O Banco de Moçambique alerta que continuam a agravar-se os riscos e incertezas sobre o aumento de preços de bens e serviços (ou inflação). Na envolvente externa, para além do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, a instituição destaca as incertezas quanto ao prolongamento e alastramento do actual conflito no Médio Oriente (entre Israel e Hamas) e os seus impactos sobre os preços internacionais do petróleo e de bens alimentares. A nível interno, o Banco Central aponta a pressão sobre as finanças públicas e as incertezas quanto à evolução e efeitos de eventos climáticos extremos.

A informação foi divulgada esta quarta-feira pelo Banco de Moçambique, depois da última reunião do Comité de Política Monetária (CPMO) da instituição. Devido aos referidos riscos e incertezas, o Banco de Moçambique decidiu manter a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, em 17,25%.

O Banco Central alerta também que a pressão sobre o endividamento público interno continua a aumentar. O endividamento público interno, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, situa-se em 334,4 mil milhões de Meticais, o que representa um aumento de 59,3 mil milhões em relação a Dezembro de 2022.

O CPMO continuará a monitorar a evolução dos riscos e incertezas associados às projecções da inflação e tomará as medidas que se mostrarem adequadas ao contexto. A próxima reunião ordinária do CPMO está marcada para o dia 31 de Janeiro de 2024. (Carta)

A Associação das Indústrias de Óleos e Produtos Afins (AIOPA) propôs mais cinco anos de isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na comercialização do óleo, sabão e açúcar, introduzida pelo Governo em Dezembro de 2020.

Segundo o Secretário-geral da AIOPA, João Matlombe, a prorrogação visa proteger as indústrias que operam num ambiente económico competitivo. A intenção da AIOPA foi apresentada esta semana à Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República, no contexto de uma auscultação em torno da isenção em causa.

Durante a audição, Matlombe defendeu a prorrogação da isenção com o facto de o sector estar a enfrentar desafios de vária ordem, com destaque para o alto preço de aquisição das matérias-primas, a fragilidade das indústrias já existentes influenciada pela Covid-19, associado a incentivos nos países vizinhos que contribuem para a concorrência desleal com a indústria nacional.

Citado pelo “Notícias”, o Secretário-geral da AIOPA disse também, aos deputados, que se não houver a prorrogação há possibilidade do encerramento das indústrias e, consequentemente, a redução de postos de trabalho e o impacto nas famílias. Sem isenção, disse a fonte, a comercialização daqueles produtos vai encarecer e aumentar o custo de vida dos moçambicanos, o que vai criar a desnutrição crónica e a pobreza.

Além disso, Matlombe destaca a necessidade de estabilização e recuperação dos investimentos realizados pelas empresas do ramo, salientando que, sem esses recursos, as fábricas estarão condenadas à falência. De acordo com o periódico, a vice-presidente da Comissão do Plano e Orçamento, Cremilde Muchanga, disse, por sua vez, que os deputados vão avaliar a proposta apresentada, numa altura em que, com o levantamento da isenção do IVA, o Governo prevê arrecadar 1.6 mil milhão de Meticais em receitas ao Estado em 2024.

As transmissões do açúcar, óleos alimentares e sabões gozam de um benefício fiscal consubstanciado na isenção do IVA, incluindo os respectivos bens e prestações de serviços, matérias-primas, produtos intermédios, peças, equipamento e componentes para a indústria nacional com a aprovação da Lei n. ̊ 16/2020, de 23 de Dezembro, com o prazo de 31 de Dezembro de 2023.

Em Outubro de 2022, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) realizou um estudo que comprovou que o sector está de facto a beneficiar-se da isenção do IVA, contrariando uma análise feita pelo Centro de Integridade Pública (CIP), que dava conta de que a medida não trazia benefícios, principalmente aos consumidores (pois, os produtos eram caros) e ao Estado que estava a ser lesado na colecta do Imposto. (E. Chilingue)

“A actuação da Polícia da República de Moçambique [PRM], nos processos eleitorais, tem sido ajustada à medida que se consolida o processo democrático no país, portanto, não actua de forma arbitrária [autoritária], mas derziva da lei que estabelece as regras e circunstâncias da sua intervenção”.

Esta é a mais nova narrativa trazida pelo Ministro do Interior para justificar a carga policial verificada durante as principais fases do processo eleitoral (campanha eleitoral, votação e nas marchas de repúdio dos resultados), que resultou no assassinato de cerca de uma dezena de cidadãos, nas autarquias de Chiúre, Nacala-Porto, Nampula, Gurué e Quelimane.

Lembre-se que, no princípio deste mês, o governante disse, no Parlamento, que não houve uso excessivo e desproporcional da força durante as VI Eleições Autárquicas e que a Polícia “apenas garantiu a ordem e segurança públicas, protegendo todas as organizações políticas, criando condições de segurança e tranquilidade para que cidadãos exercessem e exerçam as suas funções sem nenhuma perturbação”.

Pascoal Ronda defendeu a sua nova narrativa, ontem, na Assembleia da República, durante a sessão de perguntas ao Governo, que termina esta quinta-feira. O governante respondia, assim, uma pergunta colocada pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que pretendia saber por que razão a Polícia se intromete sempre nos processos eleitorais.

Para o Ministro do Interior, nada aconteceu durante as eleições autárquicas que justificasse o repúdio e nem a contestação popular à actuação da Polícia, apesar de haver evidências que apontam para o assassinato, com armas do Estado, de cidadãos indefesos e desarmados.

Ronda diz não ter vislumbrado nenhuma irregularidade cometida pela Polícia e muito menos testemunhou a prática de actos que consubstanciem intromissão das forças policiais em prejuízo da liberdade dos cidadãos, da transparência e da justiça dos resultados, apesar de existirem evidências ilustrando a Polícia a carregar urnas e a introduzir mais de um boletim de voto nas urnas, com recurso ao voto especial.

“Pelo contrário, a Polícia da República de Moçambique sempre manteve a sua presença em todas as assembleias de voto com objectivo de garantir a protecção e segurança do processo de votação, bem como a efectivação do gozo das liberdades dos cidadãos”, defende Ronda, para quem a PRM pauta pelo rigor, respeito pela legalidade, isenção, imparcialidade, objectividade e apartidarismo, tomando em atenção o interesse público.

“Desde a introdução da democracia multipartidária, em 1990, a PRM sempre assumiu, com responsabilidade, o seu papel de garantir a protecção do processo eleitoral em todas as suas fases e em todo o território nacional”, reitera o mais novo membro do Governo, atirando a culpa aos membros da Renamo que saíram às ruas, dois dias depois das eleições para reclamar vitória, nas autarquias da Cidade de Maputo, Matola, Quelimane, Nampula, Angoche e Nacala-Porto.

“Estas manifestações [passeatas] desviaram a sua finalidade, alterando a ordem, segurança e tranquilidade públicas, gerando violência, que culminou com a destruição de património público e privado, para além de impedir a livre circulação de bens”, acrescenta o Ministro do Interior, defendendo que a Polícia “cumpriu com zelo e profissionalismo a sua missão de garantir a ordem e segurança pública em todas as fases do processo eleitoral”.

Refira-se que o clima de tensão causado pelas VI Eleições Autárquicas continua a caracterizar o quotidiano do país, com a Polícia a estacionar blindados em algumas Comissões Provinciais de Eleições, na Comissão Nacional de Eleições, no Conselho Constitucional e em algumas avenidas adjacentes à Presidência da República. (A.M.)

A Renamo vai interpor uma providência para suspender a repetição das eleições autárquicas, marcada para 10 de dezembro, em quatro municípios moçambicanos, enquanto o Conselho Constitucional não responder ao seu pedido de aclaração, anunciou hoje o partido.

“Nós vamos submeter uma providência porque não se pode avançar para as eleições no dia 10 enquanto o próprio Conselho Constitucional (CC) ainda não apreciou o pedido de aclaração do acórdão submetido pela Renamo, portanto, depois de se responder a isso, haverá condições para se avançar com as próximas eleições”, disse à comunicação social Venâncio Mondlane, candidato da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) para a cidade de Maputo, à porta da Procuradoria-Geral da República, minutos depois de submeter novas queixas-crime contra os juízes conselheiros do CC.

Na terça-feira, o Conselho de Ministros de Moçambique aprovou o decreto que determina 10 de dezembro como a data para repetição das eleições autárquicas nas mesas dos quatro municípios em que o processo não foi validado pelo CC.

Além da resposta ao pedido de aclaração, Venâncio Mondlane referiu que só haverá condições para a realização das eleições depois de o CC responder também ao recurso extraordinário para anulação do acórdão que validou o escrutínio de 11 de outubro, um documento que será submetido até sexta-feira.

“Se o Conselho Constitucional fosse rápido e nos respondesse isso ainda hoje ou amanhã, claramente que se calhar até íamos a tempo de fazer essas eleições no dia 10”, referiu Venâncio Mondlane, acrescentando que tudo agora depende da celeridade do órgão em responder aos pedidos do partido.

A Renamo submeteu hoje à Procuradoria-Geral da República queixas-crime contra os sete juízes conselheiros do CC, dois dos quais indicados pelo partido, acusando-os de “usurpação de funções” ao anularem sentenças dos tribunais judiciais distritais, uma decisão que, segundo Mondlane, só pode ser tomada pela Assembleia da República.

“Tem de haver responsabilização desses sete senhores que compõem o plenário do Conselho Constitucional”, referiu Venâncio Mondlane, frisando que o órgão “usurpou funções da Assembleia da República para invalidar, sem fundamento, decisões que os tribunais tomaram”, extravasando o seu campo de atuação e competências.

O maior partido da oposição moçambicana anunciou ainda a apresentação, na quinta-feira, de queixas-crime contra membros do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e contra outros 17 membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE), entre os quais o presidente do órgão, Carlos Matsinhe.

Na segunda-feira, a Renamo submeteu duas queixas-crime contra o comandante da polícia, Bernardino Rafael, e contra o presidente da Televisão de Moçambique (TVM), Élio Jonasse, acusando-os de uso de força desproporcional e de manipulação da opinião pública durante as eleições, respetivamente.

Depois de várias semanas de ausência, os deputados da Renamo voltaram hoje ao parlamento, mas surpreenderam a reunião plenária apresentando-se de preto e com inscrições de protesto face ao que classificam de “megafraude” nas eleições de 11 de outubro.

O CC proclamou, na sexta-feira, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, vencedora das eleições autárquicas em 56 municípios, contra os anteriores 64, com a Renamo a vencer quatro, e mandou repetir eleições em outros quatro.

Segundo o acórdão aprovado por unanimidade, a Frelimo manteve a vitória nas duas principais cidades do país, Maputo e Matola, em que a Renamo se reclamava vencedora, apesar de cortar em dezenas de milhares de votos o total atribuído ao partido no poder.

O CC é o órgão de última instância da justiça eleitoral com competência para validar as eleições em Moçambique.

As ruas de algumas cidades moçambicanas, incluindo Maputo, têm sido tomadas por consecutivas manifestações da oposição contra o que consideram ter sido uma “megafraude” no processo das autárquicas, fortemente criticado também pela sociedade civil e organizações não-governamentais.(Lusa) 

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, avançou hoje que foram detidas no último ano 31 pessoas indiciadas por crimes de rapto no país, numa altura em que se regista uma nova vaga destes crimes em Maputo.

Ao intervir na abertura do conselho coordenador do Ministério do Interior, em Maputo, Filipe Nyusi deu conta da redução dos casos de raptos, em seis casos, bem como frustração de três casos, da detenção de 31 indivíduos indiciados por este crime, da desativação de cativeiros e do resgate de duas vítimas.

"Os criminosos não são fabricados pela polícia, a sociedade gera esses criminosos, mas quando aparecem, a tarefa da polícia é estar de prontidão e resolver”, afirmou Nyusi.

“Desde o último conselho coordenador, há sensivelmente um ano, o setor registou notáveis avanços”, disse o chefe de Estado moçambicano na mesma intervenção, dando conta de uma “redução da criminalidade em 666 casos”, o que, considerou, “não é pouco”.

Acrescentou que as forças policiais concretizaram no último ano o “desmantelamento de 951 quadrilhas que se dedicavam ao cometimento de crimes com recurso a arma de fogo”, em todo o país.

A cidade de Maputo vive há algumas semanas uma nova onda de raptos, sobretudo de empresários, com registo de dois luso-moçambicanos visados no último mês e suspeitas de envolvimento de agentes ligados à investigação policial neste tipo de crime.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português confirmou hoje à Lusa que o Consulado-Geral de Maputo está a acompanhar a tentativa de rapto de um cidadão luso-moçambicano, ocorrida na segunda-feira, o segundo caso num mês.

“O Consulado-Geral em Maputo acompanha a situação da tentativa de rapto de um cidadão luso-moçambicano. As autoridades moçambicanas tomaram conta da ocorrência”, referiu fonte oficial do MNE, em resposta a uma pergunta da Lusa.

Um comerciante luso-moçambicano foi ferido a tiro por desconhecidos que o tentaram raptar na segunda-feira, no centro da cidade de Maputo, crime frustrado graças à intervenção da população.

“Quatro homens munidos com uma pistola e uma arma AKM tentaram raptar um comerciante ao princípio da noite de segunda-feira, na cidade de Maputo, e perante a resistência da vítima e a intervenção de populares, acabou baleado na perna”, disse Leonel Muchina, porta-voz da polícia na capital de Moçambique.

O rapto foi impedido por populares, que arremessaram pedras contra os autores do crime, tendo estes fugido, acrescentou Muchina.

Num outro caso, um grupo de três homens armados raptou na manhã de dia 01 de novembro uma jovem luso-moçambicana de 26 anos, quando esta saía da sua casa em Maputo, cerca das 07:50 locais (05:50 em Lisboa), com a intenção de se dirigir a um ginásio, segundo o porta-voz da Polícia da República de Moçambique (PRM), Lionel Muchina, em declarações à Lusa no dia do rapto.

“A situação está a ser acompanhada através dos postos diplomáticos e consulares em Maputo, que estão em contacto com a família”, disse anteriormente fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros à Lusa.

Neste caso, a jovem luso-moçambicana permanece em cativeiro até hoje.

Na semana passada, seis pessoas foram detidas por alegada participação numa tentativa de rapto do empresário moçambicano Juneid Lalgy, no dia 08 de novembro, avançou anteriormente o Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic).

O porta-voz do Sernic na província de Maputo, Henrique Mendes, disse que os seis homens simularam um acidente de viação para abalroar a viatura de Lalgy e tentar raptar o empresário.

No dia 17 deste mês, um empresário moçambicano ligado ao ramo automóvel foi raptado por homens desconhecidos na cidade de Maputo.

A Confederação das Associações Económicas (CTA), a maior associação patronal do país, defendeu no início de novembro, face a esta nova onda de casos, penas de prisão “mais severas” contra raptores e sem possibilidade de pagamento de caução para travar estes crimes.(Lusa)

Tudo indica que a brigada anti-raptos anunciada em Dezembro de 2020 pelo Chefe de Estado para estancar este tipo de crime, que flagela o país desde meados de 2011, já não é a solução para combater este negócio milionário, na República de Moçambique.

Ontem, o Ministro do Interior propôs a realização de uma nova reflexão em torno dos raptos, agora envolvendo não só agentes da Polícia, do SISE (Serviço de Informações e Segurança do Estado) e do SERNIC (Serviço Nacional de Investigação Criminal), mas também magistrados judiciais e do Ministério Público, deputados e governantes.

Pascoal Ronda lançou esta proposta, na Assembleia da República, quando respondia a uma pergunta da bancada parlamentar da Renamo, que pretendia saber das acções em curso para combater o crime de raptos. Refira-se que, nesta semana, um empresário, proprietário de uma loja de venda de tecidos, escapou de um sequestro, dias depois de outro empresário, do ramo de transportes, também ter sido vítima de uma tentativa frustrada de rapto.

“O crime de raptos, apesar dos esforços do Governo para o seu combate, sugere uma nova reflexão com envolvimento de todos os actores, nomeadamente, do poder legislativo, executivo e judicial para resolver o problema de forma mais adequada, apropriada e eficaz”, propôs o titular da pasta do “Interior”.

A proposta do Ministro do Interior chega quase três anos depois de o Presidente da República ter anunciado a criação de uma unidade anti-raptos, com objectivo de combater este tipo de crime. “Não nos podemos dar por satisfeitos enquanto se registarem raptos com o intuito de extorsão, criando um clima de insegurança na classe empresarial. Como Governo, não descartamos e instruímos já a possibilidade de criar uma unidade anti-raptos”, afirmou Filipe Nyusi, durante o seu discurso sobre o Estado Geral da Nação.

Três anos depois, a referida unidade ainda não foi criada e o Director-Geral do SERNIC, Nelson Rego, diz ainda estar em curso a elaboração de estudos e estratégias visando introduzir a referida unidade especial. Sem data e sem qualquer luz no fundo do túnel, Pascoal Ronda introduz um novo medicamento: uma reflexão conjunta.

Segundo o Ministro do Interior, o Governo tem incrementado acções de prevenção e combate aos raptos, resultando na redução dos casos criminais e no aumento de detidos em conexão com o crime. “Entretanto, preocupa-nos o facto de, amiúde, parte dos detidos verem a sua medida de coação alterada”.

Isto é, no entender de Pascoal Ronda, a Polícia prende os supostos raptores e os Tribunais soltam-nos. Aliás, esta é uma guerra antiga e sempre colocou o judiciário em rota de colisão com a Polícia. A Polícia sempre acusou os Tribunais de não colaborarem no combate ao crime organizado, mas o judiciário justifica as suas decisões com o facto de a Polícia não apresentar provas que incriminem os supostos raptores.

O Ministro do Interior disse ainda que o Governo privilegia também acções de cooperação com os países da região, tanto na troca de informações, como na realização de operações conjuntas e simultâneas. Acrescentou ainda que a PRM e o SERNIC têm planos específicos de combate à criminalidade, que se traduz na redução significativa dos índices do crime à escala nacional, tal como na permanente purificação de fileiras.

Refira-se que, nas contas da Confederação das Associações Económicas de Moçambique, o crime de raptos já rendeu mais de 2.2 mil milhões de Meticais até 2022. “Fizemos referência a 2.2 mil milhões de Meticais, do que foi extorquido, não temos o número vertiginoso relativo à exportação e fuga de capitais temendo esse fenómeno”, afirmou Agostinho Vuma, durante a realização do IX Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios (CMAN), que decorreu em Fevereiro deste ano. (A.M.)

Depois do mal-entendido registado na segunda e terça-feira, as alunas muçulmanas na escola secundária da Catembe, na cidade de Maputo, já foram autorizadas a entrar na sala de exames com lenço, em cumprimento do ritual religioso. O caso deu-se com as alunas que pretendiam realizar exames da 10ª classe.

Inicialmente, as alunas muçulmanas foram impedidas pelo director daquele estabelecimento de ensino, Luís Rongo, de entrar na sala de exames com lenço, uma medida que gerou um ambiente de tensão nos últimos dois dias.

Mesmo aos prantos por considerarem a medida contrária aos preceitos religiosos, o director arrancou o lenço das cabeças das alunas, depois destas entrarem na sala, alegando que “Allah o iria perdoar”.

Na ocasião, o director teria dito às alunas que, apesar do decreto ministerial permitir que estas se façam à sala de aula com lenço na cabeça, não podiam pôr durante o período de exames porque podiam usar para esconder as suas cábulas.

“Tudo começou quando um grupo de inspectores que presumimos que sejam da Direcção da Educação da Cidade de Maputo entrou em algumas salas de aulas e se apercebeu que algumas de nós tínhamos lenço na cabeça e deu ordem ao director da escola para nos retirar da sala".

O grupo de alunas muçulmanas recusou tirar o lenço e tentou explicar que aquilo era bastante pesado para elas, visto que a religião muçulmana impõe isso.

“Mesmo no meio de choros, o director não se importou, arrancou o lenço das nossas cabeças e foi jogar bem próximo dos baldes de lixo e só usamos à nossa saída. Já em casa, expliquei a minha irmã o que aconteceu e ela disse-me que não havia necessidade do director fazer isso, era só ordenar que fôssemos à casa de banho com algumas professoras para nos revistarem, o que não aconteceu”, contou uma das alunas.

“Tirar-nos o lenço é como se nos tivessem a tirar a nossa roupa. Essa situação deixou-nos envergonhadas porque nunca mostramos nossas cabeças a estranhos. Nós não tiramos o lenço mesmo perante os nossos primos, mas o director obrigou-nos a tirar perante os nossos colegas”.

As queixosas dizem que essa atitude não agradou aos pais e ao Conselho Islâmico que acabaram se dirigindo à escola para protestar, o que gerou uma confusão com o director que nesta quarta-feira (29) acabou permitindo que as alunas muçulmanas entrassem na sala com lenços.

“Hoje permitiram-nos entrar com os lenços, mas obrigaram-nos a não tapar as orelhas, alegando que podíamos esconder algum dispositivo. Ainda nesta quarta-feira, alguns professores obrigaram-nos a tirar o brinco do nariz, o que não aconteceu porque não conseguimos abrir”.

Entretanto, a nossa reportagem soube ainda que a escola proíbe o uso de camisolas durante o período de exames, alegando que pode ser uma artimanha para esconder a cabula.

Tentamos ouvir a reacção do director da escola para perceber o que aconteceu, mas tal não foi possível, porque uma funcionária que se encontrava na sua sala impediu-nos, alegando que durante o período de exames a direcção não pode falar à imprensa.

Depois de várias insistências, a mesma funcionária, que não se quis identificar, quase nos escorraçou e optou pelo silêncio. (M.A)

O escritor de “Raiz de Orvalho”, título da sua obra inaugural, de natureza poética, apresentou ontem em Maputo sua mais recente proposta literária. 

Mia Couto é como que um camaleão. Ele se transmuda na arte de escrever, embrenhando-se de alma profunda nos gêneros em que aposta, de quando em quando, fazendo deles um apeadeiro de onde se atira para propostas distintas, ora prosa, ora romance, de novo poesia.

Quando em 1983 lançou “Raiz de Orvalho”, no período mais áureo da poesia moçambicana (no ano seguinte, a Geração Charrua daria a estampa seu primeiro bornal de poemas e prosa e contos), pensava-se que Mia era apenas poeta e prontos.

“Raiz de Orvalho" fez quarenta anos neste ano e, ao longo deste tempo, Mia sedimentou no mundo o perfil de um escrevinhador multi-género. Sua obra, poucos mais de 30 livros, se espalha entre a poesia, o conto, o romance e a literatura infantil, onde as marcas identitárias do seu estilo estão incólumes: o realismo mágico ou fantástico, o resgate da tradição, a busca da identidade nacional, a oralidade e a valorização da memória cultural, etc.

Ontem, Mia Couto lançou em Maputo um “Compêndio para Desenterrar Nuvens”. Na véspera, ele conversou brevemente com o editor de "Carta de Moçambique", Marcelo Mosse, explicando, entre outras, o sentido de desenterrar nuvens. Leia:

Este "Compêndio para Desenterrar Nuvens” é uma cartilha para nós agirmos a que níveis?

Mia Couto: A ideia é que o que a gente procura tanto na literatura como na nossa vida quotidiana já está aqui, está oculto debaixo do chão, vamos dizer assim! Então, é um convite para revolvermos aquilo que a gente chama "realidade", que parece ser muito real, mas, afinal, é uma construção social, e termos coragem de revolver o nosso próprio chão, onde estão nossas grandes certezas e que as mesmas depois originam conflitos, situações de tensão porque cada um tem a sua própria certeza, cada um está convicto que está certo e, afinal, se a gente revolver esse chão lá para baixo, debaixo das nuvens, pode estar uma nova luz. Só que a gente tem medo de escavar!

Digamos que é um contraponto à ideia de enxergar longe?

M.C: É exactamente sobre isso! Esse longe está aqui, o longe está perto e temos medo de mexer no nosso próprio chão, sobretudo quando dizem que aquele é o único chão possível...as certezas de ordem política, filosófica, científica, etc.

Imagina tu…eu vi um cientista que ganhou um Prémio Nobel há dois anos, e ele só se questionou ... “eu acho que há outros factores de mudanças climáticas que não estão a ser bem equacionados como por exemplo a cobertura das nuvens… nós ainda não temos grande certeza…”. 

Ele disse isso e foi logo atacadíssimo. Ele foi uma heresia! Só levantar uma incerteza sobre aquilo que agora é tido como absolutamente certo, seguro, resulta num ataque pessoal, transforma-se numa coisa completamente polarizada.

Não é que eu defenda que não há mudanças climáticas, e que não temos que nos preocupar. Mas quando tu fazes uma projecção a longo prazo, nessa linha ou nesse gráfico que tu estás a fazer do que vai acontecer daqui a cinco anos, se nesta linha em 2023 altera-se um milímetro que seja, lá na ponta em 2040 ou 2050, a mudança dessa linha ou a configuração desse cenário mudam profundamente.

Tu és um pró ou um pessimista em relação às mudanças climáticas?

M.C: Eu acho que é visível que há alterações climáticas. O que eu sou é contra uma visão que não seja fundada na verdade científica. E a ciência está sempre a se questionar. Tem que ter essa liberdade de se questionar, porque se fica presa num assunto político, sabes tu que, de repente, surge gente que vem com as grandes soluções, milagres…por exemplo, agora, de repente, tu tiras os combustíveis fósseis e tens a energia eléctrica, os carros são movidos por energia eléctrica. Mas será que isto foi bem questionado?

Isto tem a ver também com a discussão sobre se devemos ou não avançar com o Gás do Rovuma. Há um radicalismo exacerbado sobre o assunto, que, pior, resulta claramente de uma demanda de fora…

Exactamente! O ponto para mim é que vão acontecer soluções combinadas. Podes ir progressivamente restringindo o uso dos combustíveis fósseis. Agora, a ideia de que é preciso parar tudo neste momento e quem tem que pagar essa factura somos nós, povos que poluíram muito pouco em comparação com os ricos, essa ideia mostra que há uma agenda qualquer que eu acho ser de muito pouco interesse para Moçambique.

Essa ideia da interdição total, essa intolerância, esse fechar de portas acontece também, por exemplo, em relação às barragens, que são energias ainda mais limpas. Num momento em que os factores energéticos são os grandes factores de desenvolvimento dos países, hoje, para sairmos desta encruzilhada da pobreza, estão a fechar as portas ao nosso próprio país?!!

Mas é assim: o que posso dizer é que sou contra soluções mágicas totais, como sou contra a condenação total como se fosse a diabolização ideal: tipo se não tivermos o petróleo ficamos muito bem, se não tivermos o gás ficamos bem. 

O que não é verdade porque, por exemplo, mesmo esse hidrogênio que está agora a ser descoberto como a grande salvação para o futuro, "e é o futuro!", como se o futuro fosse uma única coisa, para produzir esse hidrogénio terás que gastar imensa quantidade de energia e de onde vem essa energia? Vem do petróleo; vem do gás!

Estás a lançar um livro poucos dias depois de um acórdão polémico do Conselho Constitucional (CC) em relação aos resultados das eleições de Outubro. O que pensas sobre o momento político actual?

M.C: Eu acho que a democracia em Moçambique tem que ser medida, avaliada, em vários pilares. Se um pilar for a ausência do medo, estamos razoavelmente bem! Na sociedade em geral não há medo para as pessoas se expressarem, falarem, manifestarem-se.

Eu acho que este foi um passo positivo, por exemplo, ver as manifestações, mesmo que elas tivessem sido reprimidas e com uma violência excessiva em algum lugar. 

No geral, elas foram um passo positivo se tivermos em conta um país onde há 12 ou 15 anos não tinhas polícias a protegerem esses manifestantes e, provavelmente, elas nunca teriam sido autorizadas. 

Então, acho que essas pequenas vitórias não podem ser apagadas em nome de uma contestação política que tem cor partidária, seja ela qual for.

Por mais que possa haver contestação sobre o modo como foi conduzido todo este processo eleitoral, o facto de haver tribunais que actuaram no momento próprio, mesmo que essa actuação seja agora contestada tecnicamente, isso já foi positivo. Isso não havia há dez anos.

Mesmo o Conselho Constitucional, que muitos podem ter dito que não agiu com todaa  verdade, para mim a sua actuação foi um passo em frente, mesmo que falte, por exemplo, apurar as responsabilidades onde se provou que houve fraude.

Há também uma percepção de que o voto não foi soberano. O que Moçambique tem que fazer para devolver o voto ao eleitor?

M.C. Eu acho que algumas dessas recomendações estão contidas no acórdão do Conselho Constitucional, que já aponta para fragilidades da própria lei. É preciso questionar como é que se vai criar, com isenção, os STAE’s e as Comissões Nacionais de Eleições? Tem que se começar por aí. Quem faz a gestão quotidiana do processo eleitoral e quem depois vai devolver a verdade e certificar a veracidade desses resultados, tudo isso devem ser instrumentos completamente credíveis. Temos que ir até ao um ponto em que esses órgãos vão conferir credibilidade aos processos, isentos de influência partidária.

Este livro é um regresso à poesia, à prosa?

M.C: São crónicas que eu tenho publicado como colaboração na Revista Visão. Depois eu faço uma selecção e revejo esses textos transformando as crónicas em contos. Já tinha feito com “O Caçador de Elefantes Invisíveis”, que lancei há um ano e meio em Maputo, e agora são novos contos que têm a ver com a guerra em Moçambique, com a situação social que se vive, a injustiça que é uma pessoa morrer em Cabo Delgado e não ser notícia em lado nenhum, e quando morre um israelita ou um ucraniano é notícia global. (Marcelo Mosse)

Na sequência de uma denúncia feita através de redes sociais, o Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Tete (GPCCT) instruiu o processo n° 18/05/GPCCT/2021, por existirem fortes indícios da prática de crimes de Peculato, Falsificação de Documentos, Branqueamento de Capitais e Associação Criminosa, contra sete funcionários da Autoridade Tributária, Delegação de Tete.

Com efeito, em nota enviada à “Carta”, o GPCCT refere que, no dia 27 de Novembro de 2023, os indiciados em questão foram detidos e presentes ao Juiz de Instrução Criminal para efeitos do primeiro interrogatório, pois, no uso das suas competências, apoderaram-se de recursos financeiros recebidos a título de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) em benefício próprio.

As acções perpetradas pelos indiciados lesaram o Estado num valor global de 164.502.841,41 Meticais. Neste contexto, o GPCCT apela a todos os cidadãos a se absterem da prática destes actos, pois, representam uma afronta aos princípios de Ética e Integridade, ditames orientadores para a construção de um Estado de Direito e Democrático. (Carta)

O Banco Mundial alertou hoje que as empresas públicas de Moçambique representam o maior perigo potencial para as finanças públicas nacionais entre os países africanos, representando quase 35% do PIB, só abaixo da vulnerabilidade registada na Gâmbia.

"Nos países onde as empresas públicas representam uma larga parte da atividade económica, podem colocar riscos às finanças públicas; analisando 14 países da África subsaariana, as empresas públicas representam 7% do PIB, os ativos rondam os 34% dos ativos públicos, e os riscos potenciais rondam, em média, os 20% do PIB", lê-se no relatório divulgado do Banco Mundial sobre o contexto operacional das empresas públicas.

No documento que analisa o panorama de 76 mil empresas públicas em 91 países, os peritos do Banco Mundial escrevem que "quando os riscos se materializam, têm geralmente grandes e duradouras implicações para os défices orçamentais e para a dívida, bem como para a condução da política orçamental, e podem levar a crises económicas e financeiras".

O relatório, com o título ‘O Negócio do Estado’, passa em revista o contexto operacional das empresas detidas pelos países ou nas quais o Estado tem uma participação acima de 10%, conferindo-lhe o papel de agente importante no panorama empresarial das empresas públicas, que o relatório não discrimina individualmente.

"Os debates sobre o papel do Estado no mundo empresarial não são novos, mas há um crescente interesse entre os decisores políticos em alavancar as empresas públicas para alcançar objetivos de desenvolvimento, e as apostas são elevadas", lê-se no relatório, que nota que, "enquanto dono de uma empresa, o Estado está a competir e a colaborar, ao mesmo tempo, com o setor privado ao nível empresarial, de mercado e da economia, em sentido lato".

O relatório aponta vários exemplos de utilização positiva do poder das empresas públicas enquanto agentes do interesse público, por exemplo impedindo o corte de serviços essenciais, como a eletricidade, às famílias que deixaram de poder pagar as contas, como aconteceu em Angola e na Nigéria.

Por outro lado, aponta também casos em que o Estado tira partido da sua posição, como no caso em que a empresa pública é fornecedora de mercado e, ao mesmo tempo, contribui para a política regulatória, como no setor dos cimentos em Angola, onde o Estado limita a entrada de novas empresas no mercado e a empresa pública de cimentos é responsável por 30% da produção local e influencia as decisões do regulador.

O facto de as políticas "afastarem os privados da atividade económica, ou não, tem profundas implicações para o investimento e para o crescimento", concluem os analistas do Banco Mundial.

O impacto das finanças das empresas públicas nas contas do Estado é notório em vários países, nomeadamente em Moçambique, desde logo pelo chamado 'escândalo das dívidas ocultas', conhecido em 2016, que atirou o país para o incumprimento financeiro, lançando-o numa crise económica, de reputação internacional e financeira da qual só agora está a recuperar.

O desempenho do Setor Empresarial do Estado (SEE) de Moçambique, nomeadamente de três empresas, é, aliás, identificado como um dos principais riscos fiscais em 2024 no Relatório de Riscos Fiscais (RRF), produzido pela Direção de Gestão do Risco do Ministério das Finanças e noticiado em setembro pela Lusa.

A exposição ao SEE é um dos riscos identificados para 2024 pelo RRF, que sublinha, contudo, que esse risco “melhorou consideravelmente” em 2022, refletido na redução do ‘stock’ da dívida, de 22% do PIB, em 2021, para 4% do PIB.

A companhia aérea LAM, a distribuidora petrolífera Petromoc e a operadora de telecomunicações TMCEL “continuam a merecer maior atenção do Estado, devido à frágil situação financeira das mesmas”, alerta-se no RRF.

O Relatório de Riscos Fiscais é um documento que apresenta as principais fontes de riscos fiscais e as medidas de mitigação, “por forma a reduzir a exposição das finanças públicas a eventos inesperados”. (Lusa)