Dados do Relatório e Parecer da Conta Geral do Estado de 2022 revelam que a dívida pública interna subiu 101,9% nos últimos cinco anos, ao passar de 139.377 milhões de Meticais, em 2018, para 281.450 milhões de Meticais, em 2022.

O crescimento “galopante” desta dívida, refira-se, deriva do escândalo das “dívidas ocultas”, despoletado em 2016, que impossibilitou o Governo de recorrer às praças financeiras internacionais para financiar as despesas do Estado.

De acordo com o Tribunal Administrativo, a variação do stock da dívida interna, de 2018 a 2022, foi influenciada pelo aumento dos empréstimos com recurso aos bilhetes de tesouro e obrigações do tesouro, de 233,4% e 208,3%, respectivamente. Os bilhetes de tesouro saíram de 20.957 milhões de Meticais, em 2018, para 69.872 milhões de Meticais, no ano passado, enquanto as obrigações de tesouro subiram de 46.707 milhões de Meticais, em 2018, para 143.992 milhões de Meticais.

Em 2022, por exemplo, o Governo emitiu os Bilhetes do Tesouro no montante de 228.778 milhões de Meticais, correspondente a 87,3% do limite máximo fixado para o ano, que foi de 262.000 milhões de Meticais.

Por sua vez, diz o Tribunal Administrativo, a dívida externa registou um crescimento de 7,7%, mas com a particularidade de, entre 2020 e 2022, ter registado uma descida: saiu de 752.746 milhões de Meticais para 642.561 milhões de Meticais. No global, nos últimos cinco anos, a dívida externa aumentou de 596.699 milhões de Meticais, em 2018, para 642.561 milhões de Meticais, em 2022.

Dos empréstimos externos, os acordos bilaterais tiveram maior impacto na “redução” da dívida, ao registarem uma descida de 70,5% entre 2018 e 2022, ao sair de 20.364 milhões de Meticais para 6.003 milhões de Meticais. Já os acordos multilaterais tiveram um crescimento de 5,9% entre 2018 e 2022, ao aumentar de 14.456 milhões de Meticais para 15.310 milhões de Meticais.

O Tribunal Administrativo sublinha que os créditos com a China continuam a influenciar fortemente a dívida bilateral, representando 34,0%, em 2022. “Da informação disponibilizada pela Direcção Nacional de Gestão da Dívida Pública, dá-se conta que a China concedeu 21 empréstimos, cujo saldo em dívida é de 1.675 milhões de dólares norte-americanos”, revela.

Já nos créditos multilaterais, o destaque vai para os empréstimos do Banco Mundial, concedidos através da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA, sigla em inglês), com um saldo de 3.015,4 milhões de USD e um peso de 60,2% do total da dívida multilateral.

“Integram este valor 82 créditos que foram celebrados para vários projectos. (…) O valor mais elevado foi destinado ao projecto Greater Maputo Water Supply, de 165 milhões de USD, cujo acordo foi assinado em 31 de Janeiro de 2014, com uma maturidade de 40 anos e o seu término a 15 de Maio de 2053”, detalha a fonte.

No total, a dívida pública, até 31 de Dezembro de 2022, era de 924.011 milhões de Meticais, representando um crescimento de 25,5% em relação a 2018, ano em que estava fixada em 736.076 milhões de Meticais. A contribuição, sublinhe-se, registou-se em 2020, ano em que a dívida cresceu 25,8% em relação a 2019: saiu de 754.077 milhões de Meticais para 948.710 milhões de Meticais.

“No exercício económico de 2022, os rácios dos indicadores de sustentabilidade da dívida, designadamente, dívida externa/exportações e serviço da dívida/exportações, encontram-se dentro dos parâmetros de sustentabilidade estabelecidos, mas os indicadores de dívida externa/PIB e dívida externa/receitas correntes, estão fora dos limites aceitáveis”, considera o auditor das contas públicas. (A.M.)

Cinco dias depois da validação e proclamação dos resultados das VI Eleições Autárquicas, em 61 municípios, o Acórdão do Conselho Constitucional (CC), divulgado na última sexta-feira, continua a dividir opiniões, com a generalidade da comunidade jurídica moçambicana a defender que o mesmo representa um retrocesso na jurisprudência eleitoral.

Esta segunda-feira, o Consórcio Eleitoral “Mais Integridade”, constituído por sete organizações da sociedade civil e que observou o processo em todas as autarquias do país, defende que o órgão liderado por Lúcia Ribeiro perdeu a oportunidade de enviar uma mensagem clara de que “não pactua e nem tolera” a fraude, caracterizada por “enchimentos de urnas, uso do voto especial para efectuar votos múltiplos, discrepâncias entre os resultados da contagem e os dados dos editais das mesas, desconformidade entre cópias dos editais originais distribuídos nas mesas das assembleias de voto e editais usados no apuramento intermédio em várias comissões distritais ou de cidade e a obstrução à observação eleitoral independente e à fiscalização pelos delegados de candidaturas”.

Segundo o “Mais Integridade”, que realizou uma contagem paralela que deu vitória à Renamo em quatro municípios, incluindo nas cidades de Maputo e Matola, o Conselho Constitucional não foi preciso sobre a matemática que usou para fazer com que certos municípios passassem à gestão da oposição e outros, igualmente contestados, se mantivessem com o partido no poder.

“Para o Consórcio Eleitoral Mais Integridade, o facto de os Acórdãos do Conselho Constitucional serem irrecorríveis não os torna infalíveis e, mais ainda, exige, exactamente, a necessidade de terem uma maior fundamentação”, defende aquela plataforma de observação eleitoral, para quem um dos aspectos mais críticos na decisão deste ano é o facto de o Conselho Constitucional ter alterado resultados eleitorais sem explicar como é que chegou às alterações, particularmente se resultaram ou não de investigação própria.

“E foram vários tipos de alterações, que carecem de explicação: entre eles, votos retirados à Frelimo e entregues à Renamo e que influenciaram o aumento de mandatos da Renamo; e votos retirados à Frelimo e entregues à Renamo, ao ponto de este partido da oposição vencer as eleições em alguns Municípios”, detalha a fonte, questionando que editais e actas foram usados: do apuramento parcial, do apuramento intermédio, do apuramento geral ou as cópias entregues pelos partidos da oposição.

O Consórcio Eleitoral Mais Integridade considera que o Conselho Constitucional escusou-se a assegurar que a sua decisão “se traduzisse na materialização do Estado de Direito Democrático e na realização da Paz Social”, conforme a exortação feita pelo Consórcio no dia 1 de Novembro corrente.

“Questiona-se, por exemplo, porque o Conselho Constitucional mandou repetir a votação no Município de Marromeu e não na cidade de Maputo e Matola, onde também foram reportadas graves irregularidades susceptíveis de influenciar o resultado eleitoral. Isto representa um retrocesso na jurisprudência do próprio Conselho Constitucional. Quando, em 2018, anulou os resultados de algumas mesas, em Marromeu, o Conselho Constitucional investigou os casos e chegou à conclusão de que tinha havido irregularidades, que foram bem explicadas no respectivo acórdão”, sublinha a fonte.

Por essa razão, o Consórcio entende que a principal função do Conselho Constitucional devia ser de assegurar que “as eleições no país não continuem a decorrer em clima de desconfiança e crispação, com incertezas derivadas da ausência da verdade eleitoral em virtude da actuação dos órgãos eleitorais, já de si descredibilizadas”, ainda que as suas decisões pudessem ferir certos interesses partidários, particularmente nas cidades de Maputo e Matola.

“Ao mudar resultados em certas autarquias e mandar repetir em outras, o Acórdão deste órgão veio provar que os órgãos eleitorais, nomeadamente a CNE e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), que chancelaram os resultados nas 65 autarquias, não estiveram ao serviço da verdade e da justiça eleitoral”, sublinha.

Refira-se que o Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” submeteu, ao Conselho Constitucional, resultados da sua contagem paralela, porém, os dados não foram usados. Da sua contagem, para além das cidades de Maputo e Matola, a Renamo havia ganho o escrutínio nas autarquias de Chiúre e Quelimane, estas últimas entregues à “perdiz” pelo Conselho Constitucional. (Carta)

A Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB), em Moçambique, atingiu em 2022 a maior produção elétrica dos últimos cinco anos e cresceu 5,1% face a 2021, para 15.753,5 GigaWatt-hora (GWh), segundo dados do relatório e contas.

De acordo com o documento, disponibilizado nos últimos dias aos investidores, o pico em 2022 de produção da hidrelétrica, cujo controlo efetivo foi entregue há precisamente 16 anos (27 de novembro de 2007) por Portugal às autoridades moçambicanas, compara com o verificado em 2015, quando atingiu a produção total de 16.978,4 GWh.

“Como corolário da performance operacional, em 2022, a HCB arrecadou receitas acima de 27 mil milhões de meticais [386 milhões de euros]. Cerca de 2.700 milhões de meticais [38,6 milhões de euros] foram canalizados para o Estado em forma de ‘fees’ de concessão, aproximadamente 5.100 milhões de meticais [72,9 milhões de euros] em forma de impostos e mais de 3.700 milhões de meticais [52,9 milhões de euros] de dividendos foram pagos aos acionistas da série A e B, valores acima da percentagem recomendada pelos estatutos da empresa”, lê-se no documento.

A HCB fechou o ano de 2022 com 780 trabalhadores e lucros de 9.207 milhões de meticais (131,6 milhões de euros), um aumento de 9,3% face a 2021.

“O ’27 de Novembro’, Dia da Reversão, representa um marco de reflexão sobre o desempenho de Cahora Bassa que, diga-se, tem sido excelente e demonstra o seu papel preponderante como dinamizador e âncora da matriz energética nacional e regional, bem como do desenvolvimento de Moçambique, assentes na contribuição que presta a economia, no pagamento de impostos, taxas e dividendos que concorrem para o desiderato da materialização dos projetos do Estado”, refere o presidente do conselho de administração da HCB, Boavida Lopes Muhambe, numa mensagem que consta do documento.

A operação comercial daquela barragem teve início em 1977, com a transmissão dos primeiros 960 MegaWatts (MW), produzidos por três geradores, face à atual capacidade instalada de 2.075 MW, segundo dados da HCB.

Dois marcos tornaram depois possível a ‘moçambicanização’ do empreendimento, após a independência de Moçambique, recorda a empresa.

O primeiro ocorreu em 31 de outubro de 2006, com a assinatura do protocolo que continha as condições necessárias para a reversão e a transferência do controlo de Portugal para o Estado moçambicano, e o segundo materializou-se um ano depois, com a conclusão da reversão, em 27 de novembro de 2007.

O acordo de reversão da HCB permitiu que o controlo da barragem passasse do Estado português para a contraparte moçambicana, num acontecimento descrito pelo então chefe de Estado moçambicano, Armando Guebuza, como “segunda independência de Moçambique”.

A albufeira de Cahora Bassa é a quarta maior de África, com uma extensão máxima de 270 quilómetros em comprimento e 30 quilómetros entre as margens, ocupando cerca de 2.700 quilómetros quadrados e uma profundidade média de 26 metros. A barragem está instalada numa estreita garganta do rio Zambeze e a sua construção decorreu de 1969 a 01 de junho de 1974, dando início ao enchimento da albufeira. A HCB admitiu em agosto a “reativação” do projeto da nova central, a norte, face à crescente demanda de eletricidade na região. (Lusa)

Está cada vez mais evidente que o crime de raptos, que assola o país desde meados de 2011, é conduzido por funcionários da justiça, com destaque para agentes do SERNIC (Serviço Nacional de Investigação Criminal), da Polícia da República de Moçambique (PRM), magistrados judiciais e do Ministério Público e advogados.

Esta terça-feira, o Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional anunciou ter deduzido e remetido, ao Tribunal Judicial da Província de Maputo, uma acusação contra três arguidos (dois em prisão preventiva e um em liberdade) por prática dos crimes de rapto, homicídio agravado, armas proibidas, associação criminosa, falsificação de documentos, uso de documento falso, uso de documento de identificação alheio, exercício ilícito de profissão titulada, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

Trata-se de arguidos envolvidos no rapto, a 14 de Dezembro do ano passado, do empresário Hayyum Ali Mamade, ocorrido no bairro do Fomento, no Município da Matola, província de Maputo. A vítima viria a ser estrangulada pelos raptores dias depois, após a família se recuar a pagar o resgate e o corpo abandonado em um terreno baldio, no bairro de Mahlampsene.

Dos arguidos do processo, cujos autos estão registados sob número 109/GCCCOT/22, destaca-se a presença de dois funcionários da justiça: um afecto ao SERNIC e outro à Direcção Provincial da Justiça. Embora o Ministério Público não avance o nome das províncias, “Carta” sabe tratar-se de indivíduos afectos às direcções (da Justiça e SERNIC) da província de Maputo.

De acordo com o comunicado de imprensa emitido na manhã de hoje pelo GCCCOT, o funcionário da Direcção Provincial da Justiça se dedicava à falsificação de documentos, defesa dos raptores em tribunais, através de procuradoria ilícita (isto é, aproveitava-se da sua formação em direito e fingia ser advogado para representar seus comparsas em processos judiciais) e monitorava o movimento das vítimas.

O Ministério Público diz que o indivíduo é reincidente neste tipo de crimes, tendo sido julgado e condenado, em 2015, a 23 anos de prisão maior pela 8ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Porém, terá interposto um recurso junto do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, de onde fora absolvido. Neste momento, o seu processo aguarda por uma decisão do Tribunal Supremo, após a entrada do recurso do Ministério Público.

O outro arguido, narra o Ministério Público, é um agente do SERNIC que, para além de partilhar informações operativas com grupos criminosos, também executava as missões de rapto. “O mesmo sempre esteve associado à prática de vários crimes, dentre eles burla, tirada de preso e corrupção, facto que concorreu para sua demissão, em 2019”, acrescenta.

Refira-se que esta não é a primeira vez em que funcionários da justiça, em particular do SERNIC, são “pescados” nas malhas do crime de raptos. Em Fevereiro de 2022, por exemplo, o Ministério Público acusou agentes da PRM e do SERNIC, afectos às Brigadas de Rapto e Criminalidade Organizada, na província e cidade de Maputo, de terem raptado, em missões criminosas, uma cidadã moçambicana que se dedicava ao tráfico e venda de drogas, com intenção de se apoderar de bens, drogas e valores monetários. Tal como em outros casos, aqui, os indivíduos usaram também a informação privilegiada em proveito próprio.

Ainda em Abril do ano passado, a Procuradora-Geral da República denunciou, na apresentação do seu Informe, o envolvimento não apenas de agentes do SERNIC e da PRM, como também de advogados e magistrados.

“O envolvimento de alguns membros de corporações ou sectores ligados ao tratamento desta matéria, tais como SERNIC, PRM, advogados e até magistrados, bem como de outros actores do judiciário, cria fragilidades na investigação e instrução dos respectivos processos, além de perigar a segurança daqueles servidores públicos que estão comprometidos com o combate ao crime”, disse a fonte. (A.M.)

O Moza Banco e a Vodacom assinaram, recentemente, em Maputo, um Memorando de Entendimento, no qual o banco e a empresa de telefonia móvel se predispõem a remover as barreiras que condicionam o acesso ao financiamento por parte das Pequenas e médias empresas nacionais (PME). 

Trata-se de um memorando que através de uma nova solução bancária, desenhada especificamente para as Pequenas e Medias Empresas nacionais, o Moza banco passa a financiar as PME da cadeia de fornecedores da Vodacom.

O acordo firmado entre as duas instituições vai garantir que, quando necessário, o Moza cubra as necessidades financeiras do fornecedor da Vodacom, permitindo que, mesmo sem capital de investimento, este empresário possa solicitar e ter liquidez para fornecer bens e serviços a esta multinacional de telefonia movel.

Assinaram o memorando o Membro da Comissão Executiva do Moza, Jaime Joaquim, e a Directora Financeira da Vodacom, Beatrice Mabhena, viabilizando assim a nova solução denominada + PME. 

Desta feita, as empresas passam a participar dos concursos da Vodacom sem o receio de serem excluídos por falta de capacidade financeira para fornecer bens e serviços à Vodacom.

Na ocasião, Beatrice Mabhena destacou a vontade da Vodacom de reforçar o investimento nas empresas nacionais, referindo que “a Vodacom quer estar cada vez mais conectados a Moçambique, criando oportunidades económicas para as pequenas e médias empresas que, tal como todos sabem, enfrentam dificuldades sobretudo no acesso ao financiamento. Acreditamos que o presente acordo vai contribuir significativamente para o reforço da economia local e até potenciar mais empregos para as pessoas.”

Por sua vez, Jaime Joaquim, destacou a Vodacom como um parceiro incontornável para o Moza, com o qual o Banco pretende estreitar cada vez mais as relações, em benefício do tecido empresarial nacional.

“Temos o desejo mútuo de garantir que uma percentagem cada vez mais significativa de empresas moçambicanas sejam capazes de concorrer ao mesmo nível com as empresas internacionais. Enquanto Banco Moçambicano, continuaremos a trabalhar incansavelmente para potenciar a economia do país, investindo no empresariado local”, sublinhou Jaime Joaquim. 

Como Banco moçambicano, o Moza acredita que a união de esforços em prol do empresariado nacional é uma das mais eficazes estratégias de garantir uma economia cada vez mais independente, na qual os empresários, desde os pequenos aos mais robustos Fazem Acontecer um futuro melhor para o país.(Carta)

Nos últimos anos, um economista da ultra-direita, estridente no discurso e excêntrico no visual, tornou-se pouco a pouco uma presença frequente nos debates televisivos da Argentina. Lançando mão das mais variadas críticas ao que chamava de “decadência” do país nas últimas décadas, ele resolveu embarcar na política e, em 2019, foi eleito deputado por uma coligação recém-formada, chamada La Libertad Avanza.

Pouco marcante nas discussões parlamentares, mas sempre activo nas redes sociais e nos ecrãs da TV, anunciou a sua candidatura para a presidência, para desconfiança da classe política tradicional.

No passado domingo (19), Javier Milei foi eleito o novo chefe da Casa Rosada. De 53 anos, Javier Gerardo Milei nasceu em Buenos Aires. Membro de uma família de classe média, cresceu no bairro de Villa Devoto e, ainda na adolescência, foi apelidado de “El Loco” pelos colegas. Esse perfil se manteve nos tempos da universidade, quando Milei se formou em Economia em Belgrano.

Muitos anos se passaram entre a universidade e o começo de sua carreira política. Nesse período, Milei viu a Argentina experimentar a mais séria crise económica e social da sua história, no começo dos anos 2000, e acompanhou a ascensão dos governos de Néstor e Cristina Kirchner. Os dois ex-presidentes deram origem a um movimento chamado kirchnerismo, cuja “destruição” foi uma palavra de ordem da campanha de Milei.

″Conseguimos construir esta alternativa competitiva que não só acabará com o kirchnerismo, mas também acabará com a casta política parasitária estúpida e inútil que existe neste país”, assim resumiu Milei a sua percepção sobre o quadro político-partidário da Argentina.

“Liberal libertário” e “anarco-capitalista” são duas expressões que Milei usa para definir a si mesmo. Se a ruptura prometida será concretizada no futuro governo, somente o tempo dirá.

Foi com esse perfil “anti-sistema” que Milei lançou a sua plataforma de campanha e chegou à Presidência. O presidente eleito promete, entre outras coisas, dolarizar a economia, acabar com o Banco Central e privatizar várias empresas públicas que ele define como “deficitárias”, além de reduzir os subsídios dados pelo Estado à população.

Ou pelo menos, prometia. O discurso radical de Milei deu lugar a declarações mais moderadas, pelo menos nas últimas semanas, quando a chance de chegar à Casa Rosada se tornou real e Milei obteve apoio de parte da direita tradicional.

Existe, afinal, uma dúvida não apenas sobre o que Milei pretende fazer nos quatro anos em que será presidente da Argentina, mas, sobretudo, como fará. Ao longo da campanha, Milei não tratou apenas de economia, embora esse tema seja de primeira ordem num país cuja inflação anual de três dígitos o faz um caso ímpar de nação cuja crise é uma realidade permanente.

Milei prometeu facilitar o acesso a armas, criticou a aprovação da lei que descriminalizou o aborto e indica sempre a sua preferência por figuras políticas da extrema-direita mundial, como Jair Bolsonaro (PL) e Donald Trump.

Quais são as diferenças e semelhanças entre Milei e Bolsonaro?

Com esse perfil, as dúvidas sobre as semelhanças e as diferenças entre Milei e Bolsonaro começaram a surgir, tanto no Brasil quanto na Argentina. Críticas a políticos definidos como “comunistas”, manejo das redes sociais e forte discurso em prol das forças de segurança do Estado são pontos que podem unir as duas personagens.

Entretanto, diferente de Bolsonaro, a proximidade de Milei com as pautas de costumes não é tão aguda. Pelo menos no discurso, Milei tem se apresentado como um liberal – ou seja, a sua plataforma política prevê a redução do Estado.

Por outro lado, em contraposição ao brasileiro, Milei não mantém laços com o sector militar. O novo presidente da Argentina não teve carreira militar e, pelo menos até agora, nenhum nome das Forças Armadas foi directamente ligado à campanha. Além disso, a proximidade com sectores evangélicos não é uma marca de Milei.

Pesam nessa comparação não apenas as diferenças entre Milei e Bolsonaro, mas entre a Argentina e o Brasil. Em termos de percentual da população evangélica, a brasileira, segundo dados oficiais, é praticamente o dobro da Argentina.

Sobre os militares, a relação dos quartéis com a sociedade argentina é diferente do caso brasileiro, uma vez que o fim do regime militar na Argentina foi marcado pela punição aos responsáveis por torturas, perseguições e assassinatos. A força da caserna no grupo do novo presidente da Argentina está ligada diretamente à vice-presidente eleita, Victoria Villarruel, uma negacionista da ditadura. (Carta Capital)

A Autoridade de Gestão de Fronteiras da África do Sul (BMA) está, em conjunto com a Autoridade Tributária daquele país, a trabalhar em relação às formas e meios de aliviar o congestionamento do tráfego no principal posto fronteiriço que liga ao seu vizinho Moçambique.

As entidades governamentais, segundo a SAnews, assinaram um acordo que prevê um sistema piloto que visa “eliminar atrasos” no movimentado posto fronteiriço a 5 km de Komatipoort, em Mpumalanga, e adjacente a Ressano Garcia, em Moçambique.

O acesso ao porto de entrada do lado sul-africano é, segundo relatos, um pesadelo, com filas de camiões e outros veículos que se estendem por quilómetros. Isto é agravado pelas longas horas de espera na fila para carimbo de passaportes e outros documentos, incluindo verificação de carga. Outros factores que contribuem para o tempo excessivo gasto à espera da aprovação de saída são o aumento do volume de carga rodoviária e os protestos envolvendo taxistas e camionistas. Estes, relata a SAnews, causaram “longas filas para camiões” e “impediram o bom fluxo do comércio através do porto”.

Tudo isto vai terminar quando os detalhes básicos do acordo, assinado durante uma recente reunião bilateral entre Moçambique e África do Sul, se tornarem realidade.

A “colaboração”, para usar a terminologia da SAnews, vai permitir “intervenções eficientes e coordenadas para uma facilitação fácil e económica do comércio e de viagens, evitando ao mesmo tempo a passagem ilegal de mercadorias e pessoas na fronteira”.

“O objectivo deste processo é eliminar o tempo gasto no desvio, onde anteriormente os motoristas eram obrigados a desembarcar dos camiões e caminhar para processamento dos passaportes. Prevê-se também que através deste processo o tempo de resposta dos camiões que passam pelo desvio seja reduzido”, relata a SAnews.

O Comissário da BMA, Michael Masiapato, disse que o novo processo “não exclui a exigência das autoridades de desempenhar as suas funções de conformidade e aplicação da lei fronteiriça nos portos de entrada. (Defencenews)

A Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Carmelita Namashulua, garante que as horas extras já estão a ser pagas e apela à calma dos professores durante o processo de exames. Namashulua falava esta segunda-feira (27), na Escola Secundária Quisse Mavota, no lançamento dos exames finais da 10 ª e 12 ª classes.

“Reitero uma vez mais que o processo de pagamento das horas extras está a decorrer de forma faseada, pois ocorre em simultâneo com a verificação de todas as condições para a efectivação do mesmo pelo Ministério da Economia e Finanças”, disse a ministra.

Explicou que à medida que o processo de verificação é concluído pela equipa da inspecção, procede-se ao pagamento paulatinamente, lembrando que não se trata apenas de professores da cidade ou província de Maputo, mas sim de um problema geral dos professores de todo o país, mas tudo a ser resolvido.

Entretanto, “Carta” abordou os professores das escolas de Boane que confirmaram a sua presença nas escolas para controlar os exames. Inicialmente, estes docentes tinham ameaçado boicotar o processo de avaliação.

“Hoje fomos controlar os exames da 10ª e 12ª classe e, estranhamente, depois da realização dos mesmos, fomos chamados para uma sala e nos serviram o lanche que habitualmente oferecem e prometeram servir o pequeno almoço e o almoço no período de correcção, contrariando a informação anterior, segundo a qual não iam servir nenhuma refeição porque não havia fundos para tal”, referem.

Lembre-se que os exames decorrem até ao próximo dia 01 de Dezembro e a segunda chamada será de 04 a 08 do mesmo mês. Mais de 600 mil alunos da 10ª e 12ª classes estão em exames em todo o país. (M.A)

A electrificação do país disparou em 2022 se comparado com 2021. O número de consumidores cresceu para 2.9 milhões de clientes contra 2.5 milhões de clientes contabilizados em 2021, o que representa a realização de pouco mais de 400 mil novas ligações em 2022. Entretanto, a zona sul continuou a ser mais iluminada em relação ao centro e norte do país.

Dados disponíveis em Anuário Estatístico de 2022 publicados há dias pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que o sul do país é a região que continuou a ser cada vez mais iluminada. No ano em referência, no sul registou-se pouco mais de 1.2 milhão de consumidores contra 904.6 mil consumidores registados no centro e 830.9 mil no norte do país, contra um milhão, 789.5 mil e 708.5 mil consumidores registados em 2021, respectivamente.

Numa comparação anual, os referidos dados facultados ao INE pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia mostram que, no sul, o crescimento de novas ligações atingiu 110.5 mil consumidores, enquanto no centro foi de 115 mil e na região norte do país 122.4 mil novos consumidores.

Quanto à produção de energia, cresceu de 18.6 milhões de Gigawatts/hora (GWh) em 2021, para 19.2 milhões de GWh em 2022. Dessa produção, 16 milhões de GWh provêm de fontes hídricas, 3 milhões de GWh de fontes térmicas, 2.9 milhões de GWh de gás natural, 126 GWh de gasóleo e 73 GWh de fonte solar.

Grande parte de 19.2 milhões de GWh, concretamente 11.4 milhões de GWh foram exportados para os países vizinhos. Do total exportado, África do Sul recebeu 9.2 milhões de GWh, Zimbabwe, 791.3 GWh, Eswatini 131.6 GWh, Botswana, 129.7 GWh, Malawi, 6.7 GWh. Apesar de Moçambique ter fornecido 11.4 milhões de GWh em exportações, em 2022, o país importou, da África do Sul, 8.2 milhões de GWh para o consumo interno. (E.C)

O Conselho de Ministros deverá anunciar, hoje, a data para a repetição das eleições autárquicas em Marromeu e partes de Gurué, Milange e Nacala-Porto. A proposta da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) é que a repetição ocorra no domingo, 10 de dezembro. A proposta aparentemente viola a Lei 7/2018, de 3 de Agosto, que estabelece que as eleições declaradas nulas devem ser repetidas até ao segundo domingo após a decisão do Conselho Constitucional. A decisão foi na sexta-feira, 24 de novembro, então o segundo domingo seria 3 de dezembro.

A fraude eleitoral levada a cabo pelos gestores da administração eleitoral nos quatro municípios está a ter um custo pesado para o Orçamento do Estado. A "CIP Eleições" teve acesso ao orçamento e revela que o Estado terá de gastar 21,5 milhões de meticais (336 mil dólares).

Nenhum dos funcionários das mesas de voto, directores do STAE ou presidentes de comissões eleitorais distritais envolvidos e responsáveis pela fraude foram demitidos e não há provas de que tenha sido iniciado qualquer processo contra qualquer um deles. Isto significa que serão os mesmos dirigentes que lideraram o processo de repetição das eleições de 10 de Dezembro. (CIP)