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Eleitores foram impedidos de votar em 17% das Mesas de Votos instaladas nos Municípios de Cuamba e Lichinga (Niassa); Chiúre (Cabo Delgado); Monapo, Malema, Nampula, Nacala-Porto e Ribáuè (Nampula); Alto-Molocué, Morrumbala e Quelimane (Zambézia); Chimoio (Manica); Beira (Sofala), Chókwè (Gaza); Matola (província de Maputo) e na Cidade de Maputo.
Os dados foram avançados pelo Consórcio Eleitoral Mais Integridade, na noite de ontem, após o encerramento da votação nas 65 autarquias do país, no âmbito da realização, esta quarta-feira, das VI Eleições Autárquicas.
De acordo com a plataforma, que colocou cerca de 2.000 observadores para fiscalizarem 1.200 Mesas de Votos em 30, dos 65 municípios do país, os impedimentos estavam relacionados, por um lado, com a ausência de nomes dos eleitores nos cadernos eleitorais e, por outro, com a recusa de permitir o voto de cidadãos sem cartão de eleitor.
“Em algumas Mesas destes municípios, os respectivos presidentes seleccionavam os eleitores que podiam exercer o seu direito de voto sem cartão de eleitor. Em Ribáuè [Nampula], por exemplo, os presidentes das Mesas escolhiam, na fila, os eleitores que deviam votar”, detalha.
Os casos denunciados pelo “Mais Integridade” contrariam a Lei Eleitoral que permite a qualquer eleitor exercer o seu direito cívico com recurso aos documentos de identificação com fotografia actualizada desde que se tenha recenseado, por um lado, e, por outro, a instrução emitida na segunda-feira pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), dando ordem aos Membros das Mesas de Votos a permitir o exercício de voto a todos os cidadãos, cujos nomes não constam dos Cadernos de Recenseamento Eleitoral, enquanto portam cartão de eleitor produzido no local.
Para além dos eleitores, houve também delegados de candidatura que foram impedidos de votar nos Municípios de Chiúre e Montepuez (Cabo Delgado); Nampula e Nacala-Porto (Nampula); e Beira (Sofala). A plataforma defende que os delegados que confrontaram os presidentes das Mesa de Votos, devido à lentidão das filas e ao facto de darem privilégios a certos grupos, em detrimento de outros, foram as principais vítimas.
Aliás, a lentidão no atendimento originou protestos de eleitores que, em algumas situações, culminaram em conflitos entre delegados de candidatura e presidentes de mesa, tal como entre os eleitores e a Polícia. No caso dos Municípios de Nampula, Ribáuè e Nacala-Porto (Nampula); Montepuez (Cabo Delgado) e Mocuba (Zambézia), dizem os observadores eleitorais nacionais, a Polícia foi obrigada a usar gás lacrimogénio para dispersar eleitores.
O Consórcio “Mais Integridade” diz ainda que houve interrupção da votação durante o dia, em 15% das Mesas observadas. As interrupções foram provocadas, na sua maioria, pelos delegados de lista e eleitores por divergências entre as listas de eleitores constantes nas Mesas e as cópias na posse dos delegados de candidatura; por suspeita de boletins de votos pré-marcados a favor do partido Frelimo dentro das cabines de votação; e por haver eleitores que foram encontrados com muitos boletins de voto pré-marcados a favor do partido Frelimo.
Igualmente, houve paralisação da votação devido ao uso abusivo de voto especial; por falta de material de votação; por rubrica prévia a cadernos eleitorais; e por tratar outros assuntos.
De acordo com os relatos do Consórcio Mais Integridade, houve, mais uma vez, restrições e bloqueios à observação eleitoral. Pontapeando a Lei Eleitoral, os Membros das Mesas de Votos retiraram os observadores desta plataforma em salas para não assistir à votação, em quase todos os municípios observados.
Constituído em 2022, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade tem como objectivo contribuir para a transparência e integridade do ciclo eleitoral 2023-2024, avaliando, de forma objectiva e isenta, o seu desenrolar, produzindo informação e análise públicas e credíveis sobre as várias fases do processo, incentivando o nível e a qualidade de participação dos cidadãos e contribuindo para a redução das tensões eleitorais.
A plataforma é composta por sete organizações da sociedade civil, nomeadamente, Comissão Episcopal de Justiça e Paz (CEJP) da Igreja Católica; Centro de Integridade Pública (CIP); Núcleo das Associações Femininas da Zambézia (NAFEZA); Solidariedade Moçambique (SoldMoz); Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC); Capítulo Moçambicano do Instituto para Comunicação Social da África Austral (MISA-Moçambique); e Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD). (Carta)
