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Desembaraçar mercadoria, durante o processo de exportação ou importação de bens, continua um “calcanhar de Aquiles” para os agentes económicos em Moçambique. Em causa está a morosidade.
Se há alguns anos o desembaraço aduaneiro era feito em 21 dias, no princípio do ano passado, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) comunicou, com um ar de satisfação, que o tempo reduzira para apenas dois dias, graças à implementação da Janela Única Electrónica (JUE).
A JUE é um sistema electrónico de facilitação de comércio que inclui recursos necessários para o estabelecimento duma operação eficiente, eficaz e sustentável e com crescimento contínuo para o desembaraço aduaneiro de mercadoria e sua monitorização.
Com a vantagem de garantir maior colecta de receitas fiscais no comércio internacional, a JUE é gerida pela empresa Mozambique Community Network (MCNet), uma entidade público-privado com quase uma década de existência.
Todavia, mesmo com um sistema que permite desembaraço célere, o Presidente do Pelouro da Política Fiscal Aduaneira e Comércio Internacional na CTA, Kekobad Patel, afirmou que a morosidade na exportação ou importação ainda persiste em Moçambique.
Em entrevista à “Carta”, este domingo, Patel apontou a falta de integração dos ministérios-chave no processo. Com excepção do Ministério da Economia e Finanças, a fonte elencou os Ministérios da Indústria e Comércio, da Agricultura e Desenvolvimento Rural, da Saúde, entre outros que são bastante cruciais na hora de desembaraçar uma mercadoria.
Segundo Patel, que também integra a gestão do MCnet, a falta de integração daqueles ministérios leva a que os processos sejam tratados manualmente, o que é deveras moroso e embaraçoso.
O nosso interlocutor apontou que a falta de integração daqueles ministérios, embora se esteja a fazer esforços para reverter o cenário, tem contribuído para má classificação de Moçambique no diz respeito ao Doing Business.
E, de facto o último relatório do Banco Mundial demonstra que, num universo de 190 economias, Moçambique caiu três lugares no que respeita à facilidade para fazer negócios, ao situar-se na 138ª posição, três níveis abaixo do 135º em que se situou em 2019.
Perante este cenário, Patel afirmou que o país é menos apetecível a novos investimentos, sobretudo vindos do exterior.
Falando por ocasião da passagem do dia mundial das alfândegas, que se assinala anualmente a 24 de Janeiro, mas cujas cerimónias têm lugar hoje, na fronteira da Ponta do Ouro, na província de Maputo, o nosso entrevistado sublinhou que facilitar o desembaraço é um dos principais desafios daqueles profissionais em Moçambique.
“E, neste contexto é preciso tornar a JUE um sistema de todos e em que todos os ministérios façam parte”, apelou.
Para além de tornar célere o desembaraço de mercadorias, o empresário apresentou outros desafios que sufocam a classe alfandegária no país. Apontou a harmonização dos trabalhos nas fronteiras com a criação de uma entidade que vele pelo desembaraço.
“Nas fronteiras, o agente económico é obrigado a prestar contas a tantas entidades. Para além do alfandegário, está o pessoal da migração, a polícia… não há um e único comando. Então defendo a harmonização do trabalho nas fronteiras”, afirmou.
Da harmonização de comandos, o nosso interlocutor estendeu o debate para a necessidade de o trabalho nas fronteiras ser de 24 horas por dia, como tem acontecido nos portos.
Em conversa telefónica, Patel apontou ainda como desafio da classe alfandegária no país a formação e contínua capacitação. No entanto, para aquele empresário não basta a formação, é preciso ainda que as alfândegas detenham meios para trabalhar como deve. (Evaristo Chilingue)
