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Uma queixa-crime acaba de ser apresentada na França contra a TotalEnergies, por homicídio involuntário e omissão de socorro a pessoas em perigo, durante o ataque dos insurgentes no dia 24 de Março de 2021 em Palma, Cabo Delgado. De acordo com uma nota das organizações Justiça Ambiental (JA!), Amigos da Terra Moçambique e a Amigos da Terra França, a queixa foi accionada por sobreviventes e famílias das vítimas do massacre.
As três organizações dizem que vinham alertando, desde 2019, sobre a relutância da TotalEnergies em avançar com o seu mega-projecto de gás no Rovuma, não obstante a situação de segurança e humanitária pré-existente e em curso e as numerosas violações dos direitos humanos.
Esta queixa, dizem elas, vem confirmar que a multinacional francesa não tomou as medidas necessárias face aos graves riscos existentes. Em Junho de 2020, a Amigos da Terra (França, Moçambique e Internacional) publicou um relatório de investigação intitulado “Do Eldorado do Gás ao Caos: Quando a França Empurra Moçambique para a Armadilha do Gás” , detalhando os riscos e impactos do projecto sobre os direitos humanos, o ambiente e o clima, e a cumplicidade do Estado francês.
Na sequência do atentado dos insurgentes em Palma, que causou a morte de quase 1200 civis, a TotalEnergies declarou “força maior” e suspendeu as operações em Abril de 2021. “A TotalEnergies procurava assim libertar-se das suas obrigações contratuais com os seus subcontratados, muitos dos quais empresas locais. Esta situação não só afectou os trabalhadores dos subcontratados da Total, mas sobretudo agravou a situação das populações locais deslocadas pelo projecto de gás, abandonadas sem terra nem meios de subsistência, e com o processo de compensações interrompido, sem certezas a respeito da sua retoma”, alegam as organizações.
No comunicado das três organizações, lê-se: “a queixa-crime apresentada contra a Total confirma a falta de consideração desta transnacional pela população local e pelos seus subcontratados: apesar de ter conhecimento da deterioração da situação de segurança em Cabo Delgado e da probabilidade de um iminente ataque de insurgentes, a empresa foi criticada por não ter sequer adoptado um plano de evacuação”.
A queixa baseia-se na investigação do jornalista Alex Perry, segundo a qual a Total recusou-se a prestar assistência à empresa de segurança DAG, que tinha solicitado combustível para as suas missões de salvamento durante o atentado de Palma. Antes do ataque, a Total tinha pressionado o governo moçambicano para garantir a segurança da zona do gás, o que se reflectiu no facto de, no dia do ataque, haver mais de 800 soldados a proteger as instalações da Total em Afungi, e nenhuma segurança a proteger a vila ou os civis”. (Carta)
