O grupo indiano ETG prossegue suas artimanhas judiciais em Nacala, arrastando uma suspeita que já se tinha provado infundada - a de que o Grupo Royal Limitada (RGL) estava a tentar exportar fraudulentamente seu feijão bóer arrestado pela justiça em Dezembro - provocando danos avultados à empresa moçambicana e às operações portuárias. 

Na última sexta-feira, o Terminal de Contentores do porto nacalense voltou a ficar paralisado para dar lugar a uma diligência de inspecção judicial requerida pelo ETG: o início da averiguação do conteúdo de 235 contentores do Grupo Royal. O resultado foi mais um “floop”, como já se esperava: ao invés da suspeita do ETG, os inspectores do Tribunal Marítimo da Província de Nampula encontraram nos 20 contentores abertos na sexta-feira apenas feijão holoco e soja.

Tudo decorre na sequência de três providências cautelares interpostas em Janeiro pelo Grupo ETG em tribunais de Nampula que fizeram com que, ao invés de a mercadoria do Royal partir para a Índia, um processo de averiguação minuciosa tivesse lugar para se comprovar que se tratava do seu feijão bóer e outras mercadorias arrestadas pela Justiça em Dezembro e confiados ao RGL como fiel depositário.

Os 235 contentores do Grupo Royal já estavam carregados no Navio Ubena e deveriam seguir para a Índia no passado dia 18 Janeiro. Uma primeira averiguação do seu conteúdo, numa amostra de 15 contentores (ao todo são 250), foi feita no passado dia 17 de Janeiro. Resultado: era feijão holoco e soja.

Poucos dias depois, por requerimento do ETG, toda a carga do Navio Ubena veio para o chão e 23 contentores da Green Mauritânia foram inspeccionados. Resultado: nada que tivesse a ver com o ETG. E o navio Ubena seguiu viagem, sem os contentores.

Entretanto, as autoridades portuárias já reclamavam, depois dessa inspecção, de prejuízos de 450 mil USD. 

Mas, por insistência do ETG, os restantes 235 contentores do Royal mais alguns da companhia Bull (que pertence ao Grupo Royal), começaram a ser inspeccionados na passada sexta-feira. O auto de inspecção, a que tivemos acesso, foi claro: os 20 contentores abertos estavam carregados de feijão holoco e soja, nada que se parecesse com feijão bóer arrestado.

Na actual batalha judicial à volta do caso da denúncia caluniosa sobre soja geneticamente modificada (e não sobre feijão bóer como tem sido propalado), entre o Grupo  ETG e o Grupo Royal Limitada (RGL), em que a firma moçambicana exige da indiana uma compensação de 60 milhões de USD,  pois considera que funcionários daquela multinacional causaram-lhe prejuízos equivalentes na Índia (através dessa denúncia, posteriormente desmentida judicialmente), o grupo indiano parece estar a usar expediente de má-fé, alegadamente, visando prejudicar a concorrência e as operações portuárias em Nacala.

Uma fonte do Grupo Royal perguntou-se: “Depois de três inspecções judiciais em que a suspeita do grupo ETG não se provou, com prejuízos avultados para operações portuárias e para as empresas requeridas, a questão que não quer calar é quem paga por esses prejuízos”.

A fonte parte do princípio que o recorrente expediente judicial do ETG já está a causar prejuízos avultados, uma vez que as diligências de inspecção implicam o adiamento de uma extensa e longa lista de compromissos comerciais já assumidos perante terceiros e uma reprogramação das suas agendas de exportação.

Factos bizarros e de aparente negligência, atribuídos ao ETG, têm acontecido neste processo em Nacala. Com efeito, a primeira averiguação da amostra dos 15 contentores, que deveria ter sido realizada na tarde e na noite do dia 18 de Janeiro de 2024, não se efectivou porque o ETG não tinha criado condições logísticas para o efeito, nomeadamente, o provisionamento de estivadores para descarregarem os contentores; e a falta de alicate de corte para abertura dos selos dos contentores. 

Por outro lado, no dia 19 de Janeiro de 2024, a meio dos trabalhos, o ETG "desistiu" da diligência solicitada logo que os resultados da averiguação revelaram que o conteúdo dos primeiros 15 contentores inspeccionados era feijão holoco.

Para além do atraso da partida do navio Ubena, que se encontrava fundeado de dentro da baía, o Grupo Royal elenca, como fontes para prejuízos, condições climáticas (época chuvosa e de elevada humidade) não favoráveis para a boa conservação da carga, enquanto esta permanecer a bordo do navio, por períodos de tempo acima dos previstos.

Por estas e outras razões, o Grupo Royal solicitou que, antes do início da segunda averiguação, (dos 235 contentores, 20 dos quais foram abertos na sexta-feira), e por causa da sua duração incerta, o Tribunal decretasse, ao abrigo do disposto no número 3 do artigo 387° CPC, uma caução no valor de USD 4.675.000, equivalentes a 301.631.000,00Mt (trezentos e um milhões, seiscentos e trinta e um mil Meticais), “de modo que se mostrem aprovisionadas as despesas decorrentes dos prejuízos imediatos por interrupção da exportação da mercadoria dos Requeridos e para evitar debates posteriores sobre aprovisionamento de despesas da diligência solicitada”.

Estranhamente, o Tribunal Marítimo da Província de Nampula ainda não respondeu a este pedido específico, abrindo espaço para as seguintes questões: quanto tempo vai levar esta segunda averiguação dos contentores da Grupo Royal e, se se comprovar que nenhum deles carrega feijão bóer arrestado, quem pagará pelos prejuízos acumulados. E, por último, quem pagará pelos prejuízos para a quase paralisação do Terminal de Contentores?(Carta)