Em contramão com o discurso oficial, que aponta o preparo do partido no poder para lidar com as decisões judiciais, o Comité da Frelimo, na Cidade da Matola, província de Maputo, acaba de negar a recontagem dos votos naquela autarquia, ordenada pelo Tribunal Judicial do Distrito da Matola, alegando incompetência daquele tribunal para ordenar tal acto.

Os dados constam de um recurso da Frelimo, na Cidade da Matola, interposto no último sábado junto do Conselho Constitucional, órgão responsável pelo julgamento de contenciosos eleitorais. No documento, a Frelimo defende que o Tribunal usurpou as competências da Comissão Nacional de Eleições e do Conselho Constitucional, os únicos órgãos, na visão da Frelimo, com legitimidade para ordenar a recontagem dos votos.

“O número 1 do artigo 145 da Lei nº 7/2018, de 18 de Dezembro [na verdade, é a Lei 14/2018, de 18 de Dezembro, que altera e republica a Lei nº 7/2018, de 3 de Agosto], dispõe que, havendo provas de ocorrência de irregularidades em qualquer Mesa de Votação que ponham em causa a liberdade e transparência do processo eleitoral, a Comissão Nacional de Eleições ou o Conselho Constitucional, conforme o caso, ordena a contagem de votos das Mesas onde as irregularidades tiveram lugar”, defende o partido no poder.

Em causa, lembre-se, está a decisão tomada pela Segunda Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Matola, na passada quarta-feira (18 de Outubro), de ordenar a Comissão Eleitoral daquela autarquia a recontar os votos em todas as Mesas de Votos, após um recurso interposto pelo MDM (Movimento Democrático de Moçambique).

Para além da incompetência do Tribunal em ordenar a recontagem dos votos, a Frelimo defende também que a decisão é extemporânea, pois, foi notificada da mesma em 72 horas e não em 48 horas, tal como emana o número 5 do artigo 140, da Lei nº 7/2018, de 03 de Agosto, “o que torna susceptível à nulidade do processo e do julgamento”.

A Frelimo diz ainda que os mandatários do MDM escorraçados pela Polícia da sala do apuramento intermédio dos resultados, na Matola, estavam a perturbar as operações eleitorais, no entanto, não detalhou os actos por estes praticados.

Refira-se que, para além da autarquia da cidade da Matola, os Tribunais Judicias do Distrito ordenaram também a recontagem dos votos em 185 Mesas do Distrito Municipal KaMavota, na cidade de Maputo, e em algumas Mesas de votação da Cidade de Nampula. Sobre estes casos, não se conhece o posicionamento da Frelimo, mas é provável que também tenha recorrido. (Carta)

A província do Niassa, norte do país, realiza a 10 de Novembro próximo o Primeiro Fórum de Investimento, um evento que vai juntar várias individualidades nacionais e internacionais.

O governo e parceiros vão gastar 7.4 milhões de meticais para suportar a logística do evento que vai ter lugar na cidade de Lichinga, sob o lema "Agricultura e Energia como Factores do Desenvolvimento da Província do Niassa".

Segundo o porta-voz do Fórum, José Manuel, pretende-se com o encontro, organizado em parceria com a Associação Agro-industrial, mobilizar investimentos, através da promoção das culturas de rendimento, como a macadâmia, soja, milho, trigo, entre outras potencialidades.

O presidente da Associação Agro-industrial de Niassa, Inocêncio Sotomane, espera que o encontro traga oportunidades para o empresariado local, que igualmente pretende aproveitar parcerias para explorar os recursos naturais.

A Associação Agro-industrial do Niassa espera igualmente que o Primeiro Fórum de Investimento possa servir de plataforma para a expansão da energia eléctrica, cuja cobertura até 2022 era de apenas 36 por cento.

O evento, financiando pelo Banco Africano de Desenvolvimento, Embaixada da Irlanda em Moçambique e Universidade Lúrio, será aberto pelo Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, e poderá juntar cerca de 200 participantes. (Carta)

Os médicos residentes do Hospital Central de Maputo (HCM), a maior unidade sanitária do país, ameaçam parar de fazer horas-extras a partir do dia 01 de Novembro próximo, por falta de pagamento para este trabalho suplementar.

A informação foi partilhada na última sexta-feira, pelo Director do HCM, Mouzinho Saide. Falando à imprensa, Saide disse: “recebemos uma carta dos médicos internistas desta unidade sanitária a informar que iam paralisar as actividades extraordinárias. Este não é um problema de hoje. Tem sido discutido em busca de soluções”.

Na carta entregue à direcção do HCM, os médicos ameaçam paralisar as actividades devido ao desgaste físico e psicológico, bem como aos custos de deslocação.

A decisão surge depois de várias tentativas de resolução do problema, mas sem nenhuma solução. “Decidimos paralisar as actividades extraordinárias por unanimidade e declaramos indisponibilidade fora do horário normal do expediente, nos feriados e fim-de-semana. Não poderemos prestar o trabalho de ronda, urgências e outras actividades pertinentes neste período”, refere o grupo na carta.

Entretanto, o Director do HCM garante estar em busca de soluções para evitar a paralisação que poderá causar prejuízos no funcionamento do hospital. (Carta)

As exportações de gás natural de Moçambique dispararam, em volume, 80,9%, no segundo trimestre, face a 2022, rendendo 336 milhões de dólares (318 milhões de euros), segundo dados do banco central a que a Lusa teve hoje acesso.

De acordo com um relatório do Banco de Moçambique sobre a balança de pagamentos do país no segundo trimestre, trata-se de um encaixe 238,1 milhões de dólares (225 milhões de euros) superior ao do período homólogo de 2022, explicado essencialmente “pelo incremento do volume exportado”.

“A justificar, o início da exploração e exportação do gás da área 4 da bacia do Rovuma, visto que o preço internacional caiu em 64,1%”, lê-se.

Apesar deste incremento, o gás natural não destronou o carvão mineral como o principal produto de exportação de Moçambique, que rendeu ao país 583,4 milhões de dólares no segundo trimestre, menos 28% face ao período homologo de 2022, neste caso influenciado pela “diminuição do preço médio no mercado internacional em 57,8%, enquanto o volume exportado incrementou em 27,5%”.

Por sua vez, as receitas provenientes da exportação de alumínio e energia elétrica decresceram em 43,6% e 9,4%, respetivamente, “devido à combinação de vários fatores”, valendo, respetivamente, no mesmo trimestre, 310 milhões de dólares e 131,7 milhões de dólares.

Globalmente, as exportações da economia moçambicana renderam 2.012 milhões de dólares (1.900 milhões de euros) no segundo trimestre, menos 179 milhões de dólares face a igual período de 2022. Deste total, a Índia liderou entre as compras a Moçambique, com uma quota de 15,3% do total, sobretudo carvão mineral, seguindo-se a África do Sul, com 13,3%, liderando entre o gás natural, e a China, com 10,3%, essencialmente em areias pesadas.

A Área 4 é operada pela Mozambique Rovuma Venture (MRV), uma 'joint venture' em copropriedade da ExxonMobil, Eni e CNPC (China), que detém 70% de interesse participativo no contrato de concessão, cuja produção de gás natural arrancou em 2022. A Galp, Kogas (Coreia do Sul) e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (Moçambique) detêm cada uma participação de 10%.

A Eni, concessionária da Área 4 do Rovuma, já discute com o Governo moçambicano o desenvolvimento de uma segunda plataforma flutuante, cópia da primeira e designada Coral Norte, para aumentar a extração de gás, disse à Lusa, no início deste mês, fonte da petrolífera italiana.

Este plano envolve, nomeadamente, a aquisição de uma segunda plataforma flutuante FNLG, para a área Coral Norte, idêntica à que opera na extração de gás, desde meados de 2022, na área Coral Sul.

“A Eni está a trabalhar para o desenvolvimento do Coral Norte através de uma segunda FLNG em Moçambique, aproveitando a experiência e as lições aprendidas na Coral Sul FLNG, incluindo as relacionadas com custos e tempo de execução”, acrescentou a mesma fonte da petrolífera, operador delegado daquele consórcio.

Um documento divulgado anteriormente, elaborado pela firma moçambicana Consultec para a petrolífera Eni, aponta tratar-se de um investimento de sete mil milhões de dólares (6,3 mil milhões de euros), sujeito a aprovação do Governo moçambicano.

Se o cronograma correr como previsto, a plataforma começará a produzir no segundo semestre de 2027, ou seja, poderá arrancar ainda antes dos projetos em terra, que dependem de implicações de segurança devido à insurgência armada em Cabo Delgado.

A Coral Norte ficará estacionada 10 quilómetros a norte da Coral Sul cuja produção arrancou em novembro do ano passado, tornando-se no primeiro projeto a tirar proveito das grandes reservas da bacia do Rovuma.(Lusa)

O Governo ainda tem espaço para endividar-se internamente para fazer face à despesa pública, assegurou à “Carta” uma fonte do Ministério da Economia e Finanças. A fonte disse que terá havido uma falha na informação difundida em meados de Agosto passado pelo Governo, dando conta que o limite de endividamento interno já se tinha esgotado. O Executivo ainda tem capacidade de contrair, através de Obrigações de Tesouro (OT) 1.5 bilião de Meticais até Dezembro de 2023 corrente. 

Essa informação é confirmada pela Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), entidade responsável pela negociação dos títulos de dívida pública, através de OT com períodos longos de maturidade.

“Em termos daquilo que foi planeado para este ano, ainda há uma margem. Houve um mal-entendido sobre o endividamento, no passado, mas o Estado ainda pode ir buscar recursos no mercado financeiro”, afirmou há dias o Presidente do Conselho de Administração da BVM, Salim Valá.

Efectivamente, 1.5 bilião (mil milhão) de Meticais de dívida pública que o Governo pode ainda contratar, através da emissão de OT, corresponde a 4% do total da dívida pública interna prevista para este ano. 

Segundo dados a que a Lusa teve acesso, Moçambique já colocou desde Janeiro até Outubro corrente, através da BVM, 35 biliões de Meticais em OT, tendo disponibilidade legal para emitir pouco mais 1.5 bilião de Meticais (23,4 milhões de euros) até fim do ano.

De acordo com o Diploma 14/2023, do Ministério da Economia e Finanças, de 18 de Janeiro, a emissão de OT para este ano prevê um valor global limite de 36.6 biliões de Meticais (544,9 milhões de euros), preferencialmente em duas emissões mensais, até 05 de Dezembro.

Dados da BVM compilados pela Lusa indicam que já foram feitas 15 emissões em 2023, com maturidades de até 10 anos e juros que variam entre os 17 e 19%, tendo assim atingido, até ao momento, praticamente 96% do limite legal de endividamento por OT para este ano. (Evaristo Chilingue) 

Uma contagem paralela realizada por observadores do Consórcio Eleitoral Mais Integridade dá vitória à Renamo em quatro municípios do país, com destaque para as autarquias da Cidade de Maputo e Cidade da Matola.

Baseando-se em cópias dos editais de 791 Mesas de Voto, das 895 instaladas no município da Matola, província de Maputo, o “Mais Integridade” revela que a Renamo ganhou na Matola com 58,9% (190.159) dos votos contra 34,2% da Frelimo (110.337), sendo que, entre os dois partidos, houve uma diferença de 80.000 votos. “A afluência às urnas foi de 60%, um valor elevado para eleições autárquicas”, diz o Consórcio em comunicado divulgado no último fim-de-semana.

Os resultados apresentados pelos observadores contrariam os divulgados há uma semana pela Comissão Distrital de Eleições da Matola que dá vitória ao partido no poder com 57,23% (207.269 votos).

“A vitória da Renamo acontece apesar de uma fraude significativa por parte dos Membros das Mesas de Voto da Frelimo, que retiraram pelo menos 7.000 votos à Renamo. Uma fraude comum cometida pelos membros das mesas de voto é a de retirar votos dos partidos da oposição e torná-los nulos”, defende a plataforma.

Já na Cidade de Maputo, os observadores revelam que a Renamo venceu com 55% (198.207) dos votos, contra 37% (132.850) obtidos pela Frelimo. O resultado do Mais Integridade baseou-se em cópias dos editais de 833 Mesas de Votos, das 889 instaladas na autarquia da capital do país.

Aliás, de acordo com a contagem paralela do Mais Integridade, dos sete distritos municipais da Cidade de Maputo, a Frelimo só ganhou a eleição do dia 11 de Outubro em dois distritos: KaNyaka e KaTembe. “Tal como na Matola, estimamos que mais de 5.500 votos foram roubados à Renamo ao serem declarados inválidos. Mais uma vez, isto não foi suficiente para afectar o resultado”, sublinham os observadores.

Lembre-se que a Comissão Provincial de Eleições da Cidade de Maputo declarou a Frelimo como vencedora das eleições de 11 de Outubro na cidade de Maputo com 58,78% (235.406) de votos válidos.

A contagem paralela do “Mais Integridade” também dá vitória à Renamo na autarquia da cidade de Quelimane, província da Zambézia, com 51% dos votos, contra 40% da Frelimo, contrariando os resultados da Comissão Distrital de Eleições daquela cidade que dão vitória à Frelimo com 50%, contra 44% alcançados pela Renamo.

Baseando-se em editais de 160 Mesas de Votos, de um total de 169 instaladas naquela autarquia, o Mais Integridade revela que a Renamo obteve 34.542 votos, contra 28.483 conseguidos pela Frelimo, uma diferença de 6.059 votos.

O “Mais Integridade” também contou os votos depositados pelos eleitores da autarquia da vila de Chiúre, na província de Cabo Delgado, onde constatou que a Renamo obteve 12.166 votos, contra 11.366 da Frelimo, uma diferença de 800 votos.

No entanto, a Comissão Distrital de Eleições atribuiu vitória à Frelimo com 12.503 votos, contra 11.766 votos da Renamo, uma diferença de 737. “No total, a CDE retirou 400 votos à Renamo, 23 ao MDM e 4 ao AMUSI, mas deu mais 1.137 votos à Frelimo”, defende a plataforma, revelando que a Renamo liderou em 41 Mesas de Voto e a Frelimo em 21.

Refira-se que a Renamo reclama vitória em pelo menos 13 municípios do país, nomeadamente, Cidade de Maputo, Matola, Matola-Rio, Marracuene, Vilankulo, Moatize, Quelimane, Nampula, Nacala-Porto, Ilha de Moçambique, Angoche, Cuamba e Chiúre.

No entanto, as Comissões Distritais de Eleições dizem que as eleições autárquicas foram ganhas pela Frelimo em 64 municípios, sendo que a cidade da Beira é a única que continuará na gestão da oposição (MDM). Sublinhar que os resultados finais serão divulgados esta semana (até quinta-feira) pela Comissão Nacional de Eleições. (A. Maolela)

Depois que a Conferência Episcopal de Moçambique (CEM) se pronunciou na última quinta-feira, sobre os resultados das Sextas Eleições Autárquicas de 11 de Outubro, o Conselho Cristão de Moçambique (CCM) garantiu que está a preparar uma nota de imprensa sobre o escrutínio.

Contactado pela “Carta”, neste domingo, o Presidente do CCM, o Bispo Rodrigues Júlio Dambo, não avançou a data e o conteúdo do posicionamento, mas garantiu que oportunamente vai lançar um comunicado.

Recorde-se que o actual Presidente do CCM, o Bispo Rodrigues Dambo, é também Director do STAE no distrito KaMubukwana, na cidade de Maputo, local onde a RENAMO submeteu uma impugnação em contestação dos resultados eleitorais.

Na semana finda, os vogais da Renamo e do MDM em KaMubukwana submeteram uma queixa dando conta do desaparecimento dos editais e actas originais, sendo que o apuramento naquele distrito estava a ser feito com base em cópias que contêm dados diferentes dos documentos originais.

Porém, na última quinta-feira, o Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMubukwana não deu provimento ao recurso interposto pela Renamo, em contestação aos resultados das sextas eleições autárquicas, sob alegação de falta de fundamento. (Carta)

Num país onde a cultura autoritária da classe dirigente promoveu e ainda pro- move o fechamento de espaço cívico e a repressão das liberdades e direitos fundamentais, era de esperar que a carta de Samora Machel Jr. dirigida aos “camaradas” da Frelimo suscitasse reacções hostis por parte de pessoas pró- ximas ao poder do dia. O que não era expectável é que as reacções viessem em formato de ameaças por parte do Comando-Geral da PRM de processar judicialmente o filho do primeiro Presidente de Moçambique.

No lugar de reflectir seriamente sobre a sua actuação violenta contra membros de partidos da oposição, a Polícia prefere ameaçar com processo judicial Sa- mora Machel Jr. por ter afirmado que foram quatros pessoas (e não uma) atin- gidas mortalmente em Chiúre. Como se o facto de ter sido uma pessoa morta minimizasse o grave problema de violação do mais precioso direito humano: o direito à vida. E a Polícia limitou-se a lamentar a morte e não desencadeou ne- nhuma acção para responsabilizar o agente que disparou arma de fogo contra pessoas indefesas e muito menos para prestar assistência à família da vítima.

Um dia depois da publicação da carta de Sa- mora Machel Jr.1 na qual lamenta e demar- ca-se da violência policial e da viciação de resultados eleitorais a favor da Frelimo, o Coman- do-Geral da PRM reagiu com uma ameaça dirigida ao filho do primeiro Presidente de Moçambique independente. Através do seu porta-voz (Orlando Mudumane), o Comando-Geral da PRM nega que tenha assassinado a tiro quatro pessoas em Chiúre, tal como vem escrito na carta, e diz que vai deman- dar judicialmente Samora Machel Jr. pela acusação.

Na sua carta, o filho de Samora Machel começa por dizer que “quatro (4) cidadãos foram mortos a bala em Chiúre por conta de diferendos eleitorais, foram mortos pelas balas disparadas pela polícia da República de Moçambique”, uma afirmação basea- da em relatos que circularam no dia 12 de Outubro dando conta de quatro assassinatos provocados pela Polícia durante os protestos da Renamo contra alegada fraude eleitoral na autarquia de Chiúre, em Cabo Delgado.

“A Polícia da República de Moçambique lamenta, desmente e condena veementemente a posta a cir- cular nas redes sociais e posteriormente difundida por alguns órgãos de comunicação social, dando conta que a Polícia teria alvejado mortalmente qua- tro indivíduos no distrito de Chiúre, na província de Cabo Delgado”. A “Polícia reconhece e lamenta pro- fundamente a morte de um indivíduo de 19 anos de idade no dia 12 de Outubro, alvejado acidental- mente quando a Polícia viu-se na contingência de actuar para pôr termo a um grave motim protago- nizado por membros e simpatizantes de partidos políticos”2.

A informação da morte de uma e não de quatro pessoas já tinha sido confirmada pelo Comando da Polícia em Cabo Delgado, que alegou que um jovem de 19 anos tinha sido atingido de forma aci- dental.3 Como tem sido hábito, a Polícia limitou-se a lamentar a morte e não desencadeou nenhuma acção para responsabilizar o agente que disparou arma de fogo contra pessoas indefesas e muito me- nos para prestar assistência à família da vítima.

O Comando-Geral da Polícia preferiu ameaçar com processo judicial Samora Machel Jr. por ter afir- mado que foram quatros pessoas atingidas mortal- mente em Chiúre. Como se o facto de ter sido uma pessoa morta minimizasse o grave problema de violação do mais precioso direito humano: o direito à vida. Antes de avançar com ameaças, a PRM devia reflectir seriamente sobre a sua actuação perante manifestações de activistas sociais e membros de partidos da oposição, as vítimas preferenciais da re- pressão policial. Nas marchas promovidas pelo par- tido no poder, assume uma postura pacífica e pro- tege as pessoas envolvidas. Mas quando se trata da oposição, a Polícia limita a circulação, usa gás lacri- mogéneo e armas de fogo para dispersar pessoas.(CDD)

O Presidente chinês, Xi Jinping, destacou hoje os "êxitos frutíferos" da cooperação entre China e Moçambique, no âmbito da Iniciativa Faixa e Rota, e expressou interesse em reforçar a coordenação estratégica com Maputo.

Durante um encontro em Pequim com o primeiro-ministro moçambicano, Adriano Maleiane, na sequência do 3.º Fórum da Iniciativa Faixa e Rota, Presidente chinês Xi Jinping frisou a disposição da China para intensificar a comunicação com Moçambique em plataformas multilaterais como a ONU e impulsionar a implementação da Iniciativa para o Desenvolvimento Global, a Iniciativa para a Segurança Global, e a Iniciativa para a Civilização Global, de acordo com um comunicado enviado à agência Lusa pelo ministério dos Negócios Estrangeiros da China.

Promovidas por Pequim nos últimos anos, aquelas três iniciativas traduzem o esforço da China para se aproximar do centro da governação das questões internacionais, através da construção de uma arquitetura diplomática e de sgurança que substituía o sistema de tratados, alianças e instituições multilaterais liderado pelos Estados Unidos.

"A China apoia Moçambique a defender a sua soberania, segurança e interesses de desenvolvimento e trilhar um caminho de desenvolvimento correspondente à sua realidade nacional", disse Xi.

Acelerar o progresso

O líder chinês manifestou a disposição da China para trabalhar junto com Moçambique para impulsionar a implementação da Iniciativa de Apoio à Industrialização de África, o Plano de Apoio Chinês à Modernização Agrícola de África e o Plano da Cooperação China - África no Desenvolvimento do Talento, visando "ajudar os países africanos a acelerar o progresso de modernização".

A China tornou-se, nos últimos anos, no principal parceiro comercial do continente africano e o principal credor de várias nações africanas. 

No âmbito da Iniciativa Faixa e Rota, as empresas chinesas construíram portos, estradas, linhas ferroviárias ou centrais elétricas em África, financiadas por bancos de desenvolvimento chineses.

Relação bilateral

O volume de negócios entre a China e Moçambique atingiu mais de 27 mil milhões de dólares nos últimos 10 anos, segundo dados divulgados recentemente pelo Governo chinês.

"A China gostaria de aprofundar continuamente a amizade tradicional com Moçambique, reforçar a coordenação estratégica e promover novos avanços na parceria de cooperação estratégica global China -- Moçambique", afirmou Xi, segundo o comunicado enviado à Lusa.

O líder chinês disse que as duas partes "precisam de aprofundar a cooperação em áreas como energia e agricultura e promover o contacto e o intercâmbio nas áreas educação e cultura".

Citado no comunicado, o primeiro-ministro de Moçambique destacou a importância das iniciativas chinesas para a erradicação da pobreza, o desenvolvimento económico e a melhoria do nível de vida dos povos de outros países.

"O desenvolvimento e a política externa da China são baseados em paz, igualdade, respeito e amizade, e dão energias positivas para a paz e o desenvolvimento do mundo", descreveu Adriano Maleiane, de acordo com a nota difundida pela diplomacia chinesa.

Enalteceu ainda o apoio de Pequim durante a luta pela independência de Moçambique ou a pandemia da Covid-19.

"A China sempre deu um firme apoio e comportou-se como um verdadeiro amigo de Moçambique", apontou.(DW)

A Renamo venceu folgadamente tanto na capital Maputo como na sua vizinha Matola, a maior cidade de Moçambique, de acordo com contagens paralelas do consórcio da sociedade civil “Mais Integridade”, que usou, em parte, editais da Renamo na sua apuração.

No entanto, as Comissões Distritais de Eleições tanto na Matola como em Maputo anunciaram que a Frelimo venceu. Os Tribunais de ambas as cidades exigiram recontagens. Até quinta-feira (26 de Outubro), a Comissão Nacional de Eleições deve anunciar os resultados em todos os 65 municípios e submetê-los ao Conselho Constitucional, que terá de julgar as enormes lacunas entre os resultados oficiais e as contagens paralelas.

A apuração paralela é feita na Assembleia de Voto. Após a contagem dos votos, o Presidente da Mesa redige um boletim de resultados (edital), que deve ser afixado na porta da Assembleia de Voto. Cópias carimbadas e assinadas também devem ser entregues aos representantes dos partidos presentes. Eles são usados para contagens paralelas. Um problema em muitos locais este ano foi que os presidentes da mesa, sob instruções da Frelimo, recusaram-se a assinar editais em que a Frelimo perdeu. Assim, alguns editais dados às partes não foram assinados.

Contagem paralela confirma vitória massiva da Renamo na Matola

A Renamo está a vencer na Matola com 59% dos votos em comparação com 34% da Frelimo, com uma margem de 80 mil votos. Este boletim e os observadores da sociedade civil do Mais Integridade tiveram acesso às cópias da Renamo dos editais de 791 das 895 (88%) assembleias de voto (mesas) na Matola, que mostram o deslizamento de terra. A participação foi de 60%, alta para as eleições municipais.

Os resultados para todos os partidos, pela ordem dos boletins de voto, para estas 791 mesas, são: MDM 18.570 (5,7% dos votos válidos), Renamo 190.159 (58,9%) e Frelimo 110.337 (34,2%).

Dois pequenos partidos, duas listas de cidadãos e uma coligação obtiveram juntos apenas 1% dos votos:

• ANAJD (lista de cidadãos Associação Nacional de Assistência a Jovens Delinquentes) 788 (0,2%),

• E-POVO (Coligação Esperança do Povo) 392 (0,1%),

• ND (Nova Democracia) 1.452 (0,4%),

• ASTIMO (lista de cidadãos Associação dos Trabalhadores Informais de Moçambique) 240 (0,1%), e

• RD (Revolução Democrática) 519 (0,2%).

Deslizamento de terras da Renamo em Maputo

A Renamo venceu a Frelimo na cidade de Maputo por mais de 65.000 votos, com uma participação de 57%. Este Boletim e os observadores da sociedade civil do Mais Integridade tiveram acesso às cópias da Renamo das folhas de resultados (editais) de 833 das 889 (94%) assembleias de voto (mesas) na cidade de Maputo, o que confirma a grande vitória.

Os resultados para as 833 assembleias de voto dos principais partidos são: MDM 23.760 (7%), Renamo 198.207 (55%) e Frelimo 132.850 (37%). A Renamo venceu nos cinco principais distritos urbanos de Maputo, enquanto a Frelimo venceu em Katembe e Kanyaka.

Mais de 12.500 votos retirados fraudulentamente à Renamo nas duas cidades

As vitórias da Renamo ocorreram apesar de uma fraude significativa por parte dos membros das mesas de voto da Frelimo, obtendo pelo menos 12.500 votos da Renamo. Uma prática de fraude comum por parte dos membros das mesas de voto é retirar votos dos partidos da oposição e torná-los inválidos (nulo). Isto é feito de duas maneiras.

Uma maneira é durante a contagem dos votos, que é feita nas assembleias de voto e muitas vezes no escuro, com boletins de voto empilhados no chão. Durante a contagem, alguém coloca uma marca extra nos boletins de voto da Renamo, tornando-os inválidos.

A segunda e mais fácil maneira ocorre quando o edital final está sendo escrito, e o presidente da mesa de voto simplesmente move os votos da coluna da Renamo para a coluna inválida (nulo).

Nas eleições moçambicanas nas cidades, normalmente menos de 5% dos boletins de voto são inválidos. Na Matola, 105 assembleias de voto tiveram 8% ou mais de votos inválidos. Em 25 mesas, os votos nulos ficaram entre 25% e 49%, o que nunca ocorre em eleições normais. Estimamos que 2% de todos os boletins de voto, cerca de 7.000, foram declarados fraudulentamente inválidos.

Tal como acontece com a Matola, estimamos que mais de 5.500 votos foram roubados à Renamo em Maputo ao considerarmos os votos da Renamo inválidos. É um número grande, mas a margem da Renamo é tão grande em ambas as cidades que a fraude não alterou o resultado. (Mais Integridade)