Moçambique possui portos e praias que facilitam o tráfico de drogas ao longo da Costa Oriental de África, um negócio que envolve diferentes elites políticas e económicas do país. Esta informação consta num relatório publicado em finais de Fevereiro pela ENACT (sigla que em português significa “Melhorando a resposta da África ao Crime Transacional”) em parceria com a União Europeia.

De acordo com os pesquisadores do estudo, a costa do Oceano Índico da África desempenhou um papel crucial na rota regional para o tráfico de heroína. Para os investigadores, a região situada ao longo do litoral possui muitas praias e ilhas remotas que permitem que barcos desembarquem em locais não monitorados para o exercício do narcotráfico.

Segundo consta do relatório, o comércio de drogas (que inclui heroína, haxixe e cannabis) faz uso de pequenos portos, praias e enseadas como locais de desembarque de drogas que, geralmente, são colectados por lanchas ou barcos de pesca.

“Uma vez trazidas à terra, as drogas são levadas por estrada para os grandes centros de consolidação, possível processamento e transporte - em remessas menores ou maiores e por pequenos barcos”, referem os pesquisadores.

Os desafios para, efectivamente, policiar as linhas costeiras ao longo da região oriental de África são imensos. As costas envolvidas são incrivelmente longas – das 10 maiores costas da África, as quatro primeiras fazem parte da rota da heroína (Madagáscar, Somália, África do Sul e Moçambique). Nestas rotas circulam também bens ilícitos que através da linguagem “Bandari Bubu” – um tipo de código usado pelos malfeitores – é difícil de rastrear em locais como Somália, Quênia, Tanzânia e Moçambique porque abrigam grandes indústrias pesqueiras de subsistência e de pequeno comércio e, juntamente, milhares de barcos de pesca não registados.

O relatório da ENACT revela que o litoral da Tanzânia é repetidamente identificado como sendo particularmente propício ao contrabando, a 1424 km em comprimento. Em Agosto de 2018, as autoridades da Tanzânia disseram que haviam identificado 134 portos ilegais e 58 não registados de pistas de pouso usadas para contrabandear mercadorias.

“As autoridades da Tanzânia não sabem quantos barcos operam actualmente nas suas águas, mas a última pesquisa - realizada em 2009 - indicou que havia quase 6670 barcaças, canoas e pequenos barcos a motor e 73% não estavam registados”, avança a ENACT.

A rota moçambicana e o papel de Angoche

De acordo com a ENACT, para as redes que têm sua base logística no Porto de Nacala, tornou-se difícil que a heroína entre pela costa norte de Moçambique por causa da insurgência que se verifica na província nortenha de Cabo Delgado e devido às patrulhas militares ao longo da costa e da estrada. Isso tornou certo que o acesso à rede para o “Bandari Bubu” perto da fronteira com a Tanzânia e ao redor de Mocímboa da Praia é inacessível (embora outras redes ainda possam ser usadas). Conforme avançam os pesquisadores, eles apenas mudaram os locais de desembarque da heroína, passando mais ao sul de Angoche, um porto antigo que deveria ser modernizado em 2017, embora isso nunca tenha acontecido.

“Angoche parece ter ganho destaque desde que a insurgência eclodiu na província de Cabo Delgado mostrando que a distância também tem suas desvantagens – porque enquanto áreas costeiras remotas, como fronteiras interiores, prometem menos observação e intervenção estatal, elas também podem representar riscos para os contrabandistas. O exemplo de Angoche sugere que, para o sucesso da rede de tráfico, esses riscos são indesejáveis - e também que há uma abundância de costa para escolher quando uma secção se torna muito perigosa”.

Segundo a ENACT, “o Corredor de Angoche, no entanto, não é novo. Em Agosto de 2011, um ex-governante local foi preso com 26 pacotes de haxixe e, em 2012, outras três pessoas foram presas quando encontradas com 187 kg de haxixe”.

O estudo refere ainda que “devido à má qualidade da rede rodoviária, cidades como Angoche são relativamente remotas e não sujeitas a patrulhas regulares. Por exemplo, Angoche fica a cerca de 180 km da cidade de Nampula, mas essa jornada leva cerca de seis horas de carro por causa do estado da estrada”.

Os traficantes em Moçambique usam carros novos e preenchem os pneus sobressalentes com drogas. Eles contratam motoristas para o transporte da heroína à saída de Angoche e de outros locais de desembarque na costa de Nampula, e de lá a mesma segue para Maputo e daí para a África do Sul, o destino final. O governo de Nampula acredita que os 32 kg de heroína apreendidos na província de Nampula foram descarregados, primeiro, em Angoche e, depois, levados para a capital da província, de onde foram enviados para Maputo.

A ENACT explica: “as entrevistas sugerem que, além de Angoche, existem outros locais potenciais para a entrega de droga em Nampula. Cada um capaz de servir como “Bandari Bubu”: entre eles, estão os distritos de Memba, Mogincual, Ilha de Moçambique e Moma. Nesses pequenos centros não existem relatos de serem locais usados pelas redes de narcotráfico, mas a consolidação dos pontos em Nampula. Em suas origens mais precoces, os “Bandari Bubu” eram centrais no desenvolvimento da rota Sul e eles continuam sendo pontos de descarga para muitas redes de narcotráfico”.

O facto de ocorrerem repetidamente ao longo de um imenso litoral levanta questões difíceis sobre as possibilidades de que todos esses locais possam ser efectivamente de selagem de comércio ilícito, não limitado à heroína, mas também ao transporte de mercadorias comerciais cinzentas, marfim e até armas e militantes subversivos. Enquanto a porosidade da costa implicar enormes riscos para os países, a maior parte das pessoas envolvidas no comércio ilícito (em Bandari Bubu), da mesma forma, não são criminosos organizados sérios, mas sim pescadores e transportadores que oferecem seus serviços para os comerciantes ilegais.

Portas de entrada

Para a ENACT, existem vários centros urbanos cruciais para a comércio e trânsito de substâncias ou drogas. Muitas vezes, esses locais são pequenos centros urbanos que hospedam grandes infra-estruturas de transporte, como grandes “containers” e portos de embarque ou aeroportos, no interior. Esses lugares distinguem-se como sendo portas de entrada, particularmente úteis e permeáveis. Para a África como um todo, os portos marítimos fornecem acesso crucial ao transporte para o interior e, normalmente, servem como porta de entrada para vários países, já que existem muitos países sem litoral no interior.

A importância de Nacala

Para a ENACT, “o porto de Nacala é o terceiro maior porto de Moçambique, em termos de volume de carga movimentada, mas também é o maior porto natural de águas profundas da costa leste de África. Esta característica permite entrada e saída de navios, 24 horas por dia, e não requer dragagem”.

“A utilidade de Nacala, tal como muitos entrepostos costeiros, deve-se às suas ligações ao nível de mercados e jurisdições internacionais. A pesquisa anterior explicou como a porta é usada pelas redes de contrabando, como pedras preciosas e marfim que estão escondidos em embarques de carvão e madeira e exportados através do Porto. É também um ponto de entrada para economias do interior. Nacala ajuda a alimentar commodities para Moçambique e países vizinhos do interior, como Malawi, Zâmbia e Zimbabwe e fornece um ponto de saída para seus produtos”.

A ENACT explica: “Nacala tem potencial para tornar-se num dos mais importantes portos da região e um cronograma contínuo de investimento e modernização que visa chegar lá. Isto também foi previamente identificado, no estudo anterior, como um dos portos mais criminalizados da região, com forte abuso de longa data por redes criminosas para a finalidade do comércio ilícito”.

Nacala é descrita como um “feudo” de empresários ligados a negócios ilícitos que doou para pessoas da elite da Frelimo acesso privilegiado ao porto, com controlo aduaneiro regulado e com protecção para os bens ilícitos na rede rodoviária do país.

“De acordo com o que descrevemos como ‘um pacto de elite’, essas redes trocaram doações políticas por protecção por seu papel no transporte de heroína através de portos de Moçambique para a África do Sul e da remessa para mercados mais lucrativos, ou para a região sul do consumo africano”, avança a ENACT.

Essas redes receberam remessas de heroína através de desembarques em pequenas praias e ilhas ao longo da costa.
Nacala também foi onde as empresas de transporte, armazéns e outros serviços de logística usaram para realizar o seu comércio ilícito.

As protecções que receberam incluem uma isenção das suas mercadorias digitalizadas pela Alfândega.
Pesquisadores da ENACT entrevistaram indivíduos envolvidos no contrabando em Nacala e que estavam envolvidos em alguns dos acordos que fizeram com a elite política, tendo os mesmos revelado que as redes de Nacala contribuem com cerca de 4 milhões de USD para a campanha eleitoral da Frelimo em cada ano eleitoral (entretanto diferentes indivíduos contribuem com quantias que variam de 500.000 USD a 1 milhão de USD).

Conforme revela o estudo, esses acordos vêm já desde 1994, ano das primeiras eleições gerais e multipartidárias em Moçambique. Segundo consta do relatório, um dos entrevistados que havia feito uma avaliação de segurança do porto disse: “uma abordagem comum era importar droga escondida em contentores de produtos electrónicos, marcadas como sendo para exportação para o Malawi”.

A ENACT diz: “a modernização também implicou a implementação de medidas mais rígidas de segurança, incluindo a instalação de postos de inspecção não intrusivas. Os entrevistados também afirmam que houve revoltas nas famílias poderosas que mantêm a sua influência em Nacala Porto.

A título de exemplo, Rassul (anteriormente um `jogador primário`) sofreu uma reversão de fortunas: em 2019, ele foi julgado sob acusações de lavagem de dinheiro - mas foi absolvido, porém, ele ainda deve ao estado mais de 2,5 biliões de Meticais. Isso inclui facturas de impostos não pagos, dívidas que ele deve ao extinto Nosso Banco, e uma dívida de 1.140.000.000 MT (cerca de 20 milhões de USD) que sua empresa, a S&S Oil Refinery, deve ao estado.

O colapso de Rassul é visto como uma oportunidade para desvendar os impactos mais amplos da crise de Nacala. A ENACT avança: “a par de Rassul está do outro lado, Gulamo Moti, cujo passado está ligado ao comércio ilícito, mas que agora está investindo fortemente no turismo e está construindo, simultaneamente, três novos grandes hotéis em Nacala. Da mesma forma, que se continua a identificar Momade Bachir Suleimane como o chefão principal no país no comércio de heroína”. (O.O.)

A consultora Oxford Economics considerou ontem que a perspetiva de evolução da economia de Moçambique ensombrou-se significativamente devido à redução das exportações de matérias-primas, à violência no norte do país e à pandemia da covid-19. "A perspetiva de evolução da economia a médio prazo deteriorou-se rapidamente no último mês, com a queda dos preços das suas principais exportações, o carvão, o alumínio e o gás natural, devido ao pânico global induzida pelo novo coronavírus", escrevem os analistas numa nota sobre Moçambique.

Na análise, enviada aos investidores e a que a Lusa teve acesso, os analistas da Oxford Economics escrevem que "a forte queda nos preços do gás natural, em particular, significa que o desenvolvimento dos principais projetos de gás natural liquefeito está em risco".

A este propósito, os analistas citam uma notícia da Reuters, segundo a qual a ExxonMobil já teria decidido adiar a Decisão Final de Investimento para o próximo ano, mas sobre a qual não há confirmação oficial, apesar de ser genericamente aceite entre os observadores que o adiamento vai mesmo acontecer, principalmente devido à incerteza trazida pela pandemia da covid-19.

"O desenvolvimento destes grandes projetos de gás natural é a base da nossa análise positiva sobre o crescimento do PIB, mas a queda no preço das matérias-primas causada pela pandemia e a escalada de conflito em Cabo Delgado e Sofala vão levar-nos a baixar significativamente a previsão de evolução da economia a médio prazo", alerta a Oxford Economics.

"Para tornar as coisas ainda piores, os dois ataques nestas províncias ameaçam deixar ainda mais vulneráveis as comunidades já de si arrasadas pelos ciclones do ano passado, e perturbar a logística das exportações", apontam os analistas.

Desde o princípio do ano, o metical desvalorizou-se em 6% devido à queda do preço das matérias-primas, prejudicando Moçambique, que é um importador da maioria dos bens de consumo "e, consequentemente, uma moeda mais fraca é fortemente associada a preços mais altos para os consumidores", que deverão ter de enfrentar perturbações na cadeia de distribuição e escassez de produtos".

No continente africano, já morreram 152 pessoas e registaram-se 4.871 casos da covid-19 em 46 países. O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 750 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 36 mil. Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia. (Lusa)

A taxa de juro de referência de Moçambique vai subir de 18% para 18,4% em abril, anunciaram hoje a associação de bancos e o banco central, quando os patrões pediam uma descida para enfrentar o abrandamento provocado pela covid-19.

É a primeira vez que se regista uma subida na taxa desde que foi criada em junho de 2017 com um valor de 27,75%. A taxa estava estável há cinco meses e a última descida tinha acontecido em outubro, quando recuou de 18,3% para 18%. O comunicado não esclarece as razões da subida, numa altura de forte abrandamento económico devido às restrições globais impostas pela prevenção da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

A subida de 0,4 pontos percentuais surge numa altura em que a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), principal associação patronal do país, tinha pedido que a 'prime rate', que define o custo do dinheiro, descesse para valores ainda mais baixos.

O pedido faz parte de um conjunto de medidas reclamado para enfrentar o impacto causado pelo novo coronavírus.

Os patrões defendem, num estudo sobre o impacto da pandemia da covid-19 na economia, um corte da taxa de juro da Política Monetária (MIMO) em 6.20 pontos percentuais, considerando que "poderá ser imediatamente repassado, na sua totalidade, para a 'prime rate' do sistema financeiro" conduzindo-a a uma "redução 'dos atuais 18% para 11.80%".

A criação da 'prime rate' foi acordada entre o banco central e a Associação Moçambicana de Bancos (AMB) para eliminar a proliferação de taxas de referência no custo do dinheiro e entrou em vigor em 01 de junho de 2017. (Lusa)

A Assembleia da República (AR) ratificou quando faltavam poucos minutos para às 23 horas, desta terça-feira, o Decreto Presidencial que declara o Estado de Emergência no contexto do combate ao novo coronavírus (Covid-19). Um total de 208 deputados (dos 250 que compõem o órgão) votou pela ratificação daquele dispositivo legal que determina o Estado de Emergência por um período de 30 dias que começaram a contar a partir das 00 horas hoje (quarta-feira).

Esta é, desde a sua constituição, a primeira vez que Assembleia da República ratifica um Decreto Presidencial sobre o Estadodo de Emergência.    

Entretanto, a ratificação do Decreto Presidencial n^o 11/2020/de 30 de Março foi marcada por sucessivos adiamentos e por momentos de exacerbação de ânimos entre os principais actores (deputados). A sessão estava inicialmente prevista para iniciar as 16 horas. Este horário fora definido pela Comissão Permanente da AR, que esteve reunida em sessão extraordinária durante a manhã e princípio da tarde de ontem. Debalde! A sessão só veio a arrancar quando já passava das 18 horas, ou seja, duas horas depois.  

Concertações a nível da Comissão Permanente, entre as três bancadas, nomeadamente a Frelimo, Renamo e a do Movimento Democrático de Moçambique, respectivamente, foram o mote para atraso no arranque dos trabalhos. Mas as concertações de nada valeram, isto porque no decurso do debate e no período da votação, as divergências vieram ao de cima de tal forma que a Presidente da AR, Esperança Bias, teve de, novamente, interromper a sessão para nova busca de consensos. Esperança Bias interrompeu quando eram 20: 17 h. A nova interrupção era por 1 hora, estando o regresso previsto para às 21: 17 h.

No centro da discórdia estavam os reparos apresentados pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade (primeira Comissão) e pelas duas bancadas que perfazem a oposição no órgão (Renamo e MDM), durante o debate. Essencialmente, a mais importante comissão da AR e as bancadas retromenciondas exigiram a clarificação das circunstâncias e condições em que as limitações e imposições previstas no artigo 4 (Execução Administrativa) do decreto presidencial seriam aplicadas.  

Mas a gota de água que fez com que o copo transbordasse foi quando a Esperança Bias propôs que se passasse à votação do decreto presidencial sem antes fossem corrigidas as imprecisões e incorporadas as sugestões emergidas do debate. A oposição mostrou-se relutante em votar o documento, por entender que queria ver as alternações introduzidas e a versão final impressa e previamente disponibilizada aos deputados no plenário da AR para que estes pudessem ter ciência do que estavam a votar.   

Do outro lado da barricada estavam os deputados da Frelimo, com entendimento oposto, que defendiam com “unhas” e “dentes” que dever-se-ia passar imediatamente a votação, sob o argumento de que as correcções seriam feitas a posterior.

Aliás, o posicionamento da oposição ganhou força quando a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, na qualidade de representante do proponente, quando chamada a tecer as considerações finais, considerou meritórios os reparos e que era, à letra e no espírito, a favor da alteração.        

Entretanto, depois de quase duas horas de espera, a sessão só retomou quando passavam poucos minutos das 22 horas. O clima pesado de outrora cedeu lugar a risos e alguns apertos de mão, embora que tímidos. A oposição esfregava a mão de contente, pois, vira as suas exigências satisfeitas.    

E porque as correcções já haviam sido feitas e, consequentemente, ultrapassados os pontos da discórdia passou-se a votação. 

Tal como demanda o regimento da AR a votação foi nominal e por ordem alfabética. Cada deputado (pelo nome), à chamada da Presidente do Parlamento, disse se era favor ou contra a ratificação do decreto presidencial. No final, os 208 deputados presentes no plenário da AR votaram a favor. Ou seja, nenhum deputado votou contra. 

Dentre as medidas constantes do decreto presidencial destaca-se quarentena obrigatória a todos os viajantes e pessoas com contacto directo com pacientes infectados; a proibição de eventos públicos e privados, excepto questões inadiáveis do Estado e sociais; a limitação da circulação interna de pessoas em qualquer parte do território nacional; a limitação da entrada de pessoas nas fronteiras terrestres, aeroportos e portos, excepto para razões do interesse do Estado, transporte de bens e mercadorias por operadores devidamente credenciadas e situações relacionados com a saúde.

Perfilam, igualmente, o encerramento de estabelecimentos comerciais de diversão ou equiparados ou, quando aplicável, reduzir a sua actividade; a fiscalização dos preços dos bens essenciais para a população incluindo os necessários para o combate à pandemia; reorientar o sector industrial para a produção de insumos necessários ao combate da pandemia; adopção de medidas para apoiar o sector privado a enfrentar o impacto económico da pandemia; introduzir a rotatividade do trabalho ou outras modalidades em função das especificidades do sector público e privado e garantir a implementação de medidas do MISAU para conter o COVID-19 em todas as instituições públicas e privadas. (Ilódio Bata)

Rogério Zandamela, Governador do Banco de Moçambique, o “xerife”do sector financeiro nacional como foi apelidado logo que assumiu o cargo, em 2016, com ares de impiedoso justiceiro, acaba de dar um tiro pela culatra. Ele tencionava aparecer na “town” como um dos decisores mais empenhados em tomar medidas que facilitem a vida dos cidadãos no contexto da crise do Covid 19, mas acaba de fazer um monumental deslize legal.

No passado dia 30 de Março de 2020, o Banco de Moçambique (BM) emitiu um Comunicado sem referência, com o assunto “Medidas extraordinárias para a mitigação dos efeitos da covid-19”

O comunicado abordava os seguintes pontos:

1. No âmbito do sistema de pagamentos, a isenção ou redução de comissões
2. No âmbito de provisões, as instituições de crédito ficam dispensadas de constituir provisões específicas para crédito em moeda estrangeira

O primeiro afecta os direitos das instituições de moeda electrónica (Mpesa, Mkesh E-Mola) e de crédito de livremente estabelecerem o seu respectivo preçário dentro dos limites legais, conforme previsto no Regime de Comissões e Encargos Relativos a Serviços Financeiros e Respectiva Nomenclatura, previsto no Aviso 13/GBM/2017, alterado pelo Aviso 19/GBM/2017. O segundo ponto afasta uma obrigação legal prevista no art. 18 do Aviso 16/GBM/2013, que estabelece o regime de provisões regulamentares mínimas.

O Governador do Banco de Moçambique, ao tomar tais medidas, estava de boas intensões, mas...cometeu uma gaffe monumental de ordem legal, a qual torna praticamente ineficazes as duas decisões. Porquê? Porque os Avisos do Governador do Banco de Moçambique são um acto normativo, nos termos do art. 142 da Constituição da República, só podendo ser alterados por acto normativo de igual ou superior valor.

Eis um parecer abalizado obtido por “Carta”:”Ainda que se trate de uma situação de emergência, com data específica de início e fim das medidas previstas no Comunicado, este não tem força legal e carece de eficácia jurídica, não sendo juridicamente admissível que por simples Comunicado se altere o previsto nos Avisos supra referidos. O BM deveria, além do Comunicado, ter emitido os respectivos avisos para alterar, ainda que de forma provisória, o regime estatuído, pois só os Avisos em vigor têm eficácia jurídica, nos termos do art. 143 da Constituição da República”.

É esperado que Rogério Zandamela corrija o erro. Mas isso não eliminará uma percepção negativa que as praças têm a seu respeito: ele pode cometer os maiores e mais inimaginados erros e ninguém lhe vai cair em cima. Em contrapartida, se uma instituição por si supervisionada cometesse uma ilegalidade similar, isso daria lugar a contravenções e eventual inibição dos seus dirigentes para continuarem a exercer funções de gestão.

Há quem não compreenda como é que o banco central comete uma “enormidade legal” deste tamanho, quando a instituição tem juristas com salários fabulosos. Uma fonte do BM disse à “Carta” que Zandamela tem vindo a ignorar ostensivamente o aconselhamento jurídico interno. Recentemente, ele lançou um concurso para a contratação de assessoria legal externa. “Carta” não sabe se essa intenção foi concretizada. (M.M.)

O bispo de Pemba, norte de Moçambique, alertou para a vulnerabilidade, face à covid-19, das populações de Cabo Delgado, onde grupos têm protagonizado ataques armados desde outubro de 2017.

Numa mensagem a que a Lusa teve acesso, o bispo Luiz Fernando Lisboa considera que não é altura de "preocupações com o mercado e a economia", sugerindo o isolamento para evitar a eclosão da doença em Moçambique.

"É hora de nos isolarmos porque o que importa em primeiro lugar é a vida humana", lê-se na mensagem.

Moçambique tinha, até este domingo, oito casos confirmados de infeção pelo novo coronavírus, responsável pela pandemia de covid-19.

Para Luiz Fernando Lisboa, a província de Cabo Delgado já enfrenta vários desafios, entre os quais a reconstruição após a passagem do ciclone Kenneth, em abril do ano passado, e a insegurança, com o registo de ataques armados que, desde outubro de 2017, provocaram a morte de pelo menos 350 pessoas.

"Aqui em Cabo Delgado, tivemos o ciclone Kenneth que matou dezenas de pessoas e desalojou milhares de famílias, estamos a enfrentar uma guerra que já vitimou centenas de vidas humanas nestes dois últimos anos. Temos mais de 200 mil deslocados internos. Precisamos da solidariedade de todas as pessoas de boa vontade", acrescenta o bispo de Pemba.

A província de Cabo Delgado tem sido alvo de ataques de grupos armados que organizações internacionais classificam como uma ameaça terrorista e que em dois anos e meio já fizeram, pelo menos, 350 mortos, além de 156.400 pessoas afetadas com perda de bens ou obrigadas a abandonar casa e terras em busca de locais seguro.

Na última semana, um alegado militante 'jihadista' justificou os ataques de grupos armados no norte de Moçambique com o objetivo de impor uma lei islâmica na região, de acordo com um vídeo distribuído na Internet.

Foi a primeira mensagem divulgada por autores dos ataques que ocorrem há dois anos e meio na província de Cabo Delgado, gravada numa das povoações que invadiram.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 727 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 35 mil.

Dos casos de infeção, pelo menos 142.300 são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

O número de mortes em África subiu para 148, com o número de casos acumulados a aproximar-se dos 5.000 em 46 países, segundo as estatísticas mais recentes sobre a pandemia. (Lusa)

O Fundo Monetário Internacional (FMI) considerou ontem que "uma recessão profunda" na Europa em 2020 é "inevitável", devido às graves consequências económicas da pandemia de covid-19. "Nas grandes economias europeias, os serviços não essenciais fechados por decreto governamental representam cerca de um terço da produção", explicou o diretor do FMI para a Europa, Poul Thomsen, num artigo no 'blog' da instituição.

"Isso significa que cada mês com estes serviços fechados traduz-se numa descida de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) anual", acrescentou, apontado o forte ritmo de propagação da covid-19 na Europa. Na zona euro em particular, Thomsen considerou que "a determinação dos dirigentes para fazerem o necessário para estabilizar o euro não deve ser subestimada", num momento em que surgem críticas sobre a incapacidade dos países europeus se mostrarem solidários nesta crise.

Para Thomsen, são "particularmente importantes" a intervenção "em larga escala" do Banco Central Europeu (BCE) e o "apelo lançado pelos dirigentes europeus para o Mecanismo Europeu de Estabilidade, que vem completar os esforços orçamentais nacionais". Isso poderá permitir "garantir que os países que têm uma dívida pública elevada", como por exemplo a Itália, particularmente afetada pela pandemia, "têm a margem manobra orçamental de que precisam para reagir energicamente à crise", apontou.

A "principal preocupação" do FMI, nesta fase, diz respeito a "pequenos países fora da União Europeia (UE)", explicou Poul Thomsen, que chefiou a missão da 'troika' em Portugal.

"Com exceção da Rússia e da Turquia, a maioria das nove economias emergentes da Europa Central e de Leste que não pertencem à UE já pediu assistência de emergência através dos mecanismos de apoio financeiro rápido do FMI", juntando-se a "mais de 70 outros países no mundo", indicou Poul Thomsen. (Lusa)

Depois de, no último domingo, “Carta” ter trazido algumas evidências de que alguns médicos, enfermeiros e assistentes da saúde têm estado a trabalhar desprotegidos em meio a uma pandemia que assola o mundo e que, só em Moçambique, já infectou oito indivíduos, dos 223 suspeitos, o sector da saúde veio, esta segunda-feira, dar a sua explicação.

“O ideal seria que, em todas as unidades sanitárias, tivéssemos material de protecção e é o que queremos fazer. Neste momento, recebemos material de protecção que estamos a distribuir e esse material será priorizado àquelas pessoas que trabalharem directamente com pessoas com suspeita de coronavírus”, disse a Directora Nacional de Saúde Pública, Rosa Marlene, no início da sua explicação, quando abordada pela nossa reportagem acerca do cenário testemunhado pelo Jornal, nas maiores unidades sanitárias da cidade de Maputo e do país.

“Carta”, lembre-se, fez uma ronda pelos Hospitais Gerais de Mavalane, José Macamo e pelo Hospital Central de Maputo (HCM), onde constatou que, em diversos departamentos, era possível verificar que alguns funcionários da saúde não traziam máscaras, luvas e, em alguns casos, falta de cuidado em desinfectar as mãos antes e/ou depois de atender os pacientes.

“O que vamos fazer é a instalação de uma entrada nas unidades sanitárias e vamos colocar pessoas completamente equipadas para fazer o rastreio e todo aquele que, clinicamente, se chegar à conclusão de que se trata de alguém que está, possivelmente, com coronavírus, vai ser orientado para uma unidade sanitária dedicada para este tipo de doentes. Mas se se chegar à conclusão clínica de que não se trata de coronavírus, mas sim de uma infecção que pode ser uma pneumonia normal, então, estes vão para outros locais que talvez, pela quantidade de material que temos, nestes casos, nem todas as pessoas terão de estar completamente equipadas”, explicou Rosa Marlene. Contudo, Marlene afirmou que o sector da saúde vai garantir que os que estiverem na linha da frente, a ver os pacientes com sintomas do coronavírus, estejam completamente protegidos.

Questionada sobre a existência ou não de equipamento suficiente para a protecção dos médicos, Marlene respondeu: “não há equipamento suficiente, no sentido de que há pessoas que não estão expostas e não estão em alto risco de se infectar, através dos doentes. Mas, aquelas pessoas que lidam directamente com os pacientes suspeitos, como por exemplo as pessoas que atendem os doentes para fazer a triagem, estão equipados e os que também vão atender estarão equipados e os equipamentos que temos são diferenciados consoante o nível de risco a que as pessoas estão expostas”, acrescentou. (Marta Afonso)

Moçambique estagnou, desde o último sábado, em relação ao número de pessoas infectadas pelo coronavírus (Covid-19). Esta segunda-feira, o Ministério da Saúde (MISAU) informou que o país continua com apenas oito pessoas infectadas pelo novo coronavírus, sendo que seis são casos importados e dois são de transmissão locais.

Porém, apesar destes dados, segundo a Directora Nacional de Saúde Pública, Rosa Marlene, que falava no seu habitual briefing à imprensa, sobre a actualização de dados sobre os efeitos da Covid-19 no território nacional, “estes dados não podem iludir as pessoas, tendo em conta que se trata de casos iniciais e, se formos a reparar, a partir do anúncio do primeiro caso até ao oitavo, houve uma evolução rápida”.

“Não nos devemos, em nenhum momento, iludir. A epidemia pode ser silenciosa, mas de facto os casos podem estar a ocorrer, então, temos de ficar atentos e fazermos a vigilância activa, fazendo a testagem de todos os pacientes com sintomas gripais e tomar as medidas preventivas para que a evolução continue sendo lenta”, afirmou.

Nas últimas 24:00 horas, disse Marlene, foram testados, pelo Instituto Nacional de Saúde (INS), 14 casos suspeitos e todos se mostraram negativos. Até esta quarta-feira, o INS havia testado um total de 231 casos suspeitos.

A Directora Nacional de Saúde Pública avançou ainda que, actualmente, o país conta com 124 contactos que estão, neste momento, recebendo assistência do sector da saúde. Referiu, entretanto, que infelizmente tem sido notórios ainda os casos em que as pessoas não estão a cumprir com as recomendações do Presidente da República sobre as enchentes em locais públicos.

“Temos estado a notar que as pessoas continuam em reuniões de mais de 50 pessoas, o que não podemos e nem devemos, tendo em conta que estes eventos sociais são de várias ordens, como praias, celebrações religiosas, fúnebres, entre outras”. (Marta Afonso)

É já um dado adquirido que os moçambicanos terão, nos próximos dias, de ficar em isolamento no contexto da mitigação da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Esta segunda-feira, o Chefe de Estado decretou o Estado de Emergência para todo o território nacional, a começar às 00:00 horas do dia 01 de Abril até ao próximo dia 30 de Abril.

O Centro de Integridade Pública (CIP) apresenta, na sua mais recente newsletter, um conjunto de propostas que devem ser adoptadas pelo Governo, no quadro da declaração do Estado de Emergência, cujo objectivo central é evitar a propagação vertiginosa da pandemia em território nacional.

Para já, entende a organização da sociedade civil que o Governo deve investir com particular atenção na protecção social das camadas mais desfavorecidas. Essencialmente, o CIP assenta as propostas que traz em três pilares: “A segurança de rendimento, protecção social e protecção de emprego; reforço das medidas de prevenção (sector da saúde); e a cadeia de distribuição e comercialização”.

Estatísticas oficiais, de acordo com o CIP, apontam que entre 55 a 60% da população vive na pobreza no país, o que equivale a cerca de 18 milhões de moçambicanos e o Executivo gasta abaixo de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para apoiar os agregados familiares pobres e vulneráveis em forma de assistência social.

Prossegue, esta organização da sociedade civil, que 88% da população economicamente activa trabalha no sector informal, incluindo a agricultura de subsistência, advertindo, no entanto, que qualquer medida de isolamento para conter o alastramento da pandemia sem tomar em conta o real quadro do país não surtirá os efeitos pretendidos.

Dados tornados públicos, esta segunda-feira, pela Directora Nacional de Saúde Pública, Rosa Marlene, apontam para o não registo de qualquer infecção pela Covid-19 nas últimas 24 horas, tendência que se vem registando desde domingo último. Marlene, que falava na tarde de ontem, em Maputo, no balanço diário da evolução da pandemia, avançou que o país continua com oito cidadãos infectados pelo novo coronavírus.

No domínio da “segurança do rendimento, protecção social e protecção de emprego”, o CIP defende que para que as pessoas possam, de facto, isolar-se deve haver segurança dos seus rendimentos, dedicando atenção particular às que se encontram no sector informal.

Para este último grupo (sector informal), considerou, entre outras, a organização, o desembolso de um pagamento único, independentemente do seu histórico de contribuição, ao já inscrito no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS); os informais inscritos no Instituto Nacional de Acção Social (INAS), sejam elas beneficiárias ou pessoas na lista de espera, desembolso de subsídios equivalentes ao dobro do subsídio actual durante os próximos seis meses; aos trabalhadores informais que não estão inscritos nem no INSS e nem no INAS, a opção a curto prazo seria a introdução de uma cesta básica e, a longo prazo, a sua integração na lista de espera do INAS e promover a sua inscrição no INSS.

Igualmente, neste pilar, o CIP afirma: “alguns serviços essenciais terão de continuar incluindo: venda de produtos de primeira necessidade (alimentos e medicamentos), segurança, transporte, etc. Devem ser introduzidas medidas de higiene e segurança no trabalho, incluindo acesso à água e saneamento, e a pulverização de espaços públicos. Neste aspecto, os órgãos de governação descentralizada têm um papel crucial, uma vez que têm a dimensão contextual de cada província/município e podem desenhar medidas que se enquadram em cada área territorial; devem ser evitadas medidas punitivas, optando pela sensibilização e diálogo, em vez de uso de medidas de repressão. O CIP reforça que as associações de trabalhadores informais devem ser incluídas no processo de decisão de medidas que afectam este sector”.

Para o caso dos trabalhadores do sector formal, a segurança do rendimento, de acordo com esta organização, “requer maior flexibilidade no processo laboral, de modo a poder trabalhar desde casa, onde possível; a prevenção de discriminação e exclusão relacionada ao Covid-19; a extensão do subsídio por doença (do INSS) àqueles que estão doentes, em quarentena ou cuidando de doentes; férias colectivas remuneradas em casos em que as empresas têm de suspender as suas actividades temporariamente; e a aplicação de rigorosos procedimentos, incluindo no cálculo de indemnizações, em casos em que as empresas têm de fechar as suas portas permanentemente”.

No sector da Saúde, o Centro de Integridade Pública, sem o desprezo das que vêm sendo implementadas, insta o reforço das medidas de prevenção no país e apresenta algumas propostas complementares.

No rol das propostas, o CIP destaca a necessidade de “solicitar apoio dos órgãos locais do estado para mobilizar secretários dos bairros e régulos para dar suporte às Direcções Provinciais de Saúde na monitoria do estado de saúde dos moçambicanos recém-chegados da África do Sul; identificar hospitais (ou centros de tratamento) que tratem enfermidades relacionadas apenas com síndromes gripais (sabe-se que já foi feito para Covid-19), a sugestão aqui é encaminhar as pessoas que tenham sintomas de gripe no geral para centros devidamente identificados; Pode-se recorrer a campos de jogos para isolar pessoas com essas enfermidades das outras; e apetrechar, através do reforço de equipamento, camas e condições adequadas para funcionamento, os hospitais e centros de saúde já existentes de modo a garantir o tratamento efectivo desta e outras enfermidades minimizando as infecções”.

Ainda no reforço das medidas de prevenção, o CIP sugere a inclusão da Associação de Médicos Tradicionais (AMETRAMO) para que estes ajudem na divulgação das mensagens nas comunidades; usar o braço social das igrejas para disseminar medidas de prevenção e informações sobre a Covid-19 junto dos seus fiéis; “recorrer ao serviço de mensagens (sms) enviadas através das redes de telefonia móvel, para mandar mensagens mais enriquecidas em termos de conteúdo, por exemplo, sugerindo reforço de medidas de prevenção (lavar as mãos e permanecer em casa); indicando os números de emergência em caso de mal-estar por sintomas gripais (estas mensagens podem ser disseminadas igualmente em línguas nacionais) Instruir as televisões pública e privadas a difundir mensagens de prevenção de forma inclusiva, incluindo linguagem gestual e línguas nacionais, e enfatizando o papel crucial da mulher que exerce a educação das crianças”.

Na cadeia de distribuição e comercialização, a organização da sociedade civil propõe que o Governo deve “manter em funcionamento os estabelecimentos de venda de bens e serviços de primeira necessidade e sectores de suporte, bem como dar continuidade à monitoria de possível especulação de preços; mapear agricultores com excedentes agrícolas, por exemplo Niassa, Tete e Manica, comprá-los e usar todos os meios de transporte disponíveis para abastecer províncias com défice de produção; disponibilizar insumos agrícolas e incentivos para produção acelerada de alimentos nas zonas agro-ecológicas, deve iniciar o quanto antes; e iniciar campanha de promoção de hortas caseiras a nível nacional”.

O Centro de Integridade Pública aponta como principal desafio do Governo a disponibilidade de recursos para financiar acções que possibilitem um isolamento social de toda a população. (Carta)