapassar a fase de análise documental para a fase mais crucial: da reconstrução.

“Isso não significa que em um ano iremos garantir a reconstrução de todos os edifícios, mas pelo menos já foram identificados aqueles que merecem uma atenção especial e urgente. Portanto, a resposta no que diz respeito à reconstrução é importante, porque o que estamos a assistir agora na província de Sofala, Nampula, Cabo Delgado e outras províncias, é que o impacto poderia ser mitigado se já tivéssemos acções concretas no terreno”, avançou, sublinhando que os próximos tempos serão de “muita dinâmica e de muito trabalho”.

Relativamente ao défice existente (1.80 biliões de USD), o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos garantiu estarem a ser envidados esforços para a mobilização de recursos no terreno, tendo sublinhado também a necessidade de não se perder de vista os compromissos firmados. Entretanto, reiterou que, neste momento, deve-se executar aquilo que já foi comprometido.

“O nosso foco agora é garantir que os cerca de 1.200 milhões de USD que já foram comprometidos sejam desembolsados e tenham impacto no processo de reconstrução”, frisou.

Por seu turno, o Embaixador da União Europeia, António Sanchez, explicou que a parte importante dos compromissos da conferência da Beira já foi confirmada e que os compromissos são equivalentes a mais de mil milhões de euros, sendo que estão a ser implementados sob a liderança do Governo.

“É fundamental que tudo que for feito agora em termos de resposta deve ser de uma maneira resiliente, tendo em conta que o país é muito propenso a inundações e mudanças climáticas para reconstruir melhor”. (Marta Afonso)

O país passará a importar menos gás de cozinha, a partir dos próximos três anos, pelo facto de estar em implementação, a nível interno, um projecto com capacidade anual de produção de 20 milhões de Toneladas Métricas (TM). A informação foi anunciada, na passada quinta-feira, em Maputo, pelo Instituto Nacional de Petróleo (INP).

Falando em conferência de imprensa, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do INP, Carlos Zacarias, explicou que o gás deverá ser extraído na Bacia de Moçambique, a partir dos blocos de Pande e Temane, no distrito de Inhassoro, província de Inhambane.

“O projecto prevê produzir 20 milhões TM de gás de cozinha por ano, a ser comercializado em botijas. Essa quantidade é 60 % do actual consumo no país”, explicou Zacarias.

Segundo o PCA do INP, o projecto levado a cabo pela petroquímica sul-africana SASOL, é avaliado entre 500 a 700 milhões de USD no mínimo.

Com a implementação do projecto, Zacarias assinalou que a importação do gás doméstico vai diminuir e, por consequência, também irá reduzir a carga fiscal para a aquisição do bem no exterior.

Dados da Importadora Moçambicana de Petróleos (IMOPETRO) indicam que, nos últimos dois anos, o país gastou, em média, 18 milhões de USD para importar uma média de 34 milhões de TM de gás de cozinha. (Evaristo Chilingue)

Uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) reúne-se hoje, em Maputo, com o ministro da Economia e Finanças e o governador do Banco de Moçambique para analisar o relacionamento com o país, anunciou o Governo.

A delegação do fundo, chefiada pelo diretor-geral adjunto Tao Zhang, é a primeira a visitar a nação lusófona após a tomada de posse do Presidente, Filipe Nyusi, para um segundo mandato e após a constituição do Governo - em que Adriano Maleiane, interlocutor já conhecido do fundo, continua à frente do Ministério da Economia e Finanças.

A última visita do FMI tinha acontecido em novembro e, na altura, o chefe de missão, Ricardo Velloso, manifestou abertura para a retoma de programas financeiros com o país.

"Se o Governo tiver interesse em conversas sobre um possível programa de apoio financeiro", o FMI está "aberto a esse pedido e a ter essas conversas", referiu.

O fundo suspendeu os apoios em 2016, devido ao escândalo das dívidas ocultas do Estado no valor de 2,2 mil milhões de dólares e às suspeitas de corrupção no caso, que está hoje sob alçada da justiça em Moçambique e no exterior.

Mais do que pelo volume de apoio, um novo programa financeiro com o FMI serviria como aval para Moçambique abrir portas a apoios adicionais de outros parceiros externos.

A possibilidade de retoma de apoios financeiros do FMI parece reforçada depois de alcançada em outubro a reestruturação dos títulos de dívida soberana – ‘eurobonds', correspondentes a cerca de um terço das dívidas ocultas.

Como resultado da reestruturação, a agência de 'rating' Fitch retirou Moçambique da lista de países em incumprimento financeiro, atribuindo-lhe uma notação de CCC, o terceiro pior nível de análise.

"Ainda não é muito bom, mas é bem melhor que [a classificação] anterior", referiu Ricardo Velloso na altura.

A reestruturação dos ‘eurobonds' permitiu melhorar os indicadores de sustentabilidade da dívida moçambicana e o FMI tem realçado a necessidade de o país continuar a cuidar desses indicadores, nomeadamente, apostando em "prudência fiscal" e em basear a dívida publica "em doações e créditos altamente concessionais, evitando o problema gerado no passado recente", concluiu.(Lusa)

Os volumes manuseados pelo Porto de Maputo atingiram 21 milhões de toneladas em 2019, batendo assim o recorde de 2018 de 19.5 milhões de toneladas. Este crescimento de 8% esteve principalmente baseado no manuseamento de crómio e um crescimento substancial no manuseamento de contentores e magnetite.

Do total de volume manuseado, o crómio foi responsável por 30%, sendo que 6.4 milhões de toneladas deste minério foi transportado por estrada (82% de todo o crómio manuseado pelo porto). No entanto, o esforço conjunto empreendido pela empresa Moçambicana de caminhos-de-ferro CFM, a empresa ferroviária sul-africana TFR e o Porto de Maputo continua a produzir resultados positivos na obtenção de maior eficiência na ferrovia e um maior equilíbrio entre a carga rodoviária e ferroviária.

Por outro lado e como consequência da expansão do terminal de contentores e duma estratégia de marketing arrojada, o manuseamento de contentores apresentou um crescimento considerável na ordem de 53% relativamente a 2018, manuseando um total de 162.000 TEUs.

Em 2020, com a conclusão do projecto de reabilitação dos cais (a primeira fase será entregue em Maio de 2020 e a segunda fase em Julho de 2020), está previsto um crescimento adicional e uma maior eficiência no manuseamento de carga. A reabilitação irá não só criar cais com um calado de até -16 metros, como irá melhorar a taxa de ocupação dos cais através da criação de uma área de atracação maior. Uma nota importante no projecto de reabilitação dos cais bem como na dragagem de manutenção do canal que teve início no ultimo trimestre de 2019, foi o envolvimento de estagiários de engenharia, jovens estudantes que tiveram a oportunidade de participar activamente em todas as fases das obras.

A aquisição de novo equipamento de manuseamento de carga tais como dois guindastes móveis, pás-carregadores, tractores, escavadores para descarga de vagões, etc. contribuíram para os resultados atingidos no manuseamento da carga a granel. A par disto, o Porto fez progressos na introdução de inovação através da implementação de sistemas de automação e um centro de formação completo (com simuladores), que estão já a contribuir para melhorar a eficiência operacional e a segurança.

O ano passado foi também marcado pelo lançamento de um projecto de emprego inclusivo, o Porto+. O projecto empregou 15 pessoas com deficiência e influenciou positivamente outras empresas a considerar a implementação de projectos semelhantes. A pegada social do Porto de Maputo fez-se também sentir em projectos como o INOVA-TE (uma competição de inovação dirigida a estudante de tecnologias de informação) e pelos projectos de requalificação da Baixa de Maputo.(Carta)

A cidade e província de Maputo vivem, nos últimos dias, momentos de agitação incomum. Em causa estão informações postas circular (nas redes sociais), dando conta da ocorrência do recrutamento compulsivo de cidadãos, sem distinção de sexo e idade, com fito de serem incorporados nas Forças de Defesa e Segurança (FDS), numa clara reedição da “Operação tira Camisa”.

Na passada sexta-feira, alguns bairros das cidades de Maputo e Matola estavam em polvorosa. Populares munidos de objectos contundentes (paus, pedras e garrafas) barricaram a Estrada Nacional Número Um (EN1) em protesto ao suposto recrutamento compulsivo de jovens. O bairro do Zimpeto, concretamente na entrada do Mercado do Grossista e no Terminal Interurbano também no mesmo bairro, foi o epicentro da fúria popular.

“Carta de Moçambique” testemunhou os tumultos. Entoando palavras de ordem e visivelmente revoltados, os populares arremessaram objectos contundentes contra as viaturas que passavam por aquela importante rodovia. E os jovens que não faziam parte do grupo contestatário corriam em debandada, alegadamente fugindo dos supostos recrutadores. A situação só voltou à normalidade graças à intervenção dos agentes (fardados e à paisana) da Polícia da República de Moçambique (PRM). Para repor a ordem, a Polícia teve inclusive de recorrer ao uso da força (disparou para o ar para dispersar os manifestantes). Os tumultos aconteceram no intervalo entre as 10 às 11:00horas.

Na entrada do Mercado Grossista do Zimpeto, um autocarro semi-coletivo de passeiros ficou parcialmente destruído, em virtude de ter sido atingido pelos objectos que eram arremessados, em rajada, pelos manifestantes.

No entanto, salta à vista o facto da nossa reportagem, que esteve no Mercado Grossista do Zimpeto antes dos tumultos começarem bem como depois do seu término, não ter vislumbrado os “recrutadores”. Nem os recrutadores e muito menos as viaturas de marca Mahindra, que normalmente são usadas pelas FDS.

Os vários indivíduos interpelados pelo nosso jornal não conseguiram, no mínimo, traçar o perfil dos recrutadores. Aliás, não conseguimos interpelar um indivíduo que tenha visto os recrutadores e muito menos apresentar as características bem como o modus operandi. Tudo quanto disseram ao nosso jornal é que estavam a “recrutar os jovens” e que o mesmo estava a ser feito por indivíduos com a farda das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

Nos vários vídeos (na sua maioria amadores), populares aparecem a fugir dos supostos indivíduos que têm estado a levar a cabo o recrutamento compulsivo. Nos vídeos, que circularam na manhã de sexta-feira, os autores aparecem a afirmar que tais acções aconteceram também no bairro Magoanine C, vulgo Matendene.

Nas mensagens (texto e áudio) que circulam nas redes sociais (Facebook e Whatsapp), a lista dos bairros vítimas dos supostos recrutadores é enorme. Só para citar: bairros Patrice Lumumba, T.3, Zona Verdade, Ndlhavela, vila da Manhiça e Marracuene. A ideia subjacente do suposto recrutamento compulsivo é o reforço do efectivo das FDS que está a combater os insurgentes na província de Cabo Delgado.

Aliás, até ao fecho desta edição, “Carta” ainda não tinha identificado sequer uma família que tenha visto um ente-querido seu a ser recrutado compulsivamente para o serviço militar obrigatório.

Jaime Bessa Neto fala de “desinformação”

Horas depois dos tumultos ocorridos no bairro do Zimpeto, as autoridades moçambicanas quebraram o silêncio em torno do assunto. Na pessoa do ministro da Defesa Nacional, Jaime Bessa Neto, o executivo negou redondamente estar a recrutar compulsivamente jovens na cidade e província de Maputo, bem como noutros cantos do país.

Jaime Neto disse que se está perante uma onda de desinformação que não tem outro objectivo, senão criar agitação no seio da sociedade. Anotou, de seguida, que de momento não há qualquer necessidade de fazer recrutamento compulsivo, pois, havia efectivo capaz de garantir a ordem e tranquilidade públicas.

“Não está a acontecer nenhum recrutamento. Na verdade, esta informação está a acontecer num momento em que está a decorrer o recenseamento militar que é uma actividade normal e que vai até o mês de Fevereiro. Essas informações que estão a circular são completamente falsas e são para provocar agitação”, disse Jaime Neto.

Depois da reacção do Ministro da Defesa Nacional, ainda na tarde da passada sexta-feira, a Polícia da República Moçambique veio também a público prestar esclarecimentos à volta do assunto. Orlando Mudumane, porta-voz da PRM, para além de repudiar as manifestações, disse que não estava em marcha qualquer plano de recrutamento compulsivo de jovens para o seu posterior alistamento nas FDS.

Mudumane disse que, neste momento, diligências estão a ser encetadas com o objectivo de neutralizar os indivíduos que têm estado a difundir as mensagens e criar agitação na cidade e província de Maputo.

Em conexão com os tumultos ocorridos na manhã de sexta-feira, no bairro do Zimpeto, Mudumane disse que havia indivíduos retidos para “identificação policial”. Num outro desenvolvimento, o porta-voz da PRM disse que, desde que as informações sobre os supostos recrutamentos começaram a circular, não receberam qualquer queixa de um pai, dando conta do desaparecimento de um parente seu. (Carta)

Depois do caos vivido nas primeiras horas da passada sexta-feira, o maior partido da oposição, a Renamo, veio a público, já no final do dia, abordar o assunto do “recrutamento compulsivo de jovens” na cidade e província de Maputo.

À imprensa, Venâncio Modlane, assessor político do Presidente do partido, Ossufo Momade, disse que o Executivo devia, e com devida urgência, prestar esclarecimentos profundos em torno das informações sobre o alegado recrutamento compulsivo dos jovens para o posterior alistamento nas Forças de Defesa e Segurança (FDS).

Tal como disse Mondlane, aparecer publicamente a dizer que as informações que têm estado a circular são “falsas” não era, à partida, o bastante. Esclarecimentos detalhados, para o caso em apreço, disse Mondlane, são imprescindíveis.

Para além de considerar as informações apresentadas pelos ministérios do Interior e da Defesa “vazias de conteúdo”, a Renamo anotou que não espelham outra coisa senão a falta de coordenação institucional.

“Os comunicados dos ministérios do Interior e da Defesa foram muito superficiais e não respondem aos anseios da população em geral”, disse Venâncio Mondlane.

O pronunciamento do maior partido da oposição surgiu na sequência da confusão registada durante a manhã da passada sexta-feira, nalguns bairros da cidade e província de Maputo. O bairro do Zimpeto, concretamente no Mercado Grossista, foi palco de uma manifestação e que só veio cessar com a intervenção da Polícia da República de Moçambique.

As informações, sob o alegado recrutamento compulsivo de jovens para o seu posterior alistamento nas FDS, já vêm circulando há dias nas redes sociais. Na essência, destacam que o fenómeno (recrutamento) tem estado a ter lugar nalguns bairros da cidade e província de Maputo e que o mesmo está a ser levado a cabo pelas FDS. (Carta)

Os ataques que ocorrem na província de Cabo Delgado, desde Outubro de 2017, já afectaram 39.875 famílias, estimadas em 156.428 pessoas, que residiam nos distritos alvos dos terroristas. Esta informação consta num documento intitulado “Informe sobre o impacto da acção dos malfeitores nas zonas norte e centro da província”, divulgado pelo Governo provincial de Cabo Delgado, na semana finda.

No conjunto, os ataques já afectaram 25 mil crianças, 81.343 (52%) mulheres e destruído 76 escolas, correspondente a 16.760 alunos e 285 professores (que foram redistribuídos por outras regiões). Acrescentando, o Governo Provincial de Cabo Delgado informou que 14 mil famílias de camponeses abandonaram os seus campos de cultivo, assim como 1.981 pescadores dos distritos de Muidumbe e Ibo tiveram de fugir por temer os insurgentes. Também foram vandalizados os Centros de saúde de Nkonga (Nangade), Namaluco (Quissanga), Quiterajo (Macomia) e Maganja (Palma).

Segundo consta no Informe do Executivo liderado por Valige Tauabo, os distritos mais afectados são: Macomia (29%), Quissanga (25%), Mocímboa da Praia (19%) e Palma (13%). Ainda surgem na lista os distritos de Nangade, Muidumbe e Mueda.

Com as incursões dos insurgentes, em Cabo Delgado, as populações procuram refugiar-se nos distritos de Pemba, Ancuabe, Balama, Chiúre, Ibo, Mecúfi, Meluco, Metuge, Montepuez e Namuno, onde a acção dos insurgentes ainda não chegou. Os outros saem para a vizinha Tanzânia ou para as províncias circunvizinhas.

Embora fontes locais tenham relatado, entre 2018 a 2019, decapitações em Ancuabe, Mecúfi, Meluco e nas redondezas de Balama, sete distritos é que vivem constantemente actos macabros dos insurgentes, havendo aldeias que se tornaram autênticas “zonas fantasmas”.

Um dado importante é que o informe do Governo provincial não apresenta o número de pessoas que perderam a vida, porém, recentemente, o Bispo de Pemba, Dom Luiz Fernando Lisboa, disse, em entrevista à Fundação Ajuda à Igreja que Sofre, que os ataques já provocaram 500 mortes e que as Forças de Defesa e Segurança (FDS) não estão a ser capazes de conter a violência, tendo um dos ataques decorrido em finais de Janeiro e princípio de Fevereiro em aldeias situadas a 120 km de Pemba.

Para o porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Andrej Mahecic, os ataques já criaram pelo menos 100.000 deslocados internos e as pessoas têm vindo a fugir de decapitações, sequestros em massa e aldeias queimadas. ACNUR diz que os ataques, em Cabo Delgado, já atingiram nove, dos 17 distritos da província. No comunicado a que “Carta” teve acesso, a organização contabilizou 28 ataques desde o início do ano.

No entanto, a ACNUR diz que vai ajudar a coordenar todas as actividades de protecção, através de uma parceria com o Governo moçambicano, tendo-se comprometido em apoiar com dois milhões de USD para 15 mil deslocados internos, numa primeira fase.

Um facto realçado no informe do Governo provincial é que 52 mil pessoas afectadas já receberam assistência, apoio psicossocial, produtos alimentares, vestuário e materiais para reconstrução das casas queimadas pelos insurgentes, sendo os distritos de Mocímboa da Praia e Ilha do Ibo recebido apoios em 100%.

Os ataques naquela região do país já levaram o governo a solicitar os serviços do grupo paramilitar russo – Wagner – entretanto, o grupo viria a sofrer baixas, que ditaram divergências com as FDS, levando o mesmo a ficar apenas em questões de formação e “mentoria”. Entretanto, nem Maputo e muito menos Moscovo confirmaram a presença de mercenários russos, em Cabo Delgado.

Os insurgentes têm, nos últimos meses, usado uma estratégia de propaganda, alegadamente coordenada pelo Estado Islâmico (EI), em que vídeos, fotos e comunicados, reivindicando vitórias, se têm tornado virais nas redes sociais como Twitter, WhatsApp, Telegram e Facebook.

Os ataques em Cabo Delgado vêm ganhando proporções preocupantes e desafiantes, levando o Presidente da República, Filipe Nyusi, a acusar, mas sem mencionar nomes, existência de financiadores internos e externos dos actos macabros que há dois anos vêm tirando sono, a vida e um futuro de um povo que teve “o azar de nascer numa das terras mais ricas de Moçambique, África e do mundo”. (O.O.)

O último dia do mês do passado mês de Janeiro começou de forma atípica. Não era para menos. No matutino de maior circulação no país, o Jornal Notícias, concretamente na página 10 e no canto superior esquerdo vinha estampando uma comunicação sui generis de uma empresa municipal, a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento (EMME).

A EMME comunicava a adjudicação de seis concursos que lançara recentemente a igual número de empresas. E os montantes não eram nada modestos. Por outra, eram mesmo números “estratosféricos”.

Concretamente, a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento, nos concursos que lançara, solicitava entidades para materializar: 1-Vedação do Parque de Estacionamento de Viaturas do Mercado do Peixe; 2-Construção de Nova Vedação do Terminal Rodoviário Inter-urbano do Zimpeto; 3-Fornecimento de Senhas de Cobrança de Livros de Recibo; 4-Serviços de Limpeza nos Terminais Rodoviários; 5-Exploração de Sanitários Públicos do terminal Rodoviário Inter-urbano da Praça dos Combatentes; e 6-Investimento no Estacionamento Rotativo na Cidade de Maputo.

E é, precisamente, neste último concurso (Investimento no Estacionamento Rotativo na Cidade de Maputo – nº 26/EMME/S19) que toda a racionalidade humana é posta à prova. Tal como avança o anúncio de adjudicação, datado de 30 de Janeiro de 2020, o concurso foi ganho pela REVTEC Moçambique Limitada, precisamente, por ter sido aquela melhor proposta apresentou.

A REVTEC Moçambique Limitada vai embolsar Cinco Milhões de Dólares norte americanos (5.000.000,00USD), com IVA incluído, para Investir no Estacionamento Rotativo na Cidade de Maputo. Ou seja, ao câmbio desta quinta-feira, 06 de Fevereiro, de 64,69 por cada unidade de dólar, extraído do sítio do Banco de Moçambique às 17:30h, esta empresa vai encaixar qualquer coisa como trezentos e vinte três milhões, quatrocentos e cinquenta mil meticais (323.450.000,00 Mts).

Mas então, o que é a REVTEC Moçambique Limitada? É uma sociedade por quotas matriculada a 04 de Dezembro de 2018, na Conservatória do Registo de Entidades Legais com o NUEL nº 101080374.

O capital social sociedade é de duzentos mil meticais (200.000,00 Mts), divididos tal como descreve o Boletim da República (BR) no 248, III Série de 20 de Dezembro de 2018, em cem mil meticais (100.000,00 Mts) por cada um dos dois e únicos sócios, nomeadamente Shakil Valimohamed Yussuf, de nacionalidade Queniana e residente na cidade de Pemba, e Youssuf Salimo Jussub, moçambicano e residente no bairro Central, arredores na cidade de Maputo.

Estacionamento rotativo também é, por conceito, criado nos centros urbanos para melhorar o tráfego de veículos nesses locais e a disponibilidade de vagas, permitindo que as pessoas possam estacionar e realizar seus afazeres nas áreas. Essa opção faz com que haja maior rotatividade dos veículos, pois o motorista só paga pelo tempo estritamente necessário para desempenhar as atividades que precisa na região.

Se o capital total da sociedade (REVTEC) representa apenas 0,06% do valor total que vai encaixar no “negócio do estacionamento rotativo da cidade capital de Maputo”, o objecto social é, tendo conta a natureza do trabalho que vai desenvolver, de deixar qualquer mortal racional verdadeiramente escandalizado.

A REVTEC Moçambique Limitada tem por objecto social, refere o artigo terceiro, no seu número um, alínea a) “Desenvolvimento e implementação de sistemas informáticos”; b) “venda e assistência de técnica de equipamentos informáticos”. No número dois, do mesmo artigo, “a sociedade poderá, dentro dos limites da lei, exercer outras actividades conexas ou subsidiárias das actividades principais, desde que seja devidamente autorizada” e, por fim, no ponto terceiro “a sociedade poderá sob qualquer forma legal associar-se com outras pessoas para formar sociedade ou agrupamento complementar de empresas, além de poder adquirir ou alienar participações do capital social de outras sociedades”.

A sociedade (REVTEC Moçambique Lda) tem a sua sede na cidade de Maputo, na rua de Ngungunhane nº 56.

Ainda no rol dos vencedores, também pontifica a SINAVIA, Sinalização e Pintura Limitada por ter ficado com a empreitada de Construção de Nova Vedação do Terminal Rodoviário Interurbano do Zimpeto. Esta empresa vai encaixar qualquer coisa como três milhões, trezentos e sessenta e três mil, dezanove meticais e noventa e dois centavos (3. 363.019,92 Mts).

À Rovuma Construções, SA foi adjudicado o concurso limitado no 05/EMME/19 no salgado valor de três milhões, duzentos e trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta e seis meticais e seis centavos (3. 231.456,06 Mts). A verba é destinada à Vedação Metálica do parque de Estacionamento de Viaturas do Mercado do Peixe.

O concurso limitado nº 07/EMME/19 para o Fornecimento de Senhas de Cobrança e Livros de Recibo, no valor global de novecentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e vinte e um meticais e sessenta centavos (957. 62160 Mts), foi ganho pela SymfoDesign, Lda.

O concurso Limitado para a Limpeza nos Terminais Rodoviários (divididos em três lotes) foram ganhos por: Lote 1- Interprovincial da Junta vai ficar a cargo da Métodos, SA Limpeza e Fumigação no valor total de cento e dezanove mil, setecentos e oitenta e quatro meticais e sessenta centavos (119.784,60 Mts). O segundo lote, o Inter-urbano do Zimpeto, foi adjudicada à Associação Ahitirhene Maxaka no montante de setenta e sete mil, duzentos e sessenta e seis meticais e noventa e dois centavos (77.266,92 MT). E, por fim, o último lote, o Inter-urbano da Praça dos Combatentes, foi ganho pela Txova Ngolovani, Lda. O valor total é de sessenta mil meticais (60.000,00 Mts).

A Txova Ngolovani Lda ficou também com o concurso limitado 24/EMME/19 referente à Cessão de Exploração de Sanitários Públicos do Terminal Rodoviário Inter-urbano da Praça dos Combatentes. O valor final é de vinte mil meticais (20.000,00 Mts). (I. Bata)