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O Ministério do Trabalho e Segurança Social (MITESS) iniciou ontem (27), em Maputo, o processo de socialização e divulgação da nova Lei de Trabalho, aprovada recentemente pela Assembleia da República.
Falando à margem do evento, a directora do Gabinete Jurídico do Ministério do Trabalho e Segurança Social, Teodora Wate, explicou que o exercício é o primeiro passo para a socialização da referida lei que entra em vigor 180 dias após a sua aprovação.
“Neste momento, estamos a fazer a socialização da lei, estamos a levar ao conhecimento de todos para que no momento da sua publicação todos estejamos aptos e prontos para aplicar”, referiu.
Explicou que a nova lei surge em resposta à preocupação de todos, pois, a anterior estava desajustada à realidade actual, quer no que diz respeito à matéria contratual, quer em regime remuneratório.
“Era importante buscar um instrumento jurídico novo que respondesse aos anseios da nova dinâmica da nossa economia”, destacou.
Na mesma ocasião, Wate lembrou que uma das inovações da lei em alusão é o teletrabalho que se evidenciou bastante no período da pandemia da Covid-19.
Por seu turno, o representante da Organização de Trabalhadores de Moçambique (OTM-CS), Daniel Ngoque, disse que, não obstante a lei ter sido consensual, a sua agremiação considera que as indemnizações deviam ser agravadas.
“Despedir um trabalhador em Moçambique é muito barato. Por isso, muitas vezes as entidades empregadoras despedem trabalhadores sem nenhum esforço. Se houvesse um esforço de indemnizar acho que essa prática poderia diminuir consideravelmente”, disse.
A nova Lei de Trabalho também tem a particularidade de incluir os sectores mineiro e petrolífero e introduz horários de trabalho em regime de alternância. A mesma aumenta para 90 dias a licença de maternidade. A disposição do conceito e caracterização do assédio no trabalho também são outras inovações que constam no instrumento.
Composta por 11 capítulos, 273 artigos, dos quais 99 são inovações e, destes, 11 totalmente novos, a nova lei tem ainda 88 artigos melhorados. (AIM)
