O presidente do Instituto Nacional de Petróleos (INP) de Moçambique disse que espera até junho pela decisão final de investimento do consórcio da área 4 de exploração de gás no Norte do país. Carlos Zacarias, líder da entidade reguladora, disse hoje em conferência de imprensa, em Maputo, que a decisão deve ser tomada "o mais breve possível, até finais deste semestre".

O momento, que marca o início da contagem decrescente para que a produção comece - e que no setor recebe a sigla de FID, do inglês ‘final investment decision' - está nesta altura dependente da formalização do compromisso, já acordado entre todos os sócios. A decisão envolve a exploração da jazida Mamba da Bacia do Rovuma, um investimento que pode ascender a 25 mil milhões de dólares (22,7 mil milhões de euros) com arranque de produção prevista para 2025.

O mesmo consórcio vai também explorar uma jazida mais pequena designada Coral Sul com um navio plataforma que vai ficar ancorado em permanência no alto mar por cima da jazida.

A construção do navio está a mais de 60% do processo e está marcado para final de 2021 o rebocamento para o Canal de Moçambique, para começar a extrair e produzir gás natural liquefeito em 2022.

A Área 4 é operada pela MRV, uma 'joint venture' copropriedade da ExxonMobil, Eni e Corporação Nacional de Petróleo da China (CNPC), que detém 70 por cento de interesse participativo no contrato de concessão para pesquisa e produção naquela área.

A Galp, KOGAS e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos de Moçambique detêm, cada uma, 10% de interesse participativo. Um outro consórcio liderado pela Total é responsável pela exploração da Área 1 e tomou a FID em 2019, esperando-se que a produção arranque em 2024 e que o investimento ronde também 25 mil milhões de dólares.

A extração de gás dos projetos do Rovuma vai funcionar ao largo da costa da província Norte de Cabo Delgado através de tubagens submarinas, sendo a liquefação feita em terra, numa fábrica em construção na nova cidade do gás, que está a ser edificada em Palma, península de Afungi, onde as petrolíferas partilharão infraestruturas. A região enfrenta uma onda de violência armada desde 2012, mas apesar da ameaça os investimentos têm continuado. (Lusa)

O Ministério da Energia e Recursos Minerais (Mireme) de Moçambique confirmou ontem a morte de 11 garimpeiros, devido a um desabamento numa mina de rubis no Norte do país, adiantando que entre as vítimas está um cidadão da Guiné-Bissau.

As mortes já tinham sido anunciadas pela Montepuez Rubi Mining (MRM), a empresa concessionária da mina onde ocorreu o desabamento.

"Morreram 11 pessoas em três momentos diferentes. A primeira morte aconteceu no dia 04 [deste mês], quando uma parede de uma área de extração ilegal ruiu e caiu sobre a vítima, na noite do dia 04 para 05 morreram mais duas pessoas na mesma área e de ontem [quarta-feira] para hoje morreram oito pessoas", disse o inspetor-geral do Mireme, Obete Matine.

A área onde ocorreram as mortes são taludes de rubis já explorados e que ficam movediços devido à chuva que cai na região por estas alturas, afirmou Obete Baloi.

"Com a chuva, os taludes não estão seguros, não são compactos, são movediços e quando são atacados por baixo desabam", explicou Baloi.

A maior parte das 11 mortes aconteceu de noite, porque nesse período a segurança da empresa concessionária é pouco eficaz, observou o inspetor-geral do Mireme.

Com as mortes registadas em Montepuez, sobem para mais de 30 as vítimas mortais devido a acidentes envolvendo mineiros ilegais em Moçambique, desde o início deste ano.

Obete Matine assinalou que a presença de um cidadão da Guiné-Bissau entre as vítimas de Montepuez é mais uma prova de que a mineração ilegal e o contrabando de minérios é um negócio movimentado por redes internacionais.

As outras 10 vítimas são da província de Nampula, no Norte do país.

O inspetor-geral do Mireme estimou em "biliões de meticais" os prejuízos que o Estado moçambicano regista anualmente com o contrabando de minérios.

A MRM apresenta-se como a principal investidora na extração de rubis em Moçambique, com cerca de 33 mil hectares de concessão em Montepuez, sendo detida em 75% pela Gemfields e em 25% pela Mwiriti Limitada.

(Lusa)

Encontra-se detido, desde a tarde de ontem, quinta-feira, nas celas do Posto Policial do Porto de Maputo, o polémico e controverso “profeta” e “empresário” Joe Williams. Em causa, confirmou o Porta-voz do Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Orlando Mudumane, está o seu envolvimento no sequestro de Arsénio Amós, um jovem YouTuber (tem um canal no YouTube, uma plataforma de compartilhamento de vídeos), vulgarmente conhecido como “Beleza Em Pessoa”.

A detenção do “profeta” foi conduzida por agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), porém, a instituição não deu detalhes relativamente a operação. “Carta” contactou o porta-voz do SERNIC, Leonardo Simbine, mas este disse que estava reunido e não mais retornou a chamada. Arsénio Amós, ou simplesmente, “Beleza Em Pessoa”, havia sido detido na manhã de ontem, supostamente por agentes do SERNIC, a mando do controverso “profeta”, conhecido por sua ostentação nas redes sociais e em todos os locais, onde frequenta.

Imagens postas a circular nas redes sociais, no final da manhã de ontem, mostram o jovem YouTuber sentado num banco de uma esquadra e algemado (com as mãos atrás), ao lado de um outro jovem anónimo. Na mesma imagem, Joe Williams aparece lado-a-lado com um agente do SERNIC a trocarem algumas impressões.

Noutra imagem, surge Arsénio Amós com a boca amordaçada com “fita-cola”, uma prática comum em sequestros, para impedir as vítimas gritem por socorro. Aliás, o áudio que acompanha as imagens, também partilhado nas redes sociais, revela uma conversa entre o “profeta-empresário” e agentes do SERNIC, em que Joe Williams promete uma garrafa de Wisky e dinheiro aos agentes, como uma moeda de troca para que estes abusassem do jovem.

Arsénio Amós terá sido solto ontem por volta das 12 horas. “Carta” tentou ouvir a versão de Arsénio Amós, acerca da sua detenção, mas sem sucesso. Entretanto, na madrugada desta sexta-feira, enviou-nos uma mensagem de texto com o seguinte teor: “Família bom dia, neste instante não consigo me sentir a vontade para nada. Até ao trabalho só vou ter que voltar por causa da pressão das contas. Não fosse por isso, sumia mesmo porque não estou nada bem”, disse Amós, prometendo pronunciar-se oportunamente.

Ainda são desconhecidas as razões da detenção do jovem, porém, “Carta” sabe que ele usou o seu canal no YouTube para criticar a postura pública do “profeta”, assim como lançar um debate em torno da sua riqueza, cuja origem é misteriosa.

Num dos últimos vídeos, que provavelmente terá precipitado o seu sequestro, o jovem conta a suposta história/trajectória de Joe Williams, desde a sua chegada ao nosso país, referindo que o “profeta” andou de igreja em igreja a pedir para pregar, até que abrisse congregação, denominada Igreja Ministério da Palavra de Profecia.

Diz o jovem, no vídeo de 09 minutos e 35 segundos, que Joe Williams terá requerido uma certidão de funcionamento da sua igreja, porém, o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos não aceitou, alegando que no nosso país não se aceitava “profecias”, tal como sugere o nome.

Reproduzindo informações publicadas no semanário Dossiers&Factos, mas sem citar, Arsénio Amós afirmava que Joe Williams ainda foi questionado sobre a sua formação teológica, e nunca conseguiu provar. Em suma, Arsénio denunciou que Williams nunca teve formação teológica. E fez referência ao facto de o “profeta” não estar a usar seu nome verdadeiro, Tawanda Joel Chamusora. Até ao fecho desta edição, Joe Williams ainda continuava nas celas da PRM, no Porto de Maputo.

Referir que Joe Williams tem sido um dos líderes religiosos de eleição do Governo para dirigir orações nos eventos por si organizados. A última oração proferida pelo “profeta” data de 04 de Outubro de 2019, na Praça da Paz, em Maputo, onde orou, na língua inglesa, em prol da paz. O profeta foi o último a orar e teve a oportunidade de soltar a pomba branca, lado-a-lado com Joaquim Chissano, antigo Presidente da República.

Sublinhar ainda que o partido Frelimo, através do seu Comité Provincial de Inhambane, atribuiu um diploma de honra ao “camarada Joe Williams pelo empenho, dedicação, apoio e participação activa no processo de preparação e realização das Eleições Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais que culminaram com a vitória expressiva desta força política no dia 15 de Outubro de 2019”. (Carta)

O samba é um gênero musical e dança com origem na cidade brasileira do Rio de Janeiro.

(08 de Fevereiro, no Centro Cultural Brasil-Moçambique)

O Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM) voltou a apreender 9 gr e 19 embrulhos de cannabis sativa (vulgarmente conhecido por soruma), durante a semana finda.

A informação consta do comunicado semanal da corporação, enviado à comunicação social, na manhã desta quarta-feira. No balanço, que compreende o período entre o dia 25 a 31 de Janeiro, a Polícia diz ter apreendido também quatro armas de fogo, sendo 01 AK-47, duas pistolas e uma de pressão de ar, além de ter recuperado 27 viaturas e 10 motorizadas.

Na informação, que consta dom documento, o Comando-Geral da PRM refere ainda que deteve um jovem de 25 anos de idade, na fronteira terrestre de Ressano Garcia, província de Maputo, na sua posse de uma pistola da marca NORINCO e 15 munições.

Foram, igualmente, detidos dois cidadãos nacionais (de 29 e 33 anos) indiciados na prática de roubo, tendo sido recuperada, nas suas mãos, uma arma de fogo do tipo AK-47, contendo nove munições e quatro carregadores de AK-47.

No comunicado consta também que, em todo país, durante a semana de 25 a 31 de Janeiro, a PRM registou um total de 11 óbitos, contra 18 do igual período do ano passado, em resultado de 18 acidentes de viação, com destaque para cinco atropelamentos e nove despistes e capotamento. Os referidos acidentes provocaram ainda 32 feridos graves e 26 ligeiros. O excesso de velocidade, a má travessia de peões e a condução sob efeito de álcool são apontadas como as principais causas destes sinistros.

Segundo a PRM, em todo país foram apreendidas igualmente 101 viaturas, 430 cartas de condução, 75 livretes, 4.033 multas aplicadas, 12 indivíduos detidos por condução legal e nove condutores por corrupção. (Marta Afonso)

Amade Miquidade é o homem que se segue na condução dos destinos do controverso e conturbado Ministério do Interior (MINT). No cargo, Miquidade substitui o agora deputado da bancada parlamentar da Frelimo, Jaime Basílio Monteiro, eleito nas eleições de 15 de Outubro último.

Miquidade tomou posse como o novo timoneiro do MINT no passado dia 18 de Janeiro, em cerimónia realizada na Ponta Vermelha, residência oficial do Presidente da República. Dois dias depois, das mãos de Jaime Basílio Monteiro, também membro da Comissão Política do Partido Frelimo, Miquidade recebia o arcabouço documental referente à instituição que passará a dirigir nos próximos dias, conhecida por promover uma guerra sem quartel contra o timoneiro que não pertence núcleo ora montado.

Antes de chegar ao mais alto cargo ministerial, Amade Miquidade exercia as funções de Secretário-Geral do Conselho Nacional de Defesa e Segurança (CNDS), órgão do Estado e de Consulta Específica em matéria relativa à soberania nacional integridade territorial defesa e segurança do Estado.

Miquidade, de 63 anos de idade, é natural do distrito costeiro da Maganja da Costa, província da Zambézia. Miquidade é licenciado em Direito e foi também formado nas escolas da Frelimo em Nachingweya, na Tanzânia.

No seu curriculum, pontificam o exercício da função de deputado da Assembleia Popular, na era do partido único, e, igualmente, ter sido o primeiro Director-Geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE).

Dirigiu em tempos o antigo Serviço Nacional de Segurança Pública (SNASP), que se destacou pela tamanha crueldade e brutalidade no seu “modus operandi”. Miquidade é, de resto, um exímio conhecedor do sistema securitário nacional.

Precisamente no passado dia 22 de Janeiro, Miquidade foi para a sua primeira “acção pública” após assumir as novas funções. O acto de saudação aos efectivos, cerimónia que teve lugar no quartel da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), em Maputo. “Corrupção” e “despesismo” foram os pontos fortes da primeira intervenção do novo homem forte do MINT.

“A nossa missão é servir a sociedade e não nos servirmos da sociedade para alcançar objectivos inconfessos”, disse Miquidade durante o primeiro acto de saudação aos efectivos, no quartel da Unidade de Intervenção Rápida em Maputo.

E por ter elencado a corrupção, como sendo um dos desafios centrais, é, precisamente, por aqui que começamos a elencar os desafios do “mandato” de Amade Miquidade.

Ministério do Interior

Tal como vem descrito no sítio oficial da instituição: Ministério do Interior é o Órgão Central do aparelho do Estado responsável por garantir a Ordem, Segurança e Tranquilidade Públicas, a Identificação dos Cidadãos Nacionais e Estrangeiros, o Controlo Migratório e a Prevenção e Combate aos Incêndios e Calamidades Naturais.

No que respeita à organização, o MINT congrega Polícia da República de Moçambique (PRM); o Serviço Nacional de Identificação Civil (SNIC); Serviço Nacional de Migração (SENAMI); e o Serviço Nacional de Salvação Pública (SENSAP).

Em termos de estrutura, comporta Inspecção-geral do Ministério; Comando-Geral da Polícia; Direcção Nacional de Identificação Civil; Direcção Nacional de Migração; Serviço Nacional de Bombeiros; Direcção de Informação; Direcção de Recursos Humanos; Departamento de Administração e Finanças; Gabinete de Estudos e Planificação; Gabinete de Assuntos Jurídicos; Gabinete de Relações Internacionais; e o Gabinete do Ministro.

Na verdade, os pronunciamentos de Miquidade não vieram ao acaso. As atitudes e práticas corruptas, de facto, tomaram de assalto aquele ministério. Desde a pequena (o refresco de 50 meticais) até a grande, cujo rosto mais recente é o Serviço Nacional de Migração, tido como o novo centro do “regabofe”.

De acordo com o Decreto Presidencial nº 18/2000 de 21 de Novembro, ao Ministério do Interior cabem as seguintes atribuições: a execução da política da ordem, segurança e tranquilidade públicas; a garantia da permanente prontidão das Forças da Lei e Ordem para prevenir e combater a criminalidade e as violações da legalidade; a superintendência do sistema de identificação civil dos cidadãos nacionais; a superintendência da emissão de documentos de viagem aos cidadãos nacionais e estrangeiros, assegurar o controlo migratório bem como a permanência de cidadãos estrangeiros no país; e a prevenção e combate aos incêndios e calamidades naturais.

Apesar dos vigorosos apelos e a exposição (através dos vídeos e fotografias), as forças sob ordens do Comando Geral da PRM (Polícia de Protecção e Polícia de Trânsito, por exemplo) ainda de forma desavergonhada continuam cultivando cega e religiosamente a prática atros do refresco e, consequentemente, desprestigiando a já mal-afamada corporação, que, recentemente, ensaiou restauro da imagem com a mudança da cor da farda.

O ingresso às Escolas da Polícia é o outro “bico-de-obra”. Por lá, vegeta a corrupção. Para ingressar à Escola Prática de Matalane e garantir após a conclusão do curso a afectação na cidade de Maputo, por exemplo, o candidato a polícia deve desembolsar, “pela porta do cavalo”, quantias que variam entre 25 e 30 mil meticais. Para a Academia de Ciências Policiais (ACIPOL), caso queira, igualmente, garantir o seu ingresso de forma confortável e sem correr qualquer risco de ver gorada a sua pretensão, o candidato deve, usando, igualmente, o mesmo circuito, soltar os cordões à bolsa. E os números não são nada modestos. A fasquia chega mesmo a variar entre os 50 a 60 mil meticais.

Ainda que o candidato preencha os requisitos documentais, aptidão física, tenha luz verde das autoridades de saúde (exames médicos), boa classificação nos testes (oral e escrito) e ainda seja um indivíduo idóneo, muitas vezes é deixado de lado a favor dos candidatos que conseguiram o “way” (caminho – na tradução para a língua portuguesa) ou ainda um “bom padrinho”.

O Serviço Nacional de Migração parte, actualmente, na pole position no que à prática de actos corruptos diz respeito. Vários funcionários das várias delegações (da base ao topo), incluindo a nível central estão a contas com os órgãos de justiça e quase todos acusados dos crimes de corrupção.

As práticas corruptas envolvendo funcionários deste serviço partem desde a extorsão, venda de vistos, emissão fraudulenta de passaportes, desvio de fundos, compra de bens sem a observância das normas de contratação de empreitada pública e comercialização do Documento de Identificação de Residência dos Estrangeiros (DIRE). Estas práticas acontecem em plena luz do dia e com o beneplácito das mais altas patentes.

Em 2017, por exemplo, foram desviados cerca de 17 milhões de meticais dos cofres daquela instituição. O valor corresponde às receitas do mês de Março dos Serviços Provinciais de Migração na cidade de Maputo, cujos implicados são funcionários de topo. Actualmente, o caso se encontra sob alçada dos órgãos de justiça.

Ainda no histórico do SENAMI, isto no que respeita à falsificação de documentos de viagem, sobressai o “autêntico passaporte” de Momad Assif Satar, mais conhecido por “Nini Satar”, detido Julho de 2018 na Tailândia, na sequência da quebra da liberdade condicional que lhe fora concedido. O caso, no entanto, já foi a julgamento, tendo Nini Satar sido condenado a 1 ano de prisão e os funcionários do SENAMI ilibados. Nini Satar foi preso na Tailândia com passaporte autêntico, mas com o nome de Shaime Momed Aslam (por sinal seu sobrinho).

O Serviço Nacional de Identificação Civil tem sido um importante “braço direito” do SENAMI nesta subversiva empreitada, facto que torna estas duas entidades facilitadoras da ocorrência de crimes transnacionais, tais são os casos de tráfico de drogas, seres humanos e bem como de armas de fogo.

No domínio da Ordem, Segurança e Tranquilidade Públicas é onde subsiste, na actualidade, outro desafio estruturante e que, certamente, o longo percurso no corredor securitário terá de ser chamado à ribalta.

Amade Miquidade tem a espinhosa missão de repor a ordem, segurança e tranquilidade na já instável província de Cabo Delgado. Nesta província, tida hoje como a solução para debilitadas contas públicas derivado da existência de incomensuráveis reservas de Gás Natural Liquefeito (GNL), indivíduos, cujos rostos e motivações não foram ainda revelados, têm, desde Outubro de 2017, atacado alvos civis e militares. Munidos de armas brancas e de fogo, os indivíduos teimam em desafiar todas as leis da natureza e continuam a semear terror, pânico e luto naquela província da região norte do país. Cálculos feitos, desde o início dos ataques armados em finais de 2017, apontam para o registo de pouco mais de 500 óbitos e a destruição de inúmeras infra-estruturas (entre públicas e privadas) parcial ou mesmo na totalidade.

No centro do país, concretamente nas províncias de Sofala e Manica, repousa um outro foco de instabilidade. Novamente ataques armados (alvos civis e militares), mas que, desta vez, a Polícia da República de Moçambique diz estarem a ser perpetrados por indivíduos pertencentes à auto-proclamada Junta Militar da Renamo, liderada por Mariano Nyongo.

Este grupo, sabe-se, contesta a liderança do actual Presidente da Renamo, Ossufo Momade, sendo que, enquanto este continuar em frente dos destinos desta formação partidária, os ataques, tal como vem dizendo o grupo, não vão cessar.

A inclusão dos homens armados da Renamo no âmbito do Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR), resultante dos consensos alcançados entre Filipe Nyusi e Ossufo Momade, presidente da Renamo, é outro melindroso dossier que caiu às mãos de Miquidade.

No âmbito da implementação do referido processo, no caso o DDR, pelo menos publicamente, 10 antigos guerrilheiros pertencentes ao maior partido da oposição foram oficialmente enquadrados na Polícia da República de Moçambique, no passado mês de Dezembro.

De lá a esta parte, não se conhecem grandes avanços, senão as reclamações do Presidente da República com relação ao efectivo que o maior partido da oposição tem estado a apresentar no quadro da materialização do processo. A falta de clareza no que respeita às patentes está actualmente no centro da discórdia.

Dados oficiais apontam que o maior partido da oposição apresentou uma lista de 5.200 guerrilheiros.      

Ao nível da PRM, que desde a assinatura do Acordo Geral de Paz de 1992 sempre se mostrou fiel ao partido no poder e, consequentemente, não ter sido penetrada por homens provenientes da Renamo, Miquidade, caso queira materializar com êxito as recomendações deixadas pelo Comandante-em-Chefe das Forças de Defesa e Segurança, vai ter de puxar dos galões para quebrar a resistência que já perdura há um par de décadas.

Mas os desafios não se esgotam por aqui. Miquidade tem ainda a dura missão de acabar com o sindicato do crime que controla desde os corredores do Ministério até as unidades operativas da PRM. A rede, sabe-se, faz uso da corporação e dos seus meios para a satisfação de interesses contrários aos do Estrado, figurando o assassinato do conhecido activista social, Anastácio Matavele, em Setembro último, uma prova inequívoca. Matavele foi assassinado, em plena luz do dia, por agentes pertencentes à tropa de elite da PRM, confirmando, deste modo, a velha ideia da existência de “esquadrões de morte” no seio da corporação, cuja missão central é raptar, molestar e aniquilar todo aquele que ousa pensar diferente.

Aliás, depois de tirarem de circulação o representante do FONGA em Gaza, tal como escreveu um semanário da praça, os executores foram “promovidos” através de um despacho que ostenta a assinatura do Inspetor Geral da Polícia, Bernardino Rafael, por sinal o Comandante Geral da PRM.

Para além de Anastácio Matavele, Gilles Cistac (falecido), Jeremias Pondeca (falecido), Francisco Lole (desaparecido), José Jaime Macuane, Ericino de Salema, Matias Guente, estes últimos violentados e depois soltos, são algumas das vítimas deste impiedoso exército.

Uma atenção especial, ainda no que respeita às redes mafiosas, Miquidade terá de dar ao tráfico de drogas, de espécies protegidas (cornos e marfim), de armas e aos raptos. No que respeita aos raptos, embora nunca se tenha provado, mas publicamente se avança que são orquestrados e executados no seio da corporação, sendo as altas patentes peças-chave do puzzle, o novo timoneiro tem a espinhosa missão de erradicar estas práticas. (I.Bata)

Desembaraçar mercadoria, durante o processo de exportação ou importação de bens, continua um “calcanhar de Aquiles” para os agentes económicos em Moçambique. Em causa está a morosidade.

Se há alguns anos o desembaraço aduaneiro era feito em 21 dias, no princípio do ano passado, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) comunicou, com um ar de satisfação, que o tempo reduzira para apenas dois dias, graças à implementação da Janela Única Electrónica (JUE).

A JUE é um sistema electrónico de facilitação de comércio que inclui recursos necessários para o estabelecimento duma operação eficiente, eficaz e sustentável e com crescimento contínuo para o desembaraço aduaneiro de mercadoria e sua monitorização.

Com a vantagem de garantir maior colecta de receitas fiscais no comércio internacional, a JUE é gerida pela empresa Mozambique Community Network (MCNet), uma entidade público-privado com quase uma década de existência.

Todavia, mesmo com um sistema que permite desembaraço célere, o Presidente do Pelouro da Política Fiscal Aduaneira e Comércio Internacional na CTA, Kekobad Patel, afirmou que a morosidade na exportação ou importação ainda persiste em Moçambique.

Em entrevista à “Carta”, este domingo, Patel apontou a falta de integração dos ministérios-chave no processo. Com excepção do Ministério da Economia e Finanças, a fonte elencou os Ministérios da Indústria e Comércio, da Agricultura e Desenvolvimento Rural, da Saúde, entre outros que são bastante cruciais na hora de desembaraçar uma mercadoria.

Segundo Patel, que também integra a gestão do MCnet, a falta de integração daqueles ministérios leva a que os processos sejam tratados manualmente, o que é deveras moroso e embaraçoso.

O nosso interlocutor apontou que a falta de integração daqueles ministérios, embora se esteja a fazer esforços para reverter o cenário, tem contribuído para má classificação de Moçambique no diz respeito ao Doing Business.

E, de facto o último relatório do Banco Mundial demonstra que, num universo de 190 economias, Moçambique caiu três lugares no que respeita à facilidade para fazer negócios, ao situar-se na 138ª posição, três níveis abaixo do 135º em que se situou em 2019.

Perante este cenário, Patel afirmou que o país é menos apetecível a novos investimentos, sobretudo vindos do exterior.

Falando por ocasião da passagem do dia mundial das alfândegas, que se assinala anualmente a 24 de Janeiro, mas cujas cerimónias têm lugar hoje, na fronteira da Ponta do Ouro, na província de Maputo, o nosso entrevistado sublinhou que facilitar o desembaraço é um dos principais desafios daqueles profissionais em Moçambique.

“E, neste contexto é preciso tornar a JUE um sistema de todos e em que todos os ministérios façam parte”, apelou.

Para além de tornar célere o desembaraço de mercadorias, o empresário apresentou outros desafios que sufocam a classe alfandegária no país. Apontou a harmonização dos trabalhos nas fronteiras com a criação de uma entidade que vele pelo desembaraço.

“Nas fronteiras, o agente económico é obrigado a prestar contas a tantas entidades. Para além do alfandegário, está o pessoal da migração, a polícia… não há um e único comando. Então defendo a harmonização do trabalho nas fronteiras”, afirmou.

Da harmonização de comandos, o nosso interlocutor estendeu o debate para a necessidade de o trabalho nas fronteiras ser de 24 horas por dia, como tem acontecido nos portos.

Em conversa telefónica, Patel apontou ainda como desafio da classe alfandegária no país a formação e contínua capacitação. No entanto, para aquele empresário não basta a formação, é preciso ainda que as alfândegas detenham meios para trabalhar como deve. (Evaristo Chilingue)

Os tribunais moçambicanos reduziram o tempo médio de resolução de litígios de 17 meses em 2014 para 12 meses, em 2019, referem dados do Tribunal Supremo de Moçambique (TS).

O arrastamento temporal de processos nos tribunais moçambicanos têm sido apontando como um nó de estrangulamento no ambiente de negócios no país.

De acordo com a tabela do TS, divulgada por ocasião do início do ano judicial de 2020, a taxa de resolução de litígios - o correspondente ao índice de casos resolvidos - aumentou de 37,6%, em 2014 para 45%, em 2019.

O número de processos concluídos tem conhecido um incremento de 5% desde 2014 e o rácio de juiz por 100 mil habitantes passou de 1,1, em 2014, para 1,3, em 2019, com uma média de ingresso de 25 magistrados por ano.

"O Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais previa o ingresso anual de 75 novos juízes, o que, compreensivelmente, não foi possível no contexto das dificuldades do nosso país", lê-se no documento.

Nos últimos cinco, prossegue o balanço, foram criados tribunais superiores de recurso nas três regiões do país e seções de recurso nos tribunais provinciais.

Por outro lado, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) imprimiu rigor na disciplina, o que resultou no afastamento da magistratura judicial de 13 juízes e 48 oficiais de justiça, nos últimos cinco anos, em consequência de expulsão e demissão.(Lusa)

O gabinete de estudos económicos do Standard Bank reviu em baixa a previsão de crescimento para Moçambique por causa da violência no norte do país, antecipando agora uma expansão económica de 3,4% este ano.

"Baixámos a nossa previsão de crescimento do PIB em 0,3 pontos percentuais, para 3,4% em 2020, para refletir o impacto negativo dos desafios de segurança em certos distritos das regiões norte e centro de Moçambique", escrevem os economistas deste banco sul-africano.

No relatório mais recente sobre as economias africanas, enviado aos clientes e a que a Lusa teve acesso, o Standard Bank acrescenta: "Depois, com os investimentos no gás natural a ganharem fôlego, provavelmente a partir do segundo semestre, prevemos que o PIB acelere para 4,1% no próximo ano".

A violência no norte e centro do país fez também baixar a previsão de crescimento do PIB no ano passado, em 0,2 pontos percentuais, para 2,3%, mas a partir de 2024 a expansão económica deverá ser maior que 10% por ano, descendo para cerca de 4% a longo prazo.

"A capacidade institucional limitada, as deficiências na facilidade de fazer negócios, as limitadas qualificações da mão de obra e a falta de um setor privado vibrante podem limitar a participação nos projetos de gás natural liquefeito, o que coloca riscos a estas previsões de longo prazo", alertam os analistas.

"Uma mudança de mentalidade e melhor alocação de recursos poderiam sustentar um crescimento económico mais inclusivo", o que é crítico para quase metade da população, que vive com menos de 1,90 dólares por dia, conclui-se no documento, que coloca a dívida pública nos 106,8% do PIB este ano e 101,6% em 2021. (Lusa)

A empresa pública Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) aumentou os preços de viagem para os passageiros, considerando as atuais tarifas "muito aquém" dos custos pelo serviço de transporte que suporta, anunciou hoje a companhia em comunicado.

Na nota, divulgada pelo diário Notícias, a empresa ferroviária refere que subiu o preço mínimo para 11 meticais (0,15 cêntimos de euro) e o máximo para 40 meticais (0,56 cêntimos), nas bilheteiras das estações e pontos de paragem em comboios de pequeno curso, e para 12 meticais (0,17 cêntimos) o mínimo e 45 meticais o máximo (0,56 cêntimos), a bordo dos comboios de pequeno curso.

Nas bilheteiras das estações e pontos de paragem em comboios de longo curso, o preço passa para um mínimo de 40 meticais (0,56 cêntimos de euros) e para um máximo de 240 meticais (3,40 euros) e os praticados a bordo passam para um mínimo de 45 meticais (0,63 cêntimos) e máximo de 265 meticais (3,73 euros).

Os CFM avançam que têm acumulado anualmente mais de 200 milhões de meticais (2,83 milhões de euros) de prejuízos, devido às baixas tarifas que pratica no transporte de passageiros.

"As tarifas praticadas continuam a ser muito aquém, tanto do ponto de vista de custo como no que tange à inflação, bem como quando comparadas com as praticadas nas rodovias", lê-se na nota assinada pelo diretor executivo, Cândido Jone.

Numa outra nota que divulgou na sua página na Internet, a empresa diz que comparticipa com 85% do custo da passagem, cabendo ao passageiro apenas os restantes 15%.

Os CFM operam várias linhas de comboio no Sul e Centro do país, sendo as linhas do Norte asseguradas pela concessionária Corredor de Desenvolvimento do Norte (CDN).

Em 2019, os CFM anunciaram resultados líquidos de 2,18 mil milhões de meticais (310 milhões de euros) do exercício de 2018 contra 3,01 mil milhões de meticais (426 milhões de euros) atingidos no exercício anterior, o que representa um decréscimo de cerca de 28%.

Ainda assim, a ferroviária é uma das poucas empresas públicas em Moçambique que escapam à crise financeira em que o setor empresarial do Estado se encontra.(Lusa)