A Covid-19, como é conhecida a doença causada pelo novo coronavírus, continua a alterar, em todo o mundo, o funcionamento normal da sociedade, com maior destaque para as empresas e entidades governamentais, que optaram pelo teletrabalho, como forma de evitar a propagação da pandemia. Depois de alguns Estados (sobretudo europeus) terem adoptado algumas medidas para fazer face à Covid-19, como a implementação de reuniões virtuais, agora é a República de Moçambique a seguir os mesmos passos, porém, num estilo diferente dos outros países.

Por exemplo, no país, as reuniões do Governo e da Assembleia da República continuam a realizar-se no mesmo espaço físico, no entanto, observando o distanciamento recomendado pelas autoridades da saúde. Ainda são desconhecidas as razões para a não introdução de reuniões virtuais, tanto no Conselho de Ministros, assim como na Assembleia da República, tendo em conta as medidas decretadas pelo próprio Governo face à propagação da doença.

Porém, apesar de ainda não se ter introduzido as reuniões virtuais, o facto é que a Covid-19 já mudou a ordem político-administrativa nacional, com a introdução de algumas medidas a nível dos órgãos de soberania para conter os efeitos da doença, que já infectou 10 pessoas no território nacional e mais de 1.3 milhão em todo o mundo.

O primeiro órgão a ver mudar a sua vida, devido à Covid-19, é a Assembleia da República, que se viu obrigada a mudar do local da realização das suas sessões plenárias para uma das salas do Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, como forma de garantir o espaçamento recomendado (mínimo de 1 metro) entre os deputados. Ainda não são conhecidas as implicações financeiras desta medida, mas o órgão defende que a medida visa proteger a saúde de todos os intervenientes (deputados, membros do governo e secretariado da Assembleia da República).

Lembre-se que a Assembleia da República está reunida desde 25 de Março último, na sua primeira Sessão Ordinária, nesta IX Legislatura, tendo já discutido e aprovado o Programa Quinquenal do Governo 2020-2024; a Lei da Amnistia e do Perdão de Penas, proposta pelo Presidente da República, como uma das medidas para evitar a propagação da doença nas cadeias; e o Programa de Actividades do órgão para 2020 e o respectivo Orçamento. O Parlamento também já ratificou o Decreto Presidencial que decreta o Estado de Emergência, assim como já elegeu os membros do Conselho de Estado e do Conselho Nacional da Defesa e Segurança. Ainda faltam discutir, entre outras matérias, o Plano Económico e Social para 2020 e o respectivo Orçamento de Estado; e o Informe Anual da Procuradora-Geral da República.

Entretanto, se a Assembleia da República decidiu mudar de local das sessões, o Chefe de Estado prefere manter-se confinado no seu Gabinete de Trabalho, de onde, algumas vezes, vai-se comunicando com o país. Por exemplo, nesta terça-feira, Filipe Nyusi não se dirigiu à Praça dos Heróis Moçambicanos para dirigir a habitual cerimónia de deposição de coroa de flores, pela passagem do dia 07 de Abril, o Dia da Mulher moçambicana.

A partir do Gabinete da Presidência da República, Nyusi dirigiu-se ao país, tendo reconhecido o papel da mulher na luta pela emancipação, igualdade e bem-estar dos moçambicanos. Defendeu que, com a contribuição da mulher, o país registou avanços inquestionáveis na promoção dos direitos humanos, na melhoria do acesso à saúde, educação, emprego, produção da riqueza e gestão responsável dos recursos.

Refira-se que há mais de 30 dias que Filipe Jacinto Nyusi não é visto fora da Presidência da República. A última vez que o Chefe de Estado foi visto fora dos edifícios da Presidência da República e do Palácio da Ponta Vermelha foi a 05 de Março, quando dirigiu a XV Cerimónia de Graduação na Academia de Ciências Policiais, no bairro Intaka, no Município da Matola, província de Maputo.

Assim, a cerimónia de deposição de coroa de flores, alusiva ao Dia da Mulher Moçambicana, foi dirigida pela Ministra do Género, Criança e Acção Social, Nyeleti Mondlane, acompanhada pela Secretária de Estado da Cidade de Maputo e alguns membros do Governo.

A Presidência da República não emitiu nenhuma nota oficial em relação a este facto, mas sabe-se que a decisão visava evitar a presença massiva de pessoas naquele local. O facto é que, tratando-se de uma cerimónia de Estado, a Praça dos Heróis Moçambicanos contaria com a presença dos titulares dos órgãos de soberania, dos membros do Governo, antigos Chefes de Estado e um número não quantificado de agentes de segurança, que, regra geral, inundam aquelas cerimónias.

A nova rotina de trabalho, criada pela Covid-19, alarga-se também aos Tribunais, que também deverão adoptar a modalidade de rotação de funcionários, que não exercem cargos de direcção e chefia; suspender reuniões presenciais, a menos que sejam inadiáveis; reduzir para 1/3, o número de passageiros nos automóveis de serviço; assim como realizar sessões de julgamento sem a "plateia". Isto significa que estarão na sala da audiência o juiz, os juízes eleitos, o representante do Ministério Público, os réus e seus assistentes, oficiais de Justiça, testemunhas, declarantes ou outros intervenientes processuais imprescindíveis.

O Tribunal Supremo decidiu também que os Tribunais Judiciais não podiam marcar julgamentos de vários processos para a mesma hora, assim como para a não entrada simultânea de partes processuais para as salas de audiência para julgamentos marcados para momentos diferentes. Ainda não há clareza sobre a presença ou não de jornalistas nos casos mais mediáticos.

Esta é a nova rotina adoptada pelo país, face às medidas decretadas pelo Governo para conter a propagação do novo coronavírus. O país observa, hoje, o seu oitavo dia de Estado de Emergência, entretanto, no terreno, parece ainda estarmos a viver os dias normais das nossas vidas, pois, os cidadãos, incluindo os agentes de Lei e Ordem, continuam a ignorar as medidas anunciadas pelo Governo. (Abílio Maolela)

Um cidadão vietnamita morreu decapitado num ataque contra um estaleiro na aldeia de Matarara, no interior sudeste de Manica, centro de Moçambique disseram várias testemunhas. O grupo entrou na aldeia cerca das 05:00 locais (04:00 em Lisboa), tendo invadido o estaleiro madeireiro onde também incendiou sete camiões de carga e dois 'bulldozers'.

“Eram sete homens, cinco armados e dois com catanas", descreveram.  "Mataram, com catana [o cidadão vietnamita] e deixaram-no na mata onde fomos recuperar o corpo”, disse à Lusa José Chimudondo, um sobrevivente.

Um outro sobrevivente contou que os atacantes agruparam os trabalhadores do estaleiro, após serem retirados das suas palhotas, fazendo deles reféns e classificando a ação como um ”recado” acerca das suas reivindicações. “Eles diziam que as pessoas estão a morrer por culpa de Ossufo [Momade]”, afirmou à Lusa Manuel Jone, um guarda do estaleiro, que escapou das mãos dos atacantes.

Ossufo Momade é o presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição em Moçambique, que em agosto de 2019 assinou um acordo de paz com o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, que prevê o desarmamento e reintegração de guerrilheiros do seu partido.

O acordo e a liderança de Momade são contestados por um grupo de guerrilheiros dissidentes liderados por Mariano Nhongo. “Nós estamos no mato a sofrer enquanto Ossufo está na cidade”, disse Manuel Jone, citando um dos guerrilheiros durante um ataque.

Os atacantes exigiam dinheiro e alimentos, disseram os sobreviventes, mas durante a sua retirada não conseguiram carregar a farinha de milho e peixe seco que ali havia. Autoridades de saúde locais confirmaram à Lusa a entrada do corpo da vítima mortal do ataque no centro de saúde de Dombe. Este ataque ocorreu a cerca de 10 quilómetros da Estrada Nacional 01, a principal ligação do Sul ao Norte de Moçambique, com um histórico de incursões de homens armados que desde agosto já matou 23 pessoas.(Lusa)

A Câmara de Energia Africana (CEA), que representa os produtores africanos de petróleo e gás, exortou hoje a OPEP a chegar a acordo sobre os preços, argumentando que está em causa a "sobrevivência da sua indústria".

"Nas vésperas da reunião [de quinta-feira da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP)], a CEA exorta os países a trabalharem em conjunto e chegarem a acordo para restaurar a sustentabilidade do mercado" e alerta que "a situação nas economias petrolíferas africanas é difícil e o continente precisa de um acordo para garantir a continuidade e a sobrevivência da sua indústria".

De acordo com uma nota enviada à Lusa, a CEA lembra que "como a OPEP não chegou a acordo sobre a manutenção dos cortes à produção em março, os principais produtores de petróleo têm estado a aumentar a produção para manter e aumentar a sua quota de mercado".

O problema, acrescentam, é que "o aumento da produção surgiu na sequência de um choque na procura devido à pandemia da covid-19, e fez descer os preços para uma média histórica de 20 dólares".

No seguimento da queda dos preços, vários projetos de investimento foram adiados, diz a CEA, exemplificando com a Decisão Final de Investimento da ExxonMobil no projeto do gás natural da bacia do Rovuma, em Moçambique, que a generalidade dos analistas dá como adiado, mas sobre a qual não existe uma confirmação oficial da petrolífera, ou com outro projeto significativo no Senegal.

"Mais importante que isso, vários contratos de exploração e perfuração foram terminados ou cancelados, ou simplesmente não vão acontecer, como é o caso de várias operações muito aguardadas na Gâmbia e em Angola", alertam.

"A crise gémea do confinamento dos países devido à pandemia e a guerra dos preços está a ter um efeito devastador para África e para os seus países e companhias produtoras", diz o presidente executivo da CEA, NJ Ayuk, citado no comunicado, no qual argumenta que "a guerra de preços não terá um vencedor".

A OPEP e os seus aliados adiaram para quinta-feira a reunião prevista para segunda, sobre o colapso das cotações do petróleo associadas à pandemia da covid-19, segundo o Governo do Azerbaijão.

"A reunião foi adiada para 09 de abril", disse há dias à agência noticiosa France-Presse (AFP) a porta-voz do Ministério da Energia, Zamina Aliyeva, garantindo desconhecer os motivos do adiamento do encontro, que esteve marcado para segunda-feira, por videoconferência, em que a organização e seus parceiros pretendem alcançar uma resposta à queda do preço do petróleo, verificada nas últimas semanas.

Os principais produtores de petróleo querem retomar as negociações para enfrentar o marasmo do seu mercado.

O corte da produção deverá ser de 10 milhões de barris por dia, um volume apontado na sexta-feira pelo Presidente da Rússia, Vladimir Putin, que afirmou que era "necessário unir esforços para equilibrar o mercado e reduzir a produção".

Um acordo "permitiria reequilibrar a contração da procura, subir os preços para níveis mais rentáveis e evitar as paragens na produção", sublinhou um analista citado pela AFP.

A Arábia Saudita, principal produtor, apelou na quinta-feira, "a pedido dos Estados Unidos", para a realização de uma reunião urgente da OPEP e de outros produtores de petróleo, incluindo a Rússia, para alcançar um "acordo equitativo para restabelecer o equilíbrio dos mercados petrolíferos", segundo a agência oficial saudita APA.

O convite da Arábia Saudita surge depois de negociações com o Presidente norte-americano, Donald Trump, e a reunião destina-se a debater a adoção de uma "nova declaração de cooperação".

Na quinta-feira, o Presidente norte-americano evocou um possível acordo entre a Arábia Saudita e a Rússia, envolvidas numa guerra de preços do petróleo para compensar a contração da procura provocada pela pandemia da covid-19.

A Rússia - segundo maior produtor do mundo, mas que não é membro da OPEP - recusou no mês passado uma redução da produção mundial de petróleo para compensar a contração da procura provocada pela pandemia. (Lusa)

Cai igualmente preço do combustível

Na sequência dos casos de Covid-19 confirmados no Malawi, o presidente Peter Mutharika ordenou a redução do preço do combustível com efeito imediato. Mutharika ordenou igualmente a redução do seu salário e dos restantes membros do governo em dez por cento, durante três meses para orientar para a prevenção da pandemia.

Ele disse que a redução do preço do combustível visa reduzir os custos de transporte e aliviar os pobres à medida que a crise de coronavírus se alastra no país e no mundo.

Mutharika também instruiu a Autoridade Tributária para introduzir isenções fiscais durante seis meses, para permitir que contribuintes com pagamentos em atraso liquidem as suas obrigações sem penalização.

O líder do Malawi também anunciou a criação de um fundo especial para a compra de produtos de produtos agrícolas.

O presidente Mutharika também disse que o governo vai abrir uma conta bancária através da qual empresas e indivíduos podem canalizar as suas contribuições para apoiar a luta contra a pandemia.

Outras medidas anunciadas pelo líder malawiano dizem respeito à isenção fiscal na importação de bens essenciais para o combate ao coronavírus, nomeadamente, equipamento de protecção individual, desinfetantes para as mãos e produtos químicos para o tratamento da água e sabão.

Ele também ordenou o recrutamento de dois mil profissionais de saúde para ajudar na luta contra a pandemia. “Precisamos de um maior número de profissionais e de capacidade humana nesta luta”, disse o estadista malawiano.

Ele também pediu ao ministério das Finanças para aumentar com urgência o subsídio de risco para os profissionais de saúde. No Malawi, a taxa de vagas no sector da saúde é de cinquenta e dois por cento.

Outras medidas incluem a redução de taxas e encargos em todas as transacções electrónicas de dinheiro a fim de promover o uso deste sistema. Mutharika disse que o governo continuará a monitorar a implementação destas e de outras medidas e analisando a situação à medida que a pandemia evolui, e alertou que medidas mais abrangentes podem ser impostas.

Em resposta à pandemia, as Nações Unidas instam os malawianos a trabalhar juntos para evitar que o Covid-19 se transforme numa tragédia humana. Numa declaração emitida em Lilongwe, a ONU incentiva o povo e as autoridades malawianas a respeitar os direitos humanos para o sucesso da resposta à saúde pública.

Entre outras acções das agências das Nações Unidas, destaca-se o aconselhamento técnico fornecido pela OMS para o desenho do plano nacional do sector da saúde para o Covid-19, incluindo o estabelecimento da capacidade de testes laboratoriais e a formação de especialistas em saúde pública.

As agências das Nações Unidas também estão ajudando a evitar o agravamento das condições de vida das famílias vulneráveis com medidas para a protecção de empregos e dos seus negócios.

Entretanto, o Quénia diz que dois dos seus pacientes infectados com Covid-19 estiveram no Malawi. O secretário de Saúde do Quénia, Mutahi Kagwe, disse que duas das quatro pessoas que acusaram positivo o Covid-19 tinham passado pelo Malawi. Dos quatro novos pacientes, Kagwe afirmou que três são quenianos enquanto um é paquistanês. O número total de pacientes com Covid-19 no Quénia aumentou para cento e vinte e seis.(Faustino Igreja)

Dois moçambicanos de um grupo de três foram mortos no distrito nortenho de Karonga, acusados de propagação do novo coronavírus no Malawi, país vizinho de Moçambique. Trata-se de Vicente Torai, membro da PRM em Tete, que encontrou a morte prematuramente.

A segunda vítima mortal chamava-se Elias Modesto e trabalhava no distrito de Balama, em Cabo Delgado. Todos saíam de Tete e, no momento da tragédia, regressavam de Dar-es-Salam, na Tanzânia, onde foram buscar os seus carros importados do Japão.

De acordo com a polícia malawiana, os dois moçambicanos foram linchados por malfeitores à mistura com a população, no passado sábado, por volta das vinte e três horas, no povoado de Chiwowola, distrito de Karonga, no extremo norte do país, junto à fronteira com a Tanzânia.

O terceiro conseguiu escapulir depois de encetar uma fuga, mas a outra versão indica que ele se salvou graças à intervenção da polícia malawiana. “Carta” apurou que o sobrevivente se chama Milton Grande. 

No distrito de Karonga, foram interceptados por um grupo de malfeitores que condicionou a sua viagem e, depois de muitas peripécias, foram conduzidos à casa de um líder comunitário onde foram linchados.

A partir do cruzamento de várias fontes em Tete e Lilongwe, “Carta” soube igualmente da destruição no local de uma viatura de marca Toyota com a chapa de matrícula AIW-781, pertencente a Elias Modesto. Os malfeitores também se apoderaram dos outros bens.

Os moçambicanos também foram acusados de chupa-sangue (blood-suckers), um boato que nos últimos anos fez vítimas mortais no Malawi. Este boato já levou à detenção de vinte e sete malawianos. Os restos mortais das vítimas já se encontram em Lilongwe, donde serão transladados para a cidade de Tete.

Até agora o governo malawiano ainda não se pronunciou oficialmente sobre este incidente, que se vem juntar a tantos outros protagonizados por alguns malawianos. A ministra moçambicana dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, disse esta segunda-feira, em Maputo, que o governo moçambicano aguarda a comunicação formal de Lilongwe.

O linchamento dos dois moçambicanos criou uma onda de dor e contestação no seio da comunidade tetense que acolhe centenas de malawianos que procuram abrigo do lado moçambicano, devido à crise económica no Malawi.

Desde 2013, a comunidade doadora suspendeu o apoio directo ao orçamento do Malawi depois da descoberta do escândalo financeiro, vulgarmente conhecido por cash-gate. Sessenta por cento do orçamento daquele país depende da ajuda externa.

A suspensão do apoio directo ao orçamento forçou milhares de moçambicanos a procurar abrigo nos países vizinhos, entre os quais Moçambique. Alguns destes vivem em Moçambique ilegalmente, mas num ambiente pacífico e de irmandade, tendo em conta os laços linguísticos e culturais.

Recorde-se que, há cerca de um mês, militares malawianos violaram a fronteira moçambicana e apoderaram-se de forma violenta de 543 sacos de carvão vegetal aos comerciantes moçambicanos, na região de Calomue, distrito de Angonia, província de Tete.

Depois do Malawi reconhecer a violação da fronteira pelos seus militares, as autoridades daquele país desembolsaram cerca de cento e sessenta mil meticais para ressarcir os comerciantes moçambicanos.

Historicamente, os desmandos protagonizados por alguns malawianos em território nacional datam dos tempos do primeiro presidente do Malawi, o ditador Kamuzu Banda, segundo se pode ler nalguns arquivos.(Faustino Igreja)

Os anos passam, mas a história teima em repetir-se. A oposição continua a não “aprovar” os programas de governação dos sucessivos Governos da Frelimo.

Entre quinta-feira e sexta-feira, o Governo, na ocasião, chefiado por Carlos Agostinho do Rosário, Primeiro-Ministro, esteve na Assembleia da República. O objectivo era apresentar e, consequentemente, garantir que os deputados aprovem o Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024, o segundo do consulado de Filipe Nyusi.

Entretanto, as bancadas que perfazem a oposição no órgão, nomeadamente a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique, respectivamente, deixaram ficar no primeiro dia da discussão do instrumento, a certeza de que vão votar pela reprovação do programa governativo de Filipe Nyusi.

E porque praticamente era mesmo uma confirmação, mais não fizerem. Deram, na última sexta-feira, um “não” redondo ao programa de Governação do Executivo da Frelimo, confirmando, assim, uma tradição de anos.  

Em sentido contrário seguiu a bancada da Frelimo que, tal como tem sido habitual, chancelou o PQG, abrindo espaço para que, nos próximos dias, seja agendada a discussão do Plano Económico Social (PES) e Orçamento do Estado (OE), ambos para o exercício económico de 2020.

O Programa de Quinquenal do Governo é um instrumento programático elaborado com base no manifesto eleitoral da Frelimo, sufragado nas eleições de 15 de Outubro último. 

Na hora de apresentar os fundamentos da objecção ao Programa Quinquenal do Governo, o grupo parlamentar do MDM disse que o mesmo não promove o Estado de Direito e Democrático e não prevê reformas do Estado, sobretudo, o sistema judiciário, para torná-lo mais actuante e independente da manipulação política.

Prosseguiu referindo que o PQG não aborda com a devida profundidade o processo de descentralização ora em curso e muito menos a situação militar que se vive na província de Cabo Delgado, facto que, tal como defendeu, coloca a nu a fragilidade do controlo das fronteiras nacionais e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela Defesa, segurança e gestão da informação codificada.

Para a Renamo, o PQG 2020-2024 é transformação do manifesto apresentado no pleito do passado dia 15 de Outubro que, no entanto, não mereceu o voto e muito menos a confiança da esmagadora maioria dos cidadãos moçambicanos.

O grupo parlamentar da “Perdiz” anota que muitas acções que vêm vertidas no PQG não são quantificáveis nem localizáveis, o que dificultará, à partida, a fiscalização ao longo do quinquénio. Sobre o desenvolvimento humano e a justiça social, vincou a Renamo, não são apresentadas medidas concretas, tal é caso da melhoria dos salários dos funcionários públicos, sobretudo professores e enfermeiros.

Por outro lado, a bancada da Frelimo diz que o Programa Quinquenal do Governo está centrado no homem, cujo objectivo primordial é a melhoria da situação económica e social do país. Entende também que o PQG é programático, precisamente porque engloba as diversas sensibilidades, independentemente dos interesses e filiação partidária.

O Programa Quinquenal do Governo 2020-2024 está estruturado em três prioridades: “Desenvolver o Capital Humano e Justiça Social; Impulsionar o crescimento económico, produtividade e geração de emprego; e Fortalecer a gestão sustentável dos recursos naturais e ambiente”.

As prioridades assentam em três prioridades. São elas: reforço da democracia e preservação da unidade e coesão nacional; promoção da boa governação e descentralização; e o reforço da cooperação internacional.

Durante a apresentação do instrumento à AR, Carlos Agostinho do Rosário destacou que a pandemia da Covid-19 terá, invariavelmente, efeitos à economia nacional, figurando o primeiro ano de implementação do PQG. Anotou, no rol dos impactos, o abrandamento da actividade económica; ligeira depreciação da nossa moeda, o Metical, face às principais moedas de troca; e a redução dos preços dos produtos primários que a continuar a tendência actual, a mesma poderá ter impacto nas decisões de investimento. (Carta)

O Ensino à Distância (EAD) é uma modalidade muito especial dos sistemas de educação, aqui ou em qualquer parte do mundo. Impulsionado pelos desenvolvimentos tecnológicos, este é um formato educacional cada vez mais usado, em determinados níveis.
Os coordenadores/supervisores envolvidos nele carecem inequivocamente de formação específica, que – dependendo dos casos – pode levar meses e até anos, para poderem não só dominar as técnicas de elaboração e interpretação dos materiais auto-instrucionais, como também para procederem ao “delivery” dos módulos e respectivos conteúdos.

Isto para não falar dos modelos de acompanhamento dos estudantes, monitoria das sessões de estudo e respectivas formas de avaliação.

No “briefing” que o MISAU realizou na tarde de ontem, sobre os derradeiros desenvolvimentos do Covid-19 no país e no mundo, além dos habituais participantes – os responsáveis do Ministério da Saúde – também participaram representantes do Ministério da Educação e da INAE. Uma iniciativa sem dúvidas louvável, uma vez que os efeitos do novo coronavírus são transversais aos diversos sectores.

Da representante do MINED ficamos a saber essencialmente que, pelo facto de as escolas estarem todas encerradas neste momento, o sector garantiu que todos os módulos das diversas disciplinas, aos mais diversos níveis do ensino secundário (I e II graus) estão disponíveis numa plataforma digital, disponível na sua webpage, para fazer face ao momento – outra iniciativa “aparentemente” louvável.

“Aparentemente” porque ninguém até agora pode aferir/confirmar do grau de funcionalidade, eficácia e sobretudo efectividade desse modelo para aquele nível de ensino.

Para início de conversa, a questão prévia que se coloca é: quem, quando e em que contexto foram os tais materiais auto-instrucionais, referentes a todos os módulos de todas as classes do ES?

Será que os mesmos já existiam – para estudantes específicos, que já antes teriam optado por esta modalidade de ensino – ou simplesmente se fez um copy/paste dos livros e materiais didácticos, normalmente usados para o ensino presencial, e se “bombou” na Net?

Ademais: foi ministrada alguma formação em EAD, ainda que de curta duração, aos diferentes professores secundários que irão lidar com os estudantes, por tempo indeterminado?

Esses docentes tiveram algum contacto prévio com os materiais auto-instrucionais, ou também só tomaram contacto com os mesmos quando o Ministério da Educação decidiu colocá-los no seu site?

O elo mais fraco é…

Reza, e bem, a sabedoria popular que é do lado mais sensível que a “corda” rebenta. E o elo mais fraco neste caso são os alunos.

Primeiro porque depois de anos a frequentarem as aulas em moldes presenciais, de repente são confrontados com um “estranho” formato, com o qual nunca antes haviam tido contacto – e, provavelmente, muitos deles até nem sabiam que existia, no seu nível de ensino.

E, tal como acontece com os professores, é necessária uma explicação exaustiva aos estudantes, sobre como se processa esta modalidade do EAD. Não é às “três pancadas”, com eles já em casa e com as escolas encerradas, que se explica a um estudante do ensino secundário como devem ser consumidos os materiais auto-instrucionais, ou como se processam as avaliações à distância. 

Depois, é pouco provável que haja uma percentagem considerável de alunos do ensino secundário que se encontram efectivamente em “recolhimento” e motivados para estudar em casa – ainda por cima, sem supervisão directa e presencial dos respectivos professores.

Muitos nem devem parar em casa, seja por pura falta de disciplina/método, ou mesmo por questões meramente sócio-económicas – como por exemplo, ter de ajudar os pais (ou outros familiares) nas actividades que trazem o pão à mesa. Não nos esqueçamos que este país é vasto e as realidades sociais diversas.

Pior do que tudo porém, é preciso ter em conta a percentagem de alunos que (não) tem acesso à internet. Quantos deles, por este Moçambique fora, tem condições para possuir um computador, um tablet ou qualquer outro dispositivo que lhes permita aceder ao portal do Ministério da Educação? Ainda que a custo zero (como prometeu uma certa operadora) é pouco provável que esse seja o principal dilema de uma esmagadora maioria de alunos do secundário.

Disse a representante do Ministério, no “briefing”, que para além desta modalidade do EAD –  por via do ciberespaço –  aquele sector tentará colmatar algumas das questões acima levantadas continuando com as aulas que são ministradas através do programa Telescola, transmitido diariamente pela televisão pública.

Ora, isso só por si constitui uma disparidade entre metodologias, que em nada ajuda a que estudantes de um mesmo nível avancem, em bloco, ao mesmo ritmo. “At the same pace” – como se diz em linguagem académica.

Uma coisa é o formato de modular de ensino à distância, e outra, completamente diferente, são os poucos minutos de lições (aleatórias) ministradas por via de um professor através da TV, onde não se podem sequer colocar dúvidas e perguntas.

Mas também aqui, é possível questionar-se: será que todos os alunos deste país têm um receptor de televisão em casa? Será que, ao menos, têm energia eléctrica, pelo menos nas zonas mais recônditas?  

Enfim, a introdução do EAD pode ser uma boa tentativa de manter os alunos em casa, de evitar a ociosidade, e de fazer com que os programas lectivos das respectivas classes não parem de ser implementados. No entanto, é de crer que as probabilidades de se conseguirem os resultados almejados sejam poucas.

No mínimo o que conseguiremos ter no final deste conturbado período em que vigora o estado de emergência, será um “bias”, em que estudantes de um mesmo nível terão estágios evolutivos completamente díspares.
E não somente por uma questão de serem mais ou menos aplicados nos estudos, mas sim, (e muito) em função das suas poss(ibilidad)es.(Homero Lobo)

Termina a 30 de Abril corrente o mandato dos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE). A nova data do término do mandato, recorde-se, foi fixada na sequência da alteração pontual operada à Lei Orgânica daquele órgão de gestão eleitoral, em Julho do ano passado, pela Assembleia da República (AR).

À data, a alteração pontual, no seio do legislativo, não foi consensual entre as três bancadas que compõem aquele órgão. As bancadas da Frelimo e do Movimento Democrático de Moçambique votaram a favor e a da Renamo contra.

Concretamente, a alteração pontual operada à Lei Orgânica da CNE visou a prorrogação do mandato de alguns membros do órgão que se encontravam fora do mandato, desde 22 de Maio de 2019, e que, na altura, exerciam as funções pontapeando a lei.

O argumento para esticar o mandato, defendeu a Comissão Permanente, à data, visava evitar que o órgão funcionasse de forma irregular e, consequentemente, comprometer o curso normal do pleito de 15 de Outubro passado. O mandato do membro da CNE é de seis anos e cessa com a tomada de posse dos novos membros.

Na semana passada, a Comissão Permanente da AR reuniu para deliberar sobre a criação de uma Comissão Ad-Hoc para selecção de candidatos da Sociedade Civil a membros da Comissão Nacional de Eleições.

De acordo com a Lei Eleitoral, a CNE é constituída por 17 membros, sendo 10 indicados pelos partidos políticos com assento na AR, obedecendo critério da representatividade proporcional (Frelimo cinco; Renamo quatro e MDM um). Os restantes sete membros são indicados por Organizações da Sociedade Civil legalmente constituídas, de onde é eleito o Presidente da CNE. (Carta)

A Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) encerrou, no último sábado, 1.250 barracas e bares, em todo o país, por incumprimento das medidas decretadas pelo Governo, no âmbito do Estado de Emergência, decretado pelo Chefe de Estado, no passado dia 30 de Março.

Os dados foram partilhados, na tarde deste domingo, pela Inspectora-Geral da INAE, Rita Freitas, durante o briefing conjunto, levado a cabo pelo Ministério da Saúde, sobre a situação geral do país, no âmbito das medidas preventivas contra a propagação da Covid-19.

Na sua intervenção, Freitas explicou que, durante a semana finda, foram inspecionados 2.187 estabelecimentos comerciais, sendo que apenas no sábado é que a instituição detectou a especulação de preços, em 937 estabelecimentos.

“Todos os estabelecimentos comerciais que foram encontrados a aplicar preços altos foram controlados e obrigados, os agentes económicos, a colocar o preço correcto, tendo em conta os recibos de aquisição dos produtos e obedecendo o decreto das margens máximas de lucros”, referiu.

Dos estabelecimentos encerrados, anotou Freitas, inclui também um Ginásio, localizado na zona da Mozal, distrito de Boane, na província de Maputo.

Dos 1.250 bares e barracas encerrados, o maior destaque vai para a cidade de Lichinga, província de Niassa, onde as autoridades encerraram todos os estabelecimentos da cidade, seguindo-se a província de Nampula, onde também se encerrou grande parte das casas de pasto. As províncias de Maputo e a Cidade de Maputo são outros pontos onde as autoridades mandaram encerrar os estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas. Entretanto, há aqueles que encerraram voluntariamente.

Aliás, Freitas explicou que, apesar de os mercados estarem abertos das 06:00 às 17:00 horas, as barracas e bares que se encontram no interior destes espaços não podem e nem devem abrir. A fonte avançou ainda que a INAE tem enfrentado dificuldades no trabalho que tem levado a cabo na área da restauração, mas sublinhou: “os restaurantes mantêm o horário de funcionamento, desde que diminuam o número de mesas; garantam que as pessoas estejam sentadas bem distantes umas das outras; pulverizem as cozinhas; desinfectem as mesas, cadeiras; e garantam a rotatividade dos funcionários para que não tenha muitos trabalhadores”.

No que tange aos Bottle Stores, Freitas esclareceu que estes devem abrir das 09:00 às 20:00horas, desde que vendam as bebidas para as pessoas consumirem nas suas residências e não no local, sob pena de também serem encerradas. (Marta Afonso)

Ao ouvir esta quinta-feira, no adaptado espaço do CCJC, o Primeiro-Ministro Carlos Agostinho fez desfiar todo aquele “rosário” de intenções do governo, tecnicamente designado de Plano Quinquenal, fiquei com a clara sensação de que estávamos perante um mais do mesmo.

Uma réplica do que tem vindo a acontecer nos últimos anos: desde a forma como o texto foi redigido, até aos “rituais” típicos das diversas bancadas no acto da sua apreciação/aprovação, a nível das diferentes comissões de trabalho: enquanto os partidos da oposição esgrimem os seus argumentos para reprovar o documento, a Frelimo saúda e aprova-o incondicionalmente, mesmo admitindo a necessidade de se mudar a grafia num ou outro ponto, ou uma vírgula aqui e acolá, num exercício que é claramente só “para o inglês ver”…

Na verdade, praticamente nada mudou entre este PQG e aquele que nos foi apresentado em 2015, no primeiro mandato de Filipe Nyusi.

Ou seja, a forma como o PQG é elaborado mais parece uma extensão daqueles manifestos eleitorais que nos são “vendidos” em pleno período de campanha, plenos de “iremos fazer isto, iremos fazer aquilo, iremos fazer aqueloutro”, sem, no entanto, se especificar como se operacionalizam todas essas boas intenções. Mais do que isso, em momento algum se refere ao que o governo deveria ou gostaria de fazer, mas que não poderá ser realizado, por esta ou aquela razões objectivas.

Só para dar dois exemplos: quando o governo escarrapacha no PQG que irá construir 3.355 salas de aula para o ensino primário. Como consegue determinar com tanta exactidão esse número? E quando o PM garante, na sua alocução, que o governo irá aumentar em grande escala o emprego para jovens, é no mínimo risível. Como? Quando? Por que razão não o fez nos últimos cinco anos?

E como se não bastasse, na apresentação do documento, o PM ainda tem a ousadia de reconhecer que estes feitos “somente serão alcançados com paz duradoura, consolidação da democracia, boa governança, unidade e coesão nacional e fortalecimento da cooperação internacional”. Ora, quem nos garante que nos próximos cinco anos esses gaps serão superados?

Enfim, são questões como estas que nos deixam sempre com uma pulga atrás da orelha…

O (modelo de) Plano Quinquenal do Governo, da forma como nos tem sido apresentado, mais parece um daqueles planos estratégicos que nos são impostos por entidades estrangeiras sem terem a mínima noção – ou pelo menos a plena certeza – das reais capacidade de o país os poder pôr em prática, sendo que só na execução dos planos operacionais se verifica que afinal tudo não passava de uma quimera.

Porém, nesses casos até tem alguma lógica que os “engulamos”, uma vez que essas estratégias vêm quase sempre acompanhadas dos respectivos orçamentos, para além de planos de monitoria minimamente aceitáveis.

Já no caso do PQG, estamos perante uma carta de intenções que deverá ser realizada maioritariamente a partir do dinheiro dos contribuintes, daí a razão da desconfiança de grande parte das pessoas, quanto à sua exequibilidade. E também do voto contra dos partidos da oposição com assento parlamentar.

Este ano não podia ter começado da pior maneira para Moçambique e, sobretudo, para o governo recém (re)empossado: primeiro a guerra no norte que tende a recrudescer, depois os ataques nas estradas do centro, já para não falar nesta maldita pandemia do Covid-19, que para o nosso caso ainda vai no início. Além disso, não se pode descurar as catástrofes naturais acontecidas no ano passado, cujas feridas ainda abalam grande parte das populações do centro e norte.

Ou seja, mesmo admitindo que tudo vá correr “normalmente” num futuro a médio prazo, realisticamente falando, o governo não terá cinco anos para pôr em prática com tudo aquilo que colocou naquele papel e diz propor-se fazer: terá bem menos.

O que vale é que, com a maioria parlamentar que possui, este governo terá sempre a certeza de que as suas propostas, sejam elas quais forem, passarão, sempre que submetidas à Assembleia da República. É a tal ditadura do voto, resultante das (sempre suspeitas) vitórias retumbantes e maiorias absolutas, que em nada contribuem para a edificação de uma verdadeira democracia, dado o espírito acrítico e a “dependência ideológica” dos nossos deputados. E neste último aspecto incluo também os membros das outras bancadas…

A meu ver, antes de embandeirar em arco, todo o seu leque de “iremos fazer isto, iremos fazer aquilo”, deveria ter havido um trabalho profundo junto dos diversos sectores (Ministérios e afins) para se ter a certeza de que efectivamente existem condições objectivas para se levar a cabo todas as intenções. E isso passa por apresentar argumentos inabaláveis.

Algo mais consistente e convincente, de tal modo que não ouçamos – como aconteceu no relatório de uma das Comissões – a oposição a dizer que “isto não é um PQG, são balelas!” (HL)