O departamento de estudos do banco sul-africano Standard Bank disse hoje que a pandemia da covid-19 poderá adiar a implementação dos projetos de gás na bacia do Rovuma, em Moçambique, e abrandar o crescimento para 2,2%.

“A pandemia da covid-19 vai provavelmente pressionar a balança de pagamentos devido aos baixos preços das matérias-primas, possivelmente adiar a implementação dos projetos de gás natural liquefeito na bacia do Rovuma e perturbações na atividade económica”, escrevem os analistas do departamento de estudos económicos.

No relatório mensal sobre as economias africanas, enviado aos investidores e a que a Lusa teve acesso, os economistas escrevem que as negociações de um programa de apoio financeiro com o Fundo Monetário Internacional também deve ser “negativamente impactado” e acrescentam que “é difícil ver o PIB a crescer mais do que os 2,2% registados em 2019 dados os desafios atuais, que são agravados pelos desafios de segurança”.

Em termos de revisões das previsões, os economistas do Standard Bank aumentaram a estimativa da inflação, que deverá ser agora de 6,3% face aos 5,8% estimados anteriormente, e manter a taxa de juro de referência para os empréstimos bancários nos 18%.

Sobre a taxa de câmbio face ao dólar, o Standard Bank antevê uma depreciação do metical, estimando que sejam necessários 65,4 meticais para cada dólar, subindo face aos 60,7 meticais previstos anteriormente, mas sublinham que “mesmo que a taxa de câmbio suba para além dos 70 meticais, será apenas temporário”.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 345 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 15.100 morreram.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.(Lusa)

A consultora FocusEconomics cortou hoje em 0,5 pontos percentuais o crescimento económico de Moçambique, antevendo uma expansão de 4,2% este ano, com os investimentos no gás natural a compensarem os efeitos da pandemia de covid-19.

“A atividade económica deverá recuperar este ano, com o país a recuperar dos estragos dos ciclones do ano passado; as despesas de capital no setor do gás natural liquefeito também devem suportar o crescimento”, dizem os analistas.

No entanto, “as consequências da pandemia da covid-19 e as repercussões no comércio e no investimento, em conjunto com o fardo da dívida pública, colocam riscos que fazem os nossos painelistas descer a previsão de crescimento para 4,2% este ano, 0,5 pontos percentuais abaixo da previsão do mês passado”, escreve a FocusEconomics.

No relatório deste mês sobre as economias africanas, enviado aos clientes e a que a Lusa teve acesso, os analistas desta consultora espanhola dizem que a inflação subiu 3,6% em fevereiro, o valor mais alto dos últimos 12 meses, e colocam a previsão de inflação nos 4,7% este ano, aumentando para 5,4% em 2021.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou perto de 428 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 19.000.

O continente africano registou 64 mortes devido ao novo coronavírus, ultrapassando os 2.300 casos.

Vários países adotaram medidas excecionais, incluindo o regime de quarentena e o encerramento de fronteiras. (Lusa)

O Juiz Desembargador da Segunda Secção Criminal de Recurso do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), Fernando Fenias Bila, ordenou, na passada terça-feira, 24 de Março, a soltura imediata de Nurbibi Lacman, funcionária do Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação Financeira (CEDSIF), que havia sido condenada, em Maio de 2019, a uma pena de 10 anos de prisão maior, no âmbito do Processo n.º 1231/18-C, relacionado ao rombo de mais de dois milhões de Mts na instituição responsável pelo provimento de sistemas de informação de gestão de finanças públicas.

Nurbibi Ismael Lacman, de 47 anos de idade, foi restituída à liberdade, na passada terça-feira, na sequência da anulação do julgamento, ocorrido no ano passado, pelo facto de a Quarta Secção Criminal do Tribunal Judicial do Distrito Municipal de Kampfumo, na capital do país, ter condenado os réus num processo, em que os mesmos nem sequer foram pronunciados, o que coartou o seu direito de defesa.

De acordo com o Despacho a que “Carta” teve acesso, no acto do julgamento, o Juiz da causa, Eusébio Lucas, apenas considerou os actos processuais praticados num dos processos e ignorou completamente os actos processuais do outro, o que nos termos da lei processual penal é uma nulidade.

A decisão deriva do recurso submetido àquela instância judiciária pelo Advogado de Defesa de Nurbibi Lacman, Elísio de Sousa, no qual levanta várias irregularidades processuais, tanto na fase de instrução, assim como no próprio julgamento e tomada de decisão (elaboração da sentença) pelo juiz Eusébio Lucas.

Segundo consta do Despacho, o colectivo de Juízes da Segunda Secção Criminal de Recurso do TJCM, no julgamento do Processo de Recurso n.º 27/19-2ª, considerou “excessiva e desproporcional” a medida de prisão preventiva que fora aplicada à recorrente Nurbibi Ismael Lacman, uma vez que “dos autos não resultava prova bastante do seu envolvimento nos crimes de que a mesma fora acusada”.

No Recurso submetido ao Tribunal, a defesa chama a atenção à acusação (neste caso, o Ministério Público e o Serviço Nacional de Investigação Criminal – SERNIC) pelo facto de “ter, simplesmente, ignorado um dos principais implicados no caso, que esteve presente em todas as fases das operações fraudulentas e sendo ainda a pessoa (um cidadão identificado pelo nome de Nélio, que era na altura tido como filho de um Embaixador cujo nome não nos foi revelado) que, mesmo depois de se ter juntado aos autos provas bastantes do seu envolvimento no recebimento de valores ao vivo por parte de outros co-réus, o mesmo não foi tido nem achado quer na instrução, no despacho de pronúncia e no julgamento”.

Por seu turno, os juízes consideram que, para além de desproporcional, a investigação foi tendenciosa porque se mostrava forte para os fracos (neste caso Nurbibi) e fraca para os fortes, neste caso, Nélio que era filho de um Embaixador, tido como o mastermind da operação fraudulenta que nunca sequer foi interrogado e que teve contacto com os réus que usaram a sua empresa de serigrafia para receber os valores desviados do CEDSIF.

No que se refere ao uso da palavra-chave da co-ré Nurbibi Lacman, o Tribunal concluiu que não havia quaisquer indícios de ter sido a mesma a aceder ao sistema, apesar de se tratar de um elemento pessoal e intransmissível, uma vez que o co-réu Felisberto Manganhela, especialista em informática, sempre confessou a autoria dos crimes de que era imputado, tendo igualmente demonstrado as suas perícias na aquisição de palavras-chave de terceiros, onde foi vítima a ré Nurbibi Lacman.

O Tribunal de Recurso chamou ainda a atenção ao Juiz da causa, pelo facto de ter invertido o ónus da prova para a ré Nurbibi, quando dos autos juntavam-se imagens de câmara no dia em que as operações ocorreram. Nas referidas imagens, refere o Despacho, em nenhum momento aparece a imagem da ré tendo qualquer contacto com o réu Felisberto Manganhela, porém, o juiz ignorou este facto “crucial para a decisão justa da causa”.

O Tribunal de Recurso foi ainda mais a fundo na reanálise do processo em causa, tendo indagado os motivos da aplicação de uma medida de coacção de “tamanha gravidade”, que foi a prisão preventiva para uma arguida (quando o processo ainda ia na fase da instrução) de quem nem sequer havia provas de ter-se beneficiado de algum valor na famigerada fraude.

O documento garante ainda que, mesmo depois de analisadas meticulosamente as contas bancárias de Nurbibi Lacman, como os seus rendimentos, “dos autos não subsistiram quaisquer provas materiais da mesma ter recebido qualquer valor referente aos dois movimentos fraudulentos de que o CEDSIF fora vítima”.

Contrariamente, refere o Despacho, soubemos ainda que dois dos réus que pertenciam à empresa que foi usada como trampolim para a fraude dos valores da CEDSIF, depois de detidos, foram imediatamente restituídos à liberdade, contrastando com as medidas de coacção aplicadas à senhora Nurbibi Lacman.

Aliás, do Relatório Final do colectivo de juízes, constata-se que até o Ministério Público, na mesma secção, posicionou-se no sentido de dar provimento ao Recurso intentado pelo advogado, atendendo a gravidade dos erros processuais, constantes no processo n.º 1231/18-C, pelo que os juízes daquela instância tiveram o trabalho facilitado.

Conforme contou o Advogado de Defesa de Nurbibi Lacman, Elísio de Sousa, “trata-se de mais um caso, em que a justiça tardou, mas chegou. Sempre dissemos que a senhora Nurbibi era inocente e chamamos atenção ao Juiz da causa das diversas irregularidades processuais de que o processo n.º 1231/18-C estava infestado, mas mesmo assim fomos ignorados”, afirmou a fonte.

“Felizmente, o julgamento, em primeira instância, é só um passo na busca da justiça. Infelizmente, a minha constituinte teve de fazer um estágio de um ano e meio no inferno para poder voltar ao paraíso. Atendendo ao despacho dos Venerandos, o processo ainda não acabou, mas foi dado um passo gigantesco com vista ao alcance da justiça”, considerou a fonte.

“Importa referir que não se pode dizer que o processo tenha terminado porque o colectivo de juízes não decidiu sobre a sentença, apenas anulou o julgamento. O que importa dizer que o processo poderá ser novamente submetido a um novo julgamento pelo mesmo Tribunal, embora com um juiz diferente, atendendo que na mesma secção onde o processo foi julgado, já se encontra uma nova magistrada em exercício”, clarificou.

Segundo Elísio de Sousa, com esta decisão, ficam goradas todas as hipóteses de nova condenação de Nurbibi Lacman, uma vez que “todos os prazos processuais já se mostram ultrapassados e há diligências essenciais no processo que já não podem ser realizadas por razões práticas”.

De acordo com fontes ouvidas pelo Jornal, a actual decisão poderá chamar atenção aos órgãos de administração da justiça sobre as possíveis falhas que podem ser cometidas no novo processo que poderá estar em curso na descoberta dos novos desvios que estão a acontecer no CEDSIF, cujo valor poderá ascender os 100 milhões de Mts.

Conforme apurámos de fontes internas, os escândalos financeiros continuam no CEDSIF, havendo actualmente ameaças de morte aos investigadores internos que despoletam os rombos e uma não actuação das instâncias superiores que velam pelo sector. (Carta)

“Meu irmão, há muitos militares mortos no quartel deles, bem como no quartel do GOE. Os insurgentes entraram na vila de Mocímboa da Praia, às primeiras horas da manhã e esconderam-se. Vai daí, ocuparam todas as zonas estratégicas: entraram nos quartéis e, pelo que se sabe, encontraram toda a gente a dormir, mataram muitos membros das FDS, os quais não tiveram nem tempo de responder” – foi isto que descreveu uma fonte à “Carta”, o “filme” dos últimos acontecimentos em Mocímboa da Praia.

Outro cidadão contactado pela “Carta” disse que os membros das FDS que escaparam estavam misturados com a população. “Eles tiraram o fardamento, pediram roupa à população e ficaram como nós”.

Alguns residentes da vila de Mocímboa da Praia, também contactados pela “Carta”, afirmaram que esta manhã (25) é que foram descobertos muitos corpos de membros das Forças de Defesa e Segurança mortos, no comando e no quartel. Além destes, foram encontrados mais dois corpos de militares próximo do Comando Distrital.

As fontes não sabem dizer quantos membros das FDS foram mortos, mas admitem que o número pode chegar a mais de 20, em face dos corpos encontrados sem vida.

Entretanto, duas pessoas foram encontradas mortas, algemadas numa das viaturas das FDS que foi incendiada em frente ao Comando Distrital da PRM.

Além dos dois, havia muitos outros reclusos (mais de dez) que morreram carbonizados depois dos insurgentes terem ateado fogo no interior do Comando Distrital da PRM de Mocímboa da Praia.

Figuras do Governo ausentes

Tal como aconteceu no pretérito dia 5 de Outubro de 2017, coincidência ou não, algumas figuras do Governo Distrital, nomeadamente o Administrador, o Secretário Permanente e o Presidente do Conselho Autárquico e suas respectivas famílias encontravam-se ausentes da vila, enquanto decorriam estas atrocidades.
O mesmo acontecera aquando do primeiro ataque dos insurgentes.
Segundo apurámos, todos eles estavam em Pemba, alegadamente em missão de serviço.

Além disso, até 18:00 horas desta terça-feira não tinha chegado força anunciada.
Populares ouvidos pela “Carta”, na tarde de terça-feira, afirmaram que a vida está a normalizar-se, não obstante o aguardado destacamento das FDS anunciada pelo Comandante Geral ainda não ter chegado à vila.

“Ainda não vimos nenhuma força. São 18:00 horas neste momento, mas nenhuma força, só estou a ver pessoas daqui mesmo. Eu apenas vi, ao meio-dia, cinco a seis polícias. Parece que fomos abandonados à nossa sorte e é por isso que algumas pessoas estão a sair para outros pontos, sobretudo aqueles que têm condições” – contou uma fonte.

Infra-estruturas destruídas

Com excepção da Autoridade Tributária, Serviços de Registo Civil, Hospital Rural e Serviços de Actividades Económicas, todas as restantes infra-estruturas do governo da vila de Mocímboa da Praia não escaparam, ontem, aos estragos feitos pelo grupo de insurgentes.

Concretamente, as instituições vandalizadas são: Casa protocolar do Administrador e do Presidente do Município, Edifício do Conselho Municipal, bancos BCI, ABC, Millennium Bim, Comando da PRM, Quartel Militar, Prédio Residencial dos Militares.
Não escaparam à destruição viaturas do Governo, moto de quatro rodas do GOE, maior parte das viaturas da Polícia e de outras instituições, incluindo as que estavam estacionadas no porto, nove autocarros de Nagi Investimento, estacionados no seu parque. Foram ainda incendiadas bombas de combustível.

De salientar ainda que, no Hospital Rural, apoderaram-se de considerável quantidade de medicamentos. Não maltrataram os pacientes e até saudavam-nos à medida que passavam pelas instalações.

No entanto, apesar da aparente acalmia, o Hospital Rural de Mocímboa da Praia não abriu as portas. Maior parte dos funcionários está fora da vila. Muitos encontram-se a caminho da cidade de Pemba, enquanto outros se dirigiram primeiro a Mueda, para depois seguirem viagem para Pemba.

Vídeo polémico nas redes sociais

A 24 de Março corrente, um dia depois do assalto dos insurgentes à vila de Mocímboa da Praia, foi posto a circular nas redes sociais – Facebook e WhatsApp – um vídeo de cerca de 2 minutos, filmado por um residente daquela vila no qual são visíveis algumas pessoas acenando e correndo atrás da viatura em que os atacantes se faziam transportar.

Pode ver-se ainda no vídeo que os populares reagiam ao discurso dos insurgentes, respondendo em língua árabe “Lailah illa Allah” – o que em português significa “não existe outra divindade excepto Allah (Deus)”.

Ora este facto já é objecto de debate público, chegando a considerar-se que a população da vila de Mocímboa da Praia está a gostar das práticas macabras dos insurgentes. Alguma opinião pública considera que a população é cúmplice dos insurgentes e acusa a mesma de facilitar a sua presença no terreno.

No final da sessão do Conselho de Ministros, desta terça-feira, o porta-voz Filimão Suaze pediu maior colaboração da população no combate aos insurgentes alguns dos quais com ligações familiares.
Para tentar entender esta situação, “Carta” contactou algumas pessoas que viveram o cenário ocorrido no bairro Milamba, na zona do Aeroporto.
No entender de um residente, a dita “cumplicidade” com os insurgentes não pode ser generalizada a toda a população, defendendo que os que assim agiram foram maioritariamente “crianças que ainda não têm noção do que é uma guerra”.

Porém, um outro residente de Mocímboa da Praia explicou que a população não tinha outra hipótese senão “acompanhar” os insurgentes, porque durante a sua estadia na vila não ameaçaram e nem apontaram armas aos civis.

Uma terceira fonte referiu que a população não tinha outra alternativa, senão estar do lado dos insurgentes, uma vez que, aquando da sua entrada na vila, estes orientavam as pessoas a não fugirem e a ficarem em casa ou nas mesquitas, sob o risco de serem confundidos com membros das Forças de Defesa e Segurança.

Outras fontes contam que os insurgentes anunciaram que a sua intenção não era maltratar a população, mas sim membros das FDS.

Consta igualmente que os atacantes distribuíram comida e outros produtos de pronto consumo, sobretudo às crianças que durante o dia ficaram vedadas de circular nas casas e nas mesquitas.

“Eles deram comida à minha filha que das 4H00 às 15H00 ainda não tinha comido nada. Nós estivemos na mesquita com eles e não nos fizeram nada de mal” – afirmou uma residente.

Entretanto, o Investigador do Observatório do Meio Rural, João Feijó, considera que tal facto terá acontecido porque os insurgentes conseguiram compreender muito bem as contradições internas existentes na sociedade local e capitalizá-las para fins políticos, trazendo um discurso mais moderno e globalizado.

João Feijó admitiu, por outro lado, que "entre as populações de Mocímboa da Praia existe a clara convicção de que grande parte dos insurgentes são oriundos precisamente daquela vila, onde têm as suas famílias, a quem ajudam e protegem e de quem recebem informações, dando como exemplo que, no vídeo que circula, existem pessoas a perguntar se o irmão está entre os insurgentes."

Outra opinião pública entende, no entanto, que a ida dos insurgentes a Mocímboa da Praia e o consequente ataque aos quartéis militares das FADM e do GOE foi para mostrar a sua capacidade de fazer as coisas ao Comandante Geral da Polícia da República de Moçambique, que uma semana antes esteve naquela vila onde apresentou supostos insurgentes numa clara demonstração de que o combate contra aquele grupo estava sendo um sucesso. (Carta)

O governo está a preparar uma leva de soltura de prisioneiros para aliviar a superlotação dos estabelecimentos prisionais, apurou “Carta de Moçambique” de fonte do executivo. Esta semana, o Presidente Filipe Nyusi concedeu um indulto, por “razões humanitárias”, a 25 presos que padecem de doenças graves.

A soltura em vista enquadra-se nas medidas de contenção em face da pandemia do Covid 19. Para já está afastada a hipótese de concessão de liberdade provisória aos arguidos das “dívidas ocultas”, disse a fonte. Os elegíveis para a soltura serão os detidos com prazos de prisão preventiva expirados, os detidos preventivos por crimes que não envolvem sangue e passíveis de caução e os condenados que cumpriram metade da pena e demostraram bom comportamento.

A soltura de prisioneiros em todo o país, com base em critérios claros e objectivo, vai ser instrumental para evitar-se uma eventual tragédia nas cadeias moçambicanas no contexto do Covid 19. A maioria das prisões está superlotada e já infestada por doenças contagiosas como a sarna e a tuberculose.

Um exemplo dramático é a Cadeia Central de Machava (Estabelecimento Penitenciário da Província de Maputo), com 3525 reclusos (a BO, de alta segurança, contígua à Central, tem 600). A Central tem 10 pavilhões com17 celas cada (onde moram entre 5 a 6 reclusos). Cada pavilhão tem uma área chamada “lateral” que também alberga reclusos. Há laterais com mais de 100 reclusos, muitos dos quais dormindo no chão ou nos corredores. Existe também um pavilhão de menores, com mais de 450 reclusos. 

Recentemente, o governo determinou o cancelamento de visitas às cadeias também o quadro do Covid 19. A Central recebia todos os dias cerca de 700 visitas. A medida foi aplaudida, incluindo por prisioneiros, mas ainda há duvidas sobre se ela foi efectiva. Alegadamente, os novos presos não estão ainda a ser testados e os guardas prisionais fazem todos os dias seu vai-e-vem de casa para o serviço. (M.M.)

O académico Carlos Serra, que morreu ontem em Braga, Portugal, vítima de um cancro diagnosticado muito recentemente, era uma das mentes mais brilhantes do pensamento sociológico moçambicano, um combatente pela mentalidade sociológica – ou seja, alguém que lutou aguerridamente para fazer conjugar a teoria com a realidade prática, tal como Aquino de Bragança (e Ruth First) inculcou nas fornadas iniciais de investigadores do Centro de Estudos Africanos (CEA), nos anos 80.

Era um dos mais engajados intelectuais moçambicanos, em contraposição com o intelectual funcional, espécime que pulula com tanta visibilidade na academia moçambicana dos nossos dias.

No inicio dos anos 70, Carlos Serra foi articulista do Notícias da Beira. Jornalista! Um contemporâneo dele na época no Chiveve lembra-se de “alguém cheio de excentricidades, um obstinado”. Quem tem memórias exuberantes dessa altura na Beira é o poeta e sociólogo Filimone Meigos. Não do jornalista, mas do professor de História. Quando soube da morte de Serra, Meigos fez uma arqueologia serrana na sua memória.

E lembrou-se disto: “No Liceu, depois das doses sobre o Império carolíngio, dos celtas e visigodos (...) tu foste o pioneiro a falar-nos da História de Moçambique. Pela primeira vez ouvi falar dos hotentotes, mwenemutapas, madzimbabwes e tais. Foste tu, mestre. E foste mais longe: levaste-nos ao Monte Chinhamapere para, in loco, vermos as pinturas rupestres...”.

O testemunho de Filimone Meigos recupera outra faceta de Carlos Serra, sua primeira encarnação académica, anterior ao sociólogo engajado: a de historiador. Em 1973, Carlos Serra vem a Maputo para estudar História na UEM. Com a Independência em 1975, ele e colegas, já com bacharelato concluído e com o “êxodo” de professores portugueses, se vêem envolvidos na organização do Departamento de História da UEM. Felizmente, o novo regime da Frelimo não mandou encerrar os cursos de ciências sociais. 

A historiadora Tereza Cruz e Silva, antiga directora do CEA, recorda-se do papel de Serra na elaboração do primeiro Manual de História de Moçambique do pós-independência: “História de Moçambique: primeiras sedentárias e o impacto dos mercadores 200/300/1886”. O manual foi justamente editado pelo nóvel departamento, em colaboração com a Tempográfica, então editora da famosa revista Tempo (na altura).

O manual foi dado à estampa em 1982. Cruz e Silva recorda-se da obra como um “marco fundamental” porque foi o primeiro livro de História de Moçambique, um país que ainda não conhecia da sua própria história. Nessa vaga de engajamento académico nos primórdios da nova Nação, os bacharéis assumiram as rédeas do ensino e trataram de organizar o novo curso de História no quadro de um Moçambique independente. Carlos Serra esteve profundamente envolvido nessa empreitada

Depois de alguns anos dedicando-se à Historia no CEA, Carlos Serra faz uma viragem em seus objectos de Estudo. Abraça a sociologia e é doutorado pela École Des Hautes Études En Sciences Sociales, de Paris, onde se apaixonaria por figuras incontornáveis da sociologia como Alain Touraine e Emile Durkheim.

Sobretudo Alain Touraine, em cuja obra ele busca seu principal referencial teórico para compreender os vários “objectos” e fenómenos que ao longo de quase três décadas viria a estudar, publicando livros e organizando seminários a partir do seu minúsculo gabinete no CEA, onde nunca chegou a ser Director pois, de acordo com a socióloga Conceição Osório, ele sempre evitou os “jogos do poder”.

Uma etnografia do quotidiano

Sua produção sociológica é vastíssima, não seria ele o sociólogo mais fecundo de Moçambique, de acordo com Patrício Langa, Presidente da Associação Moçambicana de Sociologia. Como director de pesquisa e co-autor, Serra estudou profundamente temas sobre identidades sociais, estigmatização, conflito e mestiçagem, etc. Teve também uma incursão pela sociologia eleitoral, problematizando o comportamento do voto centrado nas primeiras eleições autárquicas de 1998, com seu livro “O Eleitorado Incapturável”.

Depois vieram obras sobre racismo e etnicidade e poder, e o tráfico de menores em Moçambique (Tatá Mamã, Tatá Papá). Nos finais dos anos 90 e princípios de 2000, quando os linchamentos como justiça popular viraram moda em Moçambique, Serra se deu ao trabalho de dissecar suas motivações, chamando-lhe “uma ordem que apelava à desordem”.

O sociólogo Elísio Macamo escrevia recentemente à-propósito da profusão temática do trabalho de Serra o seguinte: “O pressuposto teórico desta etnografia do quotidiano não foi apenas o prazer de descrever as coisas, mas sim de encontrar um ponto de articulação daquilo que faz de nós moçambicanos e, portanto, diferentes de quem não é”.

Nesse artigo, publicado em Fevereiro, uma espécie de tributo à Serra na véspera da sua partida, Macamo, um dos mais representativos sociólogos das novas gerações (se calhar o sucessor de Serra na profusão da sua produção), arrisca-se a dizer que o agora finado académico foi o homem que “produziu” a sociedade moçambicana. “Ele produziu a sociedade na sua ‘oficina de sociologia’ no Centro de Estudos Africanos, como parte duma agenda intelectual alicerçada na descrição minuciosa e aturada daquilo que ele chamou de ‘crenças anómicas de massas’”.

O sociólogo barbudo

Mais recentemente, nos primórdios das redes sociais, Carlos Serra apaixonou-se pelo bloguismo, através do seu “Diário de um Sociólogo”, criado em 2006, com entradas diárias até seu último texto, publicado a 17 de Janeiro de 2020. A 19 de Janeiro, o blog anunciava que ele estava hospitalizado. O blog, enquanto não surgiram os facebooks e quejandos, foi uma referência incontornável de leitura diária em Moçambique. “Ele gostava de polemizar sobre tudo e chegou uma altura em que o blog era popularíssimo. Todos queriam aparecer lá”, lembra o jornalista Fernando Lima.

Quando se reformou, Serra estava preocupado com uma coisa: o facto de o CEA não ter uma revista científica regular. Ele estava empenhado em dinamizar qualquer nesse sentido, usando agora as oportunidades digitais.  “Morreu o homem, mas ficou a obra do Sociólogo! A mentalidade Sociológica, tão cara à Serra, perdeu um combatente, mas não o combate. Serra se foi, mas deixou-nos o testemunho”, diz Patricio Langa.  Os sociólogos moçambicanos queriam homenagear Carlos Serra ainda em vida, mas agora vai ser um “Festchrift Póstumo”, de acordo com Langa.

“Até já sociólogo barbudo”, despede-se de Serra outro de seus antigos alunos na UFICS, o também sociólogo Hélder Jauana, que se recorda sobretudo dos “novos combates pela mentalidade sociológica”, que o Professor inculcava na aulas e seminários de pesquisa. O corpo de Carlos Serra será cremado em Portugal, oportunamente, e suas cinzas trazidas a Moçambique, onde haverá uma homenagem pública. (Marcelo Mosse)

A Sétima Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) condenou, esta terça-feira, os dois antigos gestores da empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) a uma pena de 14 anos de prisão maior.

Trata-se de António Pinto (antigo Presidente da Comissão Executiva) e Hélder Fumo (ex-Administrador Financeiro) que ainda terão de pagar 18 meses de multa, cada um, a taxa diária de 5% do salário mínimo nacional.

Igualmente, no mesmo processo, a retromencionada Secção condenou Sheila Temporário (Directora-Geral da Executive Moçambique, Limitada) a 12 anos de prisão maior e ao pagamento de 12 meses de multa, igualmente, a taxa diária de 5% do salário mínimo.

Os três réus foram condenados pelo cometimento do crime de peculato, sendo que os antigos gestores da companhia aérea de bandeira na qualidade de autores morais e materiais. A Directora-Geral da Executive Moçambique na qualidade de co-autora.

Rui Dauane, o Juiz da causa, avançou que, despois de várias sessões de produção de prova, ficou provado que os réus orquestram um plano para a dissipação de fundos da LAM, tendo a Executive Moçambique sido a peça-chave para a materialização daquele desígnio.

Por estes factos, o juiz da causa condenou ainda os réus a pagar, de forma solidária, uma multa de 32.700.000,00 Mts pelos danos causados à LAM e, consequentemente, ao Estado moçambicano.

Na sua fundamentação, Rui Dauane alegou que António Pinto e Hélder Fumo foram nomeados para exercer os cargos na LAM com pleno conhecimento da deficitária situação financeira desta última, mas ainda assim, de forma consciente, rubricaram dois contratos com Executive, cujo objectivo era mesmo drenar fundos.

A LAM firmou, tal como referem os autos, dois contratos com a Executive Moçambique Limitada. O primeiro de quatro meses (onde a LAM pagava por mês 1.710.000,00 MT) e segundo de 12 meses que, entretanto, não foi cumprido na íntegra, onde a campanha área de bandeira pagava por mês 2.340.000,00 MT.

No que respeita a Executive, Dauane disse que, desde a primeira hora, o objectivo dos contratos não era a prestação de qualquer serviço à LAM. Era, sim, tal como disse Dauane, o recebimento de valores sem apresentação de qualquer trabalho. Mesmo sem apresentar trabalho, disse Dauane, a Executive não se coibiu de apresentar facturas à LAM e muito menos de receber valores.

A defesa dos réus mostrou-se completamente contrariada com a decisão do tribunal. E por não concordar, a defesa deixou a certeza de que vai tempestivamente apresentar o competente recurso. (Carta)

Cinquenta e cinco farmácias, espalhadas pelos quatro cantos do país, estão a responder processos, devido à suposta especulação de preços dos produtos de higienização pessoal, recomendados para a prevenção do novo coronavírus.

A informação foi revelada na manhã desta terça-feira, pela porta-voz da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), Virgínia Muianga, durante o briefing semanal à imprensa, relativo à actualização das actividades inspectivas da instituição.

Das 55 farmácias, avançou Muianga, 22 estão na Cidade e Província de Maputo, 15 na província de Tete, seis nas províncias de Nampula e Zambézia cada, sete na província de Inhambane, três na província do Niassa e, por último, a província de Sofala com apenas uma farmácia.

“As referidas farmácias estão a responder pelo processo, por conta da especulação de preços dos produtos como suplementos da vitamina C, materiais de uso individual (máscaras, luvas e gel) e outras farmácias por venda de produtos fora do prazo como cosméticos”, esclareceu.

Muianga acrescentou que os processos são resultados de actividades desenvolvidas pela INAE entre os dias 20 e 24 do corrente mês, em que foram também fiscalizados 20 estabelecimentos comerciais e de serviços gerais, por conta de reclamações de subida de preços dos produtos de primeira necessidade.

Adiante, Muianga explicou que os mercados estão abastecidos e, neste momento, não há rotura de stock e que, em vários estabelecimentos comercias, é possível verificar o cumprimento das recomendações das autoridades da saúde referente à desinfecção das mãos dos funcionários e clientes, como também a colocação de recipientes contendo água para a lavagem das mãos.

Referir que, neste período, a INAE diz ter detectado vários produtos fora do prazo, avaliados em 27.180 Mts nas províncias de Cabo Delgado, Tete e Inhambane. (Marta Afonso)

A primeira sessão ordinária do novo parlamento moçambicano arranca hoje, com a presença de menos deputados, um número reduzido de convidados e apenas jornalistas do canal público Televisão de Moçambique (TVM), para prevenir a contaminação pelo novo coronavírus.

Um conjunto de medidas está em vigor desde segunda-feira em todo o país, incluindo a suspensão de atividades com mais de 50 pessoas, sendo o parlamento uma exceção.

Ainda assim, o porta-voz da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), Jacinto Cipola, disse que o partido no poder vai dispensar 50 a 60 deputados para permitir que haja um mínimo de um metro de separação entre os deputados.

Com a diminuição, a maior bancada da Assembleia da República (AR) estará presente com 124 a 134 dos 184 deputados que detém no parlamento (que tem 250 lugares).

Por seu turno, Arnaldo Chalaua, porta-voz do principal partido da oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), disse que a força política terá todos os seus 60 deputados presentes até que a Comissão Permanente da AR tome uma medida no âmbito da prevenção da covid-19, causada pelo novo coronavírus.

Fernando Bismarque, porta-voz do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido, declarou que os seus seis deputados estarão presentes na sessão, mas tudo será feito para que os trabalhos demorem o menos tempo possível.

Na segunda-feira, o porta-voz da presidente da AR, Oriel Chemane, afirmou, em conferência de imprensa, que os únicos convidados da sessão que começa hoje são cinco membros do Governo - incluindo o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário -, os presidentes dos tribunais Supremo, Administrativo e Constitucional, a procuradora-geral da República, o provedor de Justiça, o decano dos embaixadores estrangeiros e mais três representantes de cada um dos três partidos políticos com assento parlamentar.

O primeiro dia da primeira sessão será dedicado aos discursos inaugurais pela presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, e pelos chefes das três bancadas parlamentares, bem como à aprovação da agenda dos trabalhos.

A sessão vai decorrer até 29 de maio, tendo em agenda a aprovação do Programa Quinquenal do Governo (PQG), o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado (OE) para 2020.

Os três documentos fazem parte de um conjunto de 20 pontos que vão corporizar a agenda da primeira sessão ordinária da nova legislatura do parlamento moçambicano.

Os trabalhos vão ser igualmente preenchidos por sessões de perguntas e respostas entre o Governo e os deputados e informações do executivo à plenária da AR.

O PQG, PES e OE 2020 serão os primeiros documentos a serem submetidos à Assembleia da República pelo novo Governo da Frelimo saído das eleições gerais de 15 de outubro do ano passado.

A Frelimo detém uma maioria qualificada de 184 dos 250 assentos parlamentares (73,6%) face a 60 da Renamo e seis do MDM.

A nova legislatura da AR será a IX na história parlamentar de Moçambique, desde a independência do país, em 1975.(Lusa)

Parece não estar para breve o fim do “burburinho” que está em volta do actual estado de saúde do Mayor da Cidade de Maputo, Eneas Comiche. Esta terça-feira, a Directora Nacional de Saúde Pública, Rosa Marlene, veio adensar, ainda mais, o clima de desconfiança ao declinar comentar sobre a situação actual do Edil de Maputo, que, segundo se sabe, encontra-se em quarentena domiciliária voluntária.

“Antiético” e o facto de “ser médica” foi o argumento usado por Rosa Marlene para sequer dizer se o Edil de Maputo havia já recebido os resultados dos testes a que fora submetido para saber se havia ou não contraído o novo coronavírus, durante a sua estadia em Londres, onde esteve com mais dois quadros do Município de Maputo.

Eneas Comiche entrou em quarentena domiciliária voluntária no passado dia 19 de Março prestes a findar, tal como comunicou o Conselho Autárquico da cidade de Maputo. Ido de Londres, Comiche aterrou em solo pátrio no passado dia 13 de Março presente.

No entanto, antes de entrar em quarentena domiciliária, o Edil de Maputo escalou vários pontos da cidade capital, orientou uma reunião no município e no dia 18 (um dia antes de se submeter à quarentena domiciliária voluntária) participou de uma reunião da Comissão Política do partido Frelimo, orientada pelo respectivo presidente do partido, Filipe Nyusi, também Presidente da República.

“Em relação a nomes, nós não podemos citar nomes dos pacientes. É antiético, então não vou responder, se me permite. Não posso”, disse Rosa Marlene.

Entretanto, a Directora Nacional de Saúde Pública explicou que, neste momento, o Sistema Nacional de Saúde consegue disponibilizar os resultados ao teste do Covid-19 em 24 horas.

As explicações dadas pela Directora Nacional de Saúde Pública deitam, por conseguinte, qualquer narrativa de que o actual Edil da capital do país ainda não tenha sido notificado sobre os resultados dos testes a que são submetidos todos os suspeitos de estarem infectados pelo novo coronavírus.

“Nós estamos a tentar para que o resultado do teste seja o mais rápido possível e, neste momento, somos capazes de ter o resultado em 24 horas”, explicou. (Carta)