A petrolífera norte-americana ExxonMobil anunciou oficialmente o adiamento, sem prazo, da decisão final de investimento para o seu megaprojeto de gás natural na Área 4 no Norte de Moçambique, onde a portuguesa Galp é parceira.

O adiamento deve-se a um corte em 2020 nas despesas de capital em 30% e nas despesas operacionais em 15% devido à queda dos preços do petróleo e derivados, provocada pelo excesso de oferta e baixa procura com a pandemia de covid-19. 

"Uma decisão final de investimento para o projeto de gás natural liquefeito (GNL) da bacia do Rovuma em Moçambique, prevista para o final deste ano, foi adiada", lê-se em comunicado acerca do empreendimento avaliado entre 20 a 25 mil milhões de dólares, um dos maiores previstos para África.

É um valor semelhante ao do megaprojeto da Área 1 da petrolífera francesa Total - que já disse continuar a avançar como previsto - sobre os quais recaem as esperanças de Moçambique de dar fôlego à sua economia.

A ExxonMobil refere que "continua a trabalhar ativamente com os seus parceiros e o Governo para otimizar os planos de desenvolvimento, melhorando as sinergias e explorando oportunidades relacionadas com o atual ambiente de custos mais baixos". 

Ainda dentro da Área 4, o desenvolvimento da plataforma flutuante Coral Sul prossegue como previsto, acrescenta, com o navio em construção na Coreia do Sul e início de exploração marcado para 2022.

A plataforma em mar alto vai fornecer 3,4 milhões de toneladas por ano (mtpa) de gás liquefeito.

A extração em mar e processamento em terra (pensínsula de Afungi) das jazidas Mamba, cuja decisão de investimento fica agora adiada, deverá fornecer 4,5 vezes mais, ou seja, 15 mtpa.

A Área 4 é operada pela Mozambique Rovuma Venture (MRV), uma 'joint venture' em co-propriedade da ExxonMobil, Eni e CNPC (China), que detém 70 por cento de interesse participativo no contrato de concessão. 

A Galp, KOGAS (Coreia do Sul) e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (Moçambique) detém cada uma participações de 10%.

A ExxonMobil vai liderar a construção e operação das unidades de produção de gás natural liquefeito e infraestruturas relacionadas em nome da MRV, e a Eni vai liderar a construção e operação das infraestruturas upstream (a montante).

"Os fundamentos a longo prazo que sustentam os planos de negócios da empresa não mudaram: a população e a procura de energia irão crescer e a economia irá recuperar. As nossas prioridades de alocação de capital também se mantêm inalteradas", conclui Darren Woods, CEO e presidente da ExxonMobil no comunicado de ontem.(Lusa)

A empresa pública Aeroportos de Moçambique diz ter já comunicado os bancos que não poderá continuar a pagar a dívida de cerca de 500 milhões de USD, contraída desde 2006 para modernizar várias infra-estruturas aeroportuárias. Em causa, o Administrador Financeiro da ADM, Saide Júnior, apontou os prejuízos provocados pelo novo coronavírus (Covid-19), que não permitem a empresa honrar com os seus compromissos com os credores.

Em entrevista, há dias, à televisão pública, Júnior explicou que, por causa do cancelamento de dezenas de voos internacionais, grande parte feito por companhias estrangeiras e, por consequência, diminuição drástica da demanda do transporte aéreo (em finais de Março último, a procura caiu de 172 mil para 88 mil passageiros), a empresa perde por mês (a partir de Fevereiro passado) 2 milhões de USD em receitas.

Aquele gestor avançou ainda que, caso a crise provocada pela Covid-19 se prolongue por nove meses (uma perspectiva pessimista), o prejuízo da empresa atingirá 3.2 milhões de USD por mês.

Diante dessa incerteza, Júnior, que é também porta-voz da empresa, disse que a ADM já informou os credores que não poderá continuar a pagar a dívida nos termos anteriormente previstos. “Já endereçamos carta aos bancos, a informar que vamos enfrentar dificuldades em honrar com os compromissos que nós temos em termos financeiros”, disse a fonte.

Em caso de maior agravamento da crise, a ADM poderá também não poder assalariar os 800 trabalhadores. Em relação a esse assunto, Júnior acrescentou que a empresa que dirige solicitou também um pedido de apoio aos bancos para que, assim que for necessário, assegurem os salários dos funcionários.

Igualmente, “escrevemos aos bancos, solicitando que nos apoiem, caso esses problemas se alastrem ao ponto de nós termos problemas de pagar salários e mantermos a operação a um nível moderno de qualidade e segurança”, disse o porta-voz da ADM. Todavia, como prioridade, Júnior apontou a compreensão dos credores na reestruturação da dívida para retomar o pagamento assim que a crise passar.

Dados do Ministério da Saúde (MISAU), referentes a esta terça-feira (07), indicam que há uma semana que o país não regista novos casos de infecção pelo novo coronavírus, mantendo-se com os anteriores 10 (um já recuperado), dum total de 424 testes feitos. O MISAU reporta ainda que em quarentena domiciliar estão 7.6 mil passageiros. (Evaristo Chilingue)

Dados mais recentes do Purchasing Managers’ Index (PMI), um inquérito mensal elaborado pelo Standard Bank Moçambique a 400 empresas do sector privado, reportam que, em Março último, a produção das empresas moçambicanas caiu ligeiramente pela primeira vez, em cinco meses.

O documento a que “Carta” teve acesso explica que as empresas inquiridas indicaram ter diminuído a produção devido a uma descida nas vendas, um efeito para o qual a Covid-19 teve sua cota-parte.

De acordo com a fonte, as empresas depararam-se também com uma subida mais fraca de novos trabalhos, o que levou a aumentos mais suaves tanto no emprego como nas aquisições. Contudo, as expectativas para a produção futura mantiveram-se fortes devido ao abrandamento da inflação sobre os custos de produção.

Metodologicamente, o PMI do Standard Bank aponta que valores acima de 50,0 apontam para uma melhoria nas condições para as empresas no mês anterior, enquanto os registos abaixo de 50,0 mostram uma deterioração.

Como consequência da referida baixa produção, “o indicador PMI caiu para 49,9 em Março, ficando ligeiramente abaixo de 50,0, o valor que indica ausência de alterações, e assinalando um declínio ligeiro nas condições comerciais para as empresas moçambicanas. Este foi o registo mais baixo observado desde Abril de 2019 e em comparação com o indicador de 51,6 de Fevereiro”, lê-se no relatório.

Pormenorizadamente, o documento explica que a taxa de expansão diminuiu devido ao facto de diversas empresas terem assistido a uma falta de novos clientes que, por vezes, esteve associada ao surto de coronavírus de 2019. Enquanto isso, a fonte demonstra que outras empresas registaram um maior volume de vendas.

Como efeito do crescimento menos acentuado da procura, o relatório reporta que as empresas reduziram a taxa de criação de emprego durante o mês de Março. Assinala que o emprego subiu ao ritmo mais lento dos últimos 11 meses, estando as contratações muitas vezes relacionadas com o preenchimento de vagas de postos de trabalho.

“Não obstante, os inventários gerais aumentaram apenas ligeiramente, tendo algumas empresas tido dificuldade em encontrar matérias-primas e comunicado atrasos em algumas entregas. Estes atrasos foram, frequentemente, atribuídos à pandemia da Covid-19, que provocou expedições mais lentas de bens. Apesar disso, a eficiência dos fornecedores locais resultou numa redução geral dos prazos de entrega”, observou o relatório.

O inquérito do Standard Bank verificou também que os encargos com a produção subiram pelo segundo mês consecutivo, embora apenas ligeiramente. Concluiu que as empresas moçambicanas permaneceram optimistas no que se refere ao panorama da produção para os próximos 12 meses, tendo a maioria dos inquiridos referido que espera uma subida na actividade neste período. “Tal atribuiu-se, muitas vezes, à existência de planos para a introdução de novos produtos e para a expansão das bases de clientes”, refere o relatório. (Carta)

Trata-se de William Rubino Vito, de 85 anos de idade, de nacionalidade norte-americana, que fora condenado em Novembro de 2019, pelo colectivo de juízes da 7ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), a 16 anos de prisão efectiva, por tráfico internacional de drogas.

Segundo apuramos de fontes próximas ao processo, Vito encontrava-se doente e também era vítima de um suposto esquema de narcotraficantes nigerianos que actuam nos aeroportos moçambicanos que, dado o nível de inserção com certos funcionários alocados àqueles pontos de entradas e saídas do país, trocam bagagem de passageiros. Vito seguiu viagem no passado dia 30 de Março para Califórnia nos Estados Unidos de América (EUA).

De acordo com as fontes, após ser solto, o norte-americano mostrou melhoria de saúde facto que lhe facilitou regressar ao país natal. A soltura de Vito aconteceu com pormenores que se acredita ter sido para corrigir alguns erros de investigação do processo, uma vez que em todas as audições do julgamento o visado jurou inocência e avançava que a pasta não lhe pertencia.

A par de Vito, foi condenado também, em Fevereiro, Rodney Willord Baldus, norte-americano de 66 anos de idade, a 18 anos de prisão efectiva, cuja história contada em Tribunal tem algumas similaridades com a de Vito, tendo inclusive contado que durante a sua estadia no hotel terá recebido visita de um cidadão moçambicano na casa dos 32 a 35 anos de idade que lhe forneceu o pacote.

De salientar que William Rubino Vito foi encontrado em Maio de 2019 no Aeroporto Internacional de Maputo na posse de 3kg de cocaína e 2kg de heroína quando pretendia seguir viagem para França. (O.O.)

Está instalado o caos na área metropolitana de Maputo – composta pelas cidades de Maputo e Matola e pelas vilas de Marracuene e Boane – devido à falta de transporte público e semi-colectivo de passageiros. Desde a passada sexta-feira, que se agudizou a crise de transporte na maior área urbana do país, em virtude de o Governo ter decidido reduzir para 1/3 (33%) a lotação dos autocarros e viaturas de 15 e 30 lugares, como forma de minimizar os riscos de propagação do novo coronavírus, pandemia que já infectou 10 pessoas no território nacional, sendo que uma já foi declarada curada.

Isto é, para os transportes cuja capacidade é de transportar 15 passageiros sentados, a partir da sexta-feira devem transportar cinco passageiros. Os de 30 lugares, passam a levar 10 pessoas. Assim, desde sexta-feira, terceiro dia de observância do Estado de Emergência, decretado pelo Chefe de Estado, no passado dia 30 de Março, que os maiores terminais da cidade de Maputo, concretamente os do Museu, Anjo Voador, Praça dos Trabalhadores, Praça dos Combatentes, Xipamanine e Zimpeto andam completamente abarrotados, com os cidadãos quase entregues à sua sorte.

Boane, Zimpeto, Magoanine, Albazine, Mozal, Marracuene, Boquisso e Matola-Gare são alguns dos destinos mais procurados pelos utentes, que são obrigados a preencher as paragens por longas horas e sem saber quando poderão chegar às suas casas.

No final da manhã e princípio de tarde de sábado, “Carta” esteve no terminal do Zimpeto, um dos maiores terminais urbanos da cidade de Maputo, onde presenciou a falta de transporte, desde os autocarros operados pelas cooperativas filiadas à Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO) até aos “my loves”. Os poucos transportadores, na sua maioria semi-colectivos, que se encontram a operar, encurtavam as rotas e outros priorizavam os passageiros com bagagem, de modo a inflacionarem as tarifas. No entanto, em nenhuma destas situações eram observadas as medidas anunciadas pelo Governo.

Até as 13:00 horas, a Cooperativa dos Transportadores do Corredor 1, vulgo “COOTRAC”, que opera nas rotas Museu-Zimpeto, Baixa-Zimpeto e Praça dos Combatentes-Zimpeto, já tinha retirado os seus autocarros, tendo agudizado o já problemático sistema de transporte da capital do país.

Como alternativa, os utentes recorriam aos transportes semi-colectivos, provenientes dos distritos de Marracuene, Manhiça e outros pontos da zona sul do país, que desembarcavam passageiros junto à entrada do Estádio Nacional do Zimpeto. Outros, residentes nos bairros próximos ao bairro do Zimpeto, optavam por caminhar a pé, debaixo da chuva que caía naquela tarde.

“Não tenho alternativas, mano. Não há chapa, não há nada aqui. Os chapeiros decidiram ficar em casa para não ter prejuízos. Só posso caminhar até minha casa”, disse-nos um cidadão, que seguia para o bairro Kongolote, no Município da Matola.

Quem não podia caminhar para a sua casa teve de esperar até que um milagre acontecesse. “Vou para Albazine e, perante esta situação, não sei a que horas hei-de chegar em casa. Estava no mercado [Grossista do Zimpeto] a fazer compras para reforçar a minha banca [pequeno estabelecimento de venda de produtos alimentares], mas a situação está péssima. É difícil ficar em casa, sabendo que o estômago precisa de ser alimentado e não estou em condições de comprar comida em grandes quantidades. Penso que o Governo deve analisar como nos iremos deslocar para os mercados, porque a minha vida depende deste movimento”, afirmou Alzira Mandlate, uma vendedeira que se encontrava na paragem à espera de transporte.

Com a chuva a molhar tudo e todos, os utentes iam correndo de um lado para o outro, na tentativa de conseguir espaço nos poucos carros que se iam mantendo em circulação que, entretanto, não obedeciam às medidas estabelecidas pelo Governo, quanto à lotação.

Em conversa com a “Carta”, o Presidente da FEMATRO, Castigo Nhamane, explicou que a falta de transporte não só se verificou no Corredor 1, como também em todos os corredores da Área Metropolitana de Maputo, pois, os transportadores preferiram retirar uma parte dos seus autocarros, por se tratar de fim-de-semana, entretanto, a partir desta segunda-feira, estariam na estrada para cumprir a sua missão.

Entretanto, o mesmo não se verificou. Centenas de autocarros estiveram parqueados nos parques das Cooperativas, como forma de protesto às restrições impostas. De acordo com os operadores, a receita actual não permite sequer o abastecimento do combustível necessário para que os autocarros estejam na estrada.

Em média, os autocarros das cooperativas que operam nas cidades de Maputo, Matola e distritos de Marracuene obtêm 13 mil meticais de receita bruta diária, dos quais, seis mil são destinados ao combustível e mil meticais à emissão de bilhetes, porém, com as restrições, estes nem sequer conseguem obter seis mil meticais por dia.

“Os prejuízos são elevados e nós apresentamos à Agência Metropolitana, incluindo as nossas propostas, porém, não irei revelar em público. Porém, tenho fé de que nos iremos entender”, afirmou Castigo Nhamane, em conversa com “Carta”, apelando a quem é de direito para que entenda que “os operadores estão carregados de elevados prejuízos, pelo que, na devida altura, deve-se encontrar uma forma de tapar os buracos que estão sendo causados nos operadores”.

“Apelamos também a todos os operadores para cumprir, na íntegra, as medidas de prevenção, assim como aos nossos transportados. Temos, nos nossos terminais, água, sabão e outros produtos, para desinfectar as mãos e os autocarros, mas verifica-se alguma renitência por parte de alguns passageiros.

Refira-se que os transportes públicos e semi-colectivos são apontados comos os potenciais “propagadores” da Covid-19, já infectou cerca de 1.5 milhão de pessoas em todo o mundo, para além de ter matado mais de 66 mil pessoas. (A.M.)

Três meses depois da eclosão do surto do novo coronavírus (ou Covid-19) na China e 14 dias depois de Moçambique reportar o primeiro caso de infecção pela pandemia, o Instituto de Promoção das Pequenas e Médias Empresas (IPEME) diz haver Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) que já se ressentem pela crise provocada pela doença.

Em entrevista telefónica à “Carta”, esta segunda-feira (06), o Director-Geral do IPEME, Claire Zimba, disse que, perante uma crise mundial provocada pela doença, as PME não poderiam escapar aos efeitos e, como consequência, já há algumas que começam a relatar o impacto negativo, bem como ponderar reestruturar o negócio e a mão-de-obra.

“Há PME que colocam na mesa a possibilidade de reestruturar os negócios, bem como reduzir a massa laboral”, afirmou Zimba, mesmo sem avançar o número de PME nessa situação.

De entre vários ramos, o nosso interlocutor destacou o sector de transporte que, devido às medidas no âmbito de Estado de Emergência, vê-se obrigado a reduzir o número de passageiros, facto que em última análise reduz significativamente a renda diária.

O gestor referiu-se ainda aos pequenos importadores ou exportadores que, devido às medidas impostas pelo Estado sul-africano, também têm tido algumas dificuldades de realização das suas actividades, principalmente através de fronteiras terrestres.

Enquanto algumas se ressentem, o nosso entrevistado disse haver outras PME que se aproveitam da crise para especular preços de diferentes produtos, com destaque para os de prevenção e combate à Covid-19. Face a isso, Zimba não escondeu a sua insatisfação.

No geral, o Director-geral do IPEME explicou que, como forma de minimizar os impactos da pandemia, as PME têm estado a reestruturar os seus negócios. Segundo Zimba, algumas viraram seu foco na produção e fornecimento de luvas, álcool/gel, detergentes e de mais produtos que são mais consumidos nos últimos dias.

Reduzir os trabalhadores, concedendo férias colectivas, são outras medidas que, segundo o gestor máximo do IPEME, as empresas estão a tomar para reduzir o impacto da crise.

A nível do Governo, a fonte disse que o Ministério da Indústria e Comércio, que tutela o IPEME, já criou uma comissão de trabalho cujo objectivo é analisar o melhor mecanismo, desde fiscal ou aduaneiro, até acesso ao financiamento para apoiar as empresas a resistir a esse fenómeno.

O coronavírus chega numa altura em que algumas PME tentam se reerguer diante de vários desafios que o mercado nacional tem oferecido. Dos mais recentes, destaca-se a devastação provocada pelos ciclones Idai e Kenneth, “dívidas ocultas” e do Estado aos fornecedores.

Dados do IPEME indicam que os referidos desafios e demais, como difícil acesso ao financiamento, levaram à falência de 5 mil empresas nos últimos cinco anos, estando actualmente registadas no país 45 mil PME. (Evaristo Chilingue)

Em meio à discórdia, a Assembleia da República (AR) aprovou, esta segunda-feira, a Proposta de Programa de Actividades e Orçamento da AR, ambos para 2020. Coube à bancada da Frelimo, a maioritária, fazer passar os dois instrumentos.

As duas bancadas da oposição, nomeadamente, a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), respectivamente, optaram pela abstenção, precisamente, tal como fundamentaram, pela falta de “clareza” e “transparência”.

De acordo com o instrumento aprovado, as despesas da Assembleia da República estão orçadas em 2.8 biliões de meticais. Do montante global, 186 milhões de meticais serão gastos com pessoal; 1.1 bilião outras despesas com pessoal não especificadas; 218 milhões serão aplicados com Bens e Serviços; os investimentos vão consumir 58 milhões; e, por fim, as transferências correntes estão orçadas em 1.3 bilião.

O bolo “chorudo” é para cobrir um conjunto de despesas, designadamente, salários dos deputados, subsídio de renda de casa, subsídio de círculo eleitoral, subsídio de instalação, subsídio de transporte, senhas de presença e ajudas de custos para dentro e fora do país.

De acordo com o proponente, a Comissão Permanente da AR, os instrumentos visam reforçar o papel do deputado na acção legislativa e de fiscalizador da acção governativa.

Mas a aprovação dos dois instrumentos foi antecedida por uma discussão acérrima entre os deputados, figurando os deputados António Muchanga e Hélder Injonjo, este último 1 vice-presidente da AR, os protagonistas.

António Muchanga disse não haver clareza na forma como foram definidas as prioridades para este ano, bem como os valores alocados para cada rubrica. O já “velhinho” projecto da Cidadela Parlamentar foi outro ponto levantado por António Muchanga, afirmando que se pretendia gastar dinheiro com um projecto que, volvidos anos, nunca sequer saiu no papel.

Criar melhores condições para as comissões especializadas da AR foi outro ponto levantado pelo deputado da “Perdiz”. Segundo Muchanga, particular atenção (orçamentos) devia ser dedicada às Comissões Especializadas devido à vitalidade do trabalho que elas desenvolvem.

Por seu turno, Hélder Injonjo começou por dizer que o programa foi feito com base nas necessidades constatadas no terreno. Sobre a cidadela parlamentar, Injonjo atirou que consta do plano de actividades precisamente porque a ideia é trabalhar com os parceiros de modo a viabilizar o projecto.

Por outro lado, Silvério Samuel, deputado do MDM, anotou que optaram pela abstenção por entenderem que deve ser a própria Assembleia a fixar os limites orçamentais. A necessidade de a AR ser exemplar na fixação de mecanismos de gestão, de acordo com Samuel, é outro aspecto que contribuiu para abstenção, precisamente porque tal actualmente não acontece.             

“Abstivemo-nos porque a Assembleia pode e deve ser autónoma na fixação dos limites orçamentais. Abstivemo-nos porque é possível oferecer melhores condições de trabalho às comissões de trabalho. Abstivemo-nos na necessidade de a AR ser exemplar na fixação de mecanismos de gestão”, disse Silvério Samuel.

Parlamento aprova Lei da Amnistia e de Perdão de Penas

Ainda na tarde da última segunda-feira, o parlamento moçambicano aprovou, por consenso, a Lei da Amnistia e Perdão de Penas. O dispositivo, proposta do Presidente da República, tem por objecto amnistiar crimes puníveis com pena de prisão até um ano, com ou sem multa.

A medida destina-se a descongestionar os estabelecimentos penitenciários nacionais no contexto da prevenção e combate à pandemia da Covid-19.

A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, falando durante a apresentação do instrumento à AR, avançou que 5.302 reclusos reúnem requisitos para sair em liberdade no âmbito da referida lei sem, no entanto, precisar se seria este número a deixar as cadeias.

Kida fez menção, igualmente, que os estabelecimentos prisionais nacionais albergam, actualmente, cerca de 21.000 reclusos contra uma capacidade instalada de 4.498. (Carta)

São 30 as amostras até hoje colhidas pelas autoridades da saúde junto das pessoas que tiveram contacto com o trabalhador da Total, detectado com o novo coronavírus, semana finda, na província de Cabo Delgado, cujos resultados serão conhecidos esta quarta-feira. A informação foi tornada pública esta terça-feira, pelo Director-Geral-Adjunto do Instituto Nacional de Saúde (INS), Eduardo Samo Gudo, durante a conferência de imprensa de dados sobre a Covid-19, em Moçambique.

As amostras chegaram esta segunda-feira à capital do país e foram prontamente submetidas ao competente teste, sendo que o resultado será conhecido esta quarta-feira, uma vez que este dura 24 horas.

Falando à imprensa, na passada segunda-feira, Eduardo Samo Gudo afirmou que o caso de Cabo Delgado carece de uma investigação complexa, de modo que a conclusão seja fidedigna. Como sempre, a fonte garantiu que o trabalho está a ser executado de forma rápida e que houve rapidez na colocação de uma equipa de investigação na província de Cabo Delgado, assim como na identificação dos contactos.

Com um caso já recuperado da Covid-19 e sendo ligado ao Edil de Maputo, Eneas Comiche, suposto primeiro caso positivo confirmado no país, os jornalistas quiseram saber em que situação este se encontrava, depois de ter sido dispensado no Instituto de Coração, onde estava internado. Sobre a pergunta, Samo Gudo respondeu: “Existe um código de ética e deontologia médica e existe um juramento. Então, a relação médico-paciente tem de ser guiada pelos mais altos princípios de confidencialidade e respeito à privacidade de cada indivíduo, ou seja, não podendo fazer pronunciamento por uma questão de ética e se nós quebrarmos esta ética, entramos em dois cenários que são desastrosos para o Serviço Nacional de Saúde, onde o primeiro é quebrar a relação entre o paciente e o indivíduo e vamos entrar num caos de controlo da epidemia”.

Refira-se que Moçambique continua com nove casos activos do novo coronavírus, dos 10 já confirmados. Até ao momento, o INS já testou 424 casos suspeitos, sendo que 57 destes já cumpriram a quarentena e não desenvolveram nenhum sintoma. Em todo o país, já foram criados 15 centros, com 186 camas e duas ambulâncias para cada província. (Marta Afonso)

Entre os dias 04 e 05 de Outubro de 2017, o distrito de Mocímboa da Praia, na província de Cabo Delgado, vivenciava um ataque por homens desconhecidos que, durante meses, as autoridades governamentais procuraram banalizar. O facto é que, dias depois, os distritos da zona norte e centro da província começaram a acompanhar episódios de decapitações, saque de bens, sequestros de crianças e mulheres, incêndio de palhotas e destruição de propriedades diversas.

De Outubro de 2017 a esta parte, passam dois anos e seis meses, que as autoridades governamentais não dão uma explicação do que está a acontecer em Cabo Delgado. E, enquanto o Governo vai-se mantendo no silêncio, o grupo vai demonstrando, cada vez mais, a sua musculatura, lançando ofensivas nas sedes distritais.

Nos últimos dias 06 e 07 de Abril, os homens “sem rosto” voltaram a ocupar os distritos de Mocímboa da Praia, Muidumbe (nas aldeias de Miangalewa, Namakande, Ntchinga e Muatide), Quissanga (em Bilibiza) e aos arredores de Mueda.

Conforme garantiram populares da aldeia de Ntchinga, no distrito de Muidumbe, próximo ao distrito de Mueda, os insurgentes, como são tratados, orientaram uma reunião com a população local, na qual dirigiram-se a esta na língua local kimuani (com um sotaque de Mocímboa da Praia) e que ficou registada através de um vídeo de 2 minutos e 50 segundos que, posteriormente, foi posto a circular nas redes sociais.

“Carta” traduziu o que o suposto porta-voz dos “homens sem rosto” diz: “Nós ocupamos para mostrar que o governo do dia é injusto. Humilha os pobres e dá vantagem aos chefes. Quem fica detido são os da classe baixa, então isso não é justiça. As pessoas queiram ou não, estamos a defender o Islão. Pretendemos um governo islâmico, não governo de descrentes. Nós somos filhos daqui e essas caras não são novas. Nós, lá no mato, somos tantos. Nós queremos tirar os militares, para nós eles são porcos. Eles e vocês se juntavam, desejando que nós fôssemos mortos, pois não! Allahu Akbar (Deus é grande)”.

Acrescentando, o indivíduo diz: “este governo islâmico é de paz. O governo que vocês têm não é justo, são coisas de pessoas e não estão no Alcorão. Estamos a sair aqui na aldeia, não destruímos nada. Se tem algo destruído não é da nossa conta. É do vosso governo injusto. Nós temos tido todas as informações e os planos que os militares, os porcos, preparam contra nós”. 

De acordo com relatos populares colhidos pela nossa reportagem, no Posto Administrativo de Miangalewa, “os homens sem rosto” ficaram durante todo o dia de ontem, 07 de Abril, uma vez que os agentes das Forças de Defesa e Segurança (FDS), alegadamente, colocaram-se em fuga. Conforme contam as fontes, pouco mais de 300 militares retiraram-se do local, deixando a população à sua sorte e os invasores, sem respostas, iam cantando em língua local: “ninguém nos pode parar, ninguém nos vai derrotar”.

As fontes (civis) garantem que, durante os dois dias, os insurgentes não fizeram nenhum saque, porém, fontes militares afirmam que saquearam bens da população. Conforme contam, no confronto houve seis mortos e um motorista foi ferido. Na ocasião, foram queimados o estaleiro da empresa contratada para construir a ponte, o acampamento dos militares e o estaleiro da empresa de segurança Arkhê.

Já Bilibiza, no distrito de Quissanga, de acordo com fontes populares, foi ocupada na segunda-feira, 06, e na ocasião realizou-se uma reunião com a população, que foi informada para passar a seguir as práticas islâmicas e que as pessoas não podiam ter medo.

Nesta terça-feira, 07, foram levados 40 jovens para supostamente irem ao posto de Mahate levar arroz para a população se alimentar. Refira-se que, durante a reunião, os “homens sem rosto” disseram que “a luta deles era contra os militares e outras personalidades ligadas ao Estado”.

No ataque acima descrito foram queimados o hospital de Muatide, a Escola Secundária de Luanda e outras infra-estruturas públicas e privadas.

A situação de insegurança que se vive nos distritos de Mocímboa da Praia, Quissanga, Muidumbe, Palma, Nangade, Macomia, Meluco, Mueda e Ibo levantou rumores de um possível ataque na Cidade de Pemba, capital provincial de Cabo Delgado, levando as autoridades a decretarem um recolher obrigatório para todos e a patrulha passou a ser exercida a pente fino.

No entanto, Augusto Guta, porta-voz do Comando da Polícia da República de Moçambique, em Cabo Delgado, em entrevista concedida à Rádio Zumbo FM, na semana finda, desmentiu essas informações.

Guta disse: “nos dias que correm, circulam muitas informações que, de certa forma, fazem com que a ordem e segurança pública estejam ameaçadas e a população, acima de tudo, esteja com sentimento de insegurança à flor da pele”. Acrescentou: “a polícia, assim como as FDS, está a fazer um trabalho, de modo que o sentimento de insegurança não seja uma questão de facto na população”.

O porta-voz da PRM, em Cabo Delgado, disse que estão atentos a todas as informações que chegam e que o suposto ataque à Cidade de Pemba no dia 07 de Abril não passava de um boato porque as FDS estavam a fazer um trabalho com objectivo de garantir a segurança em todos os distritos da província.

Aliado a este suposto rumor no domingo, 05, dois homens supostamente pertencentes ao grupo dos malfeitores foram capturados quando, alegadamente, faziam reconhecimento na localidade de Nacuta, no distrito de Metuge, sita a 39 km da Cidade de Pemba onde foram espancados pela população, tendo um perdido a vida e outro encontra-se gravemente ferido. (Carta)

César de Carvalho, o famigerado Presidente do Conselho Autárquico da Cidade de Tete, reeleito em 2018 – após 10 anos à frente daquela edilidade aos quais se seguiu um interregno de um mandato – volta a estar nas bocas do mundo. E, tal “como era no princípio, agora e sempre”, pelos piores motivos.

Facto é que, informações em poder da “Carta” dão conta que o edil, a exemplo do que aconteceu noutros tempos, apoderou-se de um terreno reservado à construção do Complexo Desportivo Municipal de Tete, no bairro Matundo, parcelou-o em dois, (auto) “atribuiu-se” uma das partes, e deu de presente a outra ao seu camarada Fernando Bemane, Primeiro Secretário Provincial do Partido Frelimo.

Trata-se de uma reserva do Estado, que há mais de 10 anos tem o aval, e toda a documentação já tramitada junto do Governo Provincial (através da Direcção Provincial da Juventude e Desportos), para a construção de um Estádio Municipal e de outras infra-estruturas adjacentes.

Mais: o próprio governo central, não só tem conhecimento da existência do projecto, como também se envolveu, através do Fundo de Promoção Desportiva, na angariação de fundos para que o sonho da construção desse Complexo Desportivo Municipal se tornasse uma realidade.

Aliás, o lançamento da primeira pedra para a edificação do referido Complexo Desportivo aconteceu em Janeiro do ano passado, tendo sido devidamente reportado pelos diversos órgãos de comunicação social. As obras chegaram mesmo a ter início, mas a verdade é que, contra todas as expectativas, assim que César de Carvalho tomou posse como edil mandou parar tudo, sem dar explicações a quem quer que fosse.

Na altura, munícipes de Tete não perceberam lá muito bem o que se estaria a passar, porém, hoje, volvido um ano, tudo parece fazer sentido: as intenções obscuras do edil passavam por abocanhar o espaço, ficar com parte dele, e atribuir a outra parte ao seu camarada Fernando Bemane – o qual, por sinal, já iniciou com as suas próprias obras.

Ao que tudo indica trata-se de (mais um) “pagamento de favores”, pelo facto de Bemane, no cargo que ocupa a nível do partido, ter sido a pedra angular para que De Carvalho voltasse a merecer a confiança dos camaradas, a ponto de voltar a ser eleito, depois de um interregno de um mandato, e uma série de tentativas frustradas de voltar à ribalta política.

Em boa verdade, César de Carvalho é sobejamente conhecido como “o homem dos envelopes”, ou seja, alguém que não olha a meios para atingir os seus fins, quando se trata de ascender a cargos públicos/políticos.

Ele possui um longo historial que aponta para esse sentido, sendo que nos dois (primeiros) mandatos em que esteve à frente da autarquia (2003/13), foi acusado de um sem fim de falcatruas, esbanjamento do erário público e toda a gama de más práticas, que acabaram chamuscando não só a sua imagem, mas sobretudo a da Frelimo.

Um “currículo” nada abonatório

Segundo se sabe, ao longo dos 10 anos em que foi Presidente do Conselho Autárquico de Tete, César de Carvalho fez sempre de saco azul os cofres da edilidade, comprando simpatias dentro do partido Frelimo e dos munícipes, com recurso ao erário público.

Como corolário do seu percurso sinuoso em dez anos da chancelaria no Município, De Carvalho acabou, entre outras coisas, enfrentando algumas vezes a barra dos tribunais, sendo que a mais mediática aconteceu quando o Gabinete Central de Combate à Corrupção, através do processo 12/GCCC/2013, o acusou dos crimes de “abuso de cargo e de falsas declarações”, por se ter (auto) atribuído dois terrenos, através de despachos por si assinados, além de ter usado os seus subordinados Arnaldo Morais Charimba, Luísa Gandar e Isaías Sardinha, então vereadores, para despachar a seu favor um total de 12 talhões, localizados nos bairros Samora Machel, Chingodzi, Matundo, Francisco Manyanga e Josina Machel.

Na mesma acusação, o Ministério Público, referia: «por exemplo, no dia 27 de Janeiro de 2007, o arguido César de Carvalho requereu a si próprio uma ocupação de terra e, no dia seguinte, a 28 de Janeiro, ele próprio deferiu o seu pedido, atribuindo-se DUAT sobre uma área de 5280m², no bairro Chingodzi, para fins de habitação».

O processo em questão nunca conheceu grandes avanços: o Tribunal Judicial da Cidade de Tete julgou o caso e César de Carvalho foi absolvido. Aliás, para a opinião pública, o mesmo serviu apenas de “ameaça” para o impedir de avançar como independente, caso fosse chumbada a sua candidatura nas eleições internas do partido – o que viria de facto a acontecer.

Outro caso que também se tornou célebre foi o da disputa de terras envolvendo a família William Nabat, sendo que César de Carvalho foi acusado de tentar usurpar um espaço localizado no bairro Josina Machel, onde a referida família vivia havia mais de 60 anos.

E o rol de “makas” envolvendo César de Carvalho prossegue: algum tempo depois de ter deixado a presidência da edilidade, 325 funcionários municipais foram expulsos, sob a acusação de que estavam a trabalhar ilegalmente no Município de Tete.
Ou seja, no acto da contratação dos visados, não foram obedecidos os requisitos e métodos preconizados para o ingresso na Função Pública – o Município fechou os olhos à lei e avançou com a contratação desses cidadãos.

E afinal veio a constatar-se que a maioria desses funcionários eram nada mais e nada menos que membros do partido Frelimo, que obtiveram o emprego como “gratificação” pelo seu empenho e activismo político durante a campanha eleitoral para as eleições autárquicas que culminaram com a vitória da Frelimo e do seu candidato… César de Carvalho!

Os revezes…

Depois de tanta “poeira”, durante os primeiros 10 anos em que esteve à frente do Município de Tete, é óbvio que De Carvalho não granjeou grandes simpatias mesmo a nível do seu próprio partido.
Ainda assim, o “mayor” tentou encetar algumas tentativas (inglórias) de se manter na ribalta.

Em 2013, com o seu segundo mandato prestes a atingir o epílogo, César de Carvalho ainda tentou estabelecer-se no cargo, através da distribuição de favores aos bairros e a figuras influentes da Frelimo. Essa foi a forma que encontrou para se recompor nas eleições internas, porém, a Comissão Política do seu partido excluiu-o da lista de pré-candidatos, impedindo-o assim de chegar a votos.

No ano seguinte, para as eleições legislativas, César de Carvalho voltou a tentar uma nova “chance” de voltar à vida política: falhou redondamente ao posicionar-se no 13.º lugar na lista do seu partido que, entretanto, conseguiu eleger apenas 11 Deputados.

Mas mesmo assim – e como quem corre por gosto não cansa – não se coibiu de voltar à carga, em 2015: depois do então Primeiro Secretário Provincial da Frelimo, Xavier Sacambwera, ter sido nomeado Director Nacional de Florestas, César de Carvalho candidatou-se à sua substituição.
Debalde: a mesma Comissão Política que o havia excluído “na secretaria”, aquando das internas para o cargo de edil, voltou a preteri-lo, em favor de Fernando Bemane de Sousa – o mesmo que, curiosamente, agora se tornou no seu “amigo do peito” nesta questão do espaço municipal usurpado.

… E as “voltas por cima”

Não obstante os supramencionados revezes, e mesmo com toda a contestação interna de círculos críticos e da opinião pública tetense, De Carvalho conseguiu sempre eleger-se a membro de todos os órgãos da Frelimo: membro do Comité da Frelimo na Cidade, membro do Comité Provincial da Frelimo e membro do Comité Central da Frelimo.

Em 2016, contra todas as expectativas, foi indicado para o cargo de Director Regional Centro do Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água (FIPAG), com sede na Beira, num “acto promocional” tido (na altura) como visando afastá-lo dos circuitos internos de poderes dentro da Frelimo, a nível da Província de Tete.
Tal nomeação não deixou de ser sobejamente contestada, não só a nível interno (do seu próprio partido), mas sobretudo por quadros do FIPAG, os quais consideravam que a empresa tinha gente com competência técnica mais do que suficiente para poder dirigir a região centro do FIPAG, não havendo, vai daí, necessidade de se recorrer a um “político com percurso duvidoso”.

Mal sabiam os contestatários que César de Carvalho voltaria “com tudo”, dois anos depois, ao candidatar-se e ser novamente eleito edil de Tete, para um terceiro mandato.

Mandato que, até agora, parecia estar a decorrer na “santa paz do Senhor”, até emergirem as informações supracitadas, dando conta de que abocanhou um terreno predestinado à construção do Complexo Desportivo Municipal, retalhou-o, ficou com uma parte, e “agraciou” ao Primeiro Secretário Provincial da Frelimo com a outra… (Carta)