O Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), uma organização da sociedade civil, condena, com veemência, as ameaças contra a liberdade de imprensa, proferidas pelo PCA da Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologia, Julião João Cumbane, na sua conta pessoal do Facebook, contra o Jornal “Carta de Moçambique”, devido à publicação de informações relacionadas com os ataques militares, na província de Cabo Delgado.

Julião Cumbane, ex-membro do famigerado “G40” – um grupo de “choque” criado pela Frelimo para diabolizar qualquer cidadão que pensa diferente – publicou, na passada terça-feira, 11, na sua conta do Facebook, um post, no qual exige ao Estado Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), o Comando Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM) e o Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) a conjugarem “inteligência e acções enérgicas – mesmo as extra-legais! – contra as ‘notícias’ miserabilistas que desmoralizam as Forças de Defesa e Segurança (FDS), que combatem os ataques por procuração nas regiões Norte e Centro de Moçambique”.

No seu post, o solícito académico, que em Maio de 2019 acusou, através daquela rede social, o ex-Presidente da República, Armando Emílio de Guebuza, de “apadrinhar” os ataques que se verificam na província de Cabo Delgado, afirma que as pessoas que “vendem informações ao Marcelo Mosse (Director do Jornal) ou ao seu jornal, Carta de Moçambique, sobre o que se passa no norte de Cabo Delgado, não são patriotas” e que a “brincadeira para ganhar dinheiro à custa do sofrimento dum povo não deve ser permitida e tampouco tolerada”.

“Dizer isto, não é estar contra que se informe o povo sobre os ataques que ocorrem no Norte ou no Centro deste país. Longe disso. Estou, é contra o retrato miserabilista que nos é passado por tais pessoas, via "Carta de Moçambique". É MUITO MAU, porque desmoraliza quem tem o DEVER de defender a Pátria e glorifica os atacantes da mesma”, diz Cumbane, neste seu regresso aos “grandes palcos”, desde a sua nomeação, em Novembro de 2019.

Segundo o CDD, o Governo “não deve continuar a ignorar o comportamento de um servidor público que tem um enorme desprezo pelo Estado de Direito Democrático” e que “mostra uma compreensão problemática sobre a democracia”.

No seu comunicado de imprensa, a que “Carta” teve acesso, no início da tarde desta quinta-feira, a organização dirigida por Adriano Nuvunga solidariza-se com os jornalistas da “Carta de Moçambique”, a quem os incentiva a continuarem a informar os moçambicanos e o mundo em geral sobre os ataques em Cabo Delgado e desafia os órgãos estatais, responsáveis por assegurar a independência dos órgãos de comunicação social, a condenarem publicamente as ameaças de silenciamento de jornalistas através de meios “extra-judiciais”.

“O mesmo desafio vai também para as Forças de Defesa e Segurança, no sentido de demarcarem-se de quaisquer actos que violem os direitos e as liberdades fundamentais dos cidadãos”, defende.

No documento, de duas páginas, o CDD lembra que esta não é a primeira vez que Julião Cumbane faz uma incursão contra as liberdades de expressão e de informação. Sublinha que, em Agosto de 2018, dois juristas e membros da Frelimo, nomeadamente Teodoro Waty e Teodato Hunguana, foram vítimas de ameaças à integridade física e de morte proferidas por Julião Cumbane.

“Os dois reputados juristas foram ameaçados simplesmente porque rebateram, em artigos de opinião separados, as decisões da CNE que afastaram as candidaturas de Venâncio Mondlane (pela Renamo) e de Samora Machel Jr. (pela AJUDEM) das eleições autárquicas na Cidade de Maputo”, descreve aquela organização da sociedade civil, realçando que os visados (Teodoro Waty e Teodato Hunguana) escreveram à Procuradora-geral da República, solicitando a sua intervenção para a tomada de diligências que julgasse convenientes ao caso, porém, sem sucesso.

“Esse comportamento aumenta a convicção de que os responsáveis pelos assassinatos, raptos e torturas de activistas, académicos e jornalistas têm a protecção do Estado”, considera a fonte. Referir que, para além das redes sociais, Julião João Cumbane notabilizou-se em debates públicos, onde aparecia defendendo, com “unhas e garras”, as políticas do Governo, assim como as acções do partido Frelimo, num tom de ódio contra os que manifestavam opiniões contrárias. É PCA da Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologia desde Novembro do ano passado. (Carta)

Léo (Cauã Reymond) é um jornalista que cobre eventos para jornais de fora de São Paulo, cidade em que vive. Ele está com sérios problemas financeiros, piorados devido ao atraso com que são pagos os trabalhos que realiza. Ângela (Luíza Mariani) divide o apartamento com Léo e tem um filho de 6 anos, que é praticamente criado por sua empregada. Depressiva, ela fica boa parte do dia na cama e à noite sai em busca de diversão. Em uma noite Léo resolve gastar o pouco dinheiro que tem e, por acaso, encontra Ângela. Ela o apresenta a Marcin (Caroline Abras), que se veste como homem, mas possui trejeitos de mulher. Logo ficam amigos e decidem beber, tendo ainda a companhia de Wilson (João Miguel), um taxista que acredita precisar de um psiquiatra. Aos poucos surge entre eles um forte laço afetivo, aumentado ainda mais quando decidem aplicar um golpe.

(14 de Fevereiro, às 18:30Min no Centro Cultural Brasil-Moçambique)

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(13 de Fevereiro, às 13:30Min no Centro Cultural Americano Maputo)

O Governo americanos, através da sua Agência para o Desenvolvimento Internacional (USAID), assinou, ontem, um memorando de entendimento com a Total, no qual ambas organizações concordaram em investir 5 milhões de USD, cada, para promover melhores resultados de saúde comunitária, prevenir o casamento infantil e encorajar o desenvolvimento positivo da juventude na província de Cabo Delgado.

De acordo com o comunicado de imprensa, enviado à nossa Redacção, a parceria entre a USAID e o projecto Mozambique LNG, liderado pela Total, irá abordar muitos dos desafios enfrentados pelas mulheres e raparigas naquela província do norte do país.

O documento frisa que, embora a taxa de casamento infantil, em Moçambique, já esteja entre as mais altas do mundo, a província de Cabo Delgado, com 61%, tem a maior taxa de casamento infantil entre as províncias para raparigas menores de 18 anos de idade.

“Casar-se jovem e ter filhos na adolescência põe em risco a saúde das raparigas e rouba-lhes a oportunidade de ir à escola. As consequências a longo prazo podem ser devastadoras para as mulheres, suas famílias e o desenvolvimento da nação. Desastres climáticos recentes complicaram ainda mais estes problemas de longa data”, diz a fonte.

Em comunicado enviado ontem à “Carta”, o Embaixador dos E.U.A., Dennis Hearne, enfatizou ainda o compromisso assumido pelo seu Governo, Total e pelo Governo da República de Moçambique em abordar estes problemas juntos.

Hearne afirmou que Cabo Delgado precisa de jovens saudáveis, capacitados e cheios de esperança para o futuro. Na nota, realçou que a parceria oferece “um exemplo de como os sectores público e privado podem trabalhar juntos para enfrentar os difíceis desafios que o povo de Cabo Delgado enfrenta”.

Por sua vez, o Director-geral da Total, em Moçambique, Ronan Bescond, declarou: “Temos o prazer de estabelecer esta parceria com a USAID, que irá fortalecer as nossas acções de apoio à saúde comunitária nos distritos de Mocímboa da Praia e Palma. Como empregador responsável, consideramos a saúde uma prioridade. Em todos os nossos países anfitriões, estamos firmemente comprometidos em contribuir para a saúde e o bem-estar dos nossos colaboradores, das pessoas que os rodeiam e, por conseguinte, das comunidades locais”.

De acordo com o comunicado, Bescond acrescentou que, juntando os esforços da Total aos do Governo de Moçambique e da USAID para desenvolver a saúde comunitária, a educação e a criação de oportunidades económicas e sociais para mulheres jovens e raparigas, a petrolífera está a trabalhar na inclusão da juventude e a contribuir para o desenvolvimento sustentável de Moçambique.

A nota refere que o apoio da USAID faz parte dos mais de 500 milhões de dólares em assistência anual que o Governo dos E.U.A. fornece para melhorar a qualidade da educação e cuidados de saúde, promover a prosperidade económica e apoiar o desenvolvimento geral de Moçambique. (Carta)

As autoridades moçambicanas preveem inundações nos próximos três dias em várias povoações do centro do país atingidas há um ano pelo ciclone Idai, lê-se no boletim hidrológico nacional de hoje. Estão previstas inundações nas bacias dos rios Búzi e Pungoe, causando inundações, entre outras povoações, em Búzi, Lamego, Chirassicua e Muda Mufo.

A cidade de Chimoio, capital provincial de Manica, poderá também sofrer inundações urbanas. Ainda segundo o boletim, elaborado pela Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos, deverá ficar condicionada a circulação automóvel entre várias localidades da região Centro (Lamego - Bebedo e Tica - Búzi). A atual época das chuvas em Moçambique, de outubro a abril, já matou 54 pessoas e afetou cerca de 65 mil, muitas com habitações inundadas, segundo dados do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC). (Lusa)

Foi através do seu habitual comunicado de imprensa semanal que o Comando Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM) anunciou ter detido, na primeira semana do mês em curso, uma cidadã de 49 anos, no distrito de Bilene, província de Gaza, indiciada de ter raptado um menor de 10 anos de idade.

Sem dar detalhes, relativamente ao caso, o documento, partilhado nesta quarta-feira, refere ainda que, na ocasião, a corporação apreendeu, na posse da indiciada, uma viatura de marca Toyota Surf, com a chapa de matrícula AFV 758 MC.

Segundo os dados da PRM, de 01 a 07 de Fevereiro, foram apreendidas, em todo o país, sete armas de fogo e 41 munições, na posse de indivíduos estranhos. As armas, de acordo com as autoridades, foram apreendidas nas províncias de Manica, Gaza, Maputo e cidade de Maputo.

Na cidade de Maputo, diz a PRM, uma arma, do tipo AK-47, com o n° 74175, foi apreendida no bairro das Mahotas, enquanto outra, da marca TAURUS, com n° 63484, tinha oito munições. Já na província de Maputo, uma, de tipo pistola, foi apreendida no bairro T3, com uma munição; outra, tipo Short Gun, na Ponta D’Ouro com seis munições; e a última, em Nkobe, sendo da marca Makarov, mas com o número viciado e contendo três munições.

Em Gaza, foi apreendida uma AK-47, n° 257860, com 23 munições e, em Manica, uma pistola. Estas armas juntam-se a outras nove apreendidas na semana anterior, período em que a PRM também apreendeu 50 munições, em todo o território nacional.

No que se refere à sinistralidade rodoviária, a PRM afirma ter registado, em sete dias, 15 óbitos (uma média de 2.1 mortes por dia), em consequência de 21 acidentes de viação, que resultaram também no ferimento de outras 65 pessoas, entre graves (19) e ligeiros (46).

Numa altura em que o país continua a viver um ambiente de tensão, com os ataques na zona centro do país e na província de Cabo Delgado, as Forças de Defesa e Segurança (FDS) afirmam estar “em prontidão combativa permanente, em várias linhas operacionais, levando a cabo acções de patrulha ostensiva, visando combater e neutralizar os malfeitores”. (Marta Afonso)

A existência de esquemas de corrupção, fraca fiscalização e o facto de alguns dirigentes do governo e do sector florestal serem “árbitros e jogadores” são apontados como os maiores problemas que afectaram o então Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), que desde 2015 – 2020 foi dirigido por Celso Correia. Esta posição foi defendida por diferentes ambientalistas ouvidos pela “Carta” nos últimos dias.

A entrevista, cujo epicentro era analisar os desafios do sector de florestas, um dos mais devastados pela “mafia chinesa” em Moçambique, uma vez que mais de 90% da madeira explorada em Moçambique vai para aquele país, com algumas espécies (mesmo proibidas, tal como a Nkula) continuando a ser delapidadas, num esquema que envolve quadros do sector florestal e do governo.

De acordo com o Engenheiro ambiental, Luís Nhamucho, é importante disciplinar o sector. Ou seja, o governo deve reiniciar as actividades no sector de florestas, porque “a saga da exploração ilegal voltou e no último quinquénio foi visível a existência de árbitros e jogadores ao mesmo tempo”. Para Dulce Brás, Oficial de Monitoria e Avaliação da Associação de Apoio e Assistência Jurídica às Comunidades (AAAJC) com sede em Tete, a falta de mapeamento e informatização no sector de florestas facilita a acção dos furtivos.

Dulce Brás disse que em Tete existem vários estaleiros e serrações nas proximidades de áreas de conservação, uma situação que na sua óptica facilita o abate de espécies de madeira, incluindo a protegida por lei. Por sua vez, Olinda Cuna, Coordenadora de programas na área de recursos florestais na Livaningo, considera que os grandes desafios do sector florestal no quinquénio que ora inicia passam por melhorar na fiscalização e nos métodos de compensação às comunidades residentes nas zonas de exploração florestal, “porque as mesmas já estão a ficar frustradas já que maior parte delas ainda não se beneficiou dos proventos oriundos da exploração dos recursos florestais”.

Os pontos acima mencionados estarão, ao que tudo indica, sob gestão do Ministério da Terra e Ambiente, liderado por Ivete Maibase, recentemente empossada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi. Entre outros diversos desafios existentes, os ambientalistas ouvidos pela “Carta” convergiram em questões ligadas à corrupção, fiscalização, reforma legislativa, gestão dos 20%, entre outras.

Combate à corrupção e fiscalização

Os dois pontos positivos que marcaram o quinquénio passado, 2015-2019, foram, primeiro: iniciativa da avaliação dos operadores florestais e que teve duas edições, embora tenha mostrado a vulnerabilidade e uma questionável qualidade dos inquéritos e a contribuição do modelo usado para o que é ultimato desejado para a gestão sustentável, um ponto de partida para saber-se onde se está e para onde se pretende chegar.

Nhamucho disse que a queda do número de operadores não teve nada a ver com o mau desempenho, mas, sim, estava associada a questões económicas, uma vez que o mercado da madeira na China tremeu e nós também conhecemos como funciona o mercado da madeira em Moçambique.

“Na verdade, nós conhecemos como funciona o mercado da madeira em Moçambique, temos, no final do dia, os ditos madeireiros que são lobistas. Os tais madeireiros são meros intermediários, que adquirem licenças cujo valor sequer conhecem, através da protecção política que os mesmos possuem e mais tarde transacionam as licenças. Antes as mesmas eram vendidas para chineses, sendo que neste quinquénio isso não se verificou, porque eram poucos chineses interessados neste negócio”, afirmou Nhamucho.

Para Dulce Brás, a questão da fiscalização precisa de suporte a todos os níveis, principalmente a fiscalização interna, sendo que um dos grandes problemas no sector é a corrupção, com fiscais e tomadores de decisão envolvidos. Na Província de Tete, houve no mandato passado várias buscas de exploração ilegal da madeira “Nkula”, um negócio que envolvia alguns tomadores de decisão. Dulce Brás disse que pelo facto de as comunidades não sentirem nenhum benefício, acabavam vendendo a preço de banana as diferentes espécies da madeira.

Olinda Cuna aponta a questão da burocracia na legalização dos comités como um dos grandes entraves no sector, porque acaba deixando as comunidades frustradas com a situação e as respectivas empresas que pagam os impostos, mas não notam o desenvolvimento das comunidades.

Cuna defende que é preciso melhorar a comunicação entre o governo e as comunidades, porque no mandato que findou houve um distanciamento entre estas partes, sobretudo, a coordenação, levando com que as comunidades não tenham conhecimento dos procedimentos para ter acesso aos valores, uma vez que o governo é um dos principais intermediários no processo da criação dos comités e posterior facultação dos valores provenientes da exploração florestal.

Para Cuna, a fiscalização é um dos principais “calcanhares de Aquiles” no sector florestal, aliado à falta de recursos humanos e materiais, facto que leva a activista a exortar a coordenação entre as entidades governamentais, privadas, OSC e as comunidades.

Gestão dos 20% e reformas institucionais

Para Olinda Cuna, “um dos grandes desafios que existiu no sector de florestas foi a questão da transparência na gestão florestal, concretamente, na canalização dos benefícios às comunidades, entre eles, os 20% que, mesmo plasmados na lei, acontecem num passo muito lento”.

Olinda Cuna disse que muitas comunidades, nas províncias de Niassa, Nampula, Sofala e Zambézia, não chegaram de beneficiar-se dos 20%. A ambientalista questiona para onde foram os valores canalizados pelos operadores florestais.

Luís Nhamucho enalteceu a evolução do quadro legal, uma vez que anteriormente se trabalhava com regras ou leis desajustadas com a realidade actual, sendo que neste mandato houve um enquadramento legal dos crimes florestais, em que se verificou uma harmonização do Código Penal e a Lei de Florestas. Relativamente aos pontos negativos, Nhamucho disse que houve um escancaramento de um cancro conhecido que é a fraca qualidade dos serviços de fiscalização que o país tem.

“A Operação Tronco é o culminar disso tudo e há quem pense que esta foi um sucesso, mas, para mim, a operação demonstrou uma fragilidade, porque a pergunta seria, ‘como é que na tua casa tu deixas a porta aberta e encontras alguém que vive lá a fazer desmandos que você conhece e dizes peguei ladrão’. Para mim, a ‘Operação Tronco foi um teatro’. Não sei se a dissociação da Agência de Controlo de Qualidade com o sector de florestas trouxe algo resultado concreto”, questionou Nhamucho.

Dulce Brás louvou a questão da reforma institucional, uma vez que no mandato passado começou-se a revisão de alguns dispositivos legais, mas que não foram fechados, cabendo ao novo executivo terminar os mesmos. Entretanto, existe receio de não vir a ocorrer, uma vez que é comum, a cada mandato, o ministro que entra mudar a coisa ao seu bel-prazer.

De acordo com Dulce Brás, é importante mudar a questão da constituição dos comités de gestão dos recursos florestais, que no mandato findo acabaram não sendo criados, uma vez que o processo é moroso, “uma vez que a lei prima que só é canalizado o valor inerente a 20% quando existe um comité de gestão, este elemento levou com que muitas comunidades não se beneficiem dos valores provenientes dos 20%”.

Digitalização do Sector de florestas e as perspectivas do quinquénio 2020-2024

Dulce Brás reiterou a necessidade de informatização do sector para permitir que se combata o contrabando da madeira, como acontece em países como Brasil e outros. A activista revelou que a Província de Tete teve vários casos de contrabando de madeira da espécie Nkula que saía para países vizinhos como Zâmbia e Zimbabwe, onde era organizada em contentores e voltava a entrar em Moçambique, através de esquemas que facultavam certificados internacionais e posteriormente exportada, numa operação em que Moçambique saía a perder.

Para Dulce Brás, é importante colmatar os problemas acima mencionados para que se possa gerir os escassos recursos florestais existentes no país. O segundo ponto negativo foi “a falta de posicionamento do executivo, principalmente os gestores do sector de florestas perante os resultados apresentados, mesmo com aparição do Ministro do pelouro informando que depois da avaliação dos operadores florestais caíram 300 madeireiros dos mais de 1000 existentes”.

Para Nhamucho, “o governo teve uma oportunidade de ser mais contundente, mas não houve uma entrega desejada”. De acordo com o entrevistado, houve uma redução na exploração da madeira de 500mm cúbico para 300mm cúbico, um facto que demonstra que o recurso diminuiu. Por outro lado, o governo deve definir quem é madeireiro e quem não é, mesmo que seja para refazer certas coisas que foram acordadas. Nhamucho defende que deve haver uma reforma séria no sector, principalmente no novo executivo que estará em frente entre 2020-2024.

Luís Nhamucho disse que o executivo moçambicano deve informatizar o sector, porque sem isso, mesmo que haja vontade e projectos, sem o uso das novas tecnologias nada será feito. Para Nhamucho, o novo executivo tem o desafio de tornar o sector florestal sustentável e criar inventários localizados ou detalhados e não exploratórios como se verificou no mandato passado e a valorização das comunidades que não se beneficiaram nem dos 20% e muito menos dos 50% para os denunciantes.

Olinda Cuna entende que é de vital importância que se digitalize o sector e se adquira novas tecnologias e formação dos fiscais e das comunidades para estancar o problema da fraca fiscalização. A coordenadora de programas florestais considera que, devido ao atraso nos desembolsos, maior parte das comunidades estão a ficar cansadas e frustradas, por não estarem a beneficiar-se dos desembolsos, levando inclusive alguns a aliarem-se aos exploradores ilegais que lhes pagam valores irrisórios.

Olinda Cuna disse que é preciso que o governo promova a venda da madeira apreendida para carpintarias locais, juntamente com membros das comunidades, ou que a mesma seja usada para construir carteiras, uma vez que os alunos residentes em comunidades com madeira apreendida estudam sentadas no chão. Cuna defendeu que o governo deve envolver as comunidades nas reformas políticas e a revisão dos diplomas legais porque muitas vezes tem falhado, porque as comunidades não têm sido incluídas nos processos de organização das políticas. (Omardine Omar)

A economia de Moçambique deverá evoluir a taxas crescentemente positivas, que oscilarão entre 4,2% em 2020 e 9,9% em 2024, ano em que o país poderá já estar a exportar gás natural liquidificado, segundo o mais recente relatório da Economist Intelligence Unit (EIU) sobre o país.

Em 2019 a economia terá crescido à taxa de 1,9%, devido aos efeitos conjugados dos dois ciclones que atingiram o país, Idai e Kenneth, segundo as estimativas da EIU.

Os anos a partir do presente deverão ser, segundo a EIU, de crescimento económico mais acelerado, empurrado pelos investimentos que os grupos petrolíferos irão continuar a efectuar rumo ao início da exploração dos depósitos de nível mundial existentes em dois blocos da bacia do Rovuma, A1 e A4.

O documento refere ainda que o défice da balança de transacções correntes aumentará este ano e nos seguintes, tanto em resultado do aumento das importações a seguir aos ciclones e ao acréscimo de importação de bens de capital associados a exploração do gás natural, antes de começar a diminuir em 2024 à medida que se iniciarem as exportações do gás.

A EIU recorda estar Moçambique praticamente afastado dos mercados de capitais na sequência da divulgação das dívidas ocultas mas adianta que o acordo alcançado entre o governo e os credores da emissão de euro-obrigações da Empresa Moçambicana de Atum vão melhorar esse relacionamento.

Relacionamento que, no entanto, não regressará à anterior situação enquanto permaneceram por amortizar dois empréstimos contraídos com o aval do Estado por duas empresas públicas e que foram considerados ilegais por não respeitarem a legislação em vigor.

A Economist Intelligence Unit revela ter-se Moçambique situado em 120o lugar entre 167 países no que se refere ao Índice de Democracia, com 3,65 pontos de um máximo de 10, tendo perdido quatro lugares relativamente à classificação de 2018, em que o país obteve 3,85 pontos.

Moçambique é assim classificado com um país com um regime autoritário, à semelhança de 2018 mas pior do que em 2017, em que o regime era classificado como híbrido, com 4,2 pontos.

A queda verificada no Índice de Democracia deve-se, segundo a EIU, à fraude generalizada e violência registada nas eleições presidenciais, legislativas e provinciais realizadas em Outubro de 2019 e um estado de conflito político e de segurança latente e por vezes declarado, conjugado com a crise das dívidas. (Macauhub)

O Director Nacional dos Hidrocarbonetos e Combustíveis, no Ministério dos Recursos Minerais e Energia, Moisés Paulino, diz haver “crime organizado” no transporte de combustível com destino aos países do hinterland. Como consequência, a autoridade afirmou que o crime tem lesado o Estado em cerca de 2.5 biliões de Meticais por ano.

Em entrevista, ontem, à “Carta”, Paulino explicou que a descoberta da existência de esquemas de contrabando de combustível em trânsito no país é resultado da marcação de combustíveis, uma actividade iniciada, em Agosto, de 2018, com a finalidade de combater e prevenir a adulteração daqueles produtos, bem como minimizar as perdas de receitas fiscais com seu contrabando.

“Estamos a dizer que temos entre 30% a 40% de combustível em trânsito que ainda não controlamos. Isso equivale a uma perda de cerca de 2.5 biliões de Meticais aos cofres do Estado. É muito dinheiro que vai para as mãos de pessoas desonestas”, afirmou Paulino.

Dada a gravidade do crime, aquele gestor disse que a Direcção de Hidrocarbonetos e Combustíveis e a Autoridade Tributária de Moçambique que junto à empresa suíça SICPA implementam a marcação de combustíveis, vêem-se obrigados a redobrar esforços para estancar o problema.

“Queremos controlar o combustível em trânsito que, vezes sem conta, porque a sua carga fiscal é fraca, os operadores de má-fé, em crime organizado, introduzem de novo no sistema interno e isso lesa o Estado”.

Como forma de estancar o crime, Paulino apontou melhor fiscalização do combustível em trânsito nos armazéns aduaneiros nacionais. “É aqui nos armazéns aduaneiros que temos de melhorar a coordenação, o controlo, para percebermos o que nos faz perder esta receita. Se nós formos firmes nos armazéns aduaneiros, meio caminho teremos andado para controlar o combustível em trânsito”, frisou a fonte.

Além do projecto de marcação de combustíveis, o nosso interlocutor indicou que, para o combate do crime, as instituições contam com reforço e auxílio do novo Decreto n. 89/2019, de 18 de Novembro, que aprova o Regulamento sobre os Produtos Petrolíferos. (Evaristo Chilingue)

Sensivelmente quatro meses após a realização das VI Eleições Gerais de 15 de Outubro de 2019, a Missão de Observação Eleitoral da União Europeia tornou público o seu relatório final sobre o processo, que teve como vencedores “absolutos” o partido Frelimo e o seu candidato presidencial, Filipe Nyusi.

A divulgação do relatório teve lugar esta quarta-feira, na capital do país, Maputo, em que numa das linhas aponta: "Uma análise das mudanças dos padrões de voto nas eleições presidenciais entre 2014 e 2019 revela o sucesso de uma estratégia centralizada com o objectivo de aumentar os votos a favor do partido no poder nos distritos da oposição”. O processo eleitoral decorreu, tal como refere o documento, num clima tenso, de intimidação da oposição e de desconfiança em relação aos órgãos eleitorais. 

Concretamente, o extenso documento não difere, na substância, do relatório preliminar apresentado em Novembro último. Nas constatações, que começam desde o recenseamento eleitoral até à validação e proclamação dos resultados, destacam-se: o enchimento de urnas; voto múltiplo; invalidação intencional do voto da oposição; alteração de resultados de Mesas de Assembleia de Voto com adição fraudulenta de votos; e, membros de Mesa, funcionários públicos e eleitores encontrados com boletins de voto fora das assembleias de voto.

Consta, igualmente, que nos 51 distritos observados, em boa parte deles, a recepção do material foi desorganizada, tendo-se observado o preenchimento dos editais por parte dos membros das mesas, enquanto esperavam na fila para entregar os materiais; centenas de casos em que Presidentes das Mesas de Votação expulsaram delegados de candidatura dos partidos da oposição; o envolvimento da Polícia na expulsão dos delegados de candidatura da oposição; somas de voto que excedem o número de votos na urna ou ao número de eleitores.

Aponta ainda que em oito, de 69 mesas de assembleias de voto observadas, um número considerável de votos foi considerado inválido mesmo sendo clara a intenção de voto; números do recenseamento eleitoral em Gaza; detenção de Delegados de candidatura do partido Nova Democracia também em Gaza; Desembolso tardio dos fundos para os partidos da oposição; e cobertura desigual dos meios de comunicação social em relação aos candidatos da posição. Estas são algumas das constatações da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia.

A Missão de Observação Eleitoral da UE iniciou a sua actividade a 31 de Agosto de 2019, destacando 170 observadores para o dia da votação. Visitou, ao todo, 807 mesas de votação em todo o país. Analisou a campanha eleitoral, o quadro jurídico, o desempenho dos órgãos eleitorais, a qualidade do recenseamento eleitoral, a apresentação de candidaturas, o papel dos meios de comunicação, a participação das mulheres no processo eleitoral e o processo de votação.  

Perante este quadro, a Missão de Observação Eleitoral deixou um total de vinte recomendações “prioritárias” que devem ser tidas em conta para a melhoria dos processos eleitorais no país.         

Enquadramento Institucional

-“As instituições públicas, nomeadamente a CNE, deverão assumir a sua responsabilidade pela integridade do processo eleitoral, através da adopção de medidas que diminuam as consequências e o impacto nos resultados eleitorais do ilícito eleitoral e de más práticas cometidos durante a votação, contagem e apuramento”.

-“Adoptar e reforçar políticas para uma actuação imparcial e livre de influência política das forças policiais a todos os níveis, assegurando que aqueles que cometem violações da lei e de direitos humanos, nomeadamente durante o período eleitoral, são responsabilizados”.

Enquadramento Legal

-“Devem ser evitadas alterações à legislação eleitoral no período de seis meses antes das eleições, de modo a dar oportunidade aos intervenientes no processo para se familiarizarem com o quadro normativo”.

-“Para garantir a coerência, constitucionalidade e viabilidade de implementação da legislação eleitoral, as propostas de lei eleitoral deverão ser submetidas sistematicamente ao Conselho Constitucional para fiscalização antes da sua aprovação”.

-“Harmonização das leis eleitorais através da adopção de um código eleitoral e processual em conformidade com a recomendação contida no Acórdão 21/CC/2014 do Conselho Constitucional para garantir certeza legal e eliminar contradições legais”.

-“Alargar a definição sobre a validade de cada voto baseada na intenção do eleitor, especificando outras marcas aceitáveis para além do 'X' ou da impressão digital”.

-“Reintroduzir um segundo nível de controlo dos votos considerados inválidos com a requalificação destes a ser feita pelas comissões de eleições distritais, dada a discrepância existente nas interpretações sobre o que constitui um voto válido.

Administração Eleitoral

-“Garantir a independência orçamental da CNE através de uma linha de acesso directo e atempado aos fundos aprovados no Orçamento Geral do Estado, evitando que o desembolso dos fundos para a realização de eleições, incluindo o financiamento público da campanha eleitoral, esteja dependente do governo”.

-“Clarificar na lei a subordinação hierárquica entre os níveis central e mais baixos da administração eleitoral para garantir o respeito por directivas e instruções superiores”.

-“Implementar uma estratégia de comunicação pública eficaz, incluindo a publicação imediata e completa de todas as decisões, organização de reuniões consultivas com os partidos políticos de forma regular, e a contínua divulgação de informação aos intervenientes no processo, especialmente no período pré e pós-eleitoral”.

-“Aumentar a transparência e a confiança no processo eleitoral através da publicação de cópias originais dos resultados das mesas de assembleia de voto na página de Internet da CNE para consulta pública”.

Recenseamento Eleitoral

-“Criar e manter, através de actualizações nos anos eleitorais, um recenseamento eleitoral credível e permanente que goze de confiança pública e que reflicta com mais rigor o número de eleitores em cada província”.

-“Realizar uma auditoria independente dos dados provisórios do recenseamento eleitoral antes da aprovação dos dados finais do recenseamento”.

Campanha Eleitoral

-“Implementar a existente proibição do uso de recursos do estado para assegurar que as autoridades não abusam da sua posição para utilizar os bens públicos e mobilizar os funcionários públicos para fins de campanha eleitoral”.

-“As autoridades estatais deverão assumir responsabilidade na protecção das liberdades fundamentais dos candidatos, nomeadamente o direito à liberdade de reunião e de realizar campanha eleitoral num ambiente seguro, livre de violência contra membros e apoiantes dos partidos políticos. Os partidos políticos deverão também dissuadir os seus membros e apoiantes de interferir nas actividades de campanha de outros partidos”.

Meios de Comunicação Social

-“Converter o Conselho Superior de Comunicação Social (CSCS) num órgão regulador verdadeiramente independente, protegido contra interferência do governo, e em condições de actuar de forma transparente e de ser responsabilizado pelas suas acções, com um conselho de administração e membros recrutados através de um sistema inclusivo e competitivo”.

-“Melhoria da legislação para assegurar que os meios de serviço público são administrados por um conselho de administração independente e responsável perante o parlamento e não perante o governo”.

-“Revisão do Código Penal, Lei de Imprensa e outra legislação para eliminar as disposições desfavoráveis às liberdades de expressão e de imprensa, em particular abolir penas de prisão para casos de difamação de acordo com princípios internacionais”.

Observação Eleitoral e Delegados dos Partidos Políticos

-“A CNE deve assegurar a credenciação atempada de delegados dos partidos e de observadores”.

-“Criar um ambiente seguro e livre de intimidação para a participação de observadores eleitorais e representantes dos partidos em assuntos políticos e eleitorais”. (Carta)