A Privinvest sugeriu hoje que o Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, só aceitou ser notificado sobre o caso das "dívidas ocultas" na justiça britânica para poder assistir à coroação do Rei Carlos III em Londres.

"Um dos efeitos positivos da coroação [do rei de Inglaterra] foi o facto de, pouco antes da coroação, ter surgido subitamente uma vaga na agenda do Presidente [moçambicano], que aceitou ser notificado, e depois veio a Londres para a coroação", afirmou esta quarta-feira (07.02) o advogado do grupo naval, Duncan Matthews. 

O advogado falava no primeiro dia de audições no Tribunal de Recurso de Inglaterra e País de Gales, em Londres, sobre a imunidade do chefe de Estado no caso das dívidas de Moçambique, que foi julgado e aguarda sentença do Tribunal Comercial. 

A Privinvest alega que notificou Nyusi em 19 de outubro de 2021, mas que o Presidente só respondeu a 5 de maio de 2023, véspera da cerimónia da coroação do monarca britânico. 

"Não há provas de que ele não tenha recebido a notificação dos documentos", vincou Matthews, referindo que "seria muito estranho se não o tivesse feito, porque ele é o Presidente da República que tem acompanhado este caso nos últimos anos".

Nyusi como corresponsável na alegada corrupção

Nyusi foi constituído "quarta parte" no processo no Tribunal Comercial, iniciado pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique para contestar as dívidas relativas à compra de barcos de segurança marítima, barcos de pesca de atum e outro equipamento. 

O país considera que as garantias financeiras dadas pelo então ministro das Finanças, Manuel Chang, foram obtidas através da corrupção de altos funcionários do Estado por parte da Privinvest, à qual reclama 2,9 mil milhões de euros para cobrir custos e outros compromissos financeiros decorrentes das dívidas assumidas.

O grupo naval nega as acusações, mas, ao mesmo tempo, tentou associar Nyusi ao processo, como corresponsável ou parte na alegada corrupção, alegando que ele deveria contribuir para a indemnização, se Moçambique ganhar o processo. 

Nas suas alegações, a Privinvest revelou que pagou 19,3 milhões de euros à FRELIMO, o partido no poder, em 2014, com o objetivo de financiar a campanha de Nyusi para a presidência.

Antes de ser eleito para o primeiro mandato, em 2015, Nyusi foi ministro da Defesa (2008-2014), período durante o qual os contratos públicos com a Privinvest foram negociados.

Notificação não seguiu trâmites

O Presidente moçambicano invocou imunidade diplomática para recusar o envolvimento no processo no Tribunal Comercial de Londres, estatuto que inicialmente foi aceite pelo Tribunal Superior [High Court], mas cuja decisão a Privinvest decidiu recorrer. 

O advogado de Nyusi argumentou hoje que a notificação efetuada em 2021 não é válida, porque os documentos foram deixados na portaria do Palácio da Ponta Vermelha, a residência oficial, e não seguiram os trâmites de passar por um tribunal moçambicano, o que só aconteceu em 14 de abril de 2023. 

Rodney Dixon vincou que, de qualquer forma, o direito internacional garante imunidade enquanto um chefe de Estado estiver em funções. "Este é um estatuto de imunidade pessoal absoluta, que não tem exceções, que subsiste enquanto ele estiver em funções", enfatizou.

A decisão sobre este recurso só será conhecida posteriormente, numa data ainda por definir. O Tribunal Comercial de Londres também ainda não proferiu a sentença sobre o julgamento de três meses, que concluiu em dezembro último, sobre o caso das "dívidas ocultas" de Moçambique.(Lusa)

A população da vila de Macomia, na região centro de Cabo Delgado, alega que os maus tratos perpetrados por alguns membros das Forças de Defesa e Segurança estão a azedar cada vez mais as relações entre as duas partes. Os militares, por seu turno, justificam que os residentes, sobretudo os que vivem em Mucojo, bem como aqueles que frequentemente vão à região, estão a colaborar com grupos terroristas que circulam na zona. 

Por exemplo, esta terça-feira (6), a população acusou alguns membros das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) posicionados próximo da aldeia Napala, no troço Macomia-Mucojo, de ter maltratado mais de dez cidadãos que viajavam a Mucojo, alegando estarem a colaborar com os terroristas. Dentre as vítimas dos maus tratos, caracterizados por espancamentos, agressões, violência verbal, cobranças ilícitas e outras sevícias, estavam comerciantes informais de pescado.

Uma fonte descreveu à "Carta" que uma das vítimas é seu cunhado que contraiu ferimentos em quase todo o corpo, em resultado da agressão perpetrada pelos membros das FADM.

“O meu cunhado foi uma das vítimas. Ele ia a Mucojo, de motorizada, transportando pedras de gelo, mas depois da aldeia Nanjaba, ele foi interpelado pelas FADM. Depois de questionado sobre o destino, recebeu ordem para encostar a motorizada e vasculharam a bagagem”.

A mesma medida foi aplicada de forma aleatória aos utentes da via, uma vez que outros iam passando de motorizadas e em viaturas sem qualquer impedimento.

"Depois passou um ciclista que também foi interpelado e assim sucessivamente o número foi subindo para mais de dez civis que ficaram nas mãos dos militares, todos amarrados".

Os reféns não podiam questionar aos militares sobre as razões da detenção ou retenção e, se o fizessem, eram espancados brutalmente com recurso a cinto. "Depois de muita insistência sobre as razões da detenção, os militares disseram que tinha sido roubada uma motorizada e deviam esperar pelo chefe. Seis horas depois, apareceu o chefe num blindado, mas enquanto aguardavam por ele, os civis sofriam agressões e queimaduras no corpo com recurso a plástico".

Um outro familiar contou que o seu primo também foi capturado na terça-feira por membros das FADM quando ia a Mucojo e estes arrancaram-no os cinco mil meticais que trazia, para além de ter sido espancado.

Refira-se que, devido às restrições impostas pelas FADM, como forma de reduzir a logística dos terroristas, os populares de Mucojo reclamam elevado custo de vida devido à subida dos preços de produtos da primeira necessidade. Por exemplo, um quilograma de arroz varia entre 90 a 120 meticais. (Carta)

O autarca eleito na capital de Moçambique, Razaque Manhique, pediu hoje a união de todos munícipes nos próximos cinco anos, prometendo uma gestão municipal virada para todos os cidadãos.

“Devemos todos juntar as nossas mãos para trabalharmos pela nossa cidade (…) tenho fé que melhores dias virão para a nossa cidade”, declarou à comunicação social Razaque Manhique, eleito pela lista da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) para um mandato de cinco anos em Maputo.

No total, na manhã de hoje, 71 novos membros da assembleia municipal da capital moçambicana tomaram posse, dos quais 37 são da Frelimo, 30 da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e quatro do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

O novo presidente do município de Maputo, que toma posse na tarde hoje, vai substituir o ‘veterano’ Eneias Comiche, 84 anos, economista com um longo currículo político eleito pela Frelimo, depois de uma disputa em que o seu principal oponente foi o político moçambicano Venâncio Mondlane, que liderou a lista da Renamo e que rejeita os resultados eleitorais.

“Esta é a cidade que todos nós queremos vê-la desenvolvida e só poderá acontecer com as nossas mãos juntas”, frisou o presidente eleito.

Razaque Manhique, um jurista de 41 anos, é apontado como uma aposta diferente da Frelimo, que sempre optou por candidatos politicamente mais experientes para a principal autarquia moçambicana.

O novo presidente do município da capital moçambicana vem das “bases” do partido no poder: foi primeiro secretário do comité da Frelimo na Cidade de Maputo, vice-presidente da Assembleia Municipal de Maputo e chefe da bancada da Frelimo naquele organismo.

Um total de 65 novos autarcas e membros das assembleias autárquicas moçambicanas tomaram hoje posse, na sequência das sextas eleições municipais realizadas em 11 de outubro último.

A Frelimo, partido no poder, vai governar em 60 das 65 autarquias, na sequência dos resultados do escrutínio de outubro, fortemente contestados pela oposição, que não reconheceu os resultados oficiais, e pela sociedade civil.

Desde o anúncio dos resultados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), a Renamo, maior partido da oposição, conduziu mais de 50 marchas de contestação, com registo de alguns episódios que culminaram em confrontos entre os simpatizantes do partido e as forças policiais, tendo algumas pessoas chegado a ser detidas e outras feridas.

A Renamo reclama vitória nas maiores cidades do país, incluindo Maputo, com base na contagem paralela através das atas e editais originais, mas foi declarada vencedora em apenas quatro municípios, metade dos que tinha anteriormente, enquanto o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força política parlamentar, manteve o município da Beira.(Lusa)

O presidente executivo da petrolífera TotalEnergies disse hoje, na apresentação de resultados, que a empresa "não está longe de ter tudo pronto" para recomeçar as obras para exploração de gás natural no norte de Moçambique.

"Estamos a mobilizar novamente os empreiteiros e não estamos longe de ter tudo pronto" para recomeçar as obras, disse Patrick Pouyanné durante a apresentação dos resultados de 2023 da empresa, que decorre hoje em Londres.

"A última parte é o refinanciamento do projeto, que foi suspenso, digamos, quando houve os eventos [de terrorismo que forçou a suspensão do projeto]", acrescentou o responsável.

Para a TotalEnergies, o que é preciso agora é "reativar as instituições financeiras em todo o mundo, e depois quando isso estiver feito vamos recomeçar o projeto", concluiu, sem apontar datas.

Moçambique tem três projetos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de gás natural da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado.

Dois desses projetos têm maior dimensão e preveem canalizar o gás do fundo do mar para terra, arrefecendo-o numa fábrica para o exportar por via marítima em estado líquido. 

O maior é liderado pela TotalEnergies (consórcio da Área 1) e as obras avançaram até à suspensão por tempo indeterminado, após um ataque armado a Palma, em março de 2021, altura em que a energética francesa declarou que só retomaria os trabalhos quando a zona fosse segura.

O outro é o investimento ainda sem anúncio à vista liderado pela ExxonMobil e Eni (consórcio da Área 4).

Um terceiro projeto concluído e de menor dimensão pertence também ao consórcio da Área 4 e consiste numa plataforma flutuante de captação e processamento de gás para exportação, diretamente no mar, que arrancou em novembro de 2022.

A insurgência levou a uma resposta militar desde julho de 2021, com apoio do Ruanda e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), libertando distritos junto aos projetos de gás, mas surgiram novas vagas de ataques a sul da região e na vizinha província de Nampula.(Lusa)

Em Janeiro último, a economia do sector privado de Moçambique sofreu uma contração pelo terceiro mês consecutivo e ao ritmo mais acentuado em dois anos, de acordo com os resultados do mais recente inquérito PMI, realizado pelo Standard Bank Moçambique. As tendências de produção e novas encomendas continuaram a piorar, resultando na primeira queda no emprego desde Fevereiro de 2022.

O principal valor calculado pelo inquérito é o Purchasing Managers’ Index (PMI). Indicadores acima de 50,0 apontam para uma melhoria nas condições das empresas em relação ao mês anterior, ao passo que indicadores abaixo de 50,0 mostram uma deterioração. Em Janeiro, o principal indicador do PMI ficou abaixo dos 50,0 pelo terceiro mês consecutivo, descendo para 47,8 face aos 48,8 registados em Dezembro.

Comentando os resultados do inquérito, o economista-chefe do Standard Bank Moçambique, Fáusio Mussá, afirma que a queda do PMI reflecte principalmente quedas na produção, nas novas encomendas, no emprego e nas aquisições, o que aponta para uma fraca procura agregada.

“Consistente com uma fraca procura agregada, e com um Metical estável, as empresas reportaram uma ausência de pressões nos custos de aquisição, o que ajudou a manter os preços de venda relativamente estáveis. O sub-índice de expectativas futuras continuou a sinalizar perspectivas de aumento do investimento, das vendas e dos lucros, muito provavelmente associadas à retoma este ano do investimento no projecto de gás natural liquefeito (GNL) em Cabo Delgado”, assinalou Mussá.

No seu comentário, o economista-chefe do Standard Bank assinala o corte, no fim de Janeiro, da principal taxa de juro de política monetária, MIMO, pelo Banco de Moçambique, em 75 pontos base para 16.5%, de 17.25%. Para ele, a decisão do Banco Central sinaliza o início de um ciclo de alívio da política monetária, permitido pela descida da inflação.

“Mantemos as nossas previsões de uma inflação de fim do ano de 5.9% para 2024 e 6.3% para 2025, após 5.3% em 2023, num contexto de um possível impacto do fenómeno El Niño. Uma redução prudente das taxas de juro da política monetária implica que as condições de financiamento se mantêm apertadas”, assinalou Mussá.

Numa análise prospectiva, as expectativas de produção para o próximo ano, dos inquiridos, permaneceram fortemente positivas em Janeiro. Contudo, o grau de optimismo diminuiu ligeiramente para o nível mais baixo dos últimos quatro meses, ficando abaixo da tendência da série. Nos casos em que as empresas esperam um aumento da actividade, os comentários dos membros do painel relacionaram essa expectativa, sobretudo, com a esperança de maiores vendas, lucros e investimentos.

O PMI do Standard Bank Moçambique é compilado mensalmente, desde Março de 2015, a partir das respostas aos questionários enviados aos directores de compras de um painel de cerca de 400 empresas do sector privado. O painel é estratificado por sector específico e dimensão das empresas em termos de número de colaboradores, com base nas contribuições para o PIB. Os sectores abrangidos pelo inquérito incluem a agricultura, a mineração, o sector manufatureiro, a construção, o comércio por grosso e a retalho e os serviços. (Carta)

Um total de 149.222 jovens foram inscritos no Serviço Militar Obrigatório (SMO) desde janeiro em Moçambique, uma ligeira subida quando comparado a igual período de 2022, com mais de 148 mil inscritos, anunciou o Ministério da Defesa.

“Volvidos cerca de quatro semanas de atividades de recenseamento militar, que arrancou no dia 02 de janeiro, o Ministério da Defesa Nacional recenseou, em todo o território nacional, 149.222 mancebos, o correspondente a uma execução de 67,48% da meta planificada” refere-se num documento de avaliação preliminar a que a Lusa teve hoje acesso.

Do total de inscritos, 96.741 são homens e 52.481 são mulheres, num processo que arrancou a 02 de janeiro e termina a 28 de fevereiro, estando prevista a inscrição de mais de 221.141 jovens.

As províncias da Zambézia, Manica, no centro de Moçambique, e Maputo e Gaza, no sul, são as que registaram o maior número de jovens.

O Ministério da Defesa de Moçambique tem 1.670 postos de recenseamento, dos quais 1.499 são fixos e 171 móveis.

O Presidente moçambicano promulgou, em dezembro, a revisão legislativa que aumenta de dois para cinco anos o tempo mínimo do serviço militar obrigatório, aprovada no parlamento apenas com os votos favoráveis da maioria da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder).

O recenseamento militar vai decorrer em todo o país e em missões diplomáticas e consulares para o caso de jovens moçambicanos residentes no estrangeiro, num processo que abrange todas as pessoas que não tenham ultrapassado os 35 anos.

O exercício é feito no início de cada ano e não implica automaticamente a incorporação no SMO, pois este ato está sujeito a testes de aptidão e ao número definido anualmente para o ingresso nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).(Lusa)

O Presidente-cessante do Município de Maputo, Eneas Comiche, que terminou ontem o seu mandato, inaugurou nesta terça-feira (06) mais um Centro de Saúde Municipal, localizado na avenida Fernão Magalhães. A unidade sanitária tem por objectivo reforçar os serviços de saúde prestados no município. O Edil-cessante de Maputo disse que, com esta Unidade Sanitária, os munícipes terão mais facilidades para tratamento.

“Aos profissionais de saúde desta unidade sanitária esperamos que cumpram com o seu papel divulgando da melhor maneira informações, conhecimentos e procedimentos sobre prevenção e controlo de doenças”, disse Comiche.

Segundo a vereadora da Saúde e Acção Social do Município de Maputo, Alice de Abreu, numa primeira fase, o Centro de Saúde vai prestar actividades de promoção de saúde, prevenção de doenças, cuidados e tratamentos.

A unidade sanitária conta com 30 funcionários que vão trabalhar das 07h30 às 15:h00, numa fase inicial, e, posteriormente, poder-se-á prolongar os serviços até às 20h00 e, até ao fim do ano, pretende-se que funcione 24 horas por dia.

Avaliado em cerca de 260 Milhões de mts, o Centro de Saúde junta-se aos outros 30 geridos pelo Município da cidade de Maputo. Erguido numa área de 320 metros quadrados, o novo centro conta com três gabinetes médicos, sala de Raio X, sala de tratamento, sala de esterilização, um gabinete de estomatologia, laboratório, farmácia e uma sala de reuniões. (M.Afonso)

Dados do Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social, partilhados pela Sasol, indicam que Moçambique é dos países que menos devolve o dinheiro proveniente da extracção dos recursos minerais às comunidades hospedeiras dos projectos.

De acordo com a análise comparativa feita por aquele organismo das Nações Unidas, o Estado moçambicano concentra 90% das receitas provenientes da indústria extractiva nos órgãos de nível central, deixando 7,25% para a província de origem e apenas 2,75% para as comunidades hospedeiras.

A estratégia moçambicana de descentralização das receitas da indústria extractiva encontra-se muito abaixo da que é implementada no Brasil, Peru, Bolívia, Indonésia e Nigéria. No Brasil, a título de exemplo, o Estado devolve, às zonas de origem dos recursos, 66% das receitas, enquanto no Peru são devolvidos 55% das receitas. Já a Bolívia devolve 41%, superando a Indonésia que devolve 15% e a Nigéria que devolve 13% das receitas geradas pela exploração do petróleo.

Na análise comparativa partilhada pela multinacional sul-africana, a política moçambicana de devolução do dinheiro da indústria extractiva às zonas de origem dos recursos iguala-se a que é implementada na Colômbia (10%) e só supera as implementadas no Gana (7%), Papua Nova Guiné (5%) e Equador (2%).

Para além de ser um dos países que menos devolve o dinheiro às comunidades hospedeiras, Moçambique é dos países que calcula o valor a devolver às comunidades apenas a partir das receitas provenientes do Imposto de Produção, ignorando os restantes impostos cobrados nesta indústria, como são os casos do IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado), IRPC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas) e IRPS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares).

De acordo com o Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social, o Brasil, por exemplo, calcula o valor a devolver às comunidades hospedeiras dos projectos de extracção dos hidrocarbonetos a partir das receitas do imposto de produção e das que derivam da sua participação. O Peru baseia-se nos impostos de produção e de renda. Nigéria, México, Equador e Indonésia calculam a partir da totalidade dos impostos do sector.

Sublinhar que, nos seus cálculos, o Governo moçambicano não inclui as receitas geradas com base nos impostos pagos em espécie pela Sasol (através do gás natural), pelo que, o dinheiro devolvido às comunidades de Pande (Govuro) e Temane (Inhassoro), em Inhambane, onde a petroquímica opera, baseia-se exclusivamente nas receitas geradas pelos impostos pagos em dinheiro. Aliás, a análise refere ainda que Moçambique é dos que cobra menor percentagem de imposto de produção (6%). A Colômbia, por exemplo, cobra entre 20 a 25%, enquanto o Gana cobra 10%. 

Refira-se que, em 2022, de acordo com a Conta Geral do Estado, o Governo transferiu, a um conjunto de 22 comunidades afectadas pela indústria extractiva em todo o país, um total de 44,7 milhões de Meticais, contra 73,9 milhões de Meticais transferidos no ano de 2021. Do valor, as comunidades de Pande (Govuro) e Temane (Inhassoro), na província de Inhambane, onde opera a Sasol, receberam cada 6,2 milhões de Meticais. (Carta)

O número de caixas electrónicas (ATM, sigla em Inglês) e Pontos de Venda (POS, em Inglês) tende a cair no sistema bancário nacional, nos últimos quatro anos. Em contrapartida, o número de agentes de instituições de moeda electrónica tende a aumentar exponencialmente.

Dados provisórios disponibilizados recentemente pelo Banco de Moçambique revelam que, em 2020, o sistema bancário detinha 1.7 mil ATMs contra 26.5 mil POS, mas quatro anos depois, em 2023, o número caiu para 1.5 mil ATMs contra 27.3 mil POS. Em contrapartida, o número de agentes de moeda electrónica aumentou consideravelmente entre 2020 a 2023.

Em 2020, o número de agentes de instituições de moeda electrónica situava-se em 69.5 mil, mas quatro anos depois, em 2023, disparou para 224.7 mil. Como consequência, as contas dos utilizadores nas instituições de moeda electrónica em moeda nacional também aumentaram. Em 2020 eram 10.8 milhões, mas em 2023, situaram-se em 16.7 milhões de contas.

Constantes no "Resumo Mensal de Informação Estatística", referente a Dezembro de 2023, os dados do Banco Central indicam ainda que o volume de transacções dos serviços financeiros em moeda electrónica aumentou consideravelmente, entre 2021 a 2023. Se em 2021, o valor de depósitos situou-se em 197 mil milhões de Meticais, em 2023 o valor cresceu para 230.9 mil milhões de Meticais.

Entretanto, o valor de levantamento em moeda electrónica cresceu de 189.4 mil milhões de Meticais, em 2021, contra 291.8 mil milhões de Meticais. (Carta)

O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) vai disponibilizar um empréstimo de 40 milhões de dólares (37 milhões de euros) para Moçambique adquirir material circulante para a linha ferroviária de Ressano Garcia, no sul do país.

“O objetivo do projeto é permitir que os Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique - CFM financiem a compra de material circulante (locomotivas, vagões e contentores cisterna) para o seu principal corredor, a linha ferroviária de Ressano Garcia”, refere BAD, em nota distribuída hoje à comunicação social.

A linha, que liga o porto de Maputo à fronteira com a África do Sul, gera mais de 90% do volume de tráfego ferroviário e representa 70% do volume global de transporte ferroviário dos CFM, empresa pública.

“O negócio inclui a aquisição de dez locomotivas diesel-eléctricas de 3000/3300 cavalos, 300 vagões e 120 contentores cisterna. Os fundos cobrirão igualmente um programa de manutenção de três anos para as locomotivas adquiridas e a formação do pessoal de manutenção dos CFM”, refere-se na nota do BAD,  que acrescenta que tenciona igualmente mobilizar 30 milhões de dólares (27 milhões de euros) adicionais de outros potenciais mutuantes para o projeto.

Além de dinamizar o comércio regional, espera-se que o investimento aumente receitas em divisas, prevendo-se que passem dos 225 milhões de dólares (207 milhões de euros), em 2022, para 360 milhões de dólares (331 milhões de euros), em 2036.

“Espera-se que o projeto melhore o acesso das famílias às infraestruturas através de serviços de transporte ferroviário.Reduzirá potencialmente o congestionamento e os tempos de viagem em 2 minutos por quilómetro e reduzirá o número de mortes na estrada, transferindo o tráfego para os caminhos-de-ferro”, conclui-se na nota.(Lusa)