O oficial superior encarregue pelas operações de apoio à paz na Divisão de Operações Conjuntas da Força de Defesa Nacional da África do Sul (SANDF na sigla em inglês) apelou ao destacamento da Operação Vikela em Moçambique para, entre outros, atender a questões cruciais de apoio. Operação Vikela é o nome atribuído à intervenção sul-africana em Moçambique no âmbito da Missão militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.

O Brigadeiro-General Nditsheni Singo, relata o Major Mpho Mathebula, “interagiu pessoalmente” com soldados sul-africanos destacados para a Missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) em Moçambique (SAMIM). Singo também aproveitou a visita para avaliar os equipamentos implantados para “verificar a sua eficácia”.

“A visita do Director de Operações de Paz à SAMIM garante a promoção da estabilidade para parcerias fortes entre a África do Sul e outros estados membros da SADC na consecução dos objectivos da missão”, foi como Mathebula relatou sobre visita realizada de 11 a 15 de Setembro.

A SAMIM foi lançada em Julho de 2021 em resposta a uma crescente crise de segurança em Cabo Delgado, em que grupos extremistas causaram e estão a causar “perturbações e sofrimento significativos às comunidades locais”. A missão é um esforço de colaboração dos países da África Austral para apoiar as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) na restauração da paz e estabilidade em Moçambique.

A África do Sul tem estado activa na SAMIM desde o início da missão, fornecendo tropas, equipamento e conhecimentos especializados. “Os soldados sul-africanos são fundamentais na condução de operações de manutenção da paz, oferecendo ajuda humanitária e colaborando com os Estados membros da SADC para combater a ameaça extremista”, escreveu Mathebula.

Em Abril, o Presidente Cyril Ramaphosa autorizou o envio de tropas para Moçambique no âmbito da Operação Vikela, a ser prolongada de 16 de Abril de 2023 a 15 de Abril de 2024, a um custo de R984 milhões.

Ramaphosa disse que até 1.495 efectivos da Força de Defesa Nacional da África do Sul (SANDF) seriam destacados para ajudar Moçambique a combater o terrorismo e o extremismo violento que afectam a parte norte do país. (Defenceweb)

Moçambique caminha a largos passos para a implementação do Programa de Avaliação da Conformidade (PAC), aprovado em Fevereiro de 2022, pelo Conselho de Ministros, com o objectivo, entre outros, de proteger o consumidor de práticas de comércio desleal. O Programa já devia estar em implementação desde o dia 14 de Julho de 2023, mas a falta de clareza do processo tem levado os empresários a travar o “negócio” ganho pela INTERTEK.

Entre os aspectos que preocupam o sector privado estão as taxas definidas pelos Ministros da Indústria e Comércio e da Economia e Finanças a serem aplicadas pela INTERTEK (empresa contratada pelo Instituto Nacional de Normalização e Qualidade para implementar o Programa) sobre os produtos a serem importados, no âmbito do PAC.

De acordo com o anexo I do Diploma Ministerial n.º 98/2023, de 14 de Julho, para a certificação de exportações ocasionais e/ou produtos usados, os agentes económicos deverão pagar uma taxa de 0.50% sobre o respectivo valor FOB (valor pago pelo agente económico pela compra e importação do produto), sendo que o mínimo exigido são 250 USD e o máximo 2.750 USD. Isto é, caso o valor apurado pela certificação seja de 100 USD, o importador deverá pagar 250 USD e no caso em que o valor é de 3.000 USD, o agente económico deverá pagar 2.750 USD.

Aos exportadores frequentes, a taxa cobrada pela certificação é de 0,45%, sendo que o mínimo exigido também é de 250 USD e o máximo fixado é, igualmente, de 2.750 USD. Por sua vez, os exportadores ou fabricantes com altos volumes de frequência deverão pagar uma taxa de 0,25%, sendo que o mínimo exigido também é de 250 USD e o máximo é de 2.750 USD.

No entanto, pela certificação do produto em solo pátrio, o importador deverá pagar 0.80% do valor FOB, sendo que o mínimo é de 500 USD e o máximo estipulado é de 5.000 USD. A referida taxa é definida como “sanção”, pois a certificação deve ser realizada ainda no país de origem do produto e não durante o desembaraço aduaneiro nas fronteiras ou portos moçambicanos.

Já o anexo II do mesmo documento refere que, para o registo ou emissão de licença, os agentes económicos deverão pagar um valor fixo anual de 1.000 USD pelos primeiros 15 produtos, sendo que, do 16º produto em diante, os importadores deverão pagar 50 USD por cada produto (valor anual).

As taxas, sublinhe-se, são aplicadas a produtos com valor FOB superior a 2.000 USD e incidem sobre produtos sujeitos ao controlo obrigatório, de acordo com o anexo do Decreto n.º 8/2022, de 14 de Março.

Os valores não são do agrado dos empresários, que os consideram penalizadores. À “Carta”, o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ), entidade pública responsável pela implementação do Programa, explica que as taxas foram definidas em função dos valores que são aplicados nos países que implementam normas de avaliação de conformidade.

Segundo o Director-Geral do INNOQ, Geraldo Albasini, no processo de aprovação das taxas, o Governo não foi muito além daquilo que é a prática regional. “A média regional é de 287 USD, no mínimo, enquanto nós cobramos 250 USD”, afirma, assegurando que foram feitas simulações para se apurar o impacto das taxas no preço a ser cobrado ao consumidor final.

“Por exemplo, numa importação de três toneladas de farinha de milho, com a implementação do PAC, o agente deverá aumentar 4,00 Meticais em relação ao preço actual. Se for uma importação de 30 toneladas, a variação no pacote de farinha de milho será de 1,00 Metical. Significa que, quanto maior for o valor FOB, menor será o impacto da certificação”, defende.

As taxas deverão ser pagas à INTERTEK, empresa contratada pelo INNOQ para operacionalizar o PAC durante os próximos 10 anos. Lembre-se que a INTERTEK foi adjudicada (sem concurso público), em Agosto de 2019, um milionário negócio de inspecção pré-embarque pela Presidente da Autoridade Tributária, Amélia Muendane, no valor de 34 milhões de USD. O contrato seria rompido quatro meses depois, sem qualquer esclarecimento público.

Para o caso do PAC, garante o Director-Geral do INNOQ, houve concurso público internacional e a INTERTEK foi apurada por ter demonstrado estar capacitada para realizar o trabalho. Defende que a empresa possui diversos escritórios pelo mundo, facto que lhe confere capacidade para cumprir o seu mandato (de certificar os produtos importados por agentes económicos nacionais) em qualquer parte do mundo.

De acordo com o número 1 do artigo 5 do Diploma Ministerial n.º 98/2023, de 14 de Julho, 60% da receita proveniente da cobrança de taxas inerentes aos serviços de implementação do PAC deverá ser canalizada para o INNOQ e 40% para o Orçamento de Estado.

“Carta” quis saber do INNOQ quanto a INTERTEK vai encaixar do negócio, ao que teve a seguinte explicação: “o Governo não tem nenhum custo, pois, não vai pagar nada à INTERTEK. Pelo contrário, o Governo vai ganhar por aquilo que a INTERTEK vai fazer. A INTERTEK vai pagar 20% [da receita gerada] ao INNOQ e, deste valor, uma parte fica para o funcionamento do INNOQ [60%] e outra [40%] vai para o Orçamento de Estado”, disse Geraldo Albasini.

“Não haverá duplicação de processos”

Para além das taxas, preocupa também o sector privado a ausência de uma marca nacional de conformidade que, na sua visão, poderá garantir a redução de custos e impactos negativos nas suas operações comerciais “por se afigurar de fácil uso”. Igualmente, mostra-se preocupado com a aparente duplicação de processos de certificação em alguns produtos, como é o caso de importações agrícolas e agropecuárias.

O Director-Geral do INNOQ explica que a avaliação de conformidade é evidenciada através de um certificado ou de uma marca, sendo que, actualmente, o INNOQ optou pelo certificado por ser menos oneroso. “Os custos associados são relativos à avaliação da conformidade para a emissão de um certificado. O Decreto diz que a avaliação é evidenciada por uma marca ou um certificado e nós optamos por um certificado por ser um processo menos complexo e menos oneroso para o agente económico, pois, se optarmos pela obtenção da marca da conformidade, o processo é mais complexo e mais oneroso”, defendeu Albasini.

Geraldo Albasini explica ainda que em nenhum momento haverá duplicação de processos, visto que, para as actividades cuja avaliação de conformidade é feita por outras entidades, manter-se-ia essa competência para essas entidades. Porém, garante haver outras situações em que apenas há complementaridade do processo.

“Por exemplo, o sector da agricultura já emite um certificado fitossanitário, mas não faz avaliação de conformidade, de acordo com os parâmetros que constam de uma norma técnica, pelo que deverá haver um trabalho de complementaridade”, esclarece.

Os empresários querem saber, igualmente, como serão tratados os produtos importados e que já ostentam certificados de conformidade com normas internacionais, visto que grande parte das exigências do INNOQ têm origem nas normas da Organização Internacional de Padronização (ISO) e da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Albasini explica que as normas da ISO, OMC, Codex Alimentarius e entre outras, são universais e que devem ser adoptadas por cada país, na sua generalidade, e adaptadas à realidade de cada Estado, nas situações em que há necessidade de alteração dos parâmetros. Por isso, garante que, nas situações em que os parâmetros se assemelham, serão aplicadas normas internacionais.

Porém, “os produtos de fortificação obrigatória, que são a farinha de milho, farinha de trigo, açúcar, sal e o óleo alimentar, devem obedecer às normas moçambicanas, porque é nas normas moçambicanas em que se encontram os parâmetros dos micronutrientes que devem ser proporcionados, tendo em conta os níveis de desnutrição crónica que o país apresenta”, explica.

“Temos tido problemas com empresas sul-africanas que dizem já ter a farinha fortificada na base das normas sul-africanas, mas que os parâmetros se diferem das nossas. É por isso que, às vezes, temos tido situações de apreensão de mercadoria por causa desse aspecto. Existe uma entidade para verificar os dados da embalagem e não se basear apenas no rótulo”, atirou.

Segundo o Director-Geral do INNOQ, o PAC tem três pressupostos principais: a questão de soberania (que pressupõe o cumprimento obrigatório da legislação e normas técnicas moçambicanas); questão estatutária (cumprimento da competência do INNOQ de verificar a conformidade de produtos nacionais e importados); e o respeito pelas entidades que produzem a legislação e respectivas normas.

“Por isso, recomendamos aos empresários para trabalharem com a INTERTEK a fim de se inteirar dos procedimentos, antes mesmo do arranque do processo”, defende a fonte, garantindo que o INNOQ já realizou seminários com a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), com objectivo de divulgar o PAC.

Refira-se que o INNOQ é um instituto público tutelado, sectoriamente, pelo Ministro da Indústria e Comércio e, financeiramente, pelo Ministro da Economia e Finanças. A instituição tem como missão produzir normas técnicas moçambicanas; certificar produtos e sistemas de gestão; calibrar e verificar instrumentos de medição; e fazer a avaliação da conformidade. Igualmente, funciona como ponto de notificação e inquérito das barreiras técnicas ao comércio da OMC. (Abílio Maolela)

O Ministério do Trabalho e Segurança Social (MITESS) iniciou ontem (27), em Maputo, o processo de socialização e divulgação da nova Lei de Trabalho, aprovada recentemente pela Assembleia da República.

Falando à margem do evento, a directora do Gabinete Jurídico do Ministério do Trabalho e Segurança Social, Teodora Wate, explicou que o exercício é o primeiro passo para a socialização da referida lei que entra em vigor 180 dias após a sua aprovação.

“Neste momento, estamos a fazer a socialização da lei, estamos a levar ao conhecimento de todos para que no momento da sua publicação todos estejamos aptos e prontos para aplicar”, referiu.

Explicou que a nova lei surge em resposta à preocupação de todos, pois, a anterior estava desajustada à realidade actual, quer no que diz respeito à matéria contratual, quer em regime remuneratório.

“Era importante buscar um instrumento jurídico novo que respondesse aos anseios da nova dinâmica da nossa economia”, destacou.

Na mesma ocasião, Wate lembrou que uma das inovações da lei em alusão é o teletrabalho que se evidenciou bastante no período da pandemia da Covid-19.

Por seu turno, o representante da Organização de Trabalhadores de Moçambique (OTM-CS), Daniel Ngoque, disse que, não obstante a lei ter sido consensual, a sua agremiação considera que as indemnizações deviam ser agravadas.

“Despedir um trabalhador em Moçambique é muito barato. Por isso, muitas vezes as entidades empregadoras despedem trabalhadores sem nenhum esforço. Se houvesse um esforço de indemnizar acho que essa prática poderia diminuir consideravelmente”, disse.

A nova Lei de Trabalho também tem a particularidade de incluir os sectores mineiro e petrolífero e introduz horários de trabalho em regime de alternância. A mesma aumenta para 90 dias a licença de maternidade. A disposição do conceito e caracterização do assédio no trabalho também são outras inovações que constam no instrumento.

Composta por 11 capítulos, 273 artigos, dos quais 99 são inovações e, destes, 11 totalmente novos, a nova lei tem ainda 88 artigos melhorados. (AIM)

As operações policiais e dos agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal, nas duas últimas semanas, resultaram na apreensão de 22 armas de fogo usadas para prática de vários actos criminais no país.  A informação vem contida nos dois últimos comunicados emitidos pelo Departamento de Comunicação e Imagem do Comando Geral da Polícia da República de Moçambique. As autoridades avançam que, na semana de 9 a 15 de Setembro, 12 armas de fogo foram apreendidas das mãos alheias, sendo oito pistolas, uma AK-47 e três caçadeiras. Já na semana de 16 a 22 de Setembro, foram recuperadas das mãos dos criminosos 10 armas de fogo, das quais quatro do tipo pistola, três AK-47, dois “shot gun” e uma caçadeira. No mesmo período, a polícia e o SERNIC recuperaram 229 munições. Contudo, os crimes de violação de fronteiras e imigração ilegal foram registados em grande número. (Carta)

O Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, considera ser fundamental avançar-se com a criação de um Fundo de Garantia Mutuária que vai permitir à banca nacional disponibilizar recursos financeiros para fortalecer a capacidade de investimento a taxas de juros mais acessíveis para micro, pequenas e médias empresas que actuam nos sectores da agricultura, piscicultura, comercialização e processamento agrícola, turismo e habitação.

Uma nota disponível na página oficial do Ministério explica que Tonela fez essas declarações em Maputo, durante um workshop havido há dias, com representantes de bancos, sobre o Fundo de Garantia Mutuária, plasmado na medida número 9, do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), que visa dar resposta a um dos principais obstáculos para o desenvolvimento das pequenas e médias empresas moçambicanas - o acesso e o elevado custo do financiamento.

“O acesso ao crédito resulta no crescimento do sector privado. Este crescimento beneficia a economia, o país e automaticamente os bancos. O Governo assegurou uma linha de crédito no valor de 300 milhões de USD junto ao Banco Mundial para implementar a medida que, para além do fundo de garantia, contará ainda com outros elementos complementares para o seu sucesso e sustentabilidade”, afirmou o ministro Tonela, citado pela nota.

Falando a representantes de instituições financeiras, o governante avançou que já existe o estudo de viabilidade do fundo e que há três casos de fundos similares implementados em Cabo Verde, Brasil e em Portugal, que servem de modelo. O Ministro explicou ainda que a reunião com as instituições de crédito visa também à recolha de subsídios sobre a viabilidade e operacionalização do fundo e seus componentes em cada um dos bancos representados.

“A próxima fase de implementação do fundo é a criação do plano de negócios no qual é fundamental acomodar todos os aspectos que irão viabilizar o projecto, provendo melhor acesso e taxas de juros à população, mas também uma solução adequada de custo de capital para os bancos para estes efeitos”, afirmou Tonela.

Além disso, o governante considerou que outros passos da criação do Fundo de Garantia Mutuária consistirão na partilha da versão final do estudo com as contribuições que sairão do evento, em que a equipa irá realizar encontros técnicos com alguns bancos individualmente para dar seguimento aos processos de “due dilligence” e para refinar alguns aspectos da implementação. (Carta)

O Tribunal Judicial da Província de Inhambane, sul de Moçambique, condenou ontem um agente da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), uma estrutura policial do país, a 13 anos de prisão, por incitação a golpe de Estado e a desobediência.

O tribunal assinalou que o somatório dos crimes imputáveis ao agente é passível de uma pena de prisão até 24 anos, no mínimo, mas entendeu proceder a uma “redução especial” por razões não especificadas.

O condenado desmaiou após a leitura da sentença, mas recuperou os sentidos após ser reanimado por um funcionário judicial.

O Ministério Público moçambicano acusou o agente da UIR de ter veiculado mensagens, através da rede social `Whatsaap´, mobilizando outros membros da polícia a rebelarem-se contra os atrasos salariais na corporação e ameaçando “tirar o comandante em chefe (Presidente moçambicano, Filipe Nyusi) da Ponta Vermelha (moradia oficial do chefe de Estado)”, bem como “parar o país”.

“Para que os outros, que usam redes sociais, não difundam mensagens que promovam golpes de Estado, nós pedimos que seja aplicada a pena de 30 anos de prisão maior”, declarou o magistrado do Ministério Público, durante o julgamento do réu.

Durante o julgamento, o réu demarcou-se da autoria da mensagem, indicando que a terá reenviado ao comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, na intenção de o alertar.

“Eu apenas recebi a mensagem e, como sendo membro da PRM e que jurou defender a soberania nacional, logo que a vi reencaminhei ao comandante-geral. Não sou eu o autor da mensagem”, declarou o réu.(Lusa)

Cerca de 480 estudantes moçambicanos que ganharam bolsa de estudos para Portugal são obrigados a passar a noite em frente à agência VFS. Global, sediada no Maputo Shopping, na cidade capital, para conseguir tratar o visto de viagem porque diariamente só atendem 25 pessoas.

Segundo Giantine Meglieti, mãe de uma das estudantes que também pretende tratar o visto, Portugal atribuiu bolsas em regime especial a cerca de 480 estudantes, mas os vistos não são tratados no consulado.

“Penso que o consulado agenciou uma empresa que se encontra no Maputo Shopping para tratar os vistos, mas os estudantes têm de dormir lá em frente à agência, no chão gelado, para garantir que quando a instituição abre às 08h00 possam serem os primeiros na fila, para conseguirem tratar o documento. Trata-se de estudantes que participaram de um concurso de bolsas que a embaixada de Portugal ofereceu, mas em regime especial. Não são bolsas completas. Eles dão 70 por cento da bolsa e os encarregados pagam os outros 30 por cento e pagamos acomodação para eles. O que é muito bom para os nossos filhos”.

A fonte diz que o mais preocupante nisso tudo é que ninguém está a fazer nada para reverter esta situação. Os estudantes deixam de estar no conforto das suas casas para ficar em filas enormes, passando frio à madrugada e sujeitos a uma situação desumana.

Megliete conta que todos os estudantes já deviam estar em Portugal porque as aulas já começaram, entretanto, à medida que alguns vão tendo os vistos estão a viajar e outros ficam para trás. Os vistos nem demoram tanto, mas o processo para se chegar à pessoa que trata é que está a ser desgastante.

“A este período da tarde creio que já existem pais que estão a caminho para passar a noite lá à espera de conseguir tratar o visto para seus filhos. Inclusive uma amiga da minha filha foi lá na terça-feira às 03h00 da manhã e já havia 25 pessoas e ela teve de voltar para casa. Outros foram para lá às 19h00 da segunda-feira que era para esperar até às 08h00 do dia seguinte para serem atendidos. E depois da marcação tens de estar lá presente até à hora da abertura da agência. O mais angustiante é que são miúdos dos seus 18 anos que concluíram recentemente a 12ª classe e tiveram essa oportunidade. Esta é uma situação muito feia. Nem sei se o consulado sabe. Assim tenho que me preparar para seguir o que os outros estão a fazer para conseguir tratar o visto da minha filha. Estou a pensar em sair de casa às 20h00 para dormir lá para fazer a marcação”, contou a fonte.

Depois deste depoimento, visitamos a instituição responsável pela emissão dos documentos e encontramos jovens desesperados que iam tratar de visto de viagem para estudar e outros para trabalho. Em conversa com a “Carta”, um pai desesperado contou que tratou o visto de trabalho há mais de um mês e dias depois os seus colegas também foram submeter o pedido, sendo que os mesmos conseguiram o documento em menos de duas semanas, mas ele ainda está à espera.

Conversamos ainda com outro estudante que chegou às 14h00 só para tentar a sorte, não sabendo se vai ou não ser atendido.

Em contacto com o Consulado de Portugal, fomos atendidos por um jovem que sem se identificar garantiu que todos os vistos são tratados pela VFS. Global no Maputo Shopping. Questionamos se eles tinham conhecimento de que há estudantes que são obrigados a dormir no chão para marcar a fila para obter o visto, mas ele optou em transferir a chamada para a secretária da Cônsul, Natacha De Dell, que respondeu o seguinte:

“Neste momento, a Doutora (a Cônsul) está numa reunião, então peço que faça um email para o consulado com a informação que a senhora precisa e assim que ela ler vai dar uma resposta”. (M.A.)

A procuradora-geral da República (PGR) moçambicana, Beatriz Buchili, alertou hoje para construções desordenadas e em zonas impróprias em Maputo, capital do país, com consequências graves para o ambiente, no discurso da tomada de posse de magistrados.

“Continuamos a constatar na nossa cidade de Maputo situações de construção desordenada em zonas impróprias, como dunas e mangais, com desrespeito à lei, com destaque para as normas de impacto ambiental e plano de urbanização”, disse Beatriz Buchili, dirigindo-se à nova Procuradora da República Chefe da Cidade de Maputo, Natércia Dias, que tomou posse hoje.

Um pouco por toda a zona costeira de Maputo assiste-se à construção de residências na zona do mangal, entre mansões de quem quer ter uma vista privilegiada, até pequenas moradias improvisadas, apesar das placas do município da Cidade Maputo que classificam a área como “zona protegida”.

Para Beatriz Buchilli, as construções em zonas impróprias colocam em risco o meio ambiente e os cidadãos, além de “comprometer o futuro das gerações vindouras”.

Moçambique perde anualmente pelo menos 88 hectares de mangal, segundo os últimos dados do Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas, que apontou como causas a expansão urbana, a construção de salinas, exploração florestal e uso insustentável das árvores.

A magistrada empossada, Natércia Dias, garantiu que o Ministério Público moçambicano vai reforçar a sua atuação para responder à problemática das construções desordenadas em Maputo, referindo que a defesa do meio ambiente é uma das áreas prioritárias do organismo.

“Esta é uma das áreas de intervenção do Ministério Público, que é a defesa dos direitos coletivos e difusos, certamente que será uma das áreas prioritárias na nossa intervenção”, disse a nova Procuradora da República Chefe da Cidade de Maputo.

Durante a cerimónia de hoje foi também empossado Januário Malalane para o cargo de assessor do Procurador-Geral da República.(Lusa)

Milhares de munícipes das cidades de Maputo e Matola e vilas de Marracuene e Boane, na província de Maputo, foram privados do transporte público de passageiros, na passada terça-feira, depois que o partido Frelimo recolheu quase todos os autocarros para transportar as suas caravanas, no âmbito da abertura da campanha eleitoral que decorre desde o passado dia 26 de Setembro em todas as 65 autarquias do país.

O cenário caótico de falta de transporte verificou-se no meio da tarde, quando a caravana da Frelimo, na cidade de Maputo, desviou mais de cinco dezenas de autocarros para o campo do Hulene, local escolhido para o lançamento da campanha eleitoral de Razaque Manhique.

O mesmo cenário aconteceu nos municípios de Marracuene, Boane e Matola, onde membros e simpatizantes do partido no poder foram transportados de autocarros de transporte público dos diversos bairros e distritos da província de Maputo para testemunharem o lançamento da campanha eleitoral de Júlio Parruque (Matola), Geraldina Utchamo (Boane) e Shafee Sidat (Marracuene).

COOPTRAB, COOTRAZIMA e COOTRAC são algumas das cooperativas que alocaram seus autocarros ao partido Frelimo para o transporte das caravanas, no lugar de transportar os passageiros dos locais de trabalho para as suas residências. Igualmente, foram desviados autocarros das empresas municipais de Maputo, Matola e Boane para cumprirem agendas partidárias, numa clara violação da legislação eleitoral que proíbe o uso de meios de Estado para a campanha eleitoral.

No caso da Cidade de Maputo, refira-se, para além de causar a falta de transporte público, o facto originou longas filas de trânsito nas esburacadas Avenida Julius Nyerere e Rua da Beira, as únicas que dão acesso ao campo de Hulene. A situação deixou centenas de condutores desgastados.

“Carta” contactou Castigo Nhamane, Presidente da FEMATRO (Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários), para apurar as razões que levaram os seus associados a retirarem autocarros das rotas.

Em resposta, Nhamane disse estar surpreso com a informação, por alegadamente não saber que as cooperativas haviam deixado milhares de cidadãos sem transporte, incluindo doentes e estudantes. Assegurou que os seus autocarros estiveram a operar durante o dia inteiro e que não tem conhecimento de qualquer memorando de entendimento entre as cooperativas e o partido Frelimo.

Refira-se que esta não é a primeira vez que o partido Frelimo deixa milhares de cidadãos sem transporte público para transportar, de diversos pontos da cidade e província de Maputo, caravanas de apoio aos seus eventos, com destaque para as campanhas eleitorais, sessões do Comité Central e Congressos. (Carta)