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O que deveria ser um acto acolhido e executado normalmente por todas as estruturas governamentais, sociais e não só, tornou-se no símbolo de má-percepção. É que há dias o Fórum das Organizações Femininas do Niassa (FOFeN) submeteu um requerimento ao Concelho Municipal da Cidade de Lichinga (CMCL), uma vez que a Constituição da República de Moçambique (CRM), no seu Artigo 51, relativo ao “Direito à liberdade de reunião e de manifestação” diz que “todos os cidadãos têm direito à liberdade de reunião e manifestação nos termos da lei”.
No documento em nossa posse, o CMCL escreve que “este gabinete recebeu a nota com a referência n° 03/FOFeN/2020, datada de 14 de Janeiro de 2020, sobre a comunicação sobre realização de uma marcha pública e pacífica em repúdio à situação de insegurança pública com maior enfoque a violação sexual e assassinato de raparigas e mulheres”.
“Pela presente, temos a honra de transcrever o despacho exarado pelo excelentíssimo senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Lichinga, com o seguinte teor: ‘aguardar por uma melhor oportunidade para o efeito”, refere o documento com n° 40/GP/CMCL/010/2020 emitido a 23 de Janeiro.
Salientar que face à decisão do edil de Lichinga, o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) considera que a mesma é ilegal, uma vez que em Moçambique para a realização de uma manifestação, não se carece de autorização de nenhuma entidade pública, ou seja, ninguém deve proibir as pessoas, devidamente organizadas de se manifestarem de forma pacífica, pois a manifestação é um Direito Constitucional.
Entretanto, esta marcha surge semanas após o assassinato macabro por desconhecidos em Cuamba da Jovem estudante universitária, Sabina Filipe Manuel, de 21 anos, natural daquela Província, com sinais evidentes de ter sido vítima de violação sexual – mesmo antes de as autoridades terem feito uma autopsia concludente, conforme explicou Alves Mathe, em entrevista à nossa reportagem, no passado dia 08 de Janeiro.
Tal como Sabina, nos últimos já foram assassinadas várias em Moçambique. Dos casos mais mediáticos – todos eles acontecidos na cidade e província de Maputo – há a registar os de Elecricia Luísa Chavany, de 18 anos de idade; Alzira Sigauque, de 17 anos; Enia Madime, jovem professora de 22 anos de idade; Sepúlveda Laura Joaquim, estudante de jornalismo, de 22 anos; Michelle Menete, de 18 anos, que acabava de ganhar uma bolsa de estudos para a China, entre outras cujos casos continuam um autentico mistério.
Relativamente, às marchas na Província de Niassa, em Setembro de 2019, quando um grupo de cidadãos revoltados com as constantes mortes na maternidade do Hospital Provincial de Lichinga saiu para marchar, eis que um contingente da polícia fortemente armado dirigiu-se a aquele local, violentou os participantes e detendo alguns deles. Refira-se que a aludida manifestação visava exigir a mudança de comportamento e responsabilização dos funcionários que prestam serviços naquela unidade hospitalar. (O.O)
