Marcelino dos Santos redigiu, de Portugal, onde se encontrava a estudar desde 1947, uma carta que seria publicada no prestigiadíssimo O Brado Africano, onde anuncia, com irredimível convicção, a sua combatividade, aos 20 anos. Isto nos finais dos anos 40. Permanecerá quatro intensos anos na antiga capital do Império. Estuda e conspira, milita clandestinamente. Envolvido numa organização dos estudantes das colónias, sairá para Paris, em 1951, onde prossegue a sua actividade política com premência, a par dos seus estudos. Abandonado o curso de engenharia, estuda ciências económicas e sociologia.

Reúne, no seu quarto, a 100 metros da Sorbonne, futuros lutadores pela liberdade. Intentava fazer um movimento anti-colonial, que precede a formação da frente – no caso de Moçambique - que irá concretizar o objectivo da luta. Participa em importantes encontros internacionais, como os festivais da juventude. Em 1959 é expulso de França. Razões? A sua intensíssima actividade política. Bélgica e Inglaterra inscrevem-se nos territórios de exílio.

Em 1961 (18 e 19 de Abril) participa na fundação da CONCP (Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas). O PAIGC, que nascera em 1956, representa a Guiné-Bissau e Cabo Verde, o MPLA (igualmente fundado em 1956) representa Angola, o MLSTP (nasceria em 1960) participa em nome de S. Tomé e Príncipe, e a UDENAMO (também de 1960, que será substituída pela ulterior FRELIMO na organização) defende o nome de Moçambique. Marcelino dos Santos é eleito secretário-geral da CONCP e secretário das Relações Exteriores da UDENAMO. Seria, em 1962, fundador da FRELIMO, da qual chegará a ser vice-presidente.

Em Setembro de 1990, quarenta anos depois daquela imprescritível carta, quis saber, numa longa entrevista que lhe fiz em dois dias, no seu gabinete de Presidente da Assembleia Popular, de onde herdara essa costela nacionalista.

Marcelino dos Santos: «O porquê de arvorar, de brandir essas ideias? É preciso considerar a realidade vivida: vários aspectos, seguramente. Mas o primeiro é que, quando eu deixo Maputo, nos anos anteriores, os mais velhos falavam sempre da “causa”, “a causa africana”. Muitas vezes só diziam: “a causa”. Alguns, na altura, com a idade do meu pai. Quando souberam que ia partir, se me encontrassem na rua diziam: “Vem cá, ó miúdo. Tu vais para Lisboa, não é?” “Sim”. “Então, vai lá e volta formado para vires defender a nossa causa”.»

O Brado Africano titula, numa breve e ilustrada coluna, “Dr. Marcelino dos Santos: Por notícias recebidas de Paris, soube-se, nesta cidade, que um moçambicano acaba de concluir a sua formatura em Ciências Económicas e Sociologia na Universidade de Sorbonne. Trata-se de Marcelino dos Santos, ex-aluno da Escola Técnica Sá da Bandeira, que cedo deixou a sua terra a caminho da Mãe-Pátria, seguindo depois para Paris, onde prosseguiu os seus estudos. Formou-se agora em Ciências Económicas e Sociologia, concretizando o seu ambicionado sonho. Marcelino dos Santos, nosso distinto colaborador, a quem sinceramente felicitamos, é filho do sr. Firmino dos Santos, ex-administrador deste jornal, e de sua esposa sra. D. Teresa Sabina dos Santos, a quem endereçamos os nossos parabéns.”

Como se atesta acima, Marcelino dos Santos foi e formou-se. A despeito, não voltou de imediato. A “causa” reteve-o perto de três décadas. Quando voltou trazia consigo “a nova árvore/ da Independência Nacional”, como escreveu num dos seus mais belos e célebres poemas - “É preciso plantar”.

Marcelino dos Santos: “É preciso plantar/ mamã/ é preciso plantar// é preciso plantar/ nas estrelas/ e sobre o mar// nos teus pés nus/ e pelos caminhos// é preciso plantar// nas esperanças proibidas/ e sobre as nossas mãos abertas// na noite presente/ e no futuro a criar/ por toda a parte/ mamã// é preciso plantar// a razão/ dos corpos destruídos/ e da terra ensanguentada/ da voz que agoniza/ e do couro de braços que se erguem// por toda a parte/ por toda a parte/ por toda a parte// por toda a parte/ é preciso plantar/ a certeza/ do amanhã feliz/ nas carícias do teu coração/ onde os olhos de cada menino/ renovam a esperança// sim mamã/ é preciso/ é preciso plantar// pelos caminhos da liberdade// a nova árvore/ da Independência Nacional”.

A mãe Teresa viu-o plantar essa árvore. Aliás, a poesia do filho elucida o amor incorruptível pela pátria através da figura da mãe. Não só no poema que citei, mas num conjunto significativo de textos. A mãe é a metáfora dessa terra que é preciso libertar e pela qual se luta. O pai, antigo operário dos Caminhos de Ferro, não o viu chegar, na condição de herói e mito da velha “causa”. Morreu em 1965 aos 67 anos. Para além dos Caminhos de Ferro, onde trabalhara, fora da direcção do jornal fundado por João Albasini e onde avultaram nomes como os de Estácio Dias, pai de João Dias, escritor prematuramente desaparecido.

Marcelino não acompanha aqui a florescente actividade literária e a consagração de nomes como José Craveirinha (1922-2003), Noémia de Sousa (1926-2002), Rui Knopfli (1932-1997), Rui Nogar (1932-1993) ou Luís Bernardo Honwana (1942). Noémia segue o caminho do exílio e vai para Lisboa em 1951. Quando o cerco aperta em Portugal, salta a fronteira, com a filha às costas, em 1964. Marcelino dos Santos consegue-lhe um emprego no Consulado de Marrocos em Paris. Noémia, cujo nome se tornou, por alguma razão estranha, disjuntivo neste percurso, está na primeira linha da luta anticolonial e participa desta geração de libertários. Não obstante, ela falou-me sempre com ênfase e empatia dos seus companheiros: o guineense Amílcar Cabral (1924-1973); os angolanos Agostinho Neto (1922-1979), Lúcio Lara (1929-2016), Viriato da Cruz (1928-1973) ou Mário Pinto de Andrade (1928-1990); o moçambicano Marcelino dos Santos (1929). Foi com a Noémia que eu obtive o retrato humano e apaixonante de Marcelino, longe da retórica dissimulada da revolução.

Eduardo Mondlane, impedido de continuar os seus estudos na Universidade de Witswatersand, na África do Sul, permanece um ano em Lisboa, no início da década de 50, enquanto aguarda a oportunidade para ir para os Estados Unidos. Está também em Lisboa Fernando Vaz, médico, envolvido, como muitos dos estudantes, na Casa dos Estudantes do império. Não se estabelece ainda entre eles uma forte ligação: Mondlane vai para os Estados Unidos e Marcelino para Paris. Terá, na capital francesa, uma frenética actividade política. Participa no Festival Mundial da Juventude em Bucareste, em 1953, com Agostinho Neto, Guilherme Espírito Santo, de S. Tomé e Príncipe, e Vasco Cabral, da Guiné-Bissau. Foram para lá enquadrados no MUD-Juvenil (Movimento de Unidade Democrática, de oposição ao regime de Salazar), mas apresentam-se como representantes de cada um dos seus países, com tabuletas indicando Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, S. Tomé e Príncipe. Mais tarde irão representar os seus países nos festivais de Varsóvia (1955) e Moscovo (1957).

Marcelino dos Santos começa por estudar em Grenoble, mas muda-se para Paris. Em Grenoble leram Franz Fanon (1925-1961). O seu Pele Negra, Máscaras Brancas surgiu em 1952 e esteve na origem de debates. O Orfeu Negro, de Jean-Paul Sartre, fora publicado em 1948. A questão da raça inflamava os contraditórios. Discutiram estes e outros livros. Organizaram palestras denunciando aquilo que pareciam ser aspectos menos positivos na obra de Fanon. Isto ainda em Grenoble, onde estava com Aquino de Bragança (1924-1986). Partem para Paris em 1953. Aquino de Bragança acompanha-o. Mário Pinto de Andrade transfere-se de Lisboa para Paris em 54 e desenvolve sobretudo uma importante actividade cultural, da qual avulta a sua colaboração na Presence Africaine. O Congresso dos Homens Negros é um dos eventos realizados pela Presence Africaine.

Paris é também uma capital cultural indeclinável e Marcelino convive com grandes figuras do mundo cultural africano ou com o ideário próximo dele: Aimé Cesaire (1913-2008, poeta, dramaturgo, ensaísta e político, ligado ao movimento surrealista e fundador da Negritude, nascido na Martinica); Alioune Diop (1910-1980, senegalês, escritor e editor, fundador da Presence Africaine, talvez a maior figura intelectual negra da primeira metade do século XX, o primeiro preto editor em França); Léon-Gontran Damas (1912-1978, escritor e político francês, nascido na Guiana francesa); David Diop (1927-1960, poeta senegalês, morreu cedo, um dos poetas promissores de língua francesa, ligado à negritude, de quem Marcelino foi muito próximo); René Depestre (poeta do Haiti, tem hoje 91 anos); Edouard Glissant (1928-2011, poeta e romancista francês, oriundo da Martinica); entre outros.

Conviviam, embora o olhassem com alguma desconfiança, com Leopold Senghor (1906-2001, escritor e político, foi presidente do Senegal entre 1960 e 80, e foi, com Aimé Cesaire, um dos ideólogos da Negritude). Conviveu ainda com W. E.B. Du Bois (1868-1963), historiador, sociólogo, nascido nos EUA e autor e figura célebre. Também conviveu com Jacques Rabemananjara (1913-2005), político e intelectual malgaxe. Ou com Jean Price-Mars (1876-1969), do Haiti, escritor, médico e diplomata.

Mário Pinto de Andrade contou-me certa ocasião que Marcelino dos Santos cedeu parte dos direitos autorais de um livro seu publicado na antiga União Soviética que permitiu a edição do Caderno de Poesia Negra de Expressão Portuguesa. Há quase trinta anos confirmei com o próprio Marcelino dos Santos esta informação. O Caderno foi importante iniciativa editorial de Mário Pinto de Andrade e de Francisco José Tenreiro (1921-1963, poeta santomense, autor de Ilha de Nome Santo, desaparecido prematuramente). Este caderno é dedicado a Nicolás Guillén, poeta cubano. Tem poemas de Noémia de Sousa.

Marcelino dos Santos: “Verde carmin azul e violeta/ e nós / marchando no planalto.” Estes belos versos foram escritos em 1968 durante a marcha pela liberdade: “e sempre nos nossos olhos/ as cores suaves e doces/ de verde carmin azul e violeta/ na paisagem quente/ da terra livre de Moçambique”. O poema “Nampiali” é um dos mais belos textos deste poeta-guerrilheiro. Em 1953, escrevera, ainda em Paris, “Canto do amor natural”, que será muitos anos depois o título do seu livro em Moçambique, em 1987. “No lento balancear/ Das palmeiras/ Torcendo-se em movimentos melancólicos/ eu canto-te o meu amor.”

Marcelino dos Santos: “Mãe negra/ Embala o seu filho/ E na sua cabeça negra/ Coberta de cabelos negros/ Ela guarda sonhos maravilhosos”. A figura da mãe, no sentido denotativo, mas também a metáfora: a terra. O sonho intransigente da liberdade. A luta, a razão da luta. Pátria, Moçambique: “fonte do meu querer/ e razão do meu viver”, escreverá em “À minha Pátria”. “Terra mãe” será título de um dos seus poemas.

Poeta da revolução, combate, através das palavras, de seus versos, alguns, muitos, panfletários, como assumirá, no texto “Para uma moral”, de 1967. Poema-panfleto, poema-comunicado, documento, didáctico e moralista. Texto destinado a jovens que preferiam seguir seus estudos em vez de empregar os seus conhecimentos ao serviço do povo nas zonas libertadas: “Continuar ou não a estudar/ não é problema teu nem meu// é nosso”. “Somos soldados da FRELIMO”, dirá no “Primeiro panfleto”. No “Segundo panfleto”: “O importante não é o que EU quero/ o que Tu queres// mas o que NÓS queremos/ A Revolução é assim”.

A minha geração, quando, nos anos 80, intentou um caminho, fez o percurso literário adverso. Não tenho pruridos em considerar e relevar a importância histórica e, talvez sociológica, daquela produção literária, designada de combate, mas tinha e tenho reservas de cariz estético. Discuti muito com o Rui Nogar a este respeito. Discutimos fraternalmente. Mas o Rui tinha o condão de acreditar que a causa era de ordem suprema na literatura e, mesmo assim, não enjeitar outras possibilidades. Foi o Nogar, aliás, que acolheu a nossa geração, que era uma geração rebelde, que era uma geração crítica, na Associação dos Escritores. Foi ele quem lhe criou espaço para a afirmação. Não é por acaso que a nossa geração se afirma com uma poesia lírica contraditando esta – a do Rui Nogar ou Marcelino dos Santos, designadamente.

Marcelino dos Santos, que também foi Kalungano ou Lilinho Micaia, publicou o seu único livro em Moçambique há 30 anos – Canto do Amor Natural - pela Associação dos Escritores. Foi, por assim dizer, um acontecimento literário. A densidade histórica da sua poesia merecia um novo acolhimento e enquadramento editorial. Mas vivemos num país onde nem sequer os seus heróis – Marcelino dos Santos é indubitavelmente um deles – merecem a atenção e o cuidado dos poderes públicos na área da cultura para que a sua obra seja reenviada para o trânsito dos leitores, lida, estudada e reconhecida. O poeta-revolucionário merece essa láurea em vida. A sua produção recente, alguma dela que integrou as antologias que organizei ou co-organizei, ou outras, devia ser resgatada. Fica o repto para quem de direito. Marcelino dos Santos é um dos poetas mais importantes da chamada poesia de combate e a sua poesia confunde-se não só com a sua vida mas com parte relevante da nossa história. Por outro lado, não é possível discernir sobre a sua poesia sem pensar e entender o seu percurso de vida, de militante e de combatente. A sua utopia. A utopia da sua geração.

Primeiro na Associação dos Escritores que ele frequentou assumindo-se como poeta e despojado do poder – e é interessante isso e é aparentemente paradoxal -, depois em inúmeras circunstâncias, convivi, ao longo dos últimos 30 anos, com Marcelino dos Santos, e, não obstante as contradições que marcaram e marcam o seu trajecto pessoal, aprendi a admirá-lo e respeitá-lo sem sujeitar o meu juízo a nenhuma espécie de rigor moral ou de outra ordem. Quem seria eu para o fazer? Mais do que isso, reputo como um dos mais coerentes da sua geração. Não o vi transfigurado nem camaleónico. Podemos não concordar com ele, mas temos que respeitar a sua coerente obstinação.

Releio os seus poemas, relembro a sua longa e bela trajectória, recordo-me das imensas ocasiões em que falámos, discutimos fraternalmente, das vezes que o visitei em casa, do seu olhar penetrante, da sua voz poderosa, dos tempos em que ele era um tribuno audaz, um dos grandes tribunos moçambicanos, relembro o elogio fúnebre a Samora, a sua voz embargada, que a todos nós comoveu, das lágrimas de Marcelino diante do féretro de Machel, de outros momentos, tantos outros momentos, hoje e sempre, numa relação sempre fraterna do poeta e meu camarada de letras. Marcelino dos Santos morreu ontem, em Maputo.

Texto de Nelson Saúte, já publicado originalmente no jornal "O País". Recolhe elementos biográficos relevantes. O titulo é da responsabilidade de "Carta"

Foi durante a conferência de doadores, realizada entre os dias 31 de Maio e 01 de Junho de 2019, na cidade da Beira, província de Sofala, e que por sinal foi a mais afectada pelo Ciclone Tropical Idai, que os parceiros de cooperação do Governo de Moçambique garantiram a doação de 1.2 bilião de USD, dos 3.2 biliões USD necessários para a reconstrução pós-ciclones.

Entretanto, de acordo com os dados do Gabinete de Reconstrução Pós-ciclones (GREPOC), dos 17 parceiros que prometeram, naquele encontro, ajudar o país na reconstrução pós-ciclones, apenas dois é que assinaram acordos de financiamento, nomeadamente, o Banco Mundial (BM) e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD). Porém, só o BM é que já adiantou uma parte do valor.

Segundo a instituição liderada pelo Engenheiro Francisco Pereira, dos 470 milhões de USD prometidos e garantidos pelo BM, apenas 55 milhões de USD é que entraram nos cofres do Estado moçambicano, tendo sido aplicados nas obras de emergência, sobretudo nos sectores das estradas, águas e agricultura.

Por sua vez, o BAD prometeu, na Beira, alocar 95 milhões de USD, mas só assinou um acordo de 50 milhões de USD (destinados ao sector meteorológico), não havendo informações sobre os restantes 45 milhões de USD (destinados à recuperação económica).

No seu informe, o Gabinete de Reconstrução não apresenta dados sobre os restantes parceiros que deixaram suas promessas naquele evento, nomeadamente: União Europeia (prometeu 200 milhões de Euros); Fundo Monetário Internacional (118 milhões de USD); União Africana (28 milhões de USD); Reino Unido (48 milhões de USD); Estados Unidos da América (100 milhões de USD); Rede Aga Khan (18 milhões de USD); Japão (150 milhões de USD); Alemanha (23 milhões de Euros); Suécia (25.5 milhões de USD); Noruega (25 milhões de USD); Reino dos Países Baixos (16 milhões de USD); Espanha (11 milhões de Euros); Bélgica (9 milhões de Euros); Canada (7 milhões de USD); Itália (5.6 milhões de USD).

No entanto, o Gabinete de Reconstrução Pós-Ciclones diz ter recebido garantias de financiamento, vindo de outros parceiros que não se pronunciaram no evento. São eles: o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que assinou um acordo de 7.6 milhões de USD; e a Fundação Budista de Alívio e Compaixão (Tzu Chi), que rubricou um acordo de 60 milhões de USD.

A lista de acordos assinados com parceiros que não se pronunciaram durante o encontro da Beira inclui ainda a Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA), que também assinou um acordo de financiamento, equivalente a 500 mil de USD – para o Projecto de Fortalecimento da Resiliência nas regiões atingidas pelo Ciclone Idai; a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que garantiu um financiamento de 01 milhão de USD para reabilitação e recuperação de infra-estruturas; e a Associação Moçambicana de Bancos, que assegurou um financiamento de 34 milhões de Mts, destinados à reabilitação do Hospital Central da Beira.

O Informe diz ainda que as Organizações do Sistema das Nações Unidas e Organizações Não-Governamentais desembolsaram 143 milhões de USD, destinados aos sectores de educação e saúde. (Marta Afonso)

O garimpo ilegal é um fenómeno com “barba branca” em Moçambique. A mineração ilegal tem ceifado várias vidas, semeando luto em muitas famílias moçambicanas. Envolvendo também estrangeiros, o negócio tem lesado o Estado em biliões de Meticais.

Enquanto problema social, urge combatê-lo e, para tal, é chamado o trabalho árduo e abnegado durante este quinquénio, do reconduzido Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela. O desafio provém de empresários e sociedade civil que operam no sector de mineração, hidrocarbonetos e energia.

Escolhido pelo “Empregado do Povo”, Tonela tem dezenas de desafios por resolver, no que ao seu sector diz respeito. De entre vários, os empresários e activistas sociais que operam no sector dos recursos minerais e energia destacam os seguintes:

Combate cerado ao garimpo ilegal

Com a mineração ilegal no país, pelo menos 21 pessoas morreram soterradas de Janeiro a esta parte. Do número reportado, 10 morreram à procura de ouro na província de Manica, numa mina concessionada à empresa australiana Explorator. Do total, os restantes 11, dos quais um era bissau-guinense, tombaram à busca de rubi, na província de Cabo Delgado.

Além de mortes, nesses incidentes há registo de feridos graves e ligeiros. A presença de estrangeiros no garimpo ilegal, no país, é vista pelo Inspector-geral do Ministério, Obete Matine, como sinal de que o negócio, que lesa o Estado em biliões de Meticais, é transnacional.

Ciente deste problema, que assola a sociedade há vários anos, o empresário Chivambo Mamadhusen desafiou o Ministro Tonela a combatê-lo. O agravante, para o empresário, é que as mortes entre outros efeitos da mineração ilegal superam as estatísticas reportadas de vez em quando.

“Com o garimpo ilegal, morre-se todos os dias. Mas, nem todos os incidentes são reportados. Aliado a isso, vários minérios saem ilegalmente das fronteiras, incluindo dos aeroportos”, ressalvou Mamadhusen defendendo o combate urgente do problema.

Em entrevista à “Carta”, o empresário apontou como um dos factores do garimpo ilegal a falta de estruturação da banca comercial (nacional) para financiar os privados, interessados em investir no sector. “Ao nível da banca comercial, há falta de estruturação para o financiamento do sector”, afirmou a fonte.

Segundo Mamadhusen, a falta de capacidade da banca comercial dificulta a criação de um sector mineiro privado e legal, facto que tem levado os empresários a buscar parceiros estrangeiros.

Como outra forma de acabar com o garimpo ilegal, o empresário defendeu a inclusão dos cidadãos que praticam a actividade, na estrutura acionista das exploradoras. A isso, a fonte acrescentou o treinamento e permissão para que os integrantes tenham acesso a tecnologias que lhes permitam continuar o trabalho, de forma legal, mesmo depois de as multinacionais abandonarem o país.

Ainda na mineração, o nosso interlocutor disse ser urgente a instalação em todo o país de centros de comercialização para a compra e venda de produtos de pedras e metais preciosos. Para Mamadhusen, esses centros poderão contribuir, em grande medida, para a maior tributação do negócio ao Estado.

Garantir operacionalização dos projectos de gás do Rovuma

Para os nossos entrevistados, neste quinquénio, outro desafio para Max Tonela é garantir a implementação, em tempo (ou plano) previsto, dos projectos em instalação na Bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado, norte do país. Trata-se principalmente dos projectos FLNG Coral Sul, Mozambique LNG e o projecto Rovuma LNG, cujo financiamento ronda os 50 biliões de USD e que o início de produção de cada deve ser ainda neste quinquénio.

Dos três, os dois primeiros operadores já tomaram, junto com o Governo, as Decisões Finais de Investimento, estando a decisão do projecto Rovuma LNG prevista para Abril próximo.

Segundo Inocência Mapisse, economista e investigadora do Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização da sociedade civil que, há 15 anos, advoga a transparência, anti-corrupção e integridade em Moçambique, o grande desafio de Max Tonela centra-se no projecto FLNG Coral Sul, que deverá iniciar a produção do Gás Natural Liquefeito (GNL), em 2022.

Para Inocência Mapisse, o grande desafio é o controlo e fiscalização da produção de GNL que, no âmbito desse projecto, irá acontecer em alto mar. Neste contexto, a fonte desafiou o Ministério a preparar recursos para obter todas as estatísticas da produção, pois, na sua óptica, longe do Governo, o operador pode destorcê-las.

Para além do controlo, Mapisse disse que os desafios se estendem para a área fiscal. Defendeu a preparação e coordenação do Instituto Nacional de Petróleo (INP) – regulador do sector – junto do Ministério da Economia e Finanças, para que com base nos dados de produção ao seu dispor possam melhor cobrar os devidos impostos ao operador. A investigadora realçou a preparação por considerar, conforme concluíram estudos feitos pelo CIP, que a actual capacidade técnica e humana para lidar com aqueles desafios ainda é fraca.

No rol dos desafios ao Ministro Tonela, a nossa interlocutora lembrou ainda o reforço de certificação de custos, a gestão de expectativas, mantendo o público bem informado sobre os ciclos de execução dos projectos, bem como os respectivos benefícios.

Frisou a necessidade de se manter a transparência da indústria extractiva, melhorando o cometimento do Governo ao nível da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), um organismo global de que o país é membro, desde 2009. Aliás, em relação à transparência, Mapisse disse estar chocada pelo facto de o Ministério chefiado por Tonela não ter conseguido, em 2019, entregar o relatório de governação na indústria extractiva por falta de financiamento.

Na sua locução, a investigadora do CIP criticou a falta de informação sobre o sector, principalmente relacionada aos contratos com as concessionárias. A isto, Mapisse acrescentou o aprimoramento do processo de partilha das receitas das empresas às comunidades, estipulada por lei em 2.75 % sobre as receitas de produção.

A nossa entrevistada lembrou que o debate sobre a criação do Fundo Soberano, a instituição que irá gerir as receitas provenientes da indústria mineira e hidrocarbonetos, não se deve cingir à classe política. Defendeu o envolvimento da sociedade civil e o público em geral (que afinal será o dono da instituição).

Desenvolvimento do conteúdo nacional ou local

Ainda no sector de hidrocarbonetos, o empresário Chivambo Mamadhusen partilhou vários desafios ao Ministro Tonela, obviamente em coordenação com outros ministérios e/ou com a ajuda do Governo.

Com a exploração de hidrocarbonetos, Mamadhusen olhou para a monetização, no país, dos recursos a serem explorados com destaque para o gás natural. Disse ser altura de o INP, tutelado pelo Ministério em questão, “emponderar-se” de modo a fiscalizar o conteúdo local, actividade que permitirá maior participação de moçambicanos no negócio, quer em mão de obra, quer através de fornecimento de bens e serviços por empresas.

Em verdade, a vantagem do conteúdo local está no facto de permitir o alargamento da base tributária e, por consequência, maior contributo para o desenvolvimento da economia nacional, bem como a transferência de conhecimentos de um sector tão complexo e novo no país, para operadores indígenas.

Embora a Lei do Conteúdo Nacional, que permitirá maior participação do empresariado nacional naquele negócio, esteja a ser adiada há vários anos, Mamadhusen entende que de nada vale a aprovação, se não há preparo bem como certificação.

Energia

Neste capítulo, a “congregação” dos empresários, a CTA, entende que a retirada de taxas no processo de ligação remove barreiras ao acesso à energia para a maioria da população, o que incentivará a expansão da oferta de produtos e serviços pelo sector privado para o segmento da população anteriormente excluído, trazendo assim boas perspectivas na expansão da demanda e de oportunidades de negócios.

No entanto, a agremiação propõe que os incentivos sejam estendidos às empresas que, na prossecução da sua actividade produtiva, têm investido ou que pretendam investir na expansão da rede eléctrica.

Neste sector ainda, cabe ao Ministro Tonela prosseguir com acções que visam a expansão e reforço da rede eléctrica nacional e construção dos primeiros 750 km da nova espinha dorsal do sistema de transporte de electricidade de alta tensão a 400 KV, ligando o norte ao sul do país.

Segurança

O elemento segurança não é parte do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, aliás, o nome delimita as funções da instituição. Todavia, face à insegurança que está instalada em Cabo Delgado desde 2017 e na zona centro, há alguns meses, os nossos entrevistados foram unânimes em afirmar que em nada valerão os esforços do Ministro se esses entraves continuarem a semear terror no país. Para os nossos interlocutores, o Ministro Tonela, junto do Governo, deve criar condições para estancar esses problemas que estão, pouco-a-pouco, a denigrir o desenvolvimento económico do país.

Notas biográficas

Ernesto Max Elias Tonela nasceu em Outubro de 1968, na cidade da Beira, província de Sofala. Em 1994 concluiu a licenciatura em Gestão de Empresas pela Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane (UEM).

Economista/Gestor de profissão, em 2003, Tonela concluiu o mestrado em Gestão Financeira pelo Instituto de Administração de Empresas da Universidade de Paris, em França.

Da sua carreira profissional, entre 1992 a 2015, consta que o actual titular da pasta de Recursos Minerais e Energia ocupou vários cargos de economista/gestor em várias instituições desde pública até privadas, dos quais o de economista júnior no Departamento de Estudos Económicos e Estatísticos do Banco de Moçambique.

De 1993 a 1997, foi Economista na Divisão de Planeamento e Controlo, da Direcção de Economia e Finanças da Electricidade de Moçambique (EDM). No período de 2007 a 2008 assumiu o cargo de Administrador não executivo na Sociedade de Desenvolvimento do Corredor de Maputo. De 1999 a 2008, foi Presidente do Conselho Fiscal da MOTRACO, SARL.

Entre 1997 e 2007, ocupou a função de Director de Economia e Finanças da EDM e, de 2007 a 2015, exerceu o cargo de Administrador Executivo da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB).

Com este perfil, de Janeiro de 2015 a Dezembro de 2017, Tonela ascendeu ao cargo de Ministro da Indústria e Comércio, tendo depois sido conduzido ao Ministério dos Recursos Minerais e Energia, pasta que o Presidente da República Filipe Nyusi voltou a confiar-lhe neste segundo e último ciclo de governação.(Evaristo Chilingue)

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, anunciou ontem que vai fazer uma visita de trabalho e reunir o Conselho de Ministros em Cabo Delgado, Norte do país, região afetada por um conflito armado enquanto nascem megaprojetos de exploração de gás natural.

A visita surge dias depois de o governo provincial ter anunciado que a violência que dura há dois anos já afetou 156.400 pessoas, 25.000 das quais crianças, que perderam bens ou foram obrigadas a deslocar-se para longe de casa.

Apesar de não fazer referência ao número de vítimas mortais, a soma feita a partir de relatos da população e referências das autoridades apontam para um mínimo de 350 a 400 mortos.

Durante a estadia naquela província, o chefe do Estado moçambicano irá dirigir a habitual sessão do Conselho de Ministros das terças-feiras alargada ao governo provincial e outros quadros, refere o comunicado da Presidência.

Na agenda, Nyusi inclui ainda a realização de comícios com a população da província.

O Presidente da República admitiu em janeiro, em Londres, após contactos mantidos com empresas no final da cimeira Reino Unido - África, que a solução para o conflito deverá passar por apoio externo.

Os ataques eclodiram em 2017, protagonizados por residentes, frequentadores de mesquitas consideradas "radicalizadas" por estrangeiros, segundo líderes islâmicos locais que já há alguns relatavam atritos com esses grupos.

Nunca houve uma reivindicação da autoria dos ataques, com exceção para comunicados do grupo ‘jihadista' Estado Islâmico, que desde junho tem vindo a chamar a si alguns deles, com alegadas fotos das ações, mas cuja presença no terreno especialistas e autoridades consideram pouco credível.

Os megaprojetos de gás vão colocar Moçambique no ?top 10' dos produtores mundiais de gás natural a partir de 2022 e as obras em curso contam com algumas empresas e trabalhadores portugueses entre as dezenas de firmas contratadas pelos consórcio de petrolíferas.(Lusa)

Vinte e quatro horas antes de o Presidente da República visitar a província de Cabo Delgado, os insurgentes voltaram a escalar o distrito de Quissanga, concretamente a aldeia 19 de Outubro, também conhecida como “cruzamento da ADPP”.

A incursão, que teve lugar por volta das 18:00 horas do último domingo, baseou-se num ataque àquela aldeia e a uma posição das Forças de Defesa e Segurança (FDS), que tinha sido instalada naquela zona, após o ataque ocorrido em Bilibiza (as duas aldeias são próximas). Até ao fecho desta edição não havia confirmação de óbitos, apenas de danos materiais.

À “Carta”, as fontes relataram que os insurgentes não fizeram o pior porque, depois do ataque a Bilibiza, os residentes da aldeia “19 de Outubro” abandonaram suas residências, tendo-se refugiado na aldeia Mitambo, no distrito de Meluco. Entretanto, tanto os hóspedes, assim como os anfitriões fugiram para o mato.

Na manhã desta segunda-feira, apenas três transportes semi-colectivos de passageiros partiram, no meio de incertezas, de Macomia até à ponte sobre o rio Montepuez, devido ao medo dos atacantes.

Referir que, nos ataques do dia 29 de Janeiro, os insurgentes queimaram a sede do Posto Administrativo de Bilibiza, aldeias 25 de Setembro e Bem-Vindo. Na sequência desses actos, morreram quatro pessoas, sendo uma idosa (carbonizada) e três adultos (decapitados) nas machambas.

Foram ainda queimadas cinco escolas (três primárias e dois centros de formação – Instituto Agrário e Formação de Professores-ADPP), o edifício da Secretaria do Posto Administrativo, um centro de saúde, 30 estabelecimentos comerciais (barracas e bancas), uma viatura da Polícia da República de Moçambique e mais de 800 casas.

Já no Posto Administrativo de Mahate, os insurgentes queimaram dois centros de saúde (o de Cagembe e de Mahate), quatro escolas primárias e alguns estabelecimentos comerciais e várias casas. (Carta)

O custo de vida não pára de elevar-se, em Moçambique. Depois de, em Dezembro, o país ter registado a inflação mais alta de 2019, ao atingir 1.28% - por influência da quadra festiva – o Instituto Nacional de Estatística (INE) concluiu que, em Janeiro último, o custo de vida continuou a “disparar”, com o aumento mensal do nível geral de preços na ordem de 0,63%.

De acordo com a Autoridade Estatística, a divisão de alimentação e bebidas não alcoólicas mereceu destaque, ao registar uma variação de preços na ordem de 1,50%. Esta divisão comparticipou para o total da inflação mensal com cerca de 0,47 pontos percentuais (pp) positivos.

“Analisando a variação mensal por produto, destaca-se a subida de preços do tomate (7,0%), da couve (21,9%), da alface (18,7%), do peixe fresco (2,3%), de capulanas (2,9%), do ensino primário do 1º grau particular (9,1%) e do óleo alimentar (3,2%). Estes contribuíram no total da inflação mensal com cerca de 0,52pp positivos”, detalha o INE.

Contudo, observou a Autoridade, alguns produtos com destaque para a cebola (13,5%), o carvão vegetal (1,7%), o ensino superior particular (3,1%) e os serviços de internet café (22,4%) contrariaram a tendência de subida, ao contribuírem com cerca de 0,20pp negativos.

A nível dos três principais centros urbanos do país (Maputo, Beira e Nampula), a fonte constatou que, em Janeiro passado, a Cidade da Beira teve uma inflação mensal acima da média Nacional com 1,49%, enquanto as Cidades de Nampula e Maputo estiveram abaixo da média Nacional com 0,47% e 0,40%, respectivamente. (Carta)

O diretor-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Tao Zhang, apelou  ontem em Maputo ao novo Governo moçambicano para continuar as reformas estruturais e estabilidade macroeconómica, assinalando que o país tem registado um desempenho positivo nos últimos anos.

Tao Zhang pronunciou-se sobre o caminho que Moçambique tem seguido no campo económico, em declarações aos jornalistas, no final de um encontro com o ministro da Economia e Finanças moçambicano, Adriano Maleiane - que manteve o cargo que já ocupava no Executivo anterior.

"Esperamos que essas reformas e políticas continuem nos próximos anos, particularmente nas áreas da estabilidade macroeconómica, reformas estruturas e boa governação", afirmou Tao.

O diretor-adjunto do FMI mostrou-se otimista no sucesso das medidas de ajustamento que estão a ser implementadas pelas autoridades moçambicanas, defendendo que o país tem seguido, nos últimos anos, um rumo promissor.

"Estamos confiantes de que com a nova liderança de Filipe Nyusi e do seu Governo serão continuadas essas políticas e reformas", destacou Tao Zhang.

Por outro lado, prosseguiu, Moçambique está a recuperar bem do impacto devastador dos ciclones Idai e Kenneth, que afetaram as regiões Centro e Norte do país no ano passado.

O diretor-adjunto do FMI sublinhou que a organização está empenhada no apoio a Moçambique para que o país alcance boas perspetivas na área macroeconómica.

A declaração à imprensa não teve direito a perguntas dos jornalistas.

A delegação do fundo, chefiada pelo diretor-geral adjunto Tao Zhang, é a primeira a visitar a nação lusófona após a tomada de posse do Presidente, Filipe Nyusi, para um segundo mandato e após a constituição do Governo.

Ricardo Velloso, chefe de missão do FMI que visitou Maputo em novembro, disse na altura que "se o Governo tiver interesse em conversas sobre um possível programa de apoio financeiro", o FMI está "aberto a esse pedido e a ter essas conversas".

A disponibilidade já tinha sido primeiro anunciada por Abebe Selassie, diretor do departamento de África do Fundo Monetário Internacional (FMI), em declarações à Lusa, em Washington, a 18 de outubro.

O FMI admitia assim, pela primeira vez desde o escândalo das dívidas ocultas, em 2016, que a instituição está disponível para voltar a dar assistência financeira a Moçambique. (Lusa)

A Procuradoria-Geral da República (PGR), liderada por Beatriz Buchili, comunicou, esta segunda-feira, a retirada dos dois recursos que submetera junto dos tribunais sul-africanos, no âmbito do controverso processo de extradição do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang.

A decisão, anota o Ministério Público (MP), visa permitir que, com a celeridade que o caso exige, o actual ministro da Justiça e Assuntos Correcionais, Ronald Lamola, possa fazer a reanálise do dossier sobre a extradição daquele antigo governante. A instituição liderada por Beatriz Buchili entende que Lamola deve reanalisar o processo, tomando em consideração os novos elementos que foram surgindo à volta do caso.

O tempo que se arrasta desde o início do processo – já passa mais de um ano – bem como “implicações negativas que se verificam nos vários processos que correm termos dentro e fora do país” são alguns dos argumentos que sustentam a decisão da retirada dos dois recursos por parte do MP. Os recursos haviam sido submetidos junto do Tribunal Constitucional e, simultaneamente, Tribunal Superior de Recurso da África do Sul.

Os recursos de Moçambique surgiram, recorde-se, na sequência da contestação apresentada por Ronald Lamola, que por não concordar com a decisão do seu antecessor, Michael Masutha, avançou para o Tribunal Supremo de Joanesburgo, donde veio ter despacho favorável. Masutha decidira, à data, que Manuel Chang devia ser extraditado para Moçambique ao invés dos Estados Unidos da América (EUA), outro país onde também corre o processo das chamadas “dívidas não declaradas”.

“Todavia, considerando que o processo iniciou em Dezembro de 2018 e, atendendo ao lapso de tempo e as implicações negativas que se verificam nos vários processos que correm termos dentro e fora do país relacionados com as ‘dívidas ocultas’, a Procuradoria-Geral da República instruiu os advogados para retirarem os dois pedidos pendentes nos tribunais sul-africanos, de modo a dar oportunidade ao Ministro da Justiça para reanalisar o caso, com base nos novos desenvolvimentos”, refere em nota a PGR.

A PGR diz esperar que, com a retirada dos recursos (que tinham efeitos suspensivos), o caso venha a conhecer o seu desfecho a breve trecho e que os fundamentos adicionais apresentados, usando os canais apropriados, apoiem o titular da pasta da Justiça daquele país vizinho durante o processo de reanálise.

Adiante, a PGR anotou: “os processos que correm contra Manuel Chang em Moçambique envolvem arguidos, alguns dos quais já acusados e em instâncias judiciais. A ausência de Manuel Chang está a prejudicar a celeridade dos processos, assim como o esclarecimento integral dos factos”.

Num outro desenvolvimento, o MP reiterou, tendo em conta o recente desfecho do julgamento de Jean Boustani, nos EUA, que Moçambique continua a ser a jurisdição em melhor posição de responsabilizar cabalmente o antigo ministro das Finanças dos dois mandatos de Armando Guebuza. (Carta)

Woman Going Digital: Uma plataforma direcionada a Indústria Criativa, que qualifica mulheres para uma melhor entrada no mercado de emprego através de uma formação em TICs. O projecto é uma parceria entre o CCMA e o Gabinete de Fomento Económico (AHK Brasil).

(13 de Fevereiro, às 10Hrs no Centro Cultural Moçambique-Alemão)

O solitário alemão Johann viaja pelas áridas estradas do nordeste brasileiro vendendo aspirina para moradores de pequenas vilas, usando comerciais de vídeo que falam sobre os remédios. No caminho, conhece o andarilho Ranulpho, que pretende ir até o Rio de Janeiro na procura por uma vida melhor. Quando passam a viajar juntos, os dois desenvolvem uma grande amizade, até que o Brasil entra na Segunda Guerra Mundial, e Johann precisa decidir se volta a seu país ou se permanece em solo brasileiro.

(11 de Fevereiro, às 18:30Min no Centro Cultural Brasil-Moçambique)