A filha do ex-presidente de Angola e os seus conselheiros são acusados de defraudar o país em 219 milhões de dólares, inclusive através de esquemas financeiros descobertos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ).

O Ministério Público angolano acusou a empresária Isabel dos Santos de causar perdas estatais de cerca de 219 milhões de dólares enquanto presidia a petrolífera estatal, Sonangol. A Procuradoria-Geral anunciou que o julgamento poderia começar no fim de Janeiro, segundo relatos da mídia.

Numa acusação de 46 páginas datada de 11 de Janeiro, os procuradores detalharam alegações de que Isabel dos Santos, filha do antigo presidente de Angola, e os seus colaboradores usaram empresas offshore, facturas fraudulentas, documentos falsos e aumentos salariais “exorbitantes” para embolsar ilegalmente milhões em 2016 e 2017.

As acusações criminais contra Isabel dos Santos incluem lavagem de dinheiro, peculato e fraude fiscal. “Enquanto filha do ex-Presidente da República, a arguida Isabel dos Santos, em consulta com os arguidos Mário Silva, Sarju Raikundalia e Paula Oliveira, criou meticulosamente um plano para defraudar o Estado angolano”, alega a acusação.

Dos Santos, outrora considerada a primeira mulher bilionária de África, negou repetidamente qualquer irregularidade. A nova acusação é a mais recente de uma série de acções legais contra Isabel dos Santos, que ela rejeitou como parte de uma vingança política de longa data.

Em entrevista à rádio angolana Rádio Essencial, a empresária disse que responderá às acusações no prazo estipulado e atacou o governo angolano, agora liderado pelo Presidente João Lourenço.

“Penso que é altura de o governo e o Procurador-Geral da República assumirem a responsabilidade pelas acusações que fazem, porque é irresponsável gerir um país baseado em mentiras fabricadas”, disse dos Santos.

Dos Santos tem sido alvo de investigações civis e criminais em vários países desde 2020, quando a investigação do Luanda Leaks do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos revelou como ela se beneficiou de negócios lucrativos em petróleo, diamantes, telecomunicações, bancos e imóveis sob o governo do seu pai.

Com a ajuda de contabilistas, advogados e consultores em Portugal, Malta e outros lugares, Isabel dos Santos e o seu falecido marido alavancaram os laços familiares e a negociação de informações privilegiadas para construir um império de negócios e propriedades de luxo em quatro continentes, aponta o ICIJ.

Quatro anos depois de o ICIJ e os seus parceiros de comunicação social terem descoberto as manobras por detrás da ascensão de Isabel dos Santos à posição de topo da Sonangol, os procuradores angolanos alegam que ela usou “engano” para acumular poder e “perverter” a governação da empresa estatal, em violação dos seus estatutos.

A acusação também nomeia vários associados de Isabel dos Santos como co-réus, juntamente com a unidade angolana do gigante contabilístico PwC. Os procuradores acusaram executivos que trabalham para os escritórios da PwC em Luanda e Lisboa de lucrar com contratos de auditoria no valor de mais de 10 milhões de dólares e acordos de consultoria com algumas das empresas-fantasma de Isabel dos Santos.

A PwC Portugal já estava sob escrutínio das autoridades portuguesas, que revistaram os escritórios no ano passado a pedido do governo angolano. Juntamente com a Boston Consulting, a investigação Luanda Leaks do ICIJ descobriu que a PwC desempenhou um papel importante no império empresarial dos Santos, cobrando taxas lucrativas por aconselhamento sobre como evitar impostos angolanos e fechar negócios, incluindo alguns envolvendo a Sonangol.

As revelações levaram a empresa a lançar uma investigação interna, disse um porta-voz ao ICIJ em 2020. Antes e depois de Isabel dos Santos ter sido nomeada presidente do conselho de administração da Sonangol em 2016, ela e os seus intermediários criaram empresas de fachada em Malta e no Dubai.

Essas empresas obtiveram contratos lucrativos e sem licitação com a empresa estatal, apesar da falta de experiência no sector petrolífero e na gestão empresarial, concluiu a investigação do ICIJ. Durante a sua passagem pela Sonangol, dos Santos contratou Sarju Raikundalia, então executivo sénior da PwC Angola, para ser o director financeiro da Sonangol. Dos Santos contou com o seu principal consultor financeiro pessoal, Mário Leite da Silva, como seu substituto nas reuniões do Conselho. Uma das suas amigas, Paula Oliveira, ajudou-a a criar empresas de fachada no Dubai, usadas para desviar milhões de dólares. Todos negaram qualquer irregularidade quando contactados pelo ICIJ em 2020.

Sarju Raikundalia, Mário da Silva e Paula Oliveira são agora acusados pelas autoridades angolanas de múltiplos crimes, incluindo fraude, tráfico de influência, branqueamento de capitais e associação criminosa.

Os procuradores alegam que Isabel dos Santos e os seus ″aliados″ fizeram com que o Estado perdesse 176 milhões de dólares, 39 milhões de euros e cerca de 94 milhões de kwanzas – totalizando cerca de 219 milhões de dólares – devido a salários pagos indevidamente, vendas deficitárias, fraude fiscal e pagamentos fraudulentos a várias das empresas de fachada da então presidente da petrolífera angolana. Como chefe da Sonangol, atribuiu a si própria um salário mensal de 50.448 dólares – quase 19.000 dólares mais do que os seus antecessores, de acordo com a acusação.

Na entrevista à Rádio Essencial, Isabel dos Santos justificou o aumento salarial dos seus quadros como forma de tornar a Sonangol um empregador competitivo e atrair talentos de topo.

Os arguidos “actuaram de forma consciente, livre e deliberada, com o propósito de defraudar e prejudicar o Estado angolano, bem como de beneficiarem de avultadas somas de dinheiro provenientes da Sonangol e assim enriquecerem ilegalmente”, afirmam os procuradores.

Um dos advogados de Isabel dos Santos, Dan Morrison, disse à BBC que ela está “actualmente envolvida em processos judiciais em várias jurisdições para limpar o seu nome”.

Em 2020, os procuradores angolanos acusaram-na de peculato e branqueamento de capitais e solicitaram à Interpol que emitisse um Aviso Vermelho solicitando a sua prisão provisória, segundo a agência noticiosa portuguesa Lusa.

No mês passado, ela perdeu uma batalha legal no Supremo Tribunal de Londres para evitar o congelamento de até 733 milhões de dólares dos seus bens. Dos Santos já está sujeita a congelamento de bens em vários países, incluindo Portugal e EUA.

A investigação do ICIJ sobre o Luanda Leaks baseou-se num conjunto de 715 mil documentos, incluindo e-mails, gráficos, contratos, auditorias e contas, que revelaram como Isabel dos Santos construiu um império empresarial avaliado em cerca de 2 mil milhões de dólares ao longo de duas décadas. A Plataforma para Proteger Denunciantes em África, uma organização com sede em Paris, na França, obteve os ficheiros e partilhou-os com o ICIJ e os seus parceiros. (Carta)

Ao abrigo do Direito de Resposta consagrado na Lei de Imprensa, “Carta de Moçambique” publica integralmemnte a resposta da DALIMA, uma das entidades visados num artigo do nosso jornal com o titulo em epigrafe e que pode ser lido através desta hiperligaçao: https://cartamz.com/index.php/politica/item/15691-conflito-de-terra-em-matutuine-invasores-ignoram-decisao-judicial-e-continuam-com-obras-ilegais

Exmo. Marcelo Mosse (Enviado por meios digitais) 

Maputo, aos 22 de Janeiro de 2024 

DIREITO DE RESPOSTA 

Exmos Senhores, prezado Editor do periódico Carta de Moçambique (Cartamz.com)

No passado dia 17 de Janeiro do corrente ano, o nosso constituinte, Sr. Nuno Ferreira e a nossa constituinte DALIMA, LIMITADA, receberam uma informação veiculada pelo jornal “Cartamz.com”  indicando estarem os mesmos envolvidos num litígio que opõe ao Sr. Inácio Matsinhe, notícia essa que mereceu o seguinte título: “Conflito de terra em Matutuine: Invasores ignoram decisão judicial e continuam com obras ilegais”.

Gostaríamos de esclarecer e solicitar que este direito de resposta seja publicado no vosso jornal, dando o mesmo destaque.

1. A DALIMA, LIMITADA é uma empresa comercial, que se dedica à exploração de espaços de veiculação de publicidade sob a forma de multimédia;
2. Dentro das suas actuações, a mesma não está a desenvolver nenhuma obra no local em causa, sendo uma inverdade a tentativa de alocução e a junção do bom nome desta entidade, a qualquer litígio;
3. O Sr. Nuno Ferreira não se encontra a desenvolver nenhuma obra no local em causa;
4. O mesmo não foi notificado, por si, de nenhuma acção judicial no qual o mesmo esteja condenado a praticar ou abster-se de praticar qualquer acto;
5. O Sr. Nuno Ferreira não tem qualquer interesse relativo a qualquer terreno, nem desenvolvimento imobiliário situado no local mencionado na referida notícia; “Conflito de terra em Matutuine: Invasores ignoram decisão judicial e continuam com obras ilegais”.
6. Nem o Sr. Nuno Ferreira, nem a DALIMA, LIMITADA, foram alguma vez contactados pelo“Cartamz.com”, no sentido de ser prestada qualquer informação, naquilo que, em nosso entender, deveria constituir uma boa prática jornalística;
7. Se tivesse sido dada a oportunidade (que constitui, também, uma obrigação legal) referida no ponto antecedente, a DALIMA, IMITADA e o Sr. Nuno Ferreira, teriam, de bom agrado, prestado toda e qualquer informação que fosse necessária para esclarecer o total não envolvimento de ambos relativamente aos factos que foram, erradamente, mencionados na referida notícia.

Com os nossos melhores cumprimentos, Rodrigo F. Rocha Advogado C. P. 361 (OAM)

Nota do Editor: A falta de uma apuração cabal nesta matéria foi uma omissão grave no que tange às regras básicas do jornalismo. A narrativa veiculada privilegiou somente um dos lados da contenda. O jornal mencionou nomes sem ouvir as figuras visadas. “Carta de Moçambique entende que este assunto das terras alegadamente em disputa em Matutuine apresenta contornos nebulosos e uma investigação criteriosa será feita em devido momento.

Por eventuais danos causados a todos os visados não ouvidos pelo jornal em sede de contraditório, e em especial ao Nuno Ferreira e à sua empresa Dalima, “Carta” apresenta as suas mais sinceras desculpas.

Marcelo Mosse (Editor de Carta de Moçambique)

As viaturas já circulam no troço Macomia-Oasse, interrompido no último sábado, devido à cedência do aqueduto sobre o rio Napakala na vila de Macomia, em Cabo Delgado. Os utentes da via garantem que já é possível chegar aos distritos da zona norte, mas alertam que, se as chuvas continuarem a cair, podem voltar a ter problemas no mesmo local.

Contudo, a Delegação da Administração Nacional de Estradas (ANE), em Cabo Delgado, disse que ainda decorrem alguns acabamentos, mas tal facto não impede a circulação naquele troço da Estrada N380. Refira-se que o aqueduto sobre o rio Napakala, na vila de Macomia, ficou destruído na sequência das chuvas intensas que caíram nos últimos dias.

Entretanto, ″Carta″ soube que ainda na estrada N380 há dificuldades de trânsito no troço Litamanda entre os distritos de Macomia e Muidumbe, devido ao transbordo do rio Messalo. "O caudal do rio Messalo subiu e inundou a estrada, a partir de Miangalewa até Litamanda, por isso há dificuldades de passagem de viaturas", explicou.

Como consequência, na tarde desta quarta-feira, a habitual circulação da escolta de viaturas no troço Macomia-Oasse esteve condicionada. (Carta)

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) faz um balanço positivo da colecta de diferentes impostos para os cofres do Estado durante o ano de 2023. Dados divulgados esta quarta-feira (24), pela Presidente da AT, Amélia Muendane, indicam que foram cobrados 338.2 mil milhões de Meticais em 2023, contra 302.4 mil milhões de Meticais em 2022, o que representa um crescimento em 11 por cento.

Segundo Muendane, as referidas receitas foram colectadas numa altura em que a economia enfrenta vários desafios, com destaque para a retirada dos doadores no apoio ao Orçamento do Estado, o terrorismo e as calamidades naturais.

“Apesar desses eventos adversos e extremos, o desempenho da economia, no âmbito da capacidade de arrecadação de receitas, observou uma estabilidade, com um crescimento médio anual à volta de 9 por cento, de 2015 a 2023. O maior pico foi em 2019, em que a receita do estado registou um crescimento de 32 por cento”, sublinhou a Presidente da AT.

Falando em Maputo, a Presidente da AT destacou ainda que as receitas provêm, consideravelmente, do sector informal da economia, pois Moçambique figura entre os países onde a informalidade é mais prevalecente a nível global.

“Estima-se que, em 2021, 44,7 por cento do Produto Interno Bruto de Moçambique foi gerado pelo sector informal. Em termos de estrutura percentual da produção no sector informal, a agricultura teve um peso de 70,9 por cento, comércio 9,3 por cento, pecuária 6,1 por cento, construção 2,7 por cento, pesca 2,1 por cento e 8,9 por cento outras actividades”, destacou Muendane. 

A Presidente da AT precisou que mais de 80 por cento da população moçambicana economicamente activa é informal, o que desafia o Estado a trazer uma abordagem holística de transformação económica, a partir da base produtiva, sobretudo, quando se observa que, do total da população feminina, que representa mais de 50 por cento da população moçambicana, 98,4 por cento são mulheres em idade activa com empregos informais.

“Assim, nós acreditamos no Cooperativismo e exortamos a todos os intervenientes, neste processo, que se engajem na promoção de um modelo de organização económica que estimule a sustentabilidade nacional rumo ao alcance da independência económica e financeira de Moçambique”, destacou Muendane.

O Seminário decorreu sob o lema “Impulsionar as Cooperativas para o Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável de Moçambique”. O evento constituiu a celebração de uma jornada que iniciou em 2022, ano em que foi lançado o Programa Nacional de Desenvolvimento Cooperativo, iniciativa que constitui a operacionalização da Visão Nacional do Contribuinte do Futuro, lançada em 2020, orientada para a promoção do empoderamento económico da classe moçambicana mais vulnerável. (Evaristo Chilingue)

Ficaram goradas as expectativas da bancada parlamentar da Frelimo de discutir todo o pacote eleitoral na VII Sessão Extraordinária da Assembleia da República, que teve lugar ontem, em Maputo, com objectivo de alterar as datas do recenseamento eleitoral.

Tal como “Carta” havia avançado, na terça-feira, a Renamo recusou-se a discutir, ontem, os projectos de revisão pontual da Lei n.º 2/2019, de 31 de Maio, relativa à eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República; da Lei n.º 3/2019, de 31 de Maio, relativa à eleição dos membros das Assembleias Provinciais; e da Lei n.º 4/2019, de 31 de Maio, que estabelece as competências dos governos provinciais, por entender que o tempo era demasiado curto (um dia), para além das referidas matérias não constarem da convocatória. As leis haviam sido inclusas pela Frelimo para o debate parlamentar de ontem.

Ontem, a Presidente do Parlamento, Esperança Bias, confirmou que as três leis haviam sido retiradas da agenda e que serão debatidas durante o decurso da IX Sessão Ordinária, que arranca, em princípio, a 21 de Fevereiro próximo, tal como prevê o número 2 do artigo 3, do Regimento da Assembleia da República.

Lembre-se que a Renamo, através do seu porta-voz, Arnaldo Chalaua, defendia que, a haver urgência para a discussão dos três projectos submetidos pela bancada da Frelimo, a Comissão Permanente devia convocar outra Sessão Extraordinária. Dizia ainda que o pacote eleitoral é algo complexo, que não pode ser discutido em dois dias.

Com o adiamento do debate destas matérias, fica suspensa, temporariamente, a alteração do calendário eleitoral, com destaque para a fixação de novas datas para divulgação dos mapas dos mandatos e a entrega das candidaturas à presidência da república, assim como para ser deputado ou membro de uma assembleia provincial. Igualmente, fica sem efeito a pretensão da Frelimo de alterar as formas de substituição do Governador da província, em caso de impedimento permanente.

De acordo com a proposta submetida pela bancada parlamentar da Frelimo, o Governador não mais seria substituído pelo membro da Assembleia Provincial que se seguir ao cabeça-de-lista, tal como prevêem os números 3 do artigo 37 e 1 do artigo 38 da Lei nº 4/2019, de 31 de Maio, mas por um membro da Assembleia Provincial indicado pela lista que obteve a maioria dos votos. (Carta)

Está agendada para hoje, 25 de Janeiro de 2024, a XXX Sessão Ordinária da Comissão Política Nacional da Renamo, a ter lugar em Maputo. De acordo com a nota enviada ontem, a reunião visa discutir assuntos da actualidade nacional, com destaque para as VII Eleições Gerais e as IV Eleições Provinciais, que ambas se realizam a 9 de Outubro próximo.

A reunião do principal órgão político do maior partido da oposição tem lugar numa altura em que Ossufo Momade enfrenta mais uma onda de contestação, em resultado do anúncio ilegal da sua recandidatura à presidência da república, feito pelo porta-voz José Manteigas, em princípios deste ano, sem o crivo do Conselho Nacional, o órgão competente para eleger os candidatos presidenciais.

A reunião da Comissão Política da Renamo tem lugar ainda num momento em que o seu líder, Ossufo Momade, encontra-se fora de mandato há exactamente oito dias, com a agravante de ainda não se saber quando será realizado o Congresso para a renovação dos mandatos dos órgãos do maior partido da oposição no xadrez político nacional. É expectativa de todos que a reunião convoque o Conselho Nacional que, por sua vez, deverá convocar o Congresso, o único órgão com competência para eleger o novo Presidente.

O deputado Venâncio Mondlane, o general na reserva Elias Dhlakama e o ex-deputado Juliano Picardo já manifestaram, publicamente, o interesse de se candidatar à presidência daquela formação política e, automaticamente, tornarem-se candidatos à presidência da república. Todos entendem que a Renamo necessita de uma nova liderança.

Lembre-se que Ossufo Momade foi eleito presidente da Renamo a 17 de Janeiro de 2019, durante a realização do VI Congresso daquela formação política, que teve lugar na Serra da Gorongosa, província de Sofala. Momade ganhou o escrutínio com 410 votos, contra 238 obtidos por Elias Dhlakama, irmão do histórico líder da Renamo, Afonso Dhlakama, falecido a 3 de Maio de 2018. (Carta)

A Assembleia da República aprovou, nesta quarta-feira, por consenso e unanimidade, o Projecto de Revisão Pontual da Lei n.º 5/2013, de 22 de Fevereiro, que estabelece o regime jurídico do Recenseamento Eleitoral Sistemático para a realização de eleições, submetido pela bancada parlamentar da Frelimo com objectivo único de rever as datas da realização do recenseamento eleitoral para as VII Eleições Gerais, que se realizam a 9 de Outubro próximo.

O documento, que sequer foi discutido pelos 220 deputados presentes na VII Sessão Extraordinária do Parlamento, estabelece que o recenseamento eleitoral passará a ter lugar dentro dos nove meses subsequentes a convocação das eleições, contra o período actual de seis meses, previsto no número 1 do artigo 19 da referida Lei.

Em causa, justifica a bancada parlamentar da Frelimo, está o facto de o recenseamento eleitoral para as eleições gerais de 2024 estar previsto para um período chuvoso, o que causa constrangimentos ao processo, com destaque para as dificuldades a serem enfrentadas na colocação dos materiais e equipamentos, sobretudo nos locais de difícil acesso; dificuldades de assistência técnica e logística às brigadas; e a exposição dos materiais e equipamentos à humidade e outras condições adversas típicas da época chuvosa.

“Cientes das dificuldades de realização do recenseamento eleitoral no tempo chuvoso, a bancada parlamentar da Frelimo propõe a alteração da legislação eleitoral, de modo a que o recenseamento eleitoral se realizasse no tempo seco, à semelhança do que sucedeu no recenseamento eleitoral das sextas eleições autárquicas de 2023”, defende a bancada parlamentar do partido no poder.

Lembre-se que o Governo havia agendado o arranque do recenseamento eleitoral para o dia 1 de Fevereiro. Assim, com a proposta submetida pela bancada maioritária, o recenseamento eleitoral deverá iniciar entre os meses de Março e Abril, devendo ser concluído até finais do mês de Maio próximo, visto que as VII Eleições Gerais e IV das Assembleias Provinciais foram convocadas a 07 de Agosto de 2023. (Carta)

O Governo dos Estados Unidos da América investiu cerca de 164 mil dólares nas obras de reabilitação do Centro de Saúde da Liberdade, cuja inaguração decorreu hoje na cidade da Matola. A nova infra-estrutura vai melhorar o acesso aos cuidados de saúde de 65,000 pessoas. 

O Director Adjunto Residente dos Centros de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC), Luís Morfin, e o Governador da Província de Maputo, Júlio Parruque, participaram na cerimónia de inauguração do Centro de Saúde. “A nossa parceria no sector da saúde tem gerado um efeito multiplicador dos recursos do Governo dos Estados Unidos, que se traduz numa maior capacidade de oferta de serviços públicos de saúde de grande qualidade às famílias da província de Maputo”, disse o Director Adjunto do CDC-Moçambique.

O projecto de reabilitação do Centro de Saúde da Liberdade visa acelerar os esforços de resposta às epidemias do HIV e da Tuberculose e melhorar a resiliência da província de Maputo face a emergências de saúde pública.  Os aspectos principais da renovação incluem obras de expansão da estrutura original do edifício, permitindo aumentar de 15 para 22 os espaços de prestação de serviços de saúde e melhorar as áreas de trabalho, a circulação e a acessibilidade de pessoas, os fluxos de ventilação e a luminosidade no interior da infra-estrutura. As obras criaram também melhores condições de privacidade nas salas de consulta, que são essenciais “para que as pessoas tenham confiança nos seus provedores de saúde e para que o seu direito à saúde seja realizado”, destacou o Sr. Morfin.

Desenvolvido em parceria com a Direcção Provincial de Saúde de Maputo Província, o projecto foi financiado pelo Plano de Emergência do Presidente dos E.U.A. para o Alívio da SIDA (PEPFAR), através dos Centros de Controlo e Prevenção de Doenças dos E.U.A. (CDC) e do seu parceiro de implementação Centro de Colaboração em Saúde. Só nos últimos quatro anos, a parceria do PEPFAR/CDC com as autoridades de saúde da província de Maputo permitiu realizar investimentos de 2,8 milhões de dólares (cerca de 179 milhões de meticais) em 55 projectos de infra-estruturas de saúde, incluindo o Laboratório do Hospital da Machava, a construção de 23 espaços de Serviços Amigos de Adolescentes e Jovens, e intervenções de renovação e construção em 20 unidades sanitárias.

Desde 2001, os Centros de Controlo e Prevenção de Doenças dos E.U.A. têm trabalhado em estreita colaboração com o Governo de Moçambique, organizações não-governamentais e parceiros multilaterais para enfrentar alguns dos desafios de saúde pública mais significativos de Moçambique, incluindo o HIV, a tuberculose, a malária e a COVID-19. Para obter mais informações sobre o trabalho de saúde global do CDC, visite www.cdc.gov. Em Moçambique, o PEPFAR é implementado pela Embaixada dos E.U.A. através do CDC, da Agência dos E.U.A. para o Desenvolvimento Internacional (USAID), do Departamento de Estado dos E.U.A., do Departamento de Defesa dos E.U.A. (DOD), e do Corpo de Paz dos E.U.A.

A época chuvosa que decorre de Outubro de 2023 a Março de 2024 já fez cerca de 44 vítimas mortais em Moçambique, segundo o balanço do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD).

Os dados indicam que, de 01 de Outubro do transacto a 08 do mês corrente, as descargas atmosféricas foram responsáveis pela morte de 28 pessoas, enquanto o desabamento de paredes matou treze vítimas. Outras três pessoas perderam a vida por afogamento.

Para além das mortes, quatro mil famílias foram afectadas pela actual época chuvosa, caracterizada também pela ocorrência de ventos fortes. Os danos incluem ainda a destruição total de 718 residências, para além de mais de 1600 que ficaram parcialmente destruídas. O balanço do INGD fala ainda de mais de 1000 casas inundadas. As autoridades registaram também a destruição de 88 quilómetros de estradas, de 137 salas de aula, de oito unidades sanitárias e de nove igrejas.

O Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) afirma estar disponível para colaborar em todas as etapas do processo judicial relativo aos indícios de corrupção, fraude e abuso de cargo detectados pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) nos contratos para a produção de livros da 5ª e 6ª classes, em 2022.

Falando esta terça-feira à imprensa, o porta-voz do MINEDH, Manuel Simbine, disse que a instituição vai continuar a acompanhar o trabalho feito pelo GCCC e colocar-se também à disposição do tribunal.

“Desde a altura em que se despoletou esse caso, recebemos a Inspecção da Administração Pública e decidimos tomar medidas internas. Na ocasião, foi feito um relatório que deixou recomendações para o Ministério da Educação e cumprimos. Uma das medidas passou pela cessação de funções por parte de alguns funcionários como é o caso do Conselho de Avaliação do Livro Escolar, sendo de destacar a Directora Nacional do Ensino Primário, Gina Guibunda, e o Director-Geral do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação, Ismael Nheze”, explicou.

Simbine garantiu que os manuais da 1ª e 2ª classes estão a ser impressos em Moçambique com a devida atenção para que não haja erros. “Depois da revisão dos livros, faz-se toda a verificação e depois segue o processo de impressão das amostras, o que nos dá conforto e garantia de que o material estará em melhores condições de ser usado sem os erros constatados nos anos anteriores”.

Refira-se que o ano lectivo 2024 arranca no próximo dia 31 de Janeiro, num cenário em que alguns professores ameaçam não se fazer às salas de aula para fazer horas extraordinárias, se o Governo não pagar uma dívida de 13 meses. (M.A)