A Fly Modern Ark (FMA), firma sul-africana que reestrutura a empresa pública Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) denuncia esquemas que estão a sabotar a companhia aérea. Segundo o Director de Projectos da FMA, Sérgio Matos, essa sabotagem é que resulta nas falhas de operações da companhia (neste caso, atraso e cancelamento de voos) um fenómeno que, na verdade, não é novo.

Numa conferência de imprensa que visava explicar os contornos dos atrasos e cancelamentos de alguns voos havidos no último fim-de-semana, Matos começou por desmentir informações veiculadas por alguma imprensa local, dando conta de que os últimos casos se deveram ao não pagamento de dívida às empresas fornecedoras de combustível para aviões, com destaque para a Petróleos de Moçambique (PETROMOC) e Puma Energy, no montante de pouco mais de 600 milhões de Meticais.

Segundo o gestor, o atraso dos voos e o cancelamento de um deveram-se à falta de combustível por parte dos fornecedores, com destaque para a PETROMOC. A fonte detalhou que a PETROMOC não forneceu combustível porque, na hora requisitada, o fornecedor não dispunha do produto. Entretanto, reconheceu haver uma dívida no montante de 70 milhões de Meticais à PETROMOC, um valor muito abaixo dos 600 milhões de Meticais propalados pela imprensa. 

“Hoje [segunda-feira] estamos aqui para confirmar que ontem [domingo], algumas rotas tiveram sim problemas de abastecimento, mas tal não resultou da dívida da LAM, senão da demora no abastecimento de combustível por parte da PETROMOC e da Puma Energy. Entretanto, quando o stock destes foi reposto, as aeronaves foram mesmo ontem abastecidas. Ora, não é a primeira vez que isto acontece”, explicou Matos.

Depois desta explicação, o gestor deu a entender que todas essas "inverdades" foram facultadas por funcionários da LAM, cujo objectivo é sabotar o trabalho da FMA. Denunciou que há funcionários da companhia que estão a esvaziar os cofres da empresa através de vários esquemas, o que concorre para as falhas nas operações da empresa. Destacou, por exemplo, desvios de verbas para fora das contas da LAM. 

“Há duas semanas iniciamos as operações para desvendar os esquemas e concluímos haver desvios de dinheiro. A empresa vende, mas não se está a ter todo o dinheiro. Só no mês de Dezembro, registamos um défice de 3.2 milhões de USD. A operação consistiu em recolher os Pontos de Venda (POS) utilizados nas lojas da LAM, sendo que alguns chefes das lojas dizem não conhecer a quem pertencem os dispositivos. Além disso, descobrimos esquemas de recolha de dinheiro vivo pelas empresas de segurança”, disse Matos.

A FMA descobriu igualmente que há abastecimentos feitos às aeronaves acima da capacidade. Exemplificou que há aeronaves com capacidade para 80 mil litros, mas as mesmas são abastecidas em 95 mil litros, o que representa um excesso de 15 mil litros, cujo destino não é conhecido. O gestor mencionou também que a FMA descobriu que há funcionários da LAM que compraram casas com o dinheiro da empresa, mas sem as devidas explicações. Matos disse ainda existir uma conta da LAM no Malawi, de pouco mais de um milhão de USD, mas que a empresa não pode movimentar.

Por fim, o Director de Projectos da FMA disse que todos esses esquemas desvendados não agradam os funcionários implicados que, em contrapartida, fazem de tudo para sabotar o trabalho da FMA. A firma sul-africana reestrutura a LAM desde o dia 18 de Abril de 2023. A reestruturação visa tirar a empresa dos escombros, melhorando a sua eficiência. (Evaristo Chilingue)

Está cada vez mais próxima a materialização do tão almejado Fundo Soberano, entidade que tem como objectivo colectar e gerir as receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural da bacia do Rovuma, no norte da província de Cabo Delgado.

Segundo o jornal “Notícias”, até fim do mês em curso (Fevereiro) ou princípio do próximo, o Banco de Moçambique poderá ser legitimado gestor operacional do Fundo Soberano, através da celebração de um acordo de gestão entre a instituição e o Ministro da Economia e Finanças, em representação do Governo.

A Lei do Fundo Soberano (Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro), refira-se, obriga o Governo a aprovar o seu regulamento em 60 dias, a contar da data da sua entrada em vigor (9 de Janeiro), pelo que o Executivo deverá materializar o funcionamento desta instituição até ao dia 9 de Março.

Citando a Directora Nacional de Políticas Económicas e Desenvolvimento do MEF, o “Notícias” revela que, neste momento, as equipas técnicas do Governo estão na fase final da elaboração da proposta do instrumento, que deverá ser submetida à aprovação do Conselho de Ministros nos próximos dias.

De acordo com a Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, que cria o Fundo Soberano, no seu número um do artigo 20, o Banco de Moçambique é o gestor operacional do Fundo Soberano, nos termos do Acordo de Gestão a ser celebrado com o Governo, através do Ministro que superintende a área de Finanças.

Ao Banco de Moçambique, refere o mesmo artigo no seu número três, compete, entre outras tarefas, efectuar a gestão dos activos e outros recursos do Fundo Soberano de Moçambique, com base nos princípios de responsabilidade e de transparência; preparar e submeter os Relatórios Trimestrais de Investimento e publicar nos termos da Lei do Fundo Soberano; e implementar a Política de Investimentos aprovada pelo Governo.

A referida Lei esclarece ainda, no artigo 26, que o Acordo de Gestão deve prever, entre outros aspectos, os sectores prioritários para a realização de investimentos do Fundo Soberano, os padrões de gestão de risco e controlos internos para a gestão do Fundo Soberano a serem observados pelo Banco de Moçambique e as responsabilidades do Banco Central por danos e perdas decorrentes das operações do Fundo Soberano, em casos de negligência ou fraude na gestão. O documento deve ser público.

Lembrar que, para além do Acordo de Gestão, o Governo deverá elaborar o regulamento da Lei que cria o Fundo Soberano. Entre os aspectos que carecem de regulamentação, de acordo com o número dois do artigo 36 da Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, está a definição das regras e procedimentos para efectuar depósitos e levantamentos na Conta Transitória, uma sub-conta da Conta Única do Tesouro (CUT).

O Governo terá também de regulamentar a remuneração do Comité de Supervisão, um órgão a ser composto por nove membros de reconhecido mérito (incluindo membros da sociedade civil e empresários), tal como o mandato e a remuneração do Conselho Consultivo de Investimento, órgão de consulta do Governo sobre a Política de Investimento do Fundo Soberano, composto por sete membros, entre peritos financeiros e membros independentes do Governo. (Carta)

Os terroristas que atuam na província moçambicana de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, têm vindo a intercetar viaturas e raptaram um motorista de transporte de passageiros, relataram hoje à Lusa fontes locais.

O rapto aconteceu na tarde de sexta-feira, na estrada Nacional 380 (N380), no cruzamento de Unguia, a 56 quilómetros da sede distrital de Meluco, quando a vítima se recusou a parar após ter sido intercetado pelos terroristas.

De seguida, os insurgentes dispararam contra os pneus da viatura e ordenaram a retirada de todos os passageiros, obrigando o motorista a permanecer no interior.

“Ele logo percebeu que eram eles [terroristas], só que queria desafiar como estava de carro, tipo correr. Furaram o carro e jantes. Aos outros foi dito 'podem ir a pé'”, relatou uma fonte que estava na viatura, a partir da sede distrital de Ancuabe.

No mesmo dia, um motorista da Direção de Identificação Civil, que se deslocava de Meluco para a cidade de Pemba, encontrou, durante o trajeto, a comunidade de Unguia totalmente abandonada, tendo a população procurado refúgio nas matas.

“Voltou para as matas e encontrou um grupo de pessoas a quem pediu um telefone para comunicar com a esposa, alertando sobre a situação”, acrescentou outra fonte, relatando igualmente que não é a primeira vez que os rebeldes intercetam viaturas naquele troço da N380, onde a circulação é feita sem escolta militar, contrariamente ao que acontece noutros pontos de Cabo Delgado.

Já na tarde de domingo, perto da aldeia de Nangororo, no distrito de Meluco, alegados terroristas interpelaram uma outra viatura de transporte de passageiros que assegurava a ligação entre Nampula e Palma, com quase 60 pessoas, obrigando os ocupantes a entregarem os seus pertences.

“De repente os terroristas, num bom número e todos armados, saíram na estrada e interpelaram o autocarro. Obrigaram os passageiros a entregarem dinheiro como condição para a viagem continuar. Os passageiros entregaram o dinheiro e [eles] deixaram a viagem continuar”, disse uma fonte, a partir de Macomia, relatando o pânico sentido pelos ocupantes, tendo o caso sido participado às autoridades.

Já na manhã de sábado, outro grupo de insurgentes atacou a comunidade de Litamanda, distrito de Macomia, sendo suspeitos da morte de uma jovem de 19 anos de idade, situação que gerou pânico entre os moradores, que fugiram para a vizinha comunidade de Chai, que conta com uma posição militar.

“Eles entraram em Litamanda, porque tem um número muito reduzido de pessoas a viver. A jovem foi encontrada morta nas imediações”, disse fonte próxima da vítima.

A província de Cabo Delgado enfrenta há seis anos uma insurgência armada, com ataques reivindicados pelo grupo extremista Estado Islâmico, que levou a uma resposta militar desde julho de 2021, com apoio do Ruanda e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), libertando distritos junto aos projetos de gás.

Após um período de relativa estabilidade, novos ataques e movimentações foram registados em Cabo Delgado nas últimas semanas, embora as autoridades locais suspeitem que a movimentação esteja ligada à perseguição imposta pelas forças de defesa e segurança nos distritos de Macomia, Quissanga e Muidumbe, entre os mais afetados.

O conflito já fez um milhão de deslocados, de acordo com o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, e cerca de 4.000 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED.(Lusa)

A consultora Deloitte concluiu que as reservas de gás natural de Moçambique representam receitas potenciais de 100 mil milhões de dólares (92,7 mil milhões de euros), destacando a importância internacional do país na transição energética.

“As vastas reservas de gás do país poderão fazer de Moçambique um dos dez maiores produtores mundiais, responsável por 20% da produção de África até 2040”, refere o relatório de 2024 da consultora internacional sobre as perspetivas energéticas de África, dedicado a Moçambique, a que a Lusa teve hoje acesso.

Moçambique poderá “contribuir significativamente para as necessidades energéticas mundiais, tanto durante o período de transição energética como estabelecendo capacidades fortes em toda a cadeia de valor das energias renováveis. A transição para as energias renováveis apresenta uma oportunidade para responder às necessidades energéticas do país, ao mesmo tempo que ultrapassa a adoção de tecnologia e desenvolve cadeias de valor locais e as novas competências para satisfazer estas necessidades da indústria”, lê-se.

O relatório aponta que se espera que o gás natural “traga cerca de 100 mil milhões de dólares de receitas para Moçambique ao longo do seu ciclo de vida” e que o país tem ainda “uma vantagem competitiva significativa em energias renováveis com ativos hidroelétricos, como a barragem de Cahora Bassa (2.000 MW) e o “potencial futuro” da barragem de Mphanda Nkuwa (1.500 MW), “permitindo a descarbonização da indústria regional”.

“O país também tem um elevado potencial solar”, destaca o relatório, referindo-se às centrais (80 MW) que já foram instaladas em Mocuba e Metoro.

“Espera-se que a procura de eletricidade pelas famílias aumente com o ambicioso programa de eletrificação do Governo”, denominado “Energia para Todos”, bem como pelo “aumento do uso obrigatório de biocombustíveis” decidido pelo executivo, acrescenta a Deloitte.

“Com medidas eficazes, Moçambique poderá tornar-se um centro energético na África austral”, aponta o relatório.

Medidas, acrescenta a consultora, como a definição “de um plano estratégico para cada fonte de energia”, o desenvolvimento das “cadeias de valor e indústrias locais ligadas às energias renováveis e produtos associados”, a atração do setor privado, a promoção da liberalização económica e modificações ao quadro jurídico.

“Moçambique precisa de definir uma estratégia para navegar na descarbonização dos mercados globais e da sua própria economia. Especificamente, como se posicionar nas diversas cadeias de valor, vendendo energia e outros produtos e serviços de valor acrescentado, em vez de vender apenas os produtos associados, como o gás, o carvão e os minerais raros”, defende o relatório da Deloitte.

Moçambique tem três projetos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de gás natural da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado.

Dois desses projetos têm maior dimensão e preveem canalizar o gás do fundo do mar para terra, arrefecendo-o numa fábrica para o exportar por via marítima em estado líquido.

Um é liderado pela TotalEnergies (consórcio da Área 1) e as obras avançaram até à suspensão por tempo indeterminado, após um ataque armado a Palma, em março de 2021, altura em que a energética francesa declarou que só retomaria os trabalhos quando a zona fosse segura.

O outro é o investimento, ainda sem anúncio à vista, liderado pela ExxonMobil e Eni (consórcio da Área 4).

Um terceiro projeto concluído e de menor dimensão pertence também ao consórcio da Área 4 e consiste numa plataforma flutuante de captação e processamento de gás para exportação, diretamente no mar, que arrancou em novembro de 2022.

A plataforma flutuante deverá produzir 3,4 milhões de toneladas por ano (mtpa) de gás natural liquefeito, a Área 1 aponta para 13,12 mtpa e o plano em terra da Área 4 prevê 15 mtpa.(Lusa)

O grupo indiano ETG prossegue suas artimanhas judiciais em Nacala, arrastando uma suspeita que já se tinha provado infundada - a de que o Grupo Royal Limitada (RGL) estava a tentar exportar fraudulentamente seu feijão bóer arrestado pela justiça em Dezembro - provocando danos avultados à empresa moçambicana e às operações portuárias. 

Na última sexta-feira, o Terminal de Contentores do porto nacalense voltou a ficar paralisado para dar lugar a uma diligência de inspecção judicial requerida pelo ETG: o início da averiguação do conteúdo de 235 contentores do Grupo Royal. O resultado foi mais um “floop”, como já se esperava: ao invés da suspeita do ETG, os inspectores do Tribunal Marítimo da Província de Nampula encontraram nos 20 contentores abertos na sexta-feira apenas feijão holoco e soja.

Tudo decorre na sequência de três providências cautelares interpostas em Janeiro pelo Grupo ETG em tribunais de Nampula que fizeram com que, ao invés de a mercadoria do Royal partir para a Índia, um processo de averiguação minuciosa tivesse lugar para se comprovar que se tratava do seu feijão bóer e outras mercadorias arrestadas pela Justiça em Dezembro e confiados ao RGL como fiel depositário.

Os 235 contentores do Grupo Royal já estavam carregados no Navio Ubena e deveriam seguir para a Índia no passado dia 18 Janeiro. Uma primeira averiguação do seu conteúdo, numa amostra de 15 contentores (ao todo são 250), foi feita no passado dia 17 de Janeiro. Resultado: era feijão holoco e soja.

Poucos dias depois, por requerimento do ETG, toda a carga do Navio Ubena veio para o chão e 23 contentores da Green Mauritânia foram inspeccionados. Resultado: nada que tivesse a ver com o ETG. E o navio Ubena seguiu viagem, sem os contentores.

Entretanto, as autoridades portuárias já reclamavam, depois dessa inspecção, de prejuízos de 450 mil USD. 

Mas, por insistência do ETG, os restantes 235 contentores do Royal mais alguns da companhia Bull (que pertence ao Grupo Royal), começaram a ser inspeccionados na passada sexta-feira. O auto de inspecção, a que tivemos acesso, foi claro: os 20 contentores abertos estavam carregados de feijão holoco e soja, nada que se parecesse com feijão bóer arrestado.

Na actual batalha judicial à volta do caso da denúncia caluniosa sobre soja geneticamente modificada (e não sobre feijão bóer como tem sido propalado), entre o Grupo  ETG e o Grupo Royal Limitada (RGL), em que a firma moçambicana exige da indiana uma compensação de 60 milhões de USD,  pois considera que funcionários daquela multinacional causaram-lhe prejuízos equivalentes na Índia (através dessa denúncia, posteriormente desmentida judicialmente), o grupo indiano parece estar a usar expediente de má-fé, alegadamente, visando prejudicar a concorrência e as operações portuárias em Nacala.

Uma fonte do Grupo Royal perguntou-se: “Depois de três inspecções judiciais em que a suspeita do grupo ETG não se provou, com prejuízos avultados para operações portuárias e para as empresas requeridas, a questão que não quer calar é quem paga por esses prejuízos”.

A fonte parte do princípio que o recorrente expediente judicial do ETG já está a causar prejuízos avultados, uma vez que as diligências de inspecção implicam o adiamento de uma extensa e longa lista de compromissos comerciais já assumidos perante terceiros e uma reprogramação das suas agendas de exportação.

Factos bizarros e de aparente negligência, atribuídos ao ETG, têm acontecido neste processo em Nacala. Com efeito, a primeira averiguação da amostra dos 15 contentores, que deveria ter sido realizada na tarde e na noite do dia 18 de Janeiro de 2024, não se efectivou porque o ETG não tinha criado condições logísticas para o efeito, nomeadamente, o provisionamento de estivadores para descarregarem os contentores; e a falta de alicate de corte para abertura dos selos dos contentores. 

Por outro lado, no dia 19 de Janeiro de 2024, a meio dos trabalhos, o ETG "desistiu" da diligência solicitada logo que os resultados da averiguação revelaram que o conteúdo dos primeiros 15 contentores inspeccionados era feijão holoco.

Para além do atraso da partida do navio Ubena, que se encontrava fundeado de dentro da baía, o Grupo Royal elenca, como fontes para prejuízos, condições climáticas (época chuvosa e de elevada humidade) não favoráveis para a boa conservação da carga, enquanto esta permanecer a bordo do navio, por períodos de tempo acima dos previstos.

Por estas e outras razões, o Grupo Royal solicitou que, antes do início da segunda averiguação, (dos 235 contentores, 20 dos quais foram abertos na sexta-feira), e por causa da sua duração incerta, o Tribunal decretasse, ao abrigo do disposto no número 3 do artigo 387° CPC, uma caução no valor de USD 4.675.000, equivalentes a 301.631.000,00Mt (trezentos e um milhões, seiscentos e trinta e um mil Meticais), “de modo que se mostrem aprovisionadas as despesas decorrentes dos prejuízos imediatos por interrupção da exportação da mercadoria dos Requeridos e para evitar debates posteriores sobre aprovisionamento de despesas da diligência solicitada”.

Estranhamente, o Tribunal Marítimo da Província de Nampula ainda não respondeu a este pedido específico, abrindo espaço para as seguintes questões: quanto tempo vai levar esta segunda averiguação dos contentores da Grupo Royal e, se se comprovar que nenhum deles carrega feijão bóer arrestado, quem pagará pelos prejuízos acumulados. E, por último, quem pagará pelos prejuízos para a quase paralisação do Terminal de Contentores?(Carta) 

A Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) e a Ordem dos Arquitectos de Moçambique lançaram, na quinta-feira passada, em Maputo, o prémio anual Júlio Carrilho, uma forma de homenagear e preservar o legado do primeiro bastonário daquela ordem e primeiro ministro das Obras Públicas após a independência de Moçambique, falecido em 2021, vítima de doença.

Júlio Carrilho foi também administrador da FDC, professor auxiliar e director do Centro de Estudos de Desenvolvimento do Habitat da Faculdade de Arquitectura e Planeamento Físico da Universidade Eduardo Mondlane.

O prémio, dividido em duas partes, visa distinguir o melhor trabalho de fim de curso de arquitectura, assim como o melhor projecto da área, desenvolvido por jovens até 30 anos de idade. 

O lançamento do prémio decorreu durante o primeiro Congresso dos Arquitectos e contou, além dos profissionais do sector, com a presença do ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, Presidente do Conselho Autárquico de Maputo, Rasaque Manhique, Secretário de Estado da Cidade de Maputo, Vicente Joaquim, PCA da FDC, Graça Machel, viúva e filhos de Júlio Carrilho. 

“Queremos que sejam valorizados os trabalhos que abarcam o uso racional da água e o uso de energias renováveis, para que possamos contribuir nas acções de adaptação às mudanças climáticas”, disse Graça Machel. 

Por sua vez, Fernanda Machungo, esposa de Júlio Carrilho, lembrou as qualidades de Júlio Carrilho enquanto líder, esposo, amigo e professor, destacando sua bondade, honestidade e paciência. “É impossível mencionar Júlio sem mencionar sua paixão pela arquitectura. Os passeios em família aos domingos eram repletos de histórias e lições, tornando cada dia ao seu lado uma experiência enriquecedora e educativa", disse.(Carta)

A Vodacom Moçambique iniciou há aproximadamente duas semanas um processo de reorganização e reestruturação. Esta medida fundamenta-se em motivos estruturais, e resulta de uma série de pressões tanto externas como internas, que culminaram na necessidade de um realinhamento interno. 

Há vários anos que a Vodacom Moçambique mantém a mesma estrutura administrativa, funcional e operacional quase que imutável, sendo que, em face da evolução tecnológica, da dinâmica do sector das telecomunicações e seus serviços conexos, e de uma modernização cada vez mais crescente de sistemas operativos, existe a necessidade de se reestruturar para acomodar todo este núcleo de evoluções. 

A empresa está a passar por um processo de transformação significativo por forma a posicionar-se num mundo de rápida evolução digital. Esta transformação requer uma adaptação célere e um conjunto de capacidades e competências específicas e especializadas. 

O objectivo é de preparar, de forma sustentada, investimentos a longo prazo – que, pela sua natureza – requerem recursos humanos e tecnológicos com especificidades próprias, o que passa, entre outros elementos, pela redução de áreas e funções que, fruto desta dinâmica, perderam a sua relevância na estrutura de funcionamento da Vodacom Moçambique.

A Vodacom Moçambique pretende aumentar o seu investimento no país. Recentemente foi lançado e aterrado o cabo 2Africa em Maputo e em Nacala-Porto, sendo este o primeiro cabo submarino no norte do país, e que irá trazer serviços de internet 4G, 5G, e banda larga fixa mais rápidos e fiáveis. 

A melhoria da conectividade, a procura de serviços online, a computação em nuvem e as aplicações com utilização intensiva de dados aumentaram ao longo dos anos, resultando na necessidade de centros de dados para processar e armazenar estes dados. Assim sendo, alinhada com a jornada para se tornar um parceiro digital de referência, a Vodacom Moçambique encontra-se no processo de construção de um centro de dados por forma a apresentar uma solução ao mercado. 

Todos este avanços tecnológicos trazem consigo uma necessidade de adaptação e de adopção de novos modelos operacionais, e a Vodacom Moçambique identificou várias eficiências no lançamento de novas tecnologias, passando ainda por transformações no centro de atendimento ao cliente, e na criação e lançamento de novos aplicativos para levar aos seus clientes serviços de melhor qualidade. Acima de tudo, a Vodacom Moçambique irá focar no investimento e expansão da sua rede nas zonas rurais.

Do ponto de vista externo, a empresa tem-se confrontado com uma série de pressões macro económicas, bem como com desafios na actual estrutura de mercado, e uma dinâmica da indústria não favorável a uma concorrência leal.

Enquanto uma reorganização desta natureza é sempre um último recurso, é uma medida necessária para que a Vodacom Moçambique se mantenha competitiva e assegure um crescimento positivo e sustentável. É um caminho irreversível que passa pela necessidade de repensar não só o negócio em si, mas sobretudo a estrutura que o apoia, sempre na perspectiva de ajustar os recursos humanos e tecnológicos à dinâmica e necessidades actuais, mas sobretudo de preparar um futuro cada vez mais exigente a todos os níveis.

Alinhada com a sua cultura e em reconhecimento da contribuição valiosa ao longo dos anos de serviço, a Vodacom Moçambique assegurará que todos os colaboradores serão justamente compensados, além do exigido por lei, e encontra-se a tomar todas as medidas necessárias para que este período de transição seja o menos difícil para todas as partes envolvidas. 

Os pacotes compensatórios negociados por mútuo acordo com os colaboradores contêm, além do valor de compensação, outros benefícios adicionais que incluem a assistência médica temporária e uma opção de acesso a cursos para incentivar a capacitação e preparação dos colaboradores para o futuro após a cessação da relação laboral com a VM, entre outros.

Este processo não impactará, de nenhuma forma, os compromissos assumidos pela VM nem para com os seus clientes, nem para com demais parceiros e sequer colocará em causa, de forma alguma, o cumprimento das normas de regulação a que a mesma está vinculada.(Vodacom Moçambique)

Soldados sul-africanos interceptaram em Janeiro 3205 imigrantes ilegais, dos quais 1 584 moçambicanos, quando tentavam entrar clandestinamente na África do Sul. A maior parte dos moçambicanos ilegais atravessou a fronteira Moçambique/África do Sul na província de Mpumalanga, e outros viram a sua viagem interrompida após entrarem na província de KwaZulu-Natal.

Em seguida, estão os zimbabueanos, com 788 detidos por soldados sul-africanos ao longo dos 233 km da fronteira terrestre com a África do Sul.

Por outro lado, 726 cidadãos do Lesotho também foram interceptados em Janeiro, quando tentavam entrar ilegalmente na África do Sul. Narcóticos não especificados avaliados em mais de 2,5 milhões de rands também foram confiscados a contrabandistas nas fronteiras terrestres da África do Sul com E-swatini, Moçambique e Namíbia. O contrabando, incluindo três apreensões de cigarros ilícitos na fronteira entre Limpopo e Zimbabwe, totalizou 6,4 milhões de rands.

Refira-se que, em Dezembro, o número de imigrantes ilegais entregues à polícia e aos funcionários do Departamento de Assuntos Internos foi de 1 383. (Defenceweb)

A Rússia criou um novo exército mercenário para África, substituindo o Wagner Group pelo Africa Corps. Desta forma, Moscovo busca reforçar a sua presença militar em África e consolidar o controlo dos interesses empresariais no continente, incluindo sectores lucrativos de mineração.

De acordo com a narrativa russa, o Wagner Group encerrou as suas actividades, mas para manter e ampliar a sua influência no continente, a Rússia estaria trabalhando na formação de forças expedicionárias de 20 mil mercenários, substituindo os combatentes da empresa militar privada.

Chamado “The Africa Corps“, que de maneira controversa compartilha o nome com a força expedicionária de Adolf Hitler (Afrika Korps), o grupo é uma força recentemente formada pelo Ministério da Defesa russo, criada para preencher a lacuna deixada pelo Wagner, dissolvido no ano passado. A sua finalidade é fortalecer a presença militar russa em África, por meio do estabelecimento de uma rede de bases. Isso faz parte da estratégia de Moscovo para recuperar influência no meio do declínio do poder ocidental na região, como ocorreu por exemplo com a França em relação ao Mali, após o fim da aliança de segurança entre os dois países.

Adicionalmente, permite ao Kremlin consolidar o controlo sobre os negócios da organização em África, incluindo actividades na área de mineração, após a morte do fundador do Wagner, Yevgeny Prigozhin, no ano passado.

O Africa Corps, formado por mercenários e voluntários, não faz parte das Forças Armadas russas. Segundo o think tank OSW Centre for Eastern Studies, o novo grupo iniciou o recrutamento em Dezembro de 2023, inclusive buscando ex-mercenários do Wagner e, possivelmente, residentes locais. 

A Rússia historicamente manteve laços políticos e económicos com vários países africanos durante a Guerra Fria. Nos últimos anos, observou-se um aumento nas relações diplomáticas e acordos militares entre Moscovo e alguns países africanos. Essas relações podem envolver cooperação militar, vendas de armas, treinamento de forças locais e, em alguns casos, o estabelecimento de instalações militares.

Fundamentalmente, o grupo mercenário russo Wagner ora dissolvido, obtinha minas em troca de apoio a líderes autocráticos. Sob a liderança do seu fundador, Yevgeny Prigozhin, o grupo saqueou durante anos recursos minerais em vários países africanos em troca da protecção de governos autocráticos contra os seus inimigos militares, comerciais e políticos.

A morte de Prigozhin num acidente de avião a noroeste de Moscovo, em 23 de Agosto do ano passado – muito provavelmente um assassinato perpetrado por Putin em retaliação a um motim falhado da Ucrânia em Junho – mudou a dinâmica, mas não o plano de jogo básico.

O Grupo Wagner incluía várias empresas principalmente no campo mineiro, e depois da morte de Prigozhin foi colocado sob controlo mais apertado da inteligência militar russa passando a chamar-se Africa Corps. Algumas operações de mineração continuam, aparentemente sob a antiga holding Concord de Prigozhin. (DM)

Durante o segundo semestre de 2023, o Banco de Moçambique recebeu 720 reclamações contra os serviços prestados pelas instituições de crédito, desde bancos comerciais, agências de microcrédito até instituições de moeda electrónica, contra 349 reclamações registadas em igual período de 2022.

Numa perspectiva comparativa, os dados expostos mostram um crescimento exponencial de 371 casos, que incidem principalmente sobre o funcionamento de caixas electrónicas (ATM, sigla em Inglês) e Pontos de Venda (POS, em Inglês). Estas reclamações ocorrem em quase todos os bancos e numa altura em que o novo sistema de pagamentos oferecido pela Euronet é marcado por muitos erros que em casos extremos levam os utentes a perder várias somas de dinheiro.

De um total de 720 reclamações, 209 (28,2%) foram reclamações contra o Banco Comercial e de Investimento (BCI), nos âmbitos de ATM, POS, conta bancária, crédito, funcionamento de operações cambiais; cheques, moeda electrónica, seguros, entre outros.

No mesmo âmbito de incidência, o Banco Central recebeu 169 casos (22.8%) de reclamações do Millennium bim, 51 reclamações (6.9%) do Standard Bank, 28 casos (3.8%) do Absa Bank, 41 casos (5,5%) do Letshego, mas neste último a incidência da reclamação é somente sobre crédito. Além desses bancos, o Banco de Moçambique recebeu 22 reclamações (3% do total) que incidiram sobre crédito e conta bancária contra o Access Bank e 10 casos (2.9%) contra o Moza Banco, nos quais os queixosos reclamavam sobre crédito, cartão e conta bancária, operações cambiais, entre outros. 

Abaixo de 10 casos estão Société Générale como quatro reclamações, First Capital Bank, nove, Ecobank, Nedbank, United Bank for Africa, cinco, Banco Nacional de Investimentos com um caso, mas todos os casos incidem principalmente sobre crédito.

Nos micro-bancos, o destaque vai para o Bayport. Contra este, o Banco Central recebeu 44 casos (5.9% do total) de reclamações sobre crédito. Em relação às instituições de moeda electrónica, destaca-se o E-mola com 31 casos (4.2%) sobre transferências e, por fim, o M-pesa com 30 casos (4% do total) de reclamações também sobre transferência.

As referidas reclamações ocorrem também numa altura em que o número de ATM e POS, tende a cair no sistema bancário nacional, nos últimos quatro anos. Em contrapartida, o número de agentes de instituições de moeda electrónica tende a aumentar exponencialmente.

Dados provisórios disponibilizados recentemente pelo Banco de Moçambique revelam que, em 2020, o sistema bancário detinha 1.7 mil ATMs contra 26.5 mil POS, mas quatro anos depois, em 2023, o número caiu para 1.5 mil ATMs contra 27.3 mil POS. Em contrapartida, o número de agentes de moeda electrónica aumentou consideravelmente.

Em 2020, o número de agentes de instituições de moeda electrónica situava-se em 69.5 mil, mas quatro anos depois, em 2023, disparou para 224.7 mil. Como consequência, as contas dos utilizadores nas instituições de moeda electrónica em moeda nacional também aumentaram. Em 2020, eram 10.8 milhões, mas em 2023 situaram-se em 16.7 milhões de contas. (Evaristo Chilingue)